Até o dia 30 de dezembro, o Governo de Pernambuco está oferecendo uma oportunidade para o contribuinte de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – regularizar seus débitos. O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) concede descontos para aquele que aderir ao programa e ficar em dia com o Fisco. Quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido. Para quem optar pelo parcelamento, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 100. Para aderir ao programa, o contribuinte deve emitir, a partir da próxima segunda-feira (02/12), o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-PE (https://www.sefaz.pe.gov.br) para realizar o pagamento com desconto à vista ou parcelado ou comparecer a uma das Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ. O PERC-IPVA faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco com o objetivo de regularizar a situação dos devedores do IPVA. O Plano de cobrança foi iniciado em abril com ações preventivas através do envio de cartas de cobrança amigável. A partir de junho foram realizadas as notificações de débitos e inscrição em dívida ativa, na sequência ocorreram as negativações nos órgãos de proteção ao crédito e com a publicação da LC 415/2019, o contribuinte devedor possui a possibilidade de regularização dos seus débitos com reduções no valor devido.  ​A expectativa da Secretaria da Fazenda com essas ações é apresentar um incremento de R$ 30 milhões na arrecadação do IPVA em 2019 e dar oportunidade para que o cidadão regularize seus débitos do imposto e possa voltar a circular com seu veículo sem risco de multa e apreensão.

O Senado pode aprovar na próxima terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017. O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua. O PL prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo. A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico. A proposta ainda estabelece que as entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia”. Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998. De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos por entidades de proteção para disponibilizá-los à doação. A proposta original também autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a realização de feiras de adoção. Mas, por entender que esse artigo interferia nas competências de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.

Começa nesta segunda-feira (2) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6) em todo o país. Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban. A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br. Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais. Banrisul O Banrisul informou que oferecerá desconto sobre o total da dívida e nos juros. Além do atendimento nas agências, o banco oferece o Portal de Solução de Dívidas, localizado em seu site, e por meio do aplicativo Banrisul Digital, na função Resolva Dívidas em Atraso. No site do Banrisul, o cliente tem acesso ainda a orientações financeiras na área Crédito Consciente. Banco do Brasil O BB dará descontos de até 92% na liquidação de dívidas e oferecerá prazos que podem chegar a 120 meses, além de até 180 dias de carência. O banco também oferecerá, promocionalmente, taxas de juros até 14% menores para as operações de renegociação. Além das agências, o banco também dá a opção de atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo aplicativo do BB. Bradesco O Bradesco informou que participa do mutirão da dívida com prazos e taxas diferenciadas, de acordo com o perfil dos clientes. “O Bradesco vai participar da Semana da Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Febraban e o Banco Central, oferecendo prazos e taxas diferenciadas para a renegociação de dívidas. As condições serão estruturadas de acordo com o perfil de cada cliente. Vamos realizar intensiva comunicação com clientes potenciais. As Agências e canais de atendimento estarão preparadas para atender aos clientes com alçada para negociar eventuais sugestões de condições para a renegociação dos pagamentos”, disse em nota. Caixa Econômica Federal Segundo a Caixa, na renegociação do crédito comercial, os clientes podem quitar dívidas que estejam em atraso há mais de 1 ano, com até 90% de desconto para pagamento à vista, de acordo com as características da operação. Podem ainda unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer e efetuar a repactuação da dívida, com possibilidade de aumento do prazo. As condições também englobam os contratos habitacionais. Uma das alternativas oferecidas compreende o pagamento de um valor de entrada e a incorporação do restante da dívida em atraso às demais prestações do contrato, permitindo que o cliente retome seu fluxo de pagamento mensal. Para outro grupo de clientes, há possibilidade, após o pagamento da entrada, de fazer acordo para pagamento …

Pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas ( Unicamp ) e da Universidade de São Paulo (USP) assinaram na sexta-feira (29), em São Paulo, um acordo com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), a Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) e a Medicines for Malaria Venture (MMV), para cooperação e financiamento de novos medicamentos para doença de Chagas, leishmaniose visceral e malária. O consórcio, que reúne um time de cientistas em uma rede global de colaboração, garantirá investimentos de R$ 43,5 milhões em cinco anos; sendo R$ 7,8 milhões da Fapesp, R$ 12,8 milhões da DNDi e da MMV e R$ 22,9 milhões em infraestrutura de pesquisa e custos de pessoal provenientes da Unicamp e da USP. Considerada uma doença negligenciada, a doença de Chagas é endêmica em 21 países da América Latina, e é a enfermidade parasitária que mais mata na região, segundo dados da DND – uma organização sem fins lucrativos de Pesquisa e Desenvolvimento. No total, 70 milhões de pessoas estão em risco em todo o mundo e cada vez mais cresce o número de pacientes em países não-endêmicos, como Estados Unidos e Austrália. Também no grupo das doenças negligenciadas, a leishmaniose visceral é causada pelo protozoário Leishmania spp e transmitida pelas inúmeras espécies do mosquito-palha. Essa zoonose tem evolução crônica que pode ser letal, se não for tratada adequadamente. Dos casos registrados na América Latina, cerca de 90% ocorrem no Brasil.  A malária é causada por parasitas da família Plasmodiun e é transmitida pela picada de mosquito infectado. Em 2018, cerca de 200 mil casos de malária foram notificados no Brasil, segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Em 2017, o número de pessoas afetadas registrou aumento de 53% em relação ao ano anterior. Com a DNDi, o objetivo é entregar um composto de alta qualidade otimizado e pronto para desenvolvimento clínico, para o tratamento da doença de Chagas e leishmanioses. Busca-se, assim, seguir os perfis de produtos-alvo desenvolvidos pela DNDi e seus parceiros para garantir a entrega de um composto que satisfaça as necessidades dos pacientes.  “O grande diferencial deste consórcio é a criação de uma rede internacional, multidisciplinar, autossustentável e pensada a partir das necessidades das populações dos países endêmicos. Trata-se de um esforço conjunto pelo mesmo propósito: obter tratamentos seguros e eficazes para a doença de Chagas, leishmanioses e malária”, explicou o gerente de Pesquisa & Desenvolvimento da DNDi, Jadel Müller Kratz. “Doenças negligenciadas são doenças de países pobres, de pessoas negligenciadas. Normalmente são doenças parasitárias transmitidas por mosquitos e acometem pessoas que vivem em países de baixa renda, em desenvolvimento. Como são comuns em países da América do Sul, África e atingem pessoas com baixo poder aquisitivo, não despertam o interesse de grandes farmacêuticas para desenvolver novos medicamentos”, disse o coordenador do projeto, professor do Instituto de Química da Unicamp, Professor Luiz Carlos Dias. Segundo Dias, o baixo interesse das grandes companhias também se deve ao fato de que a descoberta de novos medicamentos é um processo …

Com novo recorde no número de trabalhadores sem carteira e por conta própria, a taxa de desemprego ficou estável no trimestre encerrado em outubro, informou nesta sexta (29) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Eram 11,9 milhões de trabalhadores sem carteira assinada e 24,4 milhões por conta própria. A taxa de informalidade, que inclui empregados domésticos sem carteira e empregados sem CNPJ ficou em 41,2%, estável em relação ao trimestre anterior.São 38,8 milhões de trabalhadores nessas condições. No trimestre encerrado em outubro, a taxa de desemprego foi de 11,6%, contra 11,8% no trimestre imediatamente anterior e 11,7% no mesmo trimestre de 2018. Para o IBGE, o indicador ficou “estatisticamente estável”. Foram 12,4 milhões de brasileiros procurando emprego no trimestre. Os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) Contínua. Na comparação com o trimestre encerrado em julho, o único setor que ampliou as contratações foi a construção, com crescimento de 3% no número de empregados.Já na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, permanecem em alta os setores e transporte (5%) e alimentação (3,9%), que vêm absorvendo informais como motoristas de aplicativos e vendedores de comida na rua. A população subutilizada – que inclui aqueles que procuram emprego, desistiram de procurar ou trabalham menos horas do que gostariam – caiu 3,5%, para 27,1 milhões de pessoas. De acordo com o IBGE, o rendimento médio do trabalhador brasileiro ficou estável, em R$ 2.317, ou 1,1% acima do registrado no trimestre encerrado em julho.

A Caixa Econômica Federal devolverá em até um dia útil o dinheiro retirado doFGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para viabilizar o saque imediato de até R$ 500 por conta. O pedido deverá ser feito em uma agência do banco. O diretor-executivo de fundos de governo da Caixa, Edilson Carrogi, diz que os valores, ao serem devolvidos ao FGTS, serão depositados com a mesma correção que teriam se ainda estivessem nas contas vinculadas do trabalhadores. O prazo menor para o retorno do dinheiro ao fundo vale para os trabalhadores que não têm conta na Caixa e que fazem aniversário até o mês de outubro. Os nascidos em novembro e dezembro ainda conseguem impedir que o dinheiro saia do FGTS; no site do saque imediato, é possível pedir o cancelamento do débito, o chamado desfazimento. Os titulares de poupança ou conta-corrente da Caixa que tenham recebido os valores nessas contas podem desistir da adesão ao saque imediato, mas, nesses casos, o prazo para retorno ao FGTS será de até 60 dias. Edilson Carrogi diz que a opção pela antecipação do débito no FGTS foi feita considerando que a maioria das pessoas deve optar por retirar o dinheiro e que, por esse modelo, seria possível evitar um deslocamento desnecessário do trabalhador a uma agência da Caixa. O diretor de fundos afirma que o procedimento é uma economia de processo. Em comparação com o que foi adotado em 2017, quando foram liberados os valores das contas inativas, Carrogi diz que muitos trabalhadores foram às agências da Caixa em busca de informações. Agora, com o saque disponibilizado previamente, o banco considera ter reduzido a necessidade de o trabalhador se deslocar.Na avaliação da Caixa, o procedimento incluiu identificar quem tinha o direito e fazer o débito antecipado. “Em todos os casos, ele [o trabalhador] pode solicitar o desfazimento”, diz Carrogi.Ele afirma também que em nenhuma situação haverá prejuízo ao trabalhador. “O dinheiro vai voltar à conta vinculada e terá a correção como se nunca tivesse saído. Vamos calcular e creditar a correção com o dinheiro.” Desde o início do calendário de liberação, a Caixa já pagou R$ 20,45 bilhões. Desse total R$ 15,8 bilhões foram liberados por crédito em conta, ou seja, para titulares de contas-correntes e poupanças. Somente os outros R$ 4,33 bilhões foram liberados no canais físicos, como agências e casas lotéricas. Segundo o diretor de fundos do governo da Caixa, menos de 1% dos trabalhadores com valores habilitados ao saque -e que, portanto, tiveram o débito na conta do FGTS- pediram a devolução do dinheiro ao fundo. Do total com dinheiro no fundo, pouco mais da metade (51%) já fez a retirada. O calendário termina em 18 de dezembro, quando terá início a liberação para nascidos em novembro e dezembro. O crédito ficará disponível para saque dia 30 de março de 2020. O diretor da Caixa afirmou que os valores debitados do FGTS de trabalhadores sem conta no banco começarão a ser devolvidos já no dia 1º de abril do ano …

A Polícia Federal indiciou na sexta-feira (29) o deputado federal e presidente do PSL, Luciano Bivar (PE) e mais três mulheres, sob a suspeita de participação no esquema de laranjas no partido. Segundo PF, o quarteto teria praticado o crime de falsidade ideológica, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. A pena para os crimes é de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente. O esquema do “laranjal do PSL” teve início após a Folha de São Paulo revelar a prática criminosa no partido, ocorrida nas eleições de 2018. Isso também teria acontecido em Minas Gerais. Além de Bivar, foram indiciadas as candidatas Maria de Lourdes Paixão, Érika Santos e Mariana Nunes -todas do PSL. Atualmente no Governo Federal, Marcelo Álvaro Antônio foi indiciado no mês passado. Ele é ministro do Turismo e teria comandado o esquema em MG.

Às vésperas do início da COP-25 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), o governoJair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União, um pacote de decretos na área ambiental, entre eles, um que cria uma comissão para controle de desmatamento ilegal. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a publicação próxima ao evento pode ter a intenção de vender uma imagem mais positiva do país na conferência climática. Em menos de um ano, o governo enfrentou diversas crises ambientais que arranharam a imagem do país internacionalmente: queimadas na Amazônia em agosto, vazamento de óleo no litoral brasileiro no mês seguinte e aumento do desmatamento na Amazônia, divulgado em novembro, para citar alguns. Os eventos tiveram consequências: a Alemanha, por exemplo, suspendeu as verbas para projetos de proteção à Amazônia enviados ao Brasil pelo Ministério do Meio Ambiente alemão. A embaixada diz que a decisão “reflete a grande preocupação com o aumento do desmatamento na Amazônia brasileira”. Ao mesmo tempo, o discurso do governo só inflamava as crises. Em reação à resposta da Alemanha, Bolsonaro mandou a chanceler alemã, Angela Merkel, pegar o dinheiro e reflorestar o país europeu. Os decretos publicados nesta sexta (29) parecem tentar apagar esse incêndio perante o mundo. O decreto que trata de desmatamento ilegal fala em “propor planos e diretrizes e articular e integrar ações estratégicas para prevenção e controle do desmatamento ilegal e recuperação da vegetação nativa nos biomas”. Também fala em coordenar e monitorar a implementação dos planos contra desmate, como o Ppcdam (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). Em entrevista na terça (26), à Folha de S.Paulo e ao UOL, Salles explicitou objetivos modestos para o combate ao desmatamento. O ministro disso que se em 2020 o país atingir um aumento anual do desmatamento inferior a 29,5%, como o recorde constatado entre agosto de 2018 e julho de 2019, “será uma conquista”. Um dos decretos reconstitui uma comissão destinada a tratar de REDD + (Redução das Emissões de gases provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal), um mecanismo que pode auxiliar o país a atrair verbas estrangeiras. A comissão em questão foi extinta por Bolsonaro em decreto de abril que deu fim a inúmeros conselhos, entre eles os dos Fundo Amazônia –fundo bilionário para preservação da floresta que permanece paralisado– e os que compunham o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), usado para tentar controlar o óleo que atinge o Nordeste e parte do Sudeste desde o fim de agosto. Segundo Natalie Unterstell, diretora da Talanoa Soluções, organização que trabalha com política de clima, a existência da comissão é necessária para que o governo possa acessar dinheiro estrangeiro relacionado a REDD+. Unterstell diz que o decreto retira amarras que existiam anteriormente e pode levar estados brasileiros a comercializar seus créditos de carbono. Os estados que reduzirem emissões poderiam vender créditos para países ou estados em outros países que poluem. Mesmo assim, os decretos não chegam a animar os especialistas consultados pela reportagem. …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que a bandeira tarifária para o mês de dezembro de 2019 será na cor amarela, com um acréscimo de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em novembro, a bandeira foi vermelha no patamar I, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.De acordo com a agência, a decisão de reduzir a bandeira se deve a previsão do incremento do volume de preciptações, após o início do período chuvoso, com maior volume de águas nas principais bacias hidrográficas do país. “As previsões meteorológicas sinalizam melhora nas condições de chuva sobre as principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), caracterizando o início do período úmido na região dessas bacias”, disse a Aneel. Segundo a agência reguladora, a previsão hidrológica para o mês de dezembro é de elevação gradativa nas vazões afluentes aos principais reservatórios, embora o índice esteja abaixo dos patamares de referência nas médias históricas.L “Essa condição intermediária repercutirá na capacidade de produção das hidrelétricas, ainda demandando acionamento de parte do parque termelétrico, com impactos diretos na formação do preço da energia (PLD) e nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)”, disse a Aneel. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada. Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. Novos valoresNo dia 21 de maio, a agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Apesar de o valor estimado ser de R$ 1,50, a Aneel não explicou o porquê da cobrança de R$ 1,343 em dezembro de 2019. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra. Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

Termina hoje (30) a segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. O Ministério da Saúde (MS) marcou para hoje o Dia “D” da campanha, iniciada em 18 de novembro. Nessa fase, o ministério quer vacinar 9,4 milhões de adultos entre 20 e 29 anos. Para viabilizar a ação, o MS garantiu a maior compra de vacinas contra o sarampo (tríplice viral) dos últimos 10 anos. O surto de sarampo ainda se encontra ativo no país. Atualmente, há confirmação de 11.896 casos e 15 óbitos pela doença até o começo de novembro (semana 45 do ano). A maioria dos casos, 11.095 (93,2%) estão concentrados no estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana. Os dados mais recentes da pasta da Saúde mostram que jovens nessa faixa etária são maioria entre os casos registrados – respondem por 30,6% do número total de casos de sarampo este ano no Brasil. E, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pelo ministério, são também o maior transmisso em potencial da doença. A maior preocupação do governo federal não é a gravidade da doença nesse público, e sim o fator de transmissão para os grupos mais suscetíveis às complicações da doença, como as crianças, por exemplo. Há, entretanto, uma ressalva para o público-alvo da campanha. Gestantes na faixa etária não devem se vacinar contra sarampo, já que o método de imunização se dá por uma versão atenuada do vírus. Foram distribuídos para os estados 4 milhões de doses da vacina tríplice viral. Segundo o ministério, é quantidade suficiente para complementar o quantitativo necessário para vacinação do público-alvo, que já tinha disponível 2,3 milhões de doses remanescentes da primeira etapa da campanha.

Publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 908/19 institui Auxílio Emergencial Pecuniário, de R$ 1.996,00, para os pescadores profissionais artesanais dos municípios brasileiros afetados pelas manchas de óleo que chegaram ao litoral brasileiro a partir de agosto. Serão beneficiados os pescadores inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) que moram nas localidades atingidas pelo derramamento, conforme levantamento diário feito pelo Ibama. O RGP é um cadastro mantido pelo Ministério da Agricultura. Duas parcelasO auxílio emergencial, que equivale a dois salários mínimos atuais, será pago em duas parcelas iguais e disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. O dinheiro ficará disponível por 90 dias para o pescador. O pagamento será mesmo que o pescador seja beneficiário de outras políticas públicas, como o programa Bolsa Família, e não afetará limites previstos em leis para ter acesso a programas sociais. Levantamento do Ibama aponta que, ao meio dia desta quinta-feira (28), 126 municípios, de 11 estados, haviam sido atingidos pela mancha de óleo, a maioria no Nordeste. No total, 803 localidades apresentaram a mancha, número que inclui rios, praias, ilhas e mangues. Os recursos para pagamento do auxílio virão, segundo a medida provisória, do orçamento do Ministério da Cidadania. TramitaçãoO Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a MP 908/19. A comissão será presidida um deputado, e o relator principal será um senador, a serem indicados. O relatório aprovado será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O serviço de consulta de CPF e CNPJ da Serasa terá acesso gratuito durante a Black Friday de hoje (29) até domingo (1º/12). A ferramenta Você Consulta poderá ser usada por quem quiser para checar se uma pessoa ou empresa tem alguma pendência ou dívida. Normalmente, uma consulta do tipo custa R$ 35,00. Os dados oferecidos no relatório do Você Consulta são mais amplos do que o da consulta grátis que a Serasa oferece de maneira normal. A modalidade paga permite que você acesse histórico de terceiros para ficar ciente de pendências comerciais, anotações negativas, ações judiciais, participações em falências, protestos e registros de cheque sem fundo, além da situação junto à Receita Federal (RF).

Às vésperas do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, celebrado no domingo (1) o Ministério da Saúde fez um alerta: 135 mil pessoas no Brasil convivem com o vírus HIV e não sabem. Na avaliação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, houve ganhos importantes nos últimos anos, mas ainda há uma série de desafios. ”Temos uma epidemia estabilizada em torno de 900 mil pessoas com casos de Aids, e podemos observar uma epidemia, principalmente em homens jovens, na faixa etária de 25 a 39 anos. É com essa população que precisamos trabalhar prioritariamente”, disse. De acordo com os dados apresentados hoje (29), das 900 mil pessoas com HIV, 766 mil foram diagnosticadas, 594 mil fazem tratamento com antirretroviral e 554 mil não transmitem o HIV. O balanço aponta ainda que o número de contaminados continua subindo no país: há um ano, eram 866 mil pessoas. Somente no ano passado, foram notificados 43,9 mil novos casos. Ao ressaltar que o Brasil oferece acesso universal ao tratamento, não só de Aids, mas também HIV, o ministro da Saúde comemorou a redução nos casos e, também, na mortandade causada pela doença. Foram evitados quase 12 mil registros de Aids entre 2014 e 2018, e houve queda de mortalidade em 22,8% no período de cinco anos. “Encerrando o ano de 2019, veremos uma diferença ainda maior. Não podemos ter casos de morte com aids”, disse. Campanha A nova campanha do Ministério é direcionada à população jovem, onde a contaminação está crescendo. O foco é reforçar a importância da prevenção, testagem e tratamento: “Se a dúvida acaba, a vida continua. Precisamos incentivar o diagnóstico precoce para salvar vidas. O maior problema ainda é o medo. É importante esse incentivo para fazer o teste. Temos que atingir metas internacionais, como algumas cidades já estão fazendo. E o Brasil, da forma como está indo, ainda precisa testar 90% da população”, disse o diretor do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids, Gerson Pereira. Até o fim do ano, o governo estima que serão distribuídos 462 milhões de preservativos, que segundo o Ministério é a forma mais eficaz de prevenção. HIV e Aids têm diferença. A primeira situação é quando a pessoa é portadora do vírus. Na segunda, o infectado já desenvolveu a doença. Transmissão vertical Mandetta também comemorou a informação de que o município de São Paulo receberá certificação pela erradicação vertical do HIV, quando o vírus é transmitido durante a gestação, parto e amamentação. No Paraná, as cidades de Curitiba e Umuarama foram as primeiras a serem certificadas em 2017 e 2019, respectivamente.

O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (29) o decreto de programação orçamentária, com detalhes sobre novos limites de empenho e movimentação entre os ministérios. De acordo com o decreto, ficam ampliados em até R$ 25,360 bilhões os limites para alguns órgãos e em até R$ 20,287 bilhões para outros. No último dia 22, o decreto relativo ao Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas de Novembro de 2019 liberou todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) contingenciadas (bloqueadas) em meses anteriores. Foram descontingenciados 13,976 bilhões do Orçamento de 2019. O órgão que teve a maior liberação, de R$ 3, 473 bilhões, foi o Ministério da Defesa, seguido pelo da Educação, R$ 2,695 bilhões, e pelo do Desenvolvimento Regional, R$ 1,905 bilhão.

Estudantes que têm contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados até o segundo semestre de 2017 têm até amanhã (30) para renovar o financiamento. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).  Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O prazo, que terminaria no dia 31 de outubro, foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por esses contratos. No caso dos chamados aditamentos simplificados, sem alterações no contrato, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Quando há mudanças nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro – Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal – para finalizar a renovação. Em 2018, o Fies foi reformulado e passou a vigorar o chamado Novo Fies. Os contratos firmados a partir desse ano têm outros prazos definidos pela Caixa.

Ainda dá tempo de participar da campanha Papai Noel dos Correios. Vários estados prorrogaram o período de adoção das cartas das crianças. O site da campanha apresenta a lista com os endereços dos postos de atendimento, telefones, horários de funcionamento e data final para retirada das cartas. Não há limite de cartas por padrinho. Os Correios destacam que a desistência após a adoção da carta impede que ela seja adotada por outro padrinho. Como funciona Os Correios recebem as cartinhas de crianças que enviam seus pedidos diretamente ao Papai Noel e, também, de estudantes das escolas da rede pública (até o 5º ano do ensino fundamental) e de instituições parceiras. Após lidas e selecionadas, as cartas são disponibilizadas nas unidades da empresa. Para que os Correios possam acompanhar as adoções e as entregas dos presentes, os padrinhos devem cadastrar o CPF ou CNPJ. Este ano, os Correios devem disponibilizar aproximadamente 800 mil cartas para adoção. A campanha Papai Noel dos Correios é promovida há 30 anos. De acordo com a empresa, desde o início, já foram atendidas mais de 6 milhões de cartinhas. A campanha une esforços de empresas, empregados e voluntários da sociedade para atender, dentro do possível, aos pedidos de presentes daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Na noite desta quinta-feira (28), em uma sessão solene em Brasília, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi empossado, na cadeira 333 da Academia Latino-Americana de Ciências Jurídicas (ALACH), ocupando o posto de imortal, com o privilégio de ter como patrono, o político e advogado, Ulysses Sibeira Guimarães, que teve forte atuação na oposição da ditadura militar. Quatro novos conselheiros foram empossados na solenidade em diversos colegiados, sendo eles o Colegiado de Ciências Humanas, Ciências Sociais, Ciências da Religião, quando diversas autoridades de todo o país passaram a compor o Colégio Acadêmico e reconhecidos pelos relevantes serviços prestados nas áreas jurídicas e humanas. *Sobre ALACH * A ALACH, criada em novembro de 1939, foi inspirada por seus fundadores na forma idealizada no começo do século XVII, quando intelectuais franceses instituíram a Academia Francesa (Académie Française), sendo ela uma associação composta pelas mais proeminentes pessoas conhecedoras dos assuntos relativos ao idioma francês. No caso da ALACH, ela é constituída de personalidades que se destacaram nos quatro campos de suas atividades relacionados como Colegiados Acadêmicos de Ciências Humanas, como também nos moldes do “Institut de France”. É uma associação de âmbito e abrangência em todos os países da América Latina, tem caráter cívico, cultural, científico, filosófico, progressista e evolucionista. O culto aos heróis e o respeito aos antepassados são pilares da Alach. O intuito é cultuar e divulgar os valores morais e intelectuais dos grandes colaboradores

Segundo o Ministério do Meio Ambiente do Japão, no ano fiscal japonês que terminou em março de 2019, as emissões de gases causadores do efeito estufa do país caíram para seu ponto mais baixo desde que essas informações começaram a ser registradas em 1990. Cifras preliminares do ministério mostram que o Japão emitiu 1.244.000 de toneladas de dióxido de carbono no ano fiscal de 2018. O volume representa uma queda de 3,6% em relação ao ano anterior. Esta foi também a quinta queda anual consecutiva. O ministério atribui o declínio à promoção de esforços para a economia de energia e à redução da geração de energia termoelétrica. O órgão ainda apontou aumento na geração de energia de fontes renováveis e o reinício das operações em algumas usinas nucleares. Até 2030 o governo pretende reduzir em 26% as emissões dos gases causadores do efeito estufa, em relação aos níveis registrados em 2013. Em 2018, o país conseguiu alcançar uma redução de 11,8%.

O governo pretende retirar a isenção dos gastos de quem perder um processo judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para a população de baixa renda, no entanto, o pagamento será mantido. A ideia é que continue gratuito para aqueles que não possuem condições financeiras (famílias com renda mensal de até três salários mínimos). Atualmente, as despesas do processo judicial são pagas pelos cofres públicos – União ou estados. Ao jornal Folha de São Paulo, técnicos do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que o objetivo da medida é diminuir a judicialização. Quem tiver o processo negado pela Justiça, tendo renda suficiente, terá que arcar com os custos da ação. A mudança da lei, no entanto, precisa ser aprovada no Congresso, e passaria a valer apenas para quem ingressasse com ações após o aval dos deputados e senadores. Ela integra o pacote de medidas para fortalecer e estimular a economia e a criação de empregos, tendo como carro-chefe o Emprego Verde e Amarelo, que reduz tributos na contratação da mão de obra. O projeto foi idealizado pela equipe do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ex-deputado e um dos principais articuladores do governo Bolsonaro. Os casos previdenciários mais recorrentes na Justiça são a respeito de aposentadorias especiais (trabalhadores expostos a agentes nocivos), BPC (benefício recebido por idosos carentes e pessoas com deficiências) e aposentadoria rural, geralmente voltada para a população mais pobre. (DP).

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (29) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-10/caixa-antecipa-calendario-de-saques-de-ate-r-500-do-fgts>, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano. Atendimento Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento. No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas. Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas. A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador. Horário especial Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em todo o país, em horário estendido hoje e na segunda-feira (2). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, …

Com o valor do prêmio acumulado nos últimos seis concursos, a Mega-Sena deste sábado (30) sorteará o prêmio de R$ 44 milhões. As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo (SP). O sorteio é aberto ao público. Segundo a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia por mês mais de R$ 138 mil. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A cartela simples, com sei dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Mega-Sena: sorteio neste sábado (30) será realizado, a partir das 20h, no Espaço Loterias Caixa, na cidade de São Paulo – Marcello Casal Jr./Agência Brasil Mega da Virada Além de concorrer às modalidades regulares, os apostadores já podem adquirir bilhetes para a Mega da Virada. O sorteio será realizado em 31 de dezembro. O prêmio está estimado em R$ 300 milhões não acumuláveis; não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números e assim sucessivamente.

Após audiência realizada hoje (28) na Justiça mineira, foram prorrogados por mais 10 meses os pagamentos emergenciais mensais feitos a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, ocorrido em 25 janeiro deste ano em Brumadinho (MG). Houve, no entanto, algumas mudanças nos valores e nos critérios de definição dos elegíveis. A prorrogação foi acordada entre a mineradora, o governo mineiro, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as Defensorias Públicas do Estado e da União. Os pagamentos emergenciais mensais eram assegurados por até um ano após a tragédia e havia uma incerteza se ele teria continuidade após 25 de janeiro de 2020, o que levou um grupo de atingidos a protestar na semana passada e bloquear uma linha férrea na altura do município de Mário Campos. O valor dos repasses é de um salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança. Inicialmente, esses pagamentos foram assegurados a todos os moradores de Brumadinho, sem distinção. Nos demais municípios atingidos, o benefício foi concedido a pessoas que residem até um quilômetro de distância da calha do Rio Paraopeba. Atualmente, cerca de 108 mil pessoas fazem jus aos valores definidos. A partir de 25 de janeiro de 2020, passam a valer as novas regras acordadas na audiência de hoje. Não haverá mudanças para as pessoas que comprovadamente residiam nas comunidades de Brumadinho afetadas pela lama: Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo, Pires e áreas situadas às margens do Córrego Ferro-Carvão. Elas continuarão a receber os valores pelo menos até 25 de novembro de 2020. Uma nova prorrogação poderá ser acordada até lá. Os recursos também continuarão sendo pagos da mesma forma a um segundo grupo de pessoas: as que vivem nas demais localidades e que atualmente estão sendo acolhidas em algum dos programas de apoio desenvolvidos pela Vale: moradia, assistência social, assistência agropecuária e assistência a produtores locais. Por outro lado, os atingidos que vêm recebendo o pagamento mas que não se encontram incluídos em nenhum dos dois grupos anteriores terá direito à prorrogação, mas com uma redução de 50% dos valores. O acordo firmado também estabelece que a inclusão de comunidades pode ser requerida pelo MPF, pelo MPMG, pelas Defensorias Públicas e pelo governo estadual. Se o pedido for recusado pela Vale, caberá à Justiça mineira dar a palavra final. Conforme já definido em âmbito judicial, os pagamentos emergenciais mensais não podem ser futuramente descontados das indenizações individuais, que envolvem outras discussões. Em nota, a mineradora estima que entre 10 e 15 mil pessoas continuarão recebendo integralmente o pagamento emergencial e entre 93 e 98 mil passarão a fazer jus a 50% do atual valor. “A Vale entende que a prorrogação do acordo reforça seu compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, de forma célere e abrangente”, registra o texto. Assessorias Embora tenha assegurado a prorrogação dos auxilios, o acordo estabeleceu critérios diferentes daqueles que vinham sendo defendidos pelo MPMG. A proposta da instituição previa o abandono do …

O foco maior do novo Plano Estratégico 2020-2024 da Petrobras na área de exploração e produção é natural, dado o portfólio de ativos “muito interessantes” acumulados pela petroleira estatal ao longo dos últimos anos, disse nesta quinta-feira (28) o diretor da reguladora ANP Felipe Kury. Segundo o diretor, a empresa vai agora em busca do retorno dos pesados e elevados investimentos feitos pela companhia em anos anteriores. “Ela está centralizando naquilo que ela entende que vai trazer maior retorno e utilizando a capacidade que desenvolveu ao longo do tempo. Ela tem competência em águas profundas e ultra profundas e está com um portfólio muito interessante”, afirmou Kury, a jornalistas, em evento da ANP. “A Petrobras e outros operadores vão buscar monetizar os investimentos que fizeram ali (no pré-sal)… É de se esperar que eles precisem monetizar esses investimentos, não só a Petrobras, mas as demais vão ser cobradas dos acionistas pelos investimentos fortes que fizeram.” A Petrobras publicou nessa quinta-feira Plano Estratégico 2020-2024, que prevê investimentos de US$$ 75,7 bilhões, queda de 10% ante o plano anterior (2019-2023). Do total de investimento previsto até 2024, Petrobras afirmou que destinará 85% para atividade de exploração e produção, ou US$ 64,3 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado, nesta quarta-feira 27, ao Tribunal Penal Internacional por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil. A representação foi assinada pelo grupo de juristas Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão de Arns, associação formada por personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais. A denúncia diz que Bolsonaro incitou violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu a fiscalização e foi omisso na resposta a crimes ambientais na Amazônia. “Desde o início de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro incitou violações e violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu instituições de controle e fiscalização, demitiu pesquisadores laureados de órgãos de pesquisa e foi flagrantemente omisso na resposta aos crimes ambientais na Amazônia, entre outras ações que alçaram a situação a um ponto de alerta mundial”, diz a denúncia assinada pelas entidades. (Carta Capital).

Nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou o levantamento, de 2019, sobre a destinação do lixo em Pernambuco. De acordo com dados, houve uma redução no número de municípios que utilizam lixões a céu aberto no depósito de resíduos sólidos produzidos em suas cidades. A fiscalização continua, pois, algumas cidades ainda precisam se adequar. O resultado positivo é fruto do monitoramento que ocorre a cinco anos, fiscalizando a destinação do lixo e orientando os gestores para que boas práticas possam sejam adotadas. Em 2014, o primeiro diagnóstico mostrou que dos 184 municípios pernambucanos, 155 (84,2%) utilizavam lixões, ou outra forma irregular, para descartar os resíduos. Já neste ano, o número de municípios caiu para 92 (50%). Outras 32 cidades estão em fase de negociação para cumprir com a deposição correta dos resíduos sólidos e a expectativa é que até janeiro de 2020, se atinja a marca de 68%, ou seja, 125 dos municípios de Pernambuco atendam as medidas propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) que se encontra em vigor desde 2010, garantindo uma melhor saúde pública e qualidade de vida. Os municípios que tratam os seus resíduos de forma adequada recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, repasses que ajudam nas despesas de operação e manutenção dos aterros sanitários. Mesmo com estes benefícios, 112 cidades passaram por processos de fiscalização e 10 foram multados. O gestor que permite o descarte errado do lixo pode sofrer sanções e até fica inelegível. Camaragibe é um exemplo de destinação errada do lixo, como afirma Pedro Teixeira, auditor de controle externo do TCE. “A diferença entre um aterro sanitário e um lixão é a forma de tratamento do lixo, pois, no aterro, por exemplo, se trata o chorume, que tem um grande poder de poluição e os malefícios no aterro são menores, se comparado com os lixões”, explica o auditor. “Em Camaragibe, no lixão a céu aberto, possui chorume por toda superfície do terreno. Não existe cobertura que impeça a presença animais vetores e o contato das pessoas com o lixo.”, finaliza. O objetivo do TCE é de que todos os lixões sejam fechados e que sejam adotadas medidas de contenção como a reparação das áreas atingidas. O Tribunal, em 2014, era responsável por enviar o diagnóstico ao Ministério Público de Pernambuco, hoje, o TCE representa o MPPE e fiscaliza a destinação do lixo em Pernambuco de perto. (Folha PE).

A cada dez brasileiros, oito pretendem ir às compras nesta edição da Black Friday nesta sexta-feira (29). De acordo com o Instituto Locomotiva, que entrevistou 1.770 pessoas entre os dias 1 e 9 de novembro, a expectativa é que 130 milhões de adultos adquiram algum produto, em todo o país. O estudo destaca, ainda, dados específicos sobre grupos populacionais. No caso das classes D e E, 86% pretendem aproveitar a ação promocional para comprar. Entre pessoas da classe C, a intenção de compra é semelhante (77%). A margem de erro da pesquisa é de 2,4 pontos percentuais. Na opinião das pessoas entrevistadas para a pesquisa, os eletrônicos são os itens que mais valem a pena serem comprados na data. Os descontos aplicados em compras de celulares e eletrodomésticos também são aguardados.  O público consultado aposta ainda em boas oportunidades para compra de móveis e calçados. As roupas e os produtos de beleza são objeto de desejo, principalmente, entre pessoas com renda mais baixa.  O mesmo ocorre com livros e artigos de papelaria e calçados. Quando o assunto é mobiliário, mais da metade (54%) das pessoas de classes D e E acreditam que vale a pena esperar pela Black Friday para fazer compras, enquanto somente 24% das classes A e B têm a mesma visão. Em relação aos eletroeletrônicos, as porcentagens são, respectivamente, de 59% e 43%. Honestidade nas vendas Fechar negócios com preços mais em conta é a promessa da data que se consolidou nos Estados Unidos a partir de 1980. No Brasil, a Black Friday foi se popularizando somente a partir de 2010. Conforme destaca o Instituto Locomotiva, no ano passado, foi registrado um recorde de vendas em território brasileiro. O presidente do instituto, Renato Meirelles, afirma que o ápice no volume de comercialização deve ser superado este ano. Segundo ele, o consumidor vem aumentando sua vigilância para identificar “maquiagens de desconto”, isto é, situações em que as lojas acabam induzindo os clientes a adquirir os produtos por um preço maior do que o anunciado. Órgãos de defesa do consumidor, como o Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) alertam para outras práticas, como a de lojas que definem valor de frete elevado, os cancelamentos injustificados da compra e o acesso a sites fraudulentos. “A Black Friday entrou de forma tímida, com poucas lojas de varejo atuando. Tivemos um processo, após o sucesso dos anos anteriores, de algumas empresas não estarem oferecendo realmente os descontos que podiam oferecer. Houve uma forte reação dos consumidores e teremos agora um consumidor muito mais atento, mas com uma expectativa maior”, avaliou. Segundo ele, a maioria dos entrevistados da pesquisa está comparando preços dos produtos desejados há mais de um mês. Para Meirelles, o desafio dos comerciantes será garantir um bom desempenho agora sem prejudicar as vendas de final do ano. Uma alternativa, recomendou, seriam incentivos para que o cliente volte à comprar em dezembro.  “O grande desafio que lojistas terão é garantir que as vendas da Black Friday não atrapalhem as vendas do Natal. Como são duas datas muito fortes do calendário varejista, muitas pessoas antecipam compras do Natal durante a Black Friday. O lojista deve atrair e oferecer …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) marca presença na Conferência Nacional da Autorreforma do PSB, que acontece nos dias 28, 29 e 30 de novembro, no Rio de Janeiro. O parlamentar deve integrar um dos cinco grupos temáticos do encontro: Reforma política/Reforma do Estado; Desenvolvimento e Meio Ambiente; Políticas Sociais; Economia; e Socialismo e Democracia. O PSB sai na frente no debate político e apresenta ao país nesses três dias de evento, o documento intitulado “Autorreforma”, que atualiza seu manifesto e o programa partidário, ambos de 1947. “É um momento histórico para o partido e o país. Precisamos debater e definir metas diante desse cenário político-econômico do Brasil. O PSB precisa acompanhar também a evolução tecnológica e montar suas estratégias pensando nessa nova realidade. O Encontro será de grande importância, estarei representando Pernambuco e levando os direcionamentos para os municípios”, disse Patriota. Nos dois primeiros dias, os socialistas discutirão o texto-base da Conferência Nacional, em cima dos cinco grupos temáticos citados. O resultado desses debates será apreciado em uma plenária final, que aprovará o documento para orientar o debate nacional pelo próximo ano. No terceiro dia, haverá uma Conferência Internacional para a qual estão convidadas lideranças políticas de partidos socialistas de Portugal, Espanha, Uruguai e Chile. No momento em que vários países enfrentam crises semelhantes, o PSB avalia que é fundamental incorporar experiências internacionais de esquerda, que se identifiquem com os valores e a visão de futuro do partido, para buscar soluções democráticas, humanistas, progressistas e não-autoritárias para as questões nacionais. Com o slogan “Brasil, um passo adiante”, a “Autorreforma” é a primeira resposta sólida de um partido a uma crise política, econômica e social que se aprofunda do país. O texto da “Autorreforma” tem foco na redução das desigualdades sociais e na geração de oportunidades iguais para toda a população brasileira. Para isso, a proposta que o PSB apresenta enfatiza a importância da Educação Pública de qualidade e a construção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento. Este se baseia em conceitos fundamentais do século XXI: Inovação Tecnológica, Economia Criativa e a proposta da “Amazônia 4.0” (a transformação da região por meio da tecnologia e da biodiversidade). O documento da “Autorreforma” traz cinco eixos temáticos que devem ser prioridade: 1) Reforma Política: a crise do sistema partidário, a Reforma do Estado, a Reforma Tributária/Fiscal e os desafios da Política Externa Brasileira. 2) Desenvolvimento, Cultura e Meio Ambiente: políticas para a Amazônia, economia verde, empregos verdes e cultura/diversidade/criatividade. 3) Políticas Sociais: saúde pública, educação pública, mulheres na política, negritude, seguridade social, idosos, segurança pública, reforma agrária e reforma urbana criativa. 4) Economia: macroeconomia, inovação tecnológica, economia criativa e trabalho. 5) Socialismo e Democracia: socialismo criativo, movimentos sociais, partido laico, comunicação em rede e autorreforma. Amplo debate Ao longo do ano de 2020, o texto da “Autorreforma” ficará em consulta pública para discussão nos estados e municípios. O período de participação dos filiados e da sociedade civil vai até março de 2021, quando será realizado o XV Congresso Nacional do PSB. A …

O trabalhador que tem entre 40 e 80 anos de idade e se aposentar pelo INSS a partir de domingo (1º) precisará trabalhar cerca de dois meses a mais, em média, para receber o mesmo valor de benefício ao qual teria direito se tivesse completado o mesmo tempo de contribuição entre 1º de dezembro do ano passado e o próximo sábado (30). A estimativa é da Conde Consultoria Atuarial com base no novo fator previdenciário, que pode ser calculado a partir da expectativa de sobrevida da população divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso o novo beneficiário não estique o seu período de contribuição, o redutor médio do valor da aposentadoria será de 0,64% em relação aos benefícios concedidos na vigência da tabela antiga. Nenhuma aposentadoria será diminuída em mais de 0,99%, segundo a consultoria. Leia também:Ministro diz que reforma da Previdência já atrai investidoresFirjan aponta necessidade de reforma da Previdência para municípios A redução no cálculo da renda valerá para as aposentadorias por tempo de contribuição a serem concedidas pela regra de transição com pedágio de 50%. Essa regra de transição vale somente para trabalhadores que no último dia 13, quando a reforma da Previdência foi publicada, já tinham acumulado períodos de contribuição entre 28 e 30 anos (mulheres) e 33 e 35 anos (homens). Para se aposentar sem a exigência de idade mínima, esses segurados devem aumentar o seu tempo de contribuição em 50% sobre o período que restava para que eles conseguissem a antiga aposentadoria por tempo de contribuição, concedida a mulheres e homens que comprovassem, respectivamente, 30 e 35 anos de recolhimentos previdenciários. Criado na década de 1990 no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o fator previdenciário tinha a função de desestimular aposentadorias consideradas precoces, como a de trabalhadores que pediam o benefício por tempo de contribuição ainda na casa dos 50 anos de idade. A reforma da Previdência aprovada no governo de Jair Bolsonaro criou novas regras de aposentadoria para benefícios previdenciários concedidos a partir de 13 de novembro deste ano. Para quem é empregado do setor privado, há regras de transição entre a velha e a nova legislação. São cinco regras de transição, sendo quatro delas entre a antiga aposentadoria por tempo de contribuição e a nova aposentadoria com idades mínimas de 62 anos, para a mulher, e de 65 anos, para o homem. Antes, os segurados do INSS podiam se aposentar sem atingir uma idade específica caso completassem um período mínimo contribuição de 30 anos, para a mulher, e de 35 anos, para o homem. A quinta regra de transição será aplicada à aposentadoria por idade da mulher, que subirá de 60 para 62 anos. Homens continuarão a se aposentar por idade a partir dos 65 anos. A carência de 15 anos de contribuição permanecerá valendo para ambos. Servidores, professores e trabalhadores em atividades que apresentam risco à saúde ou são perigosas também terão regras de transições específicas. Além de aumentar as exigências para acessar os benefícios, a reforma …

A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa será encerrada no sábado (30) em 25 unidades da Federação. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), apenas o Espírito Santo e o Maranhão, além de alguns municípios de Mato Grosso do Sul, terão a campanha prorrogada por 15 dias devido a excesso de chuvas ou queimadas. Aquidauana, Corumbá, Ladário, Miranda e Porto Murtinho são os municípios sul mato-grossenses onde a campanha será prorrogada. Produtores de Santa Catarina e do Paraná não precisarão vacinar seus animais. Precisam apenas atualizar o cadastro dos rebanhos (nascimentos, mortes e evolução de rebanho), procedimento que pode ser feito eletronicamente ou pessoalmente junto às unidades veterinárias locais dos seus estados. A expectativa do governo é a de imunizar mais de 100 milhões de bovinos e búfalos. Ministério Por meio de nota divulgada pelo Mapa, a auditora fiscal federal agropecuária da Divisão de Febre Aftosa, Alba Said, informou que a segunda etapa está transcorrendo “dentro das expectativas”, e que segundo os dados já obtidos, a cobertura vacinal deve ficar acima de 98%. Ainda segundo o Mapa, a aplicação da vacina, a nota fiscal de compra e a declaração de vacinação são necessárias para a comercialização de produtos como carne e leite e para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que autoriza o produtor a circular com seus animais. “A declaração de vacinação e a nota de compra do produto devem ser entregues no Serviço Veterinário Oficial do Estado”, diz a nota. Segundo o Mapa, a vacinação garante a erradicação e a prevenção da doença no Brasil e, em termos comerciais, evita que a doença sirva de justificativa para o fechamento de mercados para a carne brasileira. Aftosa A febre aftosa é uma doença viral altamente contagiosa por meio do contato de objetos ou pessoas com a saliva, o líquido das aftas, o leite e as fezes de animais contaminados. Pode afetar bovinos, búfalos, caprinos, ovinos, suínos e animais silvestres com casco fendido (duas unhas). Raramente é transmitida para humanos. Animais infectados apresentam febre, aftas na boca, nas tetas e entre as unhas. Caso esses sintomas sejam identificados é fundamental que o animal seja isolado e, de imediato, se contate o serviço veterinário oficial. Caso se confirme a doença, o animal terá de ser sacrificado.

A Petrobras prevê investimentos de US$ 75,7 bilhões nos próximos cinco anos, a partir de 2020. O novo plano de negócios foi aprovado, ontem (27), pelo Conselho de Administração da companhia. Segundo a estatal, 85% dos investimentos serão alocados no segmento de exploração e produção. “Essa alocação está aderente ao nosso posicionamento estratégico, com foco nos ativos de E&P [exploração e produção], especialmente no pré-sal, nos quais a Petrobras tem vantagem competitiva e geram mais retorno para os investimentos”, diz nota da Petrobras. O volume de investimentos previstos é inferior ao plano anterior, de US$ 84,1 bilhões para o período de 2019 a 2023. Os desinvestimentos (venda de ativos) previstos no plano variam entre US$ 20 bilhões a US$ 30 bilhões para o período 2020-2024, “sendo a maior concentração nos anos de 2020 e 2021”. Produção Para óleo e gás natural, a Petrobras estima a produção de 3,5 milhões de barris de óleo equivalente ao dia em 2024 ante 2,7 milhões em 2020. Apenas para a produção de petróleo, a estatal prevê que o volume aumente de 2,2 milhões de barris de óleo equivalente ao dia em 2020 para 2,9 milhões em 2024. “Para a meta de produção de 2020 consideramos uma variação de 2,5% para mais ou para menos”, informa a companhia. A Petrobras diz que o novo plano está em linha com o posicionamento estratégico da companhia, divulgado em 26 de setembro, em que busca “ser a melhor empresa de energia na geração de valor para o acionista, com foco em óleo e gás e com segurança, respeito às pessoas e ao meio ambiente”. “Definido como Mind the Gap, o Plano Estratégico traz uma agenda transformacional, que visa eliminar o gap de performance que nos separa das melhores empresas globais de petróleo e gás, criando substancial valor para nossos acionistas. Além disso, o plano está consistente com os cinco pilares estratégicos que definimos: i) maximização do retorno sobre o capital empregado; ii) redução do custo de capital; iii) busca incessante por custos baixos; iv) meritocracia; v) respeito às pessoas, meio ambiente e segurança”, diz nota da empresa.