A Força Aérea Brasileira (FAB) conclui hoje (21) a primeira fase da campanha de ensaio para certificação do sistema de reabastecimento em voo do helicóptero HJ-Caracal com o avião tanque KC-130H. A operação tornará o país o primeiro da América do Sul capacitado para ações do tipo, diurnas e noturnas. A operação de hoje ocorre na Ala 11 do Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, (Galeão), na zona norte do estado. “Desta forma, serão conduzidas avaliações específicas de ambas as aeronaves para determinar um envelope seguro contendo velocidade, altitude e configurações específicas”, diz a FAB, em nota. Nos ensaios de voo dessa primeira fase de certificação, não há transferência de combustível o avião tanque para o helicóptero, sendo realizados apenas “contatos secos”. Provas com as “conexões molhadas” só vão ocorrerna segunda fase do programa, no próximo ano. “Os ensaios em voo com conexão a seco tem o objetivo de avaliar a capacidade de reabastecimento em voo por meio das avaliações do grau de turbulência, verificação de possível interferência na leitura do sistema anemométrico devido à perturbação do ar e verificação do funcionamento do sistema mecânico em voo”, diz a nota. Coordenação As provas são coordenadas pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), que participa com duas de suas unidades: o Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), organização militar que atua na certificação de sistemas de gestão da qualidade, e o Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo (IPEV), que desde 2014 vem atuando nas previsões teóricas e preparo da campanha. Como parte dos preparativos para certificação, aproximadamente 10 militares que fazem parte da operação fizeram intercâmbio na United States Air Force (USAF). “Foi uma oportunidade de verificar quais os procedimentos são aplicáveis para nossa aeronave e elevar o nível de segurança dos ensaios”, disseo Tenente Luís Gustavo Leandro de Paula, engenheiro de ensaio em voo do instituto. Segundo a FAB,  a transferência de combustível em voo possibilita ao H-36 alcançar os extremos dos 22 milhões de km2 do território brasileiro, “para cumprir as missões de resgate no mar, ajudas humanitárias, infiltrações de tropas e transporte de militares em locais estratégicos”. Segunda Fase A FAB informou que após o término da primeira etapa, será realizada a segunda fase da operação, na qual serão feitas as verificações finais de certificação. Em cumprimento ao contrato do projeto H-XBR, uma equipagem de ensaios da empresa Airbus Helicopters virá ao Brasil para apoiar na conclusão do processo de certificação, por meio de ensaio em voo com conexão molhada (transferência de combustível) e para realizar treinamento dos pilotos da FAB, que futuramente irão operar o H-36 Caracal. DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A QUALIDADE DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ACESSOU. Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação. Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) transformou em processo administrativo sancionador (PAS) mais uma apuração contra a atuação da ex-presidente Dilma Rousseff na Petrobras. O caso trata de possível inobservância de deveres fiduciários na construção da Refinaria Abreu e Lima. É o segundo PAS contra a ex-presidente relacionado aos casos investigados na operação Lava Jato. O outro refere-se à compra da Refinaria de Pasadena. Além de Dilma, o processo sancionador tem outros 16 ex-diretores e conselheiros da estatal acusados, entre os quais o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, que eram conselheiros da companhia, e a ex-presidente da petroleira Maria das Graças Foster. O processo está em fase de apresentação de defesa pelos acusados. Ele decorre de inquérito administrativo aberto em março de 2016 pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS).  A área despachou o relatório final, no dia 19, para a área que cuida do encaminhamento de processos e as informações foram publicadas nesta sexta-feira (21) no site da autarquia. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/outros/ultimas-noticias/46,37,46,14/2018/12/21/interna_politica,771802/cvm-transforma-em-processo-sancionador-apuracao-contra-dilma-na-petrob.shtml?fbclid=IwAR1zfA_lQm11_19tEaUGzrGgqT86VVz-UxkcpQzzhxxLfYzZCrOtx56ErRI

Lei publicada na edição desta quinta-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU) estabelece a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A lei também disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. A Lei nº 13.769 traz alterações ao Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), à Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e à Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). Conforme a alteração, a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar desde que ela não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa – e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente. Será responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional acompanhar a execução da pena dessas pessoas, monitorando sua integração social e a ocorrência de reincidência, específica ou não, mediante a realização de avaliações periódicas e de estatísticas criminais. (AE).

A reforma administrativa do governador Paulo Câmara (PSB) para o segundo mandato à frente do Palácio do Campo das Princesas será inspirada no ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014: haverá rodízio de secretários e o número de secretarias será o atual, nos moldes deixado pelo padrinho político. O projeto com a alteração da estrutura estadual segue hoje para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, segundo o gestor, os nomes serão anunciados entre 27 e 28 deste mês. Atualmente, há 22 pastas, além de Casa Militar e Procuradoria Geral do Estado – que possui status de secretaria. “Estamos trabalhando com número de pastas atuais, que já foi reduzido lá trás, ainda por Eduardo Campos, e a gente manteve. Devemos fazer algumas alterações para otimizar o serviço. Queremos oferecer serviços públicos melhores a Pernambuco e esses quatro primeiros anos mostraram que precisamos de ajustes”, disse Câmara. Para manter a quantidade de secretarias atuais, haverá fusão de algumas existentes – como a de Cidades, de Transportes e outra para formar a pasta de Infraestrutura – e criando algumas novas – como a de Recursos Hídricos. Esta, aliás, deve ficar com Roberto Tavares, atual presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Há também a possibilidade de fusão entre Turismo e Desenvolvimento Econômico. Os atuais secretários de Defesa Social, Antônio de Pádua, e de Educação, Fred Amâncio, serão mantidos nos respectivos espaços. Outros nomes também permanecerão no governo estadual, como Nilton Mota (deputado estadual licenciado), José Neto (chefe de gabinete), André Campos (Casa Civil), Marcelo Barros (Fazenda) e Márcio Stefanni (Turismo), porém em outros espaços. Ao menos, um deputado estadual da coligação PSB, MDB e PSD será convocado. A pasta de Imprensa deverá ganhar o nome de Comunicação e terá de volta os recursos de publicidade institucional, hoje concentrada na Casa Civil. A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, que poderia ser desmembrada, deverá manter a estrutura atual e deverá ficar com o PT. Outros partidos que terão espaço no primeiro escalão serão MDB, PCdoB, PDT, PP e PSD. Câmara, todavia, ainda tem algumas reuniões para alinhar as indicações. Já o PR, cujo comando saiu das mãos do deputado federal Sebastião Oliveira, aliado de Câmara, para a do prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, opositor, é uma incógnita no secretariado. O partido ocupava a Secretaria de Transportes. Sem qualquer aceno a Ferreira, o governador sinalizou que manterá relação com os aliados do partido. “Vou continuar conversando tanto com Sebastião quanto com os deputados do PR, porque nossa intenção é agregar cada vez mais. Eles têm me ajudado muito a governar Pernambuco e vão continuar me ajudando nos próximos quatro anos”, afirmou. Do PR, o deputado estadual Rogério Leão foi reeleito e Henrique Queiroz está de saída. Henrique Queiroz Filho assume o mandato na Alepe a partir de fevereiro de 2019. Ligados a Oliveira, ambos devem se manter na base governista. Emendas Em meio à articulação dos deputados estaduais para assegurar que as emendas impositivas não executadas no exercício fiquem como restos a pagar no ano …

Aposentados e pensionistas do INSS estão pegando mais empréstimos com pagamento diretamente na folha. Segundo o Banco Central, o crédito consignado a aposentados cresceu 20,3% de janeiro a outubro. O limite para esse tipo de contrato é de 30% do valor do benefício, para empréstimo pessoal, e outros 5% para o cartão de crédito. Como o limite de parcelas é de 72 e o segurado pode pegar mais de um contrato ao mesmo tempo, são anos de comprometimento de um benefício cujo valor médio é de R$ 1.076,42, entre as aposentadorias por idade, e de R$ 2.174,96, por tempo de contribuição. A alta nos preços de bens de consumo, agravados neste ano com dólar, combustíveis e energia elétrica caros, aceleraram a distância entre o padrão de vida dos brasileiros antes e depois de se tornarem aposentados. Com isso, um período que tradicionalmente já é de adaptação fica mais caótico, explica o educador financeiro Reinaldo Domingos. “Tudo aumentou muito mais do que a aposentadoria. Com a defasagem, abre-se um buraco de necessidade.” Domingos destaca que o momento em que o aposentado pega o primeiro contrato já deve ser um alerta da necessidade de uma readequação à nova realidade financeira. “Seu benefício é R$ 1.000 e não estava dando para pagar tudo. Você pega um empréstimo para resolver essa situação. Agora, não tem mais R$ 1.000 por 36, 60 meses. São muitos anos vivendo com R$ 700″, explica. “Portanto, sem uma faxina financeira, o risco de entrar num ciclo sem fim é muito grande”, afirma. Em novembro, 5,8 milhões de idosos a partir de 65 anos estavam negativados, segundo pesquisa do SPC.

O feriado do Natal, celebrado no dia 25, altera o funcionamento de shoppings centers, comércio, bancos e repartições públicas. A data, segundo o calendário cristão, celebra o nascimento de Jesus Cristo. A celebração de Natal foi instituída em 350, século IV, pelo papa Júlio I. Depois de oficializada, a data entrou no calendário ocidental como dia santo. Para muitos, as comemorações natalinas simbolizam a chegada do “novo”, nascimento. Para outros, o significado é de festa popular, com rituais e decorações que marcam a chegada do ano novo. Confira o que abre e o que fecha: Shoppings Shopping Recife (Boa Viagem) – O mall funciona das 9h às 23h no sábado (22) e domingo (23). Na segunda (24), horário especial das 9h às 18h. Na terça (25), as lojas funcionam das 12h às 21h e alimentação e lazer terão funcionamento facultativo. RioMar Shopping (Pina) – As operações funcionam das 9h às 23h no sábado e no domingo. Na segunda, das 9h às 18h. Na terça, lojas fechadas e alimentação e lazer com funcionamento facultativo das 12h às 20h. Shopping Boa Vista (Boa Vista) – O shopping funciona das 8h às 23h no sábado e das 9h às 22h no domingo. Na segunda-feira, 8h às 18h; e na terça, o horário será das 11h às 19h, com funcionamento facultativo apenas para lazer e praça de alimentação. Shopping Tacaruna (Santo Amaro) – Funciona das 9h às 23h do sábado e das 10h às 22h do domingo. Na segunda, das 9h às 18h. Na terça, lojas fechadas e alimentação das 12h às 20h. Cinema conforme programação. Plaza Shopping (Casa Forte) – Nos dias 22 e 23, o shopping funciona das 9h às 23h. No dia 24, o mall funcionará normalmente das 9h às 19h. No dia 25, lojas estarão fechadas; praça de alimentação e lazer funcionarão das 12h às 21h, em regime facultativo; cinema conforme programação. Paço Alfândega (Bairro do Recife) – O shopping estará aberto das 9h às 21h no sábado e no domingo. Na segunda, das 9h às 16h. Na terça, estará fechado. Shopping Guararapes (Jaboatão dos Guararapes) – No sábado e domingo, o shopping estará aberto das 9h à 0h. Na segunda, o funcionamento vai das 9h às 19h. Na terça, as lojas ficam fechadas, mas as áreas de alimentação e lazer têm funcionamento facultativo das 12h às 21h. Shopping Patteo Olinda (Olinda) – No sábado, funciona das 9h às 23h. No domingo, das 9h às 22h. Na segunda, das 9h às 18h. Na terça, facultativo para praça de alimentação e lazer, das 12h às 21h. Demais lojas fechadas. Paulista Northway Shopping (Paulista) – O mall funciona das 9h às 23h do sábado; das 10h às 22h do domingo; e das 9h às 19h da segunda. Na terça, lojas fechadas e alimentação e lazer das 12h às 21h. Camará Shopping (Camaragibe) – No sábado, funciona das 10h às 23h. No domingo, das 9h às 22h. Na segunda, abre das 9h às 19h. Na terça, o shopping não abre. Shopping Costa Dourada (Cabo de Santo Agostinho) – Abre das 11h às 21h do sábado e do domingo. Na segunda, das 9h às 18h. Na terça, lojas …

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), decretou a prisão do médium João de Deus, agora por posse ilegal de armas de fogo. Operações em endereços ligados ao médium apreenderam seis armas, além de mais de R$ 400 mil, pedras preciosas e medicamentos. Ao G1, o advogado Alberto Toron disse desconhecer o novo decreto de prisão, mas criticou a decisão (veja íntegra abaixo). O médium já cumpre prisão preventiva desde domingo (16) no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia, devido a denúncias de abuso sexual durante tratamento espiritual. Ele sempre negou as acusações. O novo pedido de prisão foi feito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Goiás. “Já foi decretada nova prisão dele pelas armas. Manifestamos ontem e já foi decretada. Encontramos armas de uso permitido e de uso restrito. Esse crime pode levar a pena de 3 a 6 anos”, disse o promotor Luciano Meireles. Segundo ele, a posse de armas de uso restrito configura crime hediondo. A defesa de João de Deus já teve dois pedidos de habeas corpus negados — no TJ e no Superior Tribunal de Justiça. Nesta quarta (19), Toron protocolou novo pedido no Supremo, mas ainda não obteve resposta. De acordo com a assessoria do TJ, ainda que a liberdade seja concedida, João de Deus não pode ser solto por haver um novo decreto de prisão contra ele. Armas apreendidas Em sua decisão, o juiz cita a “suspeita da existência de outras armas escondidas em várias de suas [de João de Deus] propriedades”. “A manutenção da segregação cautelar é necessária para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime, em face da grande quantidade de armas e munições que o investigado mantinha em sua posse”, disse. 1 pistola calibre 380; 1 pistola de pressão; 1 revólver calibre 38; 1 garrucha calibre 22; 2 revólveres calibre 22; 32 munições calibre 38; 11 munições calibre 380; 11 munições calibre 22 Casos O MP-GO informou que recebeu 596 contatos por e-mail e já identificou 255 vítimas. Dessas, 75 tiveram os depoimentos coletados. As denunciantes são de 15 estados brasileiros e outros seis países. Os promotores pretendem ouvir João de Deus ainda na semana que vem e denunciá-lo em seguida. Junto com o inquérito já fechado pela Polícia Civil, o órgão deve juntar outros casos recentes, ainda deste ano. “Além do inquérito da Polícia Civil, o MP pretende agregar outros três fatos: dois crimes de violação sexual mediante fraude e um de estupro de vulnerável”, explicou o promotor Luciano Meireles. Segundo o promotor Luciano, o MP recebeu denúncias de vítimas que teriam sido abusadas em ambientes públicos. Com isso, o órgão vai investigar a existência de testemunhas. “Há relatos de abusos em ambientes coletivos, mas isso será também objeto de investigação”, afirmou. Após as apreensões desta sexta-feira, o MP deve investigar ainda a produção de medicamentos na farmácia da Casa Dom Inácio de Loyola. A parte de venda de fitoterápicos segue aberta, mas a produção de remédios foi interditada. De …

Pela segunda vez, o ex-policial militar e ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz faltou ao depoimento no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Ele é investigado em decorrência de movimentações atípicas envolvendo R$ 1,2 milhão, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf). O depoimento de hoje (21) estava marcado para o início da tarde. A defesa de Queiroz justificou sua ausência, informando que ele precisou ser internado para um “procedimento invasivo com anestesia”, segundo o MPRJ. Os advogados se comprometeram a entregar os referidos laudos até o dia 28. O ex-assessor deve ser ouvido pelo Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim) do MPRJ. Ex-funcionário do gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), um dos filhos do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Queiroz foi citado em relatório do Coaf, que identificou uma conta em seu nome com movimentação atípica. O relatório foi usado pelo MPRJ na investigação da Operação Furna da Onça, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que levou à prisão de deputados estaduais no início de novembro. O MPRJ também quer ouvir Flávio Bolsonaro. Segundo o MP, ele não é investigado na operação, mas foi convidado a prestar depoimento no próximo dia 10 de janeiro. Antes, no dia 8 de janeiro, parentes de Queiroz também prestarão esclarecimentos ao Ministério Público. Primeira vez O depoimento de Queiroz foi agendado, inicialmente, para a última quarta-feira (19), mas ele também não compareceu alegando uma “inesperada crise de saúde” e a necessidade de realização de exames médicos de urgência. Também estão citados no relatório do Coaf assessores de outros 20 deputados estaduais do Rio de Janeiro, de 13 partidos diferentes: PSC, DEM, PSB, SD, PHS, PSDB, MDB, PSOL, PSL, PT, PDT, PRB e Avante. De acordo com o MPRJ, alguns parlamentares citados no relatório do Coaf se colocaram à disposição voluntariamente para apresentar seus esclarecimentos. Os nomes, no entanto, não foram revelados. DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A QUALIDADE DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ACESSOU. Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação. Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Os gastos de brasileiros no exterior chegaram a US$ 1,385 bilhão, em novembro, e acumularam US$ 16,863 bilhões nos 11 meses do ano, informou hoje (21) o Banco Central (BC). Os resultados foram inferiores em 13,2% e em 2,96%, respectivamente, em relação aos gastos registrados em iguais períodos de 2017. Já as despesas de estrangeiros em viagem no Brasil ficaram em US$ 464 milhões, em novembro, e em US$ 5,432 bilhões de janeiro ao mês passado. Com os gastos de brasileiros no exterior maiores que os de estrangeiros no país, a conta de viagens internacionais ficou negativa em US$ 921 milhões, no mês passado, e em US$ 11,431 bilhões, no acumulado do ano, abaixo do déficit em igual período de 2017 (US$ 12,070 bilhões). Os dados das viagens internacionais fazem parte da conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) das transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo. A conta de serviços costuma registrar saldo negativo. Em novembro, o déficit ficou em US$ 2,711 bilhões e nos 11 meses, em US$ 30,679 bilhões. Por outro lado, o superávit comercial chegou a US$ 3,576 bilhões, no mês passado, e a US$ 47,409 bilhões, de janeiro a novembro. O balanço das transações é formado também pela conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) que apresentou saldo negativo de US$ 1,901 bilhão, em novembro, e de US$ 31,225 bilhões, no acumulado do ano. A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) ficou positiva em US$ 241 milhões, em novembro, e em US$ 2,381 bilhões, no acumulado do ano. No total, a conta de transações correntes ficou negativa em US$ 795 milhões, em novembro. No mesmo mês de 2017, houve déficit de US$ 2,162 bilhões. No acumulado deste ano, as transações correntes registraram saldo negativo de US$ 12,114 bilhões, contra US$ 3,581 bilhões em igual período de 2017. A previsão do BC é que as contas externas fechem este ano com saldo negativo de US$ 17,6 bilhões, o que corresponde a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Para 2019, a previsão é de déficit de US$ 35,6 bilhões, equivalentes a 1,8% do PIB. Investimentos estrangeiros Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir esse déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque recursos são aplicados no setor produtivo do país. Em novembro, esses investimentos chegaram a US$ 10,274 bilhões e acumularam US$ 77,782 bilhões, nos 11 meses do ano. O BC projeta que os investimentos estrangeiros vão fechar este ano em US$ 83 bilhões (4,4% do PIB). Para 2019, a estimativa é US$ 90 bilhões, 4,6% do PIB.

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ofertar, em até 180 dias, os medicamentos alfaelosulfase e galsulfase para o tratamento de pacientes com mucopolissacaridose tipos IV e VI, respectivamente. A portaria que incorpora os insumos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) foi publicada ontem (20) no Diário Oficial da União. Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que a mucopolissacaridose consiste em um distúrbio genético que afeta a produção de enzimas, substâncias fundamentais para diversos processos químicos em nosso organismo. A doença não tem cura, mas um tratamento adequado, segundo a pasta, é capaz de reduzir complicações e sintomas, além de impedir o agravamento do quadro. A expectativa do governo é que o medicamento alfaelosulfase possa atender a 153 pacientes de todo o país diagnosticados com o tipo IV de mucopolissacaridose. Já o galsulfase deve ser utilizado por 183 pacientes com o tipo VI da doença, que apresenta ainda outros quatro estágios. Em junho, o ministério incorporou os medicamentos laronidase e idursulfase alfa para o tratamento de mucopolissacaridose tipos I e II. Doenças raras De acordo com a pasta, as doenças raras são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas que variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa. Manifestações relativamente frequentes podem simular doenças comuns, dificultando o diagnóstico, causando elevado sofrimento clínico e psicossocial aos afetados e suas famílias. Considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoa para cada 2 mil indivíduos. O número exato de doenças raras não é conhecido. Estima-se que existam entre 6 mil a 8 mil tipos de doenças raras em todo o mundo. 80% delas decorrem de fatores genéticos e as demais advêm de causas ambientais, infecciosas e imunológicas, entre outras. “Muito embora sejam individualmente raras, como um grupo elas acometem um percentual significativo da população, o que resulta em um problema de saúde relevante”, destacou o ministério. DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A QUALIDADE DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ACESSOU. Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação. Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Influenciada pela queda nos preços dos combustíveis, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – prévia da inflação oficial do país – fechou o mês de dezembro com deflação de 0,16%. É o menor resultado mensal desde julho do ano passado e o menor resultado para dezembro desde a implantação do Plano Real, em 1994. Os dados foram divulgados hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, a taxa ficou 0,35 ponto percentual menor em relação à variação de preços de novembro, quando o IPCA-15 fechou com alta de 0,19%. O IPCA-15 serve de parâmetro para o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), que baliza a meta de inflação definida pelo governo para o ano. Com o resultado de dezembro, a taxa acumulada no ano alta de 3,86%, abaixo do centro da meta anual estabelecida pelo Banco Central, de 4,50% e também dos 4,39% registrados no fechamento do ano passado. Com a queda de 0,16% do IPCA-15, em dezembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial (IPCA-E), que é o IPCA-15 acumulado no ano, fechou o último mês do ano com alta acumulada de 3,86%, abaixo dos 4,39% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em dezembro de 2017, a taxa foi de 0,35%. Transportes Puxado pela retração nos preços dos combustíveis, o grupo transportes apresentou a maior queda ao fechar dezembro com deflação de 0,93%. O impacto do grupo para a deflação registrada em dezembro chegou a -0,18 ponto percentual, principalmente por causa da redução de 5,47% nos preços da gasolina – combustível foi o responsável pelo maior impacto individual no índice do mês, com -0,26 ponto percentual. Entre as áreas pesquisadas, Salvador apresentou a maior queda nesse item: 8,90%. Além da gasolina, o etanol teve queda de 3,0% e o óleo diesel, de -1,93%. Já no grupo habitação, a queda de 0,52% se deveu, principalmente, à passagem da bandeira tarifária amarela para a verde na conta de energia elétrica. O grupo de alimentação e bebidas, que tem o maior peso no índice, no entanto, manteve-se em alta, mesmo tendo desacelerado de 0,53% para 0,35% de novembro para em dezembro. “Isso aconteceu, principalmente, porque a alimentação no domicílio, que tinha registrado alta de 0,85% em novembro, desacelerou para 0,22% em dezembro”, informou o IBGE. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, quatro apresentaram deflação de novembro para dezembro: transportes (-0,93%), saúde e cuidados pessoais (-0,58%), habitação (-0,52%) e comunicação (-0,07%). No lado das altas, o destaque ficou com o grupo alimentação e bebidas (0,35%), que apresentou o maior impacto positivo no índice do mês, com 0,08 ponto percentual. Os demais grupos variaram entre o 0,02% de educação e o 0,44% de artigos de residência. Regiões metropolitanas As informações divulgadas pelo IBGE indicam que entre as regiões pesquisadas só a metropolitana de Belém fechou o mês de dezembro em alta: 0,27%, puxada pelos preços das passagens aéreas, que chegaram a subir 31,12%, tomate (27,06%) e açaí (12,86%). Já a maior queda …

De vento em popa: o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) voltou a colocar os pés na estrada. O parlamentar está aproveitando o recesso para agradecer os votos recebidos nas últimas eleições. Neste quinta-feira (20), passou por Santa Maria da Boa Vista; Itacuruba; Floresta; Belém do São Francisco e Petrolina. Em Santa Maria da Boa Vista, Patriota se reuniu com os ex-prefeitos Rogério Júnior e Eliane Costa e com o atual Humberto Mendes. Na ocasião, se colocou à disposição para continuar ajudando o município com suas emendas. Em seguida, Gonzaga Patriota, juntamente com o deputado estadual Rodrigo Novaes, recebeu o título de cidadão de Itacuruba. O objetivo foi reconhecer os relevantes serviços prestados por Patriota ao município e pela sua atuação exemplar na vida pública. Dando continuidade aos compromissos, o socialista passou por Floresta e, ao lado de Sandro de Pocinhos, agradeceu os votos recebidos nessa localidade. Após, seguiu para Belém do São Francisco onde participou de uma reunião com os vereadores Joselito Nogueira e Dorgival do Riacho Pequeno; o líder político Dr. Luiz Henrique, médico de Salgueiro do Hospital Pronto Socorro São Francisco, vários empresários e gerentes dos bancos instalados na cidade. O intuito do encontro foi solicitar o empenho do deputado para conseguir a pavimentação da PE que liga Belém do São Francisco ao Trevo do Ibó, ao todo são 40 km de estrada. O socialista informou que vai trabalhar para atender essa demanda e tentar conseguir uma emenda de bancada. Nesse trecho se encontra a Agrodan, a maior exportadora de mangas do Brasil e a segunda maior do mundo. Encerrando as atividades do dia, Patriota participou da confraternização da Gerência Regional de Educação (GRE). A festa aconteceu no Restaurante da orla de Petrolina e serviu para reunir todos os gestores e professores das escolas do Submédio do São Francisco, sob gerência da professora Anete Ferraz. Neste ato, Patriota registrou que Pernambuco é o Estado com a maior educação do país.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas da última Mega-Sena deste ano e o prêmio principal, estimado em R$ 50 milhões, acumula para a Mega da Virada que, segunda estimativa da Caixa, vai pagar agora R$ 280 milhões. O concurso 2.109 da Mega-Sena, realizado na noite dessa quinta-feira (20) no Caminhão da Sorte, estacionado na Praça João Luiz da Silva em Conselheiro Pena, em Minas Gerais, teve as seguintes as dezenas sorteadas: 04 – 12 – 16 – 34 – 44 – 49. A quina registrou 125 ganhadores; cada um vai receber R$ 25.268,09. A quadra vai pagar o prêmio de R$ 603,22 a cada um dos 7.480 acertadores. O sorteio da Mega da Virada será realizado no dia 31 de dezembro, às 20h (horário de Brasília). O horário limite para as apostas é até as 16h (horário de Brasília) do dia do sorteio, que ocorrerá na cidade de São Paulo. Mega da Virada Para o sorteio da Mega da Virada, a movimentação de apostadores nas lotéricas aumentou na tentativa de levar o prêmio especial. O superintendente nacional de Loterias da Caixa, Gilson Braga, destaca a procura pelos bolões, um serviço que também é oferecido pela Superintendência de  Loterias da instituição . “No bolão [da Caixa], cada participante recebe um recibo de cota individual. Assim, em caso de premiação, ele tem o seu próprio recibo de cota premiado e pode retirar o prêmio de acordo com a sua conveniência”, disse. Segundo a Caixa, para organizar um bolão, basta preencher no volante a quantidade de jogos e números por jogo e a quantidade de cotas ou solicitar ajuda ao atendente da casa lotérica. “Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10 e cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.” A superintendência informa ainda que o apostador pode comprar, também, cotas de bolões organizados pelas lojas lotéricas. Nesse caso específico, a lotérica poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota. Em 2017, a Mega da Virada pagou o maior prêmio da história das Loterias da Caixa. O prêmio principal de R$ 306,7 milhões foi rateado entre 17 apostas ganhadoras e cada uma levou o valor de R$ 18.042.279,04. A Mega da Virada não acumula, ou seja, quem não acertar as seis dezenas, o prêmio vai para quem acertar a quina. A aposta simples custa R$ 3,50 e deve ser feita nas casas lotéricas com as dezenas preenchidas em volantes específicos do concurso da Mega da Virada.

O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou hoje (21) que no próximo governo a política externa brasileira vai incentivar as negociações para ampliar o comércio e o agronegócio de forma “ativa e sistematicamente”. Ele criticou duramente a conduta adotada pelos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. “Nos governos petistas, o Itamaraty foi a casa do MST [movimento dos trabalhadores sem terra]. Agora estará à disposição do produtor”, disse o futuro chanceler em sua conta no Twitter. Ele fez 12 postagens sobre o tema nesta sexta-feira. Araújo acrescentou que o objetivo é construir um novo momento para o país. “A pujança agrícola será parte do projeto de engrandecimento do Brasil. Ao mesmo tempo, a projeção de um país confiante, grande e forte servirá ainda mais aos interesses da agricultura.” Sem antagonismos Na série de tuítes, Araújo condena o discurso sobre o antagonismo entre os incentivos ao agronegócio e a preservação ambiental. Segundo ele, o Itamaraty e o Ministério da Agricultura trabalharão juntos. O futuro chanceler também destacou que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex) será redirecionada. “Querem jogar a agricultura contra os ideais do povo brasileiro? Não conseguirão. O trabalho incansável, a fé, a inventividade, o patriotismo dos agricultores são a própria essência da brasilidade.” Segundo Araújo, o governo brasileiro vai defender o produtor rural e não colocá-lo como adversário do meio ambiente. “Defenderemos o produtor brasileiro nos foros internacionais, da pecha completamente falsa de ser agressor do meio ambiente. O produtor agrícola brasileiro contribui para a preservação ambiental como em nenhum outro lugar do mundo.” Orientações O futuro chanceler afirmou também que será criado um departamento específico no Ministério das Relações Exteriores para cuidar dos temas relativos ao agronegócio. “Estamos criando no Itamaraty um Departamento do Agronegócio para trabalhar junto com o Ministério da Agricultura na conquista de mercados internacionais. Daremos ao agro a atenção que no MRE [Itamaraty] ele nunca teve.” Ele acrescentou que orientações serão transmitidas às representações do Brasil no exterior para dar mais atenção ao agronegócio. “Orientaremos as embaixadas a promover os produtos agrícolas brasileiros ativa e sistematicamente. A Apex será direcionada no mesmo sentido.” Para Araújo, a forma como são conduzidas certas negociações não gera resultados positivos para o Brasil. “Algumas negociações comerciais em curso são ruins para a agricultura. Vamos reorientá-las em benefício dos produtores brasileiros.” Identificação De acordo com o futuro chanceler, há uma identificação entre o meio rural e as propostas do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “O setor produtivo agrícola identifica-se profundamente com os valores da nação e os defende, tanto que apoiou e apóia maciçamente [presidente eleito Jair] Bolsonaro. Mas o establishment da velha política e da velha mídia quer usar o agro como pretexto para reduzir o Brasil a um país insignificante.” Segundo Araújo, nos últimos governos não foram fechados acordos comerciais relevantes. “Nesses longos anos sem ideais e sem identidade, não fechamos nenhum acordo comercial relevante. Isso mostra que não é pela autonegação ou pela adesão automática aos cânones do …

O verão no Hemisfério Sul começa oficialmente às 20h22 de hoje (21) e vai até 20 de março de 2019. O período, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), se caracteriza pela elevação da temperatura e dias mais longos que as noites, além de mudanças rápidas nas condições de tempo, como chuva forte, queda de granizo, vento com intensidade variando de moderada a forte e descargas elétricas. Nessa estação, segundo o Inmet, a chuva é frequente em praticamente todo o país, com exceção do extremo sul do Rio Grande do Sul, nordeste de Roraima e leste do Nordeste. Os maiores volumes de precipitação são esperados para o sudeste do Amazonas e o norte de Mato Grosso, entre os meses de dezembro e fevereiro. “Devido às suas características climáticas, o verão é especialmente importante para atividades econômicas como a agropecuária, a geração de energia, por meio das hidrelétricas, e para a reposição hídrica e manutenção dos reservatórios de abastecimento de água em níveis satisfatórios”, informou o instituto. Norte Para o verão, os modelos climáticos indicam que a Região Norte deve apresentar forte variabilidade espacial na distribuição de chuva. Ela deve ficar acima da média no Tocantins, grande parte do Amapá e de Roraima, além do oeste e sul do Pará e sul do Acre e Rondônia. No Amazonas, a chuva fica ligeiramente abaixo do normal, com exceção apenas do leste do estado. “É importante destacar que, com o fenômeno El Niño confirmado no verão, sua atuação ficará mais concentrada na parte norte, com tendência de redução da chuva e elevação da temperatura em relação à média”, destacou o Inmet. Nordeste A previsão do modelo estatístico do Inmet para o verão na Região Nordeste indica predomínio de áreas com maior probabilidade de chuva acima da média na Bahia, do litoral de Alagoas até o Rio Grande do Norte e no sul do Piauí e do Maranhão. Nas demais áreas, a chuva deve ficar próxima à média ou ligeiramente abaixo durante a estação. A temperatura estará mais elevada no Maranhão, centro e sul do Piauí, sul do Ceará e no oeste de Pernambuco. Centro-Oeste A previsão para o verão no Centro-Oeste indica alta probabilidade de a chuva ocorrer de normal a ligeiramente acima do normal em grande parte da região, exceto no sul de Mato Grosso do Sul, onde ela será mais próxima à média, ou ligeiramente abaixo. A temperatura prevista deve ficar acima da média, especialmente em Mato Grosso do Sul, no norte de Mato Grosso e sul de Goiás. Sudeste A previsão nos próximos três meses para a Região Sudeste é de chuva variando de normal a ligeiramente acima do normal em grande parte de Minas Gerais, no centro-norte do Espírito Santo e no centro de São Paulo. No Rio de Janeiro, a chuva deve ficar ligeiramente abaixo do normal. “Porém, vale destacar que a ocorrência de tempestade (chuva e ventos fortes que podem ser acompanhadas de granizo) é normal durante o verão na Região Sudeste e não está …

Depois de se tornar a primeira capital do Brasil a banir os canudos plásticos descartáveis, o Rio de Janeiro realiza a partir de hoje um movimento inédito para proibir todos os copos plásticos descartáveis. Projeto de Lei encaminhado nesta quinta-feira pela Prefeitura à Câmara dos Vereadores determina a proibição dos copos plásticos descartáveis em todos os restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares. De acordo com o projeto, esses copos “deverão ser substituídos por outros feitos de materiais comprovadamente biodegradáveis, incluindo aí os de papel ou de uso permanente”. Prefeitura quer proibir uso de copo de plástico descartável no Rio. O prazo de adaptação do varejo às novas regras será de 180 dias (6 meses) a contar da data da sanção do projeto. Este prazo é maior do que o que foi dado em julho para que o varejo substituísse os canudos plásticos descartáveis por outros recicláveis ou biodegradáveis. Naquela oportunidade, decidiu-se que 60 dias seria prazo suficiente para a substituição. Não foi. Houve muita confusão porque num primeiro momento boa parte dos comerciantes não encontrou as alternativas previstas na Lei. Enquanto isso as equipes da vigilância sanitária realizavam operações advertindo quem fosse flagrado com os canudos plásticos e, em caso de reincidência, aplicando multas que poderiam chegar até 6 mil reais. Hoje, de acordo com a chefia da fiscalização da Vigilância Sanitária do Rio, após 14 mil inspeções em estabelecimentos comerciais da cidade, a percepção é a de que a Lei dos canudos pegou. Os canudos de papel (e outros materiais alternativos ao plástico) são encontrados com mais facilidade, e parte dos consumidores passou simplesmente a rejeitar o uso dos canudos ou trazer de casa versões reutilizáveis de aço inox, bambu e outros. A repercussão do banimento dos canudos plásticos no Rio foi tão grande que projetos semelhantes já foram aprovados em outras 16 cidades (Santos, Guarujá, Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião, Cotia, Sorocaba, São Roque, Vitória, Vila Velha, Montes Claros, Imbituba, Londrina, Santa Maria, Pelotas e Rio Grande) e no Estado do Rio Grande do Norte. Há projetos em discussão em outros dois Estados (Santa Catarina e Mato Grosso do Sul), no Distrito Federal (onde a Câmara Distrital já aprovou o banimento dos canudos plásticos em segunda votação esta semana) e em outras 10 cidades (Recife, Goiânia, Curitiba, Aracaju, Manaus, Joinville, Santa Cruz do Sul, Camboriú, São Vicente e São José). Espera-se a mesma repercussão nacional a partir do banimento dos copos plásticos descartáveis no Rio. A principal justificativa para a medida é a progressão assustadora com que esse gênero de resíduo se avoluma com o descarte diário de milhões de copos de água, café, chope, refrigerante (a lista é grande) sem que o Poder Público, o varejo ou mesmo as cooperativas de reciclagem consigam organizar uma coleta seletiva minimamente eficiente. Mas mesmo que fosse possível separar essas montanhas diárias de copos plásticos descartáveis, a logística da reciclagem teria um custo econômico e ambiental. Ao contrário do que muita gente imagina, a reciclagem utiliza recursos naturais importantes …

Os itens que compõem a ceia de Natal ficaram 6,82% mais caros em 2018, quando comparados ao ano anterior, mostrou um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). O percentual ficou acima do inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da FGV (IPC/FGV), entre janeiro e dezembro de 2018 (4,09%). Alimentos puxados pelo dólar Os produtos que mais subiram de preço foram também os mais influenciados pela forte alta do dólar este ano, apontou o economista André Braz, responsável pela pesquisa. A farinha de trigo subiu 19,65%, o bacalhau ficou 18,55% mais caro e o frango, 8,20%, afetado também pelo aumento do milho e pela quebra da safra na Argentina. A ave, normalmente uma alternativa às carnes típicas como o peru e o chester, deve pesar no orçamento das famílias, destaca a FGV. Já a carne de porco ficou mais barata em 2018. O pernil suíno caiu 8,42% e o lombo suíno, 6,15%, assim como os ovos, que recuaram 3,14%. Veja a variação de preços dos principais alimentos da ceia de Natal em 2018: Cebola: 26,99% Farinha de trigo: 19,65% Bacalhau: 18,55% Batata-inglesa: 10,01% Frutas: 8,41% Frango: 8,20% Maionese: 7,37% Arroz: 7,20% Azeite: 4,03% Pão de outros tipos: 3,47% Vinho: 2,01% Couve: 0,28% Óleo de soja: -1,37% Ovos: -3,41% Lombo suíno: -6,15 Pernil suíno: -8,42% Presentes Segundo a FGV, o preço dos presentes subiu menos que a inflação medida pelo IPC/FGV, ficando em 0,82% na média. Na lista dos 19 produtos analisados, os preços que mais recuaram foram o aparelho de TV (-3,9%), forno elétrico e de micro-ondas (-0,99%) e celular (-0,48%).

O Brasil teve, nos primeiros nove meses de 2018, uma redução de 12,4% no número de mortes violentas com relação ao mesmo período do ano passado. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública dentro do Monitor da Violência, parceria que conta ainda com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP). Os dados do índice nacional de homicídios, ferramenta criada pelo G1 que permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país, mostra que, entre janeiro e setembro de 2018, 39.182 brasileiros foram vítimas de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Juntos, estes casos compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais. Por outro lado, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, entre janeiro e setembro de 2017, foram registradas 44.733 mortes violentas. PÁGINA ESPECIAL: Mapa mostra mortes violentas no país ANÁLISE DO FBSP: O Brasil está levantando do leito de sangue que se acostumou a deitar na segurança pública? ANÁLISE DO NEV: Desdobramentos de crise de 2017 em presídios diminuem nos territórios METODOLOGIA: Monitor da Violência O levantamento revela que: houve uma redução de 5.551 vítimas em nove meses apenas dois estados (Roraima e Tocantins) tiveram aumento no número de mortes violentas sete estados apresentam uma redução superior a 20% Alagoas teve a maior a redução: 26% Número de vítimas caiu nos primeiros nove meses de 2018 em relação ao mesmo período do ano passado; apenas dois estados tiveram alta — Foto: Juliane Monteiro/G1 Eventos nacionais e operações O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirma que os dados apresentados pelo Monitor da Violência representam “uma grata surpresa”. Segundo ele, é preciso mais tempo e reflexão para saber os motivos por trás da queda no número de mortes, mas alguns indícios já podem ser levantados. O primeiro motivo, segundo ele, foi a criação de centros regionais de comando e controle por conta de realização de grandes eventos no Brasil, como a Copa do Mundo, a Copa das Confederações e as Olimpíadas. “Houve uma integração entre as forças de segurança federais, estaduais e mesmo municipais, sobretudo na área de inteligência. Isso representou um ganho”, afirma. O ministro também cita as operações de busca e apreensão em presídios durante o ano, motivadas por conta da onda de violência prisional que tomou conta de parte de 2017. “[As operações] foram feitas pelas Forças Armadas, retirando daí uma grande quantidade de armas, de munição.” O terceiro motivo, segundo Jungmann, foi a criação do próprio Ministério da Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que estabelece diretrizes para a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. “As polícias estão mais integradas. Há uma maior troca de informação e há também uma melhoria na relação com os demais países, sobretudo os da fronteira no que diz respeito a operações conjuntas e também na área de inteligência, que tem contado com uma contribuição tanto da Polícia Federal, como da Abin”, diz Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública. Brasil tem 39,2 mil …

No ano passado, quase 38 milhões de brasileiros foram atingidos por secas e 2 milhões foram afetados por cheias e inundações. Os dados constam da décima edição do relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2018, divulgado quarta-feira (19) pela Agência Nacional de Águas (ANA). O relatório traz informações sobre o volume e a qualidade da água, seus diferentes usos e as ações de gestão e regulação realizadas para minimizar os impactos das crises hídricas no país. De acordo com o informe, o volume de água sob a forma de chuva recebido pelo Brasil em 2016 correspondeu a 12,9 trilhões de metros cúbicos (m³) e a evapotranspiração chegou a 10,2 trilhões de m³. Da parcela de chuva restante, parte infiltrou -se no solo, alcançando as reservas subterrâneas, e parte alcançou rios e córregos por meio de escoamento superficial. Considerando a contribuição de outros países amazônicos, 5,7 trilhões de m³ de água escoaram em rios no território nacional. Ao todo, saíram do País cerca de 7,4 trilhões de m³ de água em 2016. O relatório reitera que, apesar de o Brasil ser um dos países com maior disponibilidade de água doce do mundo, os recursos hídricos estão distribuídos de forma desigual no território, espacial e temporalmente. Esses fatores, somados aos usos da água pelas diferentes atividades econômicas nas bacias hidrográficas brasileiras e os problemas de qualidade de água geram áreas de conflito. Segundo o relatório, 80% das pessoas atingidas por secas encontravam-se na Região Nordeste, especialmente no Semiárido da Bahia, do Ceará e de Pernambuco. Os três estados totalizaram 55,5% dos registros de eventos de seca do país. Quanto à seca ou estiagem, cerca de 51% (2.839) dos municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública entre 2003 e 2017. No total, foram quantificados 2.551 eventos de seca associados a danos humanos, quase quatro vezes mais que os de cheias (661). Fazendo um retrospecto dos últimos cinco anos, 2017 foi o mais crítico quanto aos impactos da seca sobre a população. Com relação às cheias, o documento informa que, dos 5.570 municípios brasileiros, 2.680 (48%) decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública devido a cheias pelo menos uma vez de 2003 a 2017. Cerca de 89% (2.375) desses municípios localizam-se nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. “Em 2017, cerca de 3 milhões de pessoas foram afetadas por cheias (alagamentos, enxurradas e inundações) no Brasil. O dano humano mais perceptível em função das cheias é a perda da residência das pessoas afetadas. Danos mais graves (óbitos, desaparecimentos, enfermidades e ferimentos) afetaram menos de 5% dessas pessoas”, diz o relatório. O informe da Agência Nacional de Aguas destaca que a precipitação média anual do Brasil é de 1.760 milímetros (mm), mas, por causa das suas dimensões continentais, o total anual de chuva varia de menos de 500 mm na região semiárida do Nordeste, a mais de 3.000 mm na região amazônica. “Em média, cerca de 260 mil m³/s [metros cúbicos por segundo] de água escoam pelo território …

Beneficiada pelo comércio e pelos serviços, a criação de empregos com carteira assinada atingiu, em novembro, o maior nível para o mês em oito anos. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, 58.664 postos formais de trabalho foram criados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. A última vez em que a criação de empregos tinha superado esse nível tinha sido em novembro de 2010, quando as admissões tinham superado as dispensas em 138.247. A criação de empregos totaliza 858.415 de janeiro a novembro e 517.733 nos últimos 12 meses. Na divisão por ramos de atividade, apenas dois dos oito setores pesquisados criaram empregos formais em novembro. O campeão foi o comércio, com a abertura de 88.587 postos, seguido pelo setor de serviços (34.319 postos). Os seis demais setores fecharam vagas no mês passado. O nível de emprego caiu na indústria de transformação (-24.287 postos), na agropecuária (-23.692 postos), na construção civil (-13.854 postos), na administração pública (-1.122 postos), na indústria extrativa mineral (-744 postos) e nos serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento (-543 postos). Tradicionalmente, a geração de emprego no comércio e nos serviços é normal nos últimos meses do ano, por causa das vendas de Natal e da movimentação para as festas de fim de ano. A indústria demite por ter terminado a produção das mercadorias a serem comercializadas no período natalino, enquanto a agricultura está em um período de plantio da maioria das safras. Destaques No comércio, o ramo varejista foi o grande destaque, com a abertura de 82.747 pontos formais, seguido pelo ramo atacadista, com 13.168 vagas. Nos serviços, a criação de empregos foi impulsionada por serviços de alojamento, alimentação, reparação, manutenção e redação (13.895 postos); comércio e administração de imóveis, valores mobiliários e serviço técnico (12.447 postos) e serviços médicos, odontológicos e veterinários (8.278 postos). Na indústria de transformação, que liderou o fechamento de vagas em novembro, as maiores quedas no nível de emprego ocorreram na indústria de produtos alimentícios e de bebidas (-6.511 postos); na indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários e perfumaria (-5.318 postos) e na indústria têxtil e de vestuário (-5.036 postos). Regiões Três das cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em novembro. O Sudeste  liderou a abertura de vagas, com 35.069 postos, seguido pelo Sul (24.763 vagas) e pelo Nordeste (7.031 vagas). Influenciado pela entressafra, o Centro-Oeste fechou 7.537 postos. O Norte registrou 932 vagas a menos no mês passado. Na divisão por estados, 19 unidades da Federação geraram empregos e oito demitiram mais do que contrataram. As maiores variações positivas no saldo de emprego ocorreram em São Paulo (abertura de 17.754 postos), no Rio de Janeiro (13,7 mil), no Rio Grande do Sul (10.121) e em Santa Catarina (9.192). Os estados que lideraram o fechamento de vagas formais foram Goiás (-6.160 postos), Mato Grosso (-3.427) e Tocantins (-1.135). DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A QUALIDADE DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ACESSOU. Para …

A Polícia Civil indiciou hoje (20) o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 76 anos, pelo crime de violação sexual mediante fraude. O inquérito se refere à denúncia específica de uma mulher de 39 anos. O médium está preso preventivamente há seis dias no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, nos arredores da capital goiana. De acordo com a vítima, o crime ocorreu em outubro deste ano, durante atendimento espiritual na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), a 118 quilômetros de Brasília. A Agência Brasil apurou que, apesar de o inquérito concluir pelo indiciamento, o documento ainda não havia sido protocolado no Ministério Público de Goiás até o final da tarde de hoje. A polícia ouviu até o momento 16 vítimas do médium. O Ministério Público de Goiás recebeu mais de 500 relatos sobre diversos crimes sexuais. Para promotores que atuam na força-tarefa das investigações, João de Deus pode ser indiciado por três crimes distintos – violação sexual mediante fraude, estupro e estupro de vulnerável. Os três crimes preveem pena de prisão. Caso o médium seja condenado por violação sexual mediante fraude, a pena varia de dois a seis anos de prisão. A expectativa é de haver amanhã (21), em Goiânia, entrevista coletiva de integrantes da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic). Supremo A defesa do médium João de Deus entrou hoje com um pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). O habeas corpus foi sorteado para relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas, devido ao recesso do Judiciário, iniciado às 15h de quarta-feira (19), o processo foi encaminhado para o gabinete do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável pelo plantão. Toffoli solicitou informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de decidir sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do médium. DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A QUALIDADE DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ACESSOU. Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação. Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Passou de 64,7% para 69,8% o número de brasileiros com 10 anos ou mais (181 milhões da população) que acessaram a internet de 2016 para 2017. São quase 10 milhões de novos usuários na comparação entre o último semestre de cada ano. Os dados constam no suplemento Tecnologias da Informação e Comunicação da Pnad Contínua, divulgado hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A edição foi divulgada pela primeira vez trazendo informações relativas a 2016. Em todas as regiões do país, houve variação positiva entre quatro e seis pontos percentuais. “Esse é um processo que vem ocorrendo de uma maneira relativamente rápida. Em um ano, houve um avanço de quase 10 milhões usuários de internet. Isso está ocorrendo em diversos grupos etários, tanto entre os jovens quanto entre os mais velhos”, explica a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE Adriana Beringuy. Idosos Proporcionalmente, o maior crescimento ocorreu entre as pessoas com 60 anos ou mais, com alta de 25,9%. A pesquisa também mostra aumento de 7,4% no uso da internet entre adolescentes de 10 a 13 anos. Nesta faixa etária, 71,2% das pessoas já acessaram o ambiente virtual e 41,8% têm telefone celular pessoal. Internet na TV De acordo com a pesquisa, no último trimestre de 2017, 16,3% da população brasileira com 10 anos ou mais fizeram uso da internet através da televisão. Em 2016, esse percentual foi de 11,3%. Esse aumento de 5 pontos percentuais foi o mais expressivo. “[Isso] é viabilizado pelas Smart TVs, que vem ganhado cada vez mais espaço no mercado”, diz Adriana. No caso dos celulares, houve um salto de 2,4 pontos percentuais, saindo de 94,6% para 97%. De outro lado, em 2016, 63,7% dos usuários acessaram a web através de um computador, percentual que caiu para 56,6% em 2017. A redução no tablet foi de 16,4% para 14,3%. A pesquisa também mostrou que de 2016 para 2017, cerca de 835 mil casas deixaram de ter um computador. Conexão Em relação aos tipos de conexão, a banda larga móvel é mais usada, com presença em 78,5% dos domicílios. A banda larga fixa está em 73,5%. A internet discada se mostrou irrelevante: apenas 0,4% dos domicílios com acesso registraram esse tipo de conexão. Os dados de banda larga não são uniformes para todo o país. “Em áreas mais afastadas, prevalece a banda larga móvel”, explica Adriana. Em comunidades da floresta amazônica, por exemplo, há maior dificuldade de implantação de internet a cabo. Dessa forma, na Região Norte, em 88,7% dos domicílios com acesso à internet, as pessoas se conectam usando serviços de banda larga móvel, enquanto em apenas 48,8% das casas há banda larga fixa. No Sudeste, de outro lado, os percentuais são mais próximos. A banda larga móvel está presente em 83,5% dos domicílios com conexão e a fixa em 72,5%. O Nordeste é a única região em que os índices se invertem: a banda larga fixa existe em 74,2% dos domicílios com internet e supera os 63,8% da …

O número de domicílios brasileiros com televisão apta a receber sinal digital cresceu de 2016 para 2017, ao atingir a marca de 54,3 milhões. Isso representa 79,8% das casas com aparelho televisor no país, de acordo com o suplemento Tecnologias da Informação e Comunicação da Pnad Contínua, divulgado hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2016, o percentual era de 71,5%. O aumento ocorreu em proporções semelhantes tanto na área rural quanto em centros urbanos. O crescimento foi registrado paralelamente ao processo de gradual extinção do sinal analógico no país. O desligamento do sinal analógico começou em 2016 no país. Até o final de 2017, quando foi feita a pesquisa, isso já havia ocorrido em Brasília, São Paulo, Goiânia, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro e Vitória, além de diversos municípios do interior. Ao longo deste ano, o cronograma teve sequência e o sinal foi interrompido em outras capitais. De acordo com a Portaria 3.493/2016 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o desligamento da transmissão analógica em todo o país deverá estar concluído até o fim de 2023. A analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE Adriana Beringuy lembra que a implantação do sinal digital também segue um cronograma. “Enquanto 79,8% dos domicílios têm aparelhos em condições de receber esse sinal, ele está de fato sendo recebido em 66% dos domicílios. A diferença entre estar preparado e estar efetivamente recebendo o sinal ocorre porque a transmissão digital não está disponibilizada ainda em todo o país.” Tela fina O suplemento também revelou que, entre os domicílios com televisão, 69,7% tinham aparelhos de tela fina em 2017. Esse percentual representa aumento em comparação aos 65% registrados em 2016. De outro lado, houve queda no número de casas com aparelhos antigos. Em 2017, os televisores de tubo existiam em 38,9% desses domicílios. Um ano antes, eram 44,9%. O iminente desligamento do sinal analógico é apontado por Adriana Beringuy como um dos elementos que influencia a busca por aparelhos mais modernos. A pesquisa mostra ainda que, de 2016 para 2017, houve leve aumento no número de casas sem televisão. Isso ocorreu tanto na área urbana, onde o crescimento foi de 2,1% para 2,6%, quanto na área rural do país, que saltou de 7,1% para 7,7%. Para a analista do IBGE, os dados refletem a busca por outras mídias e têm ligação ao abandono dos televisores de tubo. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua substituiu a Pnad e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Por meio da pesquisa, são publicados relatórios mensais e trimestrais com informações conjunturais relacionadas à força de trabalho, educação e migração. Há ainda suplementos em que determinados assuntos são pesquisados com periodicidades diferentes. O suplemento Tecnologias da Informação e Comunicação da Pnad Contínua foi divulgado pela primeira vez com informações relativas a 2016. Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação. Você será direcionado para o “Fale com a …

A expectativa de inflação dos consumidores brasileiros para os 12 meses seguintes ficou em 5,4% em dezembro deste ano. A taxa é inferior à registrada pela pesquisa de novembro, de 5,6%. O dado foi divulgado hoje (20) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A pesquisa é feita com base em entrevista com consumidores que respondem à pergunta “na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?”. Segundo a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt, a expectativa dos consumidores está alinhada com a dos especialistas. Em dezembro, a expectativa de inflação diminuiu em todas as faixas de renda, exceto para as famílias com renda mensal até R$ 2.100,00 cuja inflação prevista subiu 0,1 ponto percentual.  Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação. Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Os patrões têm até esta quinta-feira (20) para pagar a segunda parcela do 13º salárioaos funcionários. A primeira metade da gratificação foi paga até 30 de novembro deste ano. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a estimativa é de que o pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia nacional até o final deste ano e que o número de profissionais aptos a receber em 2018 supera em 0,6% o número de beneficiados no ano passado, quando 83,3 milhões de trabalhadores tiveram o direito à remuneração adicional. Quem não receber a remuneração adicional até a data limite pode procurar ajuda no Ministério do Trabalho. A pasta afirma que estes brasileiros devem procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação do sindicato da categoria, para entender qual providência tomar. Segundo o Ministério, “a empresa que não fizer o pagamento no prazo pode ser autuada por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e pagar multa pela infração”. O 13º salário é um benefício pago a todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano vigente e que não tenha sido demitido por justa causa. Quem trabalhou todos os dias do ano tem direito a 100% do 13º, enquanto os outros receberão o valor proporcional ao tempo trabalhado.

Exatamente às 20h22, horário de Brasília, do dia 21, terá início o verão 2018/2019 no Hemisfério Sul, que promete ser mais quente e chuvoso do que o anterior. De acordo com prognósticos do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC-Inpe) e do Instituto Nacional de Meteorologia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Inmet-Mapa), a temperatura média em todo o Brasil no trimestre dezembro, janeiro, fevereiro deverá superar os 31.5ºC registrados no mesmo período de 2017/2018. A explicação para isso, segundo a climatologista Alice Macedo, do Grupo de Previsão Climática do CPTEC, está na ocorrência do fenômeno El Niño, que também vai causar alterações no regime pluviométrico em boa parte do país. “Embora desta vez ele esteja classificado como de intensidade de fraca a moderada, é característico dele que eleve a temperatura do Brasil”, explica. “O El Niño também está envolvido no aumento de chuvas em algumas regiões e diminuição em outras.” O El Niño – Oscilação Sul (ENOS), seu nome completo, é um fenômeno natural, que ocorre a intervalos irregulares, que podem variar de 2 a 7 anos, com duração de seis a 18 meses. Ele é causado pelo aquecimento acima do normal das águas do Oceano Pacífico à altura da linha do Equador, entre as costas oeste da América do Sul e leste da Oceania. O resultado disso é sentido em todo o mundo, com secas mais intensas em algumas partes, como, por exemplo, Austrália, Filipinas, Equador e regiões Norte e Nordeste do Brasil, e chuvas torrenciais e inundações em outros, como no sul país e no México e Estados Unidos. Além disso, os verões e primaveras podem ser mais quentes em regiões como o Sudeste brasileiro e os invernos mais intensos em outras, como a Europa, os furacões mais moderados no Atlântico e os ciclones mais fortes no Pacífico. O último El Niño ocorreu entre o final de 2015 e início de 2016 e foi um dos mais intensos já registrado, desde que o fenômeno começou a ser monitorado em 1950. Hoje (19/12), o Inmet divulgou seu Prognóstico Climático de Verão, com as previsões para a estação que começa na sexta-feira. Segundo o Instituto, o aumento da temperatura da superfície do mar no oceano Pacífico Equatorial começou no final de junho, exceto na região mais próxima da América do Sul. Ou seja, a porção mais central daquele oceano esteve mais quente nos últimos meses. Durante as primeiras semanas de novembro, no entanto, houve uma expansão de águas com temperaturas mais altas em toda faixa equatorial do Pacífico, o que indica o surgimento do El Niño. Ainda de acordo com a nota técnica do Inmet, a maioria dos modelos dinâmicos e estatísticos, gerados pelos principais centros internacionais de meteorologia, indicam uma probabilidade superior a 96% de ocorrência de um novo El Niño. Isso significa que é praticamente certo que o verão que se inicia vai ser influenciado pelo fenômeno. Além do El Niño outros fatores também podem ter impacto no …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, nesta quarta-feira (19) o presidente Michel Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que investiga se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. A acusação criminal foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal um dia antes do recesso do Judiciário. Esta é a terceira vez que o presidente é denunciado pela PGR. Além de Temer, João Baptista Lima Filha, o coronel Lima, amigo pessoal do presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os dois empresários da Rodrimar Antônio Grecco e Ricardo Mesquita também foram denunciados. De acordo com a denúncia apresentada ao STF, foi apurado um “esquema antigo envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer” por meio da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos. De acordo com a procuradoria, Temer teria começado a atuar em negociações envolvendo o setor portuário por volta de 1998, quando era deputado federal e fez as primeiras indicações para a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp). No entendimento da PGR, o Decreto dos Portos ampliou a duração de contratos das empresas envolvidas e teriam sido intermediadas pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures. O Ministério dos Transportes sempre negou qualquer irregularidade no processo que culminou no Decreto dos Portos, que foi feito com participação dos representantes do mercado e de setores da sociedade civil. “De um lado, Michel Temer recebia os representantes da empresa via Rodrigo Rocha Loures, demonstrando todo seu poderio em beneficiá-la em razão do cargo que ocupava (ato de ofício em potencial) e, de outro vértice, aceitava promessa de vantagem indevida, como decorrência natural de uma perene relação criminosa”, sustenta a PGR. Conforme a denúncia, foram movimentados no suposto esquema R$ 32,6 milhões. Com final do mandato de Temer, Dodge pediu que, a partir de 1º de janeiro, o caso seja enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda do foro privilegiado no STF. No texto, a procuradora observa que deixou de apresentar denúncias em decorrência de previsão da Constituição Federal que impede a responsabilização do ocupante do cargo de presidente da República por atos anteriores ao exercício do cargo. Defesa O advogado do presidente no processo envolvendo o inquérito dos portos, Brian Alves Prado, informou que ainda não teve acesso à denúncia. Ele acrescentou que estudará o teor da denúncia, assim que recebê-la, antes de se manifestar a respeito. Questionado, o Palácio do Planalto afirmou que Temer provará sua inocência. “O presidente Michel Temer provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no Decreto dos Portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.

As empresas têm até hoje para efetuar o pagamento da segunda parcela do 13° salário. E é nessa parte do abono natalino que incidem os descontos, como Imposto de Renda (IR), contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pensões alimentícias, além das contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas. Esperado por muitos brasileiros para promover alívio financeiro, a utilização da segunda parcela do abono deve ser planejada com cautela para evitar novas dívidas. “O ideal é que o trabalhador direcione o recurso extra para as despesas de fim de ano e para antecipar pagamentos do próximo ano. Se houver dívidas em aberto, é melhor tentar negociar ou eliminá-las pedindo bons descontos. Já para os investidores, essa renda extra é uma boa oportunidade para investir”, indica o educador financeiro da Dsop, Arthur Lemos. Regras O 13º é devido por mês trabalhado ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro até 14 de março terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13º proporcional pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias. As médias dos demais rendimentos, como hora extra e comissões adicionais, são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do 13º. Trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme Convenção Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais benéfico. O não pagamento ou atraso é considerado infração, podendo resultar em pesadas multas se a empresa for autuada por um fiscal do trabalho. De acordo com o Ministério do Trabalho, quem não receber a segunda parcela até hoje deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria. “O valor da multa é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado e é dobrado em caso de reincidência. Lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que, além dessa, terá que efetuar o pagamento e dependendo da convenção coletiva da categoria, pode ocorrer a correção do valor pago em atraso ao empregado”, alerta o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Fabiano Giusti. Segundo ele, o pagamento da gratificação em única parcela, como feito por muitos empregadores, é também ilegal, portanto, também passível de multa.

Em comunicado à imprensa, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), alertou sobre o que considera a “quarta fase do cerceamento do espaço democrático e o agravamento de uma nova fase de repressão” na Nicarágua. A avaliação é uma menção à crise política que se estende pelo país, desde abril. De acordo com a comissão, há ações em curso com o objetivo de silenciar, intimidar e criminalizar as vozes da oposição ao governo, as organizações de direitos humanos e os meios de comunicação independente no país. “A CIDH recorda ao Estado que o pleno exercício de todos os direitos e liberdades fundamentais é condição indispensável para o efetivo cumprimento da democracia”, diz o texto em espanhol divulgado ontem (19) pela comissão. O texto menciona informações de organizações não governamentais, que indicam que mais de 550 pessoas ainda estão detidas sob acusação de envolvimento com os protestos. Pelo menos 90 foram condenadas. A comissão cobrou explicações sobre a detenção e condenação dessas pessoas. Agravamento Depois de oito meses em que os protestos ocorrem de forma contínua, a CIDH observa a intensificação de uma quarta etapa da repressão por agentes do Estado. De acordo com a comissão, há registros de aumento dos atos de agressão e assédio contra jornalistas, continuação da detenção e judicialização de líderes, defensores dos direitos humanos e pessoas contrárias ao governo, além da expulsão de forma arbitrária de pessoas que participam das manifestações. Desde 18 de abril, a Nicarágua vive com constantes protestos contra o governo do presidente Daniel Ortega. Os manifestantes defendem sua renúncia, reclamam das privações de liberdade, das perseguições, da repressão e da violência. A Igreja Católica buscou intermediar um acordo, mas o esforço foi interrompido por uma divergência com Ortega. No relatório “Graves violações dos direitos humanos no contexto de protestos sociais na Nicarágua”, a CIDH denunciou “padrões comuns de violações de direitos humanos que caracterizaram a primeira etapa da repressão dos protestos sociais, tais como o uso de força arbitrária, incluindo força letal, por policiais e grupos de vigilantes para deter protestos; negação de assistência médica e obstrução do trabalho humanitário para ajudar pessoas feridas no contexto de atos de violência; prisões arbitrárias; violência e ataques contra jornalistas e mídia”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância. Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça. Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio. Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo (leia detalhes mais abaixo). Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância. (G1).