O governo dos Estados Unidos se uniu ao número crescente de países que adotam restrições aos viajantes procedentes da China, depois que Pequim suspendeu de maneira repentina as limitações às viagens internacionais, apesar da onda local de contágios. Hospitais de toda a China estão sobrecarregados com a explosão de casos de coronavírus após o fim da política de covid zero”, que conseguiu controlar as infecções, mas afetou gravemente a economia e provocou muitos protestos. O país anunciou na segunda-feira (26) o fim da exigência de quarentena par as pessoas que chegam do exterior, o que motivou milhares de chineses a planejar viagens internacionais. Em resposta, vários países, incluindo Estados Unidos, passaram a exigir a apresentação de exames com resultado negativo de Covid-19 para admitir a entrada de visitantes procedentes da China. “O rápido aumento recente da transmissão de covid-19 na China aumenta a possibilidade do surgimento de novas variantes”, afirmou uma fonte do Departamento de Saúde americano à imprensa. Pequim divulgou informações limitadas sobre as variantes que circulam na China, de acordo com a mesma fonte. Os testes e relatórios sobre novos casos também diminuíram. Itália, Japão, Índia e Malásia também anunciaram medidas restritivas para tentar impedir a importação de variantes a partir da China. O governo chinês criticou o que chamou de “exagero, difamação e manipulação política” da imprensa ocidental sobre a situação do coronavírus no país. “O atual desenvolvimento da situação epidemiológica chinesa é previsível e está sob controle”, disse o porta-voz do ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, na quarta-feira. Fonte: Folha-PE

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que libera do rodízio de trânsito os veículos devidamente cadastrados e conduzidos por motoristas com deficiência. A exceção à restrição de circular imposta por algumas cidades brasileiras também será aplicada aos veículos conduzidos por pessoa que realize tratamento continuado debilitante de doença grave ou que seja diagnosticada com enfermidade crônica que comprometa a mobilidade. Os deputados aprovaram as alterações sugeridas pelo relator, deputado Cassio Andrade (PSB-PA), ao Projeto de Lei 821/22, do deputado Geninho Zuliani (União-SP). Andrade optou por incluir a regra no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), enquanto o texto original altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Compreendemos que fica mais justo alterar o CTB do que a Lei Brasileira de Inclusão”, avaliou o relator. Ele lembrou que o município de São Paulo, que adota o sistema de rodízio de veículos, já excetua as pessoas com deficiência, desde que façam uma solicitação ao poder público. A inclusão na lei federal, segundo Cassio Andrade, assegurará esse direito em todas as localidades e independentemente de pedido. “Algo tão importante para esse grupo da população precisa estar definido como diretriz em nível federal, a ser obedecida por qualquer município que venha a implantar o sistema de rodízio de veículos”, afirmou. TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pernambuco gerou 8.290 novos postos de trabalho com carteira assinada no mês de novembro. O melhor saldo do Nordeste e o quarto melhor do País. No acumulado desde agosto do ano passado, quando foi lançado o Plano Retomada, o Estado tem 139.056 empregos gerados, ultrapassando com folga e com um mês de antecedência a meta de 130 mil novas vagas projetada para ser atingida ao fim de 2022. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. “Vamos finalizar o ano com R$ 5 bilhões investidos em obras públicas que estão contribuindo decisivamente para a geração de empregos. O Plano Retomada cumpriu seu objetivo e, mais uma vez, somos o Estado do Nordeste que mais cria novos postos de trabalho e aparecemos entre os quatro primeiros do País”, afirmou o governador Paulo Câmara. Em todo o País, foram gerados 135.495 novos postos de trabalho. E Pernambuco está entre os estados que mais contribuíram para o resultado, ao lado de São Paulo (50.908), Rio de Janeiro (25.223) e Rio Grande do Sul (11.679). Fonte: Nill Junior

O combate à fome no Brasil é o principal desafio para as políticas de desenvolvimento social do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, aponta relatório do Grupo de Transição (GT). O país tem 33 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar, conforme o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19. Para reverter esse quadro, o GT aposta na reorganização e na recomposição orçamentária das políticas de transferência de renda, de programas nutricionais e na oferta de serviços sociais. Em 21 de dezembro, foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que garante a continuidade do pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O governo eleito terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o programa de transferência de renda, que terá um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A validade desses gastos extra-teto é de um ano. O Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome será comandado por Wellington Dias, ex-governador do Piauí. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante anúncio de novos ministros que comporão o governo. – Marcelo Camargo/Agência Brasil Na avaliação do Grupo de Transição, a implementação improvisada do Auxílio Brasil desarranjou o sistema de transferência de renda que funcionava há quase 20 anos. “Em razão de sucessivas mudanças, o programa perdeu o foco, tratou de maneira igual os desiguais e levou milhões de pessoas para filas nas portas dos serviços socioassistenciais”, indica o relatório.  Entre os pontos críticos, estão as mudanças nas condicionalidades relacionadas à saúde e educação para recebimento do benefício. “O total de crianças menores de sete anos com acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022”, exemplifica. O relatório também alerta para a necessidade de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais, que tem apenas 60% dos dados atualizados. “O Cadastro também está desfigurado: das cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos unipessoais”, diz o documento. De acordo com o GT, isso afeta não só a concessão do Auxílio Brasil, mas também a de outros programas que utilizam o cadastro, incluindo programas de transferência de renda de estados e municípios.  Programa Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família – Marcello Casal jr/Arquivo Agência Brasil Ainda sobre o Auxílio Brasil, o GT revela que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados foram concedidos para beneficiários do programa e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às vésperas da eleição. “Essas pessoas terão até 40% do valor de seu benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, colocando em risco benefícios futuros”, critica o texto. O documento destaca ainda a necessidade de retomar a atuação coordenada entre os ministérios “para promover o desenvolvimento social com redução …

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei sobre cultivo e produção de “Cannabis sativa” para fins medicinais em Pernambuco, anteriormente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).  Com a lei em vigor, é esperado que a produção no Estado de medicamentos derivados da planta para o tratamento de várias doenças sejam barateados. O desenvolvimento de pesquisas em torno das propriedades da Cannabis também deve ser impulsionado por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino.  “Foi uma vitória da saúde pública e da vida”, observa João Paulo (PT), autor do projeto: “A produção de cannabis em nosso Estado estará cercada de todos os cuidados, evitando sua comercialização por outros meios que não os autorizados”. O deputado defende o uso ao citar que são comprovados os efeitos positivos da Cannabis contra epilepsia, Parkinson, Alzheimer, autismo, neuropatia, esclerose múltipla, câncer, HIV – Aids, fibromialgia, insônia, estresse, doença de Crohn, ansiedade, dor crônica, espasmos, artrite e anorexia, entre outras doenças. LeiO projeto assegura o direito de qualquer pessoa ao acesso do tratamento com produtos à base de Cannabis, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (28), no Rio de Janeiro, a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro, que mostra que o Brasil chegou a 207.750.291 de habitantes este ano. Segundo o resultado preliminar, o Sudeste tem 87.348.223 de habitantes; o Nordeste, 55.389.382; o Sul, 30.685.598; o Norte, 17.834.762, e o Centro-Oeste, 16.492.326. O IBGE explicou que a divulgação tem como objetivo cumprir a lei que determina ao instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU). Seguindo um modelo estatístico, o IBGE entrega um resultado prévio do ano de 2022 a partir dos 83,9% da população recenseada. “Este modelo adotado foi bastante estudado e aprovado pela Comissão Consultiva do Censo 2022, que olhou detalhadamente o processo desenvolvido para fornecer ao TCU e à sociedade os melhores dados técnicos e reais possíveis”, disse o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo. Modelo estatístico O IBGE informou que estudou propostas para cumprir as obrigações legais em relação à divulgação das populações municipais. Após análises, a equipe do instituto concluiu que o melhor modelo é o que utiliza os dados do Censo 2022 nas cidades onde a coleta já havia terminado e uma combinação de dados coletados e estimativas para os demais municípios. “A missão do IBGE é retratar a realidade. Com a discussão das propostas, escolhemos a que chega o mais próximo possível da realidade populacional nos domicílios do país”, afirmou o coordenador técnico do Censo, Luciano Duarte. As informações divulgadas foram entregues nesta quarta-feira ao TCU para fins de cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feita de acordo com o número de habitantes. A tabela com a prévia da população para cada município será publicada no Diário Oficial da União (DOU). Disque-Censo 137 Até o dia 25 de dezembro deste ano, 83,9% da população já havia sido recenseada, somando 87,7 milhões de domicílios particulares e mais de 178 milhões de pessoas. O Censo 2022 está em campo realizando coletas desde 1º de agosto e continuará durante o mês de janeiro de 2023. Os moradores de domicílios onde ainda ninguém respondeu ao Censo 2022 devem ligar para o Disque-Censo 137, que atende a todos os estados do país. O serviço será disponibilizado de forma gradativa nos municípios de acordo com o andamento da coleta em cada local. Para saber se o Disque-Censo está disponível no seu município, clique aqui. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todos os dias da semana das 8h às 21h30. Fonte: EBC

Uma cartilha elaborada pelo Conselho Federal de Química (CFQ) reúne, em linguagem simples, um conjunto de informações úteis para a população atingida por enchentes. O encarte, disponível em formato digital, lista orientações para a adoção de melhores processos de sanitização dos ambientes e utensílios expostos à água e para o combate ao aparecimento de pragas urbanas e de vetores de doenças. Com a chegada do verão e do período chuvoso em boa parte do Brasil, diversas cidades vêm registrando enchentes e outros problemas decorrentes do excesso de precipitação. Balanço divulgado na terça-feira (26) pela Defesa Civil Nacional alerta para a situação de Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e São Paulo. Nos quatro estados já foram registradas 16 mortes e mais de 10 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas. O conteúdo da cartilha foi produzido em parceria com a Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas (Aprag), o Sindicato das Empresas de Controle de Vetores e Pragas Urbanas (Sindprag) e a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla). O material busca mostrar a importância da química na educação e promoção da saúde, disseminando conhecimento sobre como agir em casos de enchentes, principalmente para quem vive nas proximidades de rios e em áreas com pouco saneamento. O encarte traz um alerta importante para a limpeza correta da casa e para a higiene dos objetos: é fundamental a utilização de luvas de borracha, botas tipo galocha, calças plásticas e óculos de proteção, de forma a evitar contaminações. Essas medidas também reduzem o risco de choque durante a limpeza do quadro de luz ou de partes elétricas. Outro tema abordado na cartilha envolve o consumo de água. A orientação é para que ela seja fervida por ao menos um minuto ou que sejam adicionadas duas gotas de hipoclorito de sódio com concentração de 2,5% (água sanitária) para cada litro de água. A cartilha também orienta na busca por informações, indicando o contato com as autoridades públicas da localidade para se manter informado sobre o abastecimento de água e sobre o aparecimento de agentes vetores de doenças como leptospirose e hepatite. Fonte: EBC

Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei. Muitas dessas propostas aprovadas garantem direitos às mulheres. Uma delas é o Projeto de Lei 976/19, transformado na Lei 14.310/22. O PL determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. O texto aprovado, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), garante o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social para fiscalização do cumprimento das medidas e aferição de sua efetividade. Entre as medidas protetivas listadas pela Lei Maria da Penha, à qual a nova lei se refere, estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; e a proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares. Valorização de policiais femininasCom a aprovação do Projeto de Lei 1529/21, da deputada Tereza Nelma (PSD-AL) e outras sete deputadas, a Câmara dos Deputados criou a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, com diretrizes relacionadas à reserva de vagas em concursos públicos e aumento da licença-maternidade. A matéria foi enviada ao Senado. O texto foi relatado pela deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) e define que a política deverá se guiar por diretrizes como a reserva, para as mulheres de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública; a promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias; e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais. Deverá ocorrer ainda promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória, nos cursos de formação, de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres com ênfase no ambiente organizacional. Auxílio-aluguelA Câmara dos Deputados aprovou ainda o pagamento de aluguéis como mais uma medida protetiva para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta foi enviada ao Senado. De acordo com o Projeto de Lei 4875/20, da deputada Marina Santos (Republicanos-PI) e outros, o juiz poderá decidir sobre a concessão de auxílio-aluguel por até seis meses e com valor fixado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida. O texto é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que prevê uso de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o pagamento desse auxílio-aluguel, aproveitando dotações orçamentárias destinadas a benefícios eventuais de ajuda aos assistidos em razão de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Igualdade de prêmiosRecursos públicos não poderão financiar eventos esportivos se as premiações forem diferentes para …

Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para saque do abono salarial PIS/Pasep do exercício 2020. No balanço do Ministério do Trabalho e Previdência, o dinheiro disponível que ainda não foi sacado chega a R$ 370,8 milhões. Mas quem perder o prazo poderá sacar o valor em outro momento. “Os  valores não sacados poderão ser solicitados quando da abertura do próximo calendário em 2023, por meio de recurso administrativo e se devido será posto à disposição do trabalhador no mês seguinte ao da análise. Lembrando que o prazo prescricional é de cinco anos”, afirma o Ministério do Trabalho e Previdência. Do total de 25,9 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono neste ano, 413.301 ainda não resgataram o benefício. O PIS/Pasep é pago há quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2020 e recebeu até dois salários mínimos (R$ 2.424).

O Brasil registrou o maior número de mortes pela dengue em 2022, mostra o novo boletim epidemiológico sobre arboviroses divulgado pelo Ministério da Saúde. No total, o país acumula 987 óbitos pela doença durante o ano, além de 100 em investigação. Antes, o maior número de vítimas fatais havia sido registrado em 2015, quando 986 pessoas morreram em decorrência do vírus. Os estados com mais mortes pela dengue foram São Paulo, com 278; Goiás, com 154; Paraná, com 108; Santa Catarina, com 88, e Rio Grande do Sul, com 66. O total de óbitos em 2022 é 301,2% mais alto que o do ano anterior, quando foram 246 vidas perdidas. Em relação aos diagnósticos, foram 1,4 milhões de casos identificados, um aumento de 163,8% em comparação com 2021. Porém, houve um leve recuo de 7,7% sobre o número de infecções em 2019, antes da pandemia. Como a dengue é uma doença cíclica, especialistas explicam que ela costuma provocar ondas maiores de três em três anos. Os dados de 2022 são até o dia 17 de dezembro. A região mais afetada foi a Centro-Oeste, com uma taxa de incidência de aproximadamente 2.028 casos a cada 100 mil habitantes. Em seguida, estão as regiões Sul, com 1.047 casos; Sudeste, 517; Nordeste, 425, e Norte, com cerca de 261 diagnósticos a cada 100 mil pessoas. Os municípios com mais registros foram Brasília, com um total de 68.654 infecções; Goiânia (GO), 54.052; Aparecida de Goiânia (GO), 26.277; Joinville (SC), 21.422; Araraquara (SP), 20.966, e São José do Rio Preto (SP), com 20.025 casos de dengue. Em novembro, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) já havia emitido um alerta sobre a possibilidade de o recorde de óbitos ser atingido neste ano, com uma “tendência real de chegarmos perto de mil mortes”. No documento, a entidade pede mais atenção às medidas preventivas da doença, como o combate ao mosquito vetor do vírus, o Aedes Aegypti. “É urgente que tenhamos uma política de retomada efetiva para combater o vetor da dengue. A situação é crítica, por isso fazemos esse alerta nacional”, destacou na nota o vice-presidente da SBI, o infectologista Alexandre Naime Barbosa. Fonte: Edenevaldo Alves

A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro. A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT). De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas  que vão desde a educação infantil até o ensino superior. A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade.  Desafios Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais.  A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição. “O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto.  Merenda será prioridade  Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.  Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009.  Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de …

Governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira, leis que garantirão o repasse O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (27.12), leis que concedem subvenção social a entidades históricas e culturais do Estado. A verba, oriunda de emenda parlamentar do deputado federal Tadeu Alencar, será utilizada para manutenção de estrutura, conservação de acervo, além de reformas. O total repassado será de R$ 1,3 milhão. Durante a sanção, o governador agradeceu às entidades pela parceria e contribuição em seus oito anos de gestão. “Este ato foi de agradecimento ao apoio das instituições, que estão cada vez mais presentes na vida da nossa população, principalmente dos nossos jovens”, ressaltou. O repasse será feito à Academia Pernambucana de Letras (APL), Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana (IHAGGO), Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil e Fundação Terra dos Servos de Deus. “Essas leis se somam a ações culturais grandiosas que o Estado vem realizando desde o então governador Eduardo Campos e que se seguiram pelos últimos oito anos, a exemplo do Ciclo Junino, Ciclo Carnavalesco, prêmios, a preservação do patrimônio histórico e também do investimento de mais de 12 milhões de reais para melhorias em equipamentos”, destacou o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa. Estiveram presentes à solenidade a presidente do IAHGP, Margarida Cantarelli; o diretor presidente do IHAGGO, Harlan Gadelha; o presidente da APL, Lourival Holanda; o frei Roberto, da Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil; além de integrantes das entidades beneficiadas. Fonte:

Na ocasião, governador também recebeu a medalha comemorativa em razão dos 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (27.12), três leis que fortalecem a advocacia pernambucana e alteram as regras de processo administrativo em geral, de administrativo tributário e disciplinares. Por determinação, estarão suspensos os prazos dos processos administrativos no período do recesso do Poder Judiciário, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. Além disso, fica determinado que os prazos só irão correr em dias úteis. Segundo o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, as leis atendem ao pleito dos advogados. “Quando chegava ao final do ano, o advogado se deparava com duas regras. Uma regra para processo judicial, que era a suspensão, e outra para processos administrativos”, explicou. “É um reconhecimento da importância da advocacia para a cidadania, para a defesa dos direitos dos cidadãos, dos contribuintes, dos servidores. Essas leis se harmonizam com a legislação federal nesse período de recesso”, completou o procurador-geral. Na ocasião, o governador Paulo Câmara também recebeu, do presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, medalha comemorativa em razão dos 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco.

O prêmio estimado da Mega da Virada 2022 subiu para R$ 50 milhões, segundo anunciou a Caixa nesta terça-feira (27). Neste sábado (31), as Loterias Caixa vão sortear o prêmio estimado de R$ 500 milhões na Mega da Virada, o maior valor desde a criação do concurso. O valor previsto anteriormente era de R$ 450 milhões. O acumulado será pago para aquele que acertar as seis dezenas da cartela. Caso ninguém faça a sena, a bolada vai para quem fizer a quina. O sorteio de 17/12 foi o último antes da loteria mais esperada do ano. Todas as apostas na Mega-Sena passaram a ser concentradas na Mega da Virada. Sortudos A Mega da Virada de 2021 premiou duas apostas: um jogo simples de Campinas (SP), com apenas seis dezenas, e um bolão de Cabo Frio (RJ), com 11. Cada um levou para casa R$ 189 milhões. Mas a noite também foi de sorte para os dezenas de apostadores que acertaram cinco números e levaram para casa um prêmio mínimo de R$ 50 mil. Nas quatorze edições, a dezena que mais repetiu foi a de número 10 — quatro vezes em Megas da Virada. Em seguida, apareceram três vezes nos bilhetes premiados os números 3 — 5 — 20 — 33 — 36. Os jogos podem ser feitos nas lotéricas até às 17h e pela internet até às 19h da data do concurso especial de fim de ano. O sorteio ocorrerá às 20h. Para aqueles que não desejam ir às lotéricas, mas que não querem ficar sem fazer a sua aposta e perder a chance de ser o próximo milionário, é possível fazer de forma online. Basta acessar o site: https://www.loteriasonline.caixa.gov.br/ Fonte: Carlos Britto

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública autorizou a atuação da Força Nacional em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) na chamada Operação Posse Presidencial 2023, iniciada oficialmente na terça-feira (27). O decreto de autorização foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (28). A segurança durante a posse é uma das preocupações dos integrantes da equipe de transição do governo, especialmente após o caso do bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, autuado por terrorismo no sábado (24) depois de confessar ser o responsável por um artefato explosivo que pretendia usar para tentar provocar a decretação de estado de sítio no país. Com ele, também foram apreendidas armas e munições em situação irregular.

Na próxima quinta-feira, 29 de dezembro, os cofres públicos municipais recebem o repasse o do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total chega a R$ 3.328.769.524,18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.160.961.905,23. Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresenta queda de 0,5%. Com relação ao acumulado do mês, o valor apresentou crescimento de 20,08% em relação ao mesmo período do ano anterior. Levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o valor representa queda de 5,36%. Dentro do mês de dezembro, ainda levando em consideração a inflação do período, a soma dos três decêndios mostra que o FPM está em crescimento de 14,22% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2021. Com o objetivo de orientar os gestores municipais e possibilitar a visualização de um panorama completo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Além do FPM, a plataforma monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

De acordo com o balanço da Operação Natal 2022, divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número de acidentes graves caiu 65% na comparação com 2021 no país. O levantamento da corporação também registra queda de 82% no total de feridos e de 38% na quantidade de mortos. A operação ocorreu entre os dias 22 e 25 de dezembro e é realizada anualmente nas rodovias federais de todo o país, com o intuito de reduzir a violência no trânsito nessa época do ano. De acordo com a PRF, os números positivos foram obtidos com um aumento de 18% do efetivo empregado e com mais ações realizadas na comparação com o ano passado. Ao todo, 85.668 pessoas foram submetidas a medidas de fiscalização e 60.953 veículos foram abordados. As infrações mais recorrentes registradas durante a operação foram ultrapassagem em faixa contínua (3.819 multas) e ausência do uso de cinto de segurança (2.903). Foram realizados 45.764 testes de bafômetro, superando em 51% o registrado em 2021. Como resultado, 1.541 motoristas foram multados por dirigir sob influência de álcool e outros 95 motoristas foram presos por embriaguez ao volante. A fiscalização também contribuiu para o combate ao crime. O boletim aponta que 80 veículos roubados foram recuperados. Além disso, foram realizadas apreensões de drogas, totalizando 403 quilos de maconha e 350 quilos de cocaína. Também foram retidos 53.005 maços de cigarro contrabandeados. Na comparação com 2021, houve ainda um aumento de 71% no número de armas de fogos e de 545% no número de munições apreendidas.

Escolhido para assumir o Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro, Camilo Santana anunciou hoje (27) que, em sua gestão, a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, ocupará o segundo posto mais importante da pasta, a secretaria executiva. “Trabalharemos juntos para recuperarmos o tempo perdido, sobretudo na educação básica”, escreveu Santana em sua conta pessoal no Twitter, prometendo “muito diálogo com estados e municípios” e a “retomada dos investimentos” públicos em educação. Psicóloga formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Maria Izolda Cela de Arruda Coelho é mestre em gestão e avaliação da educação pública e especialista em gestão pública. Seu nome chegou a ser cotado para comandar o ministério, mas o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva acabou optando pelo também petista Camilo Santana. Ex-secretária de Educação de Sobral (2004/2006), Izolda é apontada como uma das pessoas por trás dos bons resultados acadêmicos alcançados pelos alunos das escolas municipais em avaliações que medem a qualidade do aprendizado nacional, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Isso lhe permitiu alçar outros voos, tornando-se secretária estadual de Educação (2007/2014) e vice-governadora entre 2015 e março de 2022, quando o então governador Camilo Santana (PT) deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado (para a qual foi eleito) e Izolda Cela tornou-se a primeira mulher a governar o Ceará. Izolda também usou sua conta pessoal no microblog para tornar público que aceitou o convite de Santana. “Informo que aceitei, com muita honra, o convite do ministro Camilo Santana para ser secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC). Trabalharemos com empenho e compromisso para a melhoria da educação do Brasil”, escreveu Izolda, que continua cumprindo agenda como governadora – ontem (26), ela sancionou a criação do Programa Estadual Escolas da Cultura, de formação e de profissionalização nos campos das artes e da cultura no Ceará, ofertando cursos livres e profissionalizantes de nível básico e médio e promovendo espaços para formação técnica.

O Ministério da Saúde divulgou hoje (27) novos números da pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 35,8 mil novos casos da doença e 230 óbitos. Desde o início da pandemia, o país acumula 36,2 milhões de casos confirmados da covid-19 e 693,1 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 34,8 milhões. O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,2 milhões de casos e 177,2 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4 milhões de casos e 64,3 mil óbitos); Paraná (2,8 milhões de casos e 45,6 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,8 milhões de casos e 41,4 mil óbitos). Vacinação Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, 497,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país, sendo 181,4 milhões da primeira dose e 163,9 milhões da segunda, além de 102,3 milhões da primeira dose de reforço e 40 milhões do segundo reforço. Fonte: UOL

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, falou sobre os trâmites para o lançamento dos editais de concurso da Polícia Militar, Civil, Científica e do Corpo de Bombeiros Militar. Em entrevista à Coluna Segurança, nesta terça-feira (27), Freire disse que toda a fase de planejamento foi concluída para a abertura da seleção tão aguardada. “Nós planejamos todo o concurso. Fizemos toda a parte formal, de discussão do número de vagas. Validamos isso no governo, através da Câmara de Programação de Pessoal. A CPF (Câmara de Programação Financeira) também foi consultada porque precisa de recursos, de orçamento, principalmente. Mas, até o momento, não foi possível destinar esse orçamento. Questões realmente de fluxo orçamentário. Mas está tudo pronto“, explicou Humberto Freire. Sobre a data de lançamento dos editais de concurso das polícias Militar, Civil, Científica e do Corpo de Bombeiros Militar, Humberto Freire disse que ainda não é possível cravar porque dependerá da nova gestão, que assumirá a partir de 1º de janeiro de 2023. “Todo esse processo pode ser aproveitado e, assim que se iniciar o ano, se o novo governo entender que esse orçamento que foi solicitado pode ser descentralizado, aí é só concluir o processo e lançar os editais. A liberação desse orçamento vai garantir a contratação da banca (examinadora) para lançamento dos editais e demais passos”, disse o secretário de Defesa Social. Apesar de não haver prazo para o lançamento dos editais, há urgência por causa do déficit de profissionais de segurança em Pernambuco. Atualmente, segundo a Polícia Militar de Pernambuco, faltam 10.950 profissionais na corporação. O ideal seriam ter 27.672 PMs na ativa, mas só há 16.722. Os dados foram atualizados em julho de 2022.

Inaugurações contemplam a população dos municípios de Goiana, Igarassu e Recife O governador Paulo Câmara entregou obras estruturadoras de esgotamento sanitário e de abastecimento de água para a Região Metropolitana do Recife (RMR), nesta terça-feira (27.12). No município de Goiana, foi entregue à população o novo Sistema de Esgotamento Sanitário, levando mais saúde e qualidade de vida para os moradores da região. Com o início da operação do sistema, mais de 40 mil pessoas terão acesso à coleta e ao tratamento adequado do esgoto. Para garantir essa nova realidade, foram investidos R$ 106 milhões. “Saneamento básico é questão de saúde pública. A partir do momento que se tem o esgoto tratado da forma correta é evidente que as pessoas ficam menos vulneráveis. Aquela situação antiga, com o esgoto a céu aberto, prejudica a saúde das pessoas, além da questão ambiental. Tenho certeza de que estamos no caminho certo com obras como essa, que vão fazer a diferença na vida das pessoas”, frisou Paulo Câmara.  Contemplando a área Norte da Região Metropolitana, o governador entregou ainda o Sistema Produtor Arataca II. O projeto consiste na implantação de uma adutora de mais de 25 quilômetros de extensão às margens da BR-101 e da PE-41, em Igarassu, que beneficiará 750 mil moradores das cidades de Olinda, Paulista, Igarassu e Abreu e Lima, todas atendidas pelo Sistema Botafogo.  Foi construída uma captação no rio Arataca, na divisa entre os municípios de Igarassu e Goiana, para alimentar a nova adutora. Dessa captação, a água será canalizada para ser bombeada através de uma estação elevatória, também às margens do rio. O ponto seguinte é o transporte de 500 litros de água por segundo, por meio da adutora, até chegar à Estação de Tratamento de Água – ETA Botafogo. Foram investidos R$ 120 milhões nesta iniciativa. Já no Recife, Paulo Câmara inaugurou a ampliação e modernização da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Minerva, localizada no bairro de Dois Unidos. Com recursos do Orçamento Geral da União, foram investidos R$ 19,5 milhões na obra, que beneficiará 143 mil habitantes das localidades de Dois Unidos, Córrego do Morcego, Alto do Capitão, Nova Descoberta, Linha do Tiro, Porto da Madeira, Passarinho e Beberibe, no Recife, além de Caixa d’Água, em Olinda. A ETE Minerva passará a tratar 222 litros de esgoto por segundo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e da preservação do Rio Beberibe, que corta essa região. Por fim, foi inaugurada a ampliação e modernização da maior Estação de Tratamento de Esgoto de Pernambuco, a ETE Cabanga. Com investimentos na ordem de R$ 106 milhões, recursos oriundos da Caixa Econômica Federal com contrapartida do Governo do Estado, a iniciativa proporcionou a ampliação da capacidade de tratamento de 500 para 1 mil litros por segundo de efluentes. O empreendimento beneficiará 500 mil residentes dos bairros do Pina, Boa Viagem, São José, Santo Antônio, Santo Amaro, Boa Vista, Bairro do Recife, Madalena e Torre.O governador Paulo Câmara assinou ainda duas ordens de serviços para obras …

Os secretários da Fazenda, Décio Padilha e do Planejamento, Alexandre Rebelo, apresentaram à imprensa, na manhã desta terça-feira (27.12), o balanço financeiro do Estado. Os números mostram que Pernambuco encerra o ano com R$ 3 bilhões em caixa e R$ 3,4 bilhões em operações de crédito pré-aprovadas, com aval da União. “Isso é fruto de um trabalho de anos de ajuste fiscal que colocou as contas estaduais dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e nos devolveu a capacidade de captar operações de crédito. Isso não somos nós que dizemos, é a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda e a Procuradoria Nacional da Fazenda”, destacou o secretário Décio Padilha.Sobre a suposta falta de R$ 1,5 bilhão para custear obras não previstas no orçamento de 2023, o secretário Alexandre Rebelo foi enfático. “Estamos entregando o Estado com R$ 3 bilhões em caixa. Muito mais do que o suposto buraco. O orçamento é um instrumento financeiro dinâmico. Ele será reavaliado no início do ano e esses R$ 3 bilhões existentes serão incorporados como superavit orçamentário. Isso acontece anualmente. No ano passado, por exemplo, prevemos R$ 41 bilhões e executamos R$ 47 bi”, destacou Rebelo.

A partir de janeiro, as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) passam a ser mais restritas. A mudança no regimento interno da Suprema Corte atende em parte às críticas pelas decisões individuais dos ministros para uma série de questões. Os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento. Após esse período, os autos estarão automaticamente liberados para continuidade da análise pelos demais ministros, registrou o site do Conjur. A alteração está prevista na Emenda Regimental 58/2022 aprovada, por unanimidade, na sessão administrativa em formato eletrônico, de 7 a 14/12. O texto deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico no começo de janeiro. A norma também prevê que, em caso de urgência, o relator deve submeter imediatamente a referendo do Plenário ou da Turma, a depender da competência, medidas cautelares necessárias para evitar grave dano ou garantir a eficácia de decisão anterior. O referendo deve ser realizado, preferencialmente, em ambiente virtual. Mas, caso a medida urgente resulte em prisão, a deliberação se dará, necessariamente, de modo presencial no STF. Se mantida, a medida precisa ser reavaliada pelo relator ou pelo colegiado competente a cada 90 dias, nos termos do Código de Processo Penal (CPP). Caberá à Secretaria Judiciária acompanhar os prazos. Outra alteração é a que prevê, em processos submetidos à sistemática da repercussão geral, prazo comum de seis dias úteis para que cada ministro ou ministra se manifeste sobre a questão, após recebida a manifestação do relator, informou a assessoria de imprensa do STF. (Misto Brasília)

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) subiu 0,27% em dezembro, acumulando alta de 9,40% de janeiro a dezembro de 2022. Em dezembro de 2021, o índice subiu 0,30%, com alta de 14,03%, em 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). A taxa relativa a materiais, equipamentos e serviços passou de -0,23% em novembro para 0,38% em dezembro, com a taxa correspondente a materiais e equipamentos registrando alta de 0,37% no mês, após cair 0,35% no mês anterior. Entre os quatro subgrupos desse componente, dois subiram: materiais para estrutura passou de -0,98% para 0,62% e equipamentos para transporte de pessoas foi de 0,04% para 0,64%. A taxa dos serviços passou de 0,35% para 0,43% em dezembro, com destaque para o avanço de 0,35% para 1,35% na taxa da refeição pronta no local de trabalho. O índice referente à mão de obra passou de 0,53% em novembro para 0,16% em dezembro, com alta acumulada de 11,76% em 12 meses. Confiança da Construção O FGV Ibre também divulgou hoje o Índice de Confiança da Construção (ICST), que se manteve relativamente estável, com variação de -0,3 ponto em dezembro, para 95,3 pontos. Este é o menor nível desde março de 2022 (92,9 pontos). Em médias móveis trimestrais, houve queda de 2,1 pontos. Para a coordenadora de Projetos da Construção do instituto, Ana Maria Castelo, a confiança do empresário ao longo do ano acompanhou a retomada do setor, que teve um “crescimento expressivo” em números de PIB e geração de empregos em 2022. “A desaceleração do ritmo de alta dos custos representou um alívio – nos quesitos de limitação à melhoria dos negócios, o custo da matéria-prima perdeu o protagonismo até para as assinalações de Nenhuma Dificuldade.” No entanto, ela ressalta que em novembro e dezembro o cenário passou a refletir pessimismo quanto à evolução da demanda. “O Indicador de Expectativas alcançou dezembro abaixo de 100, o que representa um pessimismo maior do que há um ano. Ou seja, os empresários já antecipam um arrefecimento da retomada. Vale notar que a atividade ainda deverá refletir esse ciclo recente por algum tempo, mas deve perder força com a queda na demanda”. Componentes Segundo o FGV Ibre, a leve queda no indicador reflete a piora na percepção dos empresários sobre o momento atual. O Índice de Situação Atual (ISA-CST) recuou 0,4 ponto, para 96,6 pontos, com influência do volume de carteira de contratos, que caiu 0,7 ponto, para 98,1 pontos, e da situação atual dos negócios, que teve queda de 0,2 ponto, para 95 pontos. O Índice de Expectativas (IE-CST) ficou estável, com queda de 0,1 ponto, para 94,3 pontos. O indicador de tendência dos negócios nos próximos seis meses caiu 1,1 ponto, para 92,3 pontos, e o indicador de demanda prevista nos próximos três meses subiu 0,9 ponto, para 96,3 pontos. O nível de utilização da capacidade (Nuci) da construção registrou queda de 0,9 ponto percentual em dezembro, para 78,3%, com -0,8 ponto percentual …

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que define metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis nos próximos dez anos, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). A medida foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União. A resolução fixa o valor da meta global para o período entre 2023 e 2032, além dos intervalos de tolerância. Pela 2023, as distribuidoras terão de adquirir 37,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs). Para o período 2024/2031, não houve alteração nas metas que já haviam sido estabelecidas pelo CNPE em outubro de 2021, mas houve adição de valores para o ano de 2032, definido agora em 99,22 milhões de CBIOs. Redução de emissões Os créditos de descarbonização fazem parte do programa RenovaBio, que determina que os distribuidores de combustíveis líquidos têm uma meta compulsória de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. O crédito é emitido por produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O volume a ser adquirido pelas distribuidoras é baseado nas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis. A meta anual de descarbonização dessas empresas que vendem combustíveis fósseis é calculada pela ANP. Adquirir CBIOs é a única forma de atingir as metas. De acordo com Ministério de Minas e Energia, um CBIO equivale a uma tonelada de emissões evitadas, o que representa sete árvores em termos de captura de carbono. Fonte: EBC

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que confere status de órgão de segurança pública às guardas municipais. O texto altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Estatuto do Desarmamento. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Jones Moura (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 10291/18, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e um apensado. “Precisamos avançar”, disse Moura ao lembrar que guardas municipais integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) desde 2018. Entre outros pontos, o texto aprovado define que as guardas atuarão na proteção municipal preventiva, elimina regra que limitava o efetivo a critério populacional, permite a atuação compartilhada das corporações em consórcios municipais e exige cursos de formação e treinamento oferecidos em estabelecimento próprio. O substitutivo regulamenta ainda o porte de armas funcionais e particulares por integrantes das guardas municipais e determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição, pelos municípios, de armas, veículos e outros itens destinados à atuação das guardas na segurança pública. “Com a edição do Estatuto Geral das Guardas Municipais houve inegável avanço, mas vários direitos foram negados, como a equiparação aos órgãos policiais e o porte de arma funcional de forma plena, além do porte de arma de propriedade particular”, disse o deputado Rogério Peninha Mendonça, autor da proposta. Após debates na Comissão de Segurança Pública, o relator Jones Moura elaborou complementação de voto para evitar possível inconstitucionalidade na permissão do uso do termo “polícia municipal”, como acontece em algumas localidades. A expressão, que constava da versão original, acabou suprimida no texto aprovado. TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Prefeitura de Afogados inicia nesta terça (27) o pagamento dos servidores A Prefeitura de Afogados dá início nesta terça (27) ao pagamento do salário dos servidores municipais referente ao mês de dezembro. O décimo terceiro salário já foi pago. Com o pagamento dos vencimentos de dezembro de 1.561 servidores, aposentados e pensionistas, serão injetados mais de R$ 3,5 milhões na economia local. Terça-feira, d8a 27, recebem.servidores Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher, além de aposentados e pensionistas com vencimentos de um salário mínimo, com iniciais de A a L. Quarta-feira, dia 28, Secretaria de Saúde, aposentados e pensionistas com vencimentos de 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z. Quinta-feira, dia 29,  Secretaria de Educação, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil. E na sexta-feira, dia 30, aposentados e Pensionistas que recebem acima de R$ 3 mil.

O Ministério da Saúde divulgou hoje (26) novos números da pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 66 mil novos casos da doença e 226 óbitos. Desde o início da pandemia, o país acumula 36,1 milhões de casos confirmados da covid-19 e 692,9 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 34,8 milhões. O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,2 milhões de casos e 177,2 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4 milhões de casos e 64,3 mil óbitos); Paraná (2,8 milhões de casos e 45,6 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,8 milhões de casos e 41,4 mil óbitos). Vacinação Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, 497,6 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país, sendo 181,4 milhões da primeira dose e 163,8 milhões da segunda, além de 102,3 milhões da primeira dose de reforço e 39,9 milhões do segundo reforço. Fonte: EBC

Com a finalidade de fomentar ações de qualificação profissional, de trabalho e de empreendedorismo, para promover geração de emprego e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social, o Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (27), o Decreto nº 11.309, de 26 de dezembro de 2022, que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher. O programa, por meio de formação de parcerias com os poderes federal, estadual, municipal e distrital, e com entidades e instituições, públicas e privadas, busca a projeção econômica de mulheres em vulnerabilidade social, atendendo, prioritariamente, as que tenham renda mensal de até um salário mínimo e meio, ensino fundamental incompleto e sejam vítimas de violência doméstica. O Qualifica Mulher também fomentará, entre outras ações, a educação profissional, a fim de aumentar a empregabilidade dessas mulheres e sua capacidade para o exercício de qualquer trabalho; promover medidas que contribuam para o desenvolvimento e para a sustentabilidade financeira; a inserção e a reinserção de mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação entre trabalho e família e a equidade e corresponsabilidade no lar. Além disso, o programa visa estimular iniciativas que ampliem a oferta de microcrédito para o empreendedorismo da mulher, por meio da articulação com órgãos, entidades e instituições, públicos e privados, desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil para Elas. Parcerias O decreto diz ainda, em um dos seus artigos, que as “parcerias para execução do Programa Nacional Qualifica Mulher poderão ser firmadas por meio de convênios, de acordos de cooperação, de termos de execução descentralizada ou de outros instrumentos congêneres, com órgãos e com entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e com entidades e instituições privadas”.

Com o intuito de frear os índices de violência por arma de fogo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende proibir CAC, sigla para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, de transportar armas carregadas até clubes de tiro. A ideia, com isso, é evitar a possibilidade de fraudes para uma pessoa andar com arma municiada pela rua fingindo que está indo treinar num clube de tiro. A informação foi condida pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA) ao portal de notícias UOL. Segundo Dino, um grupo de trabalho de Segurança Pública do governo de transição entregará a Lula uma proposta de nova regra sobre a questão ainda esta semana. É permitido aos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores hoje andar com as armas carregadas até o clube de tiro. Eles também não precisam estar exatamente no trajeto de casa até o estande e podem fazer isso em qualquer horário. (Folha PE)