A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda. Serão apresentadas restituições para 468 mil contribuintes, totalizando R$ 944,1 milhões. O valor da restituição foi reajustado pela taxa Selic vigente de maio a novembro de 2012. Além das restituições referentes ao exercício atual, estarão disponíveis para consulta lotes residuais de 2008 a 2011 para 544.619 contribuintes. A Receita efetuará o pagamento na sexta-feira da semana que vem, por meio de depósito bancário.

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) duas propostas que inserem dispositivos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos. Os textos, que já foram aprovados pelo Senado, seguem para sanção presidencial. Uma das propostas torna crime “invadir dispositivo informático alheio” com o fim de mudar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita. A pena prevista para esse crime é de três meses a um ano de detenção e multa.

Sem muita divulgação, dirigente da Federação Pernambucana de Futebol e representantes dos clubes se reuniram na tarde desta quarta-feira (7) na sede da entidade para definir a fórmula de disputa do Estadual 2013. A competição serão realizada em quatro fases e será disputada em 23 datas, três a menos que o Pernambucano deste ano. A primeira grande novidade acontecerá logo no primeiro turno, disputado por Náutico, Central, Porto, Ypiranga, Serra Talhada, Petrolina, Belo Jardim, Pesqueira e Chã Grande (Sport, Santa Cruz e Salgueiro não disputam essa fase por estarem na Copa do Nordeste). A pedido dos clubes do interior, o primeiro turno não será eliminatório.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, determinou a entrega dos passaportes dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão . Pela decisão do ministro, isso deve ocorrer até 24 horas após a notificação judicial. A medida vale inclusive para aqueles com dupla nacionalidade e tem o objetivo de evitar a fuga dos réus do País após a confirmação das penas do julgamento. Dois dos condenados já entregaram espontaneamente seus passaportes: o advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, e o ex-deputado federal Pedro Corrêa.

O presidente da Codevasf, Elmo Vaz, participa em Salvador, até amanhã (8), da 1ª Conferência Macrorregional de Desenvolvimento do Nordeste. O evento está reunindo 112 delegados dos nove estados nordestinos, eleitos nas conferências estaduais de desenvolvimento regional, representando o poder público, instituições de ensino superior, pesquisa e extensão, sociedade civil e setor empresarial. O objetivo do evento é colher ideias, diretrizes e princípios que vão orientar a reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que será proposta a partir das deliberações da Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional (CNDR). A conferência acontecerá em fevereiro de 2013, organizada pelo Ministério da Integração Nacional.

O Governo de Pernambuco autorizou, através do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (07), a contratação temporária de 154 profissionais de diversas formações para ingresso na Secretaria de Educação. Os interessados participarão de uma seleção pública simplificada e, se aprovados, serão integrados no Programa Paulo Freire e Programa Projovem Urbano. O Programa Paulo Freire tem por objetivo a ampliação de oportunidades educacionais para jovens com 14 anos ou mais, adultos e idosos que não tiveram acesso ou permanência na educação básica. De acordo com a publicação, o referido programa vem promovendo o fortalecimento da Rede Estadual de Alfabetização por meio da ampliação do atendimento a 168 municípios, resultando no aumento do número de vagas em turmas e no aumento de captação de recursos e de impacto na economia local.

A Polícia Civil divulgou, na manhã desta quarta-feira (07), o balanço da operação que fiscalizou e coibiu a venda irregular do gás GLP (conhecido popularmente como gás de cozinha) em 24 pontos espalhados pelos municípios do Recife, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e Paulista. A ação, que contou com 100 policiais civis e o apoio de agentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), fechou 15 estabelecimentos considerados clandestinos e autuou seus proprietários por comércio ilegal de produtos derivados do petróleo. Ao todo, 478 botijões de GLP (P-13) e cilindros (P-45) foram retirados do mercado. Os acusados responderão em liberdade.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega apresentou nesta quarta-feira, a diversos governadores, proposta de redução da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 4%, de forma gradual. A sugestão foi feita durante encontro de Mantega com os comandantes e representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal, na sede do Ministério da Fazenda. Segundo informaram governadores presentes à reunião, a proposta do governo é reduzir as alíquotas interestaduais de 12% e de 7% em vigor atualmente para 4% em oito anos. O objetivo é pôr um fim à guerra fiscal entre os Estados que usam o ICMS como incentivo para atrair investimentos. Os governadores explicaram que, no modelo atual, a venda de produtos dos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os Estados do Sul e Sudeste são feitas com a alíquota de 12%.

O ator Ney Latorraca, de 68 anos, que segue internado, nesta quarta-feira (7), no CTI da Casa de Saúde São José, no Humaitá, na Zona Sul do Rio, apresenta melhora e começa a responder aos medicamentos. As informações foram dadas através de boletim médico divulgado pela assessoria da casa de saúde nesta tarde. A prima do ator, que deixou o hospital no início da tarde desta quarta e se identificou apenas como Denise, também confirmou a informação. Latorraca está internado com “quadro inflamatório generalizado”. Ele respira com o auxílio de aparelhos e recebe medicamentos para manter a pressão arterial estável. De acordo com o hospital, não há previsão de novas cirurgias e nem de alta do CTI. Devido ao quadro clínico do ator, ele está com restrições de visitas.

Mesmo representando mais de 50% da população brasileira, segundo o Censo de 2010, os negros e pardos são minoria no Congresso Nacional, representando menos de 10% do total de deputados federais. Dos 513 deputados federais, somente 43 se reconhecem como negros. Dos 81 senadores, apenas dois são negros ou pardos. Os números foram apresentados durante o seminário A Sub-representação de Negras e Negros no Parlamento Brasileiro, que faz parte das comemorações do mês da consciência negra e se referem a um levantamento divulgado pela União de Negros pela Igualdade (Unegro). Segundo o deputado federal, Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, apesar da importância, o tema não não tem muito espaço no Congresso e nem é visto pela maioria dos parlamentares como um problema. “Não há espanto pela ausência de negros no Parlamento. Há espanto [é] pela presença”, disse. Além de Luiz Alberto, somente três deputados participaram do debate. Nenhum deles era branco.

A eleição de 2012 é a segunda consecutiva em que os principais partidos que hoje fazem oposição ao governo federal encolhem nos municípios. Em oito anos, PSDB, DEM e PPS perderam 44% de seus prefeitos e passaram a governar uma fatia do eleitorado 50% menor. Juntas, essas três legendas elegeram no mês passado prefeitos que governarão 20% do eleitorado a partir de 2013. O PSOL, que não existia em 2004, também é hoje de oposição, mas sua inclusão na conta não altera o resultado – as duas cidades em que venceu comportam apenas 0,2% dos eleitores. Nas eleições de 2008, PSDB, DEM e PPS conquistaram o direito de governar 28% dos eleitores. Esse índice já era inferior ao obtido em 2004, quando as siglas venceram em cidades que somavam 40% do eleitorado.

Em tempos onde se fala muito sobre mensagens instantâneas e redes sociais, o advento da internet móvel é quase uma obrigatoriedade para usuários de smartphones e tablets. Os brasileiros, por exemplo, gabaritam a prova quando o assunto é 3G. O Brasil lidera a lista de países em que as pessoas utilizam o serviço, de acordo com uma pesquisa feita pela Accenture, ano passado. Em contraponto, segundo um estudo realizado pela Akamai, neste ano, o Brasil ficou com o tímido quarto lugar no ranking de velocidade da internet móvel da América Latina. Isso mesmo, o país com a economia mais ativa do continente ficou atrás da Ar­gentina, Chile e Colômbia, que possuem velocidades médias de, respectivamente, 1,6, 1,3 e 1,17 Megabit por segundo (Mbps), em relação a dados do segundo trimestre deste ano. Nas terras tupiniquins a taxa é de 1,12 Mbps. O pico da velocidade de conexões móveis no Brasil, indica o estudo, foi de 8 Mbps no período. No mundo, a velocidade média da internet móvel foi de 2 Mbps. A ganhadora da medalha de ouro foi a Rússia, que apresentou taxas de até 7,7 Mbps.

Fraldas, material de higiene pessoal, roupas, dentre outros itens estão sendo recolhidos no Hospital Dom Malam/ IMIP, no município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, para serem dados a bebês de mães carentes atendidas na unidade. A ação faz parte da terceira edição da Campanha de Enxoval do Bebê realizada na cidade. As doações podem ser feitas até o dia 20 de novembro. Uma parte do material recolhido deverá ser entregue às famílias no período natalino e outra parte será dada em 2013. “O enxoval montado é para atender as mães carentes durante todo o ano de 2013, mas no próximo mês, no Natal, confeccionaremos kits também para entrega”, explica o coordenador do voluntariado do HDM/IMIP, Rui Holanda.

Desde o início da semana a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está intensificando a operação “Água Legal”, que pretende combater furtos de água na Adutora do Sertão, localizada em uma das regiões mais castigadas pela escassez de chuvas. A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público e da Secretaria de Defesa Social. Após dois dias de operação, foram efetuadas duas prisões em flagrante e identificadas e suprimidas 26 ligações irregulares, além de retirados 4 mil metros de tubulações clandestinas. As informações são da assessoria de comunicação da Compesa. A Adutora do Sertão tem ao todo 220 km de extensão e é responsável pelo abastecimento das cidades de Salgueiro, Terra Nova, Verdejante e Serrita. Nos últimos dias, os técnicos da Compesa observaram uma queda de vazão estimada em 105 litros de água por segundo, no trecho de 25 km compreendido entre a cidade de Cabrobó e a Serra do Monte Santo.

Uma missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) envolvida com a implantação da Rede de Governos Subnacionais da América Latina chega nesta quarta-feira (7) a Pernambuco. Grupo vai se reunir com o governador do Estado, Eduardo Campos, na Sede Provisória do Governo do Estado, Centro de Convenções (Cecon). A ideia de criação dessa rede foi fruto de duas visitas, organizadas pelo BID, que aconteceram este ano, nas quais um grupo de governadores e prefeitos da Colômbia, Peru, Equador e Bolívia vieram ao Brasil para conhecer os modelos de gestão adotados em Pernambuco e em Minas Gerais. Segundo o Governo, a proposta foi lançada durante visita do grupo ao Estado, em setembro, por sugestão de Campos. Como ficou acordado naquela ocasião, agora o BID envia uma nova missão ao Estado para aprofundar as discussões sobre a criação, funcionamento, diretrizes e cronogramas da referida rede.

Um crime que chocou o município de Lajedo, no Agreste de Pernambuco, foi relembrado nesta terça-feira (06), quando o agricultor Luiz Lopes da Silva Neto, de 41 anos, conhecido como Luizinho, acusado de ter assassinado a ex-companheira Rozilene Hermínia da Silva, 32, a filha deles, Fernanda Lopes da Silva, 8 anos, e os filhos mais novos de Rozilene, Nayane Keliene Ferreira, 3, e João Vitor Ferreira da Silva, de apenas 1 anos e 6 meses, foi condenado a 157 anos de prisão pelos crimes cometidos. O réu foi acusado dos quatro homicídios triplamente qualificados e dois estupros e precisou ser escoltado até a Câmara de Vereadores da cidade, onde aconteceu a audiência, devido à revolta da população.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial da União, o edital do concurso público para preenchimento de 1.200 vagas de níveis médio e superior. As iniciais variam entre R$ 2.507,30 e R$ 7.815,81. Oportunidades são para todo o País. São ofertadas 179 vagas para analista de infraestrutura, 110 para analista administrativo, 767 cargos de técnico de suporte em infraestrutura de transportes e 144 cargos de técnico administrativo. Para o cargo de técnico administrativo o salário é de R$ 2.507,30 e para técnico de suporte em infraestrutura de transportes são previstos R$ 3.545,88. Já os cargos de analista administrativo e analista em infraestrutura de transportes as iniciais são de R$ 5.408,21 e R$ 7.815,81, respectivamente.

Juízes federais e da Justiça do Trabalho de todo o país farão uma paralisação conjunta nesta quarta (7) e quinta-feira (8) para pedir reajuste salarial. Segundo a categoria, desde 2005, quando foi fixado o teto de remuneração para juízes da União, o único aumento foi de 9%, em 2009, embora a variação da inflação durante esses sete anos tenha sido de 40%, o que daria uma defasagem de 28,86%. Não haverá audiências nem hoje nem amanhã, mas os magistrados vão continuar julgando casos mais graves e urgentes, a critério do juiz, como habeas corpus e mandados de segurança. No total, são 1.800 juízes federais e cerca de 4.000 do Trabalho.

A previsão para Pernambuco, nesta quarta-feira (7), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é de tempo parcialmente nublado a nublado, com pancadas de chuva em áreas isoladas do Sertão. No Recife, Agreste, Zona da Mata e Arquipélago de Fernando de Noronha, ao contrário, não deve chover nesta quarta. A temperatura máxima prevista para o Estado é de 37ºC, enquanto a mínima é de 17ºC, no Sertão. Na capital, a máxima é de 31ºC e a mínima, 22ºC. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Passada a eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda tem de julgar cerca de 2 mil recursos envolvendo candidatos que disputaram cargos de prefeito e vereador. A presidente do TSE, Cármen Lúcia Antunes Rocha, afirmou nesta terça-feira (6) que todos os processos serão julgados até 19 de dezembro, data limite para a diplomação dos eleitos. A presidente do TSE fez a previsão durante entrevista concedida a jornalistas após uma reunião de avaliação das eleições da qual participaram presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Conforme os dados divulgados por Cármen Lúcia, 8.383 processos relacionados à eleição chegaram ao TSE dos quais 7.703 tratavam de registros de candidaturas. Até agora foram julgados 5.433 processos.

A Receita Federal libera na próxima quinta-feira (8), às 9h, a consulta ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício de 2012. Além disso, esse lote incluirá restituições residuais do exercício de 2011, 2010, 2009 e 2008. Ao todo, 544.619 contribuintes serão beneficiados e as restituições totalizarão R$ 1,089 bilhão. O valor a que cada contribuinte tem direito será creditado no dia 16 de novembro. Segundo a Receita, para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 468.001 contribuintes, num total de R$ 944,176 milhões, já acrescidos de 4,90% (Selic de maio de 2012 a novembro de 2012).

A ausência de chuvas nas regiões do Agreste e do Ser­tão afetou a condição nutricional dos animais em Pernambuco. A baixa nutrição influencia de forma direta no efeito da vacina contra febre aftosa a ser aplicada anualmente nos bovinos (bois, vacas) e bubalinos (búfalos), reduzindo as chances de defesa do organismo. Por isso, este ano o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento optou pelo adiamento da vacinação que teria início na semana passada. Por enquanto, não há um novo prazo. A recomendação é que os criadores procurem um escritório da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) para obter informações. Em janeiro do próximo ano, será realizada um avaliação para verificar as condições destas áreas e definir um novo prazo.

O endividamento do brasileiro bateu novo recorde em agosto. Segundo o Banco Central, a dívida total das famílias correspondia, naquele mês, a 44,46% da renda acumulada nos últimos 12 meses, superando os 44,04% de julho. Outro indicador, que mostra o comprometimento de renda dos brasileiros com o pagamento mensal de dívidas, também cresceu em agosto, para 22,36%, dos 22,12% verificados no mês anterior. É o maior porcentual da série histórica iniciada em 2005, junto com o dado de junho, que também era de 22,36%. Os números mostram ainda que o aumento nesse último indicador tem se dado, principalmente, na parcela dos salários destinada ao abatimento da dívida. Já o comprometimento com pagamento de juros caiu em relação ao início do ano. Segundo o BC, 7,87% dos ganhos foram usados para pagamento de juros em agosto, abaixo do recorde de 8,13% verificado em janeiro de 2012. Outros 14,48% foram para amortização do principal das dívidas, porcentual recorde, acima dos 14,30% de julho.

O Plenário da Câmara poderá votar nesta quarta-feira (7) três projetos de lei que regulamentam o uso da internet no Brasil. Dois deles tratam da punição de crimes cibernéticos (PL 84/99 e PL 2793/11) e o outro é a proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01). Apresentado pelo governo, o marco civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários e obrigações dos provedores do serviço. “Existe um entendimento entre governo e a oposição no sentido de votar em conjunto, para ir à sanção da presidente da República, as três propostas”, explica o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). “O presidente Marco Maia deve colocar em votação amanhã os três projetos sobre internet”, confirmou o relator da proposta de marco civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “É desejo de o presidente Marco Maia deixar como legado a aprovação da primeira lei geral brasileira sobre internet, o marco civil, que dará segurança jurídica para essa área no Brasil”, completou.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) manifestou ontem (6) apoio ao projeto de lei que fixa o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento contra câncer na rede pública de saúde, contados a partir do diagnóstico. O projeto foi aprovado na última terça-feira (30) pelo Senado. O diretor-geral do Inca, Luiz Antônio Santini, disse que a iniciativa vai beneficiar os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), já que irá melhorar a eficácia da prestação de serviços no tratamento da doença. Segundo ele, o objetivo do projeto não é “mudar o que está sendo feito, mas melhorar o que estamos realizando”.

O juiz Vitor Manoel Sabino Bizerra esclareceu na CPI do Tráfico de Pessoas que autorizou a guarda provisória de cinco irmãos no interior da Bahia e não a adoção, que seria analisada mais tarde. O juiz apresentou depoimento de um conselheiro tutelar, segundo o qual a família não tinha interesse em ficar com as crianças, que viviam em situação de abandono. Segundo esse depoimento, a mãe passava semanas fora, acampando. O suposto pai era alcóolatra, a mãe também, deixando os filhos sozinhos. O conselheiro disse também que as crianças ficavam à própria sorte, cuidando umas das outras. Ele disse que, em 2010, foi informado pelo Conselho Tutelar de que os irmãos estavam em situação de risco e que todas as possibilidades de resolver a situação deles haviam sido esgotadas sem sucesso. Ele aconselhou os integrantes do Conselho Tutelar a procurar o Ministério Público, na cidade de Euclides da Cunha. “A conclusão final do Ministério Público foi que as crianças estavam em risco e precisavam ser afastadas dos pais”, afirmou.

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (6) o gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2012). As provas foram realizadas no sábado (3) e domingo (4). O Enem contou com a participação de mais de 4,1 milhões de candidatos. Os documentos referente a cada cor de prova estão disponíveis para download no site do Enem. O MEC ainda vai disponibilizar os cadernos de prova de cada cor. O resultado individual das provas, que inclui a correção e nota da redação, será divulgado em 28 de dezembro. Os participantes podem acessar os resultados individuais mediante inserção do número de inscrição e senha ou CPF e senha no site do Enem.

Em seu discurso de vitória, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, agradeceu o voto dos eleitores e declarou que está mais esperançoso hoje do que quando entrou no governo, há quatro anos. “Quero agradecer a todos os americanos que participam desta eleição. Nesta noite, vocês nos lembraram que, embora a estrada tenha sido difícil, fizemos nosso trabalho”, afirmou. “Nós lutamos e sabemos, em nossos corações, que, para os Estados Unidos, o melhor ainda está por vir. Eu nunca estive tão esperançoso quanto ao futuro do país.” O presidente reeleito disse ainda que volta à Casa Branca mais inspirado do que nunca.

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a definir nesta quarta-feira (7) as penas para os réus condenados no processo do mensalão. O julgamento ficou suspenso por mais de uma semana em razão de uma viagem do relator, o ministro Joaquim Barbosa, para tratamento médico na Alemanha. Dos 25 considerados culpados, os ministros definiram somente a pena de Marcos Valério (cerca de 40 anos), apontado como operador do mensalão, e começaram a estipular a punição do ex-sócio dele Ramon Hollerbach (que já soma 14 anos de prisão).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmaram em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (6), no Palácio dos Bandeirantes, que os governos federal e estadual fecharam um acordo com um conjunto de seis ações para o combate ao crime organizado no Estado. Segundo Cardozo, as ações tem objetivo de “asfixiar financeiramente” os grupos criminosos que provocam uma onda de assassinatos no Estado. Entre os principais pontos do acordo está a criação de uma agência conjunta de inteligência para troca de informações entre os governos. “As organizações criminosas não tem fronteiras. É fundamental participarmos juntos”, ressaltou o governador. Já o ministro destacou a importância do trabalho conjunto no setor de inteligência: “Não se combate o crime organizado sem inteligência.”