O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (2), em Brasília, que foram recebidos 332,5 mil pedidos de voto em trânsito para o primeiro turno das eleições, a ser realizado em 2 de outubro. Para 30 de outubro, data do segundo turno, foram recebidos 314,8 mil requerimentos.  Segundo o TSE, os números representam aumento de 278% em relação ao primeiro turno das eleições presidenciais de 2018, quando foram recebidos 8,9 mil pedidos. Na comparação com o segundo turno daquele ano, quando foram recebidos 83,4 mil pedidos, o crescimento é de 277%.  Números O estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, registrou 82,3 mil pedidos de voto em trânsito, sendo 38 mil requerimentos solicitados por paulistas que votarão fora de sua cidade, mas dentro do estado. O restante (44,3 mil) é de eleitores de outros estados que votarão em São Paulo.  A data para solicitar voto em trânsito terminou no dia 18 de agosto. Quem fez o pedido dentro do prazo pode consultar o local de votação no aplicativo e-Título e no portal do TSE. Fonte: EBC

O Projeto de Lei 2041/22 garante seguro-desemprego a trabalhador que esteja no limbo previdenciário. Neste caso, o beneficiário poderá receber até cinco parcelas mensais. Limbo previdenciário ocorre quando o empregado que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o médico da empresa não aceita o retorno por considerá-lo ainda inapto ao serviço. Segundo o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o objetivo é evitar a judicialização. “Embora a Justiça entenda que o limbo não suspende e nem interrompe o contrato de trabalho e que a empresa deve retomar os pagamentos dos salários, essa não é a realidade vivida pelos segurados do INSS”, observou. A proposta altera a lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90). TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que autoriza o emprego da Força Nacional em apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena Apyterewa, no Pará. Os militares vão atuar nos serviços de preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias, no período de 2 de setembro até 30 de novembro de 2022. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz ainda a portaria assinada pelo ministro Anderson Torres. A Terra Indígena Apyterewa, situada no município de São Félix do Xingu, abriga o Povo Parakanã. A terra indígena está homologada desde 2007, mas tem sido alvo de invasores. Este ano, duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram as pretensões dos grileiros: em março, a 2ª turma do STF negou pedido da prefeitura de São Félix do Xingu para anular a demarcação da reserva. Em abril, uma decisão da presidência do STF acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e proibiu, definitivamente, a permanência de não indígenas na terra indígena.

O prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro, documento necessário para o receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro foi prorrogado até o dia 12 de setembro. Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano. “Todos os profissionais nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). E poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link serviços, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O documento dará mais segurança e transparência à utilização dos recursos públicos”, explica o ministério. O recebimento deverá ocorrer junto com o pagamento da terceira parcela do benefício (referente a setembro), no dia 24 de setembro. “Assim, aqueles que preencherem a autodeclaração após 18h30 do dia 29 de agosto até 12 de setembro poderão receber as parcelas 1, 2 e 3 no próximo dia 24 de setembro”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência. Até as 18h do dia 29 de agosto, 129.788 transportadores já tinham feito a autodeclaração: “esses motoristas devem receber as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro e a terceira, no dia 24 do mesmo mês – se atendidos todos os critérios”. Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

Um caso de varíola dos macacos foi confirmado em outra cidade do Sertão pernambucano, além de Petrolina. No boletim mais recente sobre a doença, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde nessa quinta-feira, 1, consta um caso confirmado em São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O caso suspeito de Salgueiro continua em investigação. Agora Pernambuco totaliza 42 diagnósticos da infecção, distribuídos pelas cidades de Recife (27), Jaboatão dos Guararapes (4), Paulista (2), Olinda (2), Caruaru (2), Petrolina (1), Camaragibe (1), Surubim (1), São José do Egito (1) e Condado (1). A Secretaria de Saúde informou que já existe transmissão comunitária da doença (quando não é possível identificar a origem da infecção). Entre os 351 casos suspeitos, 198 são homens e 151 mulheres. Todos estão sendo acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica de cada município. Felizmente nenhuma morte foi registrada no Estado. Da redação do Blog Alvinho Patriota

Com novo layout comum às distribuidoras da Neoenergia no Brasil, conta traz mais informações sobre o consumo de cada unidade, valor das tarifas e impostos A Neoenergia Pernambuco iniciou nesta quinta-feira (01.09), a entrega da nova fatura de energia elétrica com maior detalhamento sobre consumo, custo e impostos aos mais de 3,9 milhões de clientes em todo o estado. O documento segue as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para todas as distribuidoras no país, que passarão a utilizar a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e). A nova conta de luz traz mais informações sobre o consumo de cada unidade, o valor das tarifas — Tarifa de Energia (TE) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) — e os impostos — PIS/Cofins, que são federais, e ICMS, estadual. Esses dados antes eram apresentados em três colunas e agora são mostrados em dez, de maneira mais detalhada. Além disso, há um QR Code que pode ser utilizado para verificar a autenticação digital. “A nova conta de energia elétrica traz as informações sobre o serviço de forma mais segura, fácil e transparente para a distribuidora, o Fisco e os nossos clientes. Essa mudança representa mais um avanço na digitalização dos processos para que sejam cada vez mais eficientes, além de incentivar o relacionamento com os consumidores por meio digital”, afirma Leonardo Moura, Superintendente de Processos Comerciais da Neoenergia. A fatura traz outras mudanças, como o uso do termo “Código do Cliente”, que substitui “Conta Contrato”. Esse é o número que permite o acesso às informações pessoais nos canais de atendimento da companhia, em que o cliente pode fazer solicitações e negociações e consultar informações sobre a conta e os serviços. As informações são apresentadas na fatura com uma fonte maior, facilitando a leitura, e tem novidades como um campo para as informações sobre o medidor de consumo e o aumento do quadro que mostra avisos de débito, atendendo a uma demanda verificada em pesquisas.  A entrega da fatura continua sendo feita nos mesmos formatos: impressa, por e-mail para quem optou pela fatura digital, ou ainda por meio dos canais de atendimento da Neoenergia, como os sites das distribuidoras, SMS e WhatsApp. O novo modelo segue, além das determinações do Confaz sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor, e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), instituição da qual as concessionárias da Neoenergia fazem parte. Fonte: Nill Junior

O Projeto de Lei 1794/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir passageiros que incentivem ou deixem de impedir a condução de veículo por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a pena prevista, nesse caso, é a mesma aplicada ao condutor: detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir veículos. A proposta também altera o CTB para prever, nas mesmas circunstâncias, que os ocupantes do veículo respondam civilmente de forma solidária em relação a eventuais danos causados pelo condutor a terceiros. “O objetivo é fazer com que o ocupante que estimula o condutor a dirigir nessa situação seja também penalizado. Também responsabilizamos aqueles que se omitem; aqueles, que, por exemplo, compraram a bebida e a ofereceram ao condutor”, justifica o autor, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Segundo o deputado, a ideia é que a proposta possa “abrir um debate sobre o envolvimento de todos os ocupantes do carro na segurança do transporte automotivo”. TramitaçãoA proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) orientou os associados a aguardarem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para adaptar a folha de pagamento baseada no novo piso nacional da enfermagem. O julgamento sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta nova legislação, movida por entidades do setor, é aguardada para esta quinta-feira (1º), primeiro dia de vigência da Lei nº 14.314/2022.  A assessoria de imprensa da FBH confirmou o envio de orientação institucional ao 4,2 mil hospitais filiados para que aguardem a decisão do Supremo para realizar alterações na folha de pagamento. O pagamento de setembro, portanto, seguiria padrões anteriores à fixação do piso salarial. A Lei nº 14.314/2022 foi aprovada no Congresso em julho e estabeleceu o piso da enfermagem em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. O Correio teve acesso à circular enviada pela FBH aos filiados, na qual defende que “a Constituição Federal e a CLT preveem a irredutibilidade salarial. Portanto, se houver alteração na folha de pagamento, os valores terão de ser mantidos, independentemente da decisão do STF.” E convoca a, “neste momento, [vamos] aguardar a decisão do Supremo Tribunal” e pede, ainda, que dirigentes evitem debater o tema via redes sociais. “A polêmica sobre o assunto nas redes sociais deve ser evitada por gestores e lideranças”, orientam.  STF Lei nº 14.314/2022 foi sancionada no último dia 4 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após debates e aprovação no Congresso Nacional. Enquanto isso, a União prepara manifestação junto à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) move no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a nova legislação. Movem a ação a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).

Com o crescimento de 1,2% no segundo trimestre de 2022, a economia brasileira superou a do grupo dos sete países mais ricos, como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O PIB (produto interno bruto) — soma de todos os bens e serviços produzidos em uma nação — tanto dos EUA quanto do Reino Unido sofreu contração econômica de 0,2% e 0,1%, respectivamente, enquanto na Alemanha houve leve avanço de 0,1%. No Japão e na França, o PIB cresceu 0,6% e 0,5%, respectivamente. No Brasil, foi a quarta variação trimestral positiva consecutiva, consequência do valor de R$ 2,404 trilhões alcançado entre os meses de abril e junho. Com isso, o país chegou à 7ª posição entre os maiores resultados do segundo trimestre de 2022. Segundo o ranking da Austin Rating, desde o quarto trimestre de 2021, o Brasil tem figurado entre os dez países com melhor desempenho. Em março deste ano, estava na 10ª posição.  Para Juliana Trece, pesquisadora do Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), o crescimento foi forte, dentro do esperado, conforme os indicadores como a melhora do mercado de trabalho, que acaba colaborando para esse desempenho da economia. Mas a perspectiva é de uma desaceleração nos seis últimos meses do ano. “Acredito que teve impacto, mas a gente deve ter uma desaceleração da economia no segundo semestre. Por mais que no segundo trimestre o Brasil tenha crescido mais que algumas economias avançadas, a gente vê que a projeção para o ano de 2022 está em linha, mais ou menos parecida com à dos outros países. Os Estados Unidos tiveram recuo e nós crescimento. Mas, no ano, a gente está com projeção de 2%, talvez um pouco mais. E os EUA também estão por volta de 2,6%”, avalia a economista. O resultado positivo confirma a melhora das expectativas do mercado financeiro em relação ao crescimento da economia nacional neste ano. A última divulgação do BC (Banco Central) mostra que o PIB fechará 2022 com alta de 2,1%. Mas novas revisões das projeções para este ano já indicam crescimento de 3%.  Fonte: R7

O Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), localizado em Santo Amaro, Centro do Recife, inaugurou na noite desta quinta-feira (01.09) o seu novo prédio, restaurado após incêndio em 2014. Desde 2019, o pavimento térreo do Edifício Governador Eduardo Campos já havia voltado a funcionar como Centro de Quimioterapia, mas as obras só foram finalizadas após a concessão de subvenção social de R$ 2,4 milhões pelo Governo de Pernambuco, em julho do ano passado. A restauração permitirá ampliar a capacidade de atendimento do HCP em 30%, proporcionando mais qualidade e conforto aos pacientes. O prédio, de 8.890 m², tem cinco pavimentos. No térreo, além da quimioterapia, estão a oncologia clínica, a sala de transfusão ambulatorial e a central de esterilização. No primeiro andar, funcionará o Centro de Transplante de Medula Óssea, com 10 leitos. No segundo, ficará a enfermaria de hematologia, com 33 leitos, 13 a mais do que a capacidade anterior. No terceiro, haverá 20 leitos de UTI, dos quais 14 serão clínicos e seis, cirúrgicos. No quarto e último andar, se instalará um centro cirúrgico com 11 salas, quatro a mais do que antes, 12 leitos de recuperação e outros cinco de indução anestésica. O governador Paulo Câmara reafirmou o apoio do Estado para a unidade, referência na área da saúde. “Essa parceria com o Hospital de Câncer é fundamental. Não tenho dúvidas de que esse novo prédio vai contribuir muito para que a gente continue salvando vidas e para que o HCP siga sendo uma instituição que tem o respeito de toda a população. Que possa oferecer cada vez mais um tratamento de qualidade e humanizado”, frisou. Atualmente, o HCP é responsável pelo tratamento oncológico de mais de 50% de todos os pacientes com câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco. A cada mês, a instituição realiza 18.714 consultas, 4.918 quimioterapias, 597 procedimentos cirúrgicos e 221 radioterapias. O nome do novo edifício presta uma homenagem ao ex-governador de Pernambuco que contribuiu, em sua gestão, com a requalificação de diversas áreas do hospital. “A conclusão da obra era um sonho de todos os que fazem o HCP, em especial dos nossos pacientes, que esperam receber um atendimento especializado durante o tratamento. Com certeza, esta é uma conquista para toda a sociedade”, destacou o superintendente geral do HCP, Hélio Fonsêca. Estiveram presentes à cerimônia o secretário estadual de Saúde, André Longo; o chefe de gabinete do governador, Marcelo Canuto; o prefeito do Recife, João Campos; a secretaria de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque; o senador Humberto Costa; o presidente do Conselho de Administração da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, Ricardo Almeida; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Gabriel Cavalcanti; a presidente da federação dos hospitais filantrópicos de Pernambuco, Tereza Campos; o diretor médico do HCP, João Alberto de Oliveira; a presidente da rede feminina de combate ao câncer, Maria da Paz; o capelão do HCP, padre Fábio Paes; o cônsul-geral do Japão no Recife, Hiroaki Sano; e o vereador do Recife Tadeu Calheiros. …

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar as investigações do caso, denunciou à Justiça, Marcelo da Silva pelo homicídio da criança Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, à época com 7 anos. O MPPE analisou o inquérito policial concluído, de 27 volumes, totalizando 5.831 páginas. O protocolo da denúncia foi iniciado na quarta-feira (31/08) e encerrou nesta quinta-feira (1º/09), devido à quantidade de arquivos que acompanham. Marcelo da Silva foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III, IV, e § 4º (segunda parte), do Código Penal Brasileiro, presentes as qualificadoras de motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima; e a causa de aumento de pena de um terço, pois o crime foi praticado contra pessoa menor de 14 anos. Além da denúncia, o GACE também se posicionou favoravelmente ao pedido de prisão preventiva do denunciado, por entender que essa medida é necessária para acautelar a ordem pública, considerando o modus operandi do delito, causando temor social, bem como ao risco de reiteração delitiva, com intuito de prevenir o possível cometimento de novos delitos. Crime – O crime ocorreu em 10 de dezembro de 2015, em uma sala do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, situado em Petrolina, Pernambuco. Na ocasião, ocorria uma festa de formatura no colégio. O corpo e a arma do crime foram encontrados em uma sala localizada em nível inferior ao da arquibancada da quadra poliesportiva. Atuação do Ministério Público no caso – O MPPE acompanhou o andamento das investigações desde o seu início, tendo sido constituído grupo de trabalho já em 10 de junho de 2016. O grupo requisitou diversas diligências investigatórias à Força Tarefa da Polícia Civil com o fito de esclarecer lacunas que existiam nos referidos autos antes da captura do suspeito. Em 17 de agosto de 2021, a equipe ministerial que acompanhava o caso foi reconfigurada, tendo sido instituído pelo Procurador-Geral de Justiça o Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), composto por Ângela Márcia Freitas da Cruz, Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Criminal, Érico de Oliveira Santos, 7º Promotor de Justiça Criminal de Petrolina, Almir Oliveira de Amorim Júnior, 9º Promotor de Justiça Criminal de Petrolina e Filipe Regueira de Oliveira Lima, Promotor de Justiça de Lagoa Grande.

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (01.09), no Centro Administrativo do Complexo Industrial Portuário de Suape, a instalação de um Terminal de Uso Privado (TUP) da APM Terminals, subsidiária do Grupo A. P. Moller-Maersk, de origem dinamarquesa. Com o início das obras até o final do próximo ano e operação prevista para começar em 2026, o novo terminal de contêineres representa um investimento de R$ 2,6 bilhões, gerando cerca de 350 postos de empregos diretos. A capacidade inicial de movimentação do TUP da APM Terminals será de 400 mil TEUS, unidade equivalente a um contêiner de 20 pés. Mas pode ultrapassar a marca de 1,3 milhão de TEUS anuais, aumentando exponencialmente a liderança regional de Suape nesse tipo de carga. Em 2021, foram movimentados 518 mil TEUS no Complexo Portuário pernambucano. “A chegada da Maersk vai consolidar ainda mais Suape como um dos principais portos do País. Trabalhamos intensamente pela atração de novos investimentos para Pernambuco e obtivemos mais esse êxito”, afirmou o governador Paulo Câmara. Ocupando 49,2 hectares, o novo terminal é resultado do revocacionamento dos estaleiros do cluster naval de Suape, após a venda de parte da área pertencente ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS). O processo teve desfecho com a realização de um leilão, quando a Maersk cobriu a maior oferta com um valor de R$ 455 milhões. Esse resultado já foi homologado pela Justiça Federal para o pagamento de parte do passivo aos credores do EAS. A iniciativa possibilitará mais conexões com os principais portos do mundo, além de incrementar a movimentação de cargas de cabotagem (entre portos nacionais), setor no qual Suape já é líder no Brasil. O Complexo Portuário concentrará volumes ainda maiores de cargas conteinerizadas a serem distribuídas no Nordeste e no restante do País, com uma redução de custos que tornará Suape mais competitivo tanto em preço quanto em localização. “Essa novidade, juntamente com diversos projetos realizados ao longo destes anos, buscam tornar o porto mais competitivo e atraente para novos negócios nacionais e internacionais”, declarou o diretor-presidente do Porto de Suape, Roberto Gusmão. Maior investimento da APM Terminals na América Latina, o terminal está projetado para ter infraestrutura de primeira linha. Tem como carros-chefes dois conceitos alinhados com o modelo de gestão praticado em Suape: a sustentabilidade e a eficiência pela inovação tecnológica. Como em todas as suas operações no mundo, o grupo europeu conta com um Programa de Descarbonização, que busca minimizar a pegada de carbono. Encontrará em Suape o ambiente ideal, pois se instalará em um complexo industrial que tem 59% de sua área dedicada à conservação ambiental e já contabiliza seu estoque de carbono, com um modelo de gestão com as melhores práticas ESG (sigla em inglês para governança corporativa, social e ambiental). O diretor de Desenvolvimento da Região das Américas APM Terminals – Grupo Maersk, Leonardo Levy, ressaltou a importância da cadeia global do Porto para as cargas de cabotagem. “Temos uma grande expectativa de que, com mais competitividade e eficiência, os exportadores e os importadores vão …

Um ato político na capital pernambucana demonstrou a força do deputado federal e candidato à reeleição Gonzaga Patriota (PSB). O evento, que aconteceu no Hotel Radisson, nesta quinta-feira (1), foi compartilhado com o candidato a deputado estadual Fabinho Lisandro e reuniu amigos, familiares, políticos e militantes que foram publicamente declarar apoio aos políticos. Estiveram presentes a vice-governadora Luciana Santos, os prefeitos Ângelo Ferreira (Sertânia) e Marcos Patriota (Jupi); o vice-prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, a vereadora Adriana de Agenor ( Solidão) e os vereadores Jorge do Cachorro Quente (Itaíba) e Nego Rico (Triunfo) e a cantora Cristina Amaral. A vice-governadora, Luciana Santos, destacou a trajetória política de Gonzaga Patriota. “Eu sou testemunha do trabalho de Gonzaga Patriota. Desde minha primeira candidatura ele é do PSB, amigo de Miguel Arraes e acompanha toda a trajetória de luta da Frente Popular. E, antes de tudo, é um homem que resolve as coisas. Vai atrás da mudança, vai atrás de emendas, vai atrás de secretários, é de fato dedicado à causa pública, tem espírito público elevado. É por isso que entra eleição, sai eleição e ele continua lá como deputado federal”, disse Luciana. O deputado sertanejo agradeceu a presença de todos e fez uma avaliação da sua campanha eleitoral. “Nesses anos de mandato fizemos um trabalho intenso, produtivo, com diálogo, presença nas comunidades, nas cidades, realizações e muita entrega para os pernambucanos e territórios que represento no Congresso Nacional. Coloco meu nome à disposição novamente, para continuar e ampliar esse trabalho com Lula e Danilo, porque Pernambuco, o Nordeste e o Brasil vão avançar muito mais com esse trabalho parceiro e, juntos, vamos reconstruir o Brasil. Muito obrigado pela presença e o carinho de todos vocês”, disse Gonzaga Patriota.

O Ministério da Saúde incluiu a varíola dos macacos (Monkeypox) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Com isso, profissionais de estabelecimentos públicos e privados ficam obrigados a informar às autoridades, em até 24 horas, sobre os casos confirmados da doença. A medida consta da Portaria nº 3.418, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). Assinada pelo ministro Marcelo Queiroga, a norma estabelece que os casos devem ser relatados diretamente ao Ministério da Saúde. Causada pelo vírus hMPXV (Human Monkeypox Virus, na sigla em inglês), a doença foi declarada emergência de saúde pública de interesse internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em julho deste ano. A decisão foi tomada após o aumento do número de casos em vários países. No Brasil, o primeiro diagnóstico foi confirmado no início de junho, em São Paulo (SP). A primeira morte associada à doença ocorreu no fim de julho, em Belo Horizonte (MG). Segundo o boletim epidemiológico que o Ministério da Saúde divulgou no fim da tarde da quarta-feira (31), o Brasil já contabiliza a 5.037 casos confirmados da doença, além de outros 5.391 suspeitas sob investigação. A maior parte dos doentes está no estado de São Paulo, onde, até ontem, 3.001 casos já tinham sido confirmados. Em seguida vêm o Rio de Janeiro (675) e Minas Gerais (278) – estados onde ocorreram as duas mortes pela doença já registradas no país. Causada por um vírus, a varíola dos macacos pode ser transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada cuja pele esteja lesionada. O contágio pode se dar por abraços, beijos, massagens ou relações sexuais. A doença também pode ser transmitida por secreções respiratórias e pelo contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies utilizadas pelo doente. Entre os principais sintomas da varíola dos macacos estão as erupções cutâneas ou lesões na pele; ínguas; febre; dores no corpo; dor de cabeça; calafrio e fraqueza. O ministério recomenda que as pessoas consultem um médico caso notem qualquer um destes sinais. Na maioria dos casos, os pacientes apresentam sintomas leves, para os quais não há tratamento específico, sendo necessários o cuidado e a observação das lesões. Porém, na semana passada, começaram a chegar ao país os primeiros tratamentos medicamentosos prescritos para pacientes com risco de desenvolver formas graves da doença (pessoas imunossuprimidas com HIV/Aids, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade).

O candidato a governador da Bahia, João Roma (PL), confirmou na tarde desta quinta-feira, (31), uma nova visita do presidente Jair Bolsonaro ao estado, no final de setembro. “No dia 27 de setembro, há uma agenda para ele vir a Juazeiro e Petrolina. Nós vamos fazer uma motociata que vai abranger as duas cidades, abraçando toda a ponte que liga os dois municípios”, contou o ex-ministro da Cidadania em entrevista à Rádio Wagner. O candidato ao Governo pelo Partido Liberal mencionou que a ponte que liga Juazeiro a Petrolina, em Pernambuco, já tem processo de licitação das obras que completarão a duplicação do trecho juazeirense. “Até hoje é chamada de ‘ponte picolé’, o que mexe com a autoestima da população de Juazeiro”, destacou. FONTE: EDENEVALDO ALVES

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) as regras sobre a entrega do celular aos mesários e a proibição do porte de arma nos locais de votação. O plenário já havia confirmado que os celulares estão proibidos na cabine de votação e, o porte de armas, nos locais de votação. Agora, a Corte aprovou as mudanças na resolução que disciplina as regras para o pleito, com detalhes sobre as vedações. Proibição de celular Na cabine de votação, é vedado ao eleitor portar: – aparelho de telefonia celular– máquina fotográfica– filmadoras– equipamentos de rádio comunicação– qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados Para que o eleitor possa se dirigir à cabine de votação, os aparelhos mencionados devem ser desligados e entregues à mesa receptora de votos, juntamente com documento de identidade apresentado. A mesa receptora deverá ficar responsável pela retenção e guarda dos equipamentos. Concluída a votação, ela restituirá o documento e os aparelhos. A mesa indagará ao eleitor, antes de ingressar na cabine, sobre o porte de aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadoras e equipamentos de rádio comunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo de voto a fim de que esses aparelhos lhes sejam entregues. Havendo recusa na entrega: – o eleitor não será autorizado a votar– a presidência da mesa receptora constará em ata os detalhes do ocorrido– a força policial será chamada para adotar providências necessárias, sem prejuízo de comunicação a juíza ou ao juízo eleitoral. Nas sessões eleitorais e nas sessões onde houver necessidade, a pedido do juiz eleitoral, poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. Os custos operacionais para as medidas correrão por conta dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que poderão envidar esforços para a celebração de acordo de cooperação junto à justiças estadual e federal, sem prejuízo de outras entidades que possam cooperar com a execução das medidas.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que 32 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos em todo o país. As companhias têm até 48 horas para cumprir a medida. Caso contrário, receberão multas diária de R$ 5 mil. Entre os estabelecimentos citados no despacho publicado no Diário Oficial da União de hoje (1) estão os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias. No Brasil, a comercialização, importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009, ano em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução nº  46, vetando também a oferta de acessórios e refis para os aparelhos.  Em nota divulgada hoje, a Senacon reconhece que, passados 13 anos, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos aumentou, apesar de hoje haver informações conclusivas dos impactos que o uso dos dispositivos pode causar à saúde. E embora os Procons estaduais e municipais realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”. Para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”.  Em nota que divulgou hoje, a secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de agir com “má-fé e falta de transparência”, tentando fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular. “Os dispositivos eletrônicos para fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio [dos produtos] em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o dano, que estes produtos causam à saúde humana. Por essa razão, também fizemos um estudo aqui, na secretaria, para identificar os principais pontos de venda destes produtos ilegais”, disse o secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Roca. Segundo ele, embora existam outras companhias oferecendo abertamente os dispositivos, as 32 empresas notificadas hoje são as “que mais atuam neste mercado clandestino”. A Agência Brasil não conseguiu contato com a plataforma de vendas Enjoei e aguarda manifestação da Via S.A. O site Beetle Juices não respondeu à mensagem da reportagem. Apesar da publicação do despacho no Diário Oficial da União, a OLX informou que ainda não foi notificada pela Senacon. A empresa garante que sua plataforma possui regras que proíbem os usuários de anunciar produtos à base de tabaco ou destinados ao seu consumo e que todo conteúdo que viole essa política é removido assim que for identificado. Fonte: EBC

Índice “Mais Influentes do Congresso Nacional” foi obtido utilizando metodologia analítica e inteligência de dados O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), decano da Câmara e candidato à reeleição, apareceu no levantamento do Instituto Pensar RelGov como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Patriota se destacou pelo empenho individual para aprovação de um Projeto de Lei. Foram avaliados parlamentares que relataram ou propuseram pautas e fizeram todas as articulações necessárias para a aprovação do texto. São esses elementos que o índice categorizou, com base em dados objetivos, analisando número de projetos aprovados e relatados. Assim, Osmar Serraglio e Gonzaga Patriota, Paulo Paim e Esperidião Amin, ficaram entre os parlamentares mais influentes na categoria Performance Legislativa. Neste primeiro momento os dados foram reunidos em quatro grupos: Liderança, Performance Legislativa, Alcance Social e Geral. Foram analisadas 11 variáveis objetivas, que podem ser avaliadas separadamente ou em vários tipos de conjuntos. A metodologia foi aplicada para os 513 deputados e os 81 senadores em exercício e, através do índice, a sociedade pode saber quem é o parlamentar mais influente por estado, setor ou área de interesse no site www.maisinfluentesdocongresso.com.br. Eduardo Galvão, mestre em Direito das Relações Internacionais e fundador do Instituto Pensar RelGov – think tank – eleito um dos 20+ Admirados profissionais de Relações Governamentais do Brasil em 2020 e em 2021, desenvolveu, ao lado de colegas acadêmicos, um ranking que mapeia parlamentares mais influentes com base em ciência de dados (através da plataforma Bluemix/IBM). Sobre Pensar RelGov – O Pensar RelGov é um think tank cuja missão é produzir e difundir conhecimento em Relações Governamentais, realizando pesquisas e desenvolvendo profissionais e equipes.

A Petrobras informou nesta quinta-feira (1º) que vai reduzir o preço da gasolina vendida às distribuidoras em 7,08%. A partir de sexta-feira (2), o preço do litro passará R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de R$ 0,25 por litro. A última alteração no preço da gasolina havia sido em 16 de agosto. Já o preço do litro do diesel vendido às refinarias segue em R$ 5,19 desde 12 de agosto. “Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz a estatal em nota. Preços nas bombas Pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostra que os preços da gasolina, do diesel e do etanol voltaram a recuar nos postos de combustíveis na última semana.https://aa03ede1d6c3852d098adfc9c09c29bb.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html De acordo com o levantamento da ANP, o preço médio do litro da gasolina caiu de R$ 5,4 para R$ 5,25, uma diminuição de 2,8%. Trata-se do menor patamar desde a semana encerrada em 27 de fevereiro do ano passado (R$ 5,17). O valor máximo encontrado nos postos foi R$ 7,00. A Petrobras esclarece que, com a nova redução para as distribuidoras, e considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da petroleira no preço ao consumidor passará de R$ 2,57, em média, para R$ 2,39 a cada litro vendido na bomba.

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado hoje (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte. Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano. PIB e inflação O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% para 2023. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, passou de 3,25% para 4,5% para o próximo ano. Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2023 em 12,49% ao ano, contra projeção de 9,99% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,35 para R$ 5,12. Fonte: Agência Brasil

Em seis anos de gestão, Petrolina teve um crescimento significativo na educação municipal e tem se destacado na construção de políticas públicas voltadas para a Primeira Infância. Prova disso é que, de acordo com o Censo Escolar referente ao período de 2021, entre todas as cidades do Estado de Pernambuco, o município sertanejo ocupa hoje o 1° lugar na oferta de atendimento educacional integral em creches. Pode-se destacar também que, a partir da oferta de creches com atendimento em tempo integral, a atual gestão garante a segurança dos alunos no tocante aos seus direitos, pois em algumas situações são violados por parte de seus familiares, sendo as unidades educacionais um importante espaço e Rede de Apoio ao processo de crescimento seguro da criança. Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e Novas Sementes promovem o adequado desenvolvimento dos pequenos estudantes através da qualidade do atendimento, trabalho pedagógico e pela infraestrutura. Outro dado importante é que, de 2017 a 2022 já foram implantados mais de 15 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com projeção de ampliação para 5 novas instituições com padrão do FNDE e mais 4 novas unidades do programa Nova Semente. Além disso, 70% das Unidades Educacionais especializadas no atendimento infantil, passaram por ampliações e foram requalificadas. Atualmente, são 46 CMEIs e 81 unidades do Nova Semente em atividade, 17.800 crianças matriculadas do berçário à pré-escola. Todas essas ações foram fortalecidas através da construção coletiva do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que tem como objetivo assegurar ações intersetoriais de promoção do desenvolvimento integral das crianças do município de Petrolina que recebem atendimento público. O secretário de Educação, Cultura e Esportes, Plínio Amorim, destaca que as ações voltadas à promoção do desenvolvimento infantil têm transformado Petrolina em referência estadual. “No município da Primeira Infância, a criança é prioridade e todas as ações são pensadas e planejadas para os pequenos. Elas acontecem nas unidades básicas de saúde, onde as grávidas fazem o acompanhamento pré-natal, nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), porta de entrada para os programas sociais do município, no ensino diferenciado, na qualidade da merenda e na realização da Semana do Bebê. São ações que nos colocam em posição de destaque e que muito nos orgulham”, finalizou Plínio. Fonte: Edenevaldo Alves

Os profissionais com algum tipo de deficiência estão sendo menos procurados pelas empresas e também não estão se candidatando às vagas de emprego que são abertas. Só em agosto, o portal de recrutamento e seleção Empregos.com.br registrou 4,8 mil vagas ativas para esse público, e 218 candidatos em busca de uma oportunidade. No primeiro semestre, houve um aumento de 16% na oferta de postos de trabalho para PCDs, em comparação com o mesmo período de 2021. Segundo dados da empresa, o número de profissionais com deficiência está em queda no mercado de trabalho. No primeiro semestre de 2018, o portal contabilizava 13,2 mil trabalhadores cadastrados; em 2019, o número caiu para 11,3 mil; atualmente, eles somam 9.000. Atualmente, a oferta de vagas para pessoas com deficiência está abaixo do nível pré-pandemia. No primeiro semestre de 2019, mais de 16 mil vagas para o público com deficiência foram anunciadas no portal. Já nos primeiros seis meses de 2022, o número chegou a 10 mil, uma queda de quase 38% em relação ao número de três anos atrás. “Existe pouca divulgação das oportunidades para pessoas com deficiência. Elas estão centralizadas em poucos canais, e muitas vezes o profissional não consegue acessá-las”, afirma Leonardo Casartelli, diretor-geral do Empregos.com.br. Para ele, as vagas presenciais podem ser uma dificuldade a mais encontrada por esses trabalhadores, “uma vez que cargos para atuação remota ou híbrida atendem melhor às suas necessidades”. A Lei n° 8213/91, conhecida como Lei de Cotas para deficientes, estabelece uma proporção de postos de trabalho reservados aos funcionários com deficiência ou reabilitados pelo INSS, de acordo com o número de empregados de cada de empresa: uma companhia que tem de 100 a 200 funcionários, por exemplo, precisa reservar 2% dos postos de trabalho para esses profissionais; se o total de empregados estiver entre 201 e 500, a cota é de 3%; ela aumenta para 4% se o quadro de funcionários for de 501 a 1.000; e, se houver 1.001 trabalhadores em diante, a reserva de vagas é de 5%.

Além da homenagem à Vanda Torres, a Câmara de Vereadores de Petrolina vai discutir um projeto de lei que torna obrigatório a hospitais e maternidades (públicas e privadas) de prestarem treinamentos e pais e responsáveis sobre primeiros socorros em caso de engasgamento de recém-nascidos. O projeto de lei n° 86/2022 é de autoria de Gaturiano Cigano (UB) e será votado na manhã desta quinta-feira (01/09). Na matéria o vereador determina que “as orientações, assim como o treinamento, serão ministradas antes da alta do recém-nascido por enfermeiras do mesmo setor ou profissionais indicados pela unidade de saúde”. Segundo Gaturiano, “uma das principais ferramentas para prevenir estas mortes [por engasgamento] é o treinamento de pais e cuidadores para prestarem os primeiros socorros diante da ocorrência de sufocamento”. BLOG WALDINEY PASSOS

O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (31) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 que traz um Auxílio Brasil de R$ 405, mantém a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física que vigora desde 2015 e uma correção do salário mínimo sem aumento real. O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que, após as eleições, serão buscadas fontes de recursos para manter o auxílio de R$ 600 em 2023 e para reajustar a tabela. A estimativa para o salário mínimo é a de que ele passe de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023, mas o valor correto ainda depende da variação final da inflação em 2022. Segundo Colnago, o custo dos R$ 200 a mais do auxílio é de R$ 52 bilhões, e o governo tem menos de R$ 100 bilhões para custear toda a máquina pública; ou seja, sem considerar despesas obrigatórias como pessoal e previdência. “O Auxílio Brasil é uma despesa que está dentro do teto de gastos. Se eu fosse retirar dos R$ 99 bilhões mais R$ 52 bilhões, não teria como caminhar com a máquina pública”, afirmou. O total para custeio e investimentos vai corresponder a apenas 6,3% do orçamento pago por impostos em 2023, um total que já foi de 24,9% em 2014. Reajuste de servidoresColnago anunciou que foram reservados R$ 14,2 bilhões para reajustes salariais no serviço público. Para o Executivo, serão R$ 11,6 bilhões, o suficiente para um reajuste linear de 4,8% a partir de janeiro. Também estão previstos R$ 5,8 bilhões para concursos, sendo 32.500 vagas no Executivo e 17.300 nos demais Poderes. A despesa com a Previdência, segundo Colnago, está estacionada em 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e a despesa com pessoal passou de 4,3% para 3,5%, o que o secretário chamou de “reforma administrativa silenciosa”. O total de servidores vem caindo desde 2017 e está hoje em 569.217 pessoas, quantidade semelhante à de 2009. Desoneração de combustíveisO secretário disse que o Executivo está sendo “prudente” com as despesas porque as receitas estão impactadas com novas desonerações tributárias, principalmente na área de combustíveis, que devem ser mantidas, no valor de R$ 80,2 bilhões. Dívida públicaO Orçamento total é de R$ 5 trilhões, mas mais da metade deste valor é usado para custear a dívida pública. Dívida essa que deve crescer em 2023, passando de 78% para 79% do PIB. A estimativa é a de que a dívida só comece a cair em 2025. Para elaborar o Orçamento de 2023, o governo trabalhou com um crescimento da economia de 2,5% em 2023 e uma inflação de 4,5%. O total que vem dos impostos é de R$ 2,25 bilhões, mas uma parte disso é transferida para estados e municípios. As despesas previstas são de R$ 1,86 bilhão, o que deve fazer com que o governo tenha um déficit de R$ 63,7 bilhões em 2023. Esse total, em percentuais do PIB, é o menor desde 2014, último ano em que o governo …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) emendas do Senado Federal ao projeto de lei que cria o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer de mama. O texto, que havia sido aprovado originalmente pelo Plenário em março, será agora enviado para sanção. Essa navegação é definida no Projeto de Lei 4171/21, da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), como um procedimento de acompanhamento dos casos de suspeita ou confirmação de câncer por meio da abordagem individual dos pacientes a fim de prestar orientação e agilizar o diagnóstico e o tratamento. A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), recomendou a aprovação das alterações feitas pelos senadores. “Ao revisar a matéria, o Senado votou duas emendas que se mostram bastante consentâneas com os objetivos principais da proposta e podem ser consideradas meritórias em sua essência”, afirmou. A primeira alteração feita pelo Senado trata da garantia de acesso do paciente à orientação individual e ao suporte direcionados ao sucesso do tratamento, com a inserção de previsão sobre a manutenção de contato por telefone e por e-mail. “Não há dúvidas de que tal dispositivo aprimora o texto inicial”, disse a relatora. A segunda alteração promovida pelos senadores contemplou a integração entre o programa previsto no PL 4171/21 e a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas desenvolvida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Tal integração se mostra de alto interesse social”, defendeu Carmen Zanotto. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A 7ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (7ª PJDH) expediu duas recomendações, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE à Polícia Militar de Pernambuco. O objetivo das recomendações é fiscalizar a atuação das forças de segurança pública e cobrar a compatibilização entre o policiamento e o respeito aos direitos à livre manifestação de pensamento em atos públicos como os eventos do 7 de setembro, comícios e passeatas de campanhas eleitorais. De acordo com o promotor de Justiça Westei Conde, é necessário assegurar que a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) evite o uso abusivo ou arbitrário da força, o emprego inadequado de armas e instrumentos de menor potencial ofensivo, a fim de não provocar sofrimento desnecessário à população, a exemplo do que ocorreu em maio de 2021, quando o uso de balas de borracha causou a cegueira monocular de dois transeuntes e lesões corporais em diversos manifestantes. Na primeira delas, Recomendação nº 002/2022-7ª PJDH, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orienta o comando da Polícia a ordenar ao efetivo que observe estritamente os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade no uso da força, com o intuito de evitar excessos e evitar o emprego inadequado de armas letais e não letais durante toda a duração dos atos públicos. O comando da PMPE também deve assegurar que os policiais destacados para trabalhar no dia 7 de setembro e demais manifestações públicas no contexto das Eleições 2022 nos próximos meses devem estar devidamente identificados, com o uso de cadarços de identificação em local visível no uniforme e coletes balísticos; e dar conhecimento do teor da recomendação a todas as unidades policiais , por meio de quadros de avisos, boletim geral da corporação e demais meios de comunicação eletrônicos cabíveis.

Moradores que se recusarem a responder ao Censo 2022 podem ser multados. A penalidade está prevista na Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968, que torna obrigatória a todos que estiverem sob a jurisdição da lei brasileira a prestação de informações solicitadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Pernambuco, 1,86% dos 1.279.897 domicílios visitados pelos recenseadores se recusaram a responder ao Censo 2022 no período de 1º de agosto, quando foi iniciado, até essa segunda (29), de acordo com balanço divulgado pelo IBGE. O índice no Estado é menor que o nacional, de 2,3%. Ao infrator, a lei estabelece multa de até 10 vezes o valor do salário-mínimo vigente (R$ 1.212) para casos de primeira notificação e de até o dobro do limite para reincidentes na recusa. A infração é estendida aos que prestarem informações falsas. O texto estabelece, ainda, que o pagamento da multa “não exonerará o infrator da obrigação de prestar as informações dentro do prazo fixado no auto de infração”. A penalidade é passível de recurso no prazo de 15 dias contados da intimação, ao Ministério do Planejamento e Coordenação-Geral. Fonte: Edenevaldo Alves

A partir de hoje (1º), estudantes que contrataram o Financiamento Estudantil (Fies) na Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas. O banco lançou o aplicativo Fies Caixa, que permitirá o refinanciamento das parcelas em atraso com até 99% de desconto. Além da renegociação de dívidas, o aplicativo permite a consulta aos principais dados do contrato e a geração de boletos. Por meio da plataforma, o estudante poderá verificar se seu contrato está apto para renegociação, simular as opções e aderir às condições mais adequadas ao seu perfil. O aplicativo Fies Caixa está disponível para download a partir de hoje, para dispositivos móveis (smartphones e tablets) dos sistemas Android e iOS. Segundo a Caixa, cerca de 1,85 milhão de clientes poderão consultar os dados, dos quais 1,2 milhão poderão renegociar a dívida pelo aplicativo. A renegociação poderá ser pedida até 31 de dezembro deste ano e seguirá as regras da Resolução 51/2022, publicada em julho e que permite o parcelamento dos débitos com descontos de 12% a 99%, dependendo do tempo de atraso. Estudantes com as parcelas em dia poderão quitar o saldo restante do financiamento com 12% de desconto. Além do aplicativo da Caixa, os acordos poderão ser firmados no site do Fies. Passo a passo Ao abrir o aplicativo, o estudante deve escolher a opção Renegociação FIES e seguir os passos abaixo: • Verificar se o contrato está apto para renegociação;• Conferir os dados do contrato;• Simular os tipos de renegociação disponíveis;• Confirmar os dados da renegociação;• Aceitar o termo aditivo e aderir à renegociação;• Emitir o boleto de entrada. A renegociação será efetivada somente após o pagamento da primeira parcela. O aplicativo fornece outros serviços. No campo Meu FIES, o estudante pode verificar um resumo dos dados do contrato. A opção Boleto permite a visualização e a geração do formulário das parcelas em aberto. No botão Perfil, aparecem os dados cadastrados no Fies. Fonte: UOL

A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte. Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes. Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais. Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já exige que, nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote. Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail.

O número de cervejarias registradas no Brasil cresceu 12% em 2021 na comparação com o ano anterior, mostra a mais nova edição do Anuário da Cerveja, lançado hoje (31) em São Paulo, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O levantamento indica que existem 1.549 estabelecimentos do tipo no país. Em 2020, primeiro ano da publicação, eram 1.383 cervejarias. Em relação a 2000, quando existiam 40 unidades, o crescimento do setor é de 3.678% Em 2021 foram registrados 200 novos estabelecimentos, enquanto outros 34 cancelaram o registro. Houve, portanto, um aumento real de 166 cervejarias em relação a 2020. A secretária-executiva adjunta do Mapa, Mara Papini, destacou que, “apesar da pandemia, das dificuldades,” há motivos para comemorar os números e que o ministério tem se empenhado em desenvolver o setor.  O Mapa é o órgão responsável por registrar e autorizar as cervejarias a funcionarem, considerando a atividade e linha de produção, bem como a capacidade técnica e condições higiênico sanitárias. Todos os estabelecimentos produtores, padronizadores, engarrafadores, atacadistas, exportadores e importadores devem ser registrados, assim como todas as bebidas produzidas no país. O certificado de registro tem validade de 10 anos.  Análise por região As regiões Sul e Sudeste reúnem 85,8% dos estabelecimentos, somando 1.329. São Paulo, novamente, lidera o total de cervejarias, com 340 unidades. Em seguida está o Rio Grande do Sul, com 285, e Santa Catarina, com 195 cervejarias registradas. Os estados com maior crescimento no número de cervejarias em 2021 foram Rondônia, que agora tem três cervejarias, Acre, que passou de uma para duas unidades, e Piauí, que agora tem cinco cervejarias. O levantamento mostra ainda a densidade de cervejarias por habitantes. Santa Catarina tem o maior indicador, com um estabelecimento para cada 37.633 habitantes. Em nível nacional, o Brasil tem uma cervejaria registrada para cada 137.713 habitantes.  “A nossa cadeia produtiva é extensa, ela vai do campo ao copo. [Representa] 2,02% do PIB, uma massa salarial de 27 bilhões de reais por ano, uma geração de tributos da ordem de R$ 25 bilhões. O setor é resiliente, passou bem pela pandemia, com percalços pontuais”, pontuou Luiz Nicolaewsky, superintendente do Sindicato Nacional da Cerveja (Sindicerv). Ele avalia que há margem para crescimento no setor. “Você tem uma nova geração, que demanda novos produtos. Tem algo que a gente explora pouco ainda que é o turismo cervejeiro”, propõe. Exportação O anuário aponta que houve um aumento de 66 milhões de quilos do volume exportado em relação ao ano anterior, representando um faturamento de mais de 131,5 milhões de dólares. A América do Sul corresponde a 99% das vendas, tendo o Paraguai como principal destino, seguido por Bolívia, Chile, Argentina e Uruguai. Em relação à exportação, em 2021, o volume importado somou mais de 18 milhões de quilos, representando 15 milhões de dólares. Na avaliação do Mapa, verifica-se a diminuição do consumo de cervejas estrangeiras influenciado pelo aumento da oferta do produto nacional.  Apesar de o mercado brasileiro estar concentrado em três grandes indústrias, Ambev, Heineken e Petrópolis, destaca-se o movimento …