O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (18) que espera “em um prazo bastante curto” um encaminhamento por parte do Ministério de Minas e Energia de uma proposta viável para redução da tarifa de energia. A declaração foi dada após reunião com o ministro da pasta, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), líderes de partidos e representantes da sociedade civil. As discussões se concentram na viabilidade do PDL 94/22 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo). O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que tramita na Casa, suspende a decisão da Aneel que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição, no Ceará. “Tivemos uma reunião bastante produtiva, onde o ministro Sachsida saiu daqui com a incumbência de se reunir com as distribuidoras, com a Aneel e com os parlamentares para discutir uma saída equilibrada para que possa, a partir desse momento, ter um encaminhamento de solução para diminuição desse repasse que, apesar de contratual, pode ser minimizado no momento ainda de grande dificuldade com a retirada da bandeira e com incremento desse aumento por das distribuidoras”, ressaltou Lira. O presidente da Câmara acrescentou que espera que a solução “venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras, que fazem das concessões, neste momento do Brasil, um tema de muita discussão”. A expectativa é de que até o final do dia de hoje o ministro de Minas e Energia traga ao Legislativo novidades sobre as discussões. Fonte: EBC

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (18) a ampliação dos procedimentos oncológicos destinados ao tratamento do câncer. Passam a ser ofertados por 11 hospitais habilitados a peritonectomia e a quimioperfusão intraperitoneal hipertérmica. As portarias que preveem a oferta dos dois procedimentos foram  assinadas hoje pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. De acordo com o ministério, as novas incorporações ampliam as opções de procedimentos para o tratamento oncológico de dois tipos de câncer: mesotelioma peritoneal maligno (MPM), que atinge a região abdominal, e pseudomixoma peritoneal (PMP), tumor que se manifesta na cavidade peritoneal. Foram também preparados protocolos específicos para orientação aos profissionais da saúde sobre as doenças e o uso dos novos procedimentos. Os protocolos são publicados conjuntamente pelas secretarias de Atenção Especializada à Saúde  e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, informa, em nota, o ministério. A expectativa das autoridades é de que, a cada ano, 200 procedimentos para a cirurgia de citorredução com hipertermoquimioterapia sejam feitos no Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão dos novos procedimentos deve resultar em impacto de R$ 6,7 milhões no orçamento federal. “Com a finalidade de acelerar o início da oferta tabelada desses procedimentos no âmbito do SUS, o Ministério da Saúde analisou os dados dos hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia, relativos a cirurgias de câncer e cirurgias do aparelho digestivo, para avaliar quais estão capacitados para a realização imediata dos novos procedimentos incorporados”, diz ainda a nota. Ainda segundo a pasta, os gestores locais do SUS poderão solicitar a habilitação de novos hospitais, desde que de acordo com os critérios estabelecidos na portaria a ser publicada. Fonte: EBC

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta que a onda de frio que já atinge o Sul e centro-sul do país desde ontem (17) deve permanecer até amanhã (19), provocando quedas de temperatura superiores a 5°graus Celsius (C) em média também nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste. O frio já está afetando regiões do Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, chegando até o sul de Tocantins. De acordo com o Inmet, durante a madrugada de hoje foram registradas na Região Sul temperaturas mínimas de -2,5°C em Bom Jardim da Serra (SC), 0°C em São José dos Ausentes (RS), 1,7°C em Cambará do Sul (RS), 2,6°C em Vacaria (RS) e 2,6°C em Inácio Martins (PR). Na Região Sudeste, as temperaturas caíram para -0,1°C em Campos do Jordão (SP), 1,4°C no Pico do Couto (RJ), 2,1°C em Itapira (SP), 3,4°C em Maria da Fé (MG) e 4°C em Nova Friburgo (RJ). No Goiás, a temperatura mínima registrada foi de 4,8°C em Mineiros (GO) e 5,1°C em Rio Verde (GO). O Inmet emitiu um aviso de geada, que pode afetar as plantações com frios de até 3ºC em regiões do Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e sul fluminense. Em Brasília, as temperaturas para amanhã tem previsão de mínima de 5ºC e máxima de 21ºC, com tendência de queda. Hoje, a mínima na capital ficou em 9ºC. O Centro de Operações da prefeitura do Rio de Janeiro (COR), informou que foi registrada hoje a temperatura mais baixa do ano na cidade: 13,2ºC às 6h30, no Alto da Boa Vista, zona norte da Cidade. A previsão para o dia é de máxima de 22ºC, considerado frio para os padrões cariocas, e mínima de 13ºC na madrugada. Chuvas intensas O Inmet emitiu um aviso também para chuvas intensas na região metropolitana de Porto Alegre, no sudeste e nordeste rio-grandense e no sul catarinense, com alerta vermelho. De acordo com a previsão do instituto, pode chover entre 30 e 60 milímetros (mm) em uma hora ou de 50 a 100 mm ao longo do dia, com ventos intensos de até 100 km/h. Há, ainda, alerta para ventos costeiros até amanhã que podem atingir do sudeste do Rio Grande do Sul à região metropolitana do Rio de Janeiro. Ontem, o Inmet alertou para a possível evolução de ciclone para tempestade subtropical Yakecan no sul do país. Na Região Norte, o alerta laranja é para chuvas intensas no sudeste e sudoeste do Pará, área oriental do Tocantins, baixo Amazonas, centro, sudoeste, sudeste e norte amazonense, norte e sul do Amapá e de Roraima. Em Manaus, a previsão é de temperatura máxima de 30ºC e mínima de 24ºC. Fonte: EBC

Em discurso no plenário da Câmara, nesta quarta-feira(18), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) lamentou o assassinato de dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Fortaleza, no trecho da rodovia BR-116. O parlamentar solicitou que o presidente Jair Bolsonaro atenda ao seu pedido de completar o quadro da PRF.  “Senhora presidente, as nossas condolências aos nossos colegas da Polícia Rodoviária Federal. Fiquei muito triste hoje, dois policiais trabalhando e foram covardemente assassinados lá no Ceará.  Quero pedir ao presidente da República que possa atender ao nosso chamamento que é completar o quadro da PRF e da Polícia Federal”, disse Patriota.  Os dois policiais rodoviários federais foram mortos a tiros no km 6 da BR-116, em Fortaleza (CE), por um homem também morto durante o confronto, na manhã desta quarta-feira. Os policiais mortos foram identificados como Márcio Hélio Almeida de Sousa e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho. Durante o seu discurso, o deputado também parabenizou o município de Bonito que completará 189 anos no dia 20 de maio e o município de Tabira que também estará comemorando 73 anos de emancipação política no dia 27 de maio. 

O número de menores de idade que aguardavam vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), nesta terça (17), chegou a 91, em Pernambuco. Uma lista enviada pelo governo ao Ministério Público (MPPE) apontou que havia 11 bebês e 80 crianças na fila. Desse total, 62 precisavam de leitos para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) . Aylla, de nove meses, recebeu ficha vermelha na emergência de uma unidade de saúde de Peixinhos, em Olinda. Com pneumonia e quadro considerado grave, passou dois dias esperando por um leito de UTI, até ser transferida, no domingo (15), para o Hospital Barão de Lucena, no Recife. Um dia depois, a menina foi levada para a Maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda. A mãe dela, a dona de casa Yngrid Conceição, de 24 anos, não conseguia conter as lágrimas ao falar sobre a situação da filha nas redes sociais. “A gente está em estado de calamidade. Como é que não tem um leito de hospital? Vocês não sabem como é angustiante ver a sua filha em tal situação e sem conseguir fazer nada”, afirmou. Por telefone, ela contou ao g1 que a menina agora está intubada, na UTI Neonatal da maternidade. “Está um caos total. A demanda é muito grande. Minha filha estava na senha vermelha e demorou três dias para chegar onde está hoje. E isso fez com que o quadro se agravasse”, afirmou. Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) mostraram que a espera dobrou na última semana. Em 8 de maio, eram 40 solicitações para leitos de UTI, sendo quatro para adultos e 36 para crianças. No domingo (15), chegou a 73 o número de solicitações, sendo três para adultos e 70 para crianças. Lista de espera de UTI em 17 de maio de 2022 UTI Infantil SRAG 58 UTI Infantil Clínica 22 Total 80 UTI Neonatal SRAG 4 UTI Neonatal Neonatologia 7 Total 11 UTI Geral Adulto SRAG 0 UTI Geral adulto outras 47 Total 47 Fonte: Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital Uma médica que trabalha em seis unidades públicas de saúde do Recife e da Região Metropolitana relatou ao g1 que a situação é gravíssima e que chegou a ver o oxigênio ser retirado de uma criança menos grave para socorrer uma que teve uma crise convulsiva. Por medo de represália, ela preferiu não ser identificada, mas afirmou que bebês e crianças chegam a passar quatro dias esperando por uma vaga em leito de UTI. Com um quadro de saúde grave, a demora, algumas vezes, é fatal. “A situação é caótica. As crianças estão morrendo. No meu plantão, tinha uma bebê de dois meses que esperou quatro dias. No quarto, a gente conseguiu transferir, finalmente. Ela chegou ao Barão de Lucena, foi intubada e no dia seguinte faleceu”, lembrou. Segundo a médica, há relatos de ao menos três óbitos em 15 dias. Além da bebê de dois meses, ela soube da morte de outros bebês de sete e de nove meses. “Se a gente tem o Barão de …

As cidades de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Arcoverde, no Sertão do Moxotó, e Salgueiro, no Sertão Central, têm 17 vagas de emprego disponíveis nesta quarta-feira (18), segundo a Agência do Trabalho de Pernambuco, ligada à Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação. Em Serra Talhada são 09 vagas disponíveis para os cargos de Auxiliar de manutenção predial (02), Garçom (01), Mecânico eletricista de diesel (2), Motorista entregador (1), Operador de caixa (1), Representante Comercial Autônomo (1) e Vendedor Interno (1). Em Arcoverde são 04 vagas para as funções de Cozinheiro de restaurante (1), Reparador de aparelhos eletrodomésticos (1) e Vendedor Pracista (2). Em Salgueiro são 04 vagas para Operador de central de concreto (1), Operador de máquinas especiais em conservação de via permanente (1), Operador de ponte rolante(1) e Vendedor Interno (1). Os candidatos interessados devem procurar as agências do trabalho de cada cidade com os seguintes documentos: RG e CPF, Carteira de Trabalho (em papel ou a digital), Número do PIS, Currículo, Comprovante de Residência e Comprovante de vacinação contra Covid-19. Para concorrer às vagas em Salgueiro é necessário fazer agendamento para ir à agência. O cadastro e agendamento podem ser feitos pelo link: Após entrar no link, escolha o serviço “Intermediação de mão de obra”, clique em “Não sou um robô” e avance. Preencha seus dados pessoais, depois selecione a unidade que deseja, e siga todos os passos até conseguir o número de protocolo. Fonte: EBC

A Polícia Civil realizou a incineração de mais de 50 mil pés de maconha, na região de Lagoas, Zona Rural, Dormentes, no Sertão de Pernambuco. Na oportunidade foram apreendidas maquinário, motocicleta, além de outros itens utilizados para cultivo de cannabis sativa. A operação contou com o apoio de equipes das delegacias 213 e 214 Circunscricionais de Petrolina tendo em vista a grande área cultivada da droga, devido a grande extensão da área cultivada da erva. Toda área cultivada está sendo erradicada, para em seguida ser devidamente incinerada. A Equipe de investigação se encontra em diligências com o objetivo de identificar os responsáveis pelo cultivo, para futura responsabilização criminal.

Os amantes da vaquejada de toda a região já aguardam ansiosos pelo retorno da Missa do Vaqueiro de Serrita ao formato presencial, após 2 anos de restrições por conta da pandemia. Para compensar o tempo perdido, a organização do evento anunciou no início desta semana que a prefeitura acrescentou mais um dia na festividade. Agora, a tradicional festa de Serrita começa no dia 21 e se estende até 24 de julho. O evento contará com shows musicais no Parque Estadual João Câncio, no Sítio Lajes, nos dias 22 e 23 – programação será divulgada em breve. A prefeitura ainda estuda a possibilitar de realizar mais um show no final da tarde do domingo, dia em que é celebrada a missa em homenagem a Raimundo Jacó. No local, os turistas podem montar acampamento já a partir da quinta-feira, 21. Da redação do Blog Alvinho Patriota

Começou nessa terça-feira, 17, o Festival do Trupé de Arcoverde, em comemoração aos 13 anos de existência do Samba de Coco Trupé. A programação, que segue até sábado, 21, conta com atividades nas escolas, projetos sociais, oficinas, exposições, filme, bingo cultural e roda de diálogo, misturando coco, poesia e shows. “Passamos dois anos sem realizar o evento que é uma das maiores tradições do grupo, devido à pandemia. E poder festejar essa data com o terreiro cheio e com ações nas escolas com as crianças, idosos e jovens em projetos sociais é uma alegria muito grande”, destaca o mestre Cícero Gomes. Realizado pelo Samba de Coco Trupé, o evento tem produção assinada pela produtora e blogueira Amannda Oliveira, com patrocínio da Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Turismo e Eventos, Sesc, Max Hotel, Marcos Turismo, Zeca Cavalcanti, produtora Bodecrew, vereador Rodrigo Roa, TvLW e Prefeitura de Buíque. Da redação do Blog Alvinho Patriota

    Gonzaga Patriota O Programa de Integração do Rio São Francisco visa atender as comunidades rurais localizadas a cinco quilômetros da Transposição, nos Eixos Leste e Norte. É uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional que delegou parte das obras para a COMPESA e para a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Governo de Pernambuco. Estão elencados os seguintes projetos: *EIXO NORTE:* 1- Projeto Básico do Sistema de Abastecimento de Água de Feijão, Campinhos e Vila Lagoa do Sate, beneficiando as comunidades de Campinhos (Salgueiro), Lagoa do Sate (Verdejante, Feijão (Salgueiro), Montevidéu (Salgueiro). 2. Projeto de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Pau Ferro, beneficiando as comunidades de Pau ferro (Salgueiro), Vila Santana (Salgueiro), Alazão (Salgueiro). 3. Projeto de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade de Umãs, beneficiando as localidades de Umãs (Salgueiro), Vila Junco (Cabrobó), Sítio Destino, Barra e Espinho (Terra Nova). A previsão é que os projetos sejam concluídos ainda este ano e as obras tenham início em 2023. *EIXO LESTE* 1. Obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Rio da Barra para o atendimento de diversas comunidades (Rio da Barra, Xique-Xique, São Gonçalo, Cacimbinha, Santa Maria, entre outros), localizadas em Sertânia e Custódia. Investimento de R$ 6,2 milhões e prazo de conclusão no primeiro semestre de 2022. 2. Obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Carvalho/Lagoa da Onça que beneficiará as comunidades de Boa Vista, Carvalho, Cedro, Fazendinha, Lagoa da Onça, Riacho Novo, Samambainha, Serrote, Soares e Umbuzeiro, na zona rural de Custódia. Investimento de R$ 5,2 milhões e prazo de conclusão no primeiro semestre de 2022. 3. Obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Agrovilas para atendimento dos moradores das Agrovilas 04 e 05 (no município de Petrolândia) e Agrovila 06, Catende, Juazeiro, Mari, Pai João e Riacho Grande (no município de Floresta). Investimento de R$ 3,9 milhões e prazo de conclusão no primeiro semestre de 2022. 4. Obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Samambaia, beneficiando as comunidades Barriguda, Caiçara, Cavaco, Lajes, Papagaio, Poço Escuro, Salgado, Samambaia, Assentamento Porteira, Assentamento Santa Rita, Cacimbinha de Baixo, Fazenda Nova, Assentamento São Boa Ventura e Santo Antônio, todas localizadas no município de Custódia. Investimento de R$ 11,5 milhões e prazo de conclusão no primeiro semestre de 2023. GONZAGA PATRIOTA é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, Pós-Graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela UBA – Universidade Federal da Argentina. 

O dia 18 de maio é notabilizado como o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.  E para dar visibilidade ao tema, a Prefeitura de Afogados promove nesta quarta (18), um seminário para debater e aprofundar o assunto. O tema será “Afogados pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes: onde estão as vítimas?”.  O seminário ocorrerá no auditório da FASP, a partir das 19h, e contará com os gestores e instituições, no âmbito local, responsáveis pela política pública de combate à esse tipo de violência. Mais cedo, profissionais que atuam na defesa de nossas crianças e adolescentes, participam de debate e entrevista nas rádios Pajeú FM (10h) e Afogados FM (11h).  18 de Maio – A data faz referência ao bárbaro assassinato da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de oito anos de idade, ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória do Espírito Santo. Apesar dos indícios que apontavam a autoria para jovens da classe média local, o crime permanece impune. Fonte: Nill Junior

A Lei Seca, que desde 2008 começou a combater o velho e assassino hábito de achar que beber e assumir a direção de um veículo motorizado não era nada demais, está sob risco no Brasil. Nesta quarta-feira (17/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que poderá dificultar em muito a aplicabilidade da legislação que marcou e marca um divisor de águas na matança promovida no trânsito brasileiro. Antes de mais nada, é preciso relembrar os números para quem não lembra ou não sabe: o trânsito no País promove a morte de mais de 30 mil pessoas por ano, deixa outras 300 mil mutiladas e ainda custa R$ 132 bilhões à saúde e à economia públicas, segundo estudo do Ipea. Embora já tenham se passado 14 anos desde a sua criação, a Lei 11.705 de 2008, mais conhecida como Lei Seca, é alvo de um pedido de inconstitucionalidade há 12 anos movido pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC). As entidades alegam que a legislação fere os princípios da isonomia, razoabilidade, proporcionalidade e equidade, além da liberdade individual, econômica e da livre iniciativa. Na ADI, os questionamentos são basicamente sobre os Artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 11.705, que determinam a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Mas as entidades também defendem que a inconstitucionalidade da Lei Seca ocorre porque o cidadão não pode ser punido quando se nega a realizar o teste do bafômetro, uma vez que essa negativa é expressão do exercício do seu direito de não produzir prova contra si mesmo. E que não seria qualquer concentração de álcool no sangue que influenciará o motorista. Além disso, que a penalidade administrativa seria aplicada da mesma forma, independentemente da quantidade de álcool aferida pelo etilômetro ou bafômetro. Fonte: Waldiney Passos

O Hospital Dom Malan realiza, de 16 a 20 de maio, a Semana da Amamentação 2022. Após dois anos com uma programação virtual devido à pandemia, as ações voltam a ser presenciais e a programação conta com rodas de conversa, homenagem às mães doadoras e receptoras, dinâmicas, reunião científica e atividade educativa. A campanha de mobilização social em favor da doação de leite humano, e em celebração ao Dia Mundial de Doação de Leite Humano, comemorado em 19 de maio, é promovida pela Rede Global de Bancos de Leite Humano (rBLH), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e este ano traz como tema “DOAÇÃO DE LEITE HUMANO: GOTAS DE AMOR PARA UM MUNDO MELHOR!”. A iniciativa global tem como objetivo aumentar o número de novas doadoras e o volume de leite materno coletado e distribuído para os recém-nascidos, especialmente os prematuros e de baixo peso internados nas unidades de saúde de referência, como o Hospital Dom Malan. Benefícios Com o leite humano o bebê fica protegido de infecções, diarréias e alergias, cresce com mais saúde, ganha peso mais rápido, além de ficar menos tempo internado. O aleitamento materno também diminuiu o risco de doenças como hipertensão, colesterol alto, diabetes, obesidade e colesterol. A amamentação também reduz o peso da mãe mais rapidamente após o parto e ajuda o útero a recuperar seu tamanho normal, diminuindo o risco de hemorragia e de anemia após o parto. As chances de se adquirir diabetes ou desenvolver câncer de mama e de ovário também diminuem significativamente. Uma série de evidências científicas mostra que o leite materno é capaz de reduzir em 13% as mortes por causas evitáveis em crianças menores de cinco anos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com a OMS e a UNICEF, cerca de seis milhões de crianças são salvas por ano devido ao aumento das taxas de amamentação exclusiva. Além disso, o leite materno tem tudo o que a criança precisa até os seis meses, inclusive água. Estoque Atualmente, o Biama conta com um estoque de 12,3l em estoque e uma distribuição diária de 800ml. Fonte: Edenevaldo Alves

Parlamentares, representantes da sociedade civil e dos usuários do sistema de saúde mental defenderam o fim do isolamento de pessoas em tratamento. Reunidos em sessão solene nesta terça-feira (17) para celebrar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio), eles pediram apoio e recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Sistema Único de Saúde, o SUS. O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é comemorado há 35 anos. O marco inicial, em 1987, foi o chamado manifesto de Bauru, que apontava as falhas do sistema de institucionalização dos pacientes e propunha uma nova abordagem no tratamento das doenças mentais. Em mensagem encaminhada ao Plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), salientou que a crítica ao tratamento nos manicômios e a busca por um modelo que preserve os vínculos sociais são uma tendência não só no Brasil, mas em todo o mundo. RetrocessosDurante a sessão solene, foram feitas várias críticas à atuação do governo federal na promoção da saúde mental. A representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Carolina Lemos, salientou que o isolamento é preconceituoso e faz um recorte de classe, raça e gênero, com a maioria das internações sendo de pessoas pobres, negras e mulheres. “Sabemos que, nos últimos anos, a reforma psiquiátrica brasileira tem sofrido com diversos ataques e retrocessos e com o corte de recursos da rede de atenção psicossocial”, disse. Ela criticou também a criação de instrumentos legais de expansão de hospitais psiquiátricos e as comunidades terapêuticas  e lembrou que o Mecanismo publicou nota técnica recentemente contra o uso de comunidades terapêuticas para lidar com adolescentes em conflito com a lei. A secretária geral da Federação Nacional dos Psicólogos, Fernanda Magano, também criticou o modelo das comunidades terapêuticas. “Esses novos manicômios são escoadouros de dinheiro público para algo que não é público, não é laico e que tem feito absurdos, violências, mortes, torturas. Então, a posição das entidades que participam do fórum nacional de psicologia é: ‘não à institucionalização da loucura, pelo cuidado em liberdade, pela diversidade, pela possibilidade da convivência e da saúde mental na sociedade’”, ressaltou. Uma das parlamentares proponentes da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) citou dados divulgados pela imprensa segundo os quais, em 2016, ainda havia 159 manicômios no País. Ela acrescentou que, em 2018, uma inspeção em várias instituições constatou violações de direitos. “Nós vimos estruturas inadequadas, uso excessivo de contenções físicas, pessoas submetidas a castigos, relatos de trabalhos forçados, denúncias de estupros, entre outros graves atentados aos direitos humanos”, disse. Kokay também lembrou que, segundo dados do Ministério da Saúde, só 1/3 dos municípios brasileiros tem instituições como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), serviço substitutivo à lógica manicomial. ArteApresentações de teatro e música fizeram parte da sessão solene, confirmando a fala de um participante de que a arte colabora para o tratamento das doenças mentais. Os frequentadores dos serviços de atendimento também se manifestaram, em discursos, sobre a necessidade de mudança do modelo manicomial. Os convidados da sessão solene em comemoração ao …

O Brasil notificou 757.068 casos de dengue nas primeiras 18 semanas deste ano, o que representa uma disparada de 151,4% na comparação ao igual período de 2021. Na média, o país registra incidência de 354,9 casos a cada 100 mil habitantes. É o que mostram dados do último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado na última sexta-feira e atualizado nessa segunda-feira (16). Com 37.856 registros, a capital federal desponta como primeira colocada na lista de cidades. O montante leva Brasília a acumular 1.223,4 casos por 100 mil habitantes. Em seguida, vem Goiânia, que soma 36.003 notificações e 2.314,4 casos por 100 mil habitantes. A região Centro-Oeste vem como foco da doença, com o maior salto de diagnósticos, de 283%, e de incidência, com 1.171 casos por 100 mil habitantes. A dengue já ceifou a vida de 265 pessoas no Brasil em 2022. Com 99 óbitos, São Paulo lidera a lista, seguido por Santa Catarina e Goiás, com 28 cada. Bahia, por sua vez, acumula 22. O ministério investiga outras 300 mortes. O levantamento da pasta, coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), reúne casos prováveis da dengue de 2 de janeiro a 7 de maio registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação online (Sinan Online), dos quais exclui diagnósticos já descartados. Segundo médicos e cientistas, a dengue se caracteriza uma doença cíclica, que não age de forma simultânea ou homogênea em todo o país. Por isso, epidemias costumam ocorrer a cada três ou cinco anos. A maior circulação de pessoas após o relaxamento das restrições contra a Covid-19 é um dos fatores que levou ao aumento de casos. Não há vacina disponível em larga escala no Brasil, já que só se pode aplicar o imunizante em quem já teve a doença e apresenta anticorpos para minimizar risco de eventos adversos. Além disso, as doses estão restritas a laboratórios particulares. Nesse sentido, a melhor estratégia é eliminar locais que possam acumular água parada. Soma-se isso às altas temperaturas e às chuvas e o país encontra o cenário ideal para criadouros de Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e de outras arboviroses, como chikungunya e zika. O ministério recomenda verificar possíveis criadouros, como telhados, calhas, piscinas, garrafas e pneus, e manter lixos fechados para combater a doença. Recipientes para armazenar água devem ser cobertos e vasos de plantas devem conter areia para evitar que os mosquitos depositem ovos. A pasta afirma que é importante buscar atendimento médico em caso de suspeita da doença e que há tratamento disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Fonte: Edenevaldo Alves

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. A MP será enviada ao Senado. Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados. A MP foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu texto, Motta também muda regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos. Outra novidade é a permissão para que os alunos com cobrança judicial de dívidas contra si participem da renegociação. Empresas e Santas CasasO refinanciamento de empresas incluído na MP, segundo o relator, tem o objetivo de incentivar a recuperação econômica. “Nós conseguimos 65% de desconto, e a divisão em até 120 parcelas. Na nossa avaliação, ficou uma negociação extremamente atrativa para aqueles que procurarem tanto a Receita Federal como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fazerem a transação dos seus débitos”, afirmou Hugo Motta. O relator defendeu ainda a renegociação de dívidas das Santas Casas. “Com isso, podemos promover o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e dar a essas instituições a oportunidade de refinanciarem seus débitos, terem suas certidões e manterem os serviços que são tão importantes para a nossa população”, disse. Curso mais caroNo programa do Fies como um todo, o texto aprovado permite o financiamento de cursos a distância. Na votação em Plenário, foi aprovada emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) que permite a seleção de estudantes com renda familiar per capita mais alta, definindo o critério de escolha segundo proporção do valor a financiar de mensalidade. RegulamentoA MP foi regulamentada parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o banco a fim de negociar a dívida. As regras serão incluídas na Lei do Fies (Lei 10.260/01), substituindo aquelas do Programa Especial de Regularização do Fies criadas pela Lei 14.024/20 em razão da pandemia de Covid-19. Nesse programa, as reduções eram menores que as propostas pela MP 1090/21 e quem aderiu a ele não poderá compensar os pagamentos feitos na ocasião com as novas regras da renegociação. Liquidação ou parcelamentoPara estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias e até 360 dias, a MP concede desconto de até 12% do valor principal e desconto total …

O Ministério da Educação lançou nesta terça-feira (17) um programa voltado para a educação de crianças de 0 a 5 anos de idade. O Primeira Infância na Escola foca na articulação de diferentes iniciativas e na eficiência na gestão pública para elevar a qualidade da Educação Infantil. O programa tem ainda entre os objetivos a formação continuada de professores, o fortalecimento da Base Nacional Comum Curricular e o alcance das metas do Plano Nacional de Educação. A Secretaria de Educação Básica fornecerá apoio técnico e financeiro para avaliar, monitorar e qualificar as oportunidades de aprendizagem para municípios e escolas. O secretário Mauro Rabelo disse que regiões mais vulneráveis vão ter prioridade. Já o ministro da Educação, Victor Godoy, disse que o plano não é apenas repasse de recursos. Também foi assinado um acordo de cooperação técnica com o Sistema de Tribunais de Contas para acompanhamento dos planos de educação de estados e municípios.

A fachada do Congresso Nacional recebeu nesta terça-feira (17) uma projeção de cores com a temática LGBTQIA+. O prédio ficou colorido em vermelho, laranja, amarelo, verde, azul e roxo, em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia, que ocorre sempre em 17 de maio. Trata-se da data na qual foi retirada a homossexualidade da lista internacional de distúrbios mentais pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A iluminação temática foi proposta pela liderança do Psol. Bancadas de outros partidos de oposição também apoiaram a iniciativa. No ano passado, o Brasil teve ao menos 316 mortes de forma violenta de pessoas LGBTQIA+, um aumento de 33,3% em relação ao ano anterior, segundo o levantamento do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, divulgado na última quarta-feira. O estudo elaborado a partir de uma parceria entre a Acontece Arte e Política LGBTI+, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Entre os crimes recorrentes no ano passado estão homicídios (262 casos, representando 82,91% do total) e latrocínios (23, o que corresponde a 7,28% dos casos). Isso significa dizer que cerca de cinco pessoas LGBTQIA+foram assassinadas no país a cada semana.

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise. O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços. Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente cinco anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia. “Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, afirmou em seu relatório. Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”. Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o raciocínio de Viana. “Manter o texto da Câmara vai fazer com que, no futuro, paguemos um preço maior”. Para Fábio Garcia (União Brasil-MT), as aéreas usam os dispositivos legais para lucrar mais. “Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias aéreas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, irão aumentar o preço da passagem. Não entendo a lógica”, afirmou o senador por Mato Grosso. Um destaque apresentado pelo PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados. Desburocratização do serviço aéreo A Medida Provisória vai além dessa questão. Ela define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo submetida à regulação, pode ser livremente explorada por entes privados. “O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as referidas atividades não são serviços de titularidade exclusiva do Estado e, …

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (17) que publicará um decreto presidencial estabelecendo a possibilidade de trabalho remoto na administração pública. A mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto. Segundo o documento, a comprovação de frequência para agentes públicos que concordarem em realizar suas funções de maneira remota passará a ser a entrega periódica de demandas. A possibilidade de trabalho remoto será integral ou parcial, observada a necessidade do funcionário estar disponível para chamadas telefônicas – inclusive para atender ao público externo – durante todo o expediente. Também há a previsão do aumento de produtividade para aqueles que optarem pelo serviço remoto. O texto cria, ainda, a possibilidade de trabalho a partir do exterior, mas apenas por tempo limitado e em “hipóteses restritas”. O regime de trabalho remoto será estabelecido seguindo os interesses da administração pública. O documento não detalha como a nova norma será implementada. “Essa substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes”, diz o comunicado da Secretaria-Geral. De acordo com o governo federal, a medida terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e incremento de eficiência.” Fonte: EBC

Nesta terça-feira (17), a assistente social da secretaria Municipal de saúde, Paula Karine Príncipe, utilizou a tribuna para falar sobre o Dia Nacional de combate ao abuso e exploração sexual de Crianças e Adolescentes. Fonte: sergiohernandes

Com mais de 225 bancos de leite e 217 pontos de coleta espalhados por todo o país, o Brasil é referência internacional em doação de leite humano, utilizado principalmente para alimentar bebês prematuros e de baixo peso internados em leitos neonatais. Apesar da complexa rede instalada, os volumes doados só atendem cerca de 55% de toda a demanda, ou seja, pouco mais da metade da necessidade real. Para ampliar os estoques, o Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (17) mais uma edição da Campanha Nacional de Doação de Leite Humano.  De janeiro a dezembro de 2021, foram distribuídos 168 mil litros de leite para 237 mil recém-nascidos, um aumento de 7% em relação ao ano anterior. No entanto, cerca de 340 mil bebês prematuros ou de baixo peso nascem todos os anos no país, o que corresponde a 12% do total de nascidos vivos. Por isso, os estoques dependem de mais doação.  Este ano, a meta da campanha é ampliar em 5% a oferta de leite materno a recém-nascidos internados nas unidades neonatais do país. O tema deste ano é “Doe Leite materno e receba a gratidão de uma vida”. A partir desta quinta-feira (19), quando se celebra o Dia Nacional de Doação de Leite Humano, a campanha iniciará a veiculação de propagandas nos meios de comunicação para sensibilizar possíveis doadoras. “Os bebês amamentados com leite humano têm mais chances de recuperação, de altas mais precoces. E isso representa uma economia para o Sistema Único de Saúde (SUS), menos uso de antibióticos”, destacou a coordenadora da Saúde da Criança do Ministério da Saúde, Janini Ginani. Segundo a pasta, cerca de 200 mililitros de leite podem alimentar até dez recém-nascidos. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que cerca de 6 milhões de vidas são salvas por ano com a ampliação das taxas de amamentação até o sexto mês de vida. Toda mulher que amamenta é uma possível doadora de leite materno, basta estar saudável e não tomar nenhum medicamento que interfira na amamentação.  No Brasil, a proporção nas doações de leite é de uma mulher doadora para cada 12 mulheres assistidas. Nos últimos 22 anos, mais de 3,2 milhões de bebês receberam leite materno doado no país.  Fonte: EBC

Ais um benefício chega para o povo solidanense, as obras de asfaltamento da rua principal de Solidão, Sertão de Pernambuco, começam nesta manhã de terça-feira (17 de maio de 2022). O asfalto tem início no portão da cidade e irá até a Gruta de Nossa Senhora de Lourdes, a tão sonhada pavimentação asfáltica da cidade de Solidão. A fase de aplicação da pavimentação já começou e, logo, estará concluída. Mais um benefício chegando ao povo solidanense. O Prefeito Djalma Alves (PSB), afirma que está é uma satisfação muito grande de iniciar essa obra tão esperada para a nossa população. “Para melhorar o aspecto da nossa cidade, melhorar o turismo religioso, isso é muito importante para o nosso município, uma obra que há muito tempo a gente vinha procurando desenrolar, e graças a Deus a gente conseguiu com uma parceria do Deputado Federal Gonzaga Patriota e também do Deputado Carlos Veras”, afirmou o prefeito. O Deputado Federal Gonzaga Patriota destinou emenda no valor de R$ 481.104,00 para Capeamento Asfáltico. Já com o Deputado Federal Carlos Veras o gestor conquistou emenda no valor de R$ 335.755,00 para Capeamento Asfáltico. O restante do cumprimento para a obra será com recursos do tesouro Municipal. Fonte: https://www.s1noticias.com/comeca-a-obra-de-recapeamento-asfaltico-das-principais-ruas-de-solidao/#ixzz7Ta5LRDU5

Xangai atingiu hoje (17) seu tão esperado marco de três dias consecutivos sem novos casos de covid-19 fora das zonas de quarentena, mas a maioria dos moradores terá que aguentar o confinamento por mais algum tempo antes de retomar uma vida mais normal. Para outras cidades da China que estão sob lockdown, três dias sem novos casos na comunidade geralmente significam status “zero covid” e o início da suspensão das restrições. O centro comercial da cidade de 25 milhões de habitantes estabeleceu na segunda-feira seu cronograma mais claro para sair de um lockdown agora em sua sétima semana, mas o plano foi recebido com ceticismo por muitos moradores irritados com o isolamento repetidamente prorrogado. “A normalidade está muito longe”, disse um morador de Xangai ainda retido em casa. Restrições Xangai planeja retomar as atividades ao ar livre em etapas, com algumas lojas reabrindo nesta semana, mas com a maioria das restrições de movimento permanecendo em vigor até 21 de maio, data após a qual o transporte público e outros serviços serão retomados gradualmente. Até junho, o lockdown deve ser suspenso, mas os moradores ainda serão solicitados a fazer testes com frequência. Mais pessoas foram autorizadas a sair de suas casas esta semana, porém, cercas altas permaneciam em torno de muitos conjuntos residenciais e quase não havia carros particulares nas ruas, com a maioria das pessoas ainda confinadas em suas casas. No geral, Xangai registrou menos de mil novos casos ontem (16), todos em áreas sob controle mais rigoroso. Fonte: AB

Foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1117/2022 que altera uma regra para a elaboração da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. A MP reduz de 10% para 5% o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela. A medida ocorre após o anúncio de mais uma alta no preço do óleo diesel na semana passada. Elaborada em 2018, após a greve dos caminhoneiros, a legislação sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar a tabela a cada seis meses, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, com os valores serão válidos de piso para o semestre. O texto prevê ainda que a tabela deve ser atualizada sempre que houver oscilação no preço do produto igual ou superior a 10%. Com a mudança introduzida pela MP, esse percentual foi reduzido para 5%. A partir de agora, sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, a ANTT deve atualizar a tabela. “Com isso, pretende-se dar sustentabilidade ao setor do transporte rodoviário de cargas, e, em especial, do caminhoneiro autônomo, de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade”, diz nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência. Para a elaboração da tabela, além do preço do produto, também são considerados a quantidade de quilômetros rodados na realização de fretes, eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos. Na semana passada, a Petrobras anunciou um reajuste de 8,87% no preço do diesel para as distribuidoras. De acordo com a empresa, o preço do litro do combustível no atacado passou de R$ 4,51 para R$ 4,91, um aumento de R$ 0,40, que começou a ser cobrado a partir do dia 10. Fonte: UOL

O Monitor do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), divulgado hoje (17) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou aumento de 1,5% na atividade econômica no primeiro trimestre de 2022, na comparação com o quarto trimestre de 2021. Na passagem de fevereiro para março deste ano, o crescimento foi de 1,8%. Na comparação anual, o aumento do PIB ficou em 2,4% no trimestre e em 4,2% no mês. A coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, avalia que o aumento se deve ao desempenho positivo dos serviços, que apresentam boa recuperação após o forte impacto sofrido durante os piores momentos da pandemia de covid-19. “Dentre as atividades que compõem o setor, apenas as de outros serviços e de administração, educação e saúde pública ainda não haviam recuperado, no quarto trimestre de 2021, o nível de atividade pré-pandemia da covid-19. Com o resultado do primeiro trimestre deste ano, a atividade de outros serviços ultrapassou o nível pré-pandêmico”. Ele alerta que o desempenho do PIB tem sido impulsionado pela normalização da atividade econômica ao que era antes da pandemia, mas que este efeito está se esgotando e deve impactar na sustentabilidade do crescimento. De acordo com os dados da FGV, o consumo das famílias cresceu 3,4% no primeiro trimestre, na comparação interanual, puxado pelo consumo de serviços. As principais influências para o desempenho positivo foram os serviços de alojamento, alimentação e domésticos. Já o consumo de bens duráveis caiu 6,7%, o único com queda. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) teve crescimento de 1,5% no primeiro trimestre, em comparação ao mesmo trimestre de 2021. Desde o quarto trimestre do ano passado, a análise da taxa trimestral móvel apresenta queda no componente de máquinas e equipamentos, encerrando o período com retração de 4,8%. As quedas continuam disseminadas entre os segmentos de automóveis, máquinas e equipamentos elétricos e mecânicos. Comércio exterior A exportação de bens e serviços subiu 9,6% no primeiro trimestre, em comparação ao mesmo período do ano passado, com destaque para a exportação de serviços (14,7%), bens intermediários (14,3%) e produtos agropecuários (29,5%). Já a importação caiu 1,8% na mesma análise. Os serviços e a extrativa mineral tiveram bom desempenho, mas o resultado negativo foi puxado pela queda na importação de produtos agropecuários e industrializados. Em valores, a estimativa da FGV é que o acumulado do PIB no primeiro trimestre do ano some R$ 2,46 trilhões. A taxa de investimento no primeiro trimestre foi 18,4%, na série a valores correntes. Fonte: AB

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei do Senado 523/11 que permite que seja abatido no Imposto de Renda a compra de medicamentos contra várias doenças. A proposta contempla pacientes que fazem tratamento domiciliar com remédios de alto custo e de uso contínuo. Como foi aprovada em caráter terminativo, caso nenhum recurso seja apresentado para que a matéria vá ao plenário do Senado, ela segue direto para análise da Câmara dos Deputados. Segundo o texto, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o paciente terá que comprovar a compra dos medicamentos por meio de nota fiscal em seu nome e da receita médica apresentada na compra. A lista dos tratamentos contemplados pelo projeto inclui câncer, diabetes, aids, Alzheimer, mal de Parkinson, fibromialgia e depressão clínica. Fonte: UOL

O número de acidentes e de mortes em rodovias federais cresceu em 2021, na comparação com 2020, interrompendo uma série de quedas consecutivas observadas desde 2011. Os dados constam do Anuário 2021, divulgado hoje (17) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O número de acidentes subiu de 63.548, em 2020, para 64.441, neste ano. Em 2011, quando teve início a sequência consecutiva de quedas, o total de registros de acidentes ficou em 192.322. Os acidentes registrados em 2021 resultaram em 5.381 mortes, ante as 5.291 registradas no ano anterior. Houve aumento no número de feridos, que passou de 71.480 para 71.690; e de feridos graves, que passou de 17.104 para 17.601, no ano passado.. A base de dados apresentada no anuário tem início em 2007, ano em que foram registrados 127.671 acidentes que resultaram em 6.742 mortes e um 81.307 feridos. O ano com maior número de mortos em rodovias federais foi 2011 (com 8.675 óbitos contabilizados). Naquele ano, o total de acidentes e de feridos ficou em 192.322 e 106.827, respectivamente. De acordo com o Anuário 2021, Minas Gerais foi o estado com maior número de acidentes (8.308) e de feridos (9.962) e mortos (692). Santa Catarina e Paraná vêm em seguida, com um total de 7.882 e 7.330 acidentes, respectivamente. Ranking O levantamento apresenta também um ranking das rodovias com maior frequência de acidentes, de feridos e de mortes. O trecho da BR-101 em Santa Catarina é o que lidera o ranking de acidentes (4.094) e de de feridos (4.310), seguido da BR-116 em São Paulo, que registrou 3.099 acidentes e 3.151 feridos. Já a rodovia que teve maior número de registros de mortos foi a BR-116 (SP), com 173 casos. Em segundo lugar ficou o trecho da BR-381 em Minas Gerais, com 162 óbitos; e da BR-101 na Bahia, com 153 mortes. Os trechos com pista simples são os que mais registram acidentes e mortes. Em 2021 foram 31.747 acidentes nesse tipo de pista, que resultaram em 3.652 mortes – número bastante acima das 1.494 mortes registradas nos 27.198 acidentes em pistas duplas. As rodovias com pistas do tipo múltipla, com várias faixas, registraram 235 mortes, em 5.496 acidentes. Dos 64 mil acidentes registrados em 2021, 38.930 ocorreram em dia de céu claro; 10.950 em dias de céu nublado; e 6.699 em situações de chuva. Julho e dezembro são os meses com maior número de registros de acidentes (5.808 e 5.802, respectivamente) e de mortes (520 e 539, respectivamente). Colisões e infrações A colisão frontal é o tipo de acidente que mais matou em 2021. Foram 1.585 mortes em 4.337 acidentes registrados. Em seguida ficaram os atropelamentos de pedestres, com 897 mortes e 2.906 episódios registrados. Ao todo, 5,24 milhões de infrações foram aplicadas em 2021 nas estradas federais. No ano anterior, este número estava em 5,18 milhões. Na série histórica, o ano com maior número de infrações aplicadas foi 2018, quando mais de 7,35 milhões de infrações foram registradas. O ano com menor número foi 2007 (1,85 milhões de infrações). O …

O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (17), às 15 horas, a emenda constitucional que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A Emenda Constitucional 122 refere-se à PEC 32/21, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. A PEC 32/21, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA) e outros, abrange os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos tribunais regionais federais (TRFs), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) e ao Tribunal de Contas de União (TCU). A intenção é desestimular a aposentadoria precoce de desembargadores que atingem os 65 anos sem ter oportunidade de acesso às cortes superiores. A sessão de promulgação será no plenário do Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoverá, no próximo dia 21 de junho de 2022, um evento de Casamento Comunitário para 100 casais de baixa renda, residentes na cidade de Petrolina. O evento ocorrerá nas dependências do Fórum Dr. Manoel Souza Filho, no centro da cidade, e será realizado através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina (CEJUSC). Segundo o informe do tribunal, os interessados devem comparecer no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CEAM), localizado na Av. Gilberto Freire, s/n, Vila Mocó, próximo ao Parque Josefa Coelho, entre os dias 16 e 20 de maio, das 8h às 12h, munidos dos seguintes documentos para a devida inscrição: Certidão de Nascimento original, se solteiros;Certidão de Casamento com a averbação do divórcio, se divorciados;Certidão de Casamento e Certidão de Óbito, se viúvos;Identidade ou Carteira Profissional ou Carteira de Habilitação;CPF;Comprovante de residência com endereço de Petrolina;RG, CPF e comprovante de residência de 2 testemunhas conhecidas para assinarem documentação em dia e hora agendados (não é necessário, nesse momento, o comparecimento das testemunhas, basta apenas que o casal apresente os documentos das mesmas). Com a finalidade de evitar aglomerações, basta que apenas um dos interessados compareçam ao local de inscrição. Por se tratar de um evento gratuito e, ainda, com o objetivo de fomentar a cultura do servir, é sugerida a doação de 1kg de arroz e 1kg de feijão por casal. Fonte: Edenevaldo Alves