O aumento na arrecadação em novembro e a diminuição de previsões de gastos obrigatórios permitiram ao governo liberar R$ 5 bilhões do Orçamento que estavam contingenciados (bloqueados), informou hoje (20) o Ministério do Planejamento. O dinheiro atenderá a órgãos públicos em dificuldade. Atualmente, o governo tem R$ 24,6 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas. A liberação desta quarta reduziu o volume contingenciado para R$ 19,6 bilhões. Pela legislação, o governo tem até uma semana para editar um decreto definindo a distribuição dos recursos liberados por ministérios e órgãos. Dos R$ 5 bilhões liberados hoje, R$ 436,2 milhões vêm do aumento previsto na revisão das estimativas de receitas líquidas e R$ 4,566 bilhões da revisão, para baixo, das projeções de gastos obrigatórios. O governo também atualizou as estimativas para a economia em 2017. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) passou de 0,5% para 1,1% este ano.

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), determinou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o bloco V Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, após o político ter se entregado, na manhã de hoje (20), na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo. A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um pedido urgente para que a VEP-DF suspenda a execução da pena de 7 anos e 9 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o político. No acórdão condenatório, a Corte determinou que a pena seja cumprida no DF. Na peça da defesa, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pede que o juiz de execução penal aguarde a análise de recurso contra a prisão de Maluf que a defesa pretende enviar ainda nesta quarta-feira (20) à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Oitenta casais concretizaram, na manhã desta terça-feira (19), o matrimônio na cerimônia de casamento coletivo que aconteceu no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área Central do Recife.   A ação foi promovida pelo Núcleo Permanente de Resolução de Conflitos (Nupemec) por meio da Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O casamento foi celebrado pela juíza da 5ª Vara da Família da Capital, Wilka Vilela. O desembargador e coordenador geral do Sistema de Mediação e Conciliação, Erik Simões, explicou que o casamento coletivo está na sexta edição – no fim do ano passado, houve uma celebração com 106 casais. “Além dos noivos, vêm a família e muitos já estão concretizando uma relação que já existe, muitos já têm filhos e até netos. Eu acredito que todo mundo tem o sonho de casar e, se você já tem um relacionamento, então nada mais justo do que essa oportunidade de realizar isso”, afirmou. 

Dois estaleiros de Pernambuco estão concorrendo a um certame para construção de quatro novas corvetas (navios de guerra): Estaleiro Atlântico Sul e Vard Promar, ambos localizados na área de Suape.  Em chamamento público realizado na última terça-feira (19), a Marinha do Brasil convocou a indústria naval para anunciar a estruturação do início da modernização do setor brasileiro. Projetado em US$ 1,6 bilhão, o investimento será feito pelo Ministério da Defesa e pela Marinha, através dos royalties do petróleo. Ao todo, são 21 estaleiros que concorrem à licitação presentem em 15 países do mundo. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o valor a ser investido será responsável pelo ciclo de vida dos navios. “A empresa que ganhar vai construir os navios e também realizar a manutenção e modernização ao longo dos anos. A primeira corveta deverá ser entre no prazo máximo de quatro anos e as outras três no prazo de até oito anos”, disse Jungmann, em apresentação na Escola de Guerra Naval, no Rio de Janeiro. Cada corveta terá o peso de 2,8 mil toneladas e será capaz de transportar uma tripulação de 136 militares.

O consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil cresceu em 2015, um dos piores anos da crise econômica, e atingiu R$ 546 bilhões, o equivalente a 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país naquele ano). Desse total, R$ 231 bilhões (3,9% do PIB) corresponderam a despesas de consumo do governo e R$ 315 bilhões (5,2% do PIB), a despesas de famílias e instituições sem fins de lucro a serviço das famílias. Os dados fazem parte da Conta-Satélite de Saúde Brasil 2010-2015, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje (20), com informações sobre produção, consumo final e comércio exterior de bens e serviços relacionados à saúde, bem como informações sobre trabalho e renda nas atividades que geram esses produtos.

A ceia deste Natal dos brasileiros vai ser mais farta e mais em conta, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Pesquisa divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV revela que os itens que compõem a ceia de Natal ficaram 7,68% mais baratos do que no ano passado, e abaixo da inflação média registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor-10 da FGV no acumulado de janeiro a dezembro deste ano (3,24%). O economista do Ibre e coordenador do IPC da FGV, André Braz, confirmou que a cesta de alimentos recuou tanto porque 2017 foi um ano bom para a agricultura, teve oferta grande de alimentos. “Com a oferta garantida, o preço não sobe muito. Então, devolveu parte daqueles aumentos acumulados em 2016, onde a mesma cesta subiu mais de 10%. Este ano, foi a vez da devolução e boa parte dela veio nesse resultado, com essa queda de mais de 7%”, observou Braz.

A esposa do traficante Fernandinho Beira-Mar, Jacqueline Moraes da Costa, acordou com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Ministério Público Federal (MPF) que vai vender dois terrenos de propriedade de Beira-Mar e mais 13 casas que estão no nome dela. O dinheiro que será obtido nas vendas, R$ 395 mil, será depositados à União em 2018. O acordo de venda faz parte de uma delação premiada acordada neste mês de dezembro, em Porto Velho, para que Jacqueline responda o processo de associação criminosa em liberdade. Nesta terça-feira (19), o G1 teve acesso a uma gravação da Justiça Federal em que Jacqueline revela o motivo de se desfazer dos bens que foram repassados para ela através do Beira-Mar.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso deu prazo de 15 dias para a defesa do presidente Michel Temer responder por escrito a perguntas feitas pela Polícia Federal no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado decreto dos portos (decreto 9.048/2017). Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita. Após a abertura do inquérito, em setembro, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o decreto dos portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor.

Com as chuvas favoráveis na região das hidrelétricas no início do verão, as contas de luz deverão ter um alívio a partir de janeiro, quando a cobrança adicional gerada pelas chamadas bandeiras tarifárias deverá cair. O anúncio foi feito hoje (19) pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata. O verão deverá começar com bandeira tarifária amarela, que gera custo extra de 1 real a cada 100 kilowatts-hora consumidos, contra 3 reais da bandeira tarifária vermelha nível 1, vigente em dezembro. As alterações aprovadas pela Aneel no final de outubro fazem com que agora o nível dos reservatórios das hidrelétricas tenha uma influência maior sobre a definição da bandeira tarifária.

O sorteio da Mega-Sena de hoje (19) pode pagar um prêmio de R$ 43,5 milhões para quem acertar as seis dezenas. Excepcionalmente, os concursos nesta semana ocorrerão na terça e na quinta. O sorteio da próxima quinta-feira será o último do ano antes da Mega da Virada, em 31 de dezembro. Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

O comerciante Edvan Luiz da Silva, acusado pelo estupro e homicídio da fisioterapeuta Tássia Mirella de Sena, vai a júri popular. O resultado saiu nesta terça-feira (19), quando o recurso da defesa de Edvan foi negado com votação unânime, na 4ª  Câmara Criminal do Tribunal de  Justiça de Pernambuco (TJPE). Edvan Luiz da Silva foi preso no dia 5 de abril, mesmo dia em que o crime foi registrado. Ele foi indiciado pela Polícia Civil e denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por estupro e homicídio quadruplamente qualificado e cumpre prisão preventiva no Presídio de Igarassu. A fisioterapeuta foi encontrada morta na manhã do dia 5 de  abril, na sala do flat onde  morava, no 12º andar do edifício Golden Shopping Home Service, na Rua Ribeiro de Brito, em Boa Viagem. Vizinhos disseram que, por volta das 7h, ouviram vários gritos e acionaram o funcionário do prédio, que chamou a polícia. O corpo de Mirella foi encontrado na sala, sem roupas e com ferimento à faca no pescoço, além de cortes nas mãos.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP). Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado, o que deverá ser comunicado à Câmara. O ministro rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que ele sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro.

Depois de dez anos tramitando na Câmara, o plenário aprovou hoje (19), por 273 votos a 9, a urgência para a votação do Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelece regras para a atividade de lobby e a atuação de grupos de pressão ou de interesse nos órgãos da Administração Pública Federal. Com isso, o texto poderá seu pautado para votação em plenário a qualquer momento e não terá mais que ser apreciado por comissões. O texto prevê que profissionais que atuam nessas funções sejam cadastrados e determina algumas restrições, entre elas a que impede que pessoas com condenações prévias por corrupção, tráfico de influência ou improbidade atuem como lobistas. A proposta também torna “ato de improbidade” o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos, com pena de ressarcimento ao erário e pagamento de multa.

Pelo menos 12 pessoas morreram e 20 ficaram feridas em um acidente com um ônibus de turismo no Sudeste do México. O ônibus levava 32 passageiros de um cruzeiro que chegou ao porto de Mahahual, na Riviera Maya, confirmaram fontes oficiais. A informação é da Agência EFE. Entre as vítimas há cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Suécia, do Brasil e da Itália. O acidente ocorreu no trecho entre Cafetal e Mahahual, quando o grupo de turistas se dirigia ao sítio arqueológico de Chacchobén, a 70 quilômetros de Chetumal, a capital do estado de Quintana Roo. De acordo com a Procuradoria-Geral de Quintana Roo, dez turistas morreram no local do acidente e dois em um hospital próximo. Dos feridos, sete já se encontram no cruzeiro e 13 permanecem em hospitais. Os mortos são 11 turistas e o guia que os acompanharia durante o passeio pela zona maia do estado. Os turistas chegaram nessa terça-feira, no cruzeiro Royal Caribbean, ao porto de Mahahual. Dados preliminares indicam que o motorista perdeu o controle do veículo e saiu da estrada, o que fez com que o ônibus tombasse.

Os empresários da construção civil estão otimistas em relação às perspectivas do setor para 2018, segundo pesquisa divulgada hoje (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice de Confiança dos Empresários da Construção registrou 56,7 pontos em dezembro, maior patamar desde março de 2013. Em novembro, o indicador havia ficado em 54,4 pontos. O índice varia de 1 e 100, e valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do empresário. “O componente de expectativa foi o principal responsável por esse comportamento, embora o indicador de condições atuais venha se aproximando da linha de 50 pontos, indicando que a piora das condições correntes de negócios ficou para trás”, resume a pesquisa.

Nesta terça-feira (19) o Comando da 7ª Região Militar destruiu 1.141 armas de fogo que foram usadas como provas em processos judiciais. O armamento estava guardado em fóruns de Pernambuco. A destruição das armas aconteceu no 4º Batalhão de Polícia do Exército, localizado na BR-232, no Recife. Elas foram entortadas e derretidas no forno. Este ano, ao todo, foram 13.223 armas destruídas pelo Exército. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) entregou as pistolas e revólveres por considerar que não era mais necessário manter esse material armazenado para os casos de instrução processual.

Ao ser deflagrada em março deste ano, a Operação Carne Fraca representou um grande susto para o governo e para os produtores brasileiros. Passados nove meses, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, afirma que, no frigir dos ovos, o caso foi “positivo”, pois representou uma oportunidade de o país aperfeiçoar processos e procedimentos que, até então, eram politicamente difíceis de ser revistos. Segundo o ministro, o setor encerrará o ano “com volumes maiores” tanto no âmbito financeiro como no de exportação. “A Carne Fraca foi positiva para o Brasil. As crises [decorrentes dessa operação] geraram oportunidades e, para o Ministério da Agricultura, foi criada uma oportunidade de mudar processos e coisas que, politicamente, às vezes não conseguia fazer. Com a crise, com o susto e com o medo, que todos nós tivemos, foi possível avançar”, disse nesta terça-feira (19) o ministro, após participar de uma cerimônia de entregas de medalha e de criação de um conselho consultivo de ex-ministros da pasta – grupo instituído com o objetivo de ajudar na formulação de políticas públicas da pasta.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse hoje (19) que deve ficar para o ano que vem a homologação mais abrangente do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Lewandowski é relator de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que deve atingir todas as ações que tramitam no Judiciário sobre o assunto. Mesmo que o ministro conceda a liminar antes do fim do ano, a decisão final deverá ser do plenário. Ontem (18), o ministro Dias Toffoli homologou os primeiros acordos, mas a decisão teve efeito somente para as ações que envolvem o Banco do Brasil e o Itaú.

Na manhã desta terça-feira (19/12), o deputado Gonzaga Patriota participou de reunião na Comissão Especial, onde foi aprovado o Projeto de Lei nº 4860, que institui normas para regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Nesta Comissão, seis emendas, de sua autoria, foram aprovadas. Gonzaga ficou satisfeito com a inclusão dos autônomos, que já possuem sindicato e federação, tendo eles conseguido um avanço para os transportadores de cargas do país. “Foi um verdadeiro progresso incluir a categoria no Projeto de Lei”, destacou o deputado. Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota

O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, às 9h52 desta terça-feira (19). Às 9h59 ele chegou à sede da Justiça Federal, também na capital paranaense, onde vai colocar uma tornozeleira, que lhe dará o direito de cumprir o restante da pena a que foi condenado em casa. O empresário foi preso em 19 de junho de 2015, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Erga Omnes. O equipamento vai monitorar os passos de Marcelo Odebrecht pelos próximos sete anos e meio. O prazo foi determinado no acordo de delação premiada que ele firmou com a Justiça, em troca de contar o que sabia sobre os esquemas ilegais que as empresas da família dele participaram. Além disso, ele teve que pagar multa de R$ 73,3 milhões à Justiça.

Em Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública estão fazendo um alerta à população para uma lei municipal nº 470/2014, sancionada pela ex-prefeita Lúcia Mariano, a qual proíbe pesca artesanal em açudes utilizando redes ou tarrafas. Pela lei também fica proibido lavar veículos automotores e se banhar nessas águas, ou mesmo dar banho em animais. A desobediência, lembram os órgãos, ocasionará em multas que vão de 50 a 150 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Convertendo em reais, a UFM é de 3,90. A lei municipal pode ser acessada aqui.

Com o objetivo de reduzir o aumento de novos casos de HIV entre jovens gays, o governo brasileiro começa a distribuir este mês às populações mais vulneráveis a droga Truvada, capaz de prevenir a infecção pelo vírus. Será o primeiro país da América Latina a adotar regularmente o uso do medicamento. Parte do Programa de Profilaxia Pré-Exposição (Prep), ele será oferecido gratuitamente em 35 centros de saúde de 11 Estados. São dez mil tratamentos preventivos disponíveis inicialmente. Estudo inédito, feito em parceria entre o Programa de Aids da ONU (Unaids) e o aplicativo de encontros gays Hornet, com 3.218 usuários, revelou que pelo menos 27% dos entrevistados mantêm relações sem preservativos. Segundo o trabalho, 36% estariam dispostos a usar a Prep.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 7 de 08/12/2017  que torna público o resultado da 1ª Ata da Comissão de Seleção referente ao Chamamento Público nº 2/2017, 1ª Etapa – Da Validação das Propostas, correspondente ao Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), a qual os proponentes terão suas propostas analisadas para fins de admissão. A Coordenação de Educação Física da Secretaria de Educação e Cultura do município de Casa Nova, que tem à frente Cícero Dias, Glauber Campos e o Professor Sirlei Marcelo, receberam com satisfação. “Já esperávamos pela aprovação e validação das propostas do nosso projeto” – diz Cícero Dias.

O Congresso da Argentina aprovou hoje (19) a proposta de reforma da Previdência que tem como objetivo reduzir o déficit fiscal. Houve um longo debate e violentos confrontos entre manifestantes de oposição e a polícia. O projeto, que já havia passado pelo Senado, foi aprovado pela Câmara com 128 votos a favor, 116 contra e duas abstenções, depois de árduas negociações políticas do governo para conseguir apoio a um proposta que reduzirá os aumentos previstos para os aposentados.

Os credores da Oi se reúnem nesta terça-feira (19) em assembleia para votar o plano de recuperação judicial da empresa. Com dívida de R$ 64 bilhões, a Oi tem o maior caso da história do Brasil, que se arrasta há um ano e meio diante de um impasse entre os credores e acionistas para fechar a proposta de reestruturação da empresa. A aprovação do plano é essencial para evitar a decretação de falência ou uma intervenção do governo federal na Oi. A assembleia de credores já foi adiada cinco vezes e seu desfecho ainda é imprevisível – até um novo adiamento, desta vez a pedido dos principais acionistas da empresa, não é descartado. A assembleia está marcada para começar às 11h no Riocentro, na Barra da Tijuca. A avaliação de parte dos credores e do mercado é que a nova proposta tem melhores chances de aprovação que as anteriores

Os médicos vinculados à Prefeitura do Recife irão cruzar os braços pelas próximas 72 horas. Desta terça (19) à quinta-feira (21), ficam sem operar ambulatórios, postos de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). A paralisação, organizada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), reivindica avanços nas áreas de segurança, infraestrutura, abastecimento de medicamentos e a recomposição de perdas salariais. Urgências e emergências seguirão funcionando regularmente. Em nota, o Simepe acusa a Prefeitura de não priorizar a saúde, afirmando que todos os problemas enfrentados pela categoria médica já foram “expostos diversas vezes para a gestão pública” e que “não há avanço nas negociações”. “Há frequentes afirmações de que a gestão está aberta ao diálogo, mas sem nenhuma proposta efetiva para melhorias nas unidades de saúde”, finaliza o comunicado. 

Um adolescente de 16 anos foi apreendido, nesta segunda-feira (18), no centro do município de Itambé, Zona da Mata Norte de Pernambuco, suspeito de sequestrar e roubar um ônibus escolar no mês outubro na região. De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, o rapaz também é suspeito de haver estuprado estudantes durante a ação criminosa. O adolescente será encaminhado ao Centro de Internação Provisória (Cenip), da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). O delegado Hebert Martins, titular da Delegacia de Itambé que investiga o caso, apresentará outros detalhes da apreensão, às 10h desta terça-feira (19), no auditório da sede operacional da Polícia Civil, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o Governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil (BB), mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal entendeu que o julgamento da ação não compete à Justiça Federal e determinou que o banco seja obrigado a liberar o valor contratado. A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo BB. “Os valores a serem disponibilizados são recursos próprios da instituição, e não repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal“, informou Jamil Cabus, procurador responsável pela demanda.

Uma comunidade indígena do Peru decidiu batizar 1.800 hectares da Amazônia com o nome do papa Francisco. A decisão foi tomada em reconhecimento à preocupação do líder religioso em cuidar e conservar o meio ambiente em meio à mudança climática, anunciou o Ministério do Ambiente do Peru nessa segunda-feira (18). O “Nihii Eupa Francisco” (Floresta Papa Francisco, na língua nativa da etnia amahuaca) se encontra na comunidade nativa de Boca Pariamanu, situada na região de Madre de Dios, cuja capital Porto Maldonado receberá o pontífice no dia 19 de janeiro de 2018. Os nativos entregarão ao papa a ata da assembleia em que decidiram dar à floresta o seu nome, para que conheça as ações de proteção e conservação das florestas feitas pelos membros da comunidade indígena.

Na última sexta-feira (15) nasceu no Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo o primeiro bebê gerado em útero transplantado. O órgão foi retirado de uma doadora que teve morte cerebral. Este procedimento é pioneiro no mundo. A mãe, de 33 anos, tem síndrome de Rokitanski e, por isso, nasceu sem o útero. Ela não quis que seu nome fosse divulgado. A cirurgia ocorreu em setembro do ano passado. Os médicos religaram todas as veias e artérias, assim como a saída do útero para a vagina, em um procedimento que durou cerca de 10 horas. O procedimento foi bem-sucedido e teve início a gestação. Segundo a equipe médica, a gravidez foi saudável desde o início e todos os exames apresentaram resultados normais. Nove casos de bebês nascidos de úteros transplantados já foram registrados: um nos Estados Unidos e oito na Suécia. A diferença é que, enquanto nestes casos as doadoras estavam vivas, no procedimento realizado no HC a pessoa que forneceu o órgão já tinha morrido.