A proporção de pessoas pretas ou pardas (que compõem a população negra) cursando o ensino superior em instituições públicas brasileiras chegou a 50,3% em 2018. Apesar desta parcela da população representar 55,8% dos brasileiros, é a primeira vez que os pretos e pardos ultrapassam a metade das matrículas em universidades e faculdades públicas. Os dados estão no informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado hoje (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A comparação foi feita com as informações do suplemento de educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Contínua (Pnad Contínua), que começou a ser aplicado em 2016. A pesquisa mostra que a população negra está melhorando seus índices educacionais, tanto de acesso como de permanência, apesar de ainda se manter bem atrás dos índices medidos entre as pessoas brancas. A proporção de jovens de 18 a 24 anos pretos ou pardos no ensino superior passou de 50,5% em 2016 para 55,6% em 2018. Entre os brancos, a proporção é de 78,8%. Na mesma faixa etária, o número de pretos e pardos com menos de 11 anos de estudo e que não estavam frequentando a escola caiu de 30,8% em 2016 para 28,8% em 2018, enquanto o indicador para a população branca é de 17,4%. Outros percentuais Os que já haviam concluído o ensino superior somavam 36,1% dos brancos e 18,3% dos pretos e pardos, enquanto a taxa de ingresso no terceiro grau é de 53,2% entre os brancos e de 35,4% entre pretos e pardos. Na faixa de 18 a 24 anos que concluiu o ensino médio, mas que não estava estudando por trabalhar ou precisar procurar trabalho, 61,8% eram pretos ou pardos. A taxa de analfabetismo para pessoas acima de 15 anos, entre pretos e pardos caiu de 9,8% em 2016 para 9,1% em 2018. Entre os brancos, a taxa é de 3,9%. Na frequência à creche ou escola, crianças pretas ou pardas de até 5 anos passaram de 49,1% para 53%, enquanto 55,8% das crianças brancas estão nessa etapa da educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, para crianças de 6 a 10 anos, não há diferença significativa, com 96,5% das brancas e 95,8% das pretas ou pardas frequentando a escola. A analista de indicadores sociais do IBGE Luanda Botelho disse que a melhora das estatísticas é reflexo de políticas públicas que proporcionaram o acesso e permanências da população preta e parda na rede de ensino. “O estudo mostra para a gente que para todos os indicadores educacionais há uma trajetória de melhora desde 2016. Isso se reflete em menor atraso escolar, mais pessoas pretas ou pardas frequentando a escola na etapa de ensino adequada para a idade, menor abandono escolar, mais pessoas pretas ou pardas concluindo o ensino médio e ingressando no ensino superior”, afirmou. Os rendimentos de pretos e pardos se mantêm abaixo do segmento de brancos. O rendimento médio mensal entre brancos é de R$ 2.796 e entre pretos e pardos cai para …

A procura por defensores públicos teve forte aumento nos últimos anos, devido ao crescimento do desemprego entre a população mais pobre ou mesmo da classe média, que precisa de serviços jurídicos, mas não tem condições de contratar um advogado. A afirmação foi feita pela presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (Adperj), Juliana Lintz, na abertura do 14º Congresso Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos, que começou nesta terça-feira (12) e segue até a próxima sexta-feira (15) no Rio de Janeiro. “Sou presidente da associação há quatro anos e a crise econômica ficou mais forte. Em alguns municípios, como os que viviam da exploração do petróleo, a demanda mais do que quintuplicou. E todo o ano vem aumentando. No Rio de Janeiro há defensores em 100% das comarcas, mas ainda acumulamos comarcas, o que não é o ideal. Hoje nós somos quase 800 defensores em atividade, mas precisaríamos de mais uns 20%”, disse Juliana. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, participou da abertura do congresso e chegou a se emocionar quando lembrou os primeiros casos que ele defendeu, recém-formado em direito, de pessoas extremamente pobres, em São Paulo. “Eu trabalhei com a Defensoria Pública, com a defesa do povo desprovido. O papel de cada um que está aqui é o de dar voz àqueles que não têm voz. Vocês conversam com o povo que não tem acesso à Justiça. Quando ninguém mais fala pelos desvalidos, nem situação, nem centro, nem oposição, nem direita, nem esquerda, hoje nós temos uma instituição de Estado que defende os necessitados”, disse Toffoli, com a voz embargada, recebendo muitos aplausos. A abertura do congresso também contou com as participações do governador do Rio, Wilson Witzel, e do escritor e intelectual português Boaventura Souza Santos, professor da Universidade de Coimbra. O Brasil tem pouco mais de 6 mil defensores públicos estaduais para atender à demanda existente. O país conta com 11 mil juízes e 10 mil promotores. Outras informações sobre o congresso podem ser acessadas no site do evento.

Na extensa agenda da Cúpula dos Brics que ocorre esta semana em Brasília, os temas de ciência, tecnologia & inovação (CTI) vêm ganhando força por meio de diversas iniciativas de cooperação entre as nações do grupo. De pesquisas conjuntas a ampliação de mercado para startups, os projetos desenvolvidos nos últimos anos abrem oportunidades para acadêmicos, possibilitando avançar nos sistemas de inovação dos países. Brics é o nome do grupo econômico de países considerados “emergentes”, formado atualmente pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. Para organizar as atividades de cooperação em pesquisa, foram criados grupos de trabalho abrangendo diversos temas, como prevenção e monitoramento de desastres naturais; energias novas e renováveis e eficiência energética; ciências de materiais e nanotecnologia; tecnologias da informação e comunicação; e computação de alto desempenho. Outros temas incluídos nos programas de produção de conhecimento conjuntas são astronomia; biotecnologia e biomedicina; ciências e tecnologias relacionadas aos oceanos e aos pólos; tecnologia geoespacial e suas aplicações; e fotônica. Os grupos se reúnem uma vez por ano, mas vão mantendo conversas e desenvolvendo os trabalhos conjuntos. Uma das ações consistiu no lançamento de chamadas conjuntas de projetos conduzidos por universidades de diferentes países do grupo. Desde 2016, foram selecionados 91 projetos a partir de 1.100 submissões, que envolveram 3.400 pesquisadores. O prazo das pesquisas termina em 2020, quando serão avaliados seus resultados e iniciado um novo ciclo. Na área de ciências oceânicas, a interlocução já resultou na realização de cruzeiros conjuntos com representantes dos diversos países. Uma nação que realizaria uma viagem abre espaço para investigadores de outros locais do grupo. Infraestrutura De acordo com o coordenador-geral de cooperação multilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Carlos Matsumoto, um segundo pilar da cooperação está nas ações de infraestrutura de pesquisa. Como resultado, foi criada uma plataforma para trocar e organizar o acesso ao conhecimento disponibilizado pelos países, batizada de Brics Grain. “Ela foi lançada no ano passado, está em fase experimental. Ali conseguimos identificar pesquisas, investigadores podem ver como acessar infraestruturas. Agora a gente vai ver como melhorar qualidade das informações. Vai ter uma outra reunião em Shangai, na China, para ver os próximos passos”, disse Matsumoto. Inovação Outro projeto conjunto desenvolvido foi a montagem de uma rede de inovação do grupo denominada i-Brics Network. O propósito é conectar estruturas como parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras de modo a ampliar as possibilidades conjuntas de apoio e atuação das pequenas empresas de tecnologia, as chamadas startups nesses países. “A iniciativa acabou de ser criado na reunião dos ministros de CT&I, em setembro. A gente vai produzir uma plataforma para que haja contato entre startup e incubadoras. Se uma startup brasileira quiser ir a outro país, entrar naquele mercado, vai ter todo apoio do parque tecnológico daquele país”, afirmou o coordenador de cooperação do MCTIC. Em declaração divulgada após encontro em Campinas, em setembro, os ministros de CT&I pontuaram que a rede “promove diálogo e conhecimento mútuo, construção de capacidade e apoio cruzado em uma visão para fortalecer os sistemas de inovações dos Brics”. …

Uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende realizar uma alocação de custos nas normas da geração distribuída. Com isso, o uso da energia solar fotovoltaica, por exemplo, pode passar a ser taxada. Esse será um dos assuntos debatidos durante o 4º Congresso Brasileiro de Geração Distribuída, que acontece hoje e amanhã, das 8h30 às 18h, no Centro de Convenções, em Olinda. A Aneel sugere alterar as regras porque, nessa geração, mesmo que os consumidores gerem a própria energia elétrica, a rede da distribuidora é utilizada quando a produção é maior ou menor que o consumo. Assim, os custos de uso da rede são atualmente rateados pelos consumidores que não têm geração distribuída. No entanto, muitos representantes e gestores do setor não concordam com as mudanças propostas. O realizador do evento e presidente do Grupo FRG, Tiago Fraga, acredita que essa resolução deve ser prorrogada. “No meu entendimento, foi uma decisão muito precoce da Aneel, sem uma discussão profunda sobre o tema. Hoje, a geração distribuída não representa nem 1% da geração na matriz elétrica nacional. É um setor que está engatinhando e, inclusive, ameniza os problemas de abastecimento do País”, defendeu Fraga. Leia também:Deputados querem impedir taxação sobre energia solar gerada por consumidorEletrobras lucra R$ 716 milhões no terceiro trimestre de 2019 Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a mudança proposta pela Aneel pode reduzir em mais de 60% a economia do cidadão que investe na geração de sua própria energia elétrica limpa e renovável. “A agência desconsiderou diversos benefícios da geração distribuída solar fotovoltaica aos consumidores e à sociedade brasileira, no setor elétrico, na economia e ao meio ambiente”, explicou o CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia. São esperados cerca de cinco mil visitantes durante o evento, que também contará com a realização da 4ª Feira Brasileira de Geração Distribuída, apresentando estandes de produtos e serviços do setor. Diversos temas serão debatidos durante os dois dias de congresso. “Haverá palestras e apresentações sobre linhas de financiamento para energia, sobre os fabricantes da cadeia de energia solar, como está se projetando o armazenamento de energia, entre outros”, comentou Fraga. A visitação para a feira tem entrada gratuita e a expectativa é de movimentar R$ 200 milhões em negócios. A programação completa das palestras e apresentações do congresso pode ser acessada pelo site www.cbgd.com.br/site/programacao/.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, que o programa Conecte SUS, em fase de testes no estado de Alagoas, é o primeiro passo para informatizar e modernizar a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS. A iniciativa cria uma rede nacional de dados que permite que usuários do SUS tenham perfis acessíveis por qualquer profissional de saúde. Dessa forma, todos os procedimentos e recursos utilizados por esses pacientes estarão disponíveis em um banco online. De acordo com o ministério, dados como vacinação, procedimentos cirúrgicos, exames, consultas regulares e medicamentos receitados constarão na ficha médica do paciente. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, que o programa Conecte SUS, em fase de testes no estado de Alagoas, é o primeiro passo para informatizar e modernizar a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS. Leia também:SUS terá novo modelo de financiamento de atendimentos em postos de saúde A iniciativa cria uma rede nacional de dados que permite que usuários do SUS tenham perfis acessíveis por qualquer profissional de saúde. Dessa forma, todos os procedimentos e recursos utilizados por esses pacientes estarão disponíveis em um banco online. De acordo com o ministério, dados como vacinação, procedimentos cirúrgicos, exames, consultas regulares e medicamentos receitados constarão na ficha médica do paciente. Agência Brasil: Os dados dos perfis de usuários do SUS poderão ser usados pela rede privada? O usuário pode levar essa “ficha médica” para fora do SUS?Luiz Henrique Mandetta: Sim. A ideia é propagar a informação entre os estabelecimentos públicos e privados. Desde que sejam atendidos todos os critérios técnicos de segurança. Agência Brasil: Esse novo sistema influencia no tempo de espera do SUS? Mandetta: Acreditamos que, a partir do uso da Rede Nacional de Dados (RNDS), teremos uma visão macro sobre os padrões de atendimento e, com isto, gerar dados robustos para a tomada de decisão, entre elas, a diminuição da fila. O uso de inteligência artificial pode auxiliar a identificar prioridades. Agência Brasil: Qual a estimativa para que o projeto atinja 100% de cobertura? Mandetta: O piloto em Alagoas nos ajudará a ter esta visão do impacto do Conecte SUS. O primeiro objetivo é conectar todos os municípios, todas as unidades, para os gestores mapearem as necessidades. Com isso, o gestor pode gerenciar a unidade de saúde. Para um gestor estadual, é o conjunto de cidades e seus indicadores, para poder diminuir a mortalidade infantil e materna, melhorar a saúde mental, garantir o estoque de medicamentos, diminuir a interrupção de medicamentos, abastecer melhor a rede. Em Alagoas, teremos um retrato 3×4 do que vamos encontrar no Brasil no ano que vem. Temos a intenção de termos, até o final de 2021, mais da metade dos estados brasileiros cobertos. Agência Brasil: Há novas iniciativas tecnológicas planejadas para o atendimento público de saúde? Mandetta: Trabalhamos com a possibilidade de ter a carteirinha de vacinação digital, um padrão de prescrição nacional de medicamentos, de diminuir as fraudes e o mau uso dos serviços de saúde, …

Aqueles dias inteiros e cansativos para ser atendidos em cartórios chegarão ao fim em Pernambuco. Iniciativa do deputado Wanderson Florêncio (PSC), a Lei 16.691/2019, promulgada na terça-feira, estabelece o tempo máximo de 30 minutos para que se inicie o atendimento nos cartórios extrajudiciais aqui no estado. Os cartórios de Notas, de Registro Civil de Pessoas Naturais, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Registro de Títulos e Documentos, de Registro de Imóveis e de Protesto de Títulos estão sujeitos a Lei e também são obrigados a fixarem um cartaz no respectivo estabelecimento informando obrigatoriedade desse limite de tempo. Quem não cumprir a lei poderá receber multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Em caso de reincidência o valor aplicado pode dobrar. “Só quem enfrentou essa maratona nos cartórios sabe o quanto é cansativo e desgastante e a população não tem esse tempo todo para ser desperdiçado. Precisamos de um serviço célere, que atenda as necessidades da nossa sociedade”, declarou Wanderson Florêncio. A Lei estabelece que a contagem do tempo começa quando a pessoa entra no cartório e se encerra a partir do momento que é chamada para o atendimento. Ela entra em vigor em 90 dias. (Folha PE).

A Mega-Sena sorteia hoje (13) prêmio de R$ 6,5 milhões. As seis dezenas do concurso 2.207 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Mega-Sena concurso 2.207: o sorteio esta marcado para as 20h, na cidade de São Paulo – Marcello Casal Jr./Agência Brasil Mega da Virada Desde segunda-feira (11), as apostas para a Mega da Virada 2019 podem ser feitas em todas as lojas lotéricas do país. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas é R$ 300 milhões, segundo a Caixa. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro. Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números e assim sucessivamente.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (13) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões.   No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes podem acessar os gabaritos pelo portal do Inep, na página do Enem ou pelo aplicativo do Enem.  Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação. Mesmo com o gabarito em mãos, os participantes ainda não poderão saber qual nota tiraram no exame, isso porque o Enem é corrigido pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI).  Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova. O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de todo o país compareceram ao menos em um dia de prova. Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha. O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham feito o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

A reforma da Previdência (PEC 6/19) virou a Emenda Constitucional 103. O texto, promulgado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), determina que, a partir de agora, quem entrar no mercado de trabalho se aposenta no mínimo aos 65 anos, se homem; e aos 62 anos, se mulher. Os parlamentares que presenciaram a promulgação ressaltaram que a reforma foi feita para equilibrar as contas públicas, com o objetivo de assegurar os pagamentos de benefícios no futuro. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma da Previdência é socialmente justa porque taxa mais os mais ricos. Segundo ele, os mais pobres já se aposentam com mais de 65 anos.Luis Macedo/Câmara dos Deputados Reforma da Previdência é promulgada em sessão do Congresso Nacional Ele fez um apelo para que a reforma tributária não fique para o “futuro” e indicou ser favorável a mudanças para tributar mais a renda do “andar de cima”. “Nós concentramos os impostos do Brasil em bens e serviços e tributamos menos a renda, diferente dos países da OCDE. Significa que o nosso sistema tributário também é concentrador de renda, significa que mais uma vez os mais ricos pagam menos impostos que os pobres nesse País”, declarou. Maia também criticou alguns subsídios dados para setores empresariais e a concentração de renda. “O brasileiro não pode pagar mais caro com produtos de pior qualidade para proteger as indústrias brasileiras. Há brasileiros que não pagam impostos e deveriam pagá-los”, destacou. Ele alerta que só 25% da renda é transferida para os brasileiros mais simples, por meio do BPC, das transferências voluntárias e do Bolsa Família. “É um país que é pobre; mas que foi construído ao longo de muitos anos, e depois da Constituição com certeza, atendendo os interesses das suas elites. “Luis Macedo/Câmara dos Deputados Rodrigo Maia defendeu que reforma tributária não fique para o “futuro” Para o presidente da Câmara, é importante ressaltar a discussão política em torno das reformas. Ele lembrou que ouviu um discurso do presidente do Chile neste ano em que ele propunha reduzir o número de parlamentares. “Ao culpar a política pela sua crise, ele vive a maior crise desde a ditadura militar. A política é a solução dos nossos problemas.” O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Câmara, disse que houve um consenso em torno dos ajustes à proposta do governo. “Nós chegamos de fato a um texto com responsabilidade fiscal e com mais justiça social.” Moreira afirmou que 85% dos aposentados da Previdência Social ganham até dois salários mínimos e precisam de um sistema forte e seguro. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder da Maioria no Congresso, ressaltou a necessidade de aprovar a chamada PEC paralela (PEC 133/19) para que estados e municípios possam aplicar as novas regras de servidores federais aos servidores estaduais e municipais. Braga disse ainda que é “um absurdo” que metade do Orçamento seja usado para cobrir o déficit previdenciário quando faltam recursos para a saúde, educação e segurança pública. Alguns parlamentares afirmaram que a …

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores. A multa adicional foi criada pela Lei Complementar 110, de 2001. Em outubro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou que o governo iria propor a extinção da multa. Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos, foi lançado na segunda-feira, no Palácio do Planalto – Isac Nóbrega/PR Segundo o secretário, o fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo. O dinheiro passa pelo caixa do governo e é transferido para a Caixa, gestora do FGTS. Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, que o programa Conecte SUS, em fase de testes no estado de Alagoas, é o primeiro passo para informatizar e modernizar a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS.  A iniciativa cria uma rede nacional de dados que permite que usuários do SUS tenham perfis acessíveis por qualquer profissional de saúde. Dessa forma, todos os procedimentos e recursos utilizados por esses pacientes estarão disponíveis em um banco online. De acordo com o ministério, dados como vacinação, procedimentos cirúrgicos, exames, consultas regulares e medicamentos receitados constarão na ficha médica do paciente. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, espera que metade dos estados brasileiros esteja no Conecte SUS até 2021. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil De acordo com o ministro, o uso de tecnologia para criar filtros e estabelecer parâmetros nos atendimentos agilizará as filas de espera e, também, auxiliará na distribuição de recursos estaduais e municipais de forma mais inteligente. A expectativa do ministro é que metade dos estados brasileiros esteja ligada ao Conecte SUS até o final de 2021. Leia abaixo a entrevista concedida à Agência Brasil:  Agência Brasil: Os dados dos perfis de usuários do SUS poderão ser usados pela rede privada? O usuário pode levar essa “ficha médica” para fora do SUS?Luiz Henrique Mandetta: Sim. A ideia é propagar a informação entre os estabelecimentos públicos e privados. Desde que sejam atendidos todos os critérios técnicos de segurança. Agência Brasil: Esse novo sistema influencia no tempo de espera do SUS?Mandetta: Acreditamos que, a partir do uso da Rede Nacional de Dados (RNDS), teremos uma visão macro sobre os padrões de atendimento e, com isto, gerar dados robustos para a tomada de decisão, entre elas, a diminuição da fila. O uso de inteligência artificial pode auxiliar a identificar prioridades. Agência Brasil: Qual a estimativa para que o projeto atinja 100% de cobertura?Mandetta: O piloto em Alagoas nos ajudará a ter esta visão do impacto do Conecte SUS. O primeiro objetivo é conectar todos os municípios, todas as unidades, para os gestores mapearem as necessidades. Com isso, o gestor pode gerenciar a unidade de saúde. Para um gestor estadual, é o conjunto de cidades e seus indicadores, para poder diminuir a mortalidade infantil e materna, melhorar a saúde mental, garantir o estoque de medicamentos, diminuir a interrupção de medicamentos, abastecer melhor a rede. Em Alagoas, teremos um retrato 3×4 do que vamos encontrar no Brasil no ano que vem. Temos a intenção de termos, até o final de 2021, mais da metade dos estados brasileiros cobertos. Agência Brasil: Há novas iniciativas tecnológicas planejadas para o atendimento público de saúde?Mandetta: Trabalhamos com a possibilidade de ter a carteirinha de vacinação digital, um padrão de prescrição nacional de medicamentos, de diminuir as fraudes e o mau uso dos serviços de saúde, entre outros.

A Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 716 milhões no terceiro trimestre deste ano, mostrando recuperação ante o resultado negativo de R$ 2,2 bilhões observado em igual período do ano passado. A receita bruta alcançou R$ 8,8 bilhões, alta de 9,7% ante o mesmo trimestre de 2018. O Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da Eletrobras evoluiu 303%, comparativamente ao terceiro trimestre do ano passado, somando R$ 2,8 bilhões. O aumento na receita, no valor de R$ 1 bilhão, contribuiu para o resultado positivo da estatal. Destacam-se o contrato de comercialização de energia da Usina Termelétrica Mauá 3 (UTE Mauá 3), localizada no Amazonas, e melhorias da gestão dos ativos de geração, no montante de R$ 250 milhões, relativos às usinas geradoras de energia elétrica que tiveram suas concessões prorrogadas pela Lei 12.783/2013. O resultado foi influenciado ainda pela redução de 17% dos gastos recorrentes da Eletrobras com pessoal, material, serviços de terceiros e outras despesas, o que significou diminuição em torno de R$ 371 milhões no trimestre. No acumulado de janeiro a setembro de 2019, a Eletrobras teve lucro líquido de R$ 7,624 bilhões, superando em 1.985% o prejuízo líquido de R$ 404 milhões apresentado nos primeiros nove meses de 2018.

Pesquisadores ouvidos pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados não descartam o risco de novos casos de microcefalia causados por zika vírus no País. Eles apontam que a gravidade dos casos registrados, principalmente no Nordeste, tem relação com a bactéria saxitoxina (que se reproduz na água) associada à dengue e à desnutrição.Cleia Viana/Câmara dos Deputados Audiência pública debateu contaminação da água e aumento dos casos de microcefalia Mesmo após quatro anos da epidemia de zika, o Brasil continua com índices de incidência de microcefalia acima dos níveis mundiais nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Em 2018, a cidade de Belo Vale, em Minas Gerais, registrou 50 casos por 10 mil habitantes, enquanto no restante do mundo esse índice é de dois casos por 10 mil. Para o pesquisador em microbiologia celular Flávio Lara, os fatores responsáveis pela gravidade dos casos de microcefalia ainda não foram sanados e podem voltar a ocorrer. “A saxitoxina provavelmente é um deles, restrição proteica também, a desnutrição”, enumerou. Lara afirmou que o próximo passo da pesquisa é identificar fatores ambientais que contribuem para maior incidência de dengue e zika no nordeste. “Fatores evitáveis para a gente poder se preparar para uma possível futura epidemia de zika na região”. SaneamentoProfessor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Renato Molica considera as condições de saneamento no País mais um agravante. Ele lembra que no Brasil apenas 52% do esgoto são coletados e desse total somente 46% são tratados, o que leva a condições ideais para a reprodução da saxitoxina, bactéria que não é retirada da água através do processo de tratamento atual. A coordenadora geral de vigilância em saúde ambiental do Ministério da Saúde, Thais Cavendish, explicou que já existe um protocolo de tratamento da água potável que é atualizado a cada cinco anos, mas reconhece que os níveis de saneamento no Brasil ainda são muito baixos, dificultando esse controle. Para o deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), autor do pedido para realização da audiência, a pesquisa demonstra que a situação é preocupante. “Demonstra a necessidade de mais recursos em pesquisa e de ampliar a discussão social, isso é papel da Câmara”, destacou.

O jornal Folha de S. Paulo obteve um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que demonstra como o governo Bolsonaro (PSL) mudou a forma de distribuição das verbas publicitárias para as TVs abertas, reduzindo a publicidade na Globo a fim de destinar os maiores percentuais de recursos para Record e SBT, emissoras que são consideradas aliadas ao governo. A Globo tem sido alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro desde o período eleitoral. No último mês, o presidente chegou a gravar uma live com duras críticas à emissora, após o Jornal Nacional ter veiculado uma reportagem que associava o seu nome ao caso Marielle. O TCU reuniu os dados que requisitou à Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) com o objetivo de subsidiar um processo aberto a partir da representação do Ministério Público de Contas para analisar se os recursos estavam sendo distribuídos com critérios políticos. O relatório foi concluído no dia 31 de outubro e demonstrou uma redução de 22,8% nos recursos destinados a Rede Globo. Em 2018 a emissora recebeu 39,1% do total, despecando para 16,3% em dados parciais de 2019. Já a Record passoude 31,1% em 2018 para 42,6% em 2019. O SBT também registrou aumento, de 29,6% para 41%. A publicidade veiculada pelo governo federal obdece uma instrução normativa que prevê a audiência como um critério para a compra de mídia. Também são levadas em consideração outras características das emissoras, como o perfil e o alcance no país, além dos segmentos populacionais atingidos. Segundo dados do Ibope, entre janeiro e outubro de 2019 a Globo aparecia como líder nas 15 principais regiões metropolitanas do país, obtendo 33,1% de audiência contra 14,5% do SBT e 13,1% da Record. Os auditores do TCU querem que, em 15 dias, a Secom apresente quais foram os critérios escolhidos para justificar a distribuição da publicidade governamental. Em resposta ao jornal Folha de S. Paulo, a Secom afirmou que os critérios “ependem dos objetivos de campanha e não necessariamente são representados pelos índices de participação de audiência, visto se tratar de informação modulada a partir do público-alvo a ser impactado com a publicidade e da cobertura geográfica”. (DiáriodePernambuco)

O presidente Jair Bolsonaro decidiu se desfiliar do PSL e tomar a iniciativa de criar um novo partido. A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com aliados do presidente da República. O anúncio oficial será feito na terça-feira (12) em reunião com deputados do PSL. No encontro será divulgado o nome da nova legenda. Foi convidada toda a bancada do PSL na Câmara dos Deputados com exceção de nomes que Bolsonaro considera que o agrediram. Entre os vetados estão o presidente da sigla, Luciano Bivar (PE), Joice Hasselmann (SP), Júnior Bozzella (SP) e Delgado Waldir (GO).

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou hoje (12) um estudo que mostra os impactos da Convenção sobre os Direitos da Criança na população brasileira. O levantamento aponta que 95,3% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos frequentam regularmente a escola. Houve uma queda de 71% da mortalidade infantil em crianças brasileiras desde a década de 90, índice bem acima da meta estipulada pela Unicef, que era de 33%. No entanto, o estudo mostra que a violência se tornou um problema abrangente para os jovens, principalmente os que pertencem a minorias étnicas ou grupos vulneráveis. Sobrepeso e obesidade Baixos teores de vitaminas em alimentos ultraprocessados – aqueles que possuem uma alta concentração de conservantes, açúcares e gordura e que são prontos para consumo imediato – representam um risco para todos os grupos de renda, em todas as regiões do Brasil, de acordo com o levantamento. A falta de uma rotina de exercícios físicos para crianças e jovens também é um fator importante na questão do excesso de peso da população jovem brasileira. Entre adolescentes, 17,1% estão com sobrepeso, e 8,4% são considerados obesos. Água e saneamento Os dados da pesquisa evidenciam também que o acesso à água potável ainda não é universal. O índice de atendimento de água em território nacional é de 83,3%, mas o acesso nos estados do Acre, Pará, Rondônia e Amapá chega a 50% da população. O índice de atendimento de redes de esgoto é ainda mais alarmante: apenas 51,9% dos brasileiros têm esgoto tratado e acesso ao escoamento, o que afeta diretamente a saúde dos jovens. Violência sexual O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Pnevsca), que reúne iniciativas como o Disque 100, e o Plano de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual, Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair) foram considerados como ações positivas no enfrentamento à violência contra crianças e jovens, de acordo com o estudo. Mas o cenário ainda é considerado crítico. Segundo dados do Disque 100, negligência (72,7%) e violência psicológica (48,8%), física (40,6%) e sexual (22,4%) foram os tipos de violação contra crianças e adolescentes mais frequentes. Desafios para o futuro De acordo com o Unicef, a chamada “crise climática” e o aumento da incidência de doenças mentais em jovens são pautas importantes para os próximos anos. O relatório aponta, ainda, que há uma crescente queda na imunização infantil, o que pode acarretar em surtos de doenças consideradas sob controle ou totalmente erradicadas, como é o caso do sarampo. A publicação do estudo marca os 30 anos da ratificação do tratado do Unicef, que também foi assinado por outros 195 países e é considerado o tratado internacional de maior abrangência do mundo.

O setor de serviços cresceu 1,2% no mês de setembro, frente a agosto, divulgou hoje (12) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o setor acumula alta de 0,6% em 2019 e 0,7% no período de 12 meses encerrado em setembro. O terceiro trimestre teve alta de 0,6% na comparação com o mesmo período de 2018, um desempenho mais dinâmico que o do segundo trimestre, que teve apenas 0,1% de variação positiva. O IBGE constatou aumento em quatro de cinco grupos de atividades pesquisados. O único que teve queda foi o dos serviços de informação e comunicação, com retração de 1% na comparação com agosto. O grupo de atividades que engloba os setores de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio cresceu 1,6%, enquanto os serviços profissionais, administrativos e complementares tiveram alta de 1,8%. Os serviços prestados às famílias tiveram expansão de 0,8% e os outros serviços, de 0,5%. As comparações com setembro de 2018 apontam um crescimento de 1,4% no setor de serviços como um todo e expansão em três dos cinco grupos de atividades pesquisados. Nessa base de comparação, os serviços de informação e comunicação cresceram 2,2%, os outros serviços, 11%, e os serviços profissionais, administrativos e complementares, 2,9%. Já o grupo dos serviços de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio caiu 1,7%, e os serviços prestados às famílias, 0,3%. A pesquisa também permite visualizar que 14 das 27 unidades da federação tiveram alta em setembro, em relação a agosto. São Paulo (1,6%), Rio de Janeiro (1,5%), Paraná (1,0%) e Distrito Federal (1,3%) se destacam. Na comparação com o ano passado, o número de estados que registram crescimento cai para 11, mas São Paulo e Rio de Janeiro continuam com os principais impactos positivos, puxados pelo segmento de tecnologia da informação. Já Bahia e Rio Grande do Sul influenciam o resultado negativamente, com o desempenho do transporte rodoviário de cargas.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (11) um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a atualização da norma. A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições. Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso em junho, Jair Bolsonaro argumentava que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Para o Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade. A Lei 13.834, de 2019, é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2014. (Agência Senado).

O governo federal lança nesta segunda-feira (11) um programa para incentivar a qualificação profissional e a geração de emprego e renda. A expectativa do governo é que a iniciativa, batizada de Programa Verde e Amarelo, consiga gerar ao longo de três anos, cerca de 4,5 milhões de empregos. O público-alvo da iniciativa são jovens que buscam a inserção no mercado de trabalho ou o primeiro emprego, trabalhadores desempregados que estejam cadastrados no banco de dados do Sistema Nacional de Emprego e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O programa também será voltado para os trabalhadores que estão empregados em ocupações que sofrem com a diminuição das vagas de trabalho devido a modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva. Para esse público devem ser oferecidos mecanismos para a requalificação ou a recolocação no mercado de trabalho. Uma das metas do programa é que, dos cerca de 4,5 milhões de empregos que o governo espera gerar, 50% desses trabalhadores ingressem no mercado de trabalho até um ano após a realização dos cursos. A qualificação desses profissionais se dará por meio de um sistema de vouchers para a participação em processos de formação. “Os vouchers são vagas de qualificação oferecidas sem custo para os trabalhadores e que serão utilizadas para que as empresas treinem seus empregados e novos contratados em áreas e competências que realmente são necessárias para as companhias. De acordo com o Planalto, as entidades encarregadas dos processos de formação serão pagas por performance. Pela proposta, só receberão recursos públicos os parceiros privados que comprovarem a empregabilidade dos ex-alunos. Para auxiliar na tarefa de descobrir as demandas por emprego, o governo também vai incentivar, com o auxílio da rede pública de educação profissional, o mapeamento da real demanda do setor produtivo por qualificação profissional. Segundo o Planalto, o decreto que institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego do governo federal tem por objetivo “promover, em larga escala, com a ajuda de parceiros públicos e privados, uma qualificação profissional alinhada com as demandas reais dos setores produtivos e com o futuro para elevar a empregabilidade e a produtividade além de difundir conhecimento e tecnologia”.

Um estudo encomendado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revelou que o pescado de áreas afetadas por manchas de óleo estão aptos para consumo humano. De acordo com o laudo, amostras coletadas na Bahia, no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte não contêm níveis significativos de contaminação por petróleo. As amostras utilizadas no estudo foram coletadas nos dias 29 e 30 de outubro em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e foram testadas para 37 compostos diferentes de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) – substâncias que indicam a contaminação por derivados de petróleo. Além de diferentes espécies de peixes, os testes também avaliaram a condição de lagostas. Ainda de acordo com a nota divulgada pelo ministério, a reavaliação de pescados será contínua e os resultados serão publicados com atualizações das recomendações de saúde. 

O presidente da China, Xi Jinping, estará no Brasil amanhã (13) e depois (14) para participar da cúpula do Brics, bloco que reune o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. Segundo representantes do governo chinês, a viagem à América Latina vai “injetar novo ímpeto no desenvolvimento das relações sino-gregas e sino-europeias, bem como servirá para aprofundar a parceria entre os membros do Brics e melhorar a governança global”. No Brasil, Xi Jinping manterá conversas bilaterais com outros líderes mundiais e assinará acordos de cooperação. A visita ocorre menos de um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro visitar a China. A ideia é aprofundar o intercâmbio, a confiança política e ampliar a cooperação em diversas áreas. Na visita de Bolsonaro à China foram assinados acordos e memorandos de entendimento nas áreas de política, ciência e tecnologia e educação, economia e comércio, energia e agricultura. “Temos na China o primeiro parceiro comercial e me interessa muito fortalecer esse comércio, bem como ampliar novos horizontes. Hoje podemos dizer que uma parte considerável do Brasil precisa da China e a China também precisa do Brasil”, afirmou o presidente durante a visita. Em declaração conjunta, os dois presidentes expressaram a determinação de ampliar o comércio e diversificar o intercâmbio de produtos, bem como cooperar com as políticas de desenvolvimento e investimento, como o Programa de Parceria de Investimento (PPI), do Brasil, e a Iniciativa do Cinturão e da Rota, da China. A China foi, em 2018, o maior parceiro comercial do Brasil. No ano, o fluxo de comércio entre os dois países alcançou a marca de US$ 98,9 bilhões. O país asiático também é um dos principais investidores em áreas cruciais, como infraestrutura e energia. Entre os atos assinados estão protocolos sanitários para a exportação de carne termoprocessada (que passa por processo de cocção) e farelo de algodão do Brasil à China. Os dois países também passaram a reconhecer as certificações de Operador Econômico Autorizado (OEA) emitidas pelas autoridades aduaneiras. Um memorando de entendimento assinado também prevê contatos institucionais mais regulares e diretos entre os ministérios das Relações Exteriores do Brasil e dos Negócios Estrangeiros da China. Na área de energia, os dois países estabeleceram cooperação para o desenvolvimento de energias novas e renováveis, bioenergia e para distribuição e eficiência energética. O acordo prevê ainda cooperação e coordenação com terceiros países e fóruns internacionais. O Brasil e a China também pretendem expandir os canais de comunicação entre jovens cientistas e pesquisadores e aprofundar a colaboração científica e tecnológica entre os dois países. Os governos financiarão esses jovens, que concluíram doutorado em um período de cinco anos antes da apresentação de propostas. Já a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a Academia Chinesa de Ciências querem estabelecer um “laboratório virtual” Brasil‐China que desenvolverá pesquisas nas áreas de caracterização de germoplasma, edição de genoma e genética funcional na cultura da soja. Esse será o primeiro projeto de laboratório conjunto nas áreas de agricultura e recursos naturais. “O mundo enfrenta hoje uma mudança sem precedentes nos últimos 100 …

Os bancos e as demais instituições financeiras começam a enviar automaticamente informações dos clientes para as gestoras de bancos de dados financeiros que vão operar o cadastro positivo, uma lista de bons pagadores. A expectativa é que até a próxima semana, todos os brasileiros que não optaram por estar fora da lista estejam incluídos no cadastro positivo. Há um mês, o Banco Central (BC) autorizou quatro gestoras de bancos de dados a operar. Os registros foram dados à Serasa, à Gestora de Inteligência de Crédito (Quod), à Boa Vista Serviços e à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL – SPC Brasil).  Até 30 dias depois da inclusão dos dados, a gestora responsável deverá informar ao cliente de que seus dados estão no cadastro positivo. A notificação pode ser enviada por correio, por e-mail ou por SMS. O procedimento é semelhante ao usado para notificar clientes na lista de maus pagadores. Na primeira etapa, os bancos e as casas de crédito vão abastecer o cadastro positivo. Nos próximos meses, prestadoras de serviço com conta fixa, como companhias de água, luz, gás e telefone, passarão a enviar as informações. O cadastro será estendido posteriormente às redes de varejo, que compartilharão o histórico de pagamento dos clientes ao banco de dados.  Inversão  Uma lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. O cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. A nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.  Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à movimentação financeira do cliente. Cada cliente receberá uma nota de 0 a 1 mil. Quanto mais alta a nota, melhor a qualidade do pagador e menores as taxas de juros a que eles terão direito. Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho, a regulamentação das gestoras iguala o tratamento das empresas administradoras de banco de dados ao das instituições financeiras. Os controladores e diretores deverão ter reputação ilibada (sem suspeitas) e terem o currículo avaliado pelo Banco Central. Em relação à proteção das informações, o decreto estabeleceu padrões de segurança, como diretorias separadas para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação e patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões para cada empresa poder operar.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano. “O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia. De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022. “A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério. A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

A dificuldade de transporte, o financiamento de comunidades terapêuticas e a redução do quadro de profissionais especializados e dos recursos públicos são alguns dos problemas identificados para o tratamento de saúde mental, diagnosticados no debate, hoje (11), no Seminário Direitos Humanos e Saúde Mental: a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) nº 08/2019 e o Contexto no Rio de Janeiro, na 53ª Reunião Plenária do CNDH, em homenagem à memória de Lélia Gonzalez * e Abdias do Nascimento **. A coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas de Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Escola de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ana Paula Gouljor, que mediou o debate, concordou que é preciso fazer a reorientação do financiamento às comunidades terapêuticas que buscam a lógica do lucro e não o atendimento adequando dos pacientes. Para ela, a relação ainda obscura entre espaços de religiosidade, de violência das armas e atuação de milícias, que surgem nas denúncias de profissionais de saúde mental, é de extrema gravidade. Ana Paula, que também é integrante da diretoria da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), defendeu a sustentabilidade da rede de serviços com a garantia da manutenção das unidades já existentes e a ampliação desses locais. Na visão da coordenadora, os tipos de contratos e convênios realizados pelo Poder Público afetam o trabalho dos profissionais. “A forma de gestão, onde parece muito mais um repasse de responsabilidade ao setor privado e muito deixa de ser pública, as distorções salariais e os entraves nas renovações de contratos, acabam fazendo com que na ponta a cada mês esse profissional tenha um aviso prévio. Ele tem uma total insegurança na continuidade do seu vínculo empregatício. Isso gera a rotatividade no serviço, prejuízo com os usuários”, disse. Pontos críticos Iolanda Machado, do coletivo Participa Ação de Usuários e Famílias da Rede de Saúde Mental da Cidade do Rio de Janeiro, mãe de um paciente, apresentou um documento elaborado pela entidade, com os pontos críticos mais urgentes da política de saúde mental no Rio de Janeiro, do ponto de vista dos usuários e familiares. O transporte deficiente, que chega a impedir a continuidade do tratamento, segundo Iolanda, começa com a terceirização do acesso aos cartões de viagem e passes dos meios de deslocamento, realizado pelas empresas concessionárias dos serviços. Iolanda criticou a falta de uma normatização que defina o transporte como uma das formas que contribuem para o tratamento. “Não há artigos que corroborem essa ferramenta incluída no tratamento. As concessionárias acham que estão fazendo um favor [na entrega dos cartões e dos passes] e quando é concedido é cheio de restrições”, reclamou, acrescentando que a dificuldade se estende ao processo burocrático de renovações das gratuidades ou na identificação por reconhecimento facial do usuário por câmeras. “Uma pessoa que esteja com uma criança e tenha, ao mesmo tempo, que fazer o reconhecimento dela e da criança, às vezes não consegue, o que é suficiente para haver falha no sistema e o cartão ser suspenso”, completou. “No fim …

A partir de hoje (11), os bancos e as demais instituições financeiras começam a enviar automaticamente informações dos clientes para as gestoras de bancos de dados financeiros que vão operar o cadastro positivo, uma lista de bons pagadores. A expectativa é que até a próxima semana, todos os brasileiros que não optaram por estar fora da lista estejam incluídos no cadastro positivo.  Há um mês, o Banco Central (BC) autorizou quatro gestoras de bancos de dados a operar. Os registros foram dados à Serasa, à Gestora de Inteligência de Crédito (Quod), à Boa Vista Serviços e à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL – SPC Brasil).  Até 30 dias depois da inclusão dos dados, a gestora responsável deverá informar ao cliente de que seus dados estão no cadastro positivo. A notificação pode ser enviada por correio, por e-mail ou por SMS. O procedimento é semelhante ao usado para notificar clientes na lista de maus pagadores. Na primeira etapa, os bancos e as casas de crédito vão abastecer o cadastro positivo. Nos próximos meses, prestadoras de serviço com conta fixa, como companhias de água, luz, gás e telefone, passarão a enviar as informações. O cadastro será estendido posteriormente às redes de varejo, que compartilharão o histórico de pagamento dos clientes ao banco de dados.  Inversão  Uma lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. O cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. A nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.  Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à movimentação financeira do cliente. Cada cliente receberá uma nota de 0 a 1 mil. Quanto mais alta a nota, melhor a qualidade do pagador e menores as taxas de juros a que eles terão direito. Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho, a regulamentação das gestoras iguala o tratamento das empresas administradoras de banco de dados ao das instituições financeiras. Os controladores e diretores deverão ter reputação ilibada (sem suspeitas) e terem o currículo avaliado pelo Banco Central. Em relação à proteção das informações, o decreto estabeleceu padrões de segurança, como diretorias separadas para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação e patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões para cada empresa poder operar.

A Caixa Econômica Federal começou a receber, hoje (11), as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro. Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números. As apostas do concurso especial custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico da Mega da Virada. Também é possível apostar pelo portal Loterias Online LINK 1 e pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na Caixa ainda podem fazer suas apostas utilizando o Internet Banking. Bolão Os apostadores da Mega da Virada também podem concorrer nos bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente. Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

O Projeto de Lei 5247/19 obriga as pessoas que causam danos a terceiros, em decorrência do uso álcool ou entorpecentes, a ressarcir todos os danos gerados. A indenização também será exigida quando houver danos ao patrimônio público. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR), a proposta estabelece ainda que causador do dano terá que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS), caso a pessoa atingida tenha que recorrer a serviço público de saúde. A indenização terá como base a tabela do SUS. TramitaçãoO projeto será submetido às comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Relatório sobre a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro apresentado nesta segunda-feira (11) pelo Ministério da Justiça mostra aumento na desigualdade entre os nacionais oriundos de países da América Latina e da África em comparação a imigrantes do norte global. Em 2018, os imigrantes de cor preta representavam 0,4% dos cargos de direção e gerência, conforme o relatório. Já os brancos eram 16,8%. O relatório aponta que imigrantes de cor preta estão concentrados (61,6%) na categoria de trabalho de produção, bens e serviços industriais, que exige menos qualificação. “Dos que ganham mais de 10 salários mínimos, 26% eram brancos e apenas 0,6% de cor preta. A gente pode ver aí a diferença”, afirmou Leonardo Cavalcanti, coordenador do Observatório de Migrações. Durante a sua exposição, ele apontou diferenças no nível de formação dos imigrantes. Segundo o documento, imigrantes com nível superior são, predominantemente, da América do Norte e da Europa, enquanto africanos e latino-americanos têm, em sua maioria, o ensino fundamental completo. “Vemos uma diferença de formação que vai ter impacto no mercado de trabalho, na forma de inserção e nos salários”, disse Cavalcanti. O documento aponta que o perfil do imigrante está mudando no Brasil, com uma maior participação de nacionais oriundos de países latino-americanos em detrimento de europeus. Em 2010, imigrantes de cor parda e preta, somados, representavam 13,9% do imigrantes no mercado de trabalho. Em 2018, ele eram 54,4%. “Está se observando que ao longo dessa década está mudando a composição [de imigrantes], mas também está aumentando a desigualdade entre os imigrantes e aí é preciso pensar em políticas públicas para corrigir um pouco desse escopo de desigualdade”, afirmou Cavalcanti. Pedidos de refúgio As solicitações de refúgio no segundo quadrimestre de 2019 caíram 18,7% em relação ao segundo quadrimestre de 2018. A queda se dá em razão da redução no número de pedidos de refúgio de venezuelanos, que agora buscam solicitações de residência no país, segundo o relatório. Na contramão dos venezuelanos, os pedidos de refúgio dos haitianos subiram no segundo quadrimestres em comparação ao primeiro. Foram 2.276 no primeiro, contra 5.798 no segundo quadrimestre. Roraima é quem mais recebe as solicitações de refúgio no país. 81% dos pedidos registrados no 2º quadrimestre de 2019 estão no estado. Na sequência aparecem São Paulo (9,4%) e Mato Grosso do Sul (4,7%). O relatório destaca o aumento no número de carteiras de trabalho emitidas para haitianos que solicitaram refúgio no Brasil. As emissões passaram de 18,7% no primeiro quadrimestre de 2019 para 29,5% do total de emissões no segundo quadrimestre. Venezuelanos reduziram sua participação no total de 65,8% para 58,8%. De acordo com o relatório, desde o início de 2018 foram emitidas 133 mil carteiras de trabalho a solicitantes de refúgio, a maioria (66,3%) para imigrantes oriundos da América do Sul. O relatório também aponta para um crescimento na criação de postos de trabalho em 2019, com saldo de 4,7 mil vagas. Conforme o levantamento, as vagas estão concentradas em duas categorias: trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio em lojas …

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (11), em Campina Grande, na Paraíba, 4,1 mil moradias populares a famílias de baixa renda. O presidente fez agradecimentos às autoridades que colaboraram para a conclusão do novo conjunto habitacional, e disse que, na política, “ninguém faz nada sozinho”. “Para administrar esse país, temos que ter bons políticos ao nosso lado e, graças a Deus, o quadro de políticos no Brasil melhorou, e bastante. Temos aprovado muita coisa na Câmara e no Senado, com convencimento, com entendimento. Isso realmente faz uma boa política para o nosso Brasil”, disse ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, autoridades locais e parlamentares. O Conjunto Habitacional Aluízio Campos tem 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 metros quadrados, avaliados em R$ 61 mil cada. Os contemplados com as novas moradias têm renda familiar de até R$ 1,8 mil mensais e, para o sorteio, foram reservadas cotas para famílias com idosos, pessoas com deficiência e crianças com microcefalia. O empreendimento contou com aporte de R$ 262,5 milhões da União e tem infraestrutura completa, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dez praças com academias de saúde.

O anúncio da renúncia de Evo Morales da Presidência da Bolívia gerou repercussões entre políticos e personalidades no Brasil. Presidente desde 2006, Evo foi dado como vitorioso para um quarto mandato após eleições que tiveram os resultados contestados e foram auditadas pela OEA (Organização dos Estados Americanos). A organização pediu a anulação do pleito. Apesar de ser contra a Constituição, Evo conseguiu concorrer após uma manobra jurídica. Nas eleições de outubro, um segundo turno entre ele e o ex-presidente Carlos Mesa chegou a ser anunciado num método de contagem, mas outro apontou a vitória do indígena, o que gerou uma onda de protestos.