O decreto estadual 53.178 que estabelece normas técnicas relativas às instalações e equipamentos para funcionamento de abatedouros frigoríficos de caprinos e ovinos em Pernambuco foi assinado pelo governador Paulo Câmara. A aprovação foi comemorada pela prefeita de Dormentes (PE), Josimara Cavalcanti. O município é referência na caprinovinocultura com o maior rebanho de ovinos de Pernambuco e o quinto maior do Brasil. O decreto considera a importância econômica da caprinovinocultura de corte para o Estado de Pernambuco e padroniza as normas de abate desses animais, sob o ponto de vista industrial, higiênico e sanitário nos estabelecimentos, fator importante na garantia da qualidade do produto ao consumidor. Em suas redes sociais a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti comemorou a regulamentação. “É uma conquista muito importante para a nossa caprinovinocultura. Essa portaria regulamenta o abate de caprinos e ovinos em nosso estado é uma vitória para todos nós, já que não existia no Brasil uma normativa específica para este tipo de abate, até então era usado as normativas do abate bovino, mas são abates totalmente diferentes. Pernambuco é o primeiro estado brasileiro com essa normativa, uma grande vitória para todos os produtores de caprinos e ovinos”, destacou Josimara.

A atividade econômica brasileira apresentou uma queda de 0,11% em maio, na comparação com abril, de acordo com dados divulgados hoje (14), em Brasília, pelo Banco Central (BC). Este é o segundo mês seguido de queda no Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), indicador considerado como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB). Em abril, o IBC-BR já havia apresentado recuo de 0,44% na comparação com março, quando houve alta de 1,09%. No acumulado do ano, o IBC-Br ficou em 2,08%. Em 12 meses, ele acumula alta de 2,66%. Os dados são dessazonalizados, ou seja, desconsideram diferenças de feriados e de oscilações da atividade econômica, típicas de determinadas épocas do ano. Juros O IBC-BR é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,25% ao ano. O indicador incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: a indústria, o comércio e os serviços e a agropecuária, além do volume de impostos. Segundo o BC, o IBC-Br terminou o trimestre do ano com variação positiva de 0,92%, também considerando os dados dessazonalizados. Na comparação com maio de 2021, o Índice de Atividade Econômica apresentou alta de 3,74%. Assim, chegou a 141,97 pontos. Fonte: EBC

Termina hoje (14) o prazo para a apresentação de recursos visando nova análise do diploma que foi apresentado para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2022/2). O resultado – da primeira etapa da segunda edição de 2022 – foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de julho, data em que teve início o período para a apresentação de recursos, que deve ser feito por meio do Sistema Revalida. “No caso de reprovação da documentação apresentada, o participante poderá inserir novo arquivo para análise. O único documento aceito, conforme previsto em edital, é o diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”, informou em nota o Inep. O arquivo deve ser digitalizado (frente e verso) em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho de até 2 MB. A primeira etapa do Revalida 2022/2 está prevista para o dia 7 de agosto, em oito cidades brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Habilidades Aplicado pelo Inep desde 2011, o objetivo do Revalida é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é voltado aos que obtiveram diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O ato de apostilamento da revalidação do diploma é atribuição das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida. O exame é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). Para participar da segunda etapa, é necessário ter sido aprovado na primeira, que contempla as provas objetiva e discursiva. As referências do exame são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. Fonte: AB

Na tarde desta quarta-feira (13), a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura e juntamente com a Compesa, Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Governo do Estado e o Sistema Rural da Região do Moxotó – SISAR, assinaram a ordenação das obras para populações rurais do município, que brevemente beneficiará mais de 800 famílias com água encanada. Os atos de ordenação aconteceram tanto no Distrito de Caraíbas, como também no Povoado Riacho do Meio, contando com o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, o vereador João Marcos, o secretário municipal de Agricultura, Kelsen Ferreira, além de representantes da Compesa, do IPA, do Governo do Estado e do SISAR, entre moradores e lideranças comunitárias. “Com a iniciação das obras, a água encanada em breve será uma realidade e vai concretizar um antigo sonho de mais de 800 famílias que atualmente vivem nas comunidades rurais de Caraíbas, Riacho do Mel, Riacho do Meio, 15 Metros e Serra das Varas. Uma ação muito importante, que vai contribuir com mais desenvolvimentos rurais, especialmente para quem sobrevive da agricultura em suas localidades”, destacou o prefeito Wellington Maciel.

A delegada Bárbara Lomba, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, disse que o anestesista Giovanni Quintella Bezerra, de 31 anos, pode ser indiciado por outros crimes, além do estupro de vulnerável, pelo qual já responde. O médico foi preso na madrugada de segunda-feira (11) após a polícia ter acesso a um vídeo feito por profissionais da equipe que atuou com ele na cirurgia de uma mulher no domingo passado. As imagens mostram que o anestesista estuprou uma paciente durante cesariana feita no Hospital da Mulher Heloneida Studart, também em São João de Meriti. Segundo a delegada, se ficar comprovado que Giovanni Bezerra aplicou tipos e quantidades desnecessários de sedativos na paciente, ele poderá responder por violência obstétrica. No mesmo dia, o médico participou de mais dois partos. A vítima que aparece no vídeo e as outras duas ainda não prestaram depoimento porque a delegada aguarda um momento mais adequado para conversar com elas, que ainda se recuperam da cirurgia. Nessa terça-feira (12), a delegada ouviu algumas mulheres que também fizeram cirurgias com a presença do anestesista. Bárbara Lomba quer identificar se ele agiu sistematicamente, repetindo o comportamento em outras cesarianas, o que pode caracterizar crime em série. Profissionais das equipes que trabalharam com o anestesista também prestaram depoimentos e manifestaram estranhamento com o uso dos sedativos. Desde as 21h de teça-feira (12), Giovanni Bezerra está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo de Gericinó, para onde são levados os custodiados que têm nível superior. Por medida de segurança, o anestesista está isolado em uma cela da Galeria F da unidade. É que, ao chegar, ele foi hostilizado pelos outros presos, que reagiram xingando-o e batendo na grade das celas. Fonte: Waldiney Passos

O governador Paulo Câmara empossou, nesta quarta-feira (13.07), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o novo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides, e o novo chefe de Gabinete do Governador, Marcelo Canuto. Cloves é ex-secretário de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas. Já Canuto, que estava à frente da pasta de Justiça e Direitos Humanos, vai suceder Alexandre Campelo. “Toda a nossa equipe está à disposição para garantir condições de fazer o que precisa ser feito para Pernambuco avançar. Os novos secretários vão ter missões importantes, tanto de contribuir com áreas estratégicas como de dar continuidade aos excelentes trabalhos que já estavam sendo executados pelos seus antecessores”, afirmou Paulo Câmara. “É um misto de felicidade e compromisso suceder o trabalho que estava sendo conduzido por Marcelo. Agora temos a responsabilidade de avançar em todas as políticas de justiça e direitos humanos do Estado”, frisou Cloves Benevides. Na primeira gestão de Paulo Câmara, ele comandou a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. No início do seu segundo mandato, o governador criou a Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas e entregou a Benevides, que permaneceu até o início de julho deste ano. Marcelo Canuto, que exerceu diversas funções durante a gestão do ex-governador Eduardo Campos, assumiu o comando da Secretaria Executiva de Coordenação da Casa Civil no primeiro governo de Paulo Câmara. No início do segundo mandato do governador, ele foi nomeado presidente da Fundarpe, cargo que ocupou até abril deste ano. “É a quinta secretaria que assumo no Governo de Pernambuco, o que é uma grande honra. É uma responsabilidade e uma alegria poder cumprir essa missão”, disse Canuto. Participaram da solenidade de posse os secretários Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Décio Padilha (Fazenda), Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial), Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Ernani Medicis (Procurador Geral do Estado) e Laura Gomes (executiva de Direitos Humanos). 

O balanço mais atualizado do Ministério da Saúde aponta que chegou a 266 o número de casos conhecidos de varíola dos macacos, também chamada de monkeypox. Os estado da Bahia e de Pernambuco registraram seus primeiros casos da doença, porém eles não estão contabilizados nos casos oficiais ainda, pois somente no final do dia a pasta reúne os dados das secretarias de saúde estaduais. O caso da Bahia foi confirmado ontem pela Secretaria de Saúde do estado e o paciente está isolado. Já o caso de Pernambuco foi confirmado terça e se trata de um homem, de 25 anos, que na realidade mora de Guarulhos, em São Paulo, mas está no estado nordestino desde o dia 23. Dentro dos casos confirmados, 196 são procedentes do estado de São Paulo, 37 do Rio de Janeiro, 18 de Minas Gerais, três do Paraná, três do Rio Grande do Sul, três do Ceará, três do Rio Grande do Norte, dois Goiás e um do Distrito Federal. Em nota o Ministério afirmou que “Por meio da Sala de Situação e CIEVS Nacional, segue em articulação direta com os estados para monitoramento dos casos e rastreamento dos contatos dos pacientes”. Apesar disso, essa semana o grupo emergencial para tratar da doença no Brasil foi dissolvido, após durar 50 dias. O objetivo do comitê era “elaborar documentos técnicos para fomentar ações de saúde pública” e impedir a disseminação da doença viral no país. Ainda de acordo com o último informe da pasta, há 116 casos suspeitos que estão sendo analisados. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), cerca de 3 mil novos casos foram confirmados nos últimos dias, totalizando mais de 9 mil casos conhecidos no mundo todo, divididos em 63 países. O comitê responsável da entidade ainda não quis declarar emergência de saúde pública de alcance internacional, porém, o grupo pode reavaliar a decisão após nova reunião, marcada para oo dia 18 de julho. Fonte:UOL

Lula não vem mais a Salgueiro em sua passagem por Pernambuco na próxima semana. O ex-presidente da República, que vai se candidatar mais uma vez ao cargo, pretendia fazer uma visita às obras da Transposição em Salgueiro, mas a agenda oficial inclui apenas Garanhuns, Serra Talhada e Recife. Segundo o Blog do Jamildo, os compromissos oficiais de Lula em Pernambuco começam no dia 19 com presença na 30ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns. No mesmo dia, fará uma visita a Serra Talhada, governado pela petista Márcia Conrado. No dia 20, participará de atos em Recife. Lula vem ao Estado para subir no palanque de Danilo Cabral, pré-candidato do PSB à sucessão de Paulo Câmara, do mesmo partido. O apoio do ex-presidente é visto como fundamental pelas lideranças socialistas para alavancar a campanha de Danilo. Da redação do Blog Alvinho Patriota

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que cumpre uma série de compromissos em Salgueiro e região essa semana, participou da Sessão Ordinária da Casa Epitácio Alencar nesta quarta-feira, 13. A Mesa Diretora, com o consentimento dos demais vereadores, abriu espaço na tribuna para o parlamentar se pronunciar. Gonzaga falou de algumas de suas ações em Salgueiro, destacando a destinação de emendas. “Nós últimos 10 anos eu consegui mais de R$ 20 milhões em emendas para Salgueiro […]. Dentre essas emendas, nós conseguimos aqui para Salgueiro 10 tratores para 10 comunidades. […] Conseguimos R$ 500 mil para o Posto da PRF, que estava fechado há muitos anos e a polícia ajeitou aquele posto. Também estamos conseguindo projetos de dois viadutos e de um anel viário no Residencial Santo Antônio, na saída para Barbalha-CE”, citou. Gonzaga também elencou emendas para construções de praças em dois bairros, reforma do Hemope no valor de R$ 250 mil, pavimentação da Avenida Elisa Patriota, recursos para a saúde, aquisição de um Castramóvel, entre outras ações. Em seguida, abriu espaço para questionamentos dos vereadores e respondeu a todos. Concluindo o 9° mandato de deputado federal, sendo sete consecutivos, Gonzaga está em pré-campanha de reeleição. Na tribuna, destacou que com muito estudo e trabalho conquistou certa segurança financeira, que lhe daria condições de descansar, mas deseja continua servindo ao povo através da política num cargo eletivo. Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Agora a proposta irá à promulgação. Segundo o parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”. Isso porque o Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, poderia ser vetado pelo presidente da República com o argumento de que projeto sobre aumento da remuneração de servidores públicos só pode ser proposto pelo Poder Executivo. O PL 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação. Correção anual De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. Esse texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Já a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.

Estudo recente publicado na Nature mostrou que aumentar os níveis da proteína GREM1 nas células tumorais do câncer de pâncreas pode impedir que elas cresçam e causem metástase (espalhamento pelo corpo).  De acordo com o Inca (Instituto Nacional de Câncer), o câncer de pâncreas possui um comportamento violento e é de difícil detecção. Por essa razão, é diagnosticado tardiamente e acumula uma alta taxa de mortalidade. No Brasil, o câncer neste órgão é responsável por cerca de 2% de todos os diagnósticos da doença e por 4% de todas as mortes. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa do Câncer, em Londres, combinaram esforços para estudar o câncer de pâncreas em camundongos e em “mini-tumores” pancreáticos, chamados de organoides, para detalhar o gene que desativa a proteína GREM1 e, consequentemente, possibilita a metástase da doença. Os cientistas descobriram que, ao desligar a GREM1, as células tumorais passam por uma mudança negativa e rápida: adquirem a capacidade de invadir novos tecidos e migrar pelo corpo. Segundo o estudo, em apenas dez dias, todas elas mudaram e tornaram-se mais perigosas e invasivas. Além disso, o desligamento tornou os tumores mais propensos a se espalhar. Os pesquisadores também realizaram testes em camundongos com adenocarcinoma ductal pancreático (PDAC) – forma mais comum e agressiva da doença – e evidenciaram que, sem a presença do GREM1, 90% deles desenvolveram tumores que se espalharam para o fígado. Nos casos em que a proteína estava funcionando normalmente, apenas 15% chegaram a esta situação. Bloqueio da metástase Os pesquisadores também mostraram que, ao tomar a atitude contrária, ou seja, ao invés de desligar a proteína GREM1, aumentar os seus níveis, o processo de metástase poderia ser revertido e as células invasivas assumiam uma forma menos perigosa. “Esta é uma descoberta importante e fundamental que abre um novo caminho para descobrir tratamentos para o câncer de pâncreas. Mostramos que é possível reverter o destino das células no câncer de pâncreas no laboratório – voltando o relógio em tumores agressivos e mudando-os para um estado que os tornam mais fáceis de tratar”, informou Axel Behrens, autor sênior do estudo e líder da equipe de células-tronco do câncer no Instituto de Pesquisa do Câncer, em comunicado.   Fonte: R7

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu hoje (13) autorizar a aplicação emergencial da vacina CoronaVac em crianças de 3 a 5 anos de idade. O imunizante é produzido pelo Instituto Butantan.  Durante reunião da diretoria colegiada, em Brasília, por unanimidade, a agência seguiu recomendação das áreas técnicas e autorizou a imunização com duas doses da vacina, no intervalo de 28 dias. A aprovação vale somente para crianças que não são imunocomprometidas. A vacina é contra a covid-19.  Não há prazo para o início da utilização do imunizante no plano nacional de vacinação. A decisão caberá ao Ministério da Saúde.  Para a diretora Meiruze Souza Freitas, da Anvisa, relatora do pedido, a CoronaVac está aprovada em 56 países pela Organização Mundial da Saúde (OMS), teve cerca de um bilhão de doses aplicadas e tem contribuído para reduzir mortes e hospitalizações.  “Vacinar crianças de 3 a 5 anos contra a covid-19 pode ajudar a evitar que elas fiquem gravemente doentes se contraírem o novo coronavírus”, explicou.  A faixa etária entre 5 e 11 anos começou a ser vacinada em janeiro. Nesse caso, são aplicados os imunizantes da Pfizer (versão pediátrica) e a CoronaVac.  Estudos  A decisão foi baseada em diversos estudos nacionais e internacionais sobre a eficácia da vacina em crianças.  As pesquisas foram realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Butantan, além de entidades internacionais. Também foram levados em conta pareceres de sociedades médicas e das áreas de farmacovigilância e de avaliação de produtos biológicos da Anvisa.  Um dos estudos clínicos, feito no Chile, mostrou efetividade de 55% da CoronaVac contra a hospitalização de crianças que testam positivo para a covid-19.  Além disso, as crianças que participaram dos estudos clínicos apresentaram maior número de anticorpos e menos reações à vacina em relação aos adultos.  No Brasil, outros dados revelaram que as reações graves após a imunização foram consideradas raras e raríssimas. A conclusão foi obtida após análise de 103 milhões de doses aplicadas no país.  Fonte: EBC

O Boletim Infogripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) seguem aumentando na maior parte do país. O crescimento se deu principalmente pelo aumento de casos de covid-19, que correspondem a 77,6% daqueles com o resultado positivo para vírus respiratórios no último mês. Embora a maior parte dos casos seja entre adultos, entre crianças de até 4 anos de idade foi registrado um predomínio de covid entre os testes positivos para vírus respiratórios. A análise é referente ao período de 3 a 9 de julho. O crescimento foi apontado na tendência de longo prazo, ou seja, considerando as últimas seis semanas. O boletim mostra ainda que o aumento foi observado em 23 estados. Apenas o Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo apresentam sinal de estabilidade ou queda nesse período. Segundo a Fiocruz, nos estados das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste observa-se uma desaceleração no ritmo de crescimento. Nas regiões Norte e Nordeste, no entanto, há sinais de manutenção de crescimento ainda em ritmo elevado. Para a instituição, esse cenário pode estar associado ao fato de que a metade sul do país iniciou esse processo de crescimento mais cedo, ainda em abril. Na metade norte, esse movimento começou a partir de final de maio e início de junho. O coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, ressalta que no Paraná e no Rio Grande do Sul observam-se indícios de retomada do crescimento em crianças, contrastando com o sinal de platô nos adultos, indicando que o cenário ainda é instável e exige cautela. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, período de 12 de junho a 9 de julho, a prevalência entre os casos com o resultado positivo para vírus respiratórios da população em geral foi de 2,4% para influenza A, 0,1% para influenza B, 7,6% para vírus sincicial respiratório (VSR) e 77,6% para Sars-CoV-2 (covid-19). Entre as mortes, de acordo com a Fiocruz, a presença desses mesmos vírus entre os positivos foi de 1% para influenza A, 0,1% para influenza B, 1,4% para VSR e 94,5% para covid-19. O boletim mostra ainda que embora a população adulta concentre a maior parte dos casos de covid-19, entre crianças até 4 anos de idade, a covid já representa a maior porcentagem dos casos de SRAG. Os dados das últimas quatro semanas mostram que, entre as crianças, 43% dos casos com resultado laboratorial positivo para vírus respiratório foram de covid-19. Em seguida, estão os casos de VSR, que representam 33% dos testes positivos. Fonte: EBC

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (13) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2022, que que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Nesta quarta-feira, os parlamentares rejeitaram todos destaques, ou seja, propostas que ainda poderiam modificar trechos da medida. Entre eles, o que previa a retirada da expressão “estado de emergência” do texto. O texto-base foi aprovado na noite de ontem, mas a sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa. A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais, a exemplo do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha, e econômicos, como a concessão de crédito tributário para a redução de impostos para produtores e distribuidores de etanol. As medidas valem a partir do dia 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022. Fonte: EBC

O faturamento real das empresas do setor de serviços na capital paulista atingiu R$ 50,5 bilhões em abril, o que corresponde a um aumento de 11,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo os dados da Pesquisa Conjuntural do Setor de Serviços (PCSS), realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), no acumulado do ano a alta é de 11,5% e nos últimos 12 meses, o índice teve aumento de 16,2%. A pesquisa avalia 13 atividades e dessas, oito tiveram crescimento na comparação com abril do ano passado. O turismo apresentou elevação de 311,6%, em abril com faturamento de R$ 573 milhões. Na comparação com março, o aumento foi de 5,3% e no acumulado dos últimos 12 meses o setor cresceu 120,1%. As outras atividades que tiveram aumento na comparação anual foram o Simples Nacional (83%), da mercadologia e comunicação (14,6%) e dos serviços jurídicos, econômicos e técnico-administrativos (10,3%), além de outros serviços (34,1%). No sentido contrário as atividades que apresentaram queda foram os serviços de representação (-13,9%), agenciamento, corretagem e intermediação (-9%), técnico-científico (-4,5%), serviços bancários, financeiros e securitários (-3,4%) e construção civil (-1,2%). Na comparação mensal, o setor de serviços registrou queda de 2,7% no faturamento médio, reflexo do cenário de incertezas na economia. “A inflação segue como a principal vilã neste contexto, pois encarece as operações das empresas e contrai o consumo, obrigando os consumidores a buscar serviços mais essenciais, afetando, portanto, as margens das empresas”, diz a Fecomércio-SP. Para a entidade, é importante que os empresários definam estratégias e planos de redução de custos para compensar eventuais aumentos e ajustem investimentos e despesas de acordo com a programação do fluxo de caixa financeiro e evitar excesso de endividamento. “O momento de incertezas cobra planejamento e resiliência do setor empresarial para enfrentar os desafios”, destaca a Fecomercio-SP. Fonte: EBC

No Brasil, 14,6% dos adolescentes, ou seja, um a cada sete, sofreram algum tipo de violência sexual, o que inclui desde assédio a estupro. Desses, 5,6% tiveram relação sexual forçada. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2009/2019, divulgados hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A publicação analisa os dados da série histórica de dez anos da PeNSE, considerando as pesquisas divulgadas em 2009, 2012, 2015 e 2019. As informações são referentes aos estudantes do 9º ano do ensino fundamental, grupo que inclui adolescentes de 13 a 15 anos, das capitais brasileiras.  A violência sexual vem sendo captada na PeNSE desde 2015. Segundo o IBGE, nessa edição, a pergunta buscava mensurar o percentual de estudantes que alguma vez na vida foram obrigados a terem relações sexuais. Nesse ano, o resultado da pesquisa mostrou que 3,7% dos alunos do 9º ano das capitais brasileiras tinham passado por essa situação. O IBGE identificou que, muitas vezes, o adolescente, seja pela falta de maturidade ou pelo contexto em que é socializado, não tem clareza sobre o que é ou não considerado violência sexual, por isso, em 2019, a pesquisa mudou e passou a trazer exemplos desse tipo de violência, como ser tocado, manipulado, beijado ou ter passado por situações de exposição de partes do corpo. O percentual, então, aumentou para cerca de 15%, sendo que quase 6% tiveram relação sexual forçada. Além do aumento dos registros de violência sexual, o estudo mostra ainda o aumento da violência física sofrida pelos adolescentes. O percentual de estudantes que sofreram agressão física por um adulto da família teve aumento progressivo em dez anos, passando de 9,4%, em 2009, para 11,6% em 2012 e 16% em 2015. Em 2019, 27,5% dos escolares sofreram alguma agressão física cujo agressor foi o pai, mãe ou responsável e 16,3% dos escolares sofreram agressão por outras pessoas. Segundo o IBGE, em 2019, foram feitas mudanças também nesta questão, o que pode ter impactado os resultados. A pesquisa mostrou ainda aumento na falta de segurança no trajeto para a escola. Em dez anos, dobrou o percentual de estudantes do 9º ano das capitais que faltaram ao menos um dia à escola porque não se sentiram seguros no trajeto ou na escola, passando de 8,6% em 2009 para 17,3% em 2019. De acordo com a publicação, a falta de segurança e as várias violências sofridas pelos estudantes podem resultar não somente em agravos à saúde dos adolescentes, como podem ter repercussões sobre a vida escolar, resultando em falta às aulas e abandono escolar.   Cenário pré-pandemia Os dados referem-se aos dez anos que antecedem o início da pandemia de covid-19, iniciada em 2020. “Temos a convicção de que não se trata da realidade atual, mas se trata de um arcabouço de análise que permite verificar como estava a tendência de determinados fatores que, afetados pela pandemia, podem ter resultado em situações mais graves, que merecem uma intervenção mais clara e, com isso, subsídios para um conhecimento melhor de como agir nesse momento”, diz o gerente da pesquisa, Marco Antonio Ratzsch de Andreazzi. O estudo mostra que a proporção de …

Começa nesta quarta-feira (13) termina no dia 18 o período de matrículas dos selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. Serão preenchidas 65.932 vagas para mais de 2 mil cursos de graduação, em 73 instituições públicas de ensino superior. A matrícula deve ser feita diretamente na instituição de ensino na qual o estudante se inscreveu e foi aprovado. O prazo para que os candidatos não selecionados na primeira chamada manifestem interesse na lista de espera também termina no dia 18. A manifestação deve ser feita pela página do Sisu. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.  Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem. Para participar do Sisu, o candidato deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação e não ter se declarado treineiro ao realizar prova. As vagas ofertadas no Sisu são distribuídas de acordo com a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e com as políticas e ações afirmativas adotadas por cada instituição pública de ensino superior. As  ações incluem a reserva de vagas e a aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda aos critérios especificados.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou medidas de recolhimento, interdição e proibição, anunciadas anteriormente, da comercialização de lotes de medicamentos que continham o princípio ativo da substância losartana, anti-hipertensivo usado para casos de insuficiência cardíaca. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (13). De acordo com a Anvisa, as medidas adotadas anteriormente tinham sido tomadas de forma preventiva por questão de segurança. No entanto, “novos dados” demonstram que o consumo do medicamento é seguro, no que se refere à substância azido detectada no princípio ativo losartana. “As evidências demonstraram, a partir de novos testes realizados, que a impureza azido não possui a toxicidade inicialmente identificada. Assim, com os novos dados apresentados, os limites de segurança foram recalculados, indicando que os lotes do medicamento que foram recolhidos ou interditados não ultrapassam os limites de segurança”, informou a agência. Segundo a Anvisa, a impureza azido é uma substância que pode surgir durante o processo de fabricação do insumo farmacêutico ativo losartana. “Inicialmente, essa impureza foi considerada como de potencial mutagênico, ou seja, como possível causadora de alterações capazes de provocar danos às células humanas. Diante de estudos adicionais realizados, a impureza foi reclassificada para não mutagênica”, detalhou, por meio de nota. Assim sendo, tendo por base resultados de estudos mais recentes, ficou demonstrado que “os produtos objeto das determinações de interdição, recolhimento e proibição estão aptos a serem mantidos no mercado. Assim, a decisão adequada foi revogar tais determinações”, acrescentou a Anvisa após informar ter recebido, da Agência de Medicina Europeia (EMA, sigla em inglês), documentos com dados científicos que dão segurança à revogação do recolhimento das medicações. “Dessa forma, reafirma-se que os medicamentos contendo losartana são seguros e que os pacientes que fazem uso desses medicamentos devem continuar utilizando-os normalmente”, complementa a Anvisa.

Existe o mito que no frio podemos beber menos água, já que não temos perdas líquidas significativas com a transpiração e, normalmente, sentimos menos sede. Porém, essa prática não condiz com a realidade apontada pelos médicos. O nefrologista Henrique Carrascossi explica que nosso corpo precisa da mesma quantidade de água seja qual for a estação do ano. Se no calor perdemos mais líquidos com a transpiração, no frio precisamos da água por ela ser fundamental para a circulação, responsável por manter a temperatura dos nossos órgãos constante. “No inverno, a circulação dos grandes vasos se intensifica nos órgãos mais centrais, como coração e cérebro, para mantê-los em temperatura constante e protegidos. Mas, a circulação tem de manter a temperatura do corpo todo, então precisamos de mais líquido para poder circular melhor o sangue nos órgãos periféricos”, orienta Carrascossi. Nos períodos mais frios a sensação de sede diminui, segundo o médico também por conta dessa intensificação da circulação nos órgãos centrais. “Por conta dessa circulação, nosso corpo entende que não precisamos de água, teoricamente”, diz ele. Todavia, “sentir sede já é um sinal de que estamos desidratados”, alerta Luciana Osse, nutróloga do Hospital Nove de Julho. Por isso, o ideal é tomarmos pequenas quantidades de líquidos ao longo do dia. Fonte: R7

Esta quarta-feira (13) é o Dia Mundial do TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade), um transtorno neurobiológico de causas genéticas que aparece na infância e acompanha o indivíduo por toda a sua vida. A data foi criada para conscientizar sobre o problema que atinge ao menos 2 milhões de pessoas no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Segundo a ABDA (Associação Brasileira do Déficit de Atenção), os sintomas característicos do transtorno são: desatenção, inquietude e impulsividade. O transtorno ocorre em 3 a 5% das crianças, em diferentes regiões do mundo em que já foi pesquisado. Em mais da metade dos casos o transtorno acompanha o indivíduo na vida adulta, embora os sintomas de inquietude sejam mais brandos. A neuropsicopedagoda Keila Cricralla explica que há três graus de TDAH: – Leve: Poucos sintomas estão presentes além daqueles necessários para fazer o diagnóstico. Eles causam pequenos prejuízos nos funcionamentos social, acadêmico ou profissional– Moderado: Sintomas ou prejuízo funcional entre “leve” e “grave– Grave: Vários sintomas graves que podem resultar em prejuízo acentuado no funcionamento social ou profissional. No geral, as crianças com TDAH apresentam dificuldades na escola, seja por problemas de relacionamento com colegas ou professores, seja pela falta de foco. Muitas “não param quietas”. Ainda, conforme informações da ABDA, os meninos tendem a ter mais sintomas de hiperatividade e impulsividade que as meninas, mas todos são desatentos. Crianças e adolescentes com déficit de atenção podem apresentar mais problemas de comportamento, como, por exemplo, a recusa em aceitar regras e limites. O diagnóstico é feito por meio de exames neuropsicológicos, que analisam mais a fundo a vida da pessoa para verificar quantas características ela tem de hiperatividade e, assim, confirmar a doença. Normalmente são feitos por neuropsicólogos, mas é comum a necessidade do envolvimento de outros profissionais, como fonoaudiólogos e psicopedagogos. Para o tratamento, além da terapia e acompanhamento com especialistas, dependendo do caso, há indicação de remédios responsáveis por diminuir os principais sintomas, como a impulsividade e a desatenção. Vida Escolar O TDAH é um dos responsáveis pela evasão escolar. Keila Cricralla explica que como o aluno não consegue focar nos estudos, também não memoriza sequências, não se atém a detalhes, costuma ser desorganizado e repetir os mesmos erros. Desse modo, ainda que tenha aprendido o conteúdo recentemente, dificilmente vai se lembrar dele por completo. Qualquer barulho ou acontecimento ao redor de um estudante com TDAH é capaz de desviar a sua atenção, o que pode piorar quando a aula é dada de forma monótona. Assim, um dos maiores desafios das escolas é proporcionar as condições adequadas para que ele tenha a mesma oportunidade de desenvolvimento oferecida aos demais alunos. A escola deve acolher um aluno com TDAH. Colocar a criança ou o adolescente para sentar na primeira carteira é uma forma de o professor observar o estudante e chamar atenção caso perca o foco. Falar de maneira pausada, com clareza e de forma objetiva é uma boa estratégia. Muitas vezes o aluno não realiza uma tarefa porque não …

Uma pesquisa promovida pela empresa de segurança digital Avast revelou que metade dos brasileiros aceitam cookies digitais sem saber do que o recurso se trata. Dos mil ouvidos no estudo, apenas 17% declararam consultar as políticas do site antes de confirmar ou recusar a funcionalidade. Os cookies são pequenos códigos que um site coloca no navegador de um usuário para acompanhar as ações e, assim, tornar a experiência do internauta mais personalizada. Ao clicar em aceitar, pode ser disponibilizado à empresa proprietária da página informações como localização do consumidor e registro de preferências, entre outros recursos. Entretanto, alguns sites podem, por sua vez, coletar dados para vender ou compartilhar informações com terceiros, expondo o usuário a técnicas de monitoramento mais invasivas, segundo a Avast. As publicidades direcionadas, por exemplo, são um caso do uso de cookies. Pelo menos 60% das pessoas ouvidas responderam que recusam os cookies por preocupação com as informações coletadas pelo site, já 23% não aceitam pois não querem receber publicidade direcionada. Ao menos 52% das pessoas que dizem aceitar os cookies afirmam que tomam tal medida para entrar mais rapidamente em sites. Dentre os participantes da pesquisa, dois em cada cinco disseram que não gerenciam estes cookies salvos. O acumulo deste recurso no navegador pode deixá-lo mais lento, já que eles se somam aos cookies antigos a cada vez que uma nova permissão é feita pelo usuário. Para limpar os cookies, basta entrar nas configurações do navegador utilizado. Alguns programas externos também oferecem recursos para ajudar o usuário a se livrar da função muitas vezes polêmica. Fonte: R7

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) comemora, nesta quarta-feira (13), 32 anos. No dia em que a legislação responsável por garantir a proteção integral às crianças e adolescentes do país, por meio do acesso a direitos fundamentais, completa três décadas e dois anos, 1.759 violações a essa parcela são registradas pelo Disque 100, o canal denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Isso significa dizer que, por hora, 73 crianças sofrem violências que vão de agressões físicas, psicológicas e abusos até a falta de acesso à alimentação e educação adequada. De acordo com o painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, entre os meses de janeiro de junho deste ano foram registradas 318.419 violações a crianças e adolescentes até os 17 anos. No ano passado, foram 148.545. O aumento de 114,8% no número de violência se deve, sobretudo, ao retorno presencial das atividades após o isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19. Muitos casos de violência contra crianças e adolescentes foram denunciados apenas após a volta das atividades em creches e escolas, segundo o especialista em direitos humanos, presidente da Comissão de Adoção e de Direito à Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes da OAB-SP e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves. “A maioria das violações de direitos de crianças e adolescentes são situações de negligência e violência doméstica”, afirma o advogado. “As violações também aumentaram com a ampliação das vulnerabilidades familiares, com maior incidência da pobreza, fome, desemprego e perda de renda das pessoas e famílias.” A pandemia de Covid-19 provocou impactos profundos nas próximas gerações que devem ser sentidos ainda por algum tempo. “Houve uma diminuição do acesso aos meios de denunciar formas de violência”, ressalta Ana Cláudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana e membro da coordenação da Agenda 227, movimento que reúne organizações da sociedade civil pelo direito de crianças e adolescentes. “Prevíamos que o retorno das atividades escolares faria o número de violações e denúncias crescer bastante, mas ainda assim é importante dizer que há subnotificação. Eles são a ponta de um iceberg.” Legislação: avançada no papel, mas patina na prática Embora o ECA seja considerado uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à garantia de direitos de crianças e adolescentes, alguns aspectos da lei ainda não são colocados em prática. Na avaliação de Cifali, os últimos sete anos foram marcados por crises e pela ausência de políticas públicas que resultaram em impactos para essa parcela da população. “Esse ano é o pior momento para crianças e adolescentes desde a redemocratização do Brasil”, diz ela. Fatores como a fome e o empobrecimento da população têm impacto direto na vida dos jovens. “Nesse contexto, crianças e jovens sofrem exploração sexual, são forçados a trabalhar e se veem obrigados a reduzir a frequência escolar”, diz a advogada. A redução do orçamento do governo federal destinado às áreas de proteção às crianças e adolescentes provocou um forte impacto nas políticas públicas …

Entidades que representam pessoas com deficiência cobraram da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) medidas urgentes para assegurar que operadoras de planos de saúde sejam obrigadas a cobrir exames, tratamentos e terapias com indicação médica. A expectativa é que a Casa aprove um projeto de lei regulamentando o assunto. A principal queixa se concentra na decisão de junho da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desobrigou as operadoras dos planos de custear despesas não previstas no chamado “rol de procedimentos” da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).Alan/Câmara dos Deputados Rejane Dias: “Está pacificado no grupo de trabalho que a prioridade são as pessoas” Para os ministros da Corte, a mera recomendação médica para tratamento não é suficiente para obrigar o custeio pelas operadoras. O tribunal estabeleceu, no entanto, situações excepcionais, prevendo cobertura obrigatória para terapias com indicação médica que não tenham substituto no rol da ANS. “No último dia 8 de junho, o STJ decidiu que o rol procedimentos e eventos em saúde da ANS é taxativo, ou seja, os planos de saúde são obrigados a cobrir apenas o que está nesse rol “, criticou Andréa Wener, fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, que dá suporte a famílias de pessoas com deficiência. A deputada Rejane Dias (PT-PI), que propôs o debate na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, lembrou que desde o dia 22 de junho um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, já discute uma saída para o impasse que opõe operadoras e usuários de planos de saúde. “Pense na complexidade que é mexer com plano de saúde. São muitas doenças, muitas coisas que você tem que levar em consideração, mas lá no grupo de trabalho está pacificado entre todos os parlamentares que em primeiro lugar vêm as vidas, o que está em jogo são as vidas das pessoas”, disse a deputada. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) disse que o grupo de trabalho realizou duas reuniões na semana passada e já fechou um texto estabelecendo que o rol definido pela ANS tem que ser uma referência. Ele também lamentou o cancelamento da reunião do colegiado que estava marcada para esta terça-feira. “A reunião foi desmarcada. Estou absolutamente indignado. Temos de ir ao Plenário, falar diretamente com o presidente Arthur Lira, falar com o relator do grupo de trabalho deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), com coordenador do grupo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), para que se retome o texto e que a Câmara assuma o compromisso que assumiu com as famílias de votar esse projeto agora nesta semana”, disse Padilha. PrazoRepresentante da Rede Brasileira de Inclusão (Rede-In), Jéssica Borges lembrou que nesta quarta-feira (13) se encerra o prazo de 10 dias pedido por Lira para encaminhar um “texto equilibrado que atenda também as operadoras de planos de saúde”. Ela demonstrou preocupação principalmente com famílias que temem a interrupção de tratamentos que não constam do rol da ANS. “O rol taxativo mata e adoece também. A taxatividade do rol da ANS soma-se …

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai publicar resoluções para revogar o recolhimento, a interdição e a proibição da comercialização de lotes de medicamentos contendo o princípio ativo losartana, anti-hipertensivo e um dos remédios para insuficiência cardíaca mais utilizados no Brasil.  A decisão ocorre após o recebimento de novos dados científicos referentes à impureza detectada no princípio ativo da substância. Lotes da losartana haviam sido recolhidos entre setembro e outubro do ano passado, depois de encontrada presença de um tipo de impureza do tipo azido no produto. Em junho desse ano, outra determinação da Anvisa voltou a recolher o medicamento das prateleiras “As evidências demonstraram, a partir de novos testes realizados, que a impureza azido não possui a toxicidade inicialmente identificada. Assim, com os novos dados apresentados, os limites de segurança foram recalculados, indicando que os lotes do medicamento que foram recolhidos ou interditados não ultrapassam os limites de segurança”, informou a agência.  Ainda de acordo com a Anvisa, a impureza azido pode surgir durante o processo de fabricação do insumo farmacêutico ativo losartana. Inicialmente, essa impureza foi considerada como de potencial mutagênico, ou seja, como possível causadora de alterações capazes de provocar danos às células humanas. Diante de estudos adicionais realizados, a impureza foi reclassificada para “não mutagênica”. Os documentos contendo os novos dados científicos foram solicitados pela Anvisa de forma proativa e recebidos no âmbito do acordo de confidencialidade firmado com a European Medicines Agency (EMA), após divulgação pelo Coordination Group for Mutual Recognition and Decentralised Procedures – Human (CMDh), órgão vinculado à EMA, de novas informações sobre a impureza azido no losartana. “As evidências demonstraram, a partir de novos testes realizados, que a impureza azido não possui a toxicidade inicialmente identificada. Assim, com os novos dados apresentados, os limites de segurança foram recalculados, indicando que os lotes do medicamento que foram recolhidos ou interditados não ultrapassam os limites de segurança”, informou a agência.  Ainda de acordo com a Anvisa, a impureza azido pode surgir durante o processo de fabricação do insumo farmacêutico ativo losartana. Inicialmente, essa impureza foi considerada como de potencial mutagênico, ou seja, como possível causadora de alterações capazes de provocar danos às células humanas. Diante de estudos adicionais realizados, a impureza foi reclassificada para “não mutagênica”. Os documentos contendo os novos dados científicos foram solicitados pela Anvisa de forma proativa e recebidos no âmbito do acordo de confidencialidade firmado com a European Medicines Agency (EMA), após divulgação pelo Coordination Group for Mutual Recognition and Decentralised Procedures – Human (CMDh), órgão vinculado à EMA, de novas informações sobre a impureza azido no losartana. Fonte: Folha-PE

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (12), aos prefeitos de municípios do Agreste e da Mata Sul afetados pelas chuvas, que o Estado irá liberar mais R$ 15 milhões para restabelecer os acessos às zonas rurais. O governador Paulo Câmara reuniu-se nesta tarde por meio de videoconferência com a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Ana Célia Farias, gestores municipais das duas regiões, representantes da Secretaria Nacional de Defesa Civil e das secretarias estaduais que estão em contato permanente com as prefeituras. Além de anunciar o novo investimento, o governador apresentou o balanço das ações realizadas para recuperação dos municípios afetados. De acordo com Paulo Câmara, até o momento 21 cidades já receberam investimentos para recuperação de estradas. “Nós vamos ampliar essas ações para mais 26 municípios, seja no Agreste ou na Zona da Mata. Esse orçamento liberado hoje será para, prioritariamente, restabelecer os acessos viários à zona rural, com a recuperação de passagens molhadas e pequenas pontes”, destacou. As ações serão coordenadas pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Agrário e de Desenvolvimento Urbano e Habitação. “Estamos atuando efetivamente na recuperação desses acessos para garantir o ir e vir das pessoas. A vigilância continuará reforçada durante este período final da temporada de chuvas, neste mês de julho e em agosto”, concluiu. Fonte: Folha-PE

Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completa hoje (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart. De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada. Em meio a intensas pressões de entidades empresariais e de sindicatos, a discussão durou três anos. A conturbação política do início da década de 1960 também contribuiu para estender a tramitação do projeto. Em 1961, dois anos após a proposição do projeto, o presidente Jânio Quadros renunciou. Em seguida, João Goulart tomou posse, e o Brasil passou a adotar o sistema parlamentarista. Polêmicas As entidades empresariais alegavam que a introdução do décimo terceiro salário traria prejuízos para as empresas e provocariam a extinção de empregos. Os sindicatos ameaçavam greve geral e queriam a aprovação da lei, sem emendas, ainda em 1961. Em dezembro daquele ano, uma greve geral chegou a ser convocada em São Paulo, quando os deputados atrasaram a votação por 48 horas. A lei só foi aprovada em segundo turno em 24 de abril de 1962 na Câmara dos Deputados e em 27 de junho pelo Senado. Curiosamente, o décimo terceiro salário não estava na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação trabalhista promulgada pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1943. As reivindicações pelo décimo terceiro, no entanto, vinham de bem antes. Em 1921, há registro de greves em duas indústrias paulistas com demandas pela introdução de um abono natalino. Os temores dos patrões não se confirmaram. O décimo terceiro virou uma ferramenta para impulsionar a economia, garantindo elevados volumes de vendas para a indústria e o comércio no fim de ano. Em 2021, a gratificação injetou R$ 232 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O décimo terceiro também ajuda a organizar a vida financeira do brasileiro. Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no ano passado, 34% dos brasileiros com direito à gratificação pouparam uma parte dos recursos. De acordo com o levantamento, 33% compraram presentes de Natal, 24% gastaram com festas e viagens de fim de ano, 16% usaram o dinheiro para pagarem tributos e 16% pagaram dívidas em atraso. Pagamentos Poucos anos depois da introdução, o décimo terceiro sofreu alterações. Em 1965, a Lei 4.749 estabeleceu o parcelamento da gratificação em duas vezes: uma paga entre fevereiro e novembro e outra paga em dezembro. Em 1988, o artigo 7 da Constituição garantiu o décimo terceiro para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, aposentados e pensionistas. Em 1998, a emenda constitucional 19, que tratou da reforma administrativa no serviço público, garantiu o pagamento da gratificação aos servidores públicos. Cálculo proporcional O décimo terceiro salário só é pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (12), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados. As novas tarifas entram em vigor a partir de amanhã (13). De acordo com a ANEEL, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.  Considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores residenciais varia de 0,5% a 5,34% de redução, dependendo da distribuidora. A agência informou que foram adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT), cujos créditos ainda não foram habilitados pela receita federal, além da Equatorial Alagoas e da Light, por causa de liminares judiciais. Em relação aos processos tarifários de distribuidoras que ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel fará os cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste e da revisão de cada empresa. Fonte: EBC

Nos últimos quatro dias, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve cumprindo uma longa jornada pelo Sertões do São Francisco e do Araripe. Foram vários municípios visitados, onde o parlamentar tem se reunido com lideranças da sociedade civil, associações e sindicatos de trabalhadores para prestar contas do seu mandato e fazer um balanço das ações que enviou para cada localidade.  Desde sábado, Patriota esteve em Petrolina, no Distrito de Rajada, Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Santa Cruz, Ouricuri, Trindade, Araripina e Parnamirim.  Em Lagoa Grande esteve com o vereador Mantena e visitou os  empresários Medeiros, Medeirinhos, Zé Filho e Baixinho do Feijão e lideranças locais. Após, cumpriu agenda na Associação de Agricultores de Malhada Real, acompanhado do Presidente Cristiano Ferreira e outros presidentes de diversas associações. No povoado Riacho do Recreio, ainda em Lagoa Grande, prestigiou o campeonato de futebol da localidade, acompanhado de Romilda Pereira (presidente da Associação) e Marineide Pereira (presidente do Sindicato). Na sua passagem por Araripina, Patriota esteve com o vereador João Dias e o professor Jailson da Mangueira e foi até o Hospital Santa Maria visitar pacientes e a Irmã Fátima, gestora da unidade. O parlamentar também foi a Santa Cruz, onde, ao lado do vereador Luciano Nunes, visitou amigos na zona rural, a exemplo de Dona Cecê, presidente da Associação da Fazenda Piranha. Além disso, passou no açude do povoado de Poço Dantas, que foi construído em 2020, com recursos de suas emendas parlamentares. Já em Ipubi, participou de uma reunião na Associação dos Agricultores da Serra da Cândida para tratar sobre as renegociações das dívidas de agricultores, principalmente com o Banco Nordeste, e informou  que essas dívidas podem ser quitadas com até 90% de desconto ou terem seus prazos de pagamento ampliados em até 10 anos. A agenda do parlamentar segue até o dia 16 de julho. Ao todo, mais de 30 municípios serão visitados pelo parlamentar nesse período. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (12), descontos nas tarifas de energias de várias concessionárias do País, incluindo a Neoenergia, responsável pelo abastecimento em Pernambuco. No Estado, a queda será de 4,07%. A medida foi tomada por causa de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, que determina a devolução aos consumidores do imposto federal PIS/Cofins cobrado a mais nas contas de luz. Além da Neoenergia Pernambuco, terão desconto na conta os clientes das seguintes distribuidoras: EBO: – 5,26%Enel (RJ): – 4,22%CPFL Santa Cruz: – 2,32%CPFL Paulista: – 2,44%ESE: – 4,47%Enel CE: – 3,01%Coelba: – 0,50%Cosern: – 1,54%Sulgipe: – 4,88% As novas tarifas entram em vigor já a partir desta quarta-feira (13). Os valores a serem devolvidos foram apurados e incluídos como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras. A reportagem questionou a Neoenergia Pernambuco sobre a nova tabela de valores e aguarda retorno. O cálculo No final de junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que disciplina a devolução de dois tributos (PIS e Cofins) recolhidos a mais dos consumidores pelas companhias de distribuição de eletricidade (Lei 14.385/22). O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União. A lei prevê que a Aneel implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários na forma de redução de tarifas. A nova lei decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto do ano passado, que considerou inconstitucional incluir o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas, o que habilitou as distribuidoras a receber uma restituição bilionária da União. Esses valores, no entanto, não pertencem às empresas, mas aos consumidores, pois os tributos são incorporados às tarifas e repassados aos usuários.

O Conselho Regional de Educação Física de São Paulo (4ª Região) reconheceu que o profissional do setor tem formação para “aconselhar, informar e esclarecer” praticantes de exercícios físicos sobre uso de suplementos alimentares. A aplicação da medida é válida apenas para o estado de São Paulo. O reconhecimento vale somente para suplementos que estejam “exclusivamente relacionados” a esse tipo de prática, conforme descrito na Resolução nº 151, publicada no Diário Oficial da União de hoje (12). Segundo a resolução, o profissional de educação física com formação em bacharelado ou licenciatura/bacharelado tem a formação exigida para aconselhar, informar e esclarecer sobre a área de suplementos alimentares. De acordo com a resolução, informações e esclarecimentos sobre suplementos alimentares exigem “pleno conhecimento técnico do assunto”, e cabe ao profissional ter responsabilidade ética, civil e criminal quanto aos efeitos dos suplementos na saúde dos praticantes. O texto diz também que é vedado a esses profissionais “prestar qualquer aconselhamento, informação ou esclarecimento” sobre produtos que usem via de administração que não seja a oral, bem como de medicamentos ou produtos que incluam em sua fórmula substâncias que não atendam às exigências para produção e comercialização regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O aconselhamento e incentivo ao uso dos recursos ergogênicos farmacológicos por profissional de educação física representa infração ética e pode caracterizar crime contra a saúde pública”, informa a resolução, ao informar que não faz parte das atribuições desses profissionais qualquer proposição ou planejamento de dieta e plano alimentar. Nesse sentido, diz ainda a resolução, o que pode ser feito pelo profissional de educação física é apenas indicar um “profissional habilitado” para a elaboração de dieta ou plano alimentar. Fonte: EBC