Decisões judiciais estão garantindo um aumento de até 4,7% para segurados do INSS que se aposentaram até abril de 2004, mas que não tiveram todo o reajuste dado aos benefícios quando a Previdência Social aumentou o teto de pensões e aposentadorias. Em decisões recentes, o TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que analisa ações de 14 Estados, entre eles Minas Gerais, além do Distrito Federal, e o Juizado Especial Federal de São Paulo, determinaram que o INSS revise o benefício de segurados que entraram com processo alegando terem sido prejudicados por reajustes aplicados pelo governo. O INSS ainda possível recorrer. Em dezembro de 1998, o governo editou uma emenda constitucional que fixou o valor do teto em R$ 1.200. Meses depois, em maio de 1999, uma nova portaria definiu que o teto deveria ser de R$ 1.255,32.

O governador de Pernambuco e pré-candidato à presidência, Eduardo Campos (PSB), respondeu ontem a Lula, que, em encontro reservado com empresários, o tinha comparado com Fernando Collor de Mello. ‘Toda vez que o país pede mudanças, alguns políticos tentam colocar o medo no coração do povo. Mas, desta vez, como aconteceu em 2002, a esperança vai vencer o medo’, afirmou Campos, em frase repassada por sua assessoria. Semana passada, num almoço com empresários no Paraná, Lula disse: ‘A minha grande preocupação é repetir o que aconteceu em 1989: que venha um desconhecido, que se apresente muito bem, jovem’¦ e nós vimos o que deu’. Para vários dos presentes, a frase soou como uma comparação entre Collor e Eduardo Campos.

Começaram a chegar à Biblioteca Central da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) os mais de 23.900 livros adquiridos no ano passado. As publicações serão disponibilizados nas 13 bibliotecas dos campi Recife, Vitória e Caruaru. Antes de fica acessível ao público, o material licitado vai passar por um tratamento técnico realizado por bibliotecários, que catalogam, indexam e classificam o acervo bibliográfico, inserindo as informações no programa gerenciador das atividades de biblioteca, o Pergamum. Atualmente, o acervo das bibliotecas da UFPE conta com mais de um milhão de exemplares. Com esta compra, serão mais 4.321 títulos e 23.951 exemplares disponíveis para os usuários. O investimento é de R$ 2.099.878,00.

O Congresso Pernambucano de Municípios abriu, na última segunda-feira, presenteado com um novo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), anunciado pelo governador Eduardo Campos (PSB), e encerrou ontem confirmando o apoio da maioria dos prefeitos pernambucanos à candidatura do socialista à Presidência da República. Durante o encerramento, coube ao prefeito de Cumaru e 1º tesoureiro da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Eduardo Tabosa (PSD), fazer o discurso mais ardoroso. “Em maio, estaremos na marcha dos prefeitos para aplaudir o governador e futuro presidente Eduardo Campos”, disse, em uma referência ao evento realizado em Brasília.

A moeda de uma libra vai deixar de ser redonda. O governo britânico anunciou nesta quarta (19) que ela será substituída por uma com formato dodecagonal (12 lados). A mudança é para combater as falsificações. Atualmente, segundo cálculos da Royal Mint, a Casa da Moeda deles, 45 milhões de moedas de uma libra em circulação são falsas. Isso equivale a 3% de todas as moedas que circulam na Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, além das ilhas britânicas. O governo britânico acredita que esta será “a moeda em circulação mais segura do mundo”. Mas ela não vai começar a circular de um dia para outro. A previsão é que ela seja lançada em 2017.

O Banco do Brasil encerra nesta quinta-feira (20) as inscrições da seleção para cadastro de reserva em cargos de nível técnico e superior, em carreiras de engenharia de segurança e medicina do trabalho. Os salários variam de R$ 3.673,08 a R$ 8.707,19. No site da Cesgranrio é possível ver o edital (acesse o edital). Os cargos de nível técnico são para auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança. Os cargos de nível superior são para enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho. As vagas serão para as capitais de todos os estados e para Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

Encerram nesta sexta-feira (21), as inscrições para cursos técnicos gratuitos oferecidos pelo Senai. As vagas fazem parte do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, são oferecidas 80 vagas para quatro cursos. Os interessados em participar dos cursos de Técnico em Alimentos, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Manutenção Automotiva precisam ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 e ter obtivo nota superior a zero na redação. As inscrições devem ser feitas pela internet através do site do Sisutec. As aulas estão previstas para iniciar no dia 12 de maio. Fonte: G1 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) usou a tribuna, nesta terça-feira (19), para lamentar a morte do ex-vereador João Cordeiro de Melo, de Santa Cruz. “É com grande pesar que comunico da Tribuna dessa Casa, o falecimento de um grande amigo e querido por todos santacruzenses, o ex-vereador João Cordeiro de Melo. A toda família meus sentidos pêsames”. João Cordeiro faleceu hoje, dia de São José, por volta das quatro horas da manhã. O Corpo esta sendo velado em sua residência na Avenida 03 de maio, no centro da cidade de Santa Cruz e o sepultamento será realizado ainda hoje às 18h. Como político foi vereador de Santa Cruz por dois mandatos quando Santa Cruz era distrito de Ouricuri.  João Cordeiro sempre se preocupou em dar atenção a todos que o procuravam a qualquer hora. Recentemente em entrevista ao Blog Santa Cruz 24h reafirmou seu amor por esta terra, já que ele era natural de Floresta do Navio.  Para João Cordeiro, Santa Cruz representava o lugar que o acolheu, quando chegou aos sete anos e no qual ele se dedicou a família e amigos ate os últimos dias, como bem disse ele “… a terra que tenho amizade é Santa Cruz”. João Cordeiro de Melo tinha 90 Anos e dois filhos: Francisco Cordeiro de  Melo e Patrícia Gertrudes Costa Cordeiro Candido. Seu corpo seguiu após passagem pelo Santuário da Venerada até a Câmara Municipal de Santa Cruz, onde recebe homenagens do povo de Santa Cruz. No próximo sábado, dia 22 de março, Gonzaga Patriota estará em Santa Cruz para receber o Título de Cidadão de Santa Cruz. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A greve de professores e funcionários da educação convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) terminou nesta quarta-feira (19) com participação de entre 65% e 70% dos profissionais da área, segundo dados divulgados pelo presidente da entidade, Roberto Leão. A paralisação teve início na segunda-feira (17) e foi encerrada na tarde desta quarta com uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília, que reuniu entre 2,5 mil e 3 mil pessoas, de acordo com ele. Leão disse que cada rede de profissionais tem autonomia para decidir se mantêm a paralisação em nível local ou não, mas profissionais de todos os estados do país aderiram aos três dias de mobilização.

O Conselho Curador do FGTS aprovou hoje (19) que permite ao trabalhador fazer a portabilidade de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  para o banco que desejar. Com isso, o trabalhador poderá levar o financiamento de um imóvel de um banco para outro que lhe ofereça melhores condições, como taxa de juros menores e prazos. Segundo o Ministério do Trabalho, a medida visa a estimular a redução dos juros. “Com isso buscamos incentivar a redução dos juros cobrados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento”, diz o ministro Manoel Dias, em nota publicada no site do ministério.

A Malásia destacou hoje (20) a necessidade de verificar pista anunciada pelas autoridades australianas, que informaram ter detectado, por imagens de satélite, dois objetos possivelmente relacionados com o avião desaparecido. “Cada pista representa uma esperança”, disse o ministro dos Transportes da Malásia, Hishammuddin Hussein. “Temos sido bastante coerentes. Nós queremos verificar, queremos corroborar”, declarou.

O Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, reduziu o programa de estímulos à economia dos Estados Unidos em mais US$ 10 bilhões. A diminuição ocorreu apesar da recente queda da maior economia do mundo provocado, “em parte”, pelo inverno rigoroso. O Comitê Federal do Mercado Aberto do Fed decidiu reduzir para US$ 55 bilhões de dólares por mês os gastos com as compras de títulos públicos, que injetam dinheiro na economia. Para a autoridade monetária norte-americana, a economia do país, como um todo, tem “força subjacente suficiente” para sustentar a melhora contínua no mercado de trabalho. No entanto, a nova presidenta do Fed, Janet Yellen, indicou que o Banco Central pode voltar a subir os juros a partir do próximo ano. Segundo ela, a autoridade monetária pretende manter a taxa inalterada, desde que o desemprego permaneça demasiado alto; e a inflação, bem controlada. “Sabemos que não estamos próximos do pleno emprego”, declarou a responsável pelo Fed.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, feita em parceria com tribunais de Contas dos estados, indica que carência de 32 mil professores com formação específica nas 12 disciplinas obrigatórias do nível médio. Para o relator da auditoria, ministro Valmir Campelo, o problema poderia ser solucionado com uma boa gestão. Física, química e sociologia são as áreas mais carentes de professores. Na auditoria, constatou-se que há 61 mil professores concursados fora das salas de aula por estarem cedidos a órgãos diversos. Destes, 5 mil estão trabalhando fora da área de educação. Além disso, há cerca de 46 mil professores na rede pública estadual que não têm formação específica em nenhuma das 12 disciplinas obrigatórias. “Parte dos problemas encontrados poderia ser solucionada com uma boa gestão, e essa gestão pode estar dentro do próprio estado”, disse Campelo.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou, hoje (19), convites a cinco ministros para prestarem esclarecimentos sobre diversos assuntos de suas pastas. Foram convidados o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para falar sobre o Programa Mais Médicos, e o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Machado Figueiredo, para explicar a avaliação brasileira sobre a crise na Venezuela. Foram convidados para audiências públicas os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Defesa, Celso Amorim. Os dois devem prestar esclarecimentos sobre a Operação Garantia de Lei e Ordem. Outro ministro convidado é o do Esporte, Aldo Rebelo. Ele deverá falar sobre as ações da Copa do Mundo e as projeções do Brasil no cenário internacional.

A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados só irá definir sobre a votação do projeto de lei do Marco Civil da Internet na próxima terça-feira (25). Na reunião de hoje (19), a bancada discutiu assuntos políticos e falou sobre a votação do Marco Civil da Internet, prevista para a próxima semana. Os peemedebistas delegaram ao líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), as negociações sobre a votação desse projeto com os outros partidos da aliança informal, composta de PMDB, PR, PTB, PSC e Solidariedade. Segundo Cunha, há um número grande de deputados do PMDB que mantém a posição de votar contra a matéria. Cunha disse que a decisão majoritária da bancada é acompanhar o agrupamento de partidos com os quais votou o PMDB na semana passada. “A bancada está muito dividida. Boa parte quer votar contra [o projeto] e boa parte aceita mudar de posição, mas, de qualquer forma, em se votando favoravelmente, serão analisados os pontos da negociação”, ressaltou o líder. Cunha destacou que há uma oposição muito forte ao Artigo 20 do texto. “Será um ponto em que, mesmo que a bancada decida votar a favor do texto, vai destacar esse artigo.”

Nesta quinta-feira (20), a Coordenadoria de Defesa Civil de Olinda vai se reunir durante a 2ª Conferência Municipal. Seguindo o mote “Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o sistema nacional”, o encontro vai discutir a construção de uma cidade mais segura. O evento está marcado para as 8h, no Clube Atlântico, no bairro do Carmo. A conferência vai ser dividida em quatro nortes para debate: gestão interna de riscos e resposta a desastres; integração de políticas públicas relacionadas à proteção e Defesa Civil; gestão do conhecimento em defesa civil; e mobilização e promoção de uma cultura de proteção e defesa civil. 

Nesta quinta-feira (20), os agentes da Polícia Federal em todo o país farão um novo protesto comemorando o Dia Universal dos Contadores de Histórias. A ação é para lembrar a falta de comprometimento dos governantes em relação à causa da categoria. No Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, serão entregues  pizzas. Além disso, os agentes estarão com nariz de palhaço. Também acontecerá, pela primeira vez na história da PF, a vistoria sindical do terminal aéreo para avaliar a segurança e as condições de trabalho dos policiais. A mobilização acontece às 9h. Ainda nesta quinta, os agentes, escrivães e papiloscopistas farão uma caminhada por todo o terminal aéreo vestindo camisas pretas com o alerta: “SOS POLÍCIA FEDERAL”. 

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) incorporou mais uma subestação móvel para dar suporte à operação do fornecimento de energia elétrica em Pernambuco. Com potência de 25 MVA e capacidade suficiente para atender a 40 mil consumidores, o equipamento tem a possibilidade de deslocamento para qualquer região do estado em situações programadas ou em casos de emergência. O novo equipamento está avaliado em R$ 5,6 milhões. Com o incremento, a concessionária passa a contar com duas subestações móveis. O equipamento permite a realização de manutenções sem o desligamento do sistema elétrico com maior agilidade na solução de eventuais interrupções no suprimento de energia. O transformador móvel será utilizado dentro do planejamento anual de manutenção preventiva do Departamento de Engenharia e Manutenção do Sistema Elétrico da Celpe. 

O cumprimento dos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um desafio permanentemente enfrentado pelos prefeitos pernambucanos e motivo de preocupação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ontem (18), o Congresso Pernambucano de Municípios colocou a pauta em debate e o presidente do tribunal, o conselheiro Valdecir Pascoal, alertou os gestores sobre a rejeição de contas devido à questão da Previdência Social, dos investimentos que devem ser feitos na saúde e na educação e do limite de gastos com servidores públicos. A palestra exerceu uma função esclarecedora ao detalhar quais eram as atividades realizadas Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público de Pernambuco na fiscalização das contas públicas. Entretanto, a LRF foi o tema mais controverso tratado no painel. Enquanto os órgãos fiscalizadores defenderam o cumprimento das responsabilidades fiscais, os gestores ressaltaram dificuldades.

A ex-ministra Eliana Calmon – ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e candidata ao Senado pelo PSB – convidou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a entrar na legenda. De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, o encontrou ocorreu na semana passada, em Brasília, e Barbosa não deu nenhuma resposta concreta. A ex-ministra tinha sido encarregada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que é presidente nacional da legenda, da tarefa. Barbosa seria o segundo anúncio de impacto do PSB na pré-campanha eleitoral. No início de outubro, a legenda anunciou a ex-ministra Marina Silva (PSB-AC), que não conseguiu registrar a Rede Sustentabilidade a tempo. Ela deve ser vice na chapa com o governador e presidenciável Eduardo Campos.

Apesar de ser a sétima economia do mundo, o Brasil ocupava a 112ª posição em um conjunto de 200 países no quesito saneamento básico, em 2011, segundo aponta um estudo divulgado hoje (19) pelo Instituto Trata Brasil e pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, durante o fórum Água: Gestão Estratégica no Setor Empresarial. O objetivo do estudo foi apontar benefícios que poderiam ser obtidos com mais investimentos em saneamento básico, melhorando a qualidade de vida do brasileiro e elevando a economia do país. De acordo com esse trabalho, o Índice de Desenvolvimento do Saneamento atingiu 0,581, indicador que está abaixo não só do apurado em países ricos da América do Norte e da Europa como também de algumas nações do Norte da África, do Oriente Médio e da América Latina em que a renda média é inferior ao da população brasileira. Entre eles estão o Equador (0,707); o Chile (0,686) e a Argentina (0,667). O índice é mensurado com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa  das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A presidente Dilma Rousseff aprovou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), quando era chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, conforme mostram atas e documentos inéditos da estatal. O negócio, que viria a se completar em 2012, é alvo de investigação da Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e de uma comissão externa da Câmara dos Deputados por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas. Os papéis mostram que “não houve nenhum voto em sentido contrário” na decisiva reunião do conselho em favor da operação de compra de metade da refinaria. Os documentos esclarecem a posição da então ministra de Luiz Inácio Lula da Silva na origem do negócio que viria a se tornar um problema para o governo, obrigado, mais tarde, a comprar os outros 50% da refinaria.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,   MARGARIDA CANTARELLI SE DESPEDE DO TRF DA 5ª REGIÃO             A desembargadora Margarida de Oliveira Cantarelli fez no dia de ontem, sua despedida do Tribunal Regional Federal da 5ª Região por estar completando 70 anos de idade. Ela é a única mulher no colegiado e foi indicada para o cargo há 15 anos pelo Quinto Constitucional da OAB-PE.          Para assinalar sua despedida, diversas homenagens estão sendo programadas pela Justiça Federal na 5ª Região. Em Pernambuco, o TRF realizou na terça-feira uma sessão especial, a partir das 17h, no Salão do Pleno.          Na quinta-feira (20/03), a magistrada pernambucana também será homenageada pela Justiça Federal na Paraíba, em João Pessoa, com um concerto da Orquestra Sinfônica Jovem. Na ocasião, ela também receberá o título de “Cidadã Pessoense” proposto pelo vereador Lucas de Brito Pereira.          No final do mês passado, a Justiça Federal no Rio Grande Norte também prestou uma homenagem à desembargadora. Durante o evento, a magistrada também foi agraciada com o título de “Cidadã Natalense”. Ainda no ano passado, a Justiça Federal em Sergipe iniciou o ciclo de homenagens a Margarida Cantarelli. Na ocasião, ela foi agraciada com as medalhas Panathenaia VII e a Ordem do Mérito Ministro Geraldo Barreto Sobral.          Margarida Cantarelli ingressou no TRF da 5ª Região no dia 9 de dezembro de 1999 e entre 2003 e 2005 presidiu a instituição. Numa de suas sentenças mais comentadas, datada de 2001, a desembargadora reconheceu o direito à pensão por morte para companheiro (a) homossexual, 10 anos antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer essa prerrogativa.          Em matéria penal, Senhor Presidente, julgou os Embargos de Declaração na Ação Penal que ficou conhecida como “Escândalo da Mandioca”, resultando na prisão do major José Ferreira dos Anjos Ferreira e negou, recentemente, um habeas corpus em favor de Luiz Fernando da Costa, conhecido como “Fernandinho Beira-Mar”.          Margarida Cantarelli é viúva do professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, João Lustosa Cantarelli. Gostaria de aproveitar a ocasião para pedir a transcrição nos anais da Câmara dos Deputados, do rico currículo da desembargadora Margarida Cantarelli que tanto trabalhou pela sociedade pernambucana, nordestina e brasileira:

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, admitiu nesta quarta-feira (19) que o governo acendeu o sinal amarelo no setor elétrico por conta da queda no nível de armazenamento dos reservatórios provocada pela falta de chuvas em 2014. Ele voltou a dizer, entretanto, que o sistema está equilibrado e que não há previsão de faltar energia no país. “Estamos num sinal amarelo [no setor elétrico]? Estamos. Mas estamos olhando passo a passo”, disse Zimmermann a deputados que participam nesta quarta de uma audiência pública na Câmara que debate os riscos de faltar energia no país. Segundo ele, o governo não vê risco de racionamento de energia no país “a não ser que ocorra seca pior do que aquilo que planejei”, ou seja, que piore muito a quantidade de chuvas nas bacias que abastecem os principais reservatórios de hidrelétricas do país, localizados nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

No Ceará, estado com pouco menos de nove milhões de habitantes, foi registrado em 2013 o maior índice de tentativas de fraudes online do Nordeste. Na outra ponta, Sergipe, com cerca de dois milhões de pessoas, foi o estado com o menor número de investidas. A avaliação foi feita pela ClearSale, empresa especializada na detecção de fraudes do comércio eletrônico brasileiro, responsável por 77% do mercado. O estudo aponta que de todo o valor de transições monetárias em 2013 no Ceará, o índice de tentativas de fraude atingiu 6,56%, enquanto em Sergipe o percentual ficou em 3,38%. Entre os estados com menor número de tentativas de fraudes no comércio eletrônico estão Pernambuco (3,55%), Alagoas (3,64%), Piauí (3,72%), Rio Grande do Norte (4,16%) e Paraíba (4,28%). Bahia e Maranhão, estados com 15 e 6,7 milhões de habitantes, tiveram 6,14% e 5,47%, respectivamente.

O cerco fechou para as principais organizadas de Náutico, Santa Cruz e Sport. Em decisão tomada nesta terça-feira, o juiz Edvaldo José Palmeira, da 5º Vara da Fazenda Pública do Recife, determinou, por meio de liminar, a proibição de comparecimento da Fanáutico, da Jovem e da Inferno Coral aos estádios dos respectivos clubes. A multa é de R$ 5 mil para cada torcida pelo descumprimento da decisão. A medida tem validade imediata assim que cada réu envolvido na decisão receber a intimação do processo, que deve ocorrer nesta quarta-feira. Sendo assim, o clássico desta quarta, entre Santa Cruz e Sport, no Arruda, pela Copa do Nordeste, dificilmente terá a presença dos grupos rubro-negros e tricolores. Não há prazo para encerramento da determinação até que seja julgado o mérito da questão ou a liminar seja suspensa. O magistrado ainda determinou que as três organizadas apresentem, no prazo de 30 dias, os cadastros dos membros para as entidades ligadas aos campeonatos de futebol, bem como os clubes. A liminar refere-se às ações civis públicas impetradas nos anos de 2012 e 2014 pelo Ministério Público de Pernambuco na vara. A intimação do Ministério será feita na pessoa do Procurador Geral de Justiça para evitar dúvida quanto à representação do MP nos dois processos, já que partiram de promotores diferentes.

Um sonho de todos os defensores do municipalismo em Pernambuco. Foi assim que o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, definiu a realização do primeiro Congresso Pernambucano dos Municípios. Diversos Estados do Brasil já vão realizando seu vigésimo congresso. “É inadmissível um Estado como Pernambuco, com a representatividade política e importância econômica e cultural que tem, não haver realizado ainda um congresso dessa magnitude,” destacou Patriota. Segundo Patriota, juntar pessoas, partidos e interesses diferenciados em um só lugar, com um só objetivo, foi uma grande conquista de todos os que defendem os interesses dos municípios. “Aqui chegamos a ter mais de duas mil pessoas inscritas. Mais de 20 oficinas realizadas, abordando todos os temas do dia a dia dos municípios,” finalizou o Presidente da AMUPE.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

A presidente Dilma Rousseff (PT) ficou surpresa e se irritou muito com a decisão anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, o peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), de adiar para a semana que vem a votação do Marco Civil da Internet – que esperava ir para o plenário nesta quarta-feira (19). A presidente já estava exaurida por causa da guerra – que segue desde a semana passada – com a base aliada comandada pelo líder do PMDB na Câmara Federal, Eduardo Cunha (RJ), e achava que o problema estaria contornado após a nomeação dos novos ministros. A crise, no entanto, se estendeu por esta semana com a votação do Marco Civil da Internet, último grande projeto de interesse do Palácio do Planalto para ser apreciado pelo Congresso Nacional antes das eleições. O governo, agora, pretende cobrar dos ministros que representam partidos na Esplanada dos Ministérios a lealdade de seus correligionários nas votações, colocando em votação o Marco Civil da Internet, sem mais exigências, até a semana que vem.

Concedida pela ministra Carmem Lúcia, a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a aplicação da lei com a nova distribuição de royalties do petróleo completou, ontem (18), um ano sem previsão de quando será julgada pelo plenário. Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em números da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mostram que R$ 4 bilhões deixaram de ser redistribuídos nos seis primeiros meses de vigência da liminar. Como a produção de petróleo permaneceu estável nos meses seguintes, a estimativa é de que R$ 8 bilhões poderiam ter entrado nos cofres de estados e municípios não produtores, os maiores beneficiados com a mudança aprovada pelo Congresso Nacional.