O Projeto de Lei 1989/22 restringe as chaves PIX (sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central) ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) dos usuários. “A possibilidade de emprego de número de celular e de endereço eletrônico como chaves PIX tem facilitado a ocorrência de delitos e tem dificultado a identificação e punição dos criminosos”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), autor da proposta. Segundo o parlamentar, o CPF e o CNPJ são “dados permanentes que, teoricamente, tornam mais fácil a detecção do destino dos recursos”. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também retira a possibilidade de uso da chave aleatória, hoje possível para os pagamentos via PIX. “Embora criada para oferecer maior segurança, permitindo que não se compartilhe dados pessoais, ela também pode ser utilizada para complexificar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito”, avalia o deputado. TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O número de candidaturas de homens para o cargo de governador é cinco vezes maior do que o de mulheres nas eleições de 2022, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cargo foi o que apresentou maior diferença entre os gêneros na disputa deste ano. Dos 223 registros de candidatos para o governo dos estados, 185 são de homens e 38 são de mulheres. Do total das 28.288 candidaturas apresentadas para todos os cargos, 67% são de homens (18.866) e 33% são de mulheres (9.415). O número geral deste ano é bem próximo do mínimo exigido pela legislação, que estipula cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidatos. Ou seja, embora as mulheres representem 51% da população do país, segundo o IBGE, apenas três em cada dez candidaturas são femininas. O segundo cargo com maior disparidade entre os gêneros é o de senador: 179 (76%) são homens e 55 (24%) são mulheres. Já os cargos com menor diferença entre os gêneros são o de vice-presidente, com 7 representantes homens e 5 mulheres; e o de vice-governador, com 134 (60%) homens e 89 (40%) mulheres. A análise considera os pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral até esta segunda-feira (15), prazo final para a inscrição. Os valores ainda podem sofrer pequenas alterações, à medida que as últimas fichas sejam inseridas no sistema. Diferença entre eleições Embora o número de candidatas tenha sido o maior das últimas eleições gerais, o percentual de candidaturas femininas cresceu apenas um ponto percentual em relação à disputa de 2018: saindo de 32% para 33% do total. Desde 1997, a lei eleitoral brasileira exige que os partidos e as coligações respeitem a cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. Para a cientista política Maria do Socorro Braga, apesar da criação regras específicas e de campanhas oficiais de incentivo à participação feminina na política, a representatividade ainda avança a passos lentos. “Não houve grande avanço. Era para termos um número bem maior de mulheres agora, mas o que temos observado é uma tendência de continuidade. Diante desse quadro de aumento de apenas 1% de apresentação das candidaturas, a expectativa é de que também não aumente o percentual daquelas que conseguirão se eleger”, diz a professora. “Infelizmente a gente vai precisar de mais tempo para que essas regras passem a fazer efeito no total de candidatas com condições boas de desempenho.” Quais cargos tiveram mais variação Embora o percentual geral de candidatas tenha sofrido pouca mudança em relação a eleições anteriores, alguns cargos apresentam variação mais significativa. O principal exemplo é a Presidência da República. Em 2018, dos 14 candidatos que concorreram apenas 2 eram mulheres. Já neste ano, 4 dos 12 candidatos são mulheres. Para o cargo de senador também houve avanço maior das mulheres: passaram de 18% das candidaturas em 2018 para 24% em 2022. “Temos ainda um grande fosso entre o número de candidatos e candidatas, mas houve avanço para alguns cargos. Está na cara que os partidos estão apostando nesses …

Relatório divulgado esta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra que durante o primeiro semestre de 2022, foram registradas um total de 951,3 mil reclamações contra prestadoras de serviços de banda larga fixa, TV por assinatura e telefonias móvel e fixa. De acordo com a Anatel, o número de queixas apresentadas junto ao serviço de atendimento ao consumidor representa um volume 6,5% menor do que o registrado no segundo semestre de 2021. Segundo a agência, o Índice de Reclamações (IR), que é calculado a partir do número de reclamações mensais das prestadoras por mil acessos caiu de 0,55 para 0,51 entre o segundo semestre de 2021 em relação ao primeiro semestre de 2022. “O resultado do primeiro semestre desse ano retoma a tendência de queda nas reclamações desde o recorde de 4 milhões de queixas registradas em 2015. A redução foi interrompida nos dois primeiros anos da pandemia de covid-19”, informou a agência. O serviço que registrou maior número de reclamações foi referente ao celular pós-pago, com 360.068 queixas e com IR de 0,59. Em segundo lugar está o serviço de banda larga fixa, com 240.098 reclamações e IR em 0,81. O serviço de celular pré-pago foi o terceiro maior alvo de reclamações, com 143.739 queixas e um IR de 0,20; seguido do serviço de telefonia fixa (135.271 reclamações e IR em 0,85) e da TV por assinatura (65.887 reclamações e IR em 0,72). As reclamações contra as prestadoras desses serviços podem ser feitas de forma online, no site da Anatel, onde há uma área específica para isso, com um passo a passo que ajuda o consumidor a fazer a reclamação. (Agência Brasil)

Até o momento, foram realizados cerca de 8.850 exames nos laboratórios de referência, em todo o Brasil, para comprovação de casos de varíola dos macacos, informou nesta terça-feira (16) à Agência Brasil o Ministério da Saúde. O número de exames realizados diariamente varia de acordo com as notificações e a chegada das amostras aos laboratórios. O país acumula 3,1 mil casos da doença, espalhados por 27 estados, segundo dados divulgados na noite desta terça-feira pelo Ministério da Saúde. Atualmente, oito unidades de referência realizam o diagnóstico, sendo quatro laboratórios centrais de Saúde Pública (Lacen), localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, e mais quatro unidades de referência nacional, sendo duas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro e no Amazonas; uma da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e uma no Instituto Evandro Chagas, no estado do Pará. Dessa forma, o ministério assegurou que “é possível garantir a cobertura do diagnóstico de todo o país”. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na última sexta-feira (12), que todos os laboratórios centrais de saúde pública estarão aptos a fazer o teste do tipo RT-PCR para varíola dos macacos até o final de agosto. Expansão O coordenador do Laboratório de Virologia Molecular da (UFRJ), Amilcar Tanure, defendeu hoje, em entrevista à Agência Brasil, que sejam realizados mais testes e que o número de laboratórios aptos a realizar a testagem seja ampliado. “Eu acho que tem que aumentar isso, para que os pacientes tenham mais acesso. Além disso, como o vírus está dando lesões não tão exuberantes, a recomendação é que pessoas que desconfiem que seja varíola dos macacos procurem atendimento médico, uma unidade de pronto atendimento, e vão se testar”. Tanure disse que é intenção da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro criar dois locais para centralizar esses pacientes para coleta de amostras. Um dos centros de testagem funcionaria no Maracanã, na capital, e outro em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. “É muito importante expandir os locais de teste e de coleta e treinar os profissionais de saúde para fazerem uma coleta correta para o teste funcionar bem. Quanto mais a gente testar, mais vai conseguir isolar pessoas infectadas e bloquear a transmissão do vírus”. A secretaria confirmou que vai abrir nas próximas semanas um posto para coleta de material para testagem de casos suspeitos de varíola dos macacos. O serviço será realizado apenas para pacientes encaminhados por unidades de saúde, após exame clínico. As amostras serão enviadas para análise no Laboratório de Enterovírus do Instituto Oswaldo Cruz e nos Laboratórios de Biologia Molecular de Vírus e de Virologia Molecular da UFRJ, que são referenciados pelo Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro. Não foi informado, entretanto, onde será o local de coleta de material. Fundão Amilcar Tanure acrescentou que a universidade também está tentando ampliar a testagem. “A gente está tentando abrir um sítio desses no Fundão, no mesmo local onde já atende pacientes com covid-19”, mencionou. …

O número de crianças e adolescentes do país com acesso à internet cresceu em 2021, apontou a pesquisa TIC Kids Online Brasil, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi divulgada hoje (16), em São Paulo. O estudo, conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), apontou que 93% das crianças e adolescentes do país entre 9 e 17 anos são usuárias de internet, o que corresponde a cerca de 22,3 milhões de pessoas conectadas nessa faixa etária. No entanto, esse acesso ainda revela desigualdades. Em 2019, antes da pandemia de covid-19, 89% dessas crianças e adolescentes tinham acesso à internet. Dois anos depois, houve avanços, que foram principalmente percebidos entre as crianças e adolescentes da Região Nordeste: em 2019, 79% delas tinham acesso à internet e esse número passou para 92% no ano passado. Também houve avanço nas áreas rurais, cujo acesso à internet passou de 75% para 90% nessa mesma comparação, e entre crianças de 9 a 10 anos, que saiu de 79% para 92%. “Esse é um dado [93%] que a gente tem que comemorar, é uma população inserida em um ambiente, mas não podemos desconsiderar os 7% que não foram inseridos, o que representa quase 2 milhões de pessoas nessa faixa etária que não utilizam a internet. Os que não utilizam a internet sofrem muito a consequência desse avanço porque ficam ainda mais à margem. Além disso, temos que pensar que, entre os que são usuários, esse uso não é igual”, disse a coordenadora do estudo, Luísa Adib, durante a apresentação dos dados. O celular é o dispositivo predominante entre as crianças e adolescentes para acesso à internet (93%), mas o estudo de 2021 também mostrou um crescimento significativo da televisão para essa utilidade (58%). Apesar disso, o uso de dispositivos como televisão, computador (44%) e videogame (19%) para acesso à internet ainda é pequeno e demonstra a desigualdade entre as classes sociais. “Esse crescimento [na televisão como dispositivo para acessar a internet] foi maior entre as classes D e E mas, ainda assim, a diferença que a gente observa tanto para a televisão quanto para os demais dispositivos – com exceção do celular que é mais equilibrado – é que as classes A e B acessam a internet de uma variedade maior de dispositivos”, destacou Luisa. “Mais de 50% dessa população [crianças e adolescentes] acessa a internet exclusivamente pelo telefone celular. E, nesse caso, a diferença de classes é bastante marcada. As classes D e E acessam exclusivamente pelo celular em proporções que são maiores do que as classes A e B, que também acessam pelos computadores”, disse Luísa. Segundo o estudo, os celulares são a única ferramenta de conexão para 78% de crianças e adolescentes das classes D e E. Nas classes A e B, apenas 18% desse público faz uso exclusivo do celular para uso da internet. Apoio emocional O TIC Kids Online Brasil realizado no ano passado revelou ainda que um terço dos adolescentes entre 11 e 17 anos (cerca de 32% do total deles) já usou a internet para buscar apoio emocional. Esse hábito foi maior …

O presidente Jair Bolsonaro promulgou o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA, em português, ou Arms Trade Treaty – ATT, em inglês), que regulamenta as transferências internacionais de armas convencionais e suas munições, como blindados, aviões de combate, navios, mísseis e fuzis. São as armas mais utilizadas em cenários de conflito e crimes, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), responsável pelo TCA. O tratado se aplica a atividades de comércio internacional que compreendem exportação, importação, trânsito, transbordo e agenciamento. A promulgação do TCA se deu por meio do Decreto 11.173/22, publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2013, no governo Dilma Rousseff, e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos anos de 2017 e 2018, respectivamente. ObjetivoO objetivo do TCA é estabelecer os mais elevados padrões internacionais comuns para regulamentar o comércio internacional de armas convencionais, além de prevenir o comércio ilícito ou o desvio de armas convencionais. Com o instrumento, as decisões de transferência de armas passam a estar atreladas a preocupações humanitárias. Um país só exportará armas a outro após avaliar se as armas e munições contribuem para garantir a paz e a segurança ou atentam contra elas, e se existe possibilidade de o armamento ser usado para violar direitos humanitários. Caberá ao importador fornecer as informações apropriadas e relevantes ao estado exportador. Para garantir o controle das exportações, cada país signatário do TCA manterá um sistema nacional de controle para regular a exportação de munições, além de partes e componentes utilizados na fabricação de armas convencionais. RelatóriosOs países também ficam obrigados a apresentar anualmente, até 31 de maio, um relatório relativo ao ano anterior sobre as exportações e importações autorizadas ou realizadas de armas convencionais. O texto poderá omitir informações comercialmente sensíveis ou relativas à segurança nacional. O documento será entregue ao secretariado que presta assistência às nações signatárias na implementação do tratado e ficará disponível aos demais membros do TCA. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A movimentação de cargas no Porto de Santos cresceu 2,3% no segundo trimestre deste ano, alcançando 42 milhões de toneladas, informou a Santos Port Authority (SPA), estatal que administra o maior porto do país. A comparação é com o mesmo período do ano passado. Segundo a estatal, todos os indicadores financeiros de produtividade avançaram no segundo semestre e são, segundo ela, “fruto da revisão e modernização dos processos e da cultura de eficiência e austeridade implantada na companhia”. Em relação aos contêineres, onde são transportadas as cargas de maior valor agregado, o aumento de movimentação foi de 3,3%, somando 1,2 milhão de TEU (unidade padrão de um contêiner de 20 pés). O lucro líquido trimestral foi recorde, totalizando R$ 144,8 milhões, o valor representou alta de 46,4% sobre o segundo trimestre de 2021.

No Brasil, o voto é obrigatório. No entanto, o eleitor é livre para não escolher candidato algum. O cidadão é obrigado a comparecer às urnas, mas pode optar por votar em branco ou anular o voto se não se identificar com nenhum candidato. Os votos brancos e nulos são descartados na apuração do resultado das eleições. Apenas os votos válidos são contabilizados para identificar os candidatos eleitos. E mesmo se mais de 50% dos eleitores anularem o voto, a eleição não será anulada, conforme destaca Anna Paula Oliveira Mendes, professora de Direito Eleitoral. “Votos brancos e nulos não têm nenhuma influência no resultado eleitoral. Não existe nenhuma possibilidade de os votos brancos e nulos serem, por exemplo, maiores do que o número de votos válidos e por isso o resultado da eleição ser anulado”, afirma. No caso das eleições presidenciais, está na própria Constituição que será eleito presidente o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos, excluídos os brancos e os nulos. Na prática, votos brancos e nulos apresentam a mesma função – em geral, expressar insatisfação com os candidatos ou o sistema ou o quadro político de forma geral. A única diferença está na forma como o eleitor prefere invalidar seu voto, como ressalta a professora Anna Paula Mendes. “Quando ele quer votar branco ele aperta ‘branco’ na urna eletrônica, e para votar nulo é só ele apertar uma sequência numérica que não corresponde a nenhum candidato ou partido, como 000, por exemplo”, explica. Há quem pense que os votos brancos vão para os partidos, porém isso não ocorre. Votos brancos e nulos são considerados apenas para fins estatísticos. A única consequência que podem trazer é a diminuição da quantidade de votos que um candidato precisa para ser eleito, pois só os votos válidos serão computados.Votos brancos e nulos refletem nas fórmulas do Quociente Eleitoral (QE) e Quociente Partidário (QP), utilizadas para contabilizar o resultado das eleições proporcionais para o Legislativo, mas sem que isso favoreça nenhuma candidatura. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/tabelas-emendas/evolucao-de-votos-brancos-e-nulos-para-deputado-federal.html Fonte: Agência Câmara de Notícias

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir a transferência de seus títulos para zonas eleitorais adaptadas até esta quinta-feira (18). O requerimento pode ser feito em qualquer cartório eleitoral pela própria pessoa interessada, munida de documento oficial com foto, ou por meio de curador, apoiador ou procurador. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições deste ano 1,2 milhão eleitores declararam algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. O representante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral Josafá Coelho ressalta que a Justiça Eleitoral possui um programa de acessibilidade para garantir o voto de todas essas pessoas. “Essas providências já começam antes mesmo das eleições quando o cartório eleitoral aloca a pessoa com deficiência em seções que ofereçam condições de acessibilidade”, afirma Coelho. Ele lembra ainda que as urnas eletrônicas já possuem teclas com identificação em braile e que algumas seções eleitorais disponibilizam fones de ouvido para que o eleitor cego possa confirmar o voto. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Brasil superou nesta terça-feira (16) a marca de 3.000 casos confirmados de varíola do macaco, dez semanas após o primeiro paciente ser diagnosticado com a doença. Com pelo menos 3.069 infectados nesse período, o Brasil já é o quarto país em número de casos, atrás apenas da Alemanha (3.143), da Espanha (5.856) e dos Estados Unidos (11.890).  Os dados foram compilados pelo R7 de acordo com o boletim desta segunda-feira (15) do Ministério da Saúde – os números de hoje ainda não foram divulgados – e com informações desta terça da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, onde a maioria dos casos está concentrada. São Paulo tem hoje 2.103 diagnósticos, um acréscimo de 84 novos casos desde ontem. Em seguida, aparecem: Rio de Janeiro (355) e Minas Gerais (133).  As demais unidades da Federação com casos confirmados são: • Distrito Federal: 116• Goiás: 116• Paraná: 62• Rio Grande do Sul: 44• Santa Catarina: 36• Bahia: 26• Pernambuco: 15• Ceará: 14• Mato Grosso do Sul: 10• Rio Grande do Norte: 10• Amazonas: 9• Espírito Santo: 8• Mato Grosso: 4• Pará: 2• Maranhão: 2• Acre: 1• Tocantins: 1• Paraíba: 1• Piauí: 1 Apenas Sergipe, Alagoas, Roraima e Amapá não têm diagnósticos confirmados da doença até o momento. O boletim do Ministério da Saúde ainda mostra que há quase 4.000 casos suspeitos.  Em todo o mundo, já foram notificados neste ano mais de 32 mil casos de infecção pelo vírus monkeypox, em 89 países, sendo que em sete deles (Nigéria, República Democrática do Congo, República Centro-Africana, Gana, República do Congo, Camarões e Libéria) a doença é endêmica – condição em que há surtos frequentes. O surto atual começou em maio, com os primeiros casos na Inglaterra e na Espanha. Em 23 de julho, a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou que a varíola do macaco representa uma ESPII (Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional), o nível mais alto de alerta da agência.  Fonte: R7.COM

Durante a celebração da missa em homenagem a Nossa Senhora Rainha dos Anjos, padroeira da diocese e do município de Petrolina, nesta segunda-feira (15), o prefeito Simão Durando anunciou a primeira atração do aniversário da cidade, que acontecerá no próximo mês, o Padre Fábio de Melo. A novidade foi comemorada pelos milhares de fiéis reunidos na Concha Acústica. O show católico acontecerá no dia 18 de setembro, na Orla da cidade. Após dois anos, a festa de aniversário da cidade retornará e, de acordo com o prefeito Simão Durando, tudo está sendo pensado e programado com muito carinho e cuidado. “Não teria lugar melhor para anunciar essa atração. No dia da nossa padroeira, com milhares de fiéis. Esse show do padre Fábio de Melo será um momento de louvar e agradecer a Deus por mais um ano da nossa cidade. As outras atrações serão anunciadas em breve”, concluiu. Fonte: Edenevaldo Alves

O auxílio caminhoneiro começou ser pago neste mês e trabalhadores autônomos de carga que ainda estão de fora já podem fazer a autodeclaração para ter acesso ao benefício. O período de autodeclaração para recebimento da primeira e da segunda parcelas vai até o dia 29 de agosto. Quem fizer a autodeclaração até o final do mês e se encaixar nas regras do programa receberá as duas primeiras parcelas de R$ 1 mil no dia 6 de setembro. Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, todos os profissionais nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do governo. O preenchimento da autodeclaração pode ser feito no Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, a fim de garantir que estão aptos a realizar operações de transportes. No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento do Benefício Caminhoneiro-TAC,, referentes aos meses de julho e agosto. O governo estima que cerca de 900 mil caminhoneiros autônomos terão direito ao benefício. O chamado Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) faz parte do pacotão eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze e será pago a transportadores autônomos de carga para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis. Mas, para ter direito ao benefício, os caminhoneiros precisam ficar atentos aos critérios exigidos pelo governo. Fonte: G1

Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em Pernambuco tiveram o menor julho dos últimos 9 anos, com 243 vítimas, e uma redução de 6,5%  quando comparados os anos de 2020 e 2021. O CVLI mulher também seguiu essa tendência de retração, com redução percentual de 5,6%. Além disso, os Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs) tiveram o menor julho dos últimos 10 anos, com destaque para instituições financeiras que não possuem ocorrência desde março, diminuição de roubos a ônibus, de cargas e de celulares. De janeiro a julho, 1.059 homicidas foram presos pelas forças de segurança estadual. O estado inicia o segundo semestre do ano de 2022 com redução global da criminalidade, o que inclui tanto os homicídios como os roubos. Com 243 vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), julho deste ano apresentou o menor número entre os nove últimos julhos, ficando acima apenas do sétimo mês do 2013, ano de mais baixas estatísticas criminais da linha do tempo do Pacto pela Vida . Já em relação aos Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs) julho de 2022 foi o terceiro consecutivo de retração desse tipo de delito e o com menos incidência em 10 anos, ficando acima apenas do sétimo mês de 2012. No mês passado, a redução percentual nos homicídios foi de 6,5% em relação a julho de 2021, quando foram registradas 260 mortes. O CVLI de mulheres seguiu essa tendência de queda com redução percentual de 5,6% no mês de julho, com 18 crimes em 2021 e 17 em 2022. No acumulado do ano, de janeiro a julho, os homicídios contra mulheres não sofreram alterações, computando 146 vítimas nos dois anos. Ainda no mês, nenhuma morte violenta, incluindo todos os gêneros, ocorreu em 104 cidades pernambucanas. Ações de planejamento operacional das forças de segurança, sob coordenação do Pacto pela Vida, visando a prevenção e a repressão qualificada a grupos ligados ao tráfico de drogas, responsáveis por mais de 80% das mortes violentas no Estado, ajudam a explicar o recuo da violência em suas diversas modalidades.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez nesta terça-feira(16) um alerta para a falsificação da solução injetável Somatropina 20 mg. A medicação é um hormônio que age no metabolismo de lipídios(gorduras do sangue), carboidratos e proteínas, estimula o crescimento e aumenta sua velocidade em crianças com deficiência de hormônio de crescimento (GH) endógeno produzido pelo organismo. Diante das denúncias, a Agência encaminhou dossiê de investigação sanitária à Polícia Federal, para auxílio nas investigações quanto às denúncias de falsificação. Foram identificados no mercado brasileiro produtos com rótulos não originais ou com a impressão de lotes não reconhecidos pelos fabricantes, tais como: Saizen (fabricante Merck S/A), somatropina, lote AB000569 (Alerta Rápido BR/ Falsificação/208.1.0); e Norditropin (fabricante Novo Nordisk), somatropina,lote Lk96m38. Para cada denúncia recebida a Anvisa também emitiu alertas rápidos por meio de comunicados de informação urgente a destinatários nacionais ou internacionais, além de publicar medidas preventivas de apreensão, inutilização e proibição de comercialização, distribuição e uso dos produtos. RE 2.617/2022 e RE 2.560/2022 Suspeitas Ao sinal de suspeita de medicamento falso a Anvisa orienta entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor do fabricante para identificar se o produto é original. Os meios para contato com as empresas estão disponíveis na embalagem e na bula dos produtos.  A própria empresa deve encaminhar as informações para a Anvisa, caso suspeite de falsificação. Fonte: EBC

Faz mais de dois meses desde o primeiro caso de varíola do macaco (monkeypox) no Brasil, mas agora, com cerca de 3.000 infectados, começa-se a perceber que os impactos da doença em quem é acometido vão além das lesões de pele, embora estas sejam motivo de preocupação permanente dos pacientes. “Tive algumas bolhas na mão e no ombro. Posso dizer que meu caso foi leve, mas meu maior medo era acordar um dia e ter no rosto, ficar com alguma marca, uma cicatriz feia. Passei vários dias achando que iria ficar cheio de bolhas”, conta Márcio, de 31 anos, que preferiu não ter o sobrenome divulgado. Ele trabalha em casa e pôde lidar com o isolamento de 20 dias sem muitos problemas. Não foi o caso de outro homem ouvido pelo R7. Henrique (nome alterado a pedido do entrevistado), de 28 anos, é comissário de voo e recebe um piso salarial que é incrementado com a remuneração pelas horas voadas no mês, além de diárias por pernoites em outras cidades. Sem poder trabalhar por quase quatro semanas, a empresa o encaminhou para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que fica responsável pelo pagamento dos dias de trabalho que extrapolam os 15 primeiros dias de atestado médico. “Tem sido horrível, porque a doença em si já é meio traumática, você lida com um turbilhão de emoções. Aí, quando acha que o pior já passou, ainda tem essa parte de trabalho. Eu não tinha economias para passar tanto tempo assim sem trabalhar. Sempre fui muito independente, mas agora precisei pedir dinheiro aos meus pais. Isso tudo me deixou muito ansioso”, conta. Uma das características epidemiológicas da varíola do macaco neste momento, no Brasil e no mundo, é a predominância entre HSH (homens que fazem sexo com homens). Segundo o Ministério da Saúde, aqui, este grupo representa 98% dos casos. Isto não significa, em hipótese alguma, que os demais não devam estar atentos. Trata-se de uma doença que se transmite por contato de pele e de mucosa, o que inclui atividade sexual, abraços e beijos, por exemplo. Já foram registrados, em São Paulo, casos de monkeypox em grávidas e crianças, sendo que uma delas pegou ao abraçar o tio, que não sabia que não sabia que tinha sido infectado. Márcio foi diagnosticado na metade de julho, duas semanas após participar de uma festa em que vários frequentadores, inclusive ele, estavam sem camisa. “Quando eu peguei, já se falava que era uma doença que estava circulando muito entre os gays. [Após o resultado] eu sempre ficava pensando no que as pessoas pensariam de mim, que me julgassem, como se eu tivesse feito algo para merecer isso”, lamenta. A associação equivocada da doença com determinada orientação sexual é mais um fator que contribui para sobrecarregar o estado emocional dos pacientes, avalia o psiquiatra Adilon Harley Machado, do Espaço Arquétipo, em São Paulo. “A nova varíola, nome cada vez mais aceito, tem baixa transmissão e baixa virulência, com poucos casos graves. Entretanto, sua morbidade se dá na saúde mental …

Todos os brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos devem votar no primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro. No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas dentro dessa faixa etária. Quem não votar está sujeito a punições, como multa e até cancelamento do título de eleitor. Por outro lado, o voto é facultativo para quem tem 16 ou 17 anos ou mais de 70 anos de idade e também para os que não foram alfabetizados. Quem completar 16 anos até 2 de outubro, inclusive, pode votar, desde que tenha se alistado. Ausência justificadaA eleitora ou o eleitor que não votar pode justificar sua ausência às urnas no próprio dia do pleito, dirigindo-se a qualquer seção eleitoral, quando consegue comprovar que está fora do domicílio eleitoral, ou por meio do aplicativo e-Título. Se não for possível justificar no dia, o prazo para esclarecer a ausência é de 60 dias após as eleições, pelo e-Título, pelo Sistema Justifica na internet ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) a ser entregue em qualquer zona eleitoral. Esgotado esse prazo, o cidadão deve regularizar suas pendências no cartório eleitoral onde esteja registrado, onde o juiz eleitoral definirá o valor da multa. “Quem não votar e não justificar no prazo de 60 dias tem algumas punições. A principal é a falta de quitação eleitoral. Para ficar quite, você vai ter de pagar uma multa por cada turno que deixou de justificar ou de comparecer”, explica o membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) Bruno Andrade. “Além disso, você pode ter impedimentos na vida cotidiana. Por exemplo, quem não votou regularmente não pode pegar empréstimo em instituições públicas.” PuniçõesSem a prova de que votou, de que pagou a multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor não poderá: inscrever-se em concurso público; receber salário de emprego público; participar de concorrência pública; obter empréstimos em bancos públicos ou de economia mista; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda. Quem não votar por três turnos consecutivos, nem justificar ou pagar a multa, terá o título eleitoral cancelado e não poderá votar. Após as eleições, e cessadas as causas do cancelamento ou da suspensão, a eleitora ou o eleitor poderá dirigir-se ao cartório eleitoral de sua inscrição para se regularizar. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 2257/22 proíbe o uso de dióxido de titânio na fabricação de alimentos, bem como a importação de itens que contenham essa substância. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que eventual descumprimento das regras será uma infração às normas sanitárias federais (Lei 6.437/77). O dióxido de titânio é um composto químico, derivado de mineral natural, usado como corante industrial, entre outras finalidades. Atualmente, esse uso é autorizado no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o autor da proposta, deputado Ney Leprevost (União-PR), no caso da utilização de dióxido de titânio em alimentos, estudos indicam potencial de causar lesões inflamatórias no trato intestinal de animais de experimentação. “Diante da impossibilidade de se atestar a segurança, deve haver a proibição da comercialização de alimentos que contenham o dióxido de titânio”, afirma o deputado, citando notícia com iguais preocupações de autoridades no exterior. Uma proposta com teor similar (PL 1370/11) tramitou na Câmara por duas legislaturas e chegou a ser aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas acabou arquivada em 2019. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 1665/22 assegura a aposentadoria especial ao profissional de saúde que retornar voluntariamente à atividade após a concessão do benefício. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Atualmente, a aposentadoria especial poderá ser concedida ao segurado da Previdência Social que trabalhou sujeito a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. É o caso da exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Autor da proposta, o deputado Sargento Alexandre (Pode-SP) explicou que hoje quem trabalha em condições insalubres ou perigosas precisa escolher entre permanecer nas atividades de risco ou receber a aposentadoria especial. “É o caso do profissional de saúde que, por estar sujeito a agentes biológicos nocivos, tem direito à aposentadoria especial desde que comprove a exposição permanente durante pelo menos 25 anos”, continuou Sargento Alexandre. Ao defender a mudança na legislação, o deputado afirmou que faltam médicos e enfermeiros, e a medida contribuiria para solucionar o problema. “O Brasil vive atualmente uma crise sanitária sem precedentes, pois a Covid-19 desestabilizou o Estado e exigiu diversas medidas emergenciais para evitar o caos”, observou. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Candidatos à Presidência da República, aos governos dos estados e aos cargos de senador, deputado federal, estadual e distrital saem, a partir de hoje (16), em busca dos votos de 156,4 milhões de eleitores aptos a exercer o direito ao voto nas eleições de outubro.  Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. Os comícios poderão ser realizados entre as 8h e a meia-noite, horário que poderá ser prorrogado por mais duas horas no caso de encerramento de campanha. Showmícios gratuitos são proibidos por lei.  Na internet, a propaganda eleitoral pode ser feita em sites e redes sociais, mas deve ser identificada como publicidade e exibir o nome do candidato, partido, coligação ou federação. A propaganda por meio de telemarketing também é proibida.  O impulsionamento de conteúdo por apoiadores é proibido. O disparo de mensagens só pode ser feito aos eleitores que se cadastrarem voluntariamente para recebê-las.  O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.  Fonte: EBC

Novos equipamentos foram adquiridos pela Prefeitura de Salgueiro para o Lar São Vicente de Paulo (LSVP), com recursos de emenda parlamentar destinada à instituição pelo deputado federal Gonzaga Patriota. O processo licitatório foi homologado sexta-feira, 12. A prefeitura investiu um total de R$ 76.832,01 na compra de equipamentos de cozinha industrial, eletrodomésticos, mobiliário, material de construção, cama hospitalar, colchões, equipamentos de informática e outros itens necessários para o funcionamento da unidade. O Lar São Vicente é uma instituição que presta um relevante serviço social em Salgueiro, acolhendo idosos do município e região. Funciona por meio de parceria com entidades públicas e privadas. Gonzaga é um antigo parceiro e já enviou várias emendas para o lar. Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal com atribuição para realização de auditorias públicas e outras ações de preservação da integridade da gestão pública, aplicou  multa de R$ 86,3 milhões à Vale. Em decisão publicada hoje (15), a mineradora foi responsabilizada por dificultar a fiscalização da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019. A ruptura da estrutura gerou uma avalanche de rejeitos de mineração, culminando em devastação ambiental e na morte de 270 pessoas. Dezenas de cidades mineiras da bacia do Rio Paraopeba foram impactadas. A CGU considerou que a Vale infringiu a Lei Federal 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que no artigo 5º elenca os atos lesivos à administração pública. A mineradora foi enquadrada em um dos incisos por “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional”. De acordo a CGU, entre junho e setembro de 2018, a Vale emitiu declaração que atestava a estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório e deve ser apresentado periodicamente à Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia responsável por fiscalizar a atividade do setor. Sem uma declaração positiva, a Vale seria obrigada a paralisar as operações na barragem. Segundo a decisão, a mineradora deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da ANM. A elaboração de uma declaração de estabilidade falsa foi apontada em diversas investigações sobre a tragédia de Brumadinho. Na primeira etapa do inquérito da Polícia Federal, concluído em setembro de 2019, foram indiciados funcionários da Vale e da Tüv Süd, consultoria alemã contratada para avaliar a estabilidade da barragem. Eles foram acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, por ignorar os parâmetros técnicos adequados e forjar os relatórios de inspeção e a declaração de estabilidade. A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou na ação criminal que atualmente tramita na Justiça mineira, apontou conluio entre a Vale e a Tüv Süd, que teriam escondido dos órgãos de controle e da sociedade a real situação da barragem. Relatórios das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara dos Deputados e do Senado também indicaram a ocorrência de manipulação na emissão da declaração de estabilidade. Em comunicado ao mercado, a Vale anunciou que tomou ciência da decisão. De acordo com a mineradora, a CGU reconheceu que não houve prática de corrupção e nem envolvimento da alta direção, aplicando o valor mínimo da multa previsto na lei. “A Vale discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração”, registra o texto. Fonte: UOL

O Ministério da Saúde divulgou ontem(15) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 7,9 mil novos casos da doença e 120 óbitos. Desde o início da pandemia, o país acumula 34,1 milhões de casos confirmados e 681,5 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 33 milhões (96,7% dos casos). Minas Gerais não atualizou os dados desta segunda-feira e Mato Grosso do Sul não atualizou os dados de óbitos. O estado de São Paulo tem o maior número de casos e mortes, com 5,9 milhões de casos e 173,6 mil óbitos. Em seguida, em números de casos, estão Minas Gerais (3,8 milhões); Paraná (2,7 milhões de casos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões). Em relações a óbitos, São Paulo é seguido por Rio de Janeiro (75.222), Minas Gerais (63.257) e Paraná (44.869). Os menores números estão na Região Norte. Os menores número de casos são Acre (147.514), Roraima (174.016) e Amapá (177.772). No número de óbitos, os menores indices estão no Acre (2.025), Amapá (2.165) e Roraima (2.165). Vacinação  Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 471,8 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas, sendo 178,7 milhões da primeira dose; 159,8 milhões da segunda dose, além de 104,4 milhões da primeira dose de reforço e 18,9 milhões da segunda dose de reforço. Fonte: EBC

A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22. Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso. Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Cerca de 245 mil taxistas recebem hoje (16) as duas primeiras parcelas do Auxílio Taxista, benefício emergencial para compensar o aumento dos combustíveis neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada motorista receberá R$ 2 mil neste mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. O beneficiário precisará movimentar os recursos em até 90 dias após o depósito. Caso contrário, o dinheiro voltará para o caixa da União. Criado pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Taxista será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano. No próximo dia 30, haverá repescagem para pagar as duas primeiras parcelas às prefeituras que enviaram o cadastro dos taxistas de 5 de agosto até ontem (15). Segundo a Dataprev, estatal que processa a lista de beneficiários, as prefeituras incluíram mais 25 mil taxistas que estão tendo os dados analisados para verificar se estão aptos a receber o auxílio. Inicialmente, o governo tinha informado que o valor final de cada parcela dependeria do número de taxistas que demandaram o benefício. No entanto, como o número ficou dentro do previsto, as duas primeiras parcelas terão valor de R$ 1 mil cada uma. Quem tem direito Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal). As prefeituras terão nova chance, de 20 de agosto a 11 de setembro, para enviar os dados. Nesse caso, o pagamento começará na terceira parcela, sem direito a valores retroativos. O Ministério do Trabalho e Previdência, no entanto, não descarta a possibilidade de prorrogar o prazo, se necessário. Auxílio Caminhoneiro Outro benefício instituído pela emenda constitucional, o Auxílio Caminhoneiro começou a ser pago no último dia 9, com os motoristas de carga autônomos recebendo as duas primeiras parcelas de uma vez. A segunda parcela será paga em 24 de setembro. Podem receber o Auxílio Caminhoneiro os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências. Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C. Quem estiver com situação cadastral “pendente” ou “suspensa” poderá regularizar …

A unidade da Masterboi inaugurada nesta segunda-feira em Canhotinho, no Agreste Meridional, vai gerar mais de 4 mil empregos, entre diretos e indiretos CANHOTINHO – Pernambuco ganhou o maior frigorífico industrial do Nordeste. A Masterboi inaugurou, nesta segunda-feira (15.08), a unidade localizada no município de Canhotinho. O empreendimento teve investimentos superiores a R$ 120 milhões e tem capacidade de gerar 800 empregos diretos e 3,5 mil indiretos.A Masterboi conta com incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado (Prodepe) e um específico para produção e distribuição de carnes. Na região, o Governo de Pernambuco está realizando ainda a construção de um acesso viário, no valor de R$ 4,2 milhões. Durante a solenidade, o governador Paulo Câmara destacou a política empregada para expansão de novos negócios. “Esse frigorífico também é fruto de todo o esforço que o Governo de Pernambuco vem fazendo na atração de investimentos. Nós temos dotado o Estado de uma estrutura adequada e de benefícios fiscais que fazem a diferença. Além de todo o bom desempenho do povo pernambucano, que representa uma grande mão de obra, qualificada e determinada”, disse.  Os funcionários também estão animados com as perspectivas de futuro, como é o caso do técnico em segurança do trabalho Samuel da Paixão. “Em 2020 eu estava desempregado, mas fui chamado para trabalhar durante as obras. Agora, estou dando continuidade à minha trajetória aqui na empresa e vou trabalhar na indústria, o que é pra mim uma grande conquista”, comentou. Ele deixou o Recife para morar no município do Agreste Meridional.A instalação ocupa uma área total de 110 hectares, dos quais 21 mil metros quadrados são de área construída. Esse é o quarto frigorífico da Masterboi – que, além do Recife, já possui um no Tocantins e outro no Pará – e o primeiro abatedouro industrial da empresa no Nordeste.  A nova planta utilizará métodos modernos de manejo animal e está destinada a processar a carne de bovinos, caprinos e suínos. Tem capacidade de abater 700 cabeças de gado e processar 300 toneladas de carne diariamente. “Esta é a realização de um sonho que foi possível graças ao trabalho de muitas pessoas. O município de Canhotinho foi escolhido por diversos motivos, incluindo a localização geográfica e a disponibilidade de recursos hídricos”, explicou o diretor-presidente da Masterboi, Nelson Bezerra da Silva. Também estiveram presentes à cerimônia o diretor-executivo da empresa, Miguel Zaidan; a prefeita de Canhotinho, Sandra Lopes; os secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda) e Cláudio Asfora (Desenvolvimento Agrário); o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto Abreu; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Carlos Porto; e integrantes do setor agropecuário.  EMPRESA PERNAMBUCANA – A Masterboi é uma empresa com matriz no Recife. Há mais de 20 anos constrói sua história no mercado nacional de processamento e distribuição de alimentos. Emprega, atualmente, mais três mil colaboradores. Possui duas unidades frigoríficas no Norte do país: uma em São Geraldo do Araguaia, no Pará, e outra em Nova Olinda, Tocantins, com capacidade de abate de 1.700 …

“Pernambuco é a única unidade da Federação que, na série histórica do IDEB – criado em 2005 – registrou evolução no crescimento em todas as suas edições, e também foi o único a atingir a meta do MEC em todos os anos, destacando-se mais uma vez nacionalmente no Ensino Médio”,  cravou Patriota. O deputado federal Gonzaga Patriota (foto), com origem no Sertão do Moxotó, radicado no Sertão Central e do São Francisco,  tem reiterado  nos encontros, reuniões  e debates que – diferente dos tempos em que começou a estudar o curso de Direito na cidade de Crato (CE),  junto com outros companheiros, partindo de Salgueiro todas as tardes e voltando pela madrugada, a situação do Estado   merece ser lembrada,  comemorada -e muito bem aproveitada pela juventude de hoje,  que  conta com algumas unidades com cursos universitários que serão ampliados e melhorados nos próximos anos. ” Pernambuco foi destaque no Encontro Anual Educação, já em 2022″,  avaliou, lembrando que a   experiência das Escolas de Tempo Integral no Estado foi o grande destaque. O método foi apontado como essencial para a melhoria da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Pernambuco, que saiu das últimas posições, em 2006, e chegou a ocupar o primeiro lugar na gestão do governador Paulo Câmara. Durante a participação no evento, promovido pela organização Todos pela Educação, o Governador Paulo Câmara destacou os avanços dos últimos anos nessa área, além de apresentar dados que colocaram o Ensino Médio estadual no topo do ranking do IDEB. “Nossos resultados são fruto de investimentos na infraestrutura, principalmente nas Escolas de Tempo Integral. A valorização dos profissionais é um aspecto essencial, e a política do piso salarial ajudou a estabelecer uma uniformidade no País. Mas, acima de tudo, buscamos tornar a nossa escola cada vez mais atrativa e estar sempre presente nas instituições de ensino. É fundamental que o aluno se sinta bem no ambiente escolar, que tenha ferramentas para isso e saiba que pode realizar seus sonhos através do dia a dia na escola”, afirmou Paulo Câmara. Em seu pronunciamento na Câmara dos Deputados, Patriota  frisou que  Pernambuco  registrou,  no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2019, a média 4,5 – superando a média nacional de 3,9. Além disso, Pernambuco é a única unidade da Federação que, na série histórica do IDEB – criado em 2005 – registrou evolução no crescimento em todas as suas edições, e também foi o único a atingir a meta do MEC em todos os anos, destacando-se mais uma vez nacionalmente no Ensino Médio. O Todos Pela Educação é uma organização da sociedade civil que tem como objetivo mudar a qualidade da Educação Básica no Brasil. É uma iniciativa sem fins lucrativos, não governamental e sem ligação com partidos políticos. O evento Educação Já é promovido anualmente pela organização, e na edição deste ano busca discutir a Educação Básica no contexto da retomada pós-pandemia, assim como os atuais desafios e os caminhos para avançar …

Nesta sexta-feira (12), o deputado federal Gonzaga Patriota(PSB), candidato à reeleição, cumpriu agenda em Arcoverde, Jupi e Garanhuns para participar de eventos e realizar visitas. O parlamentar fez um giro, nos últimos dias, por várias cidades pernambucanas. A manhã começou em Arcoverde com um café ao lado do prefeito Wellington da Lw, juntamente com assessores e lideranças. Na ocasião, também estava o candidato a deputado estadual Luciano Pacheco. Após, Patriota participou de um almoço organizado por Edjailson Tavares, candidato a deputado estadual. Ainda, em Arcoverde, o parlamentar visitou o Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário (Cedec), onde foi recebido pelo padre Antônio. Em seguida, esteve na Fundação Terra, uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, criada pelo Padre Airton Freire. Em Jupi, se reuniu com o prefeito Marcos Patriota e ainda se encontrou com o prefeito de Lajedo, Erivaldo Chagas. Por fim, o parlamentar encerrou a agenda em Garanhuns, onde a secretária da Mulher, Betânia Monteiro, foi homenageada pela Câmara dos Vereadores. A sessão solene entregou comendas para dez mulheres que se destacaram na sociedade local e contribuíram para o desenvolvimento do município.

O Concurso 2.510 da Mega-Sena, que será sorteado neste sábado (13) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 27 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê. O último concurso, quarta-feira (10), não teve acertadores das seis dezenas, e o prêmio acumulou. A quina teve 47 ganhadores e a quadra, 2.560. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. Para adequar o número do concurso da Mega da Virada, que deve ter final 0 ou 5, foram criadas as Mega-Semanas que são exclusividade da Mega-Sena. Os sorteios ocorrem em datas predeterminadas ao longo do ano. Na ocasião são realizados três concursos semanais, às terças, quintas e sábados.

“Mulher não tem um minuto de paz”. “A gente não tem sossego”. “Ser mulher está cada dia mais difícil”. “Parem de nos matar”. Esses são os relatos e o sentimento de quem, diariamente, encontra, nos noticiários, mais um caso de violência contra a mulher. São incontáveis os pedidos de basta, que se fazem necessários diante do silêncio, que, muitas vezes, leva à morte pessoas pelo simples fato de serem quem são.  Em Pernambuco, nesse primeiro semestre de 2022, a cada quatro dias e meio, uma mulher foi assassinada por simplesmente ser mulher, segundo dados levantados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Ou seja, nos 180 primeiros dias do ano, 40 mulheres “viraram números” e entraram para as estatísticas dos crimes tipificados como feminicídio.  Assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima, o feminicídio passou a ser considerado como circunstância qualificadora do crime de homicídio em 2015, por força da Lei Federal nº 13.104. Nos últimos seis dias, ao menos três mulheres foram assassinadas pela condição de gênero em Pernambuco. No dia 7 de agosto, foi encontrada morta Renata Alves da Costa, de 35 anos, em um apartamento no bairro de Campo Grande, no Recife. Entre os dias 9 e 10 do mesmo mês, duas mulheres foram assassinadas com sinais de asfixia: Fernanda Mirtes da Silva, de 20 anos, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife; e Juliana Maria de Souza, de 26 anos, em Catende, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Nos dois primeiros casos, os companheiros das vítimas foram presos como principais suspeitos de autoria. A Polícia Civil segue buscando o suspeito pela morte de Juliana, então namorado da vítima. De acordo com a SDS, em 2021, foram 87 feminicídios oficialmente registrados no Estado, sendo 54 deles no primeiro semestre. Os dados relativos ao mês de julho de 2022 devem ser divulgados no dia 15 de agosto, no boletim feito mensalmente pela pasta. Brasil é o quinto país mais violento com mulheres no mundo Atualmente, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, ficando atrás somente de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, com dados referentes a 2021, apontam que 1.341 mulheres foram vítimas de feminicídio no País no último ano. Os principais autores dos casos foram os companheiros ou ex-companheiros das vítimas (81,7%), seguido de parentes (14,4%). Fonte: Folha-PE

Termina na próxima segunda-feira (15) o prazo para que partidos, coligações e federações partidárias apresentem o registro de candidatos para qualquer dos cargos em disputa nas Eleições 2022, cujo primeiro turno está marcado para 2 de outubro. Eventual segundo turno ocorrerá em 30 de outubro no caso das disputas para governador e presidente. Neste ano, os eleitores votam ainda para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O prazo para o registro das candidaturas se encerra às 8h, no caso de ser feito pela internet, ou às 19hs, se a entrega de mídias com a documentação necessária for feita diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – se a candidatura for para presidente e vice – ou nos Tribunal Regionais Eleitorais (TREs) para os demais cargos. Cada partido pode apresentar apenas uma candidatura a presidente, governador e senador, com os respectivos suplentes. No caso de deputado federal, estadual ou distrital, cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma. No caso das eleições proporcionais – para deputado, seja federal, estadual ou distrital – a legislação prevê que 30% das candidaturas apresentadas por cada legenda sejam obrigatoriamente de mulheres. No ato de registro deve constar sempre o nome a ser mostrado na urna, a relação de bens do candidato, fotografia recente nas especificações dadas pelo TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outras informações e documentos. Até o momento, foram registrados 10 candidaturas à Presidência da República, com os respectivos vices. Para governador, até o momento há 131 candidatos, espalhados por todas as unidades da federação. No caso de senador, 142 se registraram. Para as eleições proporcionais foram registradas, até as 16h desta sexta-feira (12), 12.126 candidaturas a deputados estadual, 7.985 a deputado federal e 336 a deputado distrital. Os dados são disponibilizados em tempo real no sistema de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral. Após ser apresentado, o registro ainda deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, que pode deferi-lo ou não, conforme o atendimento aos requisitos legais. O prazo para o julgamento de todas as candidaturas é 12 de setembro, 20 dias antes do pleito. Fonte: Waldiney Passos