A filha do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, Clarissa Garotinho, disse que é desumano que seu pai seja transferido do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, onde ele não poderá receber o tratamento médico que foi indicado para seu quadro cardíaco. A saída de Garotinho do hospital foi marcada pela resistência do ex-governador e choro da filha. Na noite de quinta-feira (17), o Juiz Glaucenir Silva do Oliveira, de Campos de Goytacazes, decidiu pela transferência, por conta de suspeitas de que o ex-governador tenha recebido tratamento privilegiado na unidade pública. Glaucenir afirmou ter chegado ao seu conhecimento que “Anthony Garotinho estava recebendo diversas regalias no Hospital Souza Aguiar” e que “nenhum preso por ordem judicial pode ter direito a qualquer regalia ou tratamento diferenciado, seja em unidade prisional ou hospitalar”. A família desmentiu os favorecimentos.

Enquanto a Operação Lava Jato avança sobre vários políticos — nesta quinta-feira, foi a vez do ex-governador do Rio Sérgio Cabral ser detido preventivamente — os parlamentares brasileiros intensificam a movimentação para aumentar a fiscalização e a pressão sobre o Judiciário, com o objetivo de suavizar possíveis penas no futuro. São três as frentes em curso: 1) tentar passar legislação que preveja punição a membros do Judiciário que cometerem erros em processos judiciais; 2) anistiar crimes de caixa dois eleitoral – que é a doação ilícita e oculta para campanhas eleitorais e; 3) fazer um pente fino nos salários e nos benefícios financeiros recebidos por servidores públicos, principalmente por juízes e membros do Ministério Público.

Presidentes de algumas das principais associações de juízes do país se reuniram ontem com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para tratar da comissão do Senado criada para passar um pente-fino em supersalários nos três Poderes e de propostas em discussão no Congresso vistas como tentativa de enfraquecer o Judiciário. “Temos uma pauta que nos preocupa no Congresso, que são essas investidas no sentido de desestruturar a magistratura e o Ministério Público. Investida que já não é uma desconfiança, é uma certeza de que alguns parlamentares estão tentando reprimir o sistema de Justiça que hoje está fazendo as investigações mais importantes do país”, disse o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), João Ricardo Santos Costa.

Os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 3 e 4 de dezembro saberão os locais de prova na semana que vem, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A intenção é que a informação sobre os locais seja divulgada na próxima terça-feira (22). Os 271.033 candidatos que tiveram a prova adiada poderão consultar os novos locais na internet, na página do Participante e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

A educação para brancos e negros é desigual no Brasil, segundo dados educacionais organizados pelo movimento Todos pela Educação. Os brancos concentram os melhores indicadores, é a população que mais vai à escola e conclui o estudo. São também os que se saem melhor nas avaliações nacionais. Para o movimento, a falta de oferta de uma educação de qualidade é o que aumenta essa desigualdade. O estudo é divulgado hoje (18), dois dias antes do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Os negros, soma daqueles que se declaram pretos e pardos, pelos critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são maioria da população brasileira, 52,9%. Essa população, no entanto, ganha menos da média do país, que é R$ 1.012,25, segundo dados do IBGE de 2014. Entre os negros, a média de renda familiar per capita é 753,69 entre os pretos e R$ 729,50, entre os pardos. Os brancos têm renda média de R$ 1.334,30.

Mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira indica o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para exercer a função de líder do governo no Congresso Nacional. Ele irá substituir a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Nomeado em agosto, Jucá foi ministro do Planejamento do governo provisório de Michel Temer (PMDB). Após uma semana e meia no cargo, o peemdebista pediu licença da pastadepois do vazamento de trechos de uma conversa entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que mostram que Jucá teria sugerido um “pacto” para tentar barrar a operação Lava Jato.  Para o presidente Michel Temer, Romero Jucá não teve a morte política e nem civil decretada e não há problema em assumir a liderança do governo no Congresso, mesmo após deixar o ministério do Planejamento sob denúncias. “Ele é senador, deixou o governo e não foi demitido. É senador, fez trabalho excepcional. Ainda não teve morte política e nem civil decretada”, enfatizou Temer. Fonte: Correio do Povo Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Após ter a saída temporária do regime semiaberto autorizada pelas autoridades do estado, um detento da Penitenciária Agroindustrial de São João, em Itamaracá, no Grande Recife, levou apenas três horas para assaltar novamente. O homem de 23 anos foi flagrado, quarta-feira (16), ao agredir e roubar uma estudante no bairro de Boa Viagem, Zona Sul da capital pernambucana. Ele ainda usava a tornozeleira eletrônica. Classificada como uma ação audaciosa pelo delegado Joel Venâncio, o crime ocorreu na Rua Ernesto de Paula Santos. “Ele saiu da penitenciária de Itamaracá, por volta do meio-dia, e já estava assaltando aqui em Boa Viagem, às 15h”, contou. Após ter a saída temporária do regime semiaberto autorizada pelas autoridades do estado, um detento da Penitenciária Agroindustrial de São João, em Itamaracá, no Grande Recife, levou apenas três horas para assaltar novamente. O homem de 23 anos foi flagrado, quarta-feira (16), ao agredir e roubar uma estudante no bairro de Boa Viagem, Zona Sul da capital pernambucana. Ele ainda usava a tornozeleira eletrônica.

Os novos locais de prova para os 271 mil alunos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 3 e 4 de dezembro devem ser divulgados na próxima terça-feira (22), segundo a assessoria de imprensa do Inep. Os candidatos poderão checar os novos endereços no site do Enem ou no aplicativo do exame criado pelo Ministério da Educação. Estes alunos não puderam fazer as provas nos dias 5 e 6 de novembro porque estavam inscritos em 405 escolas de 21 estados mais o Distrito Federal que foram ocupadas por estudantes que protestavam contra a PEC do teto dos gastos e a reforma do ensino médio. Conforme decisão do MEC, as escolas que seriam locais de prova do Enem e que não foram desocupadas até o dia 31 de outubro, foram excluídas do processo. Como um novo exame não estava previsto, o instituto vai ter que renegociar com todos os fornecedores o quanto cada um vai cobrar para refazer parte do serviço. O prejuizo inicialmente vai ser bancado pelos cofres públicos. O valor estimado até agora é de R$ 15 milhões.

Em Petrolina, Sertão de Pernambuco, um jovem morreu com suspeita de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na noite da quarta-feira (16). Lucas de Souza Santos, 26 anos, estudava Gestão de Tecnologia da Informação na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e havia feito uma viagem recente a Belo Horizonte, Minas Gerais. O médico que o atendeu suspeita do vírus H1N1 e todos os amigos e familiares devem ficar em observação. Em nota, a prefeitura de Petrolina respondeu que está avaliando o caso “como suspeito de H1N1”. A notificação foi feita após o óbito, às 18:20h do dia 16/11 e procedemos com toda a investigação. A nota ainda informa que “foi realizado coleta de secreção naso e orofaríngea, além de sangue e soro para investigar outros agentes etiológicos”. O único relato de surto que tivemos, segundo a prefeitura de Petrolina, foi no interior da Bahia entre abril e maio/2016, porém foi controlado e não houve mais relatos de casos suspeitos. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) recebia “mesadas” entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras, segundo procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná. Cabral e mais oito foram presos nesta quinta-feira (17) na Operação Calicute, por suspeita de desvios em obras do governo estadual feitas com recursos federais (veja lista de presos mais abaixo). O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral chefiava a organização criminosa e chegou a receber R$ 2,7 milhões em espécie da empreiteira Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O esquema também envolvia lavagem de dinheiro por meio de contratos falsos com consultorias e por meio da compra de bens de luxo. “Há fortes indícios de cartelização de obras executadas com recursos federais, mediante o pagamento de propina a funcionários e a Sérgio Cabral”, disse Lauro Coelho Junior, procurador do MPF no Rio de Janeiro, em entrevista coletiva.

Milhares de processos judiciais deverão ser solucionados por meio da conciliação nos tribunais brasileiros. A expectativa para a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação, marco anual do Conselho Nacional de Justiça, é de que os números superem os do ano passado, quando 189 mil casos chegaram a um acordo. Utilizada para solucionar conflitos mais simples, como renegociação de dívidas e questões de direito de família, a conciliação foi responsável pelo fim de aproximadamente três milhões de processos em 2015, segundo dados do Justiça em Números de 2016. A conciliação pode ser feita durante a Semana Nacional da Conciliação, mas também ao longo do ano, por meio dos 500 Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania (Cejuscs), organizados em todos os estados brasileiros e vinculados aos tribunais. O método é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que encontrem, conjuntamente, a melhor solução possível.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou  que a medida provisória que flexibiliza o horário do programa A Voz do Brasil não será votada até a próxima terça-feira (22), quando ela perderá a validade por decurso de prazo. Com isso, a permissão para que A Voz do Brasil fosse veiculada entre as 19h e as 21h, a critério das emissoras, não ocorrerá. O horário permanecerá obrigatório a partir das 19h de segunda a sexta-feira. Segundo Renan, não houve acordo com os líderes partidários sobre o texto da MP que foi aprovado na Câmara. A medida provisória foi editada pelo governo para flexibilizar o horário do programa  apenas durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Mas, ao longo da tramitação no Congresso, o texto foi modificado para que o horário permanecesse flexível por duas horas permanentemente. “Eu até tentei um acordo, mas não houve. O que os líderes estão entendendo é que estão tentando votar uma regra que era [para ser]circunstancial para valer definitivamente”, afirmou o presidente.

Ao lado do patriarca da Igreja Assíria do Oriente, Gewargis III, o papa Francisco implorou pelo fim dos conflitos que atingem o Iraque e a Síria há mais de cinco anos. “Imploro pelo fim da violência horrível dos sangrentos conflitos, que nenhuma motivação pode justificar ou permitir […] contra milhares de crianças inocentes, mulheres e homens”, disse o pontífice lembrando dos “nossos irmãos e irmãs cristãos, além de diversas minorias religiosas e étnicas, que infelizmente se habituaram a sofrer cotidianamente grandes provações”. Esse é mais um dos apelos do líder católico para o fim da violência no Oriente Médio. Em setembro, ao condenar a série de ataques, o papa destacou que os responsáveis pelos bombardeios deverão prestar contas de seus atos diante de Deus. Por sua vez, o líder máximo da Igreja Assíria sugeriu “a convocação de um encontro internacional de todos os patriarcas e primazes das igrejas apostólicas a fim de estudar e entender como e porque similares e inúmeras tragédias estão ocorrendo na região do Oriente Médio”.

A quarta-feira (16) foi o primeiro dia útil da greve por tempo indeterminado dos professores dos três campi da UFPE. Segundo a Associação dos Docentes (Adufepe), 80% da instituição ficou paralisada, tanto na graduação quanto na pós-graduação. Além desses profissionais, estudantes e servidores técnico-administrativos também participam da mobilização, que envolve a ocupação de 11 prédios da universidade no Recife, em Caruaru, no Agreste, e em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul. Cerca de 43 mil discentes estão sem aulas. “Historicamente, a pós-graduação dificilmente entrava em paralisação. Os professores da pós não paravam, mas com o movimento das ocupações, a entrada do aluno da pós também está comprometida. Nós temos alguns centros que continuam funcionando e não têm ocupação, parte dos professores ainda dão aula, como é o caso do CTG, CCSA, CIN e CCN”, elenca Augusto Barreto, presidente da Adufepe. De acordo com o balanço da assessoria de imprensa da UFPE, os prédios ocupados são os centros acadêmicos de Vitória (CAV), do Agreste (CAA), de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), de Artes e Comunicação (CAC), de Educação (CE) e de Biociências (CB), além da FDR e do Núcleo de Educação Física e Desportos (NEFD), do Departamento de Enfermagem e dos Núcleos Integrados de Atividades de Ensino (Niates) CB-CCS e CFCH-CCSA. A última greve de professores da UFPE aconteceu em 2012 e durou quatro meses.

O Globo: Catarina Alencastro, Simone Iglésias e Eduardo Barretto Enquanto o presidente do Senado, Renan Calheiros, promete fazer uma caça aos supersalários dos três Poderes da República, ministros do governo Michel Temer podem virar alvo da comissão especial que vai tratar do tema. Na Esplanada, três ministros recebem salários maiores que o teto previsto na Constituição: Geddel Vieira Lima (da Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (da Casa Civil) e Osmar Terra (do Desenvolvimento Social e Agrário). Os três ganham acima do vencimento de R$ 33.763 dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto salarial no funcionalismo público federal. Principal homem do governo à frente da elaboração da reforma da Previdência, Padilha recebe R$ 30.934 de salário e mais uma aposentadoria como deputado federal de R$ 19.389, somando R$ 50.323. Ele ainda recebe um auxílio-moradia de R$ 7.373,30 que não entra no cálculo do teto.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchôa (PDT), recebeu nesta quarta feira representantes do empresariado pernambucano para discutir o projeto da nova Lei de Custas Judiciais. A proposta, que está sendo elaborada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pode aumentar taxas do Judiciário e dos cartórios. Participaram da reunião o presidente do Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (Lide PE), Drayton Nejaim, o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), Carlos Tinoco, o presidente da Federação das Indústrias do estado (Fiepe), Ricardo Essinger, entre outros empresários. Para a classe, a nova lei pode representar um cerceamento do acesso à Justiça, que ficará, segundo eles, mais oneroso. “Ele desmembra as custas, que hoje estão compactadas. Se eu tenho, por exemplo, uma causa trabalhista, cada instrumento que eu utilizo do Direito, para fazer valer o meu direito, eu pago individualmente por eles, quando antes eu pagava num pacote só. É mais uma questão de cidadania do que de interesse empresarial”, defendeu Drayton Nejaim, presidente do Lide.

Donald Trump busca eliminar a impressão de que há desordem generalizada na composição de seu futuro governo. “Um processo muito organizado está em andamento enquanto eu decido sobre o gabinete e muitos outros cargos. Eu sou o único que sabe quem são os finalistas”, afirmou. Trump voltou a criticar o “New York Times”, que publicou uma reportagem em que relata uma “desordem” na equipe de transição e confusão nos contatos de líderes estrangeiros com Trump. “A matéria do falho @nytimes está totalmente errada sobre a transição. Ela está indo muito suave. E também tenho falado com muitos líderes estrangeiros. Tenho recebido e feito ligações para muitos líderes estrangeiros, apesar do que o falho @nytimes disse. “Rússia, Reino Unido, China, Arábia Saudita, Japão, Austrália, Nova Zelândia e outros. Eu estou sempre disponível para eles”, disse. “@nytimes está chateado que eles estão parecendo idiotas em sua cobertura sobre mim”, completou. Apesar das garantias dadas pelo republicano, pessoas próximas do processo de transição descrevem a ocorrência de uma “luta de poderes” entre os assessores que se preparam para o início do novo governo, em janeiro. O grupo de transição tem enfrentado tensões. Na última terça, o ex-deputado e ex-agente do FBI Mike Rogers, que há meses ocupava papel central em assuntos de segurança na transição, pediu demissão.

Um sargento reformado da Polícia Militar de Pernambuco foi assassinado, na noite de quarta-feira (16), na comunidade de Roda de Fogo, nos Torrões, na Zona Oeste do Recife. O militar, de 54 anos, saiu de casa para evitar que o filho fosse assaltado, na frente da residência da família, quando foi atingido por tiros. Um dos homens envolvidos na ação criminosa acabou sendo baleado e também morreu. De acordo com registros feitos pela pola Polícia, o  tiroteio aconteceu por volta das 20h30, na Rua Princesa das Águias. De acordo com a Polícia Militar, o filho do sargento chegava em casa de moto, com a mãe, que estava na garupa. Eles não perceberam, mas estavam sendo seguidos por dois homens, em um carro de passeio. Quando estacionaram a motocicleta na frente de casa, foram abordados pelos suspeitos. Foi então que o sargento reformado ouviu o barulho e saiu de casa. Ao se deparar com a cena, ele reagiu ao assalto e houve um intenso tiroteio. O PM foi atingido no tórax. De início, vizinhos levaram o militar para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) dos Torrões. Em seguida, ele teve que ser transferido para o Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, na mesma região da cidade. O PM deu entradana unidade às 21h05.

Os policiais civis de Pernambuco decidiram, em assembleia na noite desta quarta-feira (16), aceitar a proposta oferecida pelo Governo do Estado sobre o plano de cargos dos policiais. Além disso, a categoria – reunida na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) – também decidiu pela participação em uma mobilização nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição 55, atualmente em discussão no Senado e que é conhecida como “PEC do teto”. “Foi um avanço para a categoria, mas ainda não é o ideal, não é o que a gente quer. Agora vamos exigir melhores condições de trabalho para poder diminuir a violência em Pernambuco”, comentou o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros. Em outubro, a categoria decidiu paralisar as atividades com uma greve que não chegou a durar nem 24 horas. À época, os policiais aceitaram o estabelecimento de prazos por parte do Governo para implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A decisão desta quarta-feira trata justamente das propostas do executivo estadual para o PCCV. A implantação do PCCV deve ser iniciada em janeiro de 2017 e encerrada até dezembro de 2018. Nesse período, o salário do último estágio da carreira (comissário especial) será equiparado ao piso de um delegado atualmente. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

Pesquisa do Núcleo Brasileiro de Estágios – Nube mostrou que 75% dos jovens acreditam que existe preconceito contra homossexuais no ambiente de trabalho. Para 24,75% dos entrevistados, o preconceito existe e muitas vezes é escancarado. Para 32,03%, o preconceito também existe, mas depende da área e do tipo de empresa. “O preconceito contra gays acontece a todo instante e não está em determinado ramo, está nas pessoas. Enquanto houver gente com este tipo de cisma, haverá discriminação”, afirma Marcelo Cunha, analista de treinamento do Nube. Para 20,31%, o preconceito existe, mas não é escancarado. Por outro lado, 22,91% acreditam que esse problema já foi superado. “Muitos funcionários ainda reproduzem atitudes e sentimentos negativos direcionados a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, como antipatia, raiva, desprezo, aversão ou medo irracional. Comportar-se de modo crítico, hostil ou mesmo violento é segregar”, afirma Cunha.

O Brasil ocupa a 10ª posição no ranking mundial de prematuridade com cerca de 300 mil bebês prematuros por ano – 11,7% do total de nascimentos no País. A maioria dos casos decorre de gestações na adolescência ou tardias, de pré-natal deficitário e de doenças maternas. Os dados foram divulgados pela organização não governamental (ONG) Prematuridade.com. De acordo com a entidade, o nascimento prematuro figura como a principal causa de mortalidade infantil até 5 anos de idade em todo o mundo. No Brasil, os números revelam que, a cada 30 segundos, um bebê morre em consequência do parto antecipado. “O nascimento de um prematuro deixa sequelas psicológicas permanentes para os pais e pode acarretar sequelas de saúde para os bebês”, destacou a ONG. A ONG lembra que é considerado parto prematuro aquele que acontece antes de 37 semanas de gestação. “Acontece que nem sempre a prematuridade dá sinais de que vai acontecer e ainda não se conhece todas as causas que levam ao parto prematuro”, alertou.

Um casal, que ainda não foi identificado, morreu afogado na quarta-feira (16), no Rio São Francisco, próximo ao porto fluvial de Juazeiro, norte da Bahia, segundo o Corpo de Bombeiros. Os corpos foram achados a 10 metros da margem e a 6 metros de profundidade por mergulhadores dos bombeiros. Eles foram encontrados abraçados. Segundo os Bombeiros, dois casais tomavam banho e bebiam no local, quando uma das mulheres começou a se afogar. O namorado dela tentou salvá-la, mas acabou também se afogando. A subtenente Maria Alice Pereira dos Santos, responsável pela ocorrência, alerta que a área em que os casais tomavam banho é perigosa para o banho. “O rio em si é perigoso, porque ele é cheio de lacunas. Então quando a gente menos espera, se não souber nadar, a correnteza puxa e acontece o que aconteceu com esse casal”, disse. Fonte: G1 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O doleiro Alberto Youssef deve deixar a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 14h desta quinta-feira (17). De lá, ele seguirá para a sede da Justiça Federal, também na capital paranaense, onde vai colocar uma tornozeleira, que lhe dará a possibilidade de ir para casa. Youssef passará os próximos quatro meses em prisão domiciliar, num apartamento no bairro Vila Nova Conceição, em São Paulo. A mudança de regime é um dos benefícios obtidos pelo acordo de delação que ele firmou com o Ministério Público Federal (MPF), em 2014. Ele foi um dos primeiros alvos da Operação Lava Jato. A prisão ocorreu em 17 de março de 2014, em um hotel em São Luis, no Maranhão. Na época, as investigações da Polícia Federal apuravam a existência de uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro. O doleiro era apontado como um dos líderes do grupo. A Lava Jato cresceu a partir do momento em que os investigadores encontraram ligações da empresa Costa Global, pertencente ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e os atos de lavagem de dinheiro promovidos por Youssef. Costa foi preso três dias depois, que o doleiro, na segunda fase da Lava Jato.

Após um dia de protestos, deputados estaduais do Rio de Janeiro retomam nesta quinta-feira (17) as discussões sobre o pacote anti-crise do governo do estado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Entre as medidas que serão discutidas neste segundo dia estão o fim do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores (Ceperj) e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, que passaria de 11% para 14%. Nesta quarta-feira (16), dois dos 21 projetos propostos pelo governador Luiz Fernando Pezãoforam discutidos. A sessão terminou por volta das 18h50 com um prazo estabelecido para a apresentação de emendas aos dois projetos debatidos, e a promessa do presidente da casa, Jorge Picciani (PMDB), de que abrirá as galerias e a tribuna de honra da Alerj para os servidores nesta quinta-feira. O presidente da Alerj, Jorge Picciani, deu até esta quinta (17), às 18h30, prazo para que os deputados apresentem emendas para dois projetos apresentados pelo governo. Um deles propõe a redução salarial de governador, secretário e subsecretários em 30%. O outro projeto diz que as dívidas do Estado com fornecedores acima de 15 salários mínimos – e não mais 40 – podem ser pagas na forma de precatórios.

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, na noite desta quarta-feira (16), um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). O político foi preso preventivamente pela Polícia Federal. Garotinho é acusado de compra de voto, associação criminosa e coação. Ele foi alvo da Operação Chequinho, que apura fraudes no programa Cheque Cidadão. A ação foi autorizada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, cidade considerada o reduto eleitoral do ex-governador, a 270 km da capital fluminense. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha, é prefeita. Na decisão, a ministra do TSE alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado. De acordo com as investigações, eleitores eram inscritos no programa que dá R$ 200 por mês a famílias de baixa renda. Os advogados do ex-governador sustentam que a “prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram”.

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a acusação de cobrança de propina em contratos com o poder público. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Além de Cabral, outras nove pessoas tinham sido presas até as 8h15 (veja lista abaixo). A ação investiga o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. Cabral e os outros alvos da ação são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano. Presos preventivamente (sem prazo para terminar):

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pernambuco (IEPTB-PE), entidade que representa os cartórios do estado, realiza série de Encontros Regionais sobre Serviços de Protesto de Títulos. A ação ocorre em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco e tem o intuito de repassar para os tabeliães informações sobre novos procedimentos e legislações que regem o protesto de títulos. Para sediar os encontros, foram escolhidas oito cidades polos: Garanhuns, Caruaru, Carpina, Arcoverde, Salgueiro, Serra Talhada, Petrolina e Palmares. Em Petrolina, a capacitação ocorre nesta quinta-feira (17), a partir das 9h, no Fórum Dr Manoel Souza Filho. Reunirá tabeliães das cidades de Petrolina, Afrânio, Araripina, Belém do São Francisco, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista e Trindade. Fonte: Blog Waldiney Passos Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas concessões de benefícios da Lei Rouanetde apoio à cultura ouviu nesta quarta-feira (16) a ex-funcionária do Grupo Bellini Cultural, Kátia Piauy, que reconheceu que algumas das notas fiscais apresentadas pelas empresas que compõem o grupo não correspondiam aos trabalhos prestados. O grupo Bellini é alvo da investigação Boca Livre da Polícia Federal, por suspeita de ter desviado R$ 180 milhões de recursos destinados à promoção de atividades culturais. O relator da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), afirmou que, a cada novo depoimento, fica claro para a CPI que existiu um esquema com a participação de empresas e de gestores públicos para o desvio de recursos da cultura. A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas usem parte do Imposto de Renda devido para financiar programas culturais. Os recursos podem ser doados diretamente aos projetos ou para a composição do Fundo Nacional de Cultura.

A reunião da comissão especial que analisa o projeto de Lei 4850/16, que trata das chamadas dez medidas de combate à corrupção foi adiada. A reunião do colegiado, marcada para as 16h, teve os trabalhos prejudicados devido a invasão de manifestantes no plenário da Câmara dos Deputados na tarde de hoje (16). Nova reunião foi convocada para amanhã (17), às 9h, horário que já estava pré-agendado. Pouco depois das 15h, um grupo, formado por cerca de 50 pessoas de 10 estados do país, invadiu o plenário da Casa aos gritos de: “Queremos general”, “Viva Sérgio Moro” e “Intervenção militar”. A porta de vidro que dá acesso ao plenário foi quebrada. A invasão ocorreu no momento em que os deputados discursavam antes do início da Ordem do Dia. Após a invasão, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que presidia os trabalhos, foi forçado a suspender a sessão. Com isso, a reunião da comissão não pôde ser iniciada porque, formalmente, não foi vencido o prazo de duas sessões concedido sempre que há um pedido de vista a um projeto. O relatório foi apresentado na quarta-feira passada (9) e logo em seguida houve um pedido de vista coletivo. O regimento da Casa determina que nestas ocasiões deve haver um prazo de duas sessões para que o texto possa ser discutido e votado.

Representantes dos governos do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai manifestaram ontem (16) intenção de ampliar o trabalho conjunto no combate aos crimes nas fronteiras. “Os crimes são cada vez mais transnacionais, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, contrabando de mercadorias, de armas. São fenômenos associados a nossas fronteiras e por isso o enfrentamento deve ser feito de maneira transnacional”, disse o ministro das Relações Exteriores, José Serra, em entrevista coletiva após reunião de países do Cone Sul no Palácio Itamaraty. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que os crimes nas fronteiras têm ligação direta com as taxas de homicídios na região. Segundo ele, a América Latina tem 8% da população mundial, mas registra mais de 30% dos homicídios do planeta. Durante a reunião, o Brasil ofereceu o Centro de Cooperação Policial Internacional, criado para os Jogos Olímpicos Rio 2016, para que os países possam trocar experiências policiais. O sistema foi usado por 56 países durante os jogos.