Em ano de aperto no Orçamento, o Itamaraty ajustou a tarifa para emissão de documentos de viagem por consulados do Brasil no exterior, como passaporte para brasileiros e estrangeiros. A partir desta semana, a concessão do documento em outros países será de 120 reais ouro (aproximadamente US$ 120 dólares, ou R$ 454,98 pela cotação atual). Até então, o valor cobrado era 80 reais ouro (50% de aumento). De acordo com estimativas de 2014, 3,1 milhões de brasileiros moram no exterior. No mesmo ano foram produzidos 231.302 passaportes para esse público – a maior parte deles (13.771) em Miami, Estados Unidos. Além do aumento para passaportes de brasileiros e estrangeiros, foram alterados os preços para casos especiais, como concessão de laissez-passer (quando o Brasil não reconhece o país do demandante, como Taiwan, por exemplo).

“Todos os brasileiros sentiram na pele os aumentos inaceitáveis do preço da energia elétrica. Aumentos que superam 50% na maioria dos estados e chegam a 70% num único ano. Cabe a nós fazermos uma discussão séria sobre esta questão para que possamos apresentar os caminhos para diminuir o preço da energia no Brasil”. O alerta foi feiro pelo deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT), na manhã desta terça-feira (10.11) ao abrir o evento de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Redução do Preço da Energia Elétrica no Brasil, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado é idealizador e presidente da Frente, que conta ainda com o apoio de 10 parlamentares coordenando os trabalhos. Para alcançar o objetivo de reduzir o preço da energia no Brasil, eles pretendem realizar encontros, simpósios e seminários – promovendo o debate entre representantes dos consumidores e das concessionárias. A Frente poderá aprovar requerimentos de audiência públicas e de informações que visem aprofundar o entendimento sobre o tema. O deputado Fabio Garcia, que trabalhou no setor elétrico antes de entrar para a vida pública, afirmou que o aumento do preço da energia se deu por causa de uma política equivocada do Governo Federal. “Os motivos do aumento do preço da energia este ano são claros. Eles são originários da Medida Provisória 579. O Governo tentou inadequadamente reduzir o preço da energia de forma artificial, incentivando o consumo, num momento em que o Brasil não conseguia suprir sua demanda”, afirmou.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (10), o embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de La Câmara Hermoso. No encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual e o diplomata ampliaram o debate sobre as parcerias entre Pernambuco e o governo espanhol. Em virtude da sua estabilidade econômica, Pernambuco oferece “muitas possibilidades” aos investidores, segundo o governador. “Temos muitos atrativos, apesar da realidade brasileira. E o nosso diferencial é a qualidade da mão de obra. O exemplo maior é o da Jeep. Hoje, 80% dos trabalhadores da fábrica no Estado são pernambucanos”, ressaltou Paulo Câmara. Ao destacar o interesse em intermediar novos negócios entre brasileiros e espanhóis, o embaixador disse acreditar no potencial de crescimento nordestino e nas potencialidades pernambucanas. “Vamos iniciar uma longa parceria; Pernambuco tem muitas vantagens na área da logística “, acrescentou Manuel de La Câmara Hermoso.

Os mototaxistas que ainda não regularizaram a sua situação junto à Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem até a próxima sexta (13) para fazê-lo. De um total de 173 profissionais inscritos no cadastro antigo, 54 ainda possuem alguma pendência. A partir da próxima segunda-feira (16), a fiscalização será rigorosa. Quem for identificado oferecendo o serviço de forma irregular à população, sem estar devidamente regularizado, terá a moto apreendida e terá que pagar uma multa. As informações foram repassadas nesta terça pelo Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute. Divulgamos em anexo a relação dos 54 profissionais que ainda precisam regularizar a sua situação para que os mesmos possam procurar a Prefeitura. Na lista, além do nome, a numeração do colete de cada um. Após o prazo dado, serão divulgados os nomes e os números dos coletes para que a população procure andar com mototaxistas plenamente regularizados. Outra informação importante é que já estão disponíveis os certificados de conclusão do curso oferecido para os 70 novos mototaxistas classificados para operar o serviço em Afogados da Ingazeira. Os interessados podem retirar o seu certificado se dirigindo à Associação dos Mototaxistas, na Rua Mestre Quitério, nº 20, no Bairro São Sebastião. Um funcionário da Prefeitura estará no local, em horário comercial, para fazer a entrega.

O governador Paulo Câmara e o ex-deputado federal Inocêncio Oliveira tiveram, nesta terça-feira (10), uma conversa sobre o cenário político nacional, em audiência realizada no Palácio do Campo das Princesas. Os dois também trataram de ações estruturadoras que estão sendo realizadas pelo Governo no interior do Estado. O ex-deputado de 77 anos aparece com suporte de  uma bengala, fruto do problema no joelho esquerdo que o persegue há anos e contribuiu para deixar Brasília. Com mais de 40 anos de vida pública, o ex-parlamentar elogiou o governo, afirmando que Paulo Câmara “sabe ouvir as demandas do povo”, qualidade que classificou como “essencial” para um gestor público. Inocêncio Oliveira ressaltou também a necessidade de se ampliar o debate nacional sobre o pacto federativo. “Eu sou municipalista por convicção. O cidadão não vive na União, mas no município”, cravou.

A partir desta quarte-feira, os profissionais de saúde que se depararem com casos de bebês com microcefalia em Pernambuco terão novas regras para lidar com as crianças e suas mães. Um protocolo clínico foi lançado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) nesta terça. O documento tem dois objetivos principais: estabelecer critérios para detecção de microcefalia em recém-nascidos do estado; e definir fluxo de atendimento, diagnóstico, vigilância e acompanhamento dos recém-nascidos com a anomalia. Somente entre os dias 27 de outubro e 9 de novembro foram notificados 141 casos (relativos ao ano inteiro), quando a média nos últimos cinco anos era de 9 casos em 12 meses. As normas foram construídas nas últimas duas semanas por vários especialistas da área, como pediatras, infectologistas, neurologistas, agentes da vigilância epidemiológica e profissionais de laboratório. Microcefalia é uma anomalia congênita caracterizada pelo tamanho menor do crânio em recém-nascidos ou fetos. O protocolo surgiu da necessidade de padronizar o atendimento aos bebês com microcefalia em Pernambuco, o que pode contribuir para a descoberta da causa do aumento expressivo de casos no estado este ano.

Representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs), orgãos públicos, voltadas para a segurança no trânsito, incluindo trabalhos com pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas; todos os segmentos deste setor, terão uma oportunidade de participar de um evento preparatório, que antecederá a 2ª Conferência Global de Alto Nível em Segurança no Trânsito: Tempo de Resultados, que será realizada em Brasília, nos dias 18 e 19 de novembro. O Fórum de Debates “Mobilidade segura o papel da sociedade civil na busca da Segurança no trânsito” será realizado no dia 17 de novembro, pelo ONSV (OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, espaço onde acontecerá a 2ª Conferência. As inscrições para o evento poderão ser realizadas até o dia 13 de novembro, sexta-feira, pelo endereço http://bit.ly/InscricoesObservatorio. A participação é gratuita. O Fórum, voltado à participação da sociedade civil organizada, terá trabalhos em três etapas.

A presidente Dilma Rousseff perdeu o apoio dos ruralistas. A Frente Parlamentar do Agronegócio engrossou na tarde desta terça-feira o coro dos insatisfeitos, na Câmara, e a bancada agropecuária protocolou na presidência da Casa um pedido de impeachment da presidente, baseado nas ‘pedaladas’ fiscais e respaldado na decisão do Tribunal de Contas da União, que reprovou as contas do Governo. Um grupo de 30 deputados, capitaneados por Jerônimo Goergen (PP-RS), anunciou a decisão ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, logo após o encerramento da reunião de líderes no gabinete. A frente parlamentar conta com pelo menos 250 deputados. A decisão saiu de uma reunião a portas fechadas nesta manhã, no tradicional café da manhã na sede da Frente numa casa no Lago Sul. Os parlamentares promoveram uma reunião secreta, sem assistentes, pela primeira vez neste ano. O pedido seguirá agora os trâmites internos da Casa. Atualmente, o corpo técnico da Câmara já analisa, e divulgará em breve, o pedido de impeachment protocolado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, respaldado pelo PSDB.

Uma greve de caminhoneiros pedindo a saída da presidente da República não é uma greve, nem é de caminhoneiros, mas apenas de alguns donos ou motoristas de caminhões que resolvem obstruir estradas. Se fosse greve de caminhoneiros, os veículos ficariam nas garagens. É apenas bagunça. Na hora que a Receita Federal põe no ar um sistema bichado e ameaça multar suas vítimas caso não cumprissem um prazo maluco, não houve problemas na montagem do sistema. O que houve foi onipotência, pois o programa foi ao ar bichado porque o Serpro, que trabalhava na sua montagem, teve uma greve por tempo indeterminado que durou 29 dias. (Com pagamento dos dias parados, negociando-se a reposição das horas perdidas.) Bagunça. Recessão, desemprego e inflação ameaçam a vida dos brasileiros, mas são fenômenos que não têm identidade física. A doutora Dilma, por exemplo, diz que não é responsável por nenhuma dessas ruínas. A bagunça, diferentemente das outras pragas, tem sempre nome e sobrenome. Falando em nome do Comando do Nacional do Transporte, o cidadão Ivar Schmidt diz que só negocia “com o próximo governante”. Administradores ineptos, bem como provocadores, são riscos da vida. Pela lógica, uns deveriam ser demitidos e os outros, responsabilizados criminalmente. Se isso não acontece é porque a bagunça vai além da inépcia e das provocações.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que permite transferir para o consumidor final o risco da falta de chuvas na geração hidrelétrica de energia. A medida visa compensar as hidrelétricas por perdas financeiras decorrentes da seca. Na prática, se houver uma seca muito forte, a tarifa de conta de luz poderá aumentar. Por outro lado, se tiver excesso de chuva e, consequentemente, maior geração de energia, o consumidor poderá ser beneficiado. O texto-base da proposta foi aprovado por 251 votos favoráveis. Houve 173 contrários e 5 abstenções. Agora o texto seguirá para o Senado. O governo justifica a necessidade da medida para equilibrar as perdas das empresas geradoras de energia devido à estiagem que atinge o país desde 2013. Diante da seca, as empresas intensificaram o uso de usinas térmicas – que é uma energia mais cara – para conseguir cumprir seus contratos e acabaram com um rombo financeiro. O Executivo conta com a aprovação da medida provisória antes de um leilão, marcado para o próximo dia 25 de novembro, de 29 hidrelétricas cujos contratos de concessão venceram ou estão próximos do fim.

A Procuradoria-Geral da República (PGE) fez inspeção nesta terça-feira (10) na cela onde está preso Henrique Pizzolato no Centro de Detenção Provisória na Papuda, em Brasília. Segundo a Procuradoria, a cela ocupada pelo ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado na Ação Penal 470 (Mensalão) a 12 anos e sete meses de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, é “espaçosa, limpa, organizada e bem iluminada”. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR. A visita foi realizada no âmbito do compromisso assumido com a Itália de acompanhar o cumprimento da pena de Pizzolato “para assegurar o respeito a seus direitos fundamentais”. A visita foi feita pelo secretário-substituto da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR, procurador da República Carlos Bruno Silva. “Diga à minha família que estou bem”, afirmou Pizzolato, segundo as informações divulgadas pela PGR. Pizzolato cumpre pena no setor B da Ala dos Vulneráveis da Papuda após ser extraditado para o Brasil em 23 de outubro. A ala tem capacidade para 90 pessoas e atualmente está ocupada por 23. Os prisioneiros estão separados em celas de acordo com o regime a que foram condenados. Pizzolato divide cela com o publicitário Ramon Hollerbach, também condenado no Mensalão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (10), o calendário eleitoral das eleições municipais de 2016. No ano que vem, o período das campanhas será menor do que o de 2014. Algumas datas também mudaram em relação ao calendário do ano passado por causa da minirreforma política que criou novos prazos aos partidos e aos interessados em disputar cargos eletivos. A propaganda eleitoral em rádio e TV começará a ser transmitida em 1º de julho, sexta-feira. Já as propagandas nas ruas e os comícios só vão poder ser realizados a partir de 16 de agosto. A data também marca o começo da propaganda eleitoral na internet. O tempo, de 47 dias antes do pleito, é menor do que o concedido no ano passado, de 91 dias. As convenções partidárias podem acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto. As filiações deverão ser feitas seis meses antes do pleito, conforme estabelece a minirreforma política: o prazo é de 2 de abril. Os candidatos vão ter até as 19h de 20 de agosto para solicitarem registro da candidatura na Justiça Eleitoral competente. 

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou que vai disputar com o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes a indicação do partido para a sucessão da presidenta Dilma Rousseff, em 2018. A informação foi confirmada pelo próprio pedetista ao Congresso em Foco, em entrevista exclusiva concedida em seu gabinete. Segundo o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o partido terá dois ou três nomes no páreo da corrida presidencial. Definindo-se como um político “de esquerda” por não estar satisfeito com o “estado de coisas” do país, Cristovam já está em ritmo de pré-campanha pelo país, a cerca de três anos do pleito majoritário. Em 2015, o senador já visitou diversas capitais do país, onde suou a camisa em discursos e debates com correligionários pedetistas. No último fim de semana, segundo sua assessoria, percorreu mais de mil quilômetros e foi a seis cidades do Rio Grande do Sul, berço do trabalhismo, onde dispõe de apoio significativo do PDT local. Contrário à filiação dos irmãos Ciro e Cid Gomes, também ex-ministro e ex-governador do Ceará, Cristovam diz já estar preparado para o estilo explosivo de ambos – para exemplificar, nas respectivas solenidades de filiação, Cid chamou o vice-presidente da República, Michel Temer, de “chefe de quadrilha”, enquanto Ciro classificou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de “maior vagabundo de todos”. Mas o senador deve se preocupar especialmente com Ciro, com quem terá de disputar a preferência do PDT. Para Cristovam, a filiação dos irmãos Gomes ao PDT é uma prova da “submissão” de Lupi ao ex-presidente Lula e uma maneira de promover a reaproximação entre a sigla, uma das rebeldes da base aliado, e o PT. Questionado sobre como lidará com o gênio do ex-ministro da Integração Nacional no governo Lula, o senador foi fiel ao próprio estilo. “Eu preferia que você perguntasse a ele como é que, com o espírito aguerrido dele, vai enfrentar um diplomático. Eu não vou mudar meu estilo. Não consigo, aliás, mudar meu estilo. E não vejo por que mudar. Eu vou continuar nesse estilo de composição, de compromisso, de diálogo. E falando manso, como dizem”, declarou.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, autorizou a transferência de três presos da carceragem da Polícia Federal (PF) para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. São eles: João Augusto Henriques, lobista ligado ao PMDB, Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, e José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix. O complexo é uma penitenciária de regime fechado e com finalidades médicas. O pedido de transferência foi feito pelo delegado da PF Igor Romário de Paula, na quarta-feira (4). Ele alegou dificuldades de espaço para manter os detentos na carceragem. Ao G1, a PF informou que até esta terça-feira não havia data prevista para as transferências. O despacho do juiz foi publicado nesta segunda-feira (9). Ao acatar o pedido, Moro justificou que, de fato, a carceragem da Polícia Federal não comporta, por seu espaço reduzido, a manutenção de número significativo de presos. “Tanto por isso autorizei, anteriormente, a remoção de outros presos relacionados à Operação Lava Jato para o Complexo Médico-Penal, local que vinha atendendo satisfatoriamente às condições de custódia dos referidos presos provisórios”, relatou o juiz. Moro destacou ainda que os três presos ficarão em ala reservada, com boas condições de segurança e acomodação. João Henriques é um dos denunciados em um processo envolvendo o ex-gerente da área internacional da Petrobras, Jorge Zelada, preso em Curitiba. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apura irregularidades em um contrato com a empresa Vantage, que alugou um navio-sonda para a estatal.

A greve dos petroleiros, que já afeta 11 refinarias e 58 unidades marítimas de extração de petróleo, pode provocar desabastecimento de combustíveis no país. O temor cresceu nos últimos dias, diante da decisão dos caminhoneiros de bloquearem as estradas pedindo a saída da presidente Dilma Rousseff. A ordem entre os empresários, no entanto, é de passar tranquilidade aos consumidores para evitar uma corrida aos postos. A situação sobre os estoques vem sendo monitorada diariamente. Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), desde a semana passada, todos os associados estão sendo obrigados a repassar informações a fim de se evitar surpresas desagradáveis. “As vendas seguem normais. Estamos avaliando o que acontecerá daqui para frente”, informou, por meio de nota. A preocupação só não é maior porque parte do abastecimento é realizado por meio de oleoduto. Mas de nada significará esse sistema se o refino parar. Nas regiões ondem os combustíveis chegam por meio de estradas, a escassez é mais visível. Há cidades do interior do Paraná em que alguns postos já relatam falta de gasolina e diesel. Em Goiás, o risco maior de desabastecimento é de álcool. “Em Brasília, por enquanto, os estoques estão tranquilos”, disse Lurdes Baia, gerente do Posto Jarjour, na Asa Norte. Ele reconheceu, porém, que os consumidores começam a demonstrar nervosismo diante da possível falta de combustíveis. “Estamos procurando tranquilizar a todos. Mas o assunto já ganhou as ruas”, acrescentou. Dono do estabelecimento, Abdala Jarjour disse que a falta de combustíveis só se tornaria realidade na capital do país se os caminhoneiros que fazem a distribuição aderissem às manifestações. Fonte: Diario de PE Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Dentro das ações de convivência e combate à seca, a Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria de Agricultura, mantém os serviços de construção e limpeza de cacimbas. De acordo com o diretor de Agricultura, Clodoaldo Lucena, os serviços já beneficiaram famílias de diversas comunidades rurais do município, que diante da falta de chuvas passaram a contar com uma fonte alternativa de água para atividades domesticas e consumo animal. A construção e limpeza de cacimbas é apenas uma das medidas adotadas pela administração do prefeito Arquimedes Machado para amenizar os efeitos da estiagem. Além disso, a Prefeitura também investe em construção de sistemas de abastecimento de água, perfuração e instalação de poços artesianos, construção e restauração de açudes e distribuição de água através de caminhões pipas. Os serviços são executados por retroescavadeiras da Patrulha Mecanizada do município. Assessoria de Comunicação Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou  que o parecer da entidade sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff será divulgado no próximo dia 29. Nos dias 2 e 3 de dezembro, o Conselho Federal se reunirá para decidir se subscreve ou não o pedido subscrito pelos juristas paulistas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal Segundo Coêlho, em razão do parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente do ano de 2014 a OAB se viu na “obrigação” de estudar juridicamente o tema para examinar se há elementos que a enquadrem na prática de crime de responsabilidade. Fonte: Inaldo Sampaio Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Governo pode ser obrigado a destinar 15% da verba publicitária em campanhas de combate à corrupção. Projeto (PL 2814/15) em discussão na Câmara dos Deputados propõe que, durante quinze anos, do total dos recursos empregados em publicidade pelo governo federal, 15% sejam para ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção. As ações devem incluir medidas de conscientização dos danos sociais e individuais da corrupção, o apoio público para medidas contra a corrupção e o incentivo para a apresentação de notícias e denúncias a esse tipo de prática. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A relatora na comissão, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), considera essencial esclarecer a população sobre o assunto. “Pra que a gente consiga cada vez mais divulgar para que a população esteja orientada de onde buscar, denunciar, designar o que realmente está acontecendo no país”, disse. Principais pontos O projeto determina que as campanhas contra corrupção não configurem propaganda institucional de governo ou realizações de ordem pessoal de governantes e agentes públicos. Além disso, pela proposta, no prazo máximo de dois anos de vigência da lei, serão afixadas placas visíveis em rodovias federais, indicando número telefônico, site e e-mail para denunciar policiais rodoviários ao Ministério Público. O texto aprovado também prevê a edição de um código de conduta sobre os tipos e modos de realização dos atos de corrupção relativos a cada carreira, assim como sobre os comportamentos preventivos recomendados e quais as medidas a serem adotadas pelo agente público quando se encontrar nessas situações. O projeto prevê, ainda, treinamento periódico a servidores sobre o tema. O deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, coordenou a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Ele avalia que a proposta tem todas as condições de ser aprovada porque não cria novos gastos, apenas destina percentual do que já é gasto com publicidade para campanhas de combate à corrupção. “Nós temos que criar a mentalidade de que a lei vale para todos. O que não pode haver é a desculpa de que o agente político, o agente público, é corrupto porque a população é corrupta e usar isso como argumento. Isso não tem o menor cabimento”, falou Mendes Thame. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e não precisa ser votado pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)  

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou nesta segunda-feira (9) que não pretende deliberar nesta semana sobre os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo o peemedebista, novos pedidos foram protocolados nos últimos dias. “Todo dia tem pedido de impeachment novo aqui”, lembrou. Cunha já havia dito na última semana que não deliberaria sobre os requerimentos antes do dia 15 de novembro. A oposição conta com essa data para dar início na Casa ao processo de afastamento da petista. O peemedebista avisou que pretende colocar em votação nesta terça-feira, 10, a Medida Provisória 688, que trata da repactuação do risco hidrológico do setor elétrico e autoriza a cobrança de outorgas no leilão de hidrelétricas existentes. Já o projeto sobre repatriação de recursos no exterior, que segue trancando a pauta da Casa, deve ficar para a quarta-feira, 11. Assim, a pauta da semana seguirá “dominada” por matérias de interesse do governo. Para Cunha, boa parte da obstrução ao projeto da repatriação foi vencida, mas o governo não conseguiu aprovar o tema na última semana por falta de votos. “O governo tem de arrumar ou motivar sua base para que cumpra sua posição de base e vote. Ou então vai perder o projeto”, previu. Em sua avaliação, o governo “não está com sua base redonda” na Câmara. Fonte: JC Online Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Ao participar  da cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural a diversas personalidades e instituições, no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff disse ao discursar que o país passa por um momento “especial”. “Nós, brasileiras e brasileiros, vivemos sem dúvida um momento especial. Estamos diante da tarefa de continuar trilhando o caminho da democracia, da tolerância, do respeito às diferenças, da convivência democrática e solidária”, afirmou. A Ordem do Mérito Cultural é entregue anualmente a pessoas e entidades que contribuíram para o desenvolvimento da identidade cultural do país em segmentos como música, audiovisual, moda, artes plásticas, literatura, gastronomia, culturas populares e tradicionais. Este ano, na 21ª edição do evento, foram agraciados, dentre outros, os músicos Arnaldo Antunes, Daniela Mercury, Rolando Boldrin e Marcelo Yuka, o cineasta Walter Carvalho, o maestro Adylson Godoy, o escritor Rui Mourão, o fotógrafo Luís Humberto e o mestre de capoeira João Grande. De acordo com a presidenta, todos os homenageados merecem “o nosso aplauso e nosso agradecimento”. “Falam com a alma e fazem a alma da nossa nacionalidade. São todos à sua maneira, cada um, tradutores dos símbolos, sentidos, crenças, necessidades utopias, defeitos e características do povo brasileiro. Vocês representam melhor nossa tradição e nossa vanguarda”, disse. Representante da Articulação dos Povos Indígenas, a índia Sônia Guajajara, que tem atuado em Brasília de mobilizações em favor dos direitos dos índios, e a Mãe Beth de Oxum, pelo trabalho de valorização das matrizes africanas, também foram homenageadas.

Uma pesquisa feita em presídios de todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas que recebem mães com filhos pequenos mostra que 65% das gestantes condenadas poderiam cumprir prisão domiciliar, por ter cometido crimes de menor poder ofensivo, como porte de drogas e pequenos furtos, e serem presas provisórias. O estudo Saúde Materno-Infantil nos Presídios, feito pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz entre fevereiro de 2012 a outubro de 2014, foi apresentado nesta segunda-feira (9) durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a coordenadora da pesquisa, Maria do Carmo Leal, a lei garante que a mulher grávida não fique presa provisoriamente. “O próprio Estado brasileiro permite, já decidiu legalmente que essa mulher não deve ir para o presídio porque está grávida e é provisória. Mas elas são presas e estão lá.” Foram entrevistadas 447 presas, que avaliaram questões relacionadas à saúde, a fatores psicossociais tanto das mulheres quanto dos agentes penitenciários, à parte jurídica e à ambiência. Para Maria do Carmo, as mulheres encarceradas constituem um grupo socialmente marginalizado e suas crianças também têm os direitos fundamentais violados. “Essa vulnerabilidade se amplia com o encarceramento ligado à maternidade e ao nascimento de um filho. É uma situação completamente diferente, pois é uma criança que nasce presa, literalmente, e tem uma série de condições a que ela, como cidadã, teria direito e não tem. Ela tem a decisão sobre sua vida ligada a juízes, e não à decisão materna”, afirmou a pesquisadora.

O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição do Estado para incluir, no texto, a Lei do Plano Estratégico de Longo Prazo, um dispositivo na Carta que obrigará todo Chefe do Executivo a apresentar um planejamento de longo prazo para o Estado. A PEC (nº 05) – proposta do Movimento Brasil Competitivo, que inspirou o modelo de gestão dos governos do PSB – torna impositivo o planejamento permanente e determina ao governante que mande “à Assembleia e à sociedade”, no primeiro ano do mandato, a revisão do plano. A PEC de Paulo Câmara será distribuída a um relator, hoje, na na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), quando começa a tramitar. Na justificativa à Alepe, o governador ressalta que Pernambuco “é reconhecido nacional e internacionalmente” pelo modelo de gestão desenvolvido desde 2007 – primeiro ano da primeira gestão Eduardo Campos (PSB) –, que teria tornado o Estado “paradigma positivo de planejamento estratégico” de governança. A obrigatoriedade de planejamento estratégico de longo prazo, argumenta Paulo, norteará os demais instrumentos de planejamento do governo e será “um novo passo para o avanço da gestão pública em Pernambuco”. O líder da base  do governo, na Alepe, Waldemar Borges (PSB), que participou da  elaboração da emenda constitucional, ressaltou que a ideia é “garantir” a continuidade do planejamento governamental, impedindo as frequentes descontinuidades. Borges descartou a intenção e a possibilidade da emenda “amarrar” os futuros governantes ao atual modelo de gestão que conduz o Estado desde 2007. “Não vi como a emenda chegou, mas a ideia não amarra o governo futuro, tanto que prevê a revisão periódica. Quem assumir fará seu plano e a população dirá se concorda ou não”, disse. A PEC não diz, porém, como será a escuta à sociedade.

Os pequenos e médios municípios brasileiros estão encabeçando as cidades com maior número de homicídios de mulheres no Brasil e, por isso, são necessárias políticas públicas específicas para esses locais. A afirmação é do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), autor do estudo Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, apresentado nesta segunda-feira (9) em Brasília. Segundo ele, os 100 municípios com mais homicídios de mulheres concentram só 2% do total de assassinatos, enquanto os municípios com mais homicídios de homens concentram 15% do total de mortes. “Homicídios de homens estão mais concentrados que os de mulheres, e isso cria uma certa dificuldade de enfrentamento. Chegar aos pequenos municípios é o desafio, já que os grandes têm seus instrumentos, como as delegacias da mulher”, disse Jacobo. Segundo o estudo, dentre os 100 municípios com mais de 10 mil habitantes do sexo feminino (com as maiores taxas médias de homicídio de mulheres/por 100 mil), as dez primeiras posições no ranking nacional são: Barcelos/AM (1º), Alexânia/GO (2º), Sooretama/ES (3º), Conde/PB (4º), Senador Pompeu/CE (5º), Buritizeiro/MG (6º), Mata de São João/BA (7º), Pilar/AL (8º), Pojuca/BA (9º) e Itacaré/BA (10º). A secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, disse que implantar a Lei Maria da Penha em todos os municípios é um desafio, e que o último balanço do Disque 180 apontou que a maior parte das denúncias é de cidades entre 20 mil e 50 mil habitantes. “Falta uma capilaridade das ações de enfrentamento à violência, das politicas públicas. E falta uma erradicação da cultura da violência patriarcal e machista no nosso país”, disse.

O Movimento Brasil Competitivo, cujo conselho é presidido pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter, fará uma homenagem ao ex-governador de Pernambuco e ex-presidenciável Eduardo Campos (PSB), que morreu no ano passado num acidente aéreo, para comemorar os dez anos do seu programa de modernização de gestão pública. A informação é de Vera Magalhães na revista Veja. O programa, — informa a colunista –, já implementado em 14 Estados, 13 municípios e 7 ministérios do governo federal, teve um case de sucesso em Pernambuco na gestão de Campos, sobretudo na área de segurança pública. A homenagem será no dia 3 de dezembro, no encerramento do encontro do MBC, em São Paulo, e deve contar com a presença da família de Campos e do atual governador do Estado, Paulo Câmara. Fonte: Blog do Magno Martins Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral do pedido do PSDB de impugnação da candidatura de Dilma Rousseff para presidência deve ser finalizado entre seis e dez meses. Caso seja cassada, o vice Michel Temer vai junto — não existe possibilidade de separação nesse caso, algo que teria sido aventado por membros do PMDB. As afirmações são do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, em entrevista ao programa Canal Livre, veiculado pela Rede Bandeirantes neste domingo (8/11). A conversa ainda rendeu uma alfinetada em um colega de Supremo. Toffoli garantiu que o TSE tem competência para cassar um mandato, ao contrário do que disse o jurista Dalmo Dallari em parecer divulgado na imprensa. “Temos um poder constitucional de cassar mandatos, como já fizemos com prefeitos, governadores e senadores. Aquilo não é um parecer, é um ‘acho que’, não teve embasamento, e o autor está equivocado”, disse o ministro. Ele ainda adiantou: não existe a possibilidade de separar a chapa e, em caso de impedimento, o vice também deixa o cargo. O ministro afirmou que não foi ele quem escolheu a relatora do julgamento, Maria Thereza de Assis Moura (“é um sorteio feito pelo computador entre uma lista”), e indicou que, se a decisão fosse sua, seria diferente (“juiz não tem desejo, mas, se tivesse, esse talvez não seria o meu”). A polêmica em torno da escolha da relatora se deu porque, inicialmente, a juíza se posicionou contra a abertura de inquérito — ela foi voto vencido no TSE, que decidiu pela abertura do processo. Fonte: Blog do Magno Martins Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta segunda-feira (9), 110 prefeitos para divulgar o resultado do Escritório de Projetos, que selecionou 47 propostas nas áreas de urbanização, saneamento, meio ambiente e saúde. Essas proposições devem virar obras e ações em 123 municípios pernambucanos. O ato lotou o Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas com gestores de todas as regiões do Estado. O chefe do Executivo pernambucano destacou a ação do Governo em tempos de crise. “Em um momento como esse, é importante reafirmarmos o nosso compromisso com a democracia, estabilidade econômica e os avanços sociais. Sabemos que essa crise vem atingindo, claramente, muitos aspectos da qualidade de vida do povo. Sabemos que tivemos erros na condução de muitas políticas, mas não cabe mais avaliar o passado. Já está muito bem dito quem foram os atores que fizeram isso acontecer. O importante é pensarmos para frente; pensarmos no futuro”, argumentou Câmara. Paulo explicou que as prefeituras beneficiadas terão a oportunidade de melhorar a vida do povo das suas respectivas cidades. “Apesar de todo esse cenário adverso, nós andamos com as nossas próprias pernas e fizemos o que poderia ser feito. Cortamos onde pudemos cortar e estamos buscando arrecadar mais em 2016, com a ajuda de cada um de vocês”, pontuou o governador. O detalhamento das propostas – cujo investimento total será de R$ 10 milhões – foi feito pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. A pasta é responsável por gerir o escritório. Na presença da direção da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o titular da pasta revelou que as proposições classificadas vão contemplar 47 municípios do Agreste; 39 da Zona da Mata; 35 do sertão e dois da Região Metropolitana. Do total de 47 projetos, 18 são na área de urbanização; 11 para o saneamento; 14 são destinados ao meio ambiente. Os outros quatro são para a saúde. Levando em consideração a construção desses projetos, 12 são resultado de um consórcio de municípios e 35 foram concebidos individualmente pelas prefeituras.

Caminhoneiros protestam nas estradas do país nesta terça-feira (10). Este é o segundo dia de protestos. Na segunda-feira (9), foram registradas manifestações em 14 estados. Na manhã desta terça, os atos foram registrados em MG, PR, RS, SC e SP. O grupo que participa do movimento foi convocado pelo Comando Nacional do Transporte. Os manifestantes são autônomos e se declaram independentes de sindicatos. Eles são contra o governo Dilma Rousseff, pedem o aumento do valor do frete, reclamam da alta de impostos e da elevação nos preços de combustíveis, entre várias outras questões. O movimento não tem adesão total dos caminhoneiros. A Confederação Nacional dos Transportes Autônomos afirmou, em nota, que não concorda com a mobilização, já que a pauta não tem relação com os problemas específicos da categoria. A União Nacional dos Caminhoneiros também informou que discorda dos bloqueios. Segundo informações do Bom dia Brasil, o Ministério da Justiça disse que não vai negociar com o grupo porque não há uma pauta de reivindicações. Quem bloquear rodovias será multado em R$ 1.900.

O Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), do Espírito Santo, intimou a Mineradora Samarco a tomar providências quanto aos impactos ambientais que a enxurrada de lama causará ao Estado. A lama com rejeitos usados no processo de mineração atingiu o rio Doce e chegou ao Estado na madrugada desta terça-feira (10). “A determinação do instituto é para que a empresa promova todo o apoio necessário aos municípios e aos cidadãos capixabas que forem atingidos pela onda de lama, com ações que minimizem os impactos ambientais decorrentes da impossibilidade do tratamento de água nos locais afetados pelos rejeitos”, informou o Iema. A intimação foi entregue na segunda-feira (8), segundo o instituto. O Iema é o responsável por emitir a licença ambiental na região. Entre as medidas exigidas pelo instituto, estão o monitoramento da qualidade da água do rio Doce e das águas do mar que serão atingidas pela lama e distribuir água potável para consumo humano e animal. A Samarco foi contatada, mas não emitiu nenhum comunicado sobre o assunto até o fechamento da matéria. De acordo com o biólogo André Ruschi, diretor da escola Estação Biologia Marinha Augusto Ruschi, em Aracruz, no Espírito Santo, a lama que desce no rio Doce atingirá cerca de 10 mil quilômetros quadrados do litoral norte da região litorânea do Estado. A área compreende três unidades de conservação marinhas: Comboios, Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio da Vida Silvestre de Santa Cruz, que somam cerca de 200 mil hectares no mar. Governo federal oferece ajuda O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, conversou com o secretário estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Coser, e colocou o governo à disposição do Espírito Santo para enfrentar a chegada da enxurrada de lama. Occhi se encontrará nesta terça-feira (10) com o governador do Estado, Paulo Hartung, para falar do apoio que o governo federal prestará.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui o programa de combate ao bullying. O texto que foi publicado nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, prevê que as escolas, clubes e agremiações recreativas desenvolvam medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. A lei entra em vigor em 90 dias. Como parte do programa devem ser realizadas campanhas educativas, além de orientação e assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores. A lei estabelece que os objetivos propostos pelo programa poderão ser usado para fundamentar ações do Ministério da Educação, das secretarias estaduais e municipais de educação e também de outros órgãos aos quais a matéria diz respeito. Entre os objetivos do programa está a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema. De acordo com o texto da lei, a punição aos agressores deve ser evitada, tanto quanto possível, “privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil”. O texto caracteriza o bullying como todo ato de “violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”. Os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para implementar e executar os objetivos e diretrizes do programa. Fonte: NE10 Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

A Receita Federal libera nesta terça-feira (10) a consulta ao sexto e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o crédito bancário será feito no dia 16. Os dois últimos lotes regulares foram programados, como em todos os anos,  para novembro e dezembro. Os contribuintes que ficarem fora das duas listas é porque caíram na malha fina por erros ou omissões na declaração. A consulta estará disponível na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite o acompanhamento das restituições. Os contribuintes que não foram listados nos lotes anteriores de restituição e têm dúvida sobre os dados enviados devem verificar no extrato de processamento da declaração se não há pendência ou inconsistências que causem a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A Receita disponibilizou na internet um passo a passo para quem não é cadastro e deseja fazê-lo. “É importante que as pessoas olhem o extrato para ver as pendências. Pode ser que, corrigindo, entrem no próximo lote, principalmente os que fizeram a declaração logo no começo e até agora não saíram em nenhum lote de restituição”, disse Joaquim Adir.