Tem início na próxima segunda-feira (8) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite para crianças abaixo de 5 anos. Simultaneamente, acontecerá também a Multivacinação para Atualização da Caderneta de menores de 15 anos de idade. A iniciativa, conduzida pelo Ministério da Saúde, vai até o dia 9 de setembro. Está previsto para 20 de agosto de 2022, o Dia D de Mobilização Nacional. A poliomielite é uma doença contagiosa aguda causada por um vírus que pode provocar paralisias irreversíveis e fatais. A vacinação é a principal forma de prevenção. O Brasil não detecta casos de poliomielite desde 1989 e, em 1994, recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) a certificação de eliminação da doença. Em todo o mundo, as campanhas de imunização reduziram de centenas de milhares para apenas algumas dezenas o número de casos por ano. Recentemente, porém, a doença reapareceu em alguns países, levantando um alerta. A nova campanha busca alcançar ao menos 95% das crianças de 1 a 4 anos de idade. A última vez que isso ocorreu no Brasil foi em 2015, quando as taxas de vacinação começaram a cair. O esquema de proteção contra a poliomielite prevê a aplicação de três doses aos 2, 4 e 6 meses de idade, mediante injeção intramuscular. Depois, a criança deve receber reforço com 15 meses e com 4 anos: essas novas doses são ministradas via oral e simbolizadas pelo Zé Gotinha, personagem criado pelo governo brasileiro na década de 1980 para tornar as campanhas de vacinação amigáveis para o público infantil. Já a multivacinação prevê a atualização das cadernetas de crianças e adolescentes, conforme calendário previsto no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Dessa forma, são disponibilizadas doses que protegem contra diversas doenças como tuberculose, hepatite, tétano, difteria, meningite, febre amarela, sarampo, rubéola, caxumba, catapora, gripe e covid-19, entre outras. Os estados e municípios têm autonomia para organizar o atendimento levando em conta a realidade local. No Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prevê que 280 mil crianças recebam a dose contra a poliomielite. “As unidades de Atenção Primária estão abertas para a vacinação de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h”, informa a pasta, em nota. Os pais de crianças e adolescentes devem levá-los junto com suas cadernetas de vacinação para que as equipes de saúde possam identificar quais imunizantes precisam ser aplicados. A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), entidade científica sem fins lucrativos, destaca a importância do engajamento da população. “É fundamental para o Brasil se manter livre de doenças que podem levar à morte ou deixar sequelas”, ressalta a instituição, em nota. Fonte: EBC
O governo federal editou uma medida provisória que aumenta para 40% da remuneração mensal, o percentual máximo para a contratação de empréstimos consignados por servidores públicos federais. A Medida Provisória nº 1.132 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira(4). Ela aumenta para 40% a “margem do crédito de consignações facultativas em folha de pagamento de servidores públicos federais, sendo 5% reservados exclusivamente para amortização de despesas de cartão de crédito”, conforme informa a Secretaria-Geral da Presidência da República. A MP prevê também que, quando não houver definição de percentual maior em normas específicas, esse limite de 40% será aplicado como percentual máximo a ser “descontado automaticamente de remuneração, de soldo ou de benefício previdenciário”. A medida vale para militares da ativa e da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; para servidores públicos federais inativos; para empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e para pensionistas servidores e militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios. Riscos O acesso a esse crédito, no entanto, pode representar risco, caso não seja feito com responsabilidade. O alerta é do membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal e professor da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques. “No caso específico dos servidores públicos, o risco é grande porque o crédito pode ser entendido como dinheiro extra para complementar uma renda que está defasada há anos. Em um cenário onde o custo de vida está cada vez mais alto, é arriscado comprometer um percentual tão alto de salários que ainda não foram depositados”, diz o professor. Marques, no entanto, diz que nos casos em que os servidores estejam endividados com cartão de crédito ou no cheque especial o empréstimo consignado pode ser uma alternativa de “substituir dívidas a juros extremamente altos por dívidas a juros altos”. Fonte: EBC
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. A Secom ainda não informou sobre possíveis vetos. O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Enfermeiros: R$ 4.750 Técnicos de enfermagem: R$ 3.325 Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 Parteiras: R$ 2.375 O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso. O projeto foi sancionado por Bolsonaro após deputados e senadores aprovarem uma emenda à Constituição que viabilizou a criação e o pagamento dos pisos para as quatro categorias. A mudança na Constituição estabeleceu que uma lei federal definiria os pisos nacionais das categorias, o que foi fixado com a lei sancionada por Bolsonaro. De acordo com o texto aprovado, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Fonte: G1
A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) se reuniu nesta quinta-feira (4) com o Secretário de Defesa Social de Pernambuco Humberto Freire para apresentar ofício solicitando a liberação dos instrumentos musicais nos estádios do Estado. A “Dentro de muito pouco tempo, teremos nossas charangas e nossas bandeiras nos estádios de Pernambuco”, disse o presidente da FPF, Evandro Carvalho, em vídeo publicado nas redes sociais da entidade após a reunião, que também contou com a participação do deputado estadual Isaltino Nascimento. Chamado de operação “Charanga no Estádio”, a FPF busca credenciar dez músicos para utilizarem os instrumentos dentro dos estádios. Cada profissional só vai poder usar aquele instrumento que estiver vinculado ao seu nome. Com limite máximo de um por pessoa. Segundo a Federação, os músicos permaneceriam a partida inteira na área social do estádio e seriam acompanhados de quatro seguranças privados. Não será permitido para eles o deslocamento para outras áreas do estádio. Fonte: EBC
Os partidos políticos e as federações partidárias têm até esta sexta-feira (5) para realizar suas convenções e escolher os candidatos e candidatas que disputarão um cargo eletivo nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações. Este ano, as 34 legendas políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram liberadas para realizar suas reuniões nacionais a partir de 20 de julho. Conforme estabelece o Calendário das Eleições 2022, após definir os nomes que disputarão a um cargo, os partidos, federações e coligações terão até o dia 15 de agosto para solicitarem o registro das candidaturas. No caso de federações partidárias, a convenção deve ocorrer de forma unificada, com a participação de todos os partidos integrantes. Até a manhã desta quinta-feira (4), apenas quatro candidatos à Presidência da República tinham registrado suas candidaturas no TSE: Felipe D´Avila (Novo); Léo Péricles (Unidade Popular-UP); Pablo Marçal (Partido Republicano da Ordem Social-Pros) e Sofia Manzano (Partido Comunista Brasileiro-PCB). Seus vices são, respectivamente: Tiago Mitraud; Samara Martins; Fátima Pérola Neggra e Antonio Alves. Mais de 156,45 milhões de eleitores e eleitoras estão aptos a votar no próximo dia 2 de outubro, quando os brasileiros começarão a escolher o próximo presidente da República, além dos futuros governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. A possibilidade de coligações entre partidos só se aplica à disputa pelos chamados cargos majoritários (ou seja, aqueles em que fica com a vaga o candidato que tiver mais votos, caso da escolha para presidente, governador, prefeito e senador), não valendo para as eleições proporcionais (deputados). Propaganda eleitoral A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 16 de agosto. Consequentemente, já a partir do próximo sábado (6), as emissoras de rádio e de televisão estarão proibidas de fazer proselitismo político, não podendo dispensar tratamento privilegiado a qualquer candidato ou partido. As emissoras de rádio e tv também não poderão transmitir, mesmo que sob a forma de material jornalístico, entrevistas sobre intenção de voto que permitam a identificação dos eleitores. E também não poderão divulgar nomes de programas associados a candidaturas ou mesmo atrações com “alusão ou crítica a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos”. Em nota divulgada ontem (3), o TSE destacou que o Código Eleitoral veda propagandas alusivas a “processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes; bem como que provoquem animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e instituições civis; incitamento de atentado contra pessoa ou bens; instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública e que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza”. Fonte: EBC
Nessa sexta-feira (5) é comemorado o ‘Dia Nacional da Saúde’, a data foi criada com o intuito de conscientizar a população a respeito da importância no cuidado à saúde e também o fomento de políticas públicas voltadas ao bem-estar. Para celebrar a data, a Secretaria de Saúde de Petrolina realizará uma ação com o objetivo de fortalecer nossas atividades de educação em saúde. O evento acontecerá na Praça do Bambuzinho, localizada na Avenida Souza Filho, S/N, Centro das 8h30 às 12h. Algumas ações serão realizadas pela equipe, entre elas estão: auriculoterapia; atividade física; alongamento; zumba; aferição de pressão arterial; vacinação contra Covid-19 para a população com 12 anos ou mais; testes de Sífilis, HIV; Hepatites virais. Também vão ser desenvolvidas atividades de educação em saúde com os temas: IST’s; Hanseníase, tuberculose, Acidentes de Transporte Terrestre ( ATT) e prevenção de violências por meio da distribuição de panfletos. Fonte: Waldiney Passos
A partir de amanhã (5), o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,61 para R$ 5,41 por litro, redução de R$ 0,20 por litro. Segundo a empresa, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 5,05, em média, para R$ 4,87 a cada litro vendido na bomba. “Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz a companhia. Fonte: UOL
A Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro, no Agreste de Pernambuco, notificou quatro casos suspeitos de varíola dos macacos entre detentos da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (4), a pasta informou que os pacientes são homens e não têm histórico de viagens para países endêmicos. A secretaria adotou as providências necessárias e iniciou as investigações epidemiológicas, além de notificar os casos junto ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (Cievs-PE). “Os pacientes já receberam atendimento médico, realizaram coleta de material conforme os protocolos vigentes e foram orientados quanto à necessidade de manter isolamento”, informou a secretaria, lembrando que a transmissão do vírus ocorre por contatos físicos (inclusive sexuais) próximos com lesões, fluidos corporais, gotículas respiratórias e materiais contaminados. A reportagem entrou em contato com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). A pasta responsável pela administração do sistema penitenciário do Estado indicou procurar a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) Em comunicado, a SES-PE confirmou a notificação de casos prováveis na penitenciária e indicou que os detentos têm idades entre 19 e 28 anos – eles estão isolados na enfermaria da unidade prisional. De acordo com a Saúde, os reeducandos realizaram testes para detecção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como também realizaram a coleta de exames para realização do diagnóstico laboratorial de outras doenças, como varicela e a própria monkeypox. As amostras coletadas serão encaminhadas para o Laboratório de Enterovírus da Fiocruz/RJ, referência para o diagnóstico da Monkeypox, e para o Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE), que realizará a investigação para outras enfermidades. “Como medida preventiva, até que se tenha o diagnóstico definitivo dos casos, o pavilhão onde os reeducandos estavam ficará isolado”, informou a SES-PE. A direção da penitenciária realizou busca ativa em toda a unidade e a vigilância epidemiológica do município, com apoio técnico da II Gerência Regional de Saúde (Geres), também vai monitorar os contatos próximos desses pacientes. Fonte: Folha-PE
O Ministério da Educação prorrogou por mais um dia as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) deste segundo semestre, previstas para serem finalizadas hoje (4). Com isso, os estudantes interessados em bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior têm até amanhã (5) para acessar o site do ProUni e se inscrever no programa. A medida foi adotada após o site do programa ter apresentado problemas de instabilidade. Podem participar estudantes interessados em bolsas de estudo parciais (50%) ou integrais (100%) em diversas universidades privadas, desde que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingido, no mínimo, a média de 450 pontos em cada matéria do exame. Além disso, o estudante não pode ter zerado a prova de redação, nem ter participado como treineiro. O resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados será disponibilizado no site do programa e será constituído de duas chamadas, previstas para o dia 8 de agosto e 22 de agosto de 2022. Modalidade de concorrência Uma das novidades desta edição é que a inscrição deverá ser feita por tipo de modalidade de concorrência: ampla concorrência e ações afirmativas. Com isso, haverá uma ordem de prioridade para a classificação dos candidatos inscritos conforme cada modalidade escolhida. Outra mudança é a ampliação dos critérios de origem escolar do estudante que deseja disputar as bolsas do Prouni. A classificação levará em conta a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante em sua inscrição por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas do Enem e, segundo o edital, priorizada a seguinte ordem: – professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso, e se houver inscritos nessa situação; – estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; – estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; – estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; – estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; e – estudante que tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista. Renda Para participar do processo o candidato deve preencher alguns critérios como as exigências de faixas de renda per capita [por cabeça]: até 1,5 salário-mínimo para bolsa integral; e até três salários-mínimos para bolsa parcial que representa 50% do valor da mensalidade do curso. Segundo o Ministério da Educação, a classificação dos estudantes inscritos nos processos seletivos do ProUni vai considerar as notas obtidas nas duas últimas edições do Enem imediatamente anteriores ao processo seletivo do ProUni para ingresso em …
A Covid-19, que foi o principal motivo de afastamento do trabalho em 2021, passou para o 29º lugar na lista de doenças que mais registraram benefícios por incapacidade, o antigo auxílio-doença, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) neste ano. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Previdência, feito a pedido do R7, nos seis primeiros meses de 2022 foram 6.537 afastamentos por Covid-19 ante 64.561 registrados no mesmo período do ano passado, uma queda de 90%. O advogado trabalhista João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, afirma que essa queda não surpreende, já que o Brasil conseguiu controlar a doença causada pelo coronavírus. “Era esperado que diminuísse o número de afastamentos, muito em razão da vacinação. Então, o que era uma regra (o afastamento) se tornou uma exceção. Hoje não se vê um grande número de pessoas que se afaste do trabalho por essa razão”, avalia Badari. O Brasil já soma 679 mil mortes pela doença desde o começo da pandemia, em março de 2020. Desde o início da vacinação, em janeiro de 2021, foram aplicadas 462.563.664 doses, e 170.620.604 (79,98% da população) pessoas foram totalmente imunizadas. O critério do governo é listar somente as doenças que geraram indenização do INSS, ou seja, aquelas que fazem o trabalhador ser afastado por mais de 15 dias. Badari explica que o afastamento até o 15º dia é pago pela empresa, mas a partir do 16º quem paga é o INSS. “Se o médico disser que o afastamento é de até 15 dias, você se afasta para obter sua recuperação, e a empresa é quem paga o salário. A partir de 15 dias, você marca uma perícia, leva um documento médico, e o perito vai dizer quanto tempo você tem de afastamento. Nesse caso, quem deve pagar pelo afastamento é o INSS.” A primeira causa de afastamento no ranking deste ano é o leiomioma do útero, um tumor benigno. Para Guilherme Macedo Silva, advogado trabalhista, do escritório Greco, Canedo e Costa Advogados, o resultado surpreende. “Normalmente, as doenças que mais costumam afastar são dores na coluna. Recentemente, também se observa o crescimento de patologias de ordem psicológica. Já temos até decisões judiciais acerca disso”, afirma Silva. Fonte: R7
A testagem para detecção da Covid-19 em Petrolina não acontecerá mais aos sábados. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a medida foi tomada a partir da constatação da queda de novos casos e da baixa procura nos polos, em especial nos fins de semana. Durante esta semana, o serviço vai ser feito até a sexta-feira (5) no Ginásio Osvaldo do Flamengo, na Rua André Vidal de Negreiros, vizinho à Policlínica da Univasf, das 8h às 16h30. A partir da segunda-feira (8), os testes contra a Covid-19 já serão ofertados no Centro de Testagem, localizado à Rua Dr. José Maria, nº 48, Centro, das 8h às 16h30. Para se submeter ao teste, é necessário estar entre o terceiro e sétimo dia de sintomas. Se a pessoa tiver contato com alguém que positivou deve procurar o polo somente com três dias após o contato. Além disso, é necessário levar documento de identificação com foto, cartão SUS ou CPF e comprovante de residência.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. Para tanto, altera a Lei de Execução Penal ao revogar os artigos que tratam do tema. O projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários. Houve uma abstenção. A matéria agora segue para análise do Senado. O relator do texto, deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), decidiu apresentar um projeto substitutivo que extingue a saída temporária. O projeto original, apresentado pela então senadora Ana Amélia em 2013, propunha somente uma restrição às saídas. Ao longo dos anos, várias outras propostas foram anexadas e analisadas junto com o projeto inicial. Assim, foi formado o texto apresentado pelo deputado. “Relativamente à saída temporária, não é incomum a mídia noticiar o alvoroço causado nas penitenciárias brasileiras por ocasião dos famosos ‘saidões’, principalmente nas datas de comemorações como Dia das Mães, Dias dos Pais, Natal e assim por diante. Há casos, como o da condenada Suzanne von Richtofen, parricida, que gozou do favor legal, mesmo não tendo mais o pai que assassinou, simplesmente porque a lei concede o benefício”, escreveu Capitão Derrite em seu parecer. Ele ainda argumenta que parcela dos presos não retornam ao estabelecimento prisional após as saídas temporárias ou aproveitam o período para cometer novos crimes, e questiona a própria finalidade da medida. Atualmente, a saída temporária pode ser concedida a presos em regime semiaberto. A autorização depende de comportamento adequado, cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for réu primário, e um quarto da pena, se reincidente, e de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. A autorização é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais 4 vezes durante o ano. Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que culminou em morte da vítima. O texto aprovado pelos deputados também estabelece que o preso só terá direito à progressão de regime de acordo com resultados de exame criminológico, além de boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, como acontece atualmente. Em todo caso, serão respeitadas as normas que vedam a progressão. Pelo projeto, a análise dos resultados do exame criminológico será um requisito para o ingresso de presos para o regime aberto. Antes, não era um item obrigatório. “Isso porque o exame criminológico, consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente”, consta no parecer do Capitão Derrite. O projeto aprovado ainda amplia as possibilidades de determinação de uso do equipamento de monitoração eletrônica, como a tornozeleira eletrônica, pelo condenado nas hipóteses legais. O juiz poderá estabelecer a fiscalização por monitoramento eletrônico como condição para a concessão de regime aberto, de livramento condicional e para a …
O mês de agosto é marcado por uma importante conquista para as mulheres, a Lei Maria da Penha. Sancionada há 16 anos, a legislação fortaleceu os mecanismos de combate à violência contra a mulher e evidenciou a importância da luta pela garantia dos direitos. A campanha ‘Agosto Lilás’ enaltece a causa e reforça a importância de projetos de enfrentamento por toda a sociedade. Em Petrolina, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), através do grupamento da Patrulha da Mulher, da Guarda Civil Municipal, somente nesse primeiro semestre garantiu proteção para mais de 645 mulheres vítimas de violência no município. A fiscalização é realizada a partir da demanda da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que encaminha as medidas protetivas deferidas, e pelas ocorrências espontâneas que podem ser realizadas através da central de atendimento. “O Agosto Lilás também representa uma forma de integrar e acolher. Ações como estas fortalecem a proteção às mulheres vítimas de violência, bem como mostram que a Patrulha da Mulher vem buscando cumprir o seu papel no fortalecimento da segurança pública em Petrolina“, pontuou o secretário executivo de Segurança Pública, Marcondes Inácio. Denúncias Quem estiver passando por alguma situação de violência doméstica pode procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou registrar a denúncia pela central de atendimento da Guarda Civil Municipal, através do telefone 153.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (03.08) mostra que a população tem mais medo da continuidade de Jair Bolsonaro (PL), presidente da República e candidato à reeleição, do que da volta do PT ao cargo – a partir de vitória de Lula (PT). Bolsonaro foi eleito em 2018, e o medo pela continuidade atinge 48% dos entrevistados. Já para 38%, o medo maior é pela volta do PT ao poder. O partido ficou na Presidência de 2003 a 2016, com dois mandatos de Lula e cerca de um e meio de Dilma Rousseff (PT). Outros 6% afirmam que têm medo dos dois casos. Já 5% não sabem ou não responderam, enquanto 3% afirmam não temer nenhuma dessas situações. A pesquisa também mostrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 44% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 32%. Depois aparecem Ciro Gomes (PDT), com 5%; André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB), com 2%; e Pablo Marçal (Pros), com 1%. Seis nomes incluídos na pesquisa não pontuaram: Felipe d’Avila (Novo), José Maria Eymael (DC), Leonardo Péricles (UP), Luciano Bivar (União Brasil), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU). Bivar desistiu da disputa no último domingo (31). Os que dizem que irão votar em branco, anular ou deixar de votar somam 6%. A proporção dos indecisos também é de 6%. Rejeição O levantamento também aferiu a rejeição a quatro candidatos, além de Bolsonaro e Lula: Ciro Gomes (PDT), André Janones (Avante), Simone Tebet (MDB) e Felipe d’Ávila (Novo). A resposta relativa a cada candidato que mede a rejeição é: ‘Conhece e não votaria’. Bolsonaro tem 55%, e é seguido por Ciro, com 53%, e Lula, 44%. Mais abaixo, estão: Janones, com 19%; Tebet, 18%; e d’Ávila, 17%. As eleições acontecem em 2 de outubro. Caso necessário segundo turno, válido para presidente e governador, ele ocorrerá no dia 30 do mesmo mês. Pesquisa A pesquisa quantitativa da Genial Investimentos em parceria com a Quaest Consultoria e Pesquisa foi realizada entre os dias 28 e 31 de julho deste ano. Foram duas mil entrevistas face-a-face em todo o Brasil, com margem de erro de dois pontos percentuais. O levantamento está protocolado na Justiça Eleitoral sob o código BR-02546/2022. Fonte: Nill Junior
A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 3553/15, do deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que regulamenta a profissão de motorista de ambulância. A proposta poderá ser incluída na pauta do Plenário, mas ainda não há previsão da votação, segundo a relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). O texto determina que, para exercer a atividade, o motorista deverá ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino médio e estar habilitado nas categorias D ou E. Além disso, o condutor deverá receber treinamento especializado, como já prevê o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta ainda estabelece que, nos atendimentos, o condutor de ambulância acompanhe a equipe de saúde no atendimento básico de suporte à vítima. Fonte: Agência Câmara de Notícias
A presidente da Pfizer no Brasil, Marta Diez, afirmou que a farmacéutica espera conseguir o registro de uma segunda versão do imunizante contra Covid -19 entre o final de 2022 e início de 2023 junto ao FDA (equivalente norte-americana da Anvisa). Em entrevista ao Correio, a executiva disse que a nova versão da vacina contará com a proteção para a variante ômicron da doença. A primeira versão do imunizante já vendou 3,5 bilhões de doses no mundo, sendo 300 milhões apenas no Brasil. Também usado no tratamento da Covid -19, o antiviral Paxlovid foi recentemente aprovado pela Anvisa. Segundo Diez, a empresa tem a disponibilidade de atender todo o mercado nacional. O medicamento é indicado nos primeiros dias de sintomas, somente para indivíduos com alto risco de desenvolver quadros graves da Covid .A diretora médica da farmacêutica, Adriana Ribeiro, ressaltou que a plataforma de desenvolvimento da vacina da Covid deve ampliar de forma expressiva as possibilidades de desenvolvimento de imunizantes. Também participaram da visita as diretoras da empresa Cristiane Blanch e Eliza Coelho. Fonte: DP
O gás natural está mais caro em Pernambuco. Nesta segunda (1º), entrou em vigor a nova tabela com reajuste médio de 8,59%, autorizado pela Agência Reguladora (Arpe). Com isso, vão pagar mais as pessoas que usam o produto nos carros, empresas, comércio e em casa. A autorização do aumento foi publicada no Diário oficial de Pernambuco de sábado (30). O reajuste está na resolução Nº 217, de 29 de julho de 2022. Os novos valores vão valer até o dia 31 de outubro deste ano. Para quem usa o gás natural em casa, o aumento é de 10,77%. Quem usa de 0 a 30 metros cúbicos por dia, por exemplo, deixa de pagar R$ 4,84 e vai desembolsar R$ 5,36. Para quem usa mais de 3 mil metros cúbicos por dia, o valor sai de R$ 3,24 para 3,58. A variação é de 10, 17%. Um cliente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) que usa gás natural para abastecer o carro vai ter que desembolsar, sem contar os impostos, mais 4, 844%. O preço de um metro cúbico saiu de R$ 2,66 para R$ 2,79. Os grandes consumidores industriais e comerciais também terão que pagar mais. O reajuste para essa categoria foi de 9,98%. Esse é o aumento para a faixa de consumo que vai de 0 a mil metros cúbicos de gás por dia. Segundo a Arpe, o reajuste foi provocado pelo repasse do aumento médio de 9,48% no custo de aquisição do gás natural. Também considerou “a compensação de diferença em favor da Copergás”. A Copergás, segundo a Arpe, deve enviar relatórios mensais de comercialização para a Petrobras e empresas distribuidoras a respeito de compra do produto, logística e transporte. Fonte: Waldiney Passos
Apenas 37% dos homicídios praticados no Brasil em 2019 – último ano com dados disponíveis – foram esclarecidos. O índice, que era de 44% em 2018, é da pesquisa “Onde Mora a Impunidade”, do Instituto Sou da Paz. O estudo considera como homicídio esclarecido o caso no qual ao menos um agressor foi denunciado pelo Ministério Público no ano em que ocorreu ou no ano seguinte. Em 2015, 2016 e 2017, o índice foi 32%, elevando-se para 44% em 2018 e 37% em 2019. “Sabemos que nosso sistema de segurança pública e de justiça criminal ainda foca muitos esforços nos crimes patrimoniais e em outros sem violência, impulsionando prisões provisórias que lotam o já saturado sistema prisional. É preciso dirigir os esforços e os investimentos, sobretudo, para a investigação e esclarecimento dos crimes contra a vida, onde, de fato, mora a impunidade”, destacou a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo. A pesquisa ressalta que o Estudo Global Sobre Homicídios, da Organização das Nações Unidas (ONU), com dados de 2019, mostra que a média global de esclarecimento de homicídios é de 63%. Na Europa é 92%; Oceania, 74%; Ásia, 72%; África, 52%; e Américas, 43%. O critério utilizado foi a capacidade das instituições policiais de identificar pelo menos um suspeito do crime. Segundo a pesquisa do Instituto Sou da Paz, 19 unidades da federação apresentaram dados sobre o esclarecimento de homicídios: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Os estados que tiveram os melhores índices de esclarecimento de homicídios em 2019 foram Rondônia (90%), Mato Grosso do Sul (86%), e Santa Catarina (78%). Rio de Janeiro (16%), Amapá (19%), e Bahia, Pará e Piauí (24%) foram os com os menores índices. São Paulo ficou com 34% e Minas Gerais, 58%. Acre registrou 26%; Ceará, 31%; Distrito Federal, 51%; Espírito Santo, 49%; Mato Grosso, 34%; Paraíba, 41%; Paraná, 49%; Pernambuco, 55%; e Roraima, 46%. (Agência Brasil)
Desde 2019, o governo federal concedeu mais de 370 mil títulos de terra a famílias de agricultores brasileiros. A informação é do diretor de Programa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Rangel, entrevistado do programa A Voz do Brasil nesta quarta-feira (3). Segundo Rangel, com a titulação, o agricultor tem acesso a benefícios como o crédito rural. No programa, Rangel falou sobre outras ações para beneficiar os pequenos produtores brasileiros. Uma delas é o Plano Safra, voltado para os pequenos produtores. “De uns tempos para cá, nós temos privilegiado pequenos e médios agricultores. Destinamos a grande maioria desses recursos a essa faixa de produtores”, disse. Rangel disse que cerca de 70% dos recursos vão para o que se chama custeio, que é o custo com insumos, defensivos, fertilizantes e sementes, entre outros. Os agricultores têm acesso por meio de bancos como a Caixa e o Banco do Brasil. Outra ação de apoio à agricultura familiar é a compra da produção, muitas vezes com doação simultânea para escolas, creches e unidades prisionais, por exemplo. “Nós estimulamos que esse ciclo se feche dentro do pequeno ciclo regional.”, disse. Rangel ainda falou sobre outros temas como exportação, desperdício e pandemia. Fonte: EBC
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei (PL) que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise do Senado. A matéria tem como objetivo dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Com o texto aprovado, as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, desde que um dos seguintes critérios esteja presente: existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus similares nacionais. STJ A matéria foi aprovada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. Pela decisão, a Corte entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista. https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-06/stj-planos-nao-sao-obrigados-cobrir-condutas-fora-da-lista-da-ans A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços. Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS. O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 serviços em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde. Discussão O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), argumentou que o médico tem o direito de orientar a sua conduta clínica a partir das suas convicções técnicas e éticas sobre o impacto positivo de suas decisões na saúde do paciente. O parlamentar citou ainda levantamento da Associação Médica Brasileira (AMB) sobre a interferência de planos de saúde na atividade médica, no qual 53% dos entrevistados relataram interferências das empresas de convênios médicos nos tratamentos propostos aos pacientes. “Há poucos anos, num julgamento que também se referia à Saúde Suplementar, a nobre ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou: ‘saúde não é mercadoria; vida não é negócio; dignidade não é lucro’. Essa sábia e sensível julgadora evidenciou, em poucas palavras, que a proteção ao direito à saúde do consumidor deve se sobrepor a quaisquer interesses menos nobres”, disse o deputado. Contrário à medida, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que a mudança vai prejudicar a competição e aumentar os preços dos planos de saúde. “Vai ficar muito …
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) uma medida provisória (MP) que altera as regras do auxílio-alimentação e regulamenta o home office. A medida foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no fim de março. O texto precisa ser aprovado ainda nesta semana no Senado, para que a MP não perca a validade. O texto define que o auxílio-alimentação seja usado apenas para a compra de alimentos e prevê que o empregador, ao contratar uma empresa para o fornecimento do auxílio, não poderá exigir descontos, algo que ocorre atualmente. Em relação ao home office, a MP regulamenta o trabalho híbrido (remoto e presencial) e permite que haja acordo individual entre empregador e empregado sobre as regras. Esse foi o trecho de maior questionamento. Para partidos de oposição, a regra deveria ser feita durante negociação coletiva entre empregador e sindicato. A matéria conceitua o trabalho remoto como “a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não se configure como trabalho externo”. O texto diz que o comparecimento do trabalhador às dependências da empresa para a realização de atividades específicas não descaracteriza o regime de trabalho remoto e que o contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que opta por home office fora do território nacional fica sujeito à legislação brasileira. A MP inclui as novas regras na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre elas a permissão para que o empregado seja contratado para prestar serviço de jornada, produção ou tarefa. O empregador também não será obrigado a controlar a jornada do empregado em regime de home office que prestar serviço por produção ou tarefa. O texto também diz que o empregador não será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, caso o empregado decida fazer o home office em uma cidade longe da sede. Empregados com deficiência ou com filhos de até 4 anos sob guarda judicial terão prioridade no home office, ainda de acordo com a MP. Fonte: R7
A Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos contra 9, o Projeto de Lei 643/20, que aumenta as penas para os crimes de furto ou roubo cometidos em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou desastre, incluindo qualquer estado de calamidade pública, epidemia ou pandemia declaradas pelas autoridades. A proposta segue para análise do Senado. Com a mudança, a pena de furto nessas situações passará a reclusão de 2 a 8 anos e multa, o dobro da prevista para furto simples (reclusão de 1 a 4 anos e multa). Já a pena de roubo, atualmente com reclusão de 4 a 10 anos e multa, será aumentada em 2/3. Também haverá aumento de pena quando o roubo ou furto for de bem, insumo ou equipamento médico, hospitalar, terapêutico, sanitário ou vacinal. Nesse caso, o aumento da pena será de 1/3, para furtos, ou em dobro, para roubos. Se esses bens ou insumos forem apropriados por funcionário público, ao cometer o crime de peculato, a pena será de reclusão, de 3 a 13 anos, e multa. O autor do projeto, deputado Junio Amaral (PL-MG), é policial militar e diz já ter prendido criminosos que praticavam furtos em acidentes automobilísticos. “Muitas vezes esses abutres passavam por cima das vítimas, ignorando a sua agonia em uma situação totalmente vulnerável. Nada mais canalha do que um marginal se aproveitar dessa situação para levar vantagem.” AtualizaçãoO relator da proposta no Plenário, deputado Sanderson (PL-RS), defendeu a aprovação do projeto com substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Desde 1940, quando o Código Penal foi publicado, não sofreu maiores alterações. A realidade hoje é totalmente diferente, com crime organizado e falta de presídios”, afirmou Sanderson. “Temos de endurecer a legislação penal para quem insiste em atacar a sociedade e fazer com que cumpram as penas”, disse o relator. Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) se manifestou contra a proposta por acreditar que poderia punir com maior rigor crimes famélicos. “Sou de uma região mais afetada por desastres climáticos no Brasil. Na época, alguns supermercados elevaram o valor da água e as pessoas ficaram passando sede. O cidadão que, em uma circunstância como esta, pegou uma água para beber ou pegou comida vai ser duas vezes penalizado?”, questionou. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) afirmou que a comparação de Glauber Braga não se aplica à proposta. “Não estamos aqui qualificando crime por necessidade ou sobrevivência. É uma prática no nosso País em regiões em estado de calamidade.” O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), defendeu a punição mais rigorosa. “Não existe na história brasileira ninguém condenado por crime famélico. Estamos punindo aquele que furta a pessoa que tem de se ausentar de sua casa por causa de uma inundação, aquele bandido que se aproveita de um momento mais sensível para cometer seu crime. É inimaginável alguém defender um criminoso que furta ou rouba pessoas em um momento de calamidade”, criticou. Fonte: Agência Câmara de …
Item essencial para a vida na casa da família brasileira, a cesta básica volta a sofrer aumento durante o mês de julho. De acordo com dados divulgados pelo Procon – PE, na Região Metropolitana do Recife (RMR), o aumento foi de R$13,39 (2,06%), passando de R$648,64 (junho/2022) para R$662,03 (julho/2022). Entre os municípios avaliados, Goiana impacta com seu elevado preço, R$671,70. A pesquisa levou em conta 27 itens, sendo eles 19 de alimentação, 4 de limpeza doméstica e 4 de higiene pessoal. Nos 12 municípios estudados pelo Procon (Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Goiana, Vitória de Santo Antão, Gravatá, Palmares e Carpina), somente Palmares teve redução em comparação ao mês anterior, caindo de R$614,52 para R$606,65 (-1,28%), e assim, se tornando a cidade com a cesta básica mais barata da RMR, posto antes pertencente a Vitória, que teve um aumento de R$12,64, passando de R$595,05 no mês de junho para R$607,69 em julho (+2,12%). Na pesquisa de maiores preços, a batata inglesa se destaca com uma diferença percentual de -27,22% em um comparativo entre os meses de junho (R$13,90 o kg) e julho (R$9,60). Os ovos brancos (grandes) foram o item da cesta que teve seu preço mais elevado, com sua bandeja de 30 unidades custando R$30,99 (49,06% a mais que o mês anterior). O fubá de milho (R$4,29), o feijão mulatinho/carioca (R$11,99) e a carne bovina de segunda (R$44,99) segue custando o mesmo preço em junho e julho. Já nos itens de limpeza doméstica, nenhum deles teve redução ou manteve seu preço anterior. O sabão em pó aumentou um real (+14,51%), seguido da água sanitária, que teve um aumento de R$0,24 (+11,71%). No requisito higiene pessoal, o sabonete de 90/100gr teve um declínio de -13,36%, passando de R$4,49 (junho) para R$3,89 (julho). Os demais itens tiveram aumento de mais de 10%, como o papel higiênico (13,87%), creme dental (14,71%) e absorvente higiênico (11,59%). Além disso, o fubá, por exemplo, teve uma variação de 217,78% quando comparados os estabelecimentos, com valores entre R$1,35 e R$4,29. O alho chegou a 211,17%, variando de R$17,50 a R$55,70 o quilo. Outro item que causou susto foi o da carne bovina, encontrado com preços variantes entre R$19,99 e R$44,99, com diferença de 125,06%. O aumento do valor da cesta básica atinge diretamente o bolso das famílias de Pernambuco. Por exemplo, o impacto sobre o salário mínimo (R$1212,00) para quem mora na RMR é de 54,62%. O maior impacto é para quem mora no município de Goiana (55,42%), e o menor para os moradores de Palmares (50,05%). Fonte: Folha-PE
Ouvir uma música, o canto da natureza, a televisão e conversar com os familiares e amigos no trabalho, são atividades rotineiras na vida de qualquer pessoa. Mas isso é diferente para aquelas pessoas têm deficiência auditiva e precisam do uso de um aparelho. Em Petrolina, a Secretaria de Saúde entregou, somente de março a junho deste ano, mais de 430 dispositivos auditivos. No entanto, estes aparelhos necessitam de cuidados no seu uso para que funcionem corretamente. Segundo a coordenadora do Centro Auditivo Municipal, Luciana Queiroz, para que o paciente tenha uma melhor adaptação ao uso do equipamento, evitando incômodos, é necessário seguir as orientações do fonoaudiólogo e do fabricante do equipamento. “Zumbidos e sons diversos no ouvido, dores de cabeça, no ouvido e na orelha, são as reclamações mais comuns dos pacientes quando começar a usar o aparelho. É compreensível o incômodo, não deixa de ser algo novo e existe um período para que as pessoas se adaptem, sem falar que é um dispositivo eletrônico de uso pessoal e que também precisam de alguns cuidados para que não seja danificado“, destaca Luciana Queiroz. Entre as recomendações, segundo o fonoaudiólogo Leonardo Mello, além da manutenção periódica no período de 4 a 5 meses, estão aqueles que são feitos diariamente e inclusive ligados ao comportamento dos pacientes. “Tirar os aparelhos para dormir e tomar banho, não molhar, não deixar cair, manter o molde limpo e com orifício desobstruído de cera, guardar os aparelhos sempre na caixa com as pilhas fora do compartimento, ao lavar os cabelos deixar secar para a colocação dos aparelhos são atividades diárias e precisam ser seguidas“, disse Leonardo Mello. Além disso ele lembra que “não se deve esquecer que o aparelho marcado de vermelho é o da orelha direita e o azul é o da orelha esquerda, isso também atrapalha muito a adaptação. Uma outra recomendação é quanto ao uso da pilha do dispositivo que dura de 10 a 15 dias, e que após esse período é necessário realizar a troca das pilhas“. Aos pacientes que possuem o aparelho auditivo, mas estão tendo alguma dificuldade de adaptação no seu uso, a orientação é que procurem o Centro Auditivo Municipal, localizado na Rua Tobias Barreto – Centro, para que recebam todas as orientações necessárias. O atendimento é gratuito. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3866-1683. Fonte: Waldiney Passos
O empreendimento prevê a geração de 100 empregos locais e aportes privados de R$ 70 milhões. Será a segunda unidade do grupo construída no município e a terceira no País O Governo de Pernambuco firmou, nesta quarta-feira (03.08), protocolo de intenções com a empresa Fibrasa para a instalação de uma nova unidade fabril no Polo Empresarial de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. O empreendimento, cujo foco será a produção de baldes plásticos, contempla aporte privado de R$ 70 milhões e deve gerar 100 vagas de trabalho. O acordo é fruto de articulação conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). “Fico muito satisfeito de poder anunciar mais este investimento, com boas perspectivas de geração de empregos. É o resultado do trabalho proativo do Governo de Pernambuco, que consolida o município de Abreu e Lima e o Litoral Norte como potenciais locais para atração de novos negócios”, frisou o governador Paulo Câmara. O diretor-presidente da Adepe, Roberto de Abreu e Lima, destacou os constantes esforços para manter um ambiente favorável para a instalação das empresas no Estado. “Vamos entrar com uma contrapartida de melhoria da infraestrutura do acesso à fábrica, investindo R$ 1,5 milhão através da Adepe. Atuamos não só na atração de novos negócios, mas também temos o cuidado de proporcionar as melhores condições para os investimentos já existentes. Quem investe em Pernambuco conta com nosso apoio permanente”, pontuou. A Fibrasa atua há mais de 50 anos no mercado e já possui uma planta fabril em Abreu e Lima e outra no Espírito Santo. Atualmente, processa 25 mil toneladas de polipropileno por ano. O grupo distribui para todo o Brasil e América Latina, atuando junto a indústrias de alimentos, bebidas, pet food, química e sabão. O vice-presidente da companhia, Leo de Castro, destacou o diálogo com o Governo do Estado e o crescimento da demanda no mercado pernambucano como fundamentais para tomar a decisão de ampliar as atividades. “Estamos extremamente satisfeitos com a operação em Pernambuco e viemos comunicar o interesse em expandir, além de discutir melhorias para o entorno da fábrica. O Governo de Pernambuco não mediu esforços para nos apoiar”, afirmou. Ele esteve acompanhado do diretor-presidente da empresa, Sérgio Rogério de Castro.
A Região Norte ainda apresenta uma tendência de alta na incidência da síndrome respiratória aguda grave (SRAG), cujas hospitalizações estão predominantemente associadas à covid-19 desde o início da pandemia, em 2020. A análise foi divulgada hoje (3) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Boletim InfoGripe, que inclui dados até 30 de julho. Segundo a Fiocruz, nas demais regiões somente os estados de Mato Grosso, Maranhão e Piauí ainda apresentam sinal claro de manutenção de crescimento, enquanto em Sergipe é possível que a alta seja apenas uma oscilação. O boletim InfoGripe tem explicado em suas últimas edições que a segunda onda da variante Ômicron, causada por suas subvariantes, chegou primeiro ao Sudeste, Sul e Centro-Oeste, regiões em que também terminou primeiro. No Nordeste e no Norte, o início da onda de infecções começou quase 2 meses depois, o que também levou a descida da curva de casos a ocorrer mais tarde. O pesquisador Leonardo Bastos explica que, apesar de o cenário ser de tendência de queda na maior parte do país, o cenário ainda requer atenção. “A gente ainda está com indicadores de hospitalizações e óbitos [por SRAG] maiores que o período anterior à pandemia. Já caiu, mas ainda não o suficiente para falar que está tranquilo”.
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (3), para destacar a 54ª Festa do Colono do perímetro irrigado de Bebedouro, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O parlamentar ainda citou a importância da Ferrovia Transnordestina para o escoamento dos produtos produzidos pelos agricultores dessa região. “Este final de semana eu fui para a grande festa dos 54 anos do Projeto Bebedouro, em Petrolina. Esse projeto trouxe muitos outros grandes projetos, como o Nilo Coelho e eu quero me comprometer aqui com os colonos e fruticultores de Petrolina e de toda a região para que a gente possa chegar com a Ferrovia Transnordestina e levar esses produtos de trem de Petrolina para Salvador, para Pecém, no Ceará, para Suape, em Pernambuco, além do minério do Araripe”, disse o deputado Gonzaga Patriota. O socialista pernambucano é autor do Projeto de Lei nº 1125/1988, que transformou-se na lei nº 9.060/1995, que popularmente é conhecida como Ferrovia Transnordestina.
A partir da próxima terça-feira (9) começam a ser pagos os benefícios emergenciais concedidos a caminhoneiros. A portaria interministerial que regulamenta a medida voltada a “transportadores autônomos de carga” foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (2). O prazo para pagamento do benefício vai até 31 de dezembro de 2022, e será pago em seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil, “observado o limite global de recursos de R$ 5,4 bilhões”, conforme informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que é o órgão gestor do benefício. O auxílio tem por objetivo ajudar os transportadores autônomos de carga a enfrentar o estado de emergência que decorre da alta do preço de combustíveis e derivados. Segundo o MTP, têm direito a receber o Benefício Caminhoneiro-TAC os transportadores de carga autônomos com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na situação de Ativo”, entre outras exigências. No dia 9 de agosto serão pagas a primeira e a segunda parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. “Para os próximos lotes de pagamento, o Ministério de Infraestrutura, por meio da ANTT, encaminhará mensalmente ao MTP a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação ativo no RNTR-C”, acrescenta o ministério. O terceiro lote deverá estar disponível em 24 de setembro; e as demais parcelas, nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro. Aqueles que estiverem com situação cadastral pendente ou suspensa podem regularizar o registro na ANTT para se habilitarem. O Ministério do Trabalho ressalta que o benefício não é cumulativo com o Benefício Taxista e será pago apenas um por CPF, independentemente se o beneficiário tiver mais de um veículo cadastrado. “Será designada uma instituição bancária federal registrada para efetivar o pagamento que será feito em conta digital. Os valores não movimentados no prazo de 90 dias, contados da data de depósito, retornarão para a União”, acrescenta.
Um rápido crescimento no número de casos de infecção pelo novo coronavírus no Japão está aumentando a pressão sobre as instituições e trabalhadores de saúde. Especialistas pedem que o governo mude as políticas para ajudar a reduzir o ônus. O Corpo de Bombeiros de Tóquio informou que quase 700 pessoas infectadas com o vírus foram transportadas para hospitais por ambulâncias durante a semana que terminou no último domingo. O aumento ocorre em um momento em que diversas pessoas estão sendo levadas para o hospital com sintomas de hipertermia. Socorristas em ambulâncias enfrentam dificuldades para encontrar hospitais que têm capacidade de aceitar pacientes. Sugestões Um grupo de especialistas compilou uma lista de propostas para ajudar as instituições a lidarem com o aumento dos casos. Uma das sugestões é por medidas de combate à disseminação do vírus que podem ser adotadas em instituições médicas comuns. No momento, poucos hospitais têm permissão para internar pacientes infectados com covid-19. Ainda segundo os especialistas, centros de saúde pública deveriam limitar o rastreamento de pacientes apenas em casos de risco de desenvolver sintomas graves, ao invés de todos os casos positivos. Autoridades reportaram mais de 211 mil novos casos na última terça-feira (2) no Japão, além de 143 mortes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (2) que o Ministério da Defesa começará a inspecionar, nesta quarta (3), o código-fonte que será utilizado nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro. O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício classificado como “urgentíssimo” ao TSE nesta segunda (1º). O documento pede que técnicos das Forças Armadas sejam autorizados a acessar os códigos-fonte entre os dias 2 e 12 de agosto. O pedido foi registrado dez meses após o acesso ter sido disponibilizado pelo TSE. Em outubro de 2021, o então presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, pediu que as entidades fiscalizadoras agendassem a inspeção com 10 a 15 dias de antecedência. O prazo não foi respeitado no pedido da Defesa. “Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações em comento”, disse o ministro da Defesa no ofício. Fonte: G1