Por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante” até 15 de agosto de 2021. A resolução está publicada, na seção 1, página 58, no Diário Oficial da União. “Essa resolução estabelece medidas regulatórias cautelares, objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido”, diz o texto. Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas.“A Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019, reavaliará as medidas regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for o caso, fará as adequações cabíveis considerando, dentre outras informações e dados, as contribuições e sugestões apresentadas na consulta pública.” Riscos Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”. Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS). A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.   Datas Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura. Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de segurança. Outro prazo fixado é até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico. Por determinação do governo, todas as barragens a montante, como a da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento no último dia 25, serão submetidas a descomissionamento ou a descaracterização até 15 de agosto de 2021. Diferenças A resolução detalha as diferenças entre as barragens “a montante” e “a jusante”. As denominadas “a montante” consistem na existência de diques de contenção que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado. O modelo “a jusante” consiste no alteamento para jusante a partir do dique inicial, onde os diques são construídos com material de empréstimo ou com o próprio rejeito. Há ainda o método “linha de centro”, variante do método a jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou …

Projeções da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que uma em cada dez pessoas terão perda auditiva incapacitante até 2050. Hoje, mais de 5% da população do planeta têm deficiências na audição, sendo 432 milhões de adultos e 34 milhões de crianças. Outros 50% das pessoas entre 12 e 35 anos (1,1 bilhão) correm o risco de sofrer perda auditiva devido à exposição prolongada e excessiva a sons altos, incluindo por meio de dispositivos de áudio pessoais. Neste pacote estão os celulares e MP3, que assumem risco multiplicado quando utilizados acoplados a fones de ouvido.  Leia também:OMS lista as 10 principais ameaças para a saúde em 2019 Diante deste cenário, a OMS e a União Internacional de Telecomunicações (UIT) publicaram um novo padrão internacional para a fabricação e o uso desses dispositivos – entre eles smartphones – com o objetivo de torná-los mais seguros para quem os utiliza. O documento “ Audição Segura: Dispositivos e Sistemas” traz entre as recomendações que sejam implantados softwares quem permitam informar o usuário sobre o nível de som e a duração do áudio para alertar em caso de perigo. “Por enquanto, só temos o nosso instinto” que nos diz se o volume está muito alto, explicou a médica da OMS, Shelly Chadha.  “É como se você dirigisse em uma rodovia, mas sem velocidade ou limite de velocidade em seu veículo. O que propomos é que os seus smartphones sejam equipados com um velocímetro, um sistema de medição para fornecer informações sobre a quantidade de som que está recebendo e dizendo se você exceder o limite”, concluiu a representante da OMS. Outra ideia da OMS é dar opções de limite do volume, entre elas a redução automática do som e controle parental (dos pais). O padrão global sugerido pela OMS deve ser adotado voluntariamente pelos governos e fabricantes. A fonoaudióloga da Fundação Altino Ventura (FAV), Valência Marinho, disse que a perda auditivapor indução de ruído é o drama de quem exagera nos fones de ouvido ou excesso de telefone. O mal tem acometido cada vez mais as pessoas jovens, que passam praticamente o dia todo nessa exposição. “Para se usar com segurança esse tipo de fone de ouvido ele deve ser de no máximo por uma hora por dia. O volume só pode estar, no máximo, em 80% da capacidade do aparelho”, indicou. A profissional explicou que o ruído utilizado por mais de oito horas diária afeta o nervo auditivo de forma irreversível, levando a níveis de surdez. “É diferente de uma perda auditiva por uma inflamação ou por cera, casos em que há tratamento, um medicamento, ou cirurgia para voltara a ouvir”, reforçou.  O primeiro sinal de alerta pode ser sutil, por isso é bom ficar atento. “Esse tipo de perda ( por indução de ruído) vai atingir, principalmente, as frequências mais altas. São aquelas mais agudas como a gente fala. É um toque de companhia, de telefone”, exemplificou. A fonoaudióloga destacou que este tipo de surdez é diferente daquela que sentimos após a exposição por algumas horas de um som muito alto, a exemplo do que vivemos em shows ou trios elétricos. “Neste caso o dano causado outro. Ele causa um trauma acústico. Contudo, quando sai daquele ambiente, dorme, fica em silêncio, vai havendo uma acomodação e a audição volta”, explicou.

O Carnaval 2019 deve movimentar em todo o Brasil R$ 6,78 bilhões, incremento de 2% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em Pernambuco, o sexto estado com maior faturamento no período, o valor previsto de faturamento é de R$217,6 milhões. Desse montante, grande parte é puxada pelo segmento de alimentação fora do lar, bares e restaurantes.  “Trabalhamos com uma expectativa de aumentar em 15% o faturamento neste Carnaval em relação ao passado. O dado acima da média dos últimos três anos é possível e baseado no otimismo gerado com a queda da inadimplência, com retomada de crédito dos consumidores e do bom desempenho do setor de comércio e serviços”, avalia o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seccional Pernambuco, André Araújo. Ainda segundo ele, reforçando essa projeção positiva, o setor deve incrementar em cerca de 30% o número de contratações para o período.  Embora os números do faturamento seja os melhores dos últimos três anos, pesquisa inédita realizada pela Fecomércio-PE em parceria com o Sebrae, aponta que o gasto médio do pernambucano nos dias de folia deve ser modesto, em torno de R$290. “Eu esperava mais em relação ao gasto médio, em especial, no Carnaval, com muitos dias para brincar. Visto que como a maioria dos entrevistados afirma que vai gastar mais com alimentação (84,2%) e bebida (69,2%) durante os seis dias, um valor de R$ 48 por dia é muito pouco para o consumo desses itens. Na minha avaliação, isso significa que provavelmente por mais que 57% tenham pretensão de brincar o Carnaval, muitos não devem brincar todos os dias”, analisa o economista da entidade, Rafael Ramos, que chama atenção para outro ponto do recorte do estudo inédito da federação – quem vai aproveitar o período para fazer uma renda extra.  Leia também:Comércio tem pela frente um ano de otimismoCarnaval deve elevar em 3% faturamento do comércio do RecifeDe acordo com a sondagem, cerca de 23,5% do contingente pesquisado pretende complementar a renda com a venda de bebidas e alimentos durante a folia de Momo. “Uma parte considerável do público busca uma renda extra em um momento que poderia estar se divertindo ou relaxando. No entanto, diante de um orçamento apertado, esse é um bom período para conseguir um reforço no orçamento”, pondera o economista.  Enquanto o Carnaval é momento de curtir, relaxar ou aproveitar para incrementar o orçamento, para 43% das pessoas entrevistadas na sondagem declararam não ter intenção de não participar do evento. Entre os motivos principais, ou porque vão trabalhar, que é o caso de 25,6% dos pesquisados; ou por medo da violência, apontado por 24,8% dos entrevistados; enquanto 19,4% não vai aproveitar a folia por motivos religiosos. Para realizar a sondagem, a Fecomércio ouviu a opinião de moradores do Recife, Olinda, Jaboatão e Ipojuca, apontados como um dos principais destinos turísticos de Pernambuco durante o Carnaval.  ComércioEnquanto o Carnaval não chega, o comércio do Recife comemora os dias que antecedem a folia para incrementar em até 3% o faturamento do …

O montante de energia elétrica importado pelo Brasil em 2018 foi o maior dos últimos 17 anos, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No ano passado o país importou 1.131 gigawatts-hora (GWh) da Argentina e do Uruguai. A conta não considera a energia fornecida pela Venezuela, que atende apenas ao estado de Roraima.Importação de Energia Pelo BrasilEm GWh0056563183181.0251.0251.1311.13120142015201620172018025050075010001250Fonte: ONS Uma das razões para o aumento da importação é o encarecimento da energia produzida dentro do Brasil, resultado da queda no armazenamento de água nos reservatórios de hidrelétricas. Antes de 2018, a maior importação foi a registrada em 2001: 3.917 GWh. Naquele ano, o país passou por um racionamento devido à falta de chuvas. O volume importado em 2018 equivale a apenas 0,24% de toda a energia consumida no Brasil no ano passado (474.242 GWh). Apesar de pequena, especialistas apontam que a presença dessa energia importada beneficia os consumidores (leia mais abaixo neste texto). Incentivo à importação O Brasil possui interligação elétrica com Argentina, Uruguai e Paraguai e pode tanto importar quanto exportar energia. Segundo o ONS, as trocas ocorrem quando há “folga de recursos energéticos e de geração em um país e necessidade em outro, ou para atender a emergências”. Apesar dessa interligação existir há décadas, medidas do governo e investimentos na ampliação da rede feitos nos últimos anos foram essenciais para o aumento na importação verificado no ano passado. Em 2016, por exemplo, entrou em operação uma nova estrutura que elevou a capacidade de trocas de energia entre Brasil e Uruguai. No ano passado, dos 1.131 GWh de energia importados pelo Brasil, 866 GWh vieram do Uruguai. Além disso, o Ministério de Minas e Energia autorizou empresas, entre elas a Eletrobras, a importar energia do Uruguai e da Argentina para ser vendida no mercado brasileiro. Consultada, a Eletrobras citou outros fatores que explicam o aumento da importação, como a sobra de geração nos países vizinhos e o encarecimento da energia produzida dentro do Brasil devido ao baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas, reflexo da falta de chuvas. Quando isso ocorre, o governo aciona mais termelétricas, usinas que geram eletricidade por meio da queima de combustíveis como óleo e gás. A medida poupa água das hidrelétricas, mas deixa o custo de produção de energia mais caro, afetando o bolso dos consumidores, que precisam arcar com as taxas extras das bandeiras tarifárias. De acordo com a gerente da consultoria Thymos Energia, Daniela Souza, apesar de pequena, a presença de energia importada no país é importante e vantajosa para o consumidor pois substitui uma energia mais cara, que seria produzida por termelétrica instalada no país. “[A importação] evitou gerar térmicas muito caras”, disse ela. Além disso, afirmou a consultora, a importação também contribui para poupar água de hidrelétricas que pode ser usada durante o período mais seco. De acordo com a Eletrobras, “todas as importações que ocorreram [em 2018] foram vantajosas ao consumidor” brasileiro.

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena, no concurso nº 2125, neste sábado (17) e o prêmio acumulou para R$ 32 milhões. Os números sorteados foram: 01,31, 44, 46, 53 e 58. Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em uma das mais 13 mil casas lotéricas do país. Também é possível jogar pela internet, mas para isso é preciso ter mais de 18 anos. Pelo site, a compra mínima de apostas é de R$ 30. Com uma aposta simples de seis números, a chance de ganhar é de uma em 50.063.860. Quantos mais números apostados, aumentam as chances de ganhar. Entretanto, a aposta com a maior quantidade de números – 15 – custa R$ 17.517,50. Nesse caso, a chance de ganhar é uma em 10.003.

Enquanto não entram em vigor regras mais rígidas para a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas, o assédio de bancos e financeiras a idosos continua a ocorrer, com oferta do empréstimo. O crédito consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem faz a contratação. No final de 2018, uma instrução normativa (nº 100) do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) determinou que os bancos só podem procurar aposentados e pensionistas para ofertar crédito consignado depois de seis meses (180 dias) da concessão do benefício. Caso os aposentados queiram o empréstimo antes desse prazo, poderá pedir o desbloqueio, mas somente a partir de 90 dias da data da concessão do benefício. De acordo com a instrução normativa, o prazo para essas regras entrarem em vigor é de 90 dias, contados a partir de 28 de dezembro de 2018. Segundo o INSS, o aposentado, pensionista ou representante legal que quiser contratar essa modalidade de crédito deverá solicitar à instituição financeira escolhida o desbloqueio do benefício através de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. “O procedimento para tal desbloqueio será feito pela internet e deverá conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado. Somente após estes passos, que visam garantir a segurança da transação, o banco ou financeira poderá finalizar a proposta e liberar o crédito”, diz o INSS. O INSS acrescenta que a instituição financeira está sujeita a suspensão e até a cancelamento do convênio para fazer empréstimos consignados caso não cumpra as regras. Oferta por telefone Entretanto, casos como o do recentemente aposentado Luiz Gonzaga Alves de Sales, de 65 anos, continuam a acontecer. Antes mesmo de obter a resposta de que o pedido de aposentadoria tinha sido aceito pelo INSS, ele já começou a receber ligações de bancos e financeiras com oferta de crédito consignado. “A partir do momento em que dei entrada no processo de aposentadoria, já comecei a receber ligações de vários bancos. Em uma das ligações, quem me ligou disse que se eu não fizesse o empréstimo naquele momento que tinha crédito pré-aprovado, eu não conseguiria mais fazer no futuro, caso precisasse. Pensei em fazer oemspréstimo deixar o dinheiro guardado, já que não estava precisando. Mas quando disse que ia ligar para o meu filho para me informar melhor, ele desconversou e desligou”, contou Sales. A presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), advogada Lillian Salgado, afirmou que já recebeu várias queixas de aposentados, em que a pessoa ainda não tem a carta de deferimento da aposentadoria, mas já é assediada com oferta de crédito consignado. “Já recebemos várias denúncias como essa. Há vazamento de dados do INSS. Estamos investigando isso com a Defensoria Pública de Minas Gerais”, disse, lembrando que há uma lei de proteção de dados dos consumidores. Em nota, o INSS ressaltou que “os servidores do órgão não são autorizados a fornecer informações sobre os …

No mesmo dia marcado pelo governo para a entrega do texto da proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, governadores de todos os estados voltam a se reunir , pela terceira vez, em Brasília, para discutir a agenda econômica do país. No encontro marcado para o próximo dia 20, os chefes dos executivos estaduais esperam conversar diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Planalto não confirmou a presença do presidente Jair Bolsonaro. A pauta econômica tinha sido definida na última reunião, em dezembro, como o assunto a ser tratado em fevereiro, tendo como foco as mudanças na lei previdenciária. Os governadores devem sinalizar como encaminharão as questões às suas bancadas no Legislativo. “É um tema essencial duplamente. Primeiro, por ter impacto fiscal direto nas contas e, segundo, porque com a reforma temos o equilíbrio das contas, com repercussão em toda a economia”, afirmou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. O gaúcho, eleito em outubro do ano passado, assumiu um estado em crise financeira. Dados da Secretaria Estadual da Fazenda mostraram um rombo de mais de R$ 7 bilhões no fechamento das contas do ano passado, incluindo o adiamento do décimo terceiro salário do funcionalismo, os contracheques de dezembro e parcelas de dívida com a União que não foram pagas. Investimento privado A aposta de governadores em situações semelhantes à vivida por Leite é que com a solução do déficit previdenciário, o governo federal ganhe margem para ajustar outras contas, causando impacto global na economia. A expectativa dos estados é por maior distribuição de recursos e atração de investimento privado. “Essa é uma estratégia essencial para o Brasil, para promovermos o equilíbrio das contas públicas”, disse o governador gaúcho. A necessidade de uma reforma é reconhecida também pelo Fórum de Governadores do Nordeste, que voltou a se encontrar no último dia 6 para discutir o tema. Em carta apresentada ao Planalto, o grupo de nove goovernadores destaca a necessidade da reforma, “mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BCP)”. Outras demandas Independentemente das particularidades de cada local, há unanimidade entre os governadores em relação ao avanço de propostas que viabilizem a recuperação financeira dos estados, como a liberação de recursos e a securitização. A proposta de securitização das dívidas está na Câmara dos Deputados e autoriza os estados a vender créditos que têm a receber dos contribuintes. Desde o primeiro encontro, pelo menos 20 governadores se uniram em defesa da aprovação do texto. Outro ponto comum é o pedido de liberação de recursos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os estados. Também estão na pauta dos estados reformas administrativas e tributárias. Em dezembro, o vice-presidente, Hamilton Mourão disse que é preciso melhorar a distribuição de receitas entre os entes federados, com redução do peso do governo federal nessa divisão. Para Mourão, os recursos têm que chegar aos estados para atendimento de demandas da população em diversas áreas.

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais atualizou para 169 o número de mortes em decorrência do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho. Mais cedo, a corporação informou que dois corpos foram retiradosda lama de rejeitos nos últimos dois dias. Fragmentos de corpos também foram localizados pelas equipes nas últimas horas. De acordo com boletim da Defesa Civil do estado divulgado hoje (17), todos os óbitos já foram identificados. A tragédia na mina Córrego do Feijão, nos arredores da capital Belo Horizonte, deixou ainda 141 pessoas desaparecidas – entre funcionários da mineradora, terceirizados que prestavam serviços à Vale e membros da comunidade. As buscas seguem na cidade desde o rompimento da barragem da mineradora Vale, no dia 25 de janeiro. Os rejeitos invadiram áreas da Mina do Córrego do Feijão, onde a estrutura estava, e das proximidades, deixando um rastro de mortes e destruição. Desde o início das buscas, foram localizadas 393 pessoas, das quais 224 da “lista da Vale” e 169 da comunidade. Não há mais hospitalizados, segundo o balanço atualizado pela Defesa Civil. Crédito O Banco do Brasil anunciou que produtores de Brumadinho terão mais prazo para financiamentos adquiridos. O vencimento das dívidas foi adiado em um ano, considerando prejuízos da tragédia.

A equipe econômica decidiu economizar um terço das verbas disponíveis no primeiro trimestre. A partir de abril, os gastos voltarão a subir até cumprirem a dotação prevista no Orçamento Geral da União para este ano. A medida consta do primeiro decreto de programação orçamentária e financeira de 2019, publicada hoje (15) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O decreto estabeleceu como limite de gastos, nos três primeiros meses do ano, 1/18 do valor anual reservado no Orçamento. Caso não tivesse decidido pela economia de despesas, o governo gastaria 1/12 por mês até totalizar o valor previsto para o ano fechado no fim do ano. A diferença entre 1/18 e 1/12 equivale a um terço da verba prevista de janeiro a março. Nos meses seguintes, de abril a dezembro, o ritmo de gastos aumentará para compensar o que deixou de ser gasto no primeiro trimestre. O decreto estabeleceu que o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, poderá antecipar ou postergar o limite de 1/18, caso seja necessário corrigir eventuais insuficiências de recursos até março. Em nota, o Ministério da Economia destacou que a economia de um terço do Orçamento até março “é fundamental para a continuidade da sinalização aos agentes econômicos do comprometimento do atual governo na manutenção de uma política fiscal consistente, para garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”. Pela legislação, o primeiro decreto do ano com a programação orçamentária tem de sair até 30 dias corridos depois da sanção do Orçamento pelo presidente da República. O decreto leva em conta dois parâmetros: a capacidade de o governo cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e o cumprimento do teto dos gastos. A partir do fim de março, a cada dois meses, a equipe econômica avalia a execução do Orçamento e divulga um relatório com a programação de receitas e despesas, podendo revisar estimativas de arrecadação e contingenciar (bloquear) gastos. Cerca de dez dias depois de cada relatório, o governo publica um decreto com o limite de gastos em cada ministério e nos demais Poderes (Legislativo, Judiciário e Ministério Público).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou hoje (15) que vai declarar ainda nesta sexta-feira “emergência nacional” para financiar o muro na fronteira com o México. Em entrevista coletiva concedida no jardim da Casa Branca, ele disse que assinaria a declaração ao “voltar ao Salão Oval”. O norte-americano lembrou que o muro foi uma promessa de campanha. Mas que sua determinação é motivada pela “necessidade” de conter a insegurança na regição fronteiriça. “Temos grande quantidade de drogas entrando no nosso país e muito vindo pela fronteira sul”, ressaltou. Trump elogiou a atuação dos militares na regição fronteiriça. “Conseguimos demantelar duas caravanas que estavam entrando no país”, disse. Segundo ele, os militares trabalham intensamente para impedir a entrada de imigrantes ilegais.“[A declaração de emergência nacional] já foi assinada muitas vezes antes e deu aos presidentes o poder. [Eles] assinaram em casos bem menos importantes. Estamos falando de uma invasão do nosso país com drogas, tráfico humano e com todo tipo de criminosos e gangues”, disse. No pronunciamento, Trump afirmou que sabe que a medida será alvo de reações e disputada na Justiça, inclusive na Suprema Corte. No entanto, ele disse que está convencido que espera ganhar as ações. Custos Ontem (14) o Congresso norte-americano aprovou a proposta de orçamento, impedindo uma nova paralisação no país. Trump queria incluir cerca de US$ 2 bilhões para a construção do muro. Porém, há divergências políticas em torno da construção. Segundo Trump, há muros como o que ele quer construir em El Paso, no Texas, e que funcionam. “Muros funcionam 100%”, destacou. Segundo ele, este é apenas um exemplo. “Todo mundo sabe que esses muro funcionam.” De acordo com o norte-americano, gostaria de ver “uma grande reforma da imigração, não apenas um muro”. Vítimas Trump fez a declaração na presença da imprensa e de grupos de famílias de vítimas de imigrantes, segundo ele, ilegais. Ele citou nominalmente uma senhora que perdeu a filha e outra que o marido foi assassinado. Segundo o presidente, há uma grande quantidade de drogas letais entrando nos Estados Unidos. Ele lembrou que o “mercado”consumidor dos Estados Unidos é “gigantesco”. “Nós temos uma vinvasão de drogas e de pessoas, isso é inaceitável”, disse. “Nós queremos interromper o fluxo de crogas e criminosos no nosso país.”

O Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Parintins, no Amazonas, e mais seis municípios do interior do estado e do Pará, passarão a ter um helicóptero para atendimento aos pacientes. Os serviços da unidade beneficiam cerca de 17 mil pessoas distribuídas, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), em três terras indígenas: a Andirá-Marau, onde vivem os Sateré-Mawé; a Nhamundá-Mapuera, povoada pelos Hixkaryana, Katuenayana, Katxuyana e Waiwai; e a Kaxuyana/Tunayna, que leva o nome dos dois povos que a habitam. O helicóptero será usado em atividades de vacinação, deslocamento das equipes multidisciplinares de saúde indígena, entrega de equipamentos e insumos médicos e odontológicos. A aeronave poderá ser empregada ainda no acompanhamento de obras ligadas à unidade gestora, uma das 34 operantes no país, conforme dados do Ministério da Saúde. O coordenador do Dsei Parintins, José Augusto dos Santos Souza, disse que, para o helicópttero começar a operar precisa concluir a tramitação do processo de contratação de uma empresa especializada em fretes aéreos. A expectativa é de que a Consultoria Jurídica da União no Amazonas, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), libere, nas próximas semanas, o parecer exigido para a assinatura do contrato, de modo que a aeronave já esteja voando até o fim de março. Além da documentação, o Dsei precisará de um heliporto, para que os embarques e desembarques sejam feitos adequadamente. Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador disse ainda que o helicóptero é importante por agilizar o transporte de pacientes em estado grave e facilitar o acesso dos agentes de saúde a áreas mais remotas. Uma das dificuldades enfrentadas pelos profissionais, segundo ele, é a demora da chegada ao destino quando o deslocamento é feito por hidrovias. Em alguns casos, informou, esses deslocamentos levam até dois dias. “Com o helicóptero, cai para 10 horas. Tem vezes, em que são 15 horas de lancha, que você faz em 28 minutos, de helicóptero”, explicou. Indagado sobre as doenças que mais acometem a população que atende, Souza disse que há muita procura pelo tratamento de tuberculose e que, entre as urgências mais comuns, estão as referentes a picadas de cobra. “Ainda temos um número elevado de tuberculose, em razão da qualidade da alimentação da população indígena, que a deixa mais vulnerável. Nesse período, em que o Rio Amazonas vai enchendo, temos uma elevada taxa de acidentes ofídicos, porque as cobras acabam subindo para as comunidades. Todos os anos, isso ocorre e a gente já prepara, antes, doses de soro antiofídico. Temos muitas emergências por causa disso e o helicóptero dará maior agilidade aos salvamentos”. Perfil no consultório indígena Algumas doenças apresentam, de fato, maior incidência entre os índios, na comparação com a parcela não indígena da população brasileira. Como constata o 1º Inquérito Nacional sobre Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas, que tabulou dados de 2008 e 2009, a desnutrição afeta 25,7% das crianças indígenas, enquanto a média entre não indígenas é 7,1%.Com a anemia ocorre o mesmo. A condição afeta mais da metade (51,2%) das crianças indígenas, mais do que o dobro …

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social. Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). “A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante reunião para discutir sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam. – Marcelo Camargo/Agência Brasil O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”, afirmou Moro. O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas. “Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos”, disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes. Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. “A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças”, disse. O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.

Motivo de alegria para uns e de tristeza para outros, o horário de verão termina à zero hora deste domingo (17). Com isso, os relógios terão que ser atrasados em uma hora (voltarão para 23h) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.  O horário de verão de 2018 começou no dia de 4 novembro para moradores de 10 estados e do Distrito Federal. Até 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro, mas atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então presidente Michel Temer alterou o início do horário para que não coincidisse com o primeiro e o segundo turno da eleição. Viagens Com o fim do horário de verão, é comum a confusão nos primeiros dias, por isso, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) emitiu um comunicado alertando passageiros para que fiquem atentos aos horários nos bilhetes aéreos. Vale o que está escrito no bilhete, pois eles são emitidos conforme a hora local vigente na data da viagem. Segundo a entidade, a informação da partida se refere ao horário na cidade de origem e a da chegada ao horário da cidade de destino. Dessa forma, os bilhetes emitidos sempre consideram, além das diferenças de fuso, as diferenças resultantes do início ou fim do horário de verão. Em caso de dúvida, os passageiros devem buscar informações no site da companhia aérea ou por meio dos canais de atendimento telefônico. Celulares As operadoras de telefonia alteram automaticamente os relógios dos aparelhos celulares. Mas o usuário deve ficar atento se a alteração foi de fato realizada. Horário de verão em 2019 Este ano, a adoção do horário de verão ainda é uma incógnita, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir.  No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado no país com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano. “A aplicação da hora de verão, nos dias de hoje, não agrega benefícios para os consumidores de energia elétrica, nem tampouco em relação à demanda máxima do sistema elétrico brasileiro, muito em função da mudança evolutiva dos hábitos de consumo e também da atual configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro”, destaca o documento enviado à Casa Civil. Segundo a assessoria do MME, não há previsão de balanço sobre os resultados obtidos com o horário de verão de 2018. “Serão realizadas novas análises anuais técnicas dos resultados do ciclo 2018/2019 e, quando concluídas, serão encaminhadas à Presidência da República, a quem cabe a decisão de manter ou não o horário brasileiro de verão”, informou a assessoria do MME. No Distrito Federal, região onde o consumo, per capita, de energia residencial é o maior do país, desta vez, o horário de verão registrou, segundo a Companhia Energética de …

O Brasil corre o risco de perder o certificado de erradicação do sarampo, obtido há três anos. Sem conseguir controlar a transmissão da doença e com baixa cobertura vacinal, o País tem no momento três Estados com surto: Amazonas, Roraima e, mais recentemente, o Pará. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, admitiu nesta quinta-feira, 14, haver ainda risco de casos na Bahia, por causa do fluxo de transporte nesse período do ano. Apesar do número expressivo de registros no País, é ainda baixo o porcentual da população imunizada. Dados preliminares do ministério indicam que metade das cidades não atingiu a meta de cobertura vacinal – igual ou superior a 95%. No Pará, por exemplo, 83,3% dos municípios não atingiram a meta. Em Roraima, foram 73,3%; no Amazonas, 50%. “Estamos no precipício”, disse o ministro, ao se referir à cobertura de vacinas em geral no País. Numa reunião com secretários estaduais e municipais de saúde, observou que a situação é reflexo de uma sucessão de fatores. O certificado de erradicação é retirado quando se registra a transmissão da doença durante um ano. A data-limite é a próxima segunda-feira, dia 18. A definição do status brasileiro, contudo, será conhecida só dias depois, com a confirmação da doença. Isso geralmente ocorre em um intervalo de até dez dias. Dentro do ministério, porém, o desfecho é dado como certo. O primeiro caso de sarampo entre brasileiros ocorreu no dia 19 de fevereiro de 2018. Antes dessa data, o País já identificava alguns pacientes doentes – eram imigrantes da Venezuela. Mandetta observou que, se a cobertura vacinal fosse adequada, os casos seriam isolados. Houve, no entanto, surto da doença. Ele ressaltou que a baixa cobertura vacinal não se resume ao sarampo – e lembrou de difteria e pólio. O ministério planeja uma grande campanha nacional pela vacinação. A ideia é aproveitar a mobilização contra a gripe e atualizar cadernetas. A ideia é de que esse anúncio seja feito para marcar cem dias do governo Jair Bolsonaro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O julgamento da criminalização da homofobia foi suspenso mais uma vez e será retomado na próxima quarta-feira (20), quando o relator Celso de Mello deve terminar sua manifestação e os demais integrantes da Corte devem votar. O ministro Celso de Mello falou por cerca de três horas nesta quinta (14) e afirmou que “nada é mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazer executá-la integralmente”. Nos últimos minutos antes de a sessão ser suspensa pelo presidente da Corte, o decano do tribunal, que é relator de uma das ações, abordou o que considera uma “omissão do Estado” e a “inércia do poder público” que, para ele, deformam a Constituição. Apesar da indefinição, o resultado da votação é bastante aguardado pela população LGBTI. Se for aprovada pela Corte, a criminalização da homofobia faz com que os agressores sejam punidos da mesma forma que ocorre atualmente nos casos de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. Segundo a auxiliar de limpeza Ana Paula de Melo Santos, que é homossexual e tem 29 anos, moradora de Planaltina, no Distrito Federal, a criminalização da homofobia seria um avanço para diminuir os casos de preconceito. “A gente sofre preconceito com todo tipo de gente. Esses dias aconteceu de eu entrar dentro do vagão do metrô, que é exclusivo para mulheres, e o a gente vim falar comigo que eu tinha que me retirar do vagão porque era exclusivo para mulheres. Já aconteceu também de eu estar com um amigo meu e ele ser agredido, arrancarem um dente dele batendo, e tudo mais… Isso acontece direto. Especificamente é muito complicado o que a gente vive, o que a gente passa, hoje, na sociedade”, afirmou Ana Paula de Melo Santos. O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que é a favor da criminalização da homofobia e da transfobia, lembrou que, somente no ano passado, 420 pessoas da comunidade LGBTI foram mortas no país. “Quatrocentas e vinte mortes, de pessoas que se afirmam gays e lésbicas, é um número pequeno? Quanto será necessário, que tenhamos as mortes, para entender que já morreram pessoas demais?”, questionou. Segundo o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, não há necessidade de se criar uma lei específica para criminalizar homofobia e transfobia. “Não há que se falar em omissão do Senado Federal em discutir a matéria. Especialmente, porque há a norma penal em vigor, que é o Código Penal, que já pune fatos discutidos e o que se pretende aqui é o aperfeiçoamento da legislação penal”, enfatizou. A advocacia-geral da União, o Senado Federal, a Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos são contra as duas ações que estão em análise no STF. Além da ação apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS), a Suprema Corte julga em conjunto o Mandado de Injunção (MI) 4733, apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). As duas ações pedem que o Supremo reconheça a omissão do …

O prazo para aderir ao programa Saúde na Escola (PSE), que terminaria hoje (15), foi prorrogado até o dia 28 deste mês. Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, 4.520 cidades indicaram escolas públicas que realizarão, por dois anos, atividades de educação em saúde.  O credenciamento é feito no site e-Gestor Atenção Básica com o CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não seja habilitado ou não tenha perfil no módulo PSE, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que devem gerenciar o cadastro. Pelo programa, os municípios recebem incentivos financeiros do governo federal para realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde com estudantes. A partir deste ano, para participar, os gestores municipais devem indicar especificamente as escolas beneficiadas. Pelo menos 50% das escolas prioritárias – escolas quilombolas, indígenas, rurais e com a maioria dos estudantes beneficiários do Bolsa Família – devem ser pactuadas. Cada município recebe, no mínimo, R$ 5.676 após aderir ao programa para levá-lo a até 600 estudantes. A cada acréscimo entre um e 800 alunos é adicionado R$ 1 mil ao valor total. Saúde na Escola O Programa Saúde na Escola foi instituído em 2007 com o objetivo de levar às escolas públicas ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, para enfrentar vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens.  Segundo a última Pesquisa Nacional do Escolar (PENSE), realizada em 2015, a prevalência do consumo de bebida alcoólica e uso de cigarro e drogas ilícitas foi menor entre os estudantes que faziam parte de unidades participantes do PSE. Outro indicador que demonstra resultado do trabalho das equipes de saúde e educação foi a menor prevalência do consumo de refrigerantes e guloseimas. Além disso, 48,8% dos estudantes de unidades que aderiram ao programa estudam em ambientes livres de bullying. As ações envolveram um universo de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS.

O governo federal tornou mais ágil o processo de autorização para importação de alimentos de origem animal. As empresas não precisam mais mandar um representante a uma unidade regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) e podem, a partir de hoje (15), solicitar a autorização por meio digital. Segundo o Ministério da Economia, com essa medida o tempo para emissão da autorização será reduzido. A expectativa é que, com o processo digital, o prazo entre o pedido e a autorização seja de uma semana. Em média, o processo demorava cerca de 40 dias. No ano passado, o Mapa recebeu 79.259 pedidos de autorização para importação. A medida vale para as importações de países autorizados e estabelecimentos habilitados à exportação para o Brasil. As mercadorias devem ser registradas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa e estar rotuladas de acordo com a legislação específica, acompanhadas de certificado sanitário expedido pela autoridade competente do país de origem. Conforme o Ministério da Economia, a modernização do serviço vai permitir o compartilhamentos dos processos entre as unidades, reduzindo tempo e custo. A economia prevista é de R$ 233 mil por ano para a administração pública. A estimativa de economia anual para as empresas importadoras, com base na metodologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ultrapassa R$ 19 milhões. A modernização do sistema foi possível após uma parceria entre o Ministério da Economia e o Mapa, primeiro órgão a assinar um plano de integração dos serviços à plataforma servicos.gov.br. As empresas importadoras de alimentos de origem animal devem acessar a página de serviços para fazer o pedido.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (15) a chamada lava jato da educação, batizada com este nome pelo ministro da área, Ricardo Vélez Rodríguez, sobre as investigações de medidas adotadas em gestões anteriores. A afirmação ocorre um dia depois da assinatura de um protocolo de intenções para apurar inídicos de irregularidades no âmbito do Ministério da Educação. “Muito além de investir, devemos garantir que investimentos sejam bem aplicados e gerem resultados. Partindo dessa determinação, o ministro professor Ricardo Vélez apurou vários indícios de corrupção no âmbito do MEC em gestões passadas. Daremos início à ‘Lava Jato da Educação’”, disse o presidente na sua conta pessoal no Twitter. Ontem (14), os ministros da Educação, da Justiça, Sergio Moro, e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, além do advogado-geral da União, André Mendonça, assinaram um protocolo de intenções que tem como objetivo apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e autarquias nas gestões anteriores.  Indícios Segundo nota do MEC enviada à imprensa, a pasta já identificou favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais. O diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, também participou da reunião. A investigação é uma das principais metas do Ministério da Educação dentro do plano de ações dos 100 primeiros dias do governo. Trata-se ainda do cumprimento de uma orientação de Bolsonaro dada, de acordo com a pasta, para todos os ministérios e instituições federais.

Francisco Dyogo, um dos três feridos no incêndio que atingiu o Centro de Treinamento (CT) do Flamengo, no último dia 8, teve alta médica e deixou hoje (15) o Hospital Vitória, no Rio de Janeiro. Ele é o segundo atleta a ter alta depois da tragédia, já que Cauan Emanuel havia deixado o hospital no último dia 11. O terceiro ferido, Jhonata Ventura, continua internado no Hospital Municipal Pedro II, com queimaduras em 30% de seu corpo. Segundo boletim médico divulgado ontem pela Secretaria Municipal de Saúde, o jovem continuava em um leito de terapia intensiva do Centro de Tratamento de Queimados do hospital, com boa evolução. O incêndio no CT, conhecido como Ninho do Urubu, localizado em Vargem Grande, na zona oeste do Rio, atingiu um alojamento onde dormiam atletas da categoria de base do clube, todos com idades entre 14 e 16 anos.

Em manifestação enviada na noite de ontem (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que os acusados pela tragédia na Boate Kiss sejam julgados por júri popular. Em 27 de janeiro de 2013, a casa noturna em Santa Maria (RS) foi palco de um incêndio no qual 242 pessoas morreram e outras 636 ficaram feridas.  Até o momento, ninguém foi responsabilizado criminalmente pela tragédia. Em março do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu um recurso da defesa dos sócios da boate e determinou que o caso seja julgado pelo juiz de uma vara criminal de Santa Maria, e não por um júri popular, conforme queria o Ministério Público do Rio Grande do Sul. O MP-RS e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) recorreram ao STJ contra a decisão da justiça estadual, argumentando que os acusados foram denunciados por homicídio com motivo torpe e fútil, crime que deve ser julgado por júri popular. O relator do recurso especial no STJ é o ministro Rogério Schietti, que pediu manifestação do MPF sobre o assunto. No parecer enviado ontem (14), o subprocurador-geral da República Alcides Martins afirmou que deve ser mantida a competência de um Tribunal do Júri para julgar o caso, por haver dúvidas razoáveis a respeito do dolo sobre o crime – ou seja, se os acusados, por omissão, assumiram o risco da tragédia. “A acusação, no caso dos autos, não pode ser considerada, de modo algum, desprovida de lastro probatório mínimo. Na espécie, não se tem – nem seria o momento em que se torna exigível -, o juízo de certeza. Há, contudo, indícios do cometimento de crimes dolosos contra a vida, o que autoriza a pronúncia e o prosseguimento do julgamento no Tribunal do Júri”, escreveu o subprocurador.    Entre os acusados como responsáveis pela tragédia estão os sócios da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, bem como os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no momento em que começou o incêndio.

O governo espera realizar 23 leilões de concessões, incluindo portos e aeroportos, dentro dos primeiros 100 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Pelo Twitter, Bolsonaro compartilhou a informação dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Na Secretaria de Portos, a previsão é realizar o arrendamento de dez áreas portuárias apenas no primeiro semestre de 2019, incluindo três terminais do Porto de Cabedelo, em Pernambuco. Os leilões de quatro dessas áreas acontecem no dia 22 de março. Os empreendimentos, nos quais estão previstos investimentos de R$ 199 milhões, fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Hoje mais cedo, também em postagem na rede social, o presidente Bolsonaro destacou a expansão dos projetos do PPI, em especial na área de energias renováveis. “O meio ambiente e o plano energético de matrizes limpas e renováveis: sabemos deste alto potencial peculiar em nosso vasto país, gerando empregos, investimentos e desenvolvimento. Estas atitudes estão em fase de expansão e já saindo do papel. Saiba mais em @ppinvestimentos”, escreveu Bolsonaro. O presidente segue hoje (15) com agenda de compromissos no Palácio da Alvorada. Pela manhã, ele recebeu o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP). Todos deixaram a residência oficial sem conversar com a imprensa. Ele ainda recebe nesta manhã o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. À tarde está prevista nova reunião com Lorenzoni.

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) – registrou inflação de 0,4% em fevereiro deste ano, depois de uma deflação (queda de preços) de 0,26% em janeiro. Com o resultado, o IGP-10 acumula taxas de inflação de 0,14% no ano e de 6,98% em 12 meses. Os dados são da Fundação Getulio Vargas (FGV). A alta da taxa foi puxada pelos preços no atacado e pela construção civil. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, passou de -0,59% em janeiro para 0,4% em fevereiro. O Índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,29% para 0,41% no período. Por outro lado, a inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,45% em janeiro para 0,38% em fevereiro.

A ANM (Agência Nacional de Mineração) vota nesta sexta-feira (15) uma resolução que proíbe a existência e a construção de barragem com alteamento a montante como as de Brumadinho (MG).L Além de proibir tais barragens, a votação também vai exigir a obrigatoriedade de dispositivos de emergência tais como radares, sirenes automáticas, inclinômetros e videomonitoramento. PublicidadeFechar anúncio De acordo com o último balanço da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o rompimento da barragem da Vale, em 25 de janeiro deste ano, causou 166 mortes até agora e 155 pessoas continuam desaparecidas. Nesta segunda-feira (11), a ANM determinou que todas as barragens de rejeitos construídas no Brasil pelo método de alteamento a montante têm que passar por inspeções diárias. O método – usado nas barragens de Brumadinho e em Mariana – é mais barato e, de acordo com especialistas, considerado o menos seguro. No total, o país tem 88 barragens desse tipo. A agência do governo informou ainda que todas as informações contidas nos relatórios dários devem ser incluídas no SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração).

Pesquisa divulgada pela Robert Half, empresa de recrutamento e seleção, mostra que 64% dos entrevistados dão preferência a candidatos jovens e com qualificações que os tornam atualizados em sua área. Os 36% restantes preferem candidatos mais velhos, com larga experiência, sem, no entanto, tantas atualizações na carreira. Outro dado da pesquisa, feita com cinco perguntas elaboradas pelo G1, revela que 90% dos entrevistados preferem candidatos dinâmicos e inexperientes, em contraste com os 10% que dão preferência para candidatos acomodados e experientes. Os dados fazem parte da 7ª edição do Índice de Confiança Robert Half, estudo trimestral que mapeia o sentimento dos profissionais qualificados com relação ao mercado de trabalho atual e futuro. Foram entrevistados 387 profissionais empregados (com idade igual ou superior a 25 anos e formação superior), 387 desempregados e 387 profissionais responsáveis pelo recrutamento dentro das empresas de diferentes regiões do país. Para Maria Sartori, diretora de recrutamento da Robert Half, os resultados da pesquisa indicam a valorização do dinamismo e capacidade de se manter atualizado. “Esses tributos se tornam ainda mais relevantes com o ritmo atual dos negócios e o impacto da tecnologia no dia a dia. Cada vez mais será necessário ter facilidade para desaprender conceitos antigos e aprender novos com agilidade, estar atualizado e atento às novas tecnologias e em condições de absorvê-las”, analisa. Mudanças de emprego podem prejudicar A pesquisa revela ainda que 51% consideram que um profissional com fortes habilidades técnicas e experiência na sua área pode ser desclassificado da seleção por ter mudado de emprego várias vezes. Para 49%, o fato de pular de emprego em emprego não tira o candidato do páreo. Já o longo tempo de permanência não traz grandes consequências aos candidatos. Para 81%, o candidato que ficou muito tempo numa empresa não acaba prejudicado na recolocação. E para 83%, o tempo de permanência no emprego não pesa mais que a experiência do candidato. Para Maria Sartori, são cada vez mais frequentes os casos de empresas que se preocupam com candidatos que acumulam passagens curtas nas empresas. Segundo ela, a explicação é simples: se nos dois ou três últimos empregos o profissional não se desenvolveu no cargo, não promoveu realizações e nem completou projetos, por que motivo ele faria isso na empresa seguinte? A gerente explica que, para as organizações, a falta de estabilidade reflete em perda tempo e dinheiro para treinar e adaptar esse profissional. Ou seja, a imagem que fica é que, quando chega o momento de dar frutos, o profissional se cansa e vai embora para outra oportunidade de carreira. Por outro lado, o fato de o profissional permanecer longos períodos em uma mesma empresa não representaria algo negativo. “Mas é importante lembrar que, após um longo período em uma mesma empresa, é importante que o profissional comprove sua evolução, aumento de responsabilidades, desenvolvimento de novas habilidades e competências”, alerta. Salário menor por emprego Outra pesquisa da Robert Half, com perguntas feitas pelo G1, revelou que 70% dos profissionais desempregados entrevistados não recusariam uma oportunidade se a remuneração …

Dados do Ministério da Economia indicam que a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos (2020-2029) almejada pela equipe econômica com a reforma da Previdência Social representa menos de um terço do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estimado para o período. O valor da economia projetado com a reforma ainda não é definitivo – nesta quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro decidiu a respeito do modelo de reforma que enviará para o Congresso, mas a equipe econômica não informou quanto esse modelo permitirá economizar. O inteiro teor da proposta será divulgado somente na próxima quarta (20), quando o presidente assinará o texto da reforma da Previdência e o encaminhará ao Congresso, disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Proposta é de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, diz secretário De acordo com informações da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, o déficit (despesas maiores que as receitas) do INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) deve somar R$ 3,1 trilhões nos próximos dez anos. Essa é a soma dos déficits projetados ano a ano em valores estão constantes (ou seja, não corrigidos pela inflação). O objetivo do governo ao propor a reforma não é zerar o déficit previdenciário, mas tentar diminuir o rombo previsto para os próximos anos. Em 2018, o déficit nas contas do governo somou R$ 120 bilhões, impulsionado principalmente pela previdências. A intenção da equipe econômica é reduzir os déficits públicos nos próximos anos, e, com isso, tentar conter a alta do endividamento – que totalizou 76,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim do ano passado. O Tesouro Nacional observou recentemente que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta de países emergentes, ou seja, no “mesmo estágio de desenvolvimento” do Brasil, está em cerca de 50% do PIB.ROMBO DO INSS (REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA) ANO A ANOValores não corrigidos pela inflaçãoR$ BILHÕES-221.079-221.079-235.131-235.131-253.440-253.440-269.799-269.799-288.305-288.305-313.266-313.266-339.493-339.493-366.901-366.901-395.497-395.497-425.222-425.2222020202120222023202420252026202720282029-500k-400k-300k-200k-100k0Fonte: Secretaria de Previdência do Ministério da Economia Servidores Além do déficit do INSS, números oficiais indicam que o rombo dos regimes próprios dos servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) pode somar mais R$ 1 trilhão nesse mesmo período. Esse valor conta no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgado na semana passada no “Diário Oficial da União”. De acordo com o secretário de Previdência Social do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, porém, esse valor do rombo dos regimes próprios está corrigido pela inflação. Dados sem a correção inflacionária, considerados adequados, não foram fornecidos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Nessa conta, ainda não estão incluídas informações sobre o déficit do regime previdenciário dos militares. O G1 entrou em contato com o Ministério da Defesa, indicado pelo governo para fornecer estimativas sobre os militares, mas, até a publicação dessa reportagem, os números ainda não tinham sido encaminhados. Desequilíbrio na Previdência De acordo com dados oficiais, a média de idade da aposentadoria está entre menores do mundo no Brasil. Informações …

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, divulgou hoje (14) nota de esclarecimento negando que tenha cometido irregularidades no repasso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, no ano passado, para candidatas do PSL. Bebianno afirmou que mantém o compromisso com o combate à corrupção. “Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse o ministro na nota. A Polícia Federal apura a denúncia de que os recursos do fundo seriam destinados a candidatas “laranjas” em Pernambuco. Bebianno era presidente do partido durante a campanha eleitoral. “Reafirmo que não fui responsável pela definição das candidatas de Pernambuco que foram beneficiadas por recursos oriundos do PSL Nacional”, afirmou.

Uma semana depois do incêndio que matou dez atletas adolescentes da categoria de base do Flamengo, o Grupo de Força-Tarefa, criado para investigar as causas acidente no Centro de Treinamento George Helal, o Ninho do Urubu, que pertence ao clube, reúne-se hoje (15) para analisar os resultados da vistoria feita há três dias no local. No último dia 12, integrantes do Corpo de Bombeiros, da prefeitura do Rio de Janeiro, da Polícia Civil, da Defensoria Pública e do Ministério Público estaduais, além do Ministério Público do Trabalho vistoriam o CT do Flamengo por mais de três horas. A imprensa não pôde acompanhar a vistoria. A partir da vistoria, os especialistas pretendem identificar possíveis irregularidades no centro de treinamento do Flamengo. As condições das instalações e os serviços oferecidos no local também seriam analisados. Depoimentos Na 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), que investiga a tragédia, são aguardados para hoje depoimentos relacionados ao incêndio. O mais esperado é do representante da empresa fabricante do material utilizado no alojamento onde dormiam os adolescentes no momento em que o fogo começou.  Há dois dias, o juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da capital, determinou a proibição de crianças e adolescentes no Ninho do Urubu. Os menores não poderão entrar, permanecer, nem participar de atividades do centro de treinamento até o julgamento do mérito da ação, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.  O descumprimento da decisão pode gerar uma multa de R$ 10 milhões ao clube e de R$ 1 milhão ao presidente do Flamengo, Rodolfo Landim. Irregularidade A prefeitura do Rio informou, em nota, que a área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento cuja data é de 5 de abril de 2018. O documento diz ainda que “em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão”. Também não há registros do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. A prefeitura multou o Flamengo mais de 30 vezes. Em reunião com representantes das mesmas entidades, o presidente do Flamengo, Rodolfo Landin, informou que os pernoites no CT do clube estão suspensos. A tragédia ocorreu por volta das 5h, do último dia 8, momento em que a maioria dos jovens dormia. Três atletas conseguiram escapar com vida e foram hospitalizados com queimaduras e dificuldades para respirar.

Forte defensor das polícias do Brasil, o deputado federal Gonzaga Patriota, em pronunciamento na tarde desta quinta-feira (14), destacou a importância da Polícia Federal e fez um apelo para aumentar o efetivo da categoria. “Todos sabemos que a Polícia Federal vem se tornando, ao longo dos anos, uma das instituições mais importantes para o País. Além de ter se tornado um símbolo no combate à corrupção e ao crime organizado. No entanto, uma polícia só é capaz de bem cumprir sua missão se seus quadros estiverem completos, o que não é o caso nesta instituição. São mais de 4.300 cargos vagos”, comentou Patriota. O parlamentar explicou ainda que em 2018 houve a solicitação inicial do Departamento de Polícia Federal (DPF) ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) que visava o preenchimento de 1.758 cargos no total, distribuídos entre as diversas carreiras. Porém, o edital trouxe um número reduzido de vagas, apenas 500, frente às solicitadas, não chegando a um terço do pleiteado. Este concurso apresentou nítida discrepância com os concursos anteriores, oferecendo quantitativo de vagas consideravelmente menor do que os passados. Segundo o socialista, “para que seja possível um reforço efetivo na corporação, é necessário que o edital do certame, que prevê apenas a convocação dos que foram aprovados dentro do número de vagas, seja retificado para se adequar à necessidade atual do Departamento de Polícia Federal (DPF)”. Gonzaga Patriota encerrou o discurso comunicando que pretende levar a demanda ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Precisamos, em conjunto, levar esta demanda ao Ministro Sérgio Moro para que não haja o desperdício de jovens tão preparados para fortalecer a Polícia Federal”.

O principal indicador da bolsa paulista, a B3, fechou em alta nesta quinta-feira (14), acima dos 98 mil pontos. O índice acelerou os ganhos no fim tarde, em meio a expectativas de notícias sobre a reforma da Previdência. O Ibovespa subiu 2,27%, a 98.015 pontos. Na máxima da sessão, a bolsa foi a 98.018 pontos e, na mínima, chegou a 94.915 pontos. Veja mais cotações. Em fevereiro, a bolsa subiu 0,64%. No ano, o avanço acumulado é de 11,52%. O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). Marinho disse ainda que a proposta do governo vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos. “Isso mostra que a equipe econômica do governo, junto com Bolsonaro, está se posicionando de maneira mais firme. Mercado gosta disso sem dúvida alguma”, afirmou à Reuters o analista de câmbio da Correparti Corretora, Ricardo Gomes da Silva Filho. “Agora existe um segundo momento que vai trazer bastante volatilidade ao mercado que é sobre como esse texto vai tramitar nas Casas. Agora começa a verdadeira briga”, avaliou. O mercado monitora pistas sobre a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência porque, entre os investidores, ela é considerada importante para reequilibrar as contas públicas e possibilitar uma recuperação mais vigorosa da economia. Destaques As ações do Banco do Brasil subiram 5,11%, após divulgar um lucro líquido contábil de R$ 12,8 bilhões em 2018. O resultado representa um aumento de 16,8% ante 2017. Petrobras, Itaú Unibanco e Bradesco também tiveram ganhos, ajudando a puxar o Ibovespa para cima devido ao peso importante que têm sobre o índice. A Vale teve alta de 0,37%, com o avanço nos preços do minério de ferro na China, embora o papel siga volátil em meio a incertezas após a tragédia com o rompimento de uma barragem da companhia em Minas Gerais.ena externa No exterior, as negociações entre os Washington e Pequim continuaram em destaque, com as discussões em Pequim avançando para um nível mais alto em uma tentativa de alcançar um acordo antes do prazo de 1º de março.

A Fundação SOS Mata Atlântica, organização não governamental (ONG) que atua em defesa do meio ambiente desde 1986, divulgou hoje (14) dados de análises realizadas no Rio Paraopeba. De acordo com a entidade, uma análise de 22 pontos permitiu concluir que a água está contaminada, com qualidade péssima ou ruim, ao longo de pelos menos 305 quilômetros. Os resultados foram obtidos após uma expedição que durou 10 dias e terminou no último sábado (9). Na semana seguinte ao rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), eles começaram a percorrer rodovias federais e estaduais e estradas rurais, sempre perseguindo o leito do rio. A cada 40 quilômetros, uma amostra foi coletada. No último ponto analisado, no reservatório de Retiro Baixo, a situação da água foi considerada ruim com índices de turbidez de 329,6 NTU. “Isso equivale a três vezes mais do que o permitido pela legislação. Desde a região de Córrego do Feijão, onde os rejeitos encontraram o Rio Paraopeba, até o reservatório de Retiro Baixo, em Felixlândia (MG), a equipe não encontrou água em condições de uso”, informa a Fundação SOS Mata Atlântica. Relatório A entidade planeja apresentar no dia 27 de fevereiro um relatório completo com todos os indicadores obtidos. “A ideia é entregá-lo a autoridades, contribuindo para que as melhores decisões sejam tomadas, e também para a sociedade, principalmente para quem ainda precisa viver daquele e naquele rio, para que tenham informações concretas sobre a situação local”. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, também tem avaliado a turbidez no Rio Paraopeba e divulgado boletins diariamente desde o rompimento da barragem. O último deles mostra que ontem (13) os índices aferidos foram 371 NTU na altura do município de Mário Campo (MG), 244 NTU em São João de Bicas (MG) e 165 NTU em Juatuba (MG). Segundo a Federação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam), o limite legal para curso d’água de classe 2, como é o Rio Paraopeba, é de 100 NTU. No dia 31 de janeiro, resultados preliminares de análises realizadas por técnicos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) levaram a pasta a recomendar que não se utilize a água bruta do Rio Paraopeba para qualquer finalidade e que se mantenha distância de 100 metros de suas margens. Vale Em nota divulgada hoje (14) em sua página virtual, a Vale informa que também está monitorando a qualidade da água em 48 pontos e diz que tomará todas as medidas cabíveis para garantir o abastecimento humano e para as atividades agropecuárias. De acordo com a mineradora, produtores rurais de nove municípios estão recebendo água para consumo humano, dessedentação animal e irrigação. Até a última terça-feira (12), teriam sido disponibilizados cerca de 5,1 milhões de litros de água. “O atendimento é voltado para as cidades de Brumadinho, Florestal, Mario Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, São José da Varginha, Pará de Minas e Esmeraldas”, diz o comunicado da Vale. Mata Atlântica Outro levantamento realizado …