Grandes extensões de floresta tropical foram queimadas ou desmatadas em 2021, e substituídas por cultivos, ou pecuária, especialmente no Brasil, e a mudança climática dificulta a conservação da cobertura florestal – advertiram pesquisadores nesta quinta-feira (28). No ano passado, quase 11,1 milhões de hectares de floresta foram perdidos nas regiões tropicais e, destes, 3,75 milhões corresponderam a florestas primárias, revela o estudo anual da Global Forest Watch (GFW), do World Resources Institute (WRI) e da Universidade de Maryland.  “São dez campos de futebol por minuto. E está acontecendo há um ano”, disse Rod Taylor, que dirige o programa florestal do WRI, referindo-se às florestas primárias. A destruição destas florestas liberou 2,5 gigatoneladas de CO2 na atmosfera em 2021, o equivalente às emissões anuais da Índia, segundo cálculos de pesquisadores.  Mais de 40% das florestas primárias perdidas em 2021 estavam no Brasil, com cerca de 1,5 milhão de hectares derrubados, ou queimados, seguido da República Democrática do Congo, com quase 500 mil hectares destruídos. A Bolívia registrou, por sua vez, o nível mais elevado de destruição de florestas desde o início das medições, em 2001, com quase 300 mil hectares.  Além das florestas tropicais, o relatório mostra que as florestas boreais (do hemisfério norte) sofreram a maior perda de cobertura florestal em duas décadas. Na Rússia, por exemplo, uma temporada excepcional de incêndios provocou a perda de 6,5 milhões de hectares de floresta, um recorde.  Os pesquisadores alertam para um possível “efeito bola de neve”: os incêndios, mais frequentes, liberam mais CO2 na atmosfera, o que alimenta o aquecimento global, aumentando o risco de incêndios florestais. Esses dados foram divulgados depois do compromisso de 141 líderes mundiais, na COP26, em Glasgow, realizada no final de 2021, a “deter e reverter a perda de florestas até 2030”. Os pesquisadores advertem que, para atingir esse objetivo, será necessário reduzir drasticamente a destruição de florestas primárias a cada ano, até o fim da década.  “A própria mudança climática está dificultando a manutenção das florestas que ainda temos”, disse Frances Seymour, do WRI, acrescentando que isso mostra a necessidade de se reduzir as emissões de gases de efeito estufa.  Um estudo recente sugere que a floresta amazônica pode estar mais perto de um “ponto de inflexão” do que se pensava até então, transformando-se em uma savana e passando a liberar grandes quantidades de CO2 na atmosfera. “Desastre” O ritmo de destruição florestal se acelerou nos últimos anos no Brasil, país que abriga em torno de um terço das florestas tropicais primárias do mundo.  As destruições que não são causadas por incêndios – e sim, pela criação de zonas agrícolas – aumentaram 9%, em relação a 2020, observa o WRI.  Fonte: Folha-PE

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse hoje (28) que o aumento da participação do setor privado tem impulsionado os projetos de infraestrutura no país. “A gente está passando de um modelo de infraestrutura essencialmente dependente do recurso público direta ou indiretamente para o modelo de parceria público-privado”, disse, acrescentando que o processo vem ocorrendo nos últimos 5 anos. Montezano disse que o crescimento da participação dos atores privados em diversos setores, especialmente os que tiveram mudanças regulatórias, como saneamento e aeroportos, traz otimismo sobre novos investimentos. “Essa mudança de modelo nos deixa muito otimistas em relação à infraestrutura brasileira, porque nós temos uma demanda enorme”, ressaltou, ao participar de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente do BNDES destacou, no entanto, que o Brasil ainda pode avançar muito mais para estabelecer um ambiente propício ao desenvolvimento da infraestrutura. “Quando a gente compara os nossos vizinhos não tão distantes – Chile, Peru, Colômbia, México – as ferramentas de financiamento de infraestrutura deles são muito mais sofisticadas”, comparou. Entre os problemas que Montezano vê no mercado brasileiro do setor está a presença de poucos atores e a busca de projetos que tenham retorno completamente seguro. Distorções que, na visão dele, acontecem pela presença excessiva do setor público na área. “A gente tornou o nosso mercado oligopolizado e avesso a risco”, enfatizou. Para o presidente do banco de fomento, além de disponibilizar recursos, é necessário trabalhar para o desenvolvimento de projetos consistentes. “Quando a gente olha para os bancos públicos, especialmente o BNDES, a gente tem que entender que o que torna a infraestrutura grande não é o tamanho do desembolso do BNDES, mas, sim, a qualidade do seu trabalho no impacto final da linha”, disse. Fonte: UOL

Os tributos que incidem sobre a renda e lucro impulsionaram a arrecadação, em março deste ano. De acordo com dados divulgados hoje (28) pela Receita Federal, a arrecadação total em março de 2022 ficou em R$ 164,15 bilhões, com crescimento real (descontada  a inflação pelo IPCA) de 6,92% em relação a março de 2021. No primeiro trimestre de 2022, a arrecadação fechou em R$ 548,13 bilhões, com aumento de 11,08%. Segundo a Receita Federal, as receitas administradas pelo próprio Fisco chegaram a R$ 158,65 bilhões, o que representa aumento real de 5,89%. No acumulado do trimestre, essa arrecadação ficou em R$ 519,35 bilhões – um acréscimo real de 8,85%. De acordo com o órgão, a arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido possibilitaram “o melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de março quanto para o trimestre”. Destaques Entre os destaques apontados pela Receita para este resultado de março estão o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que totalizaram uma arrecadação de R$ 34,16 bilhões. Isso representa um crescimento real de 24,73%. “Esse desempenho é explicado pelo acréscimo de 35,50% na arrecadação da estimativa mensal e de 27,43% na arrecadação da declaração de ajuste anual”, detalha a Receita. Segundo os técnicos do Fisco, a alta na arrecadação de imposto de renda por empresas neste início de ano se deve, principalmente, ao fato de muitas delas terem feitos ajustes, em relação à declaração anterior. Eles acrescentaram que houve, também no período, pagamentos atípicos de cerca de R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities [produtos primários com cotação internacional]. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 16 bilhões em março, resultado que representa acréscimo real de 17,99%. A Receita Federal diz que esse resultado pode ser explicado pelos acréscimos reais de 5,80% na arrecadação via “Rendimentos do Trabalho Assalariado”; de 98,61% na arrecadação obtida com participação nos lucros ou resultados; e de 29,80% na arrecadação do item “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público”. A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 42,4 bilhões no mesmo mês, o que representa acréscimo real de 3,99%. “Esse resultado pode ser explicado pelo aumento da massa salarial por meio da criação de novos postos de trabalho e pelo aumento real de 27% na arrecadação do Simples Nacional em relação a março de 2021. Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária”, explica o órgão. Trimestre O IRPJ e a CSLL foram também destaques na arrecadação trimestral, com um crescimento real de 22,91%, o que possibilitou um total arrecadado de R$ 147 bilhões. A arrecadação obtida, no período, se deve aos acréscimos reais de 84,42% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, e de 14,97% na arrecadação da estimativa mensal. O PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 103 bilhões, o que representa crescimento real de 5,40%. A …

A África está registrando aumento nos casos de covid-19, em grande parte devido à disparada de infecções relatadas na África do Sul, informou hoje (28) a Organização Mundial da Saúde (OMS). “Nesta semana, novos casos e mortes pela doença no continente aumentaram pela primeira vez após declínio de mais de dois meses para casos e um mês para mortes”, disse Benido Impouma, diretor de doenças transmissíveis e não transmissíveis da OMS África. “O aumento está amplamente associado ao número crescente de casos relatados na África do Sul, à medida que o país entra na temporada de inverno, quando as doenças respiratórias se tornam mais prevalentes”, acrescentou Impouma. A África estava vivendo uma calmaria nos casos de covid-19, com a OMS, no início deste mês, indicando declínio mais longo nas infecções semanais no continente desde o início da pandemia. Na semana passada, no entanto, os casos começaram a aumentar na África do Sul – o país que registrou mais infecções e mortes no continente até o momento – e as autoridades de saúde monitoram sinais de uma quinta onda de infecção. “Apenas na última semana, os casos do país dobraram, e há pequeno aumento nas hospitalizações. Embora a variante Ômicron continue a sofrer mutações, não há evidências atuais indicando que esse novo aumento esteja ligado a qualquer nova linhagem ou variante”, disse Impouma. Fonte: EBC

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pediu oficialmente o recolhimento dos chocolates da Kinder fabricados na Europa, após o próprio gigante italiano Ferrero reconhecer que doces que fazem parte dos lotes contaminados com Salmonella chegaram ao Brasil. Segundo a empresa, a importação — que diz respeito ao produto Schoko-bons — teria sido feita por terceiros, sem vínculo com a Ferrero. A resolução da agência que determina o recolhimento dos produtos está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e também orienta a proibição da comercialização, distribuição e uso dos alimentos, todos fabricados na Bélgica. Os chocolates da fábrica na Bélgica foram alvo de alerta internacional sobre um surto de Salmonella typhimurium. Até o momento, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), foram relatados 151 casos de contaminação relacionada ao chocolate em ao menos 11 países.  Fonte: R7

Durante um evento na quarta-feira (27), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não há necessidade do voto impresso para garantir a lisura do processo eleitoral de 2022. Bolsonaro cumpriu agenda no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) quando fez a declaração. “A gente espera que, nos próximos dias, o Tribunal Superior Eleitoral dê uma resposta às sugestões das Forças Armadas. Porque eles nos convidaram. Nós aceitamos, estamos colaborando com o melhor do que existe entre nós e essas sugestões todas foram técnicas. Não se fala ali de voto impresso, não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições”, disse o presidente. Ao mudar o discurso, Bolsonaro sugeriu que a votação seja acompanhada pelas Forças Armadas em uma sala secretar. “Uma das sugestões é que esse mesmo duto que alimenta a sala secreta, os computadores, seja feita uma ramificação, um pouco à direita, para que temos, ao lado, um computador também das Forças Armadas para contar os votos do Brasil”, pontuou. Fonte: Waldiney Passos

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) teve uma quarta-feira (27) bastante movimentada. O parlamentar participou da posse da nova diretoria da Associação dos Registradores Civis de Pernambuco (Arpen-PE) em Recife e depois seguiu para Brasília, onde marcou presença nas votações e no lançamento da Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário. Em Pernambuco, Patriota esteve no evento de posse da nova diretoria da Associação dos Registradores Civis de Pernambuco (Arpen-PE). O oficial de registro civil e tabelião do Cartório de Registro Civil de Petrolina, Marcos Torres, foi eleito em consenso para o triênio 2022/2025. A Arpen-PE representa a classe dos oficiais do Registro Civil, que atende a população em todo o Estado de Pernambuco, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, casamento e óbito. Ao todo, são 294 cartórios. Já à noite, em Brasília, o parlamentar compareceu à Câmara dos Deputados para votação de importantes Projetos de Lei, depois participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário e da 2ª Edição da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis. O encontro reuniu o presidente do Conselho Federal e os presidentes regionais do Sistema Cofeci-Creci, parlamentares de diversos partidos e regiões e demais representantes e empresários do ramo. O objetivo do encontro foi reunir a categoria e autoridades para o apoio de projetos que trazem benefícios para os profissionais da área do setor imobiliário brasileiro. Atualmente, cerca de 168 deputados e 21 senadores apoiam a Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário.

Os Correios iniciam hoje (28) mais uma série de licitações de imóveis. Serão sete licitações em abril e outras duas em maio. Nesta quinta-feira, estão previstos certames na Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. E, para o dia 5 de maio, estão programadas licitações em São Paulo e Mato Grosso. Segundo a estatal, 52 imóveis já foram vendidos desde setembro de 2020, totalizando R$ 38,7 milhões em arrecadações. A empresa destaca, entre os imóveis a serem licitados hoje, um prédio em Salvador, no bairro Pituba, com aproximadamente 35 mil metros quadrados (m²). “Considerando todo o terreno, o imóvel tem potencial construtivo estimado de até 105 mil m²”, informou, em nota, os Correios. Outro destaque deste certame, segundo a empresa, é o imóvel que abrigava a Universidade dos Correios, em Brasília. “O complexo de mais de 212 mil m² conta com área construída de mais de 21 mil m², compreendendo 14 blocos divididos em pavimentos livres”, detalha a estatal. Há, ainda, um lote comercial localizado no centro do município mineiro de Patrocínio de Muriaé, com uma área total de 446,76 m², e 140 m² de área construída. Outro imóvel, este localizado no bairro de Prado, em Belo Horizonte, abrange quatro lojas de pavimento térreo com mais de 135 m². Duas lojas comerciais localizadas na Galeria Nova Conceição, em São Paulo, também serão colocadas à venda. “Com área útil de 262,2 m² e área construída de 329,47 m², o terreno está localizado em uma região servida por infraestrutura completa”, informa a nota dos Correios. Mais detalhes – inclusive links para visualizar os imóveis que serão licitados – podem ser obtidas no site dos Correios. Para acessá-lo, clique aqui. “As vendas dos imóveis dos Correios ocorrem em formatos eletrônico e presencial. Para participar no formato eletrônico, é necessário que os interessados se cadastrem na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir o cadastro, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas para participar da disputa online, realizada pelo site”, explicam os Correios. A estatal acrescenta que, para participar no formato presencial, é necessário entregar as propostas no local onde será realizado o evento ou nas agências do município onde estão localizados os imóveis, “de acordo com o local e horário de atendimento descritos nos editais”. Fonte: EBC

A pesquisa eleitoral da Conectar Pesquisas e Inteligência de abril, divulgada com exclusividade pela coluna, mostra a intenção de voto do eleitorado pernambucano com relação à eleição presidencial de 2022. Além disso, mede-se a avaliação do Governo Bolsonaro, assim como a rejeição do presidente em Pernambuco. De acordo com o levantamento, Lula (PT) lidera a intenção de voto do eleitorado pernambucano, com 64%. Jair Bolsonaro (PL) aparece em segundo lugar, com 17%. Ciro Gomes (PDT) tem 4%, enquanto André Janones (Avante) e João Doria (PSDB) estão empatados, com 1%. Em quesito de avaliação de governo, 75% dos pernambucanos reprovam a administração do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os que aprovam são 22% e 3% não soube ou não quis responder. O número indica que, em Pernambuco, Jair Bolsonaro enfrenta forte resistência durante a eleição deste ano. Cá, o incumbente também é o pré-candidato mais rejeitado, pois 68% dos pernambucanos afirmam não votar de maneira alguma no atual mandatário. A alta rejeição de Bolsonaro pode trazer dificuldades para Anderson Ferreira (PL) e Gilson Machado (PL), pré-candidatos ao Governo de Pernambuco e ao Senado, respectivamente. Eles são apoiados pelo presidente na eleição deste ano. Blog do Jamildo

Termina amanhã (29) o prazo de apresentação de recursos para aqueles que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Também nesta sexta-feira expira o prazo para a apresentação de recursos dos candidatos que tiveram a justificativa de ausência nas provas do Enem 2021 não aceitas pelo instituto. Os resultados dos pedidos de isenção e a lista de candidatos que não fizeram a prova, apesar de terem conseguido a isenção para o Enem 2021, foram publicados pelo Inep no dia 22, na Página do Participante. É também por meio desta página que a formalização do recurso deve ser feira. Para acessá-la, clique aqui. Os resultados das análises dos recursos para pedido de isenção serão divulgados no dia 6 de maio. Documentação Para justificar a ausência, o participante precisa observar a opção escolhida como motivo da falta, conforme anexo I do Edital n.º 14/2022, e anexar a documentação correspondente. No caso do participante que teve a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 reprovada pelo Inep, é também necessário enviar a documentação que comprove a situação de solicitação de isenção, conforme listado no anexo II do edital. Os documentos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB, informou, por meio de nota, o Inep. Puderam entrar com pedido de isenção os que estão no último ano em escola pública, que fizeram todo o ensino médio em instituições públicas ou que cursaram o ensino médio como bolsistas integrais em escolas privadas. Renda Outra condição é que a família tenha renda per capita [renda por cabeça] menor do que o valor equivalente a um salário mínimo e meio. Têm direito também os alunos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal. A concessão da isenção ou a aceitação da justificativa de ausência não garantem inscrição na prova. O aluno nessas situações deve realizar a inscrição na página do participante, de acordo com os requisitos apresentados no site do Inep. Fonte: EBC

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (28) um prêmio acumulado em R$ 40 milhões. As seis dezenas do concurso 2.476 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.  As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o Brasil ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. De acordo com a Caixa, caso um apostador ganhe sozinho o prêmio da faixa principal, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 332 mil de rendimento no primeiro mês. Fonte: EBC

A taxa de desemprego do Brasil deve ficar entre as maiores do mundo em 2022, segundo levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating, elaborado a partir das novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia global. No ranking, que inclui as projeções do FMI para um conjunto de 102 países, o Brasil aparece com a 9ª pior estimativa de desemprego no ano (13,7%), bem acima da média global prevista para o ano (7,7%), da taxa dos emergentes (8,7%) e é a 2ª maior entre os membros do G20 – atrás só da África do Sul (35,2%). A taxa média de desemprego no Brasil em 2021 foi de 13,2%, contra 13,8% em 2020, segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento da Austin mostra que o Brasil registrou a 16ª pior taxa de desemprego do mundo em 2021. No ano anterior, tinha ficado na 22ª posição no ranking. A agência faz uma projeção menos pessimista que a do FMI para o desemprego do Brasil em 2022. Estima uma taxa média de 13%, o que colocaria o Brasil na 11ª posição no ranking.https://7c15c2279332f0f0a0f0e7e0813eed41.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html “Ainda que a estatística tenha algum ajuste, a realidade não se muda. Ainda será uma posição lamentável”, afirma o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, autor do levantamento. Outros países emergentes têm taxas previstas em patamares bem menores. A projeção para a China, por exemplo, é de uma taxa de desemprego de 3,7% em 2022. Para a Rússia, que está em guerra, a estimativa é de 9,3%. Na América do Sul, Argentina (9,2%) e Chile (7%). o desemprego também tem patamar mais baixo. “Quando a gente pega aqueles países que são diretamente comparáveis com o Brasil, como Grécia, Peru e até a própria Argentina todos esses tem uma perspectiva melhor”, destaca Agostini. Desde 2016, o desemprego no Brasil supera os dois dígitos. A mínima da série histórica do IBGE foi registrada em 2014, quando ficou em 6,9%. A taxa média de desemprego no Brasil em 2021 foi de 13,2%, contra 13,8% em 2020, segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento da Austin mostra que o Brasil registrou a 16ª pior taxa de desemprego do mundo em 2021. No ano anterior, tinha ficado na 22ª posição no ranking. A agência faz uma projeção menos pessimista que a do FMI para o desemprego do Brasil em 2022. Estima uma taxa média de 13%, o que colocaria o Brasil na 11ª posição no ranking. Fonte: G1

Em 2021, o Brasil concentrou 40% de toda a perda de florestas primárias (nativas) registrada no mundo. Segundo dados do Global Forest Watch (GFW), plataforma de monitoramento desenvolvido pela Universidade de Maryland, a redução no país foi de 1,5 milhão de hectares, o maior número no ranking global, sendo que apenas 359 mil hectares dessa perda devido a incêndios, o que evidencia o avanço de diversos causadores e ameaças de desmatamento na Amazônia. Através de imagens de satélite, o GFW consegue identificar reduções de florestas úmidas tropicais — as que detêm os serviços ecossistêmicos mais importantes para a natureza — com árvores de altura superior a cinco metros. É um modelo, portanto, diferente do utilizado no sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora o corte raso e a alteração permanente do solo. Como em 2020 houve diversas ocorrências de incêndios, a perda arbórea naquele ano foi um pouco superior (1,7 milhão de hectares) do que o registrado agora em 2021. Mas, se os incêndios forem retirados do filtro, identifica-se um avanço de 10% na perda de floresta primária não causada pelo fogo na Amazônia, número mais semelhante aos dados do Prodes, que apontaram aumento de 22% no desmatamento no seu último relatório  (agosto de 2020 a julho de 2021). Zerbini explica que, antes mesmo da posse de Bolsonaro, motivos socioeconômicos podem explicar o aumento do desmatamento no Brasil, após um período de bons resultados muito devido à moratória da soja e outras ações públicas. Num contexto de crise fiscal, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente sofreu cortes, e, na ausência de fiscalização e políticas públicas, a ilegalidade cresceu, numa tendência intensificada a partir do início da atual da gestão do governo federal, como pode ser exemplificado no caso da paralisação do Fundo Amazônia. Outro problema recente foi a suspensão de demarcação e proteção de terras, já que os povos originários são considerados, inclusive como consta nos recentes relatórios do IPCC, como barreiras contra o desmatamento na Amazônia. Nos dados do GSW, é possível ver avanço da perda de floresta principalmente no oeste amazônico, em estados como Acre, Amazonas e Rondônia. — Algumas áreas da Amazônia começam a chegar num ponto irreversível de desertificação. A continuidade desse ritmo de perda da floresta causará grandes impactos no país e no mundo, começando pelo não cumprimento de metas climáticas e na crise hídrica nacional, inclusive para a agricultura. Por fim, o Brasil perderia esse ativo que é a floresta amazônica — explica a especialista, que destaca o retrocesso no debate sobre meio ambiente e a falsa dicotomia imposta por setores da sociedade, que enxergam a floresta como um entrave para o progresso econômico, um discurso empoderado na atual gestão do governo. Além da qualificação do debate, com vistas às eleições, Zerbini diz que as soluções passam por acréscimos orçamentários e de criação de políticas públicas, inclusive com possíveis parcerias com o setor privado. No ranking do GFW, a Indonésia e a Malásia figuram como cases positivos recentes, de diminuição de desmatamento. Nesses países, houve medidas semelhantes ao da moratória da soja no Brasil, no caso em relação à produção de óleo de palma, em acordos de desmatamento zero …

O trabalho doméstico, exercido majoritariamente por mulheres negras e de baixa renda, cresceu nos últimos 12 meses, mas continua em menor nível se comparado ao período pré-pandemia. Os números divulgados pelo IBGE mostram que existem 5,7 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil, 21% mais do que no último trimestre de 2021, quando havia 4,7 milhões. Antes da pandemia, em 2019, 6,3 milhões de pessoas exerciam a profissão. Apenas 25% das domésticas trabalham com carteira assinada. E as 75% que trabalham sem carteira assinada ganham, em média, 40% menos. Neildes dos Santos Campos, doméstica há 34 anos, prefere trabalhar cada dia em uma casa, sem carteira assinada. Ela diz que opta por “trabalhar cada dia em um canto, porque financeiramente é melhor”. Atualmente, presta serviços de terça a sábado, em diferentes casas e com vários patrões. Nilde, como prefere ser chamada, diz gostar da liberdade que a falta de um emprego fixo lhe dá e alerta: “Se eu não gostar da patroa, eu acabo saindo”. Financeiramente, afirma que sua vida antes e depois da pandemia não mudou muito e que, “se o dinheiro der para pagar as continhas no final do mês”, como cartão de crédito, água e luz, é disso que ela precisa. Apesar do aumento do emprego na área, a renda média caiu de R$ 1.005 para R$ 992, ocasionando uma perda real de 10,9% no salário. A perda real do salário é aquela comparada à inflação do país no mesmo período. Hélio Zylberstajn, professor sênior de economia da USP e coordenador do Salariômetro da Fipe, enxerga como naturais esses números, ou seja, fazem parte de um processo de recuperação econômica que atinge várias áreas e setores da economia. “A quantidade de domésticas cresceu, mas aconteceu o mesmo com as outras categorias também. O ano de 2021 foi terrível (para a economia), mas começamos a observar melhora em 2022”, explica. A inflação é outro fator que influenciou negativamente na perda real dos salários das domésticas. Segundo o professor, “todos os salários perderam o poder de compra devido à inflação alta. A inflação deve cair no futuro, mas foi tão grande que vai demorar para que os trabalhadores recuperem o poder de compra”. Fonte: R7

Indicador responsável pelo reajuste da maioria dos contratos de aluguel vigentes no Brasil, o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) perdeu força ao subir 1,41% neste mês de abril, apontam dados divulgados nesta quinta-feira (28) pela FGV (Fundação Getulio Vargas). Com a desaceleração em relação ao avanço de 1,74% apurado em março, o índice apresenta ganho de 14,66% no acumulado dos últimos 12 meses, percentual que será usado para reajustar as locações com vencimento no mês de abril. Nos primeiros quatro meses de 2022, o IGP-M subiu 6,98%, alta menor do que a registrada no mesmo período do ano passado. Na prática, os inquilinos que pagam atualmente um aluguel de R$ 1.300 terão que desembolsar R$ 1.490,58 (+R$ 190,58) todos os meses para continuar morando no mesmo imóvel. Para evitar o peso no bolso, especialistas recomendam a renegociação com o proprietário do imóvel. O resultado mantém a trajetória de queda dos acréscimos atrelados ao IGP-M iniciada em maio do ano passado, quando os contratos de aluguel com aniversário no mês de julho foram reajustados em mais de 37%. André Braz, coordenador dos índices de preços da FGV, afirma que a alta menor do indicador foi influenciada pelo salto menor do IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo), cuja variação passou de 2,07%, em março, para 1,45%, em abril. Fonte: R7

O botijão de gás subiu 8,09% em abril, segundo a prévia da inflação feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No acumulado dos 12 últimos meses, a alta foi de 32,45%.  Em março, o aumento do botijão de gás foi bem menor (1,29%). Já nos dois primeiros meses do ano, leves quedas, incapazes de diluir a elevação dos últimos 60 dias, foram registradas. Em janeiro, a redução foi de 0,49% e, em fevereiro, de 0,25%. O botijão de gás subiu 8,09% em abril, segundo a prévia da inflação feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No acumulado dos 12 últimos meses, a alta foi de 32,45%.  Em março, o aumento do botijão de gás foi bem menor (1,29%). Já nos dois primeiros meses do ano, leves quedas, incapazes de diluir a elevação dos últimos 60 dias, foram registradas. Em janeiro, a redução foi de 0,49% e, em fevereiro, de 0,25%. Aumento de preço em cada região Desde o início do ano, todos os estados tiveram aumento no preço do botijão de gás de 13 kg, comparando janeiro com abril, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A região onde o botijão tem o valor médio mais elevado é o Norte (R$ 123,55). Os preços variam entre R$ 98 e R$ 150. O custo em janeiro, na média, era de R$ 111,67. Já o maior valor pago não ultrapassava R$ 135, e o menor chegava a R$ 90. Enquanto, neste mês, o Sul e o Centro-Oeste têm o preço máximo mais elevado, R$ 160, e o mínimo de R$ 95. Três meses atrás, os preços variavam cerca de R$ 50, com valor máximo de R$ 135 e R$ 140, respectivamente.  Já a média de preço em janeiro nos estados do Sul era de R$ 105,06 e passou para R$ 115,96 em abril. No Centro-Oestre, o valor médio foi de R$ 109,93 para R$ 121,06. Fonte: R7

Por 418 votos a sete, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória (MP) que estabeleceu R$ 400 como valor mínimo do programa Auxílio Brasil. Para garantir acordo, o ex-ministro João Roma (PL-BA), relator da matéria, incluiu de última hora uma alteração para que o benefício tenha caráter permanente, e não acabe no fim deste ano, como previsto originalmente pelo governo. A matéria segue agora para o Senado, que tem até o dia 16 de maio para concluir a apreciação. Inicialmente, a proposta do governo sugeria que o programa durasse apenas até 31 de dezembro deste ano. Depois, o valor seria uma incógnita, o que provocou críticas de oposicionistas que acusaram a medida de ser ‘eleitoreira’. Uma das opções seria o retorno ao valor anterior ao programa, de benefício médio de R$ 224. A busca por este valor mínimo de R$ 400 mensais foi uma das grandes disputas políticas do segundo semestre do ano passado. O governo queria turbinar o programa social como forma de ajudar a popularidade de Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição. Parte do governo defendia uma beneício mínimo de R$ 600 mensais, enquanto o Ministério da Economia defendia que, por uma questão fiscal, só era possível um Auxílio Brasil de R$ 300. No fim, o governo promoveu a PEC dos Precatórios, que alterou o teto dos gastos — âncora que impede crescimento das despesas para além da inflação anterior — e da regra de pagamento dos precatórios, condenações judiciais contra o governo, para fazer caber o programa social turbinado de R$ 400. Mas, para conseguir adequar tudo isso e não criar uma despesa permamente, parte deste valor seria extraordinário e limitado a 2022, o que atenderia também ao desejo político do governo. Durante as discussões, Roma recuou e acatou a sugestão do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para tornar permanente o “benefício extraordinário”. De acordo com a emenda, os benefícios do Auxílio Brasil custarão R$ 47 bilhões por ano. O valor adicional, que agora será incorporado ao programa, custará mais R$ 41 bilhões. No total, a soma representa R$ 88 bilhões. “Entendemos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica”, alegou Roma, ao anunciar que incorporou a mudança. Fonte: Ebc

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) um projeto de lei que autoriza e define um conceito para a prática da telessaúde, abrangendo todas as profissões regulamentadas da área da saúde. O texto segue para o Senado. O substitutivo do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), ampliou o texto original, que era restrito aos médicos, e incorporou trechos de uma emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para especificar que o paciente terá a garantia do atendimento presencial sempre que solicitar. O projeto define como telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação e que envolva, entre outros aspectos, a transmissão segura de dados e de informações pode meio de textos, sons, imagens, entre outras formas. Os atos dos profissionais de saúde praticados nesta modalidade terão validade em todo o território nacional e quem prestar o serviço de saúde em outra unidade da Federação exclusivamente pela telessaúde não precisará de uma inscrição secundária ou complementar àquela do conselho profissional de seu estado.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.  Auxílio Gás O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51. Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social e detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios. Fonte: EBC

A incidência do diagnóstico de depressão cresceu 40% no Brasil entre o período pré-pandemia e o primeiro trimestre de 2022, segundo o levantamento Covitel, realizado pela Vital Strategies, organização global de saúde pública, e pela UFPel (Universidade Federal de Pelotas), divulgado nesta quarta-feira (27). A pesquisa ouviu 9.004 pessoas de todas as regiões do país com idade entre 18 anos e 65 ou mais — cerca de 58% dos entrevistados eram mulheres. Segundo a publicação, o percentual de brasileiros que relatavam ter a doença saltou de 9,6% em 2019 para 13,5% no começo deste ano. O levantamento também indicou maior prevalência dos casos de depressão em mulheres, grupo que registrou um aumento de 39,3% no número de diagnósticos. Além disso, a recorrência da doença foi maior na região Sul do país. O levantamento destacou que no período pré-pandemia a depressão era mais frequente no grupo com idade igual ou maior que 65 anos, cenário que sofreu mudança significativa no primeiro semestre deste ano, quando foi observada prevalência semelhante no número de diagnósticos em quase todas as faixas etárias.  Recentemente, a OMS (Organização Mundial da Saúde) afirmou, em um relatório científico, que a crise da Covid-19 impediu de maneira significativa o acesso aos serviços de saúde mental, o que levou a um aumento global de 25% nos casos de ansiedade e depressão. Na ocasião, Brandon Gray, do Departamento de Saúde Mental e Uso de Substâncias da OMS, disse que as dificuldades para responder ao impacto da pandemia na saúde mental foram causadas em grande parte pela falta de investimento constante nos serviços que atendem a essas demandas.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realiza, nesta quarta-feira (27), operação para fiscalizar a qualidade do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos de escolas públicas municipais de Pernambuco. Até as 12h34 desta quarta, dados parciais do Tribunal de Contas apontam que 96% dos ônibus escolares não têm selo de inspeção emitido pelo Detran-PE. Até o momento em que a matéria foi publicada, 636 veículos foram inspecionados em 166 municípios. Ao total, a fiscalização engloba 183 municípios de Pernambuco (todos do Estado, exceto o Recife). Segundo a diretora de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco, Adriana Arantes, a responsabilidade de fiscalização é dos próprios municípios. “Em alguns deles há ônibus comprados e ônibus fretados. De qualquer maneira, o município precisa fiscalizar”, explica. Outra característica avaliada pelo TCE foi a idade dos veículos. Com 636 avaliados, às 12h34, 208 (28%) têm de 6 a 10 anos e 207 (28%) possuem entre 11 e 15 anos. Entre as piores avaliações, 25 possuem mais de 30 anos de idade (3%); 79 entre 21 e 30 anos (11%); e 46 entre 16 e 20 anos (6%). São 177 veículos (24%) na coluna 0 a 5 anos. Confira a parcial até as 12h34 de irregularidades encontradas: Veículos sem Selo de Inspeção Emitido pelo Detran – 96% Condutores sem Curso para Condução de Escolares – 63% Veículos com Pneus Carecas – 31% Fonte: Edenevaldo Alves

Durante a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o deputado federal Gonzaga Patriota esteve com o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e anunciou diversos recursos que serão destinados ao município para a área de infraestrutura e saúde. “Que bom que na 23ª Marcha dos Prefeitos, encontro aqui o prefeito da minha querida Itapetim. Talvez ele não saiba, nem Itapetim saiba também, mas tem 600 mil reais para ciclovia, tem mais 500 mil reais para manter o hospital aí por mais uns 6 meses. E eu vou continuar fazendo aquilo que Itapetim faz por mim desde o começo, que vota em mim e não troca Gonzaga Patriota por ninguém. Por isso, Adelmo, você, esse grande representante de Itapetim, conte sempre com Gonzaga Patriota, porque eu vou continuar trabalhando, quem sabe por mais 40 anos, como parlamentar pelo Brasil”, disse o deputado. O evento, que ocorre anualmente, segue até esta quinta-feira (28) e reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários para debaterem as políticas públicas que impactam a vida da população. Os gestores municipais também apresentam sua pauta prioritária aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os debates vão abordar assuntos como a reforma tributária, saneamento, o cenário pós-pandemia e o piso do magistério, por exemplo.

O preço ao consumidor da gasolina comum subiu pela segunda semana seguida e atingiu o valor médio no país de R$7,270 o litro, o mais alto já registrado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O recorde anterior foi verificado na semana de 13 a 19 de março, quando o combustível estava sendo vendido a R$ 7,267, a primeira vez acima de R$ 7. Dados do Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da ANP indicam que, na semana entre 17 e 23 de abril, a média por região foi menor no Sul, com R$ 7,109, e maior no Centro-Oeste, com R$ 7,440. O maior valor encontrado para a gasolina foi R$ 8,559 e o menor, R$ 6,190. A pesquisa envolveu 5.235 postos de abastecimento. Na semana anterior, o preço médio do litro da gasolina no país estava em R$ 7,219 e, na semana de 3 a 9 de abril, em R$ 7,192. O aumento verificado da segunda para a terceira semana de abril foi de 0,7%. Na semana anterior, o crescimento havia sido de 0,37%. A escalada do preço da gasolina se acentuou no ano passado. A primeira vez que o litro da gasolina comum passou de R$ 5 foi em março do ano passado, quando os postos do país cobraram, em média R$ 5,484 pelo litro do combustível. Em setembro do ano passado, o valor atingiu R$ 6,078. A política de Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras foi adotada em outubro de 2016, fazendo com que o preço dos derivados de petróleo no país fossem calculados com base nas variações no mercado internacional. O valor passou, então, a ser fortemente influenciado pelas mudanças no preço do dólar e do barril de petróleo e sujeito a reajustes mais frequentes, que chegaram a ser diários. Fonte: EBC

Uma missão de observação eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) virá ao Brasil para acompanhar as eleições de outubro, confirmou hoje (27) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A CPLP possui uma Rede Eleitoral, com representantes dos órgãos eleitorais de Brasil, Portugal, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe. Em reunião administrativa realizada nesta terça-feira (27), o colegiado aprovou o envio da missão ao Brasil. “Para o TSE, a participação da CPLP como observadora das eleições brasileiras é realmente muito importante. Lembramos que temos como lema paz e segurança nas eleições”, disse o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, na ocasião. O TSE havia convidado a CPLP em 12 de abril. Em busca de dar maior confiabilidade ao processo eleitoral deste ano, neste ciclo a Corte Eleitoral intensificou os convites a órgãos internacionais para que participem como observadores do pleito no Brasil. Também foram convidados recentemente a enviar missões ao Brasil: a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Carter Center, o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). “As conversas com esses organismos estão em andamento”, informou o TSE. É comum que haja missões de observação internacionais durante as eleições no Brasil. Menos comum, contudo, é a participação simultânea de diversos organismos internacionais. Nas eleições municipais de 2020, o pleito foi acompanhado por uma missão da OEA.

A pesquisa eleitoral da Conectar Pesquisas e Inteligência de abril, divulgada com exclusividade pela coluna, mostra a intenção de voto do eleitorado pernambucano com relação à eleição presidencial de 2022. Além disso, mede-se a avaliação do Governo Bolsonaro, assim como a rejeição do presidente em Pernambuco. De acordo com o levantamento, Lula (PT) lidera a intenção de voto do eleitorado pernambucano, com 64%. Jair Bolsonaro (PL) aparece em segundo lugar, com 17%. Ciro Gomes (PDT) tem 4%, enquanto André Janones (Avante) e João Doria (PSDB) estão empatados, com 1%. Em quesito de avaliação de governo, 75% dos pernambucanos reprovam a administração do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os que aprovam são 22% e 3% não soube ou não quis responder. O número indica que, em Pernambuco, Jair Bolsonaro enfrenta forte resistência durante a eleição deste ano. Cá, o incumbente também é o pré-candidato mais rejeitado, pois 68% dos pernambucanos afirmam não votar de maneira alguma no atual mandatário. A alta rejeição de Bolsonaro pode trazer dificuldades para Anderson Ferreira (PL) e Gilson Machado (PL), pré-candidatos ao Governo de Pernambuco e ao Senado, respectivamente. Eles são apoiados pelo presidente na eleição deste ano. Fonte: Nill Junior

Milhões de pessoas em Pequim fizeram, hoje (27), o segundo teste de covid-19 da semana, enquanto a capital chinesa tenta impedir que um surto se transforme em uma crise como a que provocou um lockdown na cidade de Xangai. Evidências de que o isolamento de um mês em Xangai se tornou quase insuportável para muitos dos 25 milhões de habitantes da cidade estão surgindo quase diariamente na internet fortemente censurada do país. Um vídeo amplamente divulgado mostrava um estrangeiro tentando romper barreiras de metal em uma rua de Xangai, antes de ser puxado para trás e arrastado para o chão por quatro pessoas em trajes de proteção contra materiais perigosos. “Quero morrer”, gritou o homem repetidamente em chinês e inglês. Uma das pessoas que o seguravam respondeu: “você veio para a China, você precisa respeitar as leis e regulamentos aqui.” “Calma, calma”, diz outro. A agência de notícias Reuters não conseguiu verificar imediatamente a autenticidade do vídeo. Essas cenas angustiantes estão sendo observadas com apreensão em Pequim, e o governo espera que os testes em massa poupe a cidade do sofrimento de Xangai, onde as autoridades aguardaram cerca de um mês enquanto os casos aumentavam antes de ordenar a triagem em toda a cidade. Alimentos em supermercados Em Pequim, os supermercados mantêm estoques bem abastecidos sob ordens do governo. Shi Wei, de 53 anos, aposentado, disse que se sentia esperançoso pelo baixo número de casos da capital, mas ele se mostrava nervoso. “Nos últimos dois dias, toda vez que vou ao supermercado, há muitas pessoas, então apenas me viro e saio, pois me sinto um pouco inseguro. Posso entender o pânico, dado o que aconteceu em Xangai,” relatou. Geng, de 31 anos, que trabalha em finanças e só deu seu sobrenome, afirmou estar preocupado em ser um contato próximo de um caso de covid-19 e ser forçado a ficar em quarentena com toda a família. Pequim estava testando os mais de 3,5 milhões de moradores de seu distrito de Chaoyang nesta quarta-feira. Todos foram testados na segunda-feira. Na terça-feira, 16 milhões em outros distritos No total, 20 milhões dos 22 milhões de habitantes de Pequim serão testados três vezes esta semana. Moradores fazem fila para realizar teste de detecção de covid-19 em Pequim. Os resultados de quase todas as amostras da primeira rodada foram divulgados na quarta-feira, com 12 tubos de amostras mistas dando positivo, disse uma autoridade de saúde de Pequim. Cerca de 46 novos casos foram identificados desde a terça-feira. Nos testes em massa na China, várias amostras são testadas juntas em um único tubo para velocidade e eficiência. Fonte: EBC

Os investimentos em títulos do Tesouro Direto somaram R$ 4,13 bilhões em março, enquanto os resgates atingirtam R$ 2,02 bilhões. Dessa forma, houve emissão líquida de R$ 2,11 bilhões, segundo informou hoje (27), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional. Em março, o total de investidores ativos no Tesouro Direto, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no programa, teve um aumento de 37.993 investidores, atingindo a marca de 1.900.778 pessoas, a maior da série histórica iniciada em 2002. O número de investidores cadastrados no programa aumentou em 521.402, crescimento de 73,94% em relação a março de 2021, chegando a 17.891.025 pessoas. Operações de Investimento As aplicações de até R$ 1 mil representaram 58,43% das operações de investimento no mês. O valor médio por operação foi de R$ 7.105,91. O título mais demandado pelos investidores foi o indexado à taxa Selic (Tesouro Selic) que totalizou, em vendas, R$ 2,40 bilhões e correspondeu a 57,97% do total. Os títulos indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) somaram R$ 1,30 bilhão e corresponderam a 31,50% das vendas, enquanto os títulos prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais) totalizaram R$ 435,11 milhões em vendas, ou 10,53% do total. Resgates antecipados Segundo o Tesouro Nacional, nas recompras (resgates antecipados), predominaram os títulos indexados à taxa Selic, que somaram R$ 1,04 bilhão (51,46%). Os títulos remunerados por índices de preços (Tesouro IPCA+, Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais e Tesouro IGPM+ com Juros Semestrais) totalizaram R$ 586,88 milhões (29,01%), os prefixados, R$ 395,04 milhões (19,53%). Prazo Quanto ao prazo, a maior parcela de vendas se concentrou nos títulos com vencimento entre um e cinco anos, que alcançaram 81, 25% do total. As aplicações em títulos com vencimento acima de 10 anos representaram 17,09%, enquanto os títulos com vencimento de cinco a 10 anos corresponderam 1,66% do total. Estoque Em março de 2022, o estoque do programa fechou em R$ 86,41 bilhões, aumento de 3,87% em relação ao mês anterior (R$ 83,19 bilhões). Os títulos remunerados por índices de preços se mantêm como os mais representativos do estoque somando R$ 47,29 bilhões, ou 54,72% do total. Na sequência, vêm os títulos indexados à taxa Selic, totalizando R$ 24,87 bilhões (28,78%), e os títulos prefixados, que somaram R$ 14,25 bilhões, com 16,49% do total. Fonte: EBC

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, defendeu hoje (27) a criação de zonas tributárias especiais para atrair fabricantes de semicondutores para o Brasil, num momento de escassez do produto no mercado mundial. O incentivo se daria pela criação de zonas de processamento de exportações (ZPE), áreas que funcionam com isenção de impostos, autonomia cambial e regras administrativas simplificadas. França disse que o tema é discutido no governo, e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstra entusiasmo com a ideia. “Penso que a criação de um ambiente desse tipo no Brasil não apenas reforçaria a indústria já existente no país, mas também atrairia novos investidores para o mercado nacional, em momento em que as empresas líderes no mercado mundial buscam diversificar e descentralizar as suas produções”, disse o chanceler. A defesa se deu durante seminário sobre a cadeia internacional de semicondutores, realizado no Itamaraty. O problema chama atenção do governo por afetar praticamente todos os setores da indústria e pressionar os preços no mercado interno. O problema afeta de forma mais aguda, por exemplo, a produção nacional de carros, que vem sofrendo sucessivas quedas devido à falta de semicondutores, segundo a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Com a oferta menor que a demanda, os preços subiram bastante no mercado de veículos. A entidade tem pressionado pela adoção de políticas para aumentar a produção nacional do componente. Hoje, o Brasil produz somente 10% da demanda nacional por chips e semicondutores. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), há no país 20 empresas atuantes no setor, cujo faturamento em 2021 foi de R$ 4,5 bilhões. Para aumentar essa produção, o Congresso aprovou no ano passado a prorrogação até 2026 dos incentivos de crédito previstos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). “Essa é uma política de Estado”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, também presente no seminário. Ele lembrou que o choque de demanda provocado pela pandemia da covid-19 fez muitos países adotarem incentivos à produção nacional. “Temos que encarar [a falta de semicondutores] não apenas como uma ameaça mas como uma janela de oportunidade que se abre para o nosso país”, alertou. Segundo Alvim, o governo tem trabalhado “arduamente junto com o setor empresarial” para propor políticas públicas de incentivo à produção de chips. Ele destacou também o investimento da pasta na formação de recursos humanos para essa indústria, que seria da ordem de R$ 800 milhões nas 50 universidades brasileiras que tem pesquisadores na área. Outra área altamente afetada pela disputa mundial por chips é a de telecomunicações, cuja nova tecnologia 5G exige a produção de semicondutores de altíssima tecnologia, frisou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, em sua fala. Ele defendeu a parceria com grandes empresas internacionais para aumentar a produção nacional. “Não é de um dia para outro que conseguimos fazer uma planta de semicondutores”, disse Faria. “Precisamos focar nesse trabalho de semicondutores, ampliar nossa produção, atrair parcerias internacionais”.

No próximo sábado (30), Pernambuco irá realizar o “Dia D” de imunização contra os vírus da influenza e do sarampo. O maior público alvo da campanha são pessoas acima de 60 anos e crianças com idade de 6 meses até 4 anos, além de tabalhadores da saúde, que compõem o primeiro foco das duas campanhas. O dia marca o início da campanha de imunização contra os dois vírus para crianças, gestantes, puérperas, povos indígenas, professores das escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade e adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas. A vacinação do grupo segue até o dia 3 de junho, quando, a partir dessa data, podem ser liberadas novas idades para imunização.  A atual vacina da influenza imuniza contra três cepas da gripe: H1N1, H3N2, incluindo a cepa Darwin e tipo B. A fórmula da vacina é diferente da aplicada no ano passado. Por isso, mesmo quem se imunizou no final de 2021 precisa tomar a nova dose para garantir uma proteção efetiva.  Dados do Governo do Estado alertaram sobre a baixa adesão da população nas campanhas de vacinação contra a influenza e o sarampo, que ocorrem simultaneamente desde o dia 4 de abril. Atualmente, a cobertura está em 16,8% para sarampo (trabalhadores da saúde) e apenas 6% para influenza (19,9% para trabalhadores da saúde e 12,2% para idosos com 60 anos ou mais). A meta é imunizar, até 3 de junho, data de encerramento da campanha, pelo menos 95% dos grupos elegíveis para sarampo e 90% para influenza. “Não podemos esquecer que vivenciamos, entre dezembro de 2021 e janeiro deste ano, a maior epidemia de influenza que o Estado já enfrentou. Fazemos um chamamento a todos os idosos acima de 60 anos para que procurem o posto de saúde mais próximo de suas casas para tomar a vacina”, ressaltou o secretário de Saúde, André Longo. 

Nesta quarta-feira (27), em sessão marcada para as 13h55, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022. Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224. O parecer preliminar do relator, deputado João Roma (PL-BA), inclui dispositivo, na lei que disciplina o seguro defeso (Lei 10.799/03), para limitar a devolução de valores pagos além do devido, durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil, a até 30% do valor transferido para a família, em vez de 100% dos valores do benefício mensal. ExportaçãoOutra MP em pauta é a Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes especiais de drawback, usados por empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. Os prazos já tinham sido prorrogados uma vez pela Lei 14.060/21, derivada da MP 960/20. A justificativa do governo é que os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre a cadeia produtiva ainda persistem e isso poderia prejudicar as empresas exportadoras que não conseguiram vender efetivamente seus produtos devido à queda de demanda. O drawback é um sistema pelo qual a empresa exportadora conta com isenção, suspensão ou redução a zero de alíquotas de tributos incidentes sobre mercadorias, insumos e produtos usados na fabricação de produto a ser exportado. Violência contra criançaEntre os projetos em pauta destaca-se o PL 1360/21, das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP), que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. Os deputados precisam analisar 16 emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara, um substitutivo da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Os procedimentos, quando for constatada violência contra criança ou adolescente, são semelhantes aos aplicados à vítima mulher. Se houver risco iminente à vida ou à integridade da criança, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência pelo juiz, delegado ou mesmo policial onde não houver delegado. A autoridade policial deverá ainda encaminhar a pessoa agredida ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Instituto Médico-Legal (IML) imediatamente; encaminhar a vítima, os familiares e as testemunhas ao conselho tutelar; garantir proteção policial, quando necessário; e fornecer transporte para a vítima e, quando necessário, a seu responsável ou acompanhante, para abrigo ou local seguro quando houver risco à vida. Fonte: Agência Câmara de Notícias