Para que o Governo de Pernambuco possa garantir respostas cada vez mais rápidas aos municípios da Mata Sul e do Agreste que foram fortemente atingidos pelas chuvas do último mês, o governador Paulo Câmara criou o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas – FAMAC, que será vinculado à Secretaria Especial da Casa Militar – órgão gestor. Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo chefe do Executivo estadual, a Lei, que será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22), irá executar ações de reconstrução das áreas decretadas em situação de Emergência, visando o restabelecimento da situação de normalidade dos municípios. Os recursos do FAMAC que serão utilizados no enfrentamento aos efeitos das enchentes serão provenientes de doações, auxílios, subvenções e outras contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de entidades e organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. De acordo com a Lei, os fundos arrecadados serão aplicados, exclusivamente, para a realização de despesas de assistência às populações afetadas, podendo ser por meio de fornecimento de bens, de prestação de serviços, de execução de obras ou de entregas de unidades habitacionais. Além disso, os recursos também poderão ser destinados por meio de realização de transferências voluntárias.

Após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. O número representa 20% do total, o que significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas. O balanço é do Observatório do PNE (OPNE), uma plataforma formada por 24 organizações parceiras, coordenada pelo movimento Todos Pela Educação. O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.

Após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. O número representa 20% do total, o que significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas. O balanço é do Observatório do PNE (OPNE), uma plataforma formada por 24 organizações parceiras, coordenada pelo movimento Todos Pela Educação. O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã. Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin. Para o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na sessão de amanhã, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

Comprar pela internet se tornou um hábito do brasileiro, revela um estudo feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) nas 27 capitais do país. De acordo com o levantamento, 89% dos internautas realizaram ao menos uma compra online nos últimos 12 meses anteriores à pesquisa, percentual que se mantém elevado em todos as classes sociais analisadas. Os homens lideram entre os compradores online (93%), pessoas de 35 a 49 anos representam 95% dos consumidores e 99% pertencem às classes A e B. Apenas 4% das pessoas que têm acesso à internet admitiram nunca ter feito qualquer compra online. A pesquisa mostrou que, mesmo em um cenário de crise, quase metade dos consumidores online (43%) aumentou a quantidade de produtos adquiridos pela internet este ano, na comparação com 2016. Para 38%, o volume se manteve estável, enquanto 18% diminuíram o número de compras feitas por esse meio. A consulta foi feita entre os dias 18 e 27 de abril passado. A vantagem que o internauta brasileiro mais destaca é a percepção de que os produtos vendidos pela internet são mais baratos do que nas lojas físicas, razão mencionada por 58% desses consumidores. Outros motivos destacados são a comodidade de comprar sem sair de casa (45%), o fato de poder fazer as compras no horário que quiser (31%) e a economia de tempo (29%). Há ainda 28% de entrevistados que citam a facilidade que a internet proporciona na comparação de preços.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) destacou, em seu discurso na Câmara dos Deputados desta terça-feira (20), o aniversário de 22 anos do município de Lagoa Grande – celebrado na última sexta-feira, 16 de junho. O parlamentar foi o autor do projeto de lei que emancipou a cidade, desmembrando-a do território de Santa Maria da Boa Vista em 16/06/95, com base na Lei Estadual Complementar nº 15 de 1990. “Essa Lei permitia a um município ou vila solicitar emancipação, desde que atendesse alguns requisitos, tais como ter população superior a 10 mil habitantes e que o total de eleitores seja maior que 30% desta população. Tive o privilégio, quando fui Deputado Estadual, de ser o autor do projeto que emancipou Lagoa Grande”, destacou Patriota. Veja o vídeo: Lagoa Grande tem uma população de quase 30 mil habitantes e tem como limites Santa Cruz (Norte), Petrolina e o rio São Francisco (Sul), Dormentes (Leste) e com Santa Maria da Boa Vista (Oeste). “Uma cidade que cuida muito de sua gente, principalmente agora com o Prefeito Vilmar Cappellaro e seu vice. Deixo meu compromisso aqui em Brasília e tenho certeza que esse querido município do Vale do São Francisco continuará trilhando o caminho do sucesso e do desenvolvimento”, destacou Gonzaga em seu discurso. A cidade Lagoa Grande une paisagens características do sertão dominadas pela caatinga. Dentre os locais de interessante visitação estão a Vitivinícola Santa Maria (Minhoto), com o plantio de uva e a produção do vinagre e vinho tinto, e a Fazenda Agroisa, com a produção de aspargos. As fazendas de Lagoa Grande estão abertas à visitação pública para que os visitantes conheçam o processo de elaboração vinícola, desde o plantio da uva até o acondicionamento do vinho. Durante a feira da uva e do vinho, realizada quase todos os ano, há shows com artistas locais, feiras de artesanato regional e um festival folclórico com bandas de pífano, quadrilhas, pastoris e reisados. É possível aproveitar ainda os passeios nas ilhas, praias fluviais e corredeiras do rio São Francisco. Os banhos também fazem parte do atrativo turístico do município. O artesanato em couro se destaca com uma enorme variedade de artigos, a exemplo de malas, bolsas, tapetes, etc. A gastronomia local é famosa pelo prato “rubacão” com queijo de coalho, conhecido também por baião de dois, feito à base de feijão de corda, arroz, carne de sol ou charque desfiada e queijo de coalho. O folclore traz manifestações culturais como a banda de pífano e a dança do Congo, tradicionalmente composta por negros que, durante a cerimônia, contam a história dos escravos em suas loas. A Festa de Nossa Senhora do Rosário, em outubro; a de Nossa Senhora dos Remédios, em setembro; e a Festa da Uva e do Vinho são ocasiões para o turista conferir a dança do Congo. Vitivinicultura Localizado na região de desenvolvimento do São Francisco, o município de Lagoa Grande é hoje um dos maiores produtores de vinho do país. Lá estão localizadas as maiores vitivinícolas da região. O …

Água para sobrevivência de rebanhos e de pequenos cultivos, como os de hortaliças, será assegurada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em comunidades rurais de mais de 60 municípios afetados pela estiagem prolongada no semiárido de Pernambuco. Cerca de R$ 4,3 milhões estão sendo aplicados na execução de obras e serviços de recuperação, limpeza, manutenção e desassoreamento de aguadas, uma tecnologia de convivência com a seca que traz alívio para milhares de famílias. Os moradores que convivem com longos períodos de estiagem destacam as vantagens das aguadas. “O benefício é muito grande no período da seca. Aqui onde eu moro, esse ano, só choveu uma vez e foi pouca água. Com a aguada limpa, a gente captura a água da chuva que usamos para o consumo humano, plantação e rebanho. Essa área aqui tá tendo uma seca muito forte”, explicou Maria Resende, moradora da comunidade de Baixa das Caraíbas.

Um promotor argentino pediu nesta quarta-feira (21) que 29 pessoas prestem esclarecimentos à Justiça no caso que busca determinar se houve superfaturamento e pagamento de propina na licitação para a construção de duas usinas de tratamento de água, dentro das concessões para a construtora brasileira Odebrecht. A informação é da agência EFE. O pedido, que o promotor Federico Delgado remeteu ao juiz Sebastián Casanello, foi formulado com base nos supostos crimes de fraude contra a administração pública e negociações incompatíveis com a função pública, informaram fontes da Justiça da Argentina. A solicitação de intimar como investigados atinge, entre outros, o ex-titular da estatal de abastecimento e saneamento de água, AYSA, Carlos Ben, e o ex-presidente da Câmara Argentina da Construção, Carlos Wagner. No pedido, Delgado detalha os fatos pelos quais pede que eles sejam investigados, que se referem principalmente ao “conluio” entre os empresários e indivíduos que representavam os interesses estatais, “que usaram a lei de modo instrumental, ou seja, para esconder os delitos”, fazendo um “uso particular” do Estado.

A busca por crédito no país aumentou 7,2%, no último mês de maio, sobre igual período do ano passado e18,6% em comparação ao último mês de abril, segundo o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, houve elevação de 1% comparado ao mesmo período de 2016. Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, o crescimento se deve à queda da inflação e da taxas de juros. Para eles, os recuos “estão, aos poucos, devolvendo o estímulo ao consumidor a retornar, ainda que muito, gradualmente, ao mercado de crédito”. A maior alta na demanda por crédito em maio, sobre o mesmo mês do ano passado, ocorreu na faixa de renda dos consumidores que ganham até R$ 500 (9,3%). Entre R$ 500 e R$ 1 mil por mês houve aumento de 8,2%; entre R$ 1 mil e R$ 2 mil (6,4%); entre R$ 2 mil e R$ 5 mil (5,7%) ; entre R$ 5 mil e R$ 10 mil (5,2%) e acima de R$ 10 mil (5,8%). Houve crescimento em todas as regiões do país com destaque para o Norte (12,3%). A segunda maior alta foi constatada no Nordeste (8,6%), seguida pelo Sul (8,1%); Sudeste (6,7%) e Centro-Oeste (2,2%).

O deputado Gonzaga Patriota (PSB – PE) registrou no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), a iniciativa do prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB-PE). O gestor municipal anunciou a injeção de mais de R$ 1,5 milhões economia do município ao autorizar, na manhã de hoje, o pagamento de toda a folha salarial do mês de junho. Adelmo Moura falou também que serão pagos 50% do décimo terceiro dos funcionários efetivos, comissionados, inativos, pensionistas, secretarias e conselho tutelar. Na ocasião, o prefeito confirmou também que todas as bandas que tocarão nas festividades juninas da cidade subirão ao palco com o cachê quitado. “Já estou agendado para brincar o São Pedro em Itapetim, município que me deixa muito feliz, em razão do trabalho competente e responsável realizado pelo prefeito Adelmo Moura e toda a sua equipe, apoiados pelo povo livre, politizado e independente dessa terra”, disse Patriota, que tem suas raízes em Mocambo, Distrito de Itapetim.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) anunciou, nesta segunda-feira (19), R$ 550 mil em emendas para Petrolina. A notícia foi dada durante visita do governador Paulo Câmara à cidade, na qual o gestor estadual assinou convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para ampliação do sistema de esgotamento sanitário e entregou de 17 viaturas ao 5º Batalhão de Polícia Militar. A pedido do parlamentar, uma destas será encaminhada ao Distrito de Rajada – que se prepara para emancipação. Durante o seu discurso, Patriota declarou ter destacado R$ 300 mil em emendas para recuperação da pavimentação do bairro Gercino Coelho; R$ 100 mil para aquisição de equipamentos médicos na Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI); e R$ 150 mil para que o Governo do Estado conclua as obras da Praça da Juventude, no bairro João de Deus. A solenidade aconteceu na Estação de Tratamento de Esgoto da Compesa, no bairro Pedra do Bode.

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisa no DF avaliou o impacto da Lava Jato nos enrolados na operação: 87,1% dos entrevistados avisaram que não votarão em candidato “que tem o nome envolvido em denúncias da operação”. Entre os enrolados, entrevistados classificam Lula como o “mais nocivo para o Brasil”, com 37%. Aécio é o segundo (14,5%), seguido por Eduardo Cunha (12,7%) e Sérgio Cabral (4,6%). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A pesquisa aponta entre os empresários mais “nocivos” Marcelo Odebrecht (4,3%), Joesley Batista (4,1%) e Eike Batista (2,4%). José Dirceu e Antonio Palocci, ex-ministros de Lula, são “os mais nocivos” dos enrolados para 2,4% e 1,3% dos entrevistados. A pesquisa de opinião foi realizada em todo o Distrito Federal com 1.516 eleitores a partir dos 16 anos entre os dias 14 e 18 de junho. O Paraná Pesquisa verificou que hoje 83,2% desaprovam o governo Temer. Há dez meses, em agosto, a desaprovação era de 50,3%.

O deputado Gonzaga Patriota registra em discurso na Câmara dos Deputados que o prefeito Luciano Duque, de Serra Talhada, atrai uma indústria do Rio Grande do Sul do ramo de calçados para Serra Talhada, a qual vai gerar cerca de 2 mil empregos quando estiver consolidada. Segundo Patriota, a garantia desse investimento é do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Serra Talhada, Marcos Oliveira, que durante entrevista ao programa Frequência Democrática, na rádio VilaBela FM, assegurou que as tratativas estão avançadas. “Nessa quarta-feira (21) vamos ter uma reunião com a direção da empresa em Serra Talhada para discutirmos a instalação. As conversas estão acontecendo. A prefeitura vai doar o terreno que fica no bairro da Caxixola, além de algumas isenções fiscais. Tem lugar por ai que entrega o prédio pronto. Mas esta será a nossa contrapartida”, disse Marcos Oliveira. De acordo com o secretário, que vai tentar destravar o condomínio industrial em Serra Talhada, quando instalada a indústria vai gerar pelo menos 100 empregos diretos de imediato. “Depois pode vir a gerar 2 mil empregos, de forma indireta, a medida que as linhas de produção forem aumentando”, revelou Oliveira.

Os projetos públicos de irrigação Senador Nilo Coelho e Bebedouro, no município de Petrolina, no sertão pernambucano, atingiram R$ 1,43 bilhão em valor bruto de produção, com mais de 700 mil toneladas colhidas, principalmente frutas, mesmo em meio à estiagem prolongada que afeta o Nordeste do Brasil. Os dados fazem parte do balanço de 2016, divulgados pela Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os dois projetos administrados pela Codevasf na região do Submédio São Francisco foram responsáveis pela geração de cerca de 62 mil empregos diretos e indiretos, beneficiando aproximadamente 2,5 mil agricultores em lotes familiares e empresariais.

Em meio aos rumores de uma aproximação política entre PSB e PT, o deputado estadual petista Odacy Amorim vem fazendo sua parte. Ele foi uma das autoridades a prestigiar o governador Paulo Câmara, na visita administrativa do socialista à cidade, na última segunda-feira (19). Paulo assinou um convênio para o saneamento da área central de Petrolina no valor de R$ 5 milhões e teve um suporte de Odacy, que ajudou com emenda parlamentar, a qual é destinada ao tratamento da água nas agrovilas dos perímetros irrigados. A ação faz parte do plano de metas e investimentos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que faz tratativas com a atual gestão municipal para atuar com mais eficácia setor de água e esgoto da cidade.

O governo de Pernambuco realiza, nesta quarta-feira (21), um leilão de mercadorias apreendidas em fiscalizações, em 2017. Poderão ser arrematados intens que estão em 60 lotes de produtos. Há peças de vestuário, tecidos, máquinas leitoras de cartão de crédito e débito, relógios, mobílias, eletrodomésticos, além de rádios portáteis. O evento ocorre no auditório da Secretaria Estadual da Fazenda na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife, a partir das 9h30. Podem participar pessoas com mais de 18 anos. É preciso levar identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias). Para as empresas, é exigida uma procuração. O responsável pela firma também deve levar identidade, CPF e comprovante de residência.

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, cresceu 0,87% no trimestre encerrado em abril, na comparação com o trimestre finalizado em janeiro, segundo o Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV). Os números foram divulgados hoje no Rio de Janeiro. Entretanto, na comparação com o trimestre fechado em abril de 2016, houve queda de 0,8%. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, houve quedas no consumo das famílias (-1,9%) e na formação bruta de capital fixo, isto é, investimentos (-4,6%). As exportações cresceram 1,4% no período. As importações também tiveram crescimento (4,5%). Segundo a FGV, o crescimento do PIB, considerando-se apenas o mês de abril, foi de 0,42% em relação a março. Na comparação com abril de 2016, no entanto, a economia brasileira teve queda de 1,3%.

No fim da tarde de ontem, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou ordem de serviço com o consórcio Emsa-Siton para a retomada das obras do Eixo Norte do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco (Pisf), que levará águas ao Estado do Ceará. O contrato é de R$ 132 milhões. O documento foi firmado no mesmo dia em que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, derrubou a liminar que travava o avanço da obra. A ordem de serviço foi assinada pelo ministro Helder Barbalho, pelo presidente da Câmara dos Deputados e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, pelo representante legal do consórcio e tendo como testemunha, o senador cearense Eunício Oliveira, presidente do Senado. “Essa é uma das obras mais importantes para o Nordeste. Água, vida para o povo cearense e para o povo nordestino”, afirmou Eunício.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu ontem (20) adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para decidir primeiro sobre um recurso protocolado nesta manhã pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento. Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Um relatório preliminar elaborado pela Polícia Federal afirma haver evidências de que o presidente Michel Temer praticou corrupção passiva com seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures. Segundo um trecho do documento, divulgado pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (20/6), “resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”. Para a Polícia Federal, Temer “valeu-se da interposição” de Loures para aceitar “promessa de vantagem indevida, em razão da função. Loures é acusado da mesma prática. Também são citados no relatório preliminar Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, executivo do grupo que controla o frigorífico. Eles teriam cometido o crime de corrupção ativa.

As captações de água estarão suspensas no Rio São Francisco a partir de hoje (21). A medida, que institui o Dia do Rio, tem o objetivo de preservar os estoques de água nos reservatórios da bacia do Velho Chico. A decisão partiu de uma articulação entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a Agência Nacional de Águas (ANA), os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, bem como usuários de água. A medida suspende as captações realizadas em corpos d’água superficiais perenes de domínio da União todas as quartas-feiras. A medida inclui retiradas para todos os usos, inclusive perímetros de irrigação, mas exclui as captações para abastecimento humano e dessedentação animal. Com a adoção da medida, a ANA espera economizar 40 m³ de água, o que evitaria a utilização do volume morto dos reservatórios de Sobradinho e de Xingó. A suspensão vale até 30 de novembro deste ano, quando está previsto o fim do período seco.

Durante o mês de maio, em todo o Brasil, o Recife foi a cidade com o maior aumento no preço da cesta básica, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No geral, o índice cresceu em 2,89% em relação ao mês anterior. Em relação ao apanhado dos primeiros cinco meses do ano, a capital pernambucana se mantém no topo dos municípios com alta, acumulando 9,03% de acréscimo no preço da cesta básica. Das 27 cidades pesquisadas, 16 registraram diminuição e as outras 11 tiveram aumento, no mês de maio. São Paulo vem com o segundo maior aumento mensal, com 2,83%, seguida por Aracaju, que teve 1,96% de variação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse que vai recomendar ao presidente Michel Temer que vete o projeto de lei que autoriza a produção e comercialização de medicamentos emagrecedores. A proposta, aprovada nesta tarde pela Câmara dos Deputados, será encaminhada para sanção presidencial. De acordo com a Anvisa, a medida representa “sério risco” à saúde ao retirar a necessidade de registro das autoridades sanitárias. O projeto autoriza a manipulação e o consumo, sob prescrição, de medicamentos que contenham substâncias com potencial para emagrecer. Os chamados anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol passam a ser permitidos caso o projeto seja sancionado. Essas substâncias inibem o apetite e geralmente são utilizadas em tratamentos contra a obesidade mórbida.

O Ministério Público da Bélgica anunciou hoje (21) que o suposto terrorista, responsável pela detonação ontem à noite, de uma pequena carga explosiva na estação central de Bruxelas e que foi morto por militares, é um marroquino de 36 anos, morador do bairro de Molenbeek. As informações são da agência de notícias EFE. O porta-voz do Ministério Público, Eric Van der Sypt, também confirmou em uma entrevista coletiva que a mala detonada pelo homem levava “pregos e pequenas garrafas de gás”, mas que ele não tinha nenhuma arma de fogo ou facas, nem tampouco um cinto com explosivos, como foi divulgado anteriormente pela imprensa local. A polícia da Bélgica realiza nesta quarta-feira uma operação na residência do suposto terrorista. A intervenção acontece no bairro de Molenbeek, em Bruxelas, bem próximo de Anderlecht.

O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral, disse que para um país produtor de cana e maior produtor de açúcar do mundo, o Brasil importou muito etanol no primeiro trimestre. “Foi uma elevação de 403% nos primeiros três meses do ano”, disse Amaral. Na visão do diretor, o aumento chama atenção, mas, ele ponderou, que, por questões tributárias, que influenciam a formação do preço no mercado, e de infraestrutura, o Brasil virou um país importador de derivados. “Estamos importando muita gasolina também em uma quantidade muito grande, quase 70% de aumento, porque o nosso parque de refino não dá conta. Temos grandes desafios de infraestrutura para resolver. É isso que a ANP vem trabalhando de forma a subsidiar, com estes estudos, o governo para que a gente possa formular política para ir buscar superar este gap [lacuna]”, disse após participar da apresentação dos dados do mercado de combustíveis no Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no centro do Rio.

A evasão escolar no ensino médio chegou a 11% do total de alunos no período de 2014 a 2015. Segundo dados inéditos do Censo Escolar, divulgados ontem (20), na 1ª série do ensino médio 12,7% dos alunos deixaram a escola no período e na 2ª série a evasão foi de 12,1%. O 9º ano do ensino fundamental teve 7,7% de evasão e na 3ª série do ensino médio a taxa foi de 6,7%. A evasão é maior nas escolas rurais, em todas as etapas de ensino. O Pará tem a mais alta taxa de evasão em todas as etapas de ensino, chegando a 16% no ensino médio. Os indicadores de fluxo escolar na educação básica foram divulgados, pela primeira vez pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação. O censo apontou também que a migração para a Educação de Jovens e Adultos é mais expressiva ao final do ensino fundamental, quando chega a 3,2% e 3,1%, no 7º e 8º ano, respectivamente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

O presidente em exercício do TCE, conselheiro Marcos Loreto, recebeu, hoje, das mãos do secretário estadual do Planejamento e Gestão, Márcio Steffani, cópia do relatório das ações executadas pelo Governo do Estado na Região da Mata Sul, após as cheias do último mês de maio, na chamada “Operação Prontidão”. Steffani estava acompanhado pelo procurador geral do Estado, César Caúla. O relatório, de 47 páginas, compreende o histórico de chuvas que caíram na região em maio deste ano, deixando milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas, os danos causados aos prédios públicos, as providências adotadas nas áreas de educação, saúde, água e energia elétrica, as ações na área de segurança pública, a arrecadação de donativos, a instalação de escritórios em todos os municípios atingidos pelas cheias para acompanhar o processo de reconstrução dos imóveis destruídos e os recursos liberados pelo governo federal para o enfrentamento dos problemas.

Há nove anos, em 19 de junho de 2008, foi sancionada a Lei 1.705, a Lei Seca. Mesmo após a proibição de associar álcool e direção, para muitos brasileiros beber e dirigir ainda é uma prática. Em 2016, 7,3% da população adulta das capitais brasileiras declararam que bebem e dirigem. No ano anterior, o índice foi de apenas 5,5%. Um aumento de 32%, em apenas um ano, segundo os dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas, por inquérito telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde mostram que o número de mortes em decorrência de acidentes de trânsito caiu mais de 11% em todo o país. Em 2015, 38.651 pessoas foram vítimas do trânsito, contra 43.780 óbitos registrados no ano anterior. Há, no entanto, diferenças regionais, enquanto os estados de São Paulo, com 1.169 óbitos registrados, o Rio de Janeiro, com 709, e a Bahia, com 472, apresentaram a maior redução de mortes no trânsito,  Paraíba, com 62 mortes, Sergipe, com 39 e Roraima, com 18, tiveram aumento no número de óbitos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco sessão para decidir sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio. Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.