Após meses de negociações, o governo federal deve anunciar ainda nesta quarta-feira (04), o aumento de 25% para 27% na mistura do etanol anidro à gasolina. O anúncio está previsto para ser feito após uma reunião, marcada para as 17h30, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Devem participar do encontro os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Eduardo Braga (Minas e Energia), e ainda os presidentes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, e do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha. O setor de cana deve pedir que o aumento ocorra em uma semana, pois há produto disponível para suprir a demanda. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado apurou que a reunião foi convocada na noite desta terça-feira (03), e o governo informou a alguns participantes que se houvesse a divulgação do encontro previamente, poderia haver o cancelamento. Na agenda de Mercadante não há ainda a previsão da reunião – o último compromisso do ministro é às 15h30 – e na agenda de Braga o encontro não está previsto.

Assim como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve o nome apontado como um dos 54 alvos de inquéritos, cuja abertura foi pedida nesta terça-feira (3) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O peemedebista disse por ora que a notícia é “especulação” e que uma eventual investigação “não causa nenhum problema”. “Que seja investigado tudo aquilo que se propõem a investigar. Mas espero que não sejam investigações de natureza política”, afirmou Cunha, em entrevista ao Broadcast do Estadão, negando ter recebido qualquer informação sobre o caso. O senhor foi avisado de que seu nome consta da lista de Janot? Não recebi qualquer informação de quem quer que seja. E não comento especulação. Só desminto a notícia que está publicada. Se existe, desconheço. Até agora o impacto na Câmara é nenhum. Só há expectativa ou bochicho. Por enquanto isso (a especulação sobre a lista) não causa nenhum problema. E se o senhor for investigado? Não vejo nenhum problema. Ninguém está imune a nenhuma investigação. Que seja investigado tudo aquilo que se propõem a investigar. Mas espero que não sejam investigações de natureza política. Efetivamente já sofri nesse processo, em alguns momentos, até na disputa à presidência da Câmara, momentos constrangedores de alopragem, com divulgações de fatos inverídicos. Estou absolutamente tranquilo. Não tenho a temer qualquer tipo de investigação. E também não aceito que uma medida se torne verdade, como essa comunicação falsa que circulou. O que circulou é que o senhor e o presidente do Senado, Renan Calheiros, foram alertados pelo vice-presidente Michel Temer. Não seria o vice-presidente que teria de me comunicar um assunto dessa natureza. O vice-presidente não é assistente do presidente da Câmara para receber e passar informação. Seria diminuir o papel do vice-presidente da República no nosso País. Só posso rir disso. É uma piada. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”. Fonte: Uol Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

Na tentativa de auxiliar a gestão estadual a controlar os crescentes índices de violência verificados nos últimos meses, a Prefeitura do Recife vai implantar uma nova sistemática no Pacto Pela Vida municipal. Assim como ocorre no governo do Estado, a PCR vai fazer, semanalmente, reuniões de monitoramento para discutir ações que com o objetivo de controlar os índices de homicídios. O primeiro encontro foi ontem e tratou sobre a situação da Várzea. Segundo o secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti a iniciativa vai contribuir para auxiliar o governo do Estado no combate à violência. “Vamos nos reunir com comandantes (da PM) de cada área no Recife e fazer o mapeamento das que são mais violentas. Queremos ajudar o governo estadual porque sem a participação do município o Estado não capilaridade para resolver o problema sozinho”, disse. A novidade surge justamente no momento em que os números do Pacto pela Vida indicam o aumento de homicídios no Estado. Somente nos últimos dois meses, houve um aumento de 25% no número de mortes em Pernambuco, quando são comparados os dados do mesmo período do ano passado. Segundo a secretário de Segurança Pública, nos últimos 12 meses, 550 assassinatos foram verificados no Recife.

As próximas 24 horas podem ter um período de transtorno para quem mora no Recife e na Região Metropolitana. Isso porque a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu um alerta de possibilidade de ocorrência de chuvas com acumulados acima de 30 mm. Segundo a agência, um distúrbio ondulatório de leste (DOL) se aproxima da costa pernambucana. As áreas que podem ser mais atingidas são a RMR e a Zona da Mata. No Recife, as equipes da Defesa Civil podem ser acionadas pelo 0800 081 3400. A ligação é gratuita e a Central de Atendimento e funciona 24h. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enfrenta forte desgaste político pela demora na regulamentação da lei que altera o indexador das dívidas e reduz o estoque dos débitos de estados e municípios com a União. Sancionada há três meses pela presidente Dilma, a lei ainda não foi regulamentada, tornando sem efeito, na prática, a mudança aprovada pelos parlamentares. A pressão é um ingrediente adicional na crise política no Congresso, que levou ontem (3) o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolver a medida provisória (MP) que eleva a tributação dos setores desonerados da folha de pagamentos. Além da ofensiva do PT a favor da regulamentação, governadores e prefeitos de outros partidos beneficiados pela alteração na lei começaram a mobilizar suas bases no Congresso para pressionar Levy. Segundo apurou o jornal “O Estado de S. Paulo”, eles vão aumentar os obstáculos à votação das medidas de ajuste fiscal. Filho do presidente do Senado, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), cobrou urgência ontem em reunião com o ministro. Alagoas é um dos Estados prejudicados pela demora, assim como a cidade de São Paulo. Segundo Renan Filho, Levy prometeu uma solução até o fim de abril.

A crise na Petrobras já afeta o mercado de trabalho no país. Na passagem de dezembro para janeiro, os problemas atravessados pela estatal tiveram influência direta ou indireta em cerca de 10% de todos os empregos formais perdidos no Brasil inteiro, segundo o economista Mauro Osorio, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Dois municípios fluminenses que têm suas economias extremamente dependentes da petroleira contabilizaram um corte de 8.353 vagas com carteira assinada em janeiro, mostra levantamento do professor, feito com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em Macaé, 1.288 postos de trabalho formais foram extintos. Em Itaboraí, 7.065 trabalhadores foram demitidos. O montante equivale a mais de 20% das 40.658 vagas fechadas no Estado do Rio do período. No Brasil, foram eliminados 81.774 postos de trabalho. “Em Macaé, houve impacto de diversas formas, por conta da influência da Petrobras na economia local. Em Itaboraí, é demissão no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) mesmo”, disse Osorio.

A partir do dia 1º de abril, a Celpe (Companhia Energética de Pernambuco) não fará mais a manutenção da rede de iluminação pública em Pernambuco, que deveria ter sido assumida pelas prefeituras desde o final do ano passado, mas enfrenta resistência dos prefeitos. Caso a medida se confirme, a distribuidora deixará de trocar lâmpadas quebradas em postes e resolver defeitos na rede de iluminação pública. A empresa, do grupo Neoenergia, continuará realizando o fornecimento de energia. Até o momento, 39 dos 184 municípios pernambucanos já se adequaram a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passa a responsabilidade pelos serviço de iluminação pública para os prefeitos. São 600 mil pontos de iluminação que já foram repassados para os gestores municipais. A adesão já representa quase 50% de toda a rede do Estado. Isso porque cidades grandes como Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Ipojuca e Abreu e Lima já assumiram a responsabilidade pelos seus sistemas de iluminação pública. O prazo era que todas as cidades fizessem a transição até 31 de dezembro de 2014. Em troca, os prefeitos poderiam receber a Contribuição de Iluminação Pública (CIC). A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) admite, porém, que a maioria dos prefeitos se nega a cumprir a determinação. Eles alegam que a Celpe quer repassar os ativos mesmo eles não estando em perfeito estado e muitos dos equipamentos estando danificados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (3) resolução que proíbe juízes de atuar em processos que envolvam escritórios nos quais trabalhem advogados que sejam seus parentes, ainda que não constem na procuração. Pela decisão, o impedimento ocorre não só quando o advogado está constituído nos autos, mas também quando “integra ou exerce suas atividades no mesmo escritório de advocacia do respectivo patrono, como sócio, associado, colaborador ou empregado, ou mantenha vínculo profissional, ainda que esporadicamente, com a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços advocatícios”. Segundo a conselheira Maria Cristina Peduzzi, autora do texto aprovado, havia a necessidade de disciplinar o impedimento dos magistrados. “A grande novidade do dispositivo é alcançar não somente o advogado constituído nos autos mediante procuração, bem como aquele que integre, a qualquer título, o escritório que patrocina a causa. A norma moraliza relações e estabelece limites.”

Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal registraram aumento de 90,5% entre agosto de 2014 e janeiro de 2015, comparado ao período de agosto de 2013 a janeiro de 2014. A área afetada subiu de 1.162,7 quilômetros quadrados (km²) para 2.215,5 km². Os dados são do Sistema de Detecção de Mapeamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O instituto divulgou ontem (2) os dados de novembro de 2014 a janeiro de 2015. Em novembro, foram verificados 77 km² de alertas. Em dezembro, subiu para 85 km² e, em janeiro, o registro alcançou 129 km². Em agosto, os alertas atingiram 890 km². Em setembro e outubro, foram 736 km² e 298 km² de alertas, respectivamente. O Deter, que permite detectar desmatamentos com áreas maiores que 25 hectares, é um levantamento para orientar a fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em terra. Entretanto, nem todos os desmatamentos são identificados pelo satélite do Inpe, por causa da cobertura de nuvens. As chuvas também dificultam o trabalho dos madeireiros. Por isso, há uma redução nos alertas de desmatamento no período.

O plenário do Senado aprovou ontem (3) o primeiro projeto relacionado à reforma política. O projeto de lei complementar (PLC) 4/2015, enviado pela Câmara dos Deputados, estabelece que partidos políticos com menos de cinco anos de criação não podem fazer fusões com outras legendas. O principal objetivo da proposta é evitar a criação de partidos políticos com o objetivo exclusivo de driblar a regra da fidelidade partidária. Também com esse objetivo, o projeto estabelece que janela de migração para novos partidos, surgidos de fusão, será de 30 dias. O texto foi aprovado sem alterações, permanecendo igual ao enviado pela Câmara dos Deputados. Lá, o relator da matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR), incluiu dispositivo no texto aprovado para garantir que novo partido, surgido de fusão, não levará o tempo de propaganda, no rádio e na televisão, nem os recursos do Fundo Partidário, vinculados a deputados que mudaram de legenda.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), articula uma reunião de todos os governadores do Nordeste com a presidente Dilma Rousseff (PT). O objetivo é levar uma pauta em comum para a Região. Para o socialista, integrante da ala que defende a reaproximação com o governo federal, não se trata de um encontro de aliados nem de uma questão partidária. Para ele, o encontro com Dilma em Brasília não afetaria a próxima edição do Fórum de Governadores, previsto para este mês. Esta semana, secretários estaduais estiverem reunidos em Brasília com a Casa Civil para definir as prioridades da Carta da Paraíba, documento elaborado em dezembro pelos então governadores eleitos. JORNAL DO COMMERCIO – Por que a necessidade de juntar os governadores do NE e ir a presidente Dilma antes da reunião do Fórum dos Governadores, previsto para março? RICARDO COUTINHO – O objetivo principal do Fórum, que é permanente, é exatamente assegurar os instrumentos capazes de atender às demandas que são discutidas entre os governadores. Ou seja, só há razão de existir se conseguir efetivamente na prática dar vazão às carências e as necessidades da região. Discutir, cobrar e pactuar as reivindicações dos estados nordestinos com a presidente Dilma torna-se primordial para que os resultados passem a ser alcançados. Porque de nada adiantará se ficarmos apenas e tão somente trocando ideias entre nós mesmos. Além do mais, alguns dos temas, como a falta de água, por exemplo, não podem esperar ou ficar amarrados por conta de calendários programados. A Paraíba mesmo vai chegar a 73 municípios em verdadeiro colapso de abastecimento de água, apesar dos investimentos que temos feito em recursos hídricos no Estado, onde estamos construindo 800 quilômetros de adutoras, bem como canais e barragens. São temas urgentes que precisam de respostas imediatas por parte do governo federal.

A Polícia Rodoviária Federal registrou uma queda de 30,9% de acidentes envolvendo animais em Pernambuco. Foram 355 registros em 2013, quando houve 17 mortos, e 245 em 2014, com três vítimas de casos fatais. O desleixo de donos de bichos e as tragédias, no entanto, ainda preocupam. Para prevenir, a corporação afirma estar investindo em apreensões e fiscalizações. Um dos exemplos dados pela PRF é o da delegacia de Serra Talhada, no Sertão, que possui um caminhão apropriado para as ações. Nesta terça-feira (3), a equipe apreendeu 14 jumentos entre os quilômetros 415 e 456 da BR-232. Chefe da unidade, o policial rodoviário Luciano Lemos conta que “95% dos apreendidos são asininos, existe discriminação com os jumentos, poucos são bois e cavalos”. E informa que há “um boiadeiro e um convênio com a prefeitura, para levá-los ao Centro de Zoonoses. Depois, são soltos na Barragem de Serrinha” Em 2014, foram registrados nesta delegacia dez acidentes com quatro feridos graves. No ano corrente, já são três, mas com apenas um caso delicado. Não houve mortes. O chefe da delegacia estima que, no trecho local, retiraram cerca de 400 animais das pistas federais em cinco anos. Para ele, porém, ainda existe preocupação. “Com a Copa do Mundo, nós tivemos que fazer reforços para o evento, mas, aqui e no estado, houve uma redução considerável”.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realiza, nesta quinta-feira (5), reunião da Comissão Executiva Nacional – CEN. O encontro começa às 14 horas na sede Nacional do PSB, em Brasília, e tem como objetivo tratar sobre os seguintes assuntos: 1 – Nomeação de Comissões Provisórias; 2 – Planejamento Estratégico – 2015/2018; 3 – Reflexão sobre a conjuntura política nacional; 4 – Reforma Política; 5 – Posição do PSB frente a Medida Provisória que trata de mudanças trabalhistas e previdenciárias (MP 669).  

Caruaru, cidade do Agreste de Pernambuco, será o primeiro município pernambucano a colocar rédeas na bagunça e no desrespeito às regras de trânsito promovido há anos pelas motos de 50 cilindradas, as famosas cinquentinhas, como são popularmente conhecidos os ciclomotores. A cidade partiu na frente e começou o processo de regulamentação desses veículos. Demonstrou coragem para enfrentar o problema que até agora nenhum outro município demonstrou, principalmente a capital Recife, que desde gestões passadas só faz promessas, sem agir. Desde a última segunda-feira a cidade deu início ao cadastramento das 50 CC e, até o fim de maio, aquelas que não estiverem emplacadas, sendo conduzidas por motoristas devidamente habilitados, usando capacete, serão apreendidas. Todo o processo está sendo conduzido pela Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), com o aval pessoal do prefeito José Queiroz. “Criamos a lei municipal, que foi aprovada rapidamente pela Câmara de Vereadores, e o resto já estava previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi apenas uma questão de decisão política. Os abusos estavam demais. Apreendíamos as cinquentinhas apenas quando não tinham nota fiscal e não tínhamos como penalizar o condutor. Resolvemos dar um basta nisso. Seremos a primeira cidade de Pernambuco e uma das poucas do Brasil a enfrentar o problema. Pelo levantamento que fizemos, menos de dez municípios no Brasil regulamentaram”, ensina o diretor da Destra, o tenente-coronel Jailson Pacheco.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino. A matéria será enviada à sanção. Segundo a proposta, há razão quanto à condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; na presença de descendente ou ascendente da vítima.

O número de indenizações pagas pelo seguro obrigatório, o DPVAT, aumentou 20% no ano passado ante 2013, totalizando 763.365 pagamentos, conforme dados da seguradora responsável, a Líder. Invalidez permanente continuou a ser o principal impulsionador dos pagamentos com elevação de 34% no período de referência. Na outra ponta, indenizações por morte e despesas médicas recuaram 5% e 14%, nessa ordem. Os pagamentos das indenizações correspondem, segundo a Líder, às ocorrências em 2014 e em anos anteriores, uma vez que o prazo prescricional é de três anos para solicitar o benefício do seguro DPVAT. As vítimas, em sua maioria, eram homens, respondendo por 75%, e os outros 25%, mulheres. Os jovens continuam respondendo pela maior parcela dos acidentados. De acordo com a Líder, 24% das vítimas tinham entre 18 e 24 anos; 28%, de 25 a 34; 19%, de 35 a 44; 19%, de 45 a 64; 4% mais de 65; 1% de 0 a 7; e 5% de 8 a 17. Além disso, no ano passado, 76% das indenizações pagas foram para acidentes envolvendo motocicletas, que representam 27% da frota nacional. “As motocicletas substituíram a locomoção por animal nas áreas rurais do Brasil. Nas grandes cidades, tornaram-se o meio de transporte mais ágil para fugir dos engarrafamentos, mas, justamente, o motorista de moto é quem sofre uma incidência maior de lesões físicas”, analisa Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder-DPVAT.

A Lei dos Caminhoneiros, sancionada na última segunda-feira (2) pela presidenta Dilma Rousseff, começará a valer no dia 17 de abril, ou seja, 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu nesta terça (3). Segundo o Ministério dos Transportes, essa data vale para todos os artigos da lei, incluindo a isenção do pagamento de pedágio sobre o eixo suspenso de caminhões que circulam vazios, o aumento da tolerância máxima na pesagem de veículos de transporte de cargas e passageiros e a conversão das penas de multa por excesso de peso em penas de advertência. O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram nesta terça (3) que já estão trabalhando na regulamentação da nova legislação, estudando alternativas para a verificação rápida e dinâmica dos veículos de carga que trafegam vazios e a contagem do número de eixos suspensos nas praças de pedágio. A agência também estuda possíveis locais para implantação dos chamados “pontos de parada” para veículos de transporte de cargas, para atender as determinações da lei quanto ao tempo de descanso do motorista.

O juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi afastado do julgamento de Eike Batista, conforme decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro) na tarde desta terça-feira, 03. Seguindo o voto do relator, os outros dois desembargadores da 2ª Turma Especializada do tribunal votaram a favor da saída de Souza do caso. Foi decidida também a manutenção do bloqueio dos bens e ativos financeiros do empresário, medida que deve ser apreciada pelo próximo juiz que assumir o caso. O julgamento de Eike ficará agora suspenso até que se decida como será feita a redistribuição para a vara que ficará responsável pelo caso. Será feita uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na segunda-feira, o TRF informou que o processo judicial de Eike foi redistribuído para a 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. No entanto, a vara não é especializada em crimes financeiros. Com isso, os desembargadores decidiram que o melhor seria fazer a consulta, antes de ser determinada definitivamente a vara que cuidará do caso.

O governador Paulo Câmara (PSB) gravou ontem, em Brasília, as inserções do programa partidário do PSB que serão veiculados nos dias 14,17, 19 e 21. Na propaganda, os socialistas irão mostrar as ideias que defendem para o país e também farão uma homenagem ao ex-governador e ex-presidente nacional da sigla Eduardo Campos. No final do mês, Câmara fará uma nova etapa de gravação. Dessa vez, o governador irá gravar sua mensagem para o programa nacional, com 10 minutos de duração. A viúva de Eduardo Campos, Renata Campos, também participará da peça publicitária, que será exibida no dia 2 de abril. Ontem, Câmara passou o dia em Brasília. O governador, que é vice-presidente nacional do partido, se reuniu com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. O encontro também contou com a presença do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e do presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande. Na reunião, Carlos Siqueira passou para os aliados a pauta do encontro da executiva nacional, que será realizado na próxima quinta-feira. Entre os temas, a questão ética e as reformas política e tributária. Os assuntos foram antecipados para o governador porque ele não poderá participar. Paulo Câmara embarcou ontem à noite para o México para receber o prêmio concedido ao Programa Mãe Coruja pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Fonte: Diario de PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta terça-feira (3), que a Mesa Diretora decidiu, por unanimidade, revogar o ato que concedia o pagamento de passagens aéreas a cônjuges de deputados. O benefício só será garantido em situações excepcionais, conforme o caso. Cunha admitiu que a pressão da opinião pública levou ao recuo da medida aprovada na semana passada. Segundo ele, a Casa quer atuar em “sintonia” com a sociedade. “Temos de ter sempre a humildade de andar em consonância com as versões que chegam à opinião pública. Houve um entendimento equivocado, se cristalizou uma versão de um princípio de um benefício, de uma regalia, que não era o caso”, afirmou. Com a revogação, volta a valer a proibição de pagamento de passagens para cônjuges em vigor desde 2009. Na ocasião, foi revelado que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior, caso que ficou conhecido como “farra das passagens”. Desde então, apenas parlamentares e assessores têm o benefício para viagens oficiais.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. Publicada pelo governo na última sexta-feira, a medida reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 para aliviar os gastos com mão-de-obra das empresas e estimular a economia. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, com a devolução, a medida provisória deixa de ter validade. Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5% A decisão de devolver a MP foi anunciada depois de uma reunião de Renan Calheiros com líderes partidários. Ao tomar a decisão, Renan se baseou no artigo 48 do regimento interno Casa. Esse artigo estabelece que cabe ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento”. Para Renan Calheiros, a MP é inconstitucional. “Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República”, declarou no plenário.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou às 20h11 desta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. São 28 pedidos de abertura de inquérito referentes a 54 pessoas. Há ainda sete pedidos de arquivamento. Os nomes não foram divulgados. Dentre os 54 que são alvo dos pedidos de inquérito, há autoridades e também pessoas sem prerrogativa de foro, cujos casos o procurador enviou ao Supremo porque os supostos crimes que cometeram têm conexão com os dos políticos. Senadores, deputados e ministros de Estado têm foro privilegiado no STF. Por isso, o procurador-geral precisa pedir à Corte autorização para a abertura de inquérito. Governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em cada peça, Janot requer a derrubada do segredo de justiça. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator das apurações da Operação Lava Jato no STF, decidir se torna ou não as informações públicas. A tendência é de que derrube o sigilo de todos os inquéritos, conforme o pedido de Janot. Somente após essa decisão é que os nomes dos políticos investigados serão divulgados.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), surpreendido com a notícia publicada na edição desta terça-feira (3) no jornal Folha de S. Paulo, que acusa o seu ex-presidente, governador Eduardo Campos, de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás, vem, de público, defender a memória do seu líder que, por não estar entre nós, não terá a possibilidade de defender-se.             O Partido, entretanto, adotará todas as medidas necessárias, se confirmada a denúncia do delator, para promover a defesa da memória do seu líder, cuja conduta na sua vida pessoal e política sempre foi considerada por todos, irrepreensível.             Lembramos, por oportuno, que o Partido, ainda sob a presidência do governador Eduardo Campos, orientou a sua bancada do Senado Federal a assinar a CPI da Petrobrás.             O PSB reitera a sua disposição de apurar, com rigor, obedecido o devido processo legal, as denuncias contra a principal empresa do nosso País, patrimônio do povo brasileiro. Brasília, 3 de março de 2015 Carlos Siqueira Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, tem uma conquista a comemorar. É que segundo a prefeitura, o município conseguiu erradicar 100% do transporte escolar ‘Pau de Arara’. Segundo informações da assessoria de comunicação, a prefeitura inicia o ano letivo 2015, com 100% das rotas sendo cobertas por ônibus, micro-ônibus ou vans escolares adequadas. De acordo com a prefeita Eliane Costa, a luta não foi fácil, mas era uma decisão de governo e foi tratada como prioridade. “Nós sempre condenamos o transporte de crianças e adolescente em pau de arara, e quando assumimos o governo do município, tratamos a erradicação desse meio de transporte como prioridade. Hoje nenhuma criança, nenhum aluno boavistano precisa se expor aos riscos e desconfortos desse tipo de transporte”, disse. Além de erradicar o pau de arara, a prefeitura informou também que todos os condutores de transporte escolar já participaram do curso oferecido pelo Sest/Senat de Condutor Escolar. Fonte: Blog do Carlos Britto Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os pedidos de falência no país caíram 21,2%, em fevereiro, sobre o mês anterior, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. No período, foram registradas 89 solicitações. Em janeiro, o número chegou a 113. Deste total, 45 referem-se às micro e pequenas empresas, 23 às médias empresas e 21 às companhias de grande porte. Na comparação com fevereiro do ano passado, houve recuou de 41,1%. Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, os feriados de fevereiro (em razão do carnaval) contribuíram para a queda. Eles observaram que, em 2014, o carnaval caiu em março. Também diminuiu o movimento de pedidos de recuperação judicial. Em fevereiro, houve 42 solicitações. No mês de janeiro, no número chegou a 74, o que representa queda de 43,2%. A maioria dos pedidos se refere a micro e pequenas empresas (20). Em relação às de médio porte ocorreram oito solicitações, e, no caso das grandes, 14 pedidos.

Saiu uma nova pesquisa sobre consumo, feita exclusivamente com moradores de favelas. E ela revela que, dois anos depois da primeira enquete, o consumo continua em alta. Principalmente de produtos para tornar a casa mais bem equipada e confortável. Tudo de última geração: celular, máquina fotográfica, DVD. A TV de 42 polegadas ainda está com a etiqueta. Paraisópolis é a segunda maior favela de São Paulo, e uma cena comum do local é o caminhão da loja de eletrodomésticos rodando cheio de produtos para entregar. Há dois anos, 46% das casas nas favelas tinham TVs de plasma, LCD ou LED. Hoje, são 67%. As máquinas de lavar já equipavam 69% das casas. Agora, estão em 75% delas e se 20% tinham carro em 2013, hoje são 24%. Muitos desses produtos são mais comuns nas favelas do que na média dos lares brasileiros.

Após a repercussão negativa, o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer voltar atrás e anunciou que vai propor uma regra para proibir o pagamento de passagens para cônjuges dos deputados pelo Congresso. “Estamos sempre subordinados à vontade da opinião pública. E se nós fizemos algo que a repercussão não está positiva, cabe a nós fazermos mea culpa e corrigirmos”, afirmou Cunha. Com a mudança, só poderão solicitar as passagens para esposas e esposos os parlamentares que apresentarem uma justificativa que atenda critérios definidos pela Mesa Diretora. Pela regra adotada hoje, os deputados podem usar a cota parlamentar pagar as passagens dos cônjuges desde que o trajeto seja entre o estado de origem e Brasília. Para isso, precisa entregar um requerimento à 3ª Secretaria da Mesa, que controla a emissão de passagens. Antes disso, os bilhetes só podiam ser emitidos para os próprios congressistas e para os assessores que trabalhem no gabinete. Fonte: Blog de Jamildo Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O nome do 11.º ministro do Supremo Tribunal Federal deve ser definido ainda nesta semana. As conversas sobre o tema se intensificaram no Palácio do Planalto, na véspera da chegada na Corte de pedidos de inquérito contra políticos citados na Operação Lava Jato. Ontem, a presidente Dilma Rousseff se reuniu pela manhã com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Os dois são tidos como “consultores” da presidente para a escolha de novos integrantes do Supremo. À noite, Cardozo esteve com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, que havia recebido pouco antes o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão. Oficialmente, o encontro de Cardozo com Lewandowski serviu para tratar de problemas do sistema carcerário. Já a reunião do presidente do STF com Falcão foi sobre o estatuto da magistratura. Nos bastidores dos tribunais superiores, contudo, a movimentação reforça a expectativa de que Dilma indique o nome nos próximos dias. Há a possibilidade de que a petista receba o presidente do Supremo nesta semana para tratar da indicação do 11.º ministro.

A Lei nº 13.103, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta terça-feira (3) no “Diário Oficial da União, já chamada de Lei dos Caminhoneiros, estabelece regras para o exercício da profissão. Entre os destaques estão o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos, exigência de exames toxicológicos na admissão e desligamento, ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros e possibilidade de trabalhar 12 horas seguidas, sendo quatro extraordinárias, desde que previsto em acordo coletivo. Veja abaixo o detalhamento dos principais pontos da Lei do Caminhoneiro

Menos de uma semana após o governador Paulo Câmara (PSB) pedir celeridade para os pleitos da região, os preparativos para a audiência da presidente Dilma Rousseff (PT) com os governadores do Nordeste começam a ser providenciados pelo Palácio do Planalto. Hoje, um representante do coordenador do Fórum de gestores nordestinos e governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), irá para Brasília com o intuito de passar as reivindicações dos chefes do Executivo para a petista. A expectativa é que a data para a reunião dos administradores com Dilma Rousseff saia após encontro. “Falei com o governador Ricardo Coutinho e está agendada para amanhã (hoje) uma reunião técnica. Está indo um representante da Paraíba com as sugestões dos governadores do Nordeste dentro da pauta que já discuti com vocês. Após a reunião, vai sair a data para audiência”, comentou Paulo Câmara, após audiência com corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, no Palácio do Campo das Princesas, ontem. Os pedidos para a Região constam na Carta da Paraíba, assinada pelos governadores durante encontro na Paraíba, em dezembro do ano passado. As principais reivindicações que serão apresentadas pelos gestores se referem aos efeitos da estiagem para este ano e o andamento das obras estruturadoras no Nordeste. Outros temas que estão no documento, e deverão ser tratados, são a discussão de novas formas de financiamento para a Saúde, Segurança e reforço à política educacional do ensino técnico e superior.