O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, exigiu que a China faça mais concessões se for para as duas maiores economias do mundo concluírem a “primeira fase” de um acordo comercial. Segundo a imprensa americana, um acordo não deve ser fechado até o final deste ano. “A China deseja fechar um acordo comercial muito mais do que eu. Não acho que os chineses estejam atingindo o nível que quero”, disse Trump nessa quarta–feira (20). Órgãos de imprensa dos Estados Unidos informaram que Washington quer que Pequim adote medidas estruturais abrangentes, como, por exemplo, proteção dos direitos de propriedade intelectual, antes de concordar com o pedido do lado chinês para a redução de algumas tarifas. A notícia fez com que os preços das ações em Tóquio reagissem fortemente. Hoje de manhã, o índice Nikkei chegou a cair 1,8% em determinado momento por causa de crescentes preocupações comerciais.

A partir de sexta-feira, dois novos grupos de trabalhadores começarão a receber de contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os R$ 500 do saque imediato. A retirada vale para os não correntistas da Caixa Econômica Federal nascidos nos meses de junho e julho. Esta é a quarta etapa da liberação do cronograma. Além desta fase, há, ainda, mais três de retirada para os nascidos entre os meses de agosto e dezembro, que estarão liberadas até o dia 18 de dezembro deste ano.  Não há limite do número de contas para a retirada do saque imediato, porém o trabalhador que tem direito ao fundo, seja de contas ativa ou inativa, só conseguirá sacar até R$500 de cada uma. R$ 500 por cada conta No caso de três contas, por exemplo, o valor máximo é de R$ 1,5 mil. Quem tiver quatro contas, sacará R$ 2 mil. De acordo com dados do Ministério da Economia, cerca de 80% das contas vinculadas do FGTS têm saldo de até R$ 500. A data-limite para recebimento dos valores é até o dia 31 de março do ano que vem. Caso o saque não seja feito até essa data, o montante retornará para a conta de FGTS do trabalhador, sem qualquer ônus. Quem tiver dúvidas sobre valores e direito ao saque pode fazer a consulta pelo aplicativo FGTS, que está disponível para aparelhos com sistema operacional iOS e Android, pelo site fgts.caixa.gov.br e pelo telefone de atendimento exclusivo, disponível 24 horas: 0800 724 2019.

Antes do fim do ano, o Banco Central (BC) promoverá um mutirão para que os clientes renegociem dívidas com bancos antes do Natal e do ano-novo, anunciou hoje (20) o presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, ele explicou que o mutirão estará atrelado a cursos de educação financeira. Segundo Campos Neto, as agências deverão funcionar além do expediente normal para a renegociação de dívidas bancárias. Em contrapartida, os clientes passarão por cursos para aprender a administrar o orçamento pessoal e a evitar linhas de crédito com juros elevados, como as do cheque especial e do cartão de crédito rotativo. Com o mutirão, ressaltou o presidente do BC, os clientes poderão limpar o nome antes das compras de fim de ano. Campos Neto disse que a instituição pretende repetir esse tipo de ação em 2020, aliando a educação financeira à concessão de crédito com juros mais baixos, por meio de um sistema de pontuação semelhante ao dos programas de fidelidade. “Queremos fazer ações junto com os birôs de crédito. Quem fizer o curso, acabará tendo uma classificação de crédito superior atrelado ao ganho de pontos que gerem desconto em produtos financeiros. Porque quem tem mais educação financeira tem menos inadimplência”, disse Campos Neto. Pagamentos instantâneos Na audiência pública, Campos Neto anunciou que o BC pretende lançar, até o fim do próximo ano, um sistema instantâneo de pagamentos que funciona 24 horas por dia e sete dias por semana e funcionará como alternativa  à Transferência Eletrônica Disponível (TED) e ao Documento de Ordem de Crédito (DOC), que não funcionam de forma instantânea. Atualmente, o valor transferido por DOC só chega à conta do destinatário no dia útil seguinte ou dois dias úteis depois, para transações após as 21h59. No caso do TED, o dinheiro é transferido em alguns minutos para operações antes das 17h. No entanto, a partir desse horário, a transação só é concluída no dia útil seguinte. Segundo ele, o novo sistema diminuirá a demanda por dinheiro em espécie. “Os pagamentos instantâneos devem estar funcionando no fim do ano que vem. O dinheiro vai sair de uma conta para outra, independente de quem seja, empresa ou pessoa física, 24 horas por dia, sete dias por semana. Diminui a demanda por dinheiro em espécie”, declarou. Cheque especial Assim como na audiência pública de ontem (19) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Campos Neto reafirmou que o BC lançará, até o fim do ano, um plano para reduzir os juros do cheque especial das pessoas físicas >. Ele reiterou que esse produto, que cobra juros em torno de 300% ao ano, prejudica principalmente os clientes de baixa renda. “O cheque especial é um produto muito regressivo. Quem está pagando o custo está embaixo na pirâmide. É como se quem estivesse embaixo pagasse o luxo de quem está em cima. É um produto mais usado pela renda mais baixa e por quem tem menos educação financeira. Precisamos fazer uma reengenharia para diminuir regressividade”, declarou. Sobre o spread bancário, …

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2209 da Mega-Sena, realizado na noite de hoje (20), em São Paulo. Com isso, a estimativa de prêmio do próximo sorteio, que ocorre no sábado (23), é de R$ 31 milhões. As dezenas sorteadas foram 22, 25, 28, 32, 33 e 47. Quarenta e nove apostas acertaram a quina, com prêmio de R$ 42.445,66. Já a quadra teve 3.746 apostas vencedoras e prêmio de R$ 793.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou, hoje (20), um corpo nas buscas de vítimas do rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. Ele foi encontrado a 5,5 quilômetros da barragem B1. Uma perícia vai verificar se o corpo encontrado se trata de vítima do rompimento da barragem. Em janeiro, a barragem da Vale no Córrego do Feijão se rompeu, espalhando rejeitos, destruindo casas e resultando na morte de mais de 200 pessoas. Desde então, autoridades realizam buscas para identificar pessoas vitimadas pelo rompimento da barragem. Nove meses após o desastre, 16 pessoas ainda seguem desaparecidas. O Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas. Os bombeiros acharam o corpo na área denominada BH1, sigla para barreira hidráulica. Em razão da decomposição, não foi possível discernir o sexo. A perícia foi iniciada para fazer a identificação e saber se é uma vítima do rompimento da barragem. Caso haja essa confirmação, o número de pessoas desaparecidas poderá cair para 15. Relatório No dia 5 de novembro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório técnico assinalando que a tragédia poderia ter sido evitada se a Vale tivesse prestado informações corretas ao Sistema de Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM). O órgão fez 24 autuações à Vale. Também em novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para avaliar o caso concluiu os trabalhos com o indiciamento da Vale e da companhia alemã Tuv Sud, além de 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso.

O papa Francisco visitou hoje (21) o templo Wat Pho, em Bangcoc, para se encontrar com o patriarca supremo dos budistas tailandeses. Ele defendeu que as religiões sejam faróis de esperança e fraternidade. No segundo encontro oficial da visita à Tailândia, Francisco entrou no templo budista, construído em 1860, e saudou o patriarca Somdej Phra Maha Muneewng, de 92 anos, que conheceu por ocasião de uma visita ao Vaticano, em novo passo no diálogo com representantes dessa Igreja. Tal como os monges budistas, o papa e toda a delegação tiraram os sapatos para entrar no templo e, em seguida, na sala principal, onde foram feitos os discursos. Francisco afirmou que o encontro pretende “acrescentar não só o respeito, como a amizade” entre as duas religiões, o que serve de exemplo num mundo em que “se criam e propagam divisões”. “Quando temos a oportunidade de nos reconhecermos e de nos valorizarmos, inclusive nas nossas diferenças, oferecemos ao mundo uma palavra de esperança capaz de animar e apoiar aqueles que são sempre prejudicados pela divisão”, defendeu. O papa destacou “a importância de que as religiões se manifestem cada vez mais como faróis de esperança, enquanto promotoras e garantes da fraternidade”. Ele pediu que entre os fiéis das duas religiões sejam desenvolvidas “novas imaginações de caridade, capazes de gerar e aumentar iniciativas concretas no caminho da fraternidade, especialmente com os mais pobres e em referência à nossa tão maltratada casa comum”. Durante o dia, o papa visitou ainda o maior hospital católico do país, São Luís, fundado há 120 anos. Mais tarde, Francisco vai reunir-se com o rei da Tailândia, numa visita totalmente privada, e vai celebrar missa no estádio de futebol da capital tailandesa. O papa iniciou nessa quarta-feira (20) em Bangcoc visita de três dias à Tailândia, primeira etapa de uma viagem pela Ásia que também inclui o Japão. Denúncia Em seu primeiro discurso na Tailândia, o papa Francisco denunciou que “mulheres e crianças estão particularmente vulneráveis, violentadas e expostas a toda forma de exploração, escravidão, violência e abuso”. O país é considerado um dos destinos para o turismo sexual. Ele reconheceu “os esforços” das autoridades tailandesas para erradicar o mal, bem como de todas as pessoas e organizações que trabalham para oferecer um caminho de dignidade”. Embora o chefe da Igreja Católica não tenha citado especificamente a exploração sexual de mulheres e crianças, sobretudo pelos turistas no país, o negócio representa ainda cerca de 2% a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), apesar da grande redução registrada nos últimos anos, de acordo com relatórios recentes. Algumas organizações não governamentais (ONGs) mostram que mais de 60 mil crianças são exploradas sexualmente na Tailândia todos os anos e cerca de 300 mil mulheres estão em redes de prostituição, apesar de a prática ser proibida. Essas mulheres e crianças são oriundas, principalmente, do Camboja, Vietnã e Laos.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido. “Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro”, disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.   A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news. Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia. O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Qualquer decisão sobre a taxa Selic – juros básicos da economia – depois deste ano deverá ser tomada com cautela, disse hoje (20), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ele disse que a autoridade monetária será mais prudente em 2020. “O Copom [Comitê de Política Monetária] cortou a Selic para 5%. Deixamos indicado que entendemos que é possível fazer mais um movimento de igual magnitude e entendemos que qualquer movimento adicional tem que ser feito com cautela”, declarou Campos Neto. Ao reduzir a Selic para 5% ao ano, no menor nível da história, o próprio Copom tinha indicado que os juros básicos sofrerão mais uma redução para 4,5% ao ano na próxima reunião do órgão, em dezembro. Inflação Sobre a alta do dólar nas últimas semanas, Campos Neto disse que o Banco Central não mudará a política cambial e só tomará alguma providência caso a desvalorização do real afete a inflação, refletindo-se nos preços. Ele reiterou que o principal instrumento para segurar os preços continua a ser a taxa Selic, não intervenções no câmbio. “O importante para gente é como o câmbio alimenta o canal de inflação. Eu disse que o importante é ver se esse movimento de câmbio está fazendo que a expectativa de inflação, na frente, seja elevada, porque isso acaba contaminando a curva de expectativa da inflação e, se isso estiver acontecendo, obviamente temos que agir, e me referi aos juros e não ao câmbio”, disse. Em audiência, ontem (19), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Campos Neto declarou que a inflação está em níveis baixos e estável no curto, médio e longo prazo. Polarização O presidente do BC também comentou que a polarização política e a guerra comercial entre Estados Unidos e China têm afetado investimentos em todo o planeta. Segundo ele, o Brasil, assim como outros países, tem sido vítima de uma conjuntura internacional complicada, que desacelera o comércio e o crescimento econômico globais. “Tem um tema muito importante também, além da guerra comercial, da tensão comercial, que é o tema geopolítico que nós estamos vendo em diversas partes do mundo, a polarização política. Tudo isso tem afetado os investimentos de uma forma mais definitiva”, comentou. Campos Neto compareceu à Comissão Mista de Orçamento para tratar dos objetivos e das metas para as políticas monetária, de crédito e cambial. Ontem (19), na audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele atribuiu a recente alta do dólar à frustração do leilão do excedente da cessão onerosa e anunciou um projeto para “redesenhar” a cobrança de juros no cheque especial.

Deputados discutiram hoje (20) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, em Brasília, a regulamentação da chamada geração distribuída de energia elétrica, modalidade na qual os consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências. A audiência ocorreu um dia após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciar a prorrogação do prazo final para os interessados participarem da consulta pública sobre o tema. Os interessados agora têm até 30 de dezembro para enviarem suas sugestões de mudanças na Resolução Normativa 482/2012. Em vigor desde 2012, a resolução 482,  que trata da micro e minigeração de energia distribuída, vem sendo discutida desde 2018. A regra diz que o consumidor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.  Esse sistema de créditos, que estabelece subsídios para incentivar esse tipo de prática, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do da rede elétrica é o principal foco da discussão.  Segundo a Aneel, as regras atuais penalizam os consumidores que não usam o sistema de compensação, já que os custos de utilização da rede de distribuição por quem gera sua própria energia são compartilhados entre todos os usuários.Segundo o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da agência nacional, Carlos Alberto Calixto Mattar, se os parâmetros atuais forem mantidos, os brasileiros em geral terão que arcar com o gradual aumento dos custos dos subsídios, que, pelos cálculos da Aneel, tendem a variar entre R$ 1 bilhão, em 2021, e R$ 4 bilhões, em 2027. “São custos que serão repassados para aqueles consumidores que não podem ou não querem instalar a geração distribuída em suas unidades consumidoras”, pontuou Mattar ao participar da audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo o superintendente, o subsídio da geração distribuída deve se equiparar, já em 2021, ao montante destinado a cerca de 5 milhões de famílias da região Nordeste beneficiadas pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). “O que a Aneel está propondo é que os consumidores que produzem sua própria energia elétrica paguem alguma coisa para injetar seu excedente na rede”, frisou Mattar, argumentando que a revisão da Resolução 482/2012 é necessária. “Nossa proposta se refere única e exclusivamente àquela parcela [dos consumidores] que usa a rede para injetar a energia [que ela própria gera a partir de fonte hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada] e, assim, manter sua unidade consumidora ligada ao sistema”, acrescentou o superintendente, garantindo que as regras que forem aprovadas não atingirão imediatamente aqueles que já possuem o sistema instalado. “Para estes, a proposta da Aneel é manter as regras atuais até 31 de dezembro de 2030”, afirmou Mattar. Vice-Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltáica (Absolar), Barbara Ferreira Viegas Rubim …

O “Diário Oficial da União” publicou nesta quarta-feira (20) a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da lei 13.903, que autoriza o governo a criar a empresa NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A nova estatal do país será resultado da divisão da Infraero. A autorização para criar a empresa pública foi proposta pelo próprio governo, por meio de uma medida provisória, aprovada pela Câmara e pelo Senado. A lei sancionada abre espaço para que a empresa se torne sociedade de economia mista, com a participação de capitais privados. A NAV Brasil será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Sua sede será no Rio de Janeiro e todo o capital social será da União. Segundo o texto sancionado, a divisão parcial da Infraero será definida por meio de deliberação da Assembleia Geral da empresa, após manifestação do Conselho de Administração e ouvido o Conselho Fiscal. Com a divisão, a Infraero cuidará da administração da infraestrutura dos aeroportos, enquanto a NAV Brasil terá o objetivo de “implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea”. A nova estatal terá como fonte de recursos, entre outras, as tarifas de navegação aérea; recursos originados por suas próprias atividades e convênios, além de rendas patrimoniais. Os trabalhadores da empresa serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas serão selecionados em concurso público.

Começa hoje (20) o período de mobilizações denominado “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. A jornada tem como objetivo dar visibilidade a iniciativas de combate a esse tipo de prática. Nos últimos anos, projetos com esse intuito também passaram a ganhar corpo na internet, seja por meio de sites ou de aplicativos. Um deles é o Mapa do Acolhimento, plataforma que coloca em contato mulheres que não podem pagar por apoio psicológico e jurídico em razão de episódios de violência de gênero com profissionais voluntários. A mulher se cadastra na plataforma, indicando o local onde está e o tipo de ajuda desejada. A equipe da plataforma analisa o pleito e coloca a mulher em contato com outras profissionais que podem auxiliá-la. Além disso, o site também disponibiliza um mapa de serviços e equipamentos públicos de atendimento para quem quiser recorrer diretamente a eles. São apresentadas também informações sobre direitos e indicados canais de denúncia e apoio, como o Disque 180. Segundo a advogada e articuladora do projeto, Ana Beatri Elkadri, o Mapa do Acolhimento conta com 2,5 mil voluntárias atuando em 900 cidades. No total, já foram realizados mais de 4,8 mil atendimentos. As profissionais trocam experiências para oferecer um apoio coordenado e integral às vítimas que solicitaram o auxílio. “A gente valoriza no nosso projeto a autonomia da mulher, que ela seja protagonista das próprias decisões. Quando voluntárias vão atender, ressaltamos que elas entendam a complexidade, que estejam preparadas para permitir o fortalecimento da mulher e ela tome a decisão e se sinta fortalecida para que possa romper o círculo da violência”, explica a advogada. Orientações e denúncias O site Conexões que Salvam também reúne diversas informações e recomendações de locais onde buscar ajuda. A página auxilia a mulher a saber se sofreu uma violência, com foco nas experiências online. Caso a visitante da página entenda que tenha passado por esse tipo de situação, são indicados diversos recursos, como bloquear o agressor nas redes sociais, e canais para realizar denúncias, de boletins de ocorrência a plataformas online. Na página, há um guia com informações sobre como denunciar e sobre a coleta de provas (de imagens das ofensas e mensagens a endereços do agressor) e orientações a respeito de como registar um boletim de ocorrência em uma delegacia, como as de cibercrimes ou especializadas de atendimento à mulher, as chamadas Deams. Um dos canais de denúncia listados é o portal Safernet, criado para receber denúncias de crimes na web, entre eles os de violência e discriminação contra as mulheres. É disponibilizado também um canal de orientações online por chat ou por e-mail, no qual profissionais realizam atendimentos mantendo o sigilo e a privacidade de quem recorreu ao recurso. Segundo o instituto responsável pelo portal, entre 2007 e 2018, 4,6 mil pessoas foram atendidas em 27 unidades da federação. No balanço de 2018, os principais temas que motivaram os pedidos de atendimento por mulheres foram a divulgação de imagens íntimas na web (449), ofensas e práticas de cyberbulling (276) e problemas com …

Com uma discreta queda de 0,2 ponto percentual na taxa de desocupação do País, que saiu de 12% para 11,8% do segundo para o terceiro trimestre deste ano, o desemprego no Brasil ainda atinge 12,5 milhões de pessoas. As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Trimestral, divulgada terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Dos 27 estados, apenas São Paulo conseguiu redução significativa no desemprego no período encerrado em setembro, caindo de 12,8% para 12%. Em Pernambuco, a taxa de desocupação baixou de 16% para 15,8%. Com 658 mil desempregados. Apesar do leve recuo, o estado tem a terceira maior taxa, atrás apenas da Bahia (16,8%) e Amapá (16,7%). Na avaliação do economista da Fecomércio em Pernambuco, Rafael Ramos, os resultados da Pnad mostram que o mercado de trabalho pernambucano ainda apresenta grandes dificuldades para gerar vagas. “A taxa de desemprego para o estado no terceiro trimestre apresentou uma melhora modesta em relação ao trimestre anterior, mas significativa quando comparado com o mesmo trimestre de 2018 (16,7%). Contudo, essa melhora que vem ocorrendo está sendo puxada pelo setor informal, onde os postos de trabalho sem carteira assinada representam a grande maioria das vagas geradas”, analisa Ramos. Segundo o IBGE, o trimestre encerrado em setembro teve aumento de 459 mil pessoas ocupadas, o que fez essa população chegar a 93,8 milhões, um recorde na série histórica que teve início em 2012. “Um recorde puxado por informalidade”, disse a analista da pesquisa, Adriana Beringuy. Para Ramos, apesar de atenuar a situação difícil do mercado de trabalho, a informalidade gera um nível de confiança modesto, fazendo com que o consumo continue em marcha lenta. “Porém, a expectativa é que as vagas formais respondam de maneira mais forte no último trimestre, puxado pela geração de empregos temporários”, destaca o economista. Por meio de nota, o Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, afirma que tem feito o máximo para retirar as pessoas do desemprego e melhorar as taxas de ocupação. “Temos vários cursos a oferecer para que as pessoas gerem algum tipo de renda, se fortaleçam com a qualificação e depois possam encontrar um espaço no mercado de trabalho ou abram seu próprio negócio. Trabalhamos dia e noite pensando nos nossos trabalhadores, nas pessoas mais simples e que precisam do apoio do estado”, diz o documento. Tempo Em relação ao tempo de procura, no Brasil, 46,9% dos desocupados estavam há menos de um ano em busca de trabalho e 25,2% há dois anos ou mais. No País, 1,8 milhão de desocupados buscavam trabalho há menos de um mês, enquanto 3,2 milhões procuravam uma ocupação há 2 anos ou mais. (FolhaPE)

O uso consciente de antibióticos requer a atuação de diversos atores, que vão desde a população em geral até profissionais da saúde e indústria farmacêutica. “Sem uma ação urgente, caminhamos para uma era pós-antibióticos, em que infecções comuns e ferimentos leves podem voltar a matar”, alerta a Organização Mundial da Saúde (OMS).organização que promove até domingo (24) a Semana Mundial do Uso Consciente de Antibióticos. A programação teve início nesta segunda-feira (18). Segundo a OMS, o uso inadequado de antibióticos faz com que as bactérias se alterem, tornando-se resistentes a medicamentos. Infecções como pneumonia, tuberculose e gonorreia, estão se tornando cada vez mais difíceis e, às vezes, impossíveis de tratar. A OMS estima que pelo menos 700 mil pessoas morrem por ano devido a doenças resistentes a medicamentos antimicrobianos e alerta que o número de mortes pode chegar a 10 milhões, a cada ano, até 2050, mantido o cenário atual. “Isso é um problema que tem se tornado cada vez mais grave. A resistência bacteriana hoje em dia é considerada uma das 10 maiores ameaças à saúde pública global. Infecções para as quais antigamente a gente tinha tratamento, hoje praticamente não temos mais opções”, disse a chefe do Laboratório de Pesquisa em Infecção Hospitalar do Instituto Oswaldo Cruz, Ana Paula Assef, em entrevista à Rádio Nacional. A pesquisadora ressalta que vários atores podem contribuir para reverter esse cenário. Profissionais da saúde podem ter mais cuidado e prescrever antibióticos de forma correta e consciente, escolhendo melhor o medicamento na hora de receitá-lo. E a população também pode se proteger. “Muitas vezes acontece de a gente usar o antibiótico que tem no armário da vizinha, ou da tia, que falou que usou aquele antibiótico para tratar uma infecção parecida. Não pode. A população tem que ter essa noção de que antibiótico só pode ser usado, que só adianta, para infecções bacterianas. E quem tem que receitar é o médico”, afirmou.  Consumo no mundo Relatório da OMS publicado no ano passado aponta grandes discrepâncias nas taxas de consumo entre os 65 países analisados, variando de aproximadamente quatro doses diárias definidas (DDD) por cada mil habitantes para mais de 64 doses diárias definidas por cada mil habitantes. Segundo a organização, a grande diferença no uso de antibióticos em todo o mundo indica que alguns países provavelmente estão usando antibióticos, enquanto outros podem não ter acesso suficiente a esses medicamentos que salvam vidas. No Brasil, a taxa de consumo é 22,75, a maior entre os países americanos com dados disponíveis. O país é seguido por Bolívia, com taxa de consumo de 19,57 doses diárias definidas por cada mil habitantes; Paraguai, com 19,38; Canadá, com 17,05; Costa Rica, com 14,18; e Peru, com 10,26. De acordo com o médico infectologista Hélio Bacha, grande parte do uso do antibiótico no Brasil, especialmente o ambulatorial, é desnecessária. “Há uma pressão muito grande por parte da população, que acha que antibiótico é medicação eficaz para todo tipo de infecção e há uma formação médica nem sempre adequada para distinguir o bom …

O número de microempreendedores individuais (MEIs) deve dobrar em seis anos em Pernambuco. A estimativa faz parte da pesquisa inédita desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Sdec), divulgada terça-feira. Segundo o recorte, a projeção do crescimento leva em consideração a taxa anual de 16,8% na abertura de novos empreendimentos no Estado, que conta hoje com mais de 289 mil microempreendedores. Além desta, outras motivações para o crescimento no número de empreendedores estão a criação de novas plataformas de serviço, a exemplo dos aplicativos de transporte e delivery, responsáveis pela modificação das relações de trabalho no País. De acordo com o levantamento, iniciado em abril de 2019, o crescimento médio do número de profissionais que empreendem por conta própria tem sido da ordem de 1,4% ao mês e de 16,8% ao ano no estado. Na comparação do número absoluto de MEIs em proporção à população em idade economicamente ativa (14 a 65 anos), as cidades do Recife, Petrolina, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira apresentam as maiores taxas. “É uma mudança estrutural nas relações de trabalho e ainda há espaço para crescer. Contribui para isso uma agenda política mais liberal, de desburocratização dos serviços. Outras formas de organização do trabalho mostram isso em todo o mundo, é o que vemos com os aplicativos”, comenta a secretária executiva de Políticas de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Maíra Fischer. Segundo a pesquisa, promoção de vendas é a atividade econômica que mais cresce em todas as regiões pernambucanas. Nas cidades com mais de 55 mil habitantes, o crescimento está concentrado em serviços de transporte. Já os serviços domésticos são destaque nas localidades com menos de 55 mil pessoas. “Na recuperação de um cenário de crise, é natural que, no início, a geração de empregos de menor qualificação e também da informalidade. Depois, com a consolidação da recuperação econômica, a retomada dos empregos passa a ocorrer em maior grau no mercado formal”, avalia o economista Marcelo Freire, gestor de Desenvolvimento Econômico do Estado.

Os estudantes habilitados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 têm até amanhã para responder ao Questionário do Estudante. As provas acontecem no domingo (24) e, para visualizar o Cartão de Confirmação da Inscrição, é necessário que os participantes preencham o questionário. O acesso se dá pelo Sistema Enade, após preenchimento do CPF e da senha cadastrada no primeiro acesso do estudante. Neste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, tem 434.859 estudantes inscritos na prova. O Cartão de Confirmação da Inscrição traz informações sobre o local de prova, horários e atendimentos (se solicitados e aprovados). Até a última segunda-feira (18), 85% dos inscritos (371.898) já haviam respondido ao questionário e 41% (179.025) consultaram o local de prova. Nesta edição do Enade serão avaliados os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança. De acordo com a legislação, devem ser inscritos no exame os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação avaliados na edição. Apenas os concluintes precisam fazer a prova e preencher o questionário. No histórico escolar do estudante, ficará registrada a situação de regularidade em relação ao Enade, que é um requisito para colação de grau em cursos de graduação.

Uma nova edição do mutirão de negociação de dívidas realizada pelo Procon Recife deve atender consumidores endividados até a próxima sexta-feira (22). O mutirão de renegociação acontece no Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, Zona Norte do Recife, das 7h às 16h. A ação atende pessoas físicas e jurídicas e conta com a presença de diversas empresas, que oferecem oportunidades de negociação em condições especiais. Durante os dias do mutirão, são distribuídas fichas de atendimento a partir das 6h para atender à capacidade máxima diária de cada empresa participante. Segundo o Procon, até 900 pessoas podem ser atendidas diariamente, capacidade de atendimento maior em relação ao primeiro evento, que aconteceu em junho. Entre as empresas, estão prestadoras de serviço como Celpe e Compesa, empresas de telefonia fixa e móvel, bancos com cartões de crédito, IPTU, Crefisa e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que oferece consultas de CPF. Leia também:Oito dicas do Procon para comprar os presentes de fim de ano sem arrependimentoMutirão oferece negociação de dívidas até sexta no Recife A expectativa do Procon é de atender cerca de duas mil pessoas durante os quatro dias da ação e possibilitar que os consumidores consigam chegar a um acordo para quitar dívidas. Segundo a presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim, a ação é baseada no sucesso das edições anteriores. “Procuramos sensibilizar essas empresas para que elas participem com uma negociação diferenciada. Não adianta participar com renegociações semelhantes às que são feitas em condições normais”, afirma Ana Paula. “O consumidor que vem já tentou negociar a dívida, mas não coube no orçamento. Eles procuram essa ação para tirar multas, parcelar e buscar uma forma de quitar as pendências”, completa Ana Paula. O mutirão conta com a presença de advogados do Procon, que devem acompanhar as negociações e orientar os consumidores. Para tentar renegociar as dívidas, os consumidores precisam comparecer com comprovante de residência, documento oficial e um comprovante da dívida. Isabele Maria, 22, está desempregada e teve dificuldades para quitar as dívidas com a Celpe. Para renegociar, procurou o mutirão e conseguiu abater parte das dívidas, que somavam aproximadamente R$$ 7 mil e foram reduzidas para pouco mais de R$ 4 mil. “Já tinha procurado a loja da Celpe três vezes, mas não tinha conseguido pagar. Estou muito satisfeita com a negociação daqui. Agora vou pagar as parcelas, que devem chegar na minha conta e eles vão religar a luz da minha casa”, disse Isabele, que tinha débitos com a Celpe desde 2014.

Começa às 7h desta quarta-feira (20) e segue até o dia 27 de dezembro, a matrícula para o ano letivo de 2020 para estudantes novatos da rede estadual de ensino de Pernambuco. Ao todo, serão disponibilizadas no Estado, 74.978 vagas para estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio e Educação para Jovens e Adultos (EJA). A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet, através do site www.matricularapida.pe.gov.br. Os estudantes já matriculados nas unidades de ensino terão suas vagas confirmadas automaticamente e não precisam participar desta fase de matrículas. No cadastro devem ser preenchidos o nome completo do aluno e do responsável, data de nascimento, escola de origem e escola que pretende estudar com série e turno, além de RG e CPF. Ao final, será gerado um protocolo de confirmação. Posteriormente, entre os dias 2 e 16 de janeiro, o aluno deve comparecer diretamente na escola escolhida com o número do protocolo para realizar a efetivação do cadastro portando ainda cópia da Certidão de Nascimento, comprovante de escolaridade, uma foto 3×4 recente, comprovante de residência com CEP, documento de transferência, cópia da carteira de vacinação e comprovante do tipo sanguíneo e fator RG. Do total das vagas, 10.313 estão concentradas no Recife, 18.224 na Região Metropolitana e 46.441 no Interior do Estado, que contempla as Zonas da Mata, Agreste e Sertão. Das 74.978 vagas, 31.919 são para o ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e 43.059 para o ensino médio. Estão inclusas também neste total as 16.508 matrículas para estudantes do EJA, que podem se inscrever para a modalidade de ensino fundamental (4.834 vagas) ou ensino médio (11.674) em qualquer uma das 1.059 escolas estaduais de Pernambuco. Haverá também vagas nas 368 escolas de modalidade integral – sendo 3.066 vagas para as unidades do Recife e Região Metropolitana e 5.588 vagas para as unidades do Interior do Estado. Nesse processo não serão contempladas as 44 unidades de educação técnica porque estas já finalizaram o processo de matrícula no último dia 7 de novembro. As vagas não ocupadas ou não confirmadas até o dia 27 de dezembro ficarão disponíveis no mesmo site a partir do dia 20 de janeiro até o dia 28 do mesmo mês exclusivamente para os estudantes retardatários e que não confirmaram matrícula em nenhuma outra unidade de ensino. A efetivação das inscrições retardatárias feitas pela internet devem ser finalizadas nas instituições de ensino do dia 21 a 30 de janeiro. O início do ano letivo de 2020 para os mais de 510 mil estudantes matriculados na rede estadual está previsto para 4 de fevereiro. O secretário estadual de Educação e Esportes, Fred Amancio, alerta que, a partir do momento em que o cadastro é finalizado, a vaga não estará mais disponível no site. “Quem vem das escolas municipais a vaga já está garantida. Mas temos muitas escolas que são muito procuradas pelos novatos, e as vagas se encerram rapidamente. Ano passado, 60% das matrículas foram feitas pelo celular, que passou a ser o caminho mais rápido para efetivar a inscrição”, afirmou …

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) a ficha de desfiliação do PSL. A expectativa é de que ela seja apresentada ainda nesta terça ao diretório nacional do partido e à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, domicílio eleitoral do presidente. O documento foi firmado em reunião de Bolsonaro com seus consultores jurídicos Karina Kufa e Admar Gonzaga, no Palácio do Planalto. Nesta quinta-feira (21), o presidente lançará uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil, e poderá assumir a sua direção nacional. Segundo a defesa de Bolsonaro, não há impedimento legal para que ele acumule as funções de dirigente partidário e de presidente da República. Na segunda-feira (18), ele afirmou que há chances de assumir o posto. “Isso aí é página virada. O PSL, quem quiser, fique com ele. O partido do presidente será outro e, com ele, certamente, virão os leais”, afirmou Gonzaga, em uma referência ao grupo de deputados e senadores que pretende se filiar ao novo partido. Para os advogados do presidente, já há elementos para que os parlamentares bolsonaristas aleguem justa causa para deixar o PSL sem que percam os mandatos para os quais foram eleitos. “Justa causa é o que não falta. O que se viu na postura do presidente do PSL e de todos aqueles que o acompanham é, justamente, uma flagrante falta de compromisso com a transparência e boa gestão do dinheiro púbico. E isso é inaceitável para o presidente [Bolsonaro]”, disse o advogado.

As empresas têm até 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário. Nesta etapa de pagamento, o trabalhador recebe 50% do valor total do seu 13º salário, sem nenhum desconto. A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro. Dessa parcela, são descontados Imposto de Renda e INSS, ou seja, ela é menor do que a primeira. Quem pediu o adiantamento do 13º salário nas férias não recebe a primeira parcela, somente a segunda. Cerca de 81 milhões de brasileiros receberão o 13º salário este ano, com valor médio R$ 2.451, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A economia brasileira receberá uma injeção de R$ 214,6 bilhões, o que representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Tem direito ao 13º salário todo trabalhador contratado pelo modelo CLT, ou seja, com carteira assinada, que tenha trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano e não tenha sido demitido por justa causa. Essa regra não mudou com a reforma trabalhista. Apesar da negociação entre trabalhadores e empregadores ter ganhado força com a reforma, o pagamento do 13º salário segue como um direito e não pode ser extinto, nem com negociação coletiva.

Alunos de escolas públicas urbanas em mais de 5,2 mil municípios do país poderão ser beneficiados com acesso à internet. Em cerimônia no Palácio do Planalto, com participação do presidente Jair Bolsonaro, o governo anunciou hoje (19) a ampliação do programa Educação Conectada, do Ministério da Educação (MEC). A medida prevê investimentos de R$ 224 milhões até o final de 2020. Ao todo, cerca de 70 mil escolas serão atendidas, alcançando um total de 27,7 milhões de alunos. No início do mês, o MEC já havia anunciado a expansão do programa para 24,5 mil escolas urbanas, além de garantir que outras 9,9 mil escolas contempladas em 2018 continuassem com a cesso à internet a partir do repasse do dinheiro para a manutenção do serviço. “Das escolas urbanas, a gente vai para mais de 80% [de cobertura de internet]. Das escolas rurais, que é via satélite, [a cobertura] era zero, esse ano a gente já vai para 40%, e aí a gente começa a acelerar esse processo”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista a jornalistas. No caso das escolas rurais, o Educação Conectada é realizado em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que recebeu do MEC, em 2019, um total de R$ 60 milhões para implantar internet por meio de tecnologia via satélite. Até o fim deste ano, o governo prevê conexão de 8 mil escolas rurais à internet. A velocidade da internet, segundo a pasta, depende da velocidade ofertada na região, mas o MEC disse que garante a melhor oferta disponível. O Educação Conectada tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. O presidente Jair Bolsonaro e o senador Arolde de Oliveira, entoam a canção da Infantaria, após solenidade de ampliação do Programa Educação Conectada nas Escolas e ato comemorativo ao Dia da Bandeira – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Para receber a conexão de internet, as instituições públicas precisam ter número de matrículas maior que 14 alunos; ter, no mínimo, três computadores para uso pelos alunos; e, ter, no mínimo, um computador para uso administrativo e pelo menos uma sala de aula em funcionamento. Livros didáticos O governo também lançou nesta terça-feira um concurso nacional de desenho da bandeira nacional para estudantes de escolas públicas. As ilustrações mais bem avaliadas vão estampar a quarta capa dos livros didáticos, que fazem parte do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD). Batizado de 1º Concurso Sua Arte no Livro Didático”, a iniciativa é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, e principal financiador da educação básica no Brasil. Atualmente, cerca de 7 milhões de alunos do Ensino Médio em mais de 20 mil escolas são atendidos pelo PNLD. Segundo as regras do concurso, os cinco primeiros colocados vão ganhar computador, uma viagem para a cidade de São Paulo, para receberem a premiação, além de terem o desenho impresso nos livros. Os diretores de escolas públicas devem indicar a participação dos alunos pelo …

O incremento do Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário neste ano e no próximo foi revisto para cima pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A previsão anterior era de crescimento de 0,5% em 2019 e a nova projeção marca 1,4%. No caso de 2020, a projeção de crescimento vai de 3,2% a 3,7%, conforme o prognóstico de safra. Todos os percentuais estão acima do que é esperado para o conjunto da economia. Segundo o Ipea, em 2019 o PIB nacional deverá ter alta de 1%. Em 2020, o crescimento deve ficar em 2,3%. Historicamente, o agronegócio é responsável por um quinto do PIB nacional. “O PIB do agronegócio vai puxar o crescimento do PIB nacional”, ressaltou o presidente do Ipea Carlos von Doellinger, em seminário sobre o agronegócio, em Brasília. “O setor agropecuário está tendo um comportamento com perspectiva muito favorável. É uma vocação do Brasil, o país sempre teve vantagem comparativa”, assinalou. Apesar do histórico efeito no crescimento da economia, o impacto da agropecuária no conjunto da atividade econômica não é linear, varia conforme produto e extensão de sua cadeia de produção. “Depende do que está sendo produzido para onde para qual mercado. Não dá para analisar de forma tão simplista. A gente não tem como avaliar o impacto no PIB geral”, pontuou o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea José Ronaldo Souza Júnior, durante o seminário. “Algumas coisas são exportadas diretamente, não geram outros efeitos em termos de indústria. No caso da carne, ela gera impacto na indústria de alimentos. No caso da soja, ela é pouco processada no Brasil, então ela não gera tanto impacto assim em termos de indústria”, completa o especialista em crescimento econômico. Conforme o Ipea, o bom desempenho do agronegócio tem sido puxado pela produção de milho algodão e ovos para mercado interno, aliado ao crescimento das exportações de grãos e de venda de carne bovina, suína e frango. Há ganho de produtividade nesses segmentos. Conforme Souza Jr, “está havendo melhora na produtividade agrícola. Tanto a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] quanto o IBGE não estão vendo ganho de área plantada e sim ganho de produtividade. O que mantém a tradição da agricultura brasileira ser um setor que continuamente tem melhorado a produtividade”.

Ao menos 675 pontos do litoral brasileiro já foram atingidos pelas manchas de óleo de origem desconhecida que, desde o fim de agosto, se espalhou por toda a costa da Região Nordeste e pelo litoral norte do Espírito Santo. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as 675 áreas afetadas pela substância poluente estão espalhadas por 116 municípios de dez estados: nove da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e um da região Sudeste (Espírito Santo). Só nas últimas 24 horas, militares da Marinha, técnicos do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de servidores públicos de prefeituras e governos estaduais e voluntários vistoriaram 143 áreas. Destas, o Ibama classificou 64 como limpas e livres da presença de fragmentos de óleo. Nas outras 79 áreas vistoriadas, os agentes ainda encontraram manchas e vestígios esparsos de contaminação até o meio-dia de hoje (19). Voluntários retiram óleo de praia em Morro de São Paulo, na Bahia – Arquivo pessoal/João Moraes Na noite desta segunda-feira (18), o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado por representantes da Marinha, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ibama informou que, ao longo de todo o dia, 6 mil militares da Marinha (5.746), Exército (249) e da Aeronáutica (seis) atuaram na operação de identificação e remoção do óleo. Ontem, também participaram da ação 68 servidores do Ibama; 55 do ICMBio; 3.873 agentes de defesas civis estaduais e municipais e 440 funcionários da Petrobras. Vinte e um navios, 11 aeronaves e 31 viaturas foram colocadas à disposição das equipes. Segundo o Ibama, desde 30 de agosto, cerca de 4.500 toneladas de resíduos contaminados já foram recolhidos de praias, manguezais, costões e outros habitats. A contagem desse material não inclui somente óleo, mas também areia, lonas e outros materiais utilizados para a coleta. A forma de descarte destes resíduos é determinada pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente.

Agricultores familiares de 123 municípios da Bahia, Paraíba e Minas Gerais terão o benefício do Garantia-Safra 2018/2019 disponibilizado em novembro para cobrir perdas com a seca, informou o Ministério da Agricultura na segunda-feira (18). Segundo o governo, o pagamento beneficiará 139.070 unidades familiares, somando R$ 28,9 milhões. O montante em recurso disponibilizado para esses agricultores até o mês de março de 2020 chegará a R$ 118,2 milhões. No acumulado da safra 2017/2018, foram beneficiados 493.638 produtores em 531 municípios, totalizando, aproximadamente, R$ 419,6 milhões em benefícios, diz o ministério. Quem tem direito? Têm direito ao benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. Ao todo, 123 municípios terão o pagamento disponibilizado. Veja a lista divulgada pelo ministério, por estado: Bahia: (Abaíra, Anagé, Andaraí, Aracatu, Barra, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Barro Alto, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Boquira, Caculé, Caetité, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Anápolis, Candiba, Canudos, Caraíbas, Carinhanha, Casa Nova, Caturama, Central, Correntina, Dom Basílio, Encruzilhada, Feira da Mata, Guanambi, Iaçu, Ibipitanga, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Iramaia, Irecê, Itaberaba, Itaeté, Itaguaçu da Bahia, Itiruçu, Ituaçu, Iuiu, João Dourado, Juazeiro, Jussara, Lagoa Real, Lajedo do Tabocal, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macajuba, Malhada, Malhada de Pedras, Matina, Morpará, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Nova Redenção, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Piripá, Planaltino, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Remanso, Ribeirão do Largo, Rio do Pires, Ruy Barbosa, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, São Gabriel, Serra do Ramalho, Sento Sé, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sobradinho, Tabocas do Brejo Velho, Uauá, Uibaí, Urandi, Utinga, Várzea Nova, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley, Xique-Xique). Paraíba: (Areial, Barra de Santana, Coxixola, Gado Bravo, Ingá, Itatuba, Mogeiro, Olivedos, Riacho de Santo Antônio e Santa Cecília). Minas Gerais: (Araçuaí, Capitão Enéas, Catuti, Ibiracatu, Itacarambi, Janaúba, Juvenília, Lontra, Manga, Matias Cardoso, Pai Pedro, Porteirinha, Varzelândia, Verdelândia e Virgem da Lapa).

O número de denúncias de violência financeira contra idosos subiu 272%, em Pernambuco. Os dados, computados pelo governo do estado entre janeiro e outubro de 2019, fazem parte do comparativo com o mesmo período de 2018. A maioria das ocorrências foi registrada no ambiente familiar. A informação, do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (Ciappi), foi divulgada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Ao todo, foram 577 denúncias este ano e 155 no mesmo período do ano anterior. A diferença de casos entre os dois anos é de 422. De acordo com o Estatuto do Idoso, o dinheiro dessas pessoas deve ser utilizado por elas e para os benefício próprio. Cerca de 94% dos casos denunciados ocorreram dentro do ambiente intrafamiliar. Foram 577 idosos violentados por parentes. A maioria das vítimas, segundo o Ciappi, é composta por mulheres. São 70,36% de vítimas do sexo feminino e 29,64% do sexo masculino. Além disso, a faixa etária que mais sofre com esse tipo de violação de direitos é a da população a partir de 80 anos, seguida pela população entre 70 e 75 anos. De acordo com o Secretário de Justiça, Pedro Eurico, o aumento ocorreu por causa da maior notificação por parte de pessoas próximas dos idosos. “Havia uma subnotificação. Com a maior divulgação, as pessoas têm denunciado mais. Além disso, com a crise financeira e o alto desemprego, os parentes, desesperados, recorrem aos idosos”, declarou o secretário. As denúncias, segundo o secretário, podem ser feitas na sede do Ciappi, na Rua Santo Elias, 535, no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife, ou pelo telefone (81) 3182.7649. O serviço é válido para todo o estado. “Qualquer pessoa próxima ao idoso pode denunciar. Enfermeiros, vizinhos, outros parentes. Depois da denúncia, o caso passa a ser acompanhado. Em casos em que existem maus-tratos físicos ou psicológicos, que coloquem em risco a saúde do idoso, acionamos a polícia imediatamente. A violência financeira também é um crime previsto no estatuto”, disse Pedro Eurico.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje a anulação de uma questão da prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias do Enem 2019. O Inep identificou que a questão anulada fez parte do Caderno de Questões Braile e Ledor da edição do Enem de 2018. O chamado “caderno Ledor” é preparado para os aplicadores que atuam como ledores para os participantes que, por algum motivo, solicitam auxílio para a leitura da prova como recurso de acessibilidade. A questão anulada consta no Caderno Azul como número 90; no Caderno Amarelo como 78; no Caderno Branco como 66; e no Caderno Rosa como 72. No Enem, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e, também, de acordo com o desempenho de cada estudante na própria prova. A correção segue chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI). Respeitando a comparabilidade garantida pela TRI, as questões que compõem as provas acessíveis podem sofrer ligeira alteração comparadas à prova de aplicação regular devido às especificidades deste público. As provas do Caderno Braile e Ledor, por exemplo, contém a descrição de gráficos, imagens, esquemas e outros recursos visuais. Além disso, questões que inviabilizam ou dificultam demasiadamente a compreensão por parte dos participantes com algum tipo de deficiência visual são substituídas. (ebc)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (19) que decidiu adiar por 30 dias o prazo para a conclusão de consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída, modalidade na qual os consumidores também podem gerar a própria energia elétrica em suas residências. O prazo inicial para a consulta, aberta no dia 17 de outubro, terminaria no sábado, 30 de novembro. Com o adiamento, a consulta pública será encerrada no dia no dia 30 de dezembro. Elaborada em 2012, a resolução que trata da micro e minigeração de energia distribuída diz que o consumidor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. Além disso, a resolução estabelece subsídios para incentivar esse tipo de prática, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do da rede elétrica e também do pagamento de outras componentes da conta de energia, como os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo). Porém, esses incentivos são cobrados de todos os consumidores, inclusive dos usuários “comuns” que recebem a energia somente da distribuidora. Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios. Na avaliação da Aneel, atualmente a produção desse tipo de energia já tem um custo viável, diferentemente de quando a medida foi implantada. A proposta que a Aneel vai colocar em consulta prevê um período de transição para as alterações nas regras. Quem já possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Já os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma (prevista para 2020), passam a pagar o custo da rede. Em 2030, ou quando atingido uma quantidade de geração distribuída pré-determinada em cada distribuidora, esses consumidores passam a compensar a componente de energia da Tarifa de Energia (TE), e pagam além dos custos de rede, os encargos setoriais. No caso da geração remota, quando o consumidor instala seu sistema gerador em local diferente do local de consumo, desde que ambos estejam em sua titularidade e dentro da área de concessão da mesma distribuidora, a proposta prevê dois cenários. Segundo a agência, quem já possui a geração distribuída continua com as regras atualmente vigentes até o final de 2030. Já os novos pedidos de acesso após a publicação da norma passam a pagar custos de rede e encargos. De acordo com a Aneel, as alterações no sistema de compensação propostas equilibram a regra para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (19) uma nova versão do Anatel Consumidor, ferramenta por meio da qual recebe queixas contra as operadoras que prestam serviços de telefonia móvel, internet e de TVs por assinatura. As reclamações podem ser feitas tanto por meio do aplicativo Anatel Consumidor quanto pelo site da agência. Para quem não tem acesso à internet, há, ainda, um canal de atendimento por meio de call center, no telefone 1331. Ao disponibilizar essas ferramentas, a Anatel busca fazer do consumidor um agente ativo para melhor regulação do mercado. A ideia é dar ao usuário cada vez mais informações e instrumentos para que, dotado de informações sobre preços e qualidade, ele “se torne um agente ativo na regulação do mercado”. Anatel Consumidor “A Anatel trabalha na perspectiva de empoderamento do consumidor, razão pela qual temos um canal de atendimento para que registrem suas reclamações. Esse canal tem se revelado efetivo, mas precisávamos aprimorá-lo”, disse à Agência Brasil o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Moraes, após a cerimônia de lançamento da nova plataforma do Anatel Consumidor. A plataforma se integra a outros sistemas que tratam de questões envolvendo consumidores, “para trazer facilidades e mais interação do consumidor com a agência, de forma a registrar reclamações ou solicitações em relação às prestadoras de serviços de telecomunicações”, acrescentou Moraes. O presidente da Anatel destacou que a apresentação do número do protocolo de reclamação obtido junto à empresa de telecomunicações é importante para facilitar a localização e o acompanhamento do caso, pela Anatel. “Mas, mesmo sem ele, é possível fazer a reclamação, de forma a colocar a Anatel como interlocutora na relação do consumidor com a empresa”, acrescentou. Feita a reclamação junto à Anatel, as operadoras têm prazo de 10 dias corridos para dar um retorno, processo que pode ser acompanhado tanto por meio do aplicativo quanto por meio do site da agência. Nível de satisfação Outra novidade é que, a exemplo de aplicativos como o Uber, o consumidor informará seu nível de satisfação com a resposta apresentada pela operadora, dando a ela uma nota que varia de 1 a 5. De acordo com a superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, as mudanças devem-se também ao fato de a demanda de reclamações estar acima da capacidade suportada pelo sistema. “Ele [o sistema] estava defasado do ponto de vista operacional. Nosso volume de atendimentos registra uma média de 3 milhões de reclamações por ano, já tendo apresentado pico de 4 milhões. Para se ter uma ideia do que esse volume representa, os Procons de todo o país, juntos, registram cerca de 500 mil reclamações por ano”, ressaltou. Painéis de Dados Na mesma cerimônia, a Anatel anunciou a disponibilização, em seu portal, dos novos painéis de dados de serviços de telecomunicações. Neles haverá dados sobre regulamentação, acessos, certificação, reclamações, demandas e diversos segmentos relacionados à competência legal da Anatel, respaldados por gráficos, mapas e indicadores do setor de telecomunicações, como quantitativos de acessos ou velocidade da conexão. Segundo Moraes, o painel precisava ter …

As vendas por meio de comércio eletrônico (e-commerce) da Black Friday devem, pela primeira vez, estar muito próximas das realizadas em lojas físicas. A projeção é da Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop). Ela prevê para este ano, durante a promoção, um faturamento para o comércio acima de R$ 3 bilhões. O diretor de Relações Institucionais da entidade, Luiz Augusto Ildefonso, disse hoje (19) que as vendas crescem, anualmente, desde 2010 quando a promoção, muito comum nos Estados Unidos, chegou ao Brasil.   Lojistas esperam movimento acentuado no comércio durante a Black Friday   (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil) “Sempre foi uma distância muito grande. Até o ano passado, era muito mais volumoso o pedido de compras na internet do que na loja física”, disse, lembrando que, até 2017, a iniciativa era voltada, na maior parte, para o comércio eletrônico e a loja física era praticamente um apêndice da data. A queda na taxa de juros, a liberação de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e o pagamento da primeira parcela do 13º salário favorecem o cenário de otimismo. Facilidade O diretor revelou que atualmente a facilidade de comprar pelo comércio eletrônico e pegar a mercadoria vendida no site em uma loja de shopping tem levado o cliente aos centros de compras, aumentando a presença nas lojas físicas e ampliando as vendas. “Indo lá, há uma possibilidade de o consumidor comprar mais alguma coisa na loja. Isso tem sido extremamente favorável à loja física”, contou. “Isso agrega no volume de venda. É uma experiência que as lojas iniciaram e está ocorrendo firmemente, principalmente, em vestuário, calçados e perfumes”, explicou. Ildefonso afirmou que o movimento de consumidores nas lojas aumenta na própria sexta-feira que é a data onde, nos Estados Unidos, costuma concentrar o maior número de compradores, que chegam a passar a noite nas filas aguardando a abertura das portas, todos atrás de preços baixos. “Aqui no Brasil, a Black Friday nunca é em um dia só, mas na sexta-feira, no dia 29 de novembro, a expectativa é que o fluxo de pessoas no comércio vai ser muito próximo das compras na internet neste ano”, disse. Acrescentou que os smartphones são os mais procurados nesta data. Quem compra procura trocar o aparelho atual por um com tecnologia mais nova. O mesmo ocorre com os televisores. Em terceiro lugar, aparecem roupas e calçados.

Pela primeira vez em Petrolina, uma grande ação vai chamar atenção dos consumidores acerca do impacto dos tributos no dia a dia da população. É que nesta quarta-feira (20), 16 postos de combustíveis da cidade venderão gasolina sem impostos ao preço médio de R$ 2,60. A ação que faz parte de uma mobilização do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) e do Sindicombustíveis acontece a partir das 7h. O diretor presidente do Prodecon, Dhiego Serra, lembra que o consumir petrolinense tem ficado, cada vez mais, atento aos seus direitos e que essa nova ação tem como objetivo sensibilizar a população sobre a alta taxa de impostos embutidos sobre todos os produtos. “O consumidor vive sob uma carga tributária muito alta que tem impacto até mesmo na sua qualidade de vida. A maioria das pessoas reconhece que esses impostos interferem no valor final de produtos, mas, temos certeza que uma ação assim tem um impacto positivo e promove uma reflexão ainda maior sobre o real valor dos produtos”, disse.PUBLICIDADE Os postos adeptos irão comercializar gasolina limitada a quantidade de 10 litros por carro e 5 litros por moto sem a incidência de impostos. De acordo com o representante do Sindicombustíveis, Elinaldo Galdino, a expectativa é de que cada estabelecimento comercialize mil litros de gasolina sem impostos totalizando 16 mil litros em toda a ação. Ainda de acordo com o sindicato, o valor médio do litro de gasolina em Petrolina é de R$ 4,899 dos quais R$ 2,2332 ou seja, quase metade do valor, refere-se a impostos como ICMS; PIS; COFINS e CIDE. Confira a lista de postos: Gasolina V-Power1-Areia Branca-2-Distrito- confirmado3-Delta-4-Posto Orla-5-Posto Quati- Gasolina comum:6-Paizão –7-Projeto Maria Tereza Km 258-Gené 1-9-Gené 3-10-Joalina –11-novo Horizonte-12-São Francisco-13-Posto River Shopping14-Raul lins15-Posto Petrolina-16- Posto Ipê centro-

O papa inicia hoje visita oficial à Ásia onde vai tratar de desarmamento nuclear global, luta contra o tráfico de pessoas além e participar de uma homenagem às pequenas comunidades católicas da Tailândia e Japão. A viagem terá como ponto alto a visita às cidades japonesas de Nagasaki e Hiroshima. Nestes locais, o papa deve se encontrar com sobreviventes das bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos em 1945. Francisco é apontado como o papa que mais condenou o uso e a propriedade de armas nucleares e deve repetir o apelo quando visitar as duas cidades. No último domingo, o papa divulgou uma mensagem pedindo para que “o poder destrutivo das armas nucleares nunca mais seja utilizado”. A vontade de visitar as duas cidades tomou forma em 2017, depois de Francisco ver, pela primeira vez, uma fotografia captada em 1945 pelo fotógrafo norte-americano Joseph Roger O`Donnell, logo depois do bombardeio de Nagasaki. A imagem mostra um menino ao lado de seu irmão morto esperando o momento para levá-lo para o crematório. No último dia desse ano, o papa enviou a fotografia para a imprensa com a mensagem “o fruto da guerra”, pedindo que se falasse dos perigos de uma guerra nuclear. Os bombardeios (6 de agosto de 1945, em Hiroshima, e 9 de agosto do mesmo ano, em Nagasaki) provocaram a capitulação do Japão e o fim da segunda Guerra Mundial em 15 de agosto. Os ataques provocaram a morte de mais de 220 mil pessoas. Além dos sobreviventes das bombas atómicas, o papa pretende também prestar homenagem às vítimas do desastre de março de 2011, ocorrido na central nuclear de Fukushima. Um terramoto de magnitude 9 provocou um `tsunami` que cortou a energia na central nuclear e suspendeu o sistema de refrigeração. Cem mil pessoas foram deslocadas e um rasto de radioatividade foi deixado por toda a região. Os bispos japoneses reagiram pedindo, em 2016, a abolição de toda a energia nuclear. “Desejamos que Francisco fale sobre energia nuclear, já que apela frequentemente à proteção do ambiente”, disse o bispo Michael Goro Matsuura. Tráfico humano e pena de morte A visita à Ásia servirá também para reforçar os laços entre religiões nos dois países onde os católicos representam uma ínfima parte da população: 0,59% dos 65 milhões de tailandeses e 0,42% dos 126 milhões de japoneses. No entanto, tanto os tailandeses como os japoneses esperam fervorosamente que o papa aborde uma outra questão na sua visita: o respeito pela vida, quer através da condenação do tráfico humano na Tailândia, quer pela defesa do fim da pena de morte no Japão. A Tailândia foi classificada pelas Nações Unidas como um dos mais importantes destinos de tráfico de pessoas, mas também fonte primordial de trabalho forçado e de escravatura sexual. No Japão, os católicos esperam que Francisco se oponha à pena de morte e que se encontre com Iwao Hakamada, um antigo boxer e ativista dos direitos humanos que está no corredor da morte há quase 50 anos. Hong Kong O protocolo das visitas papais poderá ainda permitir a Francisco tomar uma posição …