A Secretaria Estadual de Saúde (SES) está convocando os 98 médicos aprovados no concurso público de 2009 para os hospitais da rede estadual de saúde. O ato de nomeação foi assinado pelo governador Eduardo Campos e publicado, nesta quarta-feira (06), no Diário Oficial. Os profissionais são de oito especialidades, entre anestesiologia, clínica médica, pediatria, neonatologia, cirurgia geral, terapia intensiva, tocoginecologia e psiquiatria. Os médicos estão sendo convocados conforme a listagem dos candidatos aprovados e chamados por ordem de classificação. Eles serão distribuídos entre os grandes hospitais da Região Metropolitana do Recife, em especial as grandes emergências, como Restauração, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Agamenon Magalhães e Barão de Lucena,  e os hospitais regionais, no interior do Estado. A equipe de recursos humanos vai analisar as escalas dos hospitais para definir a quantidade de especialistas a ser encaminhada para cada unidade de saúde. Desde 2009, quando foi realizado o concurso, 929 médicos foram lotados na rede estadual de saúde. Nos próximos dias, os convocados receberão um telegrama em casa informando o dia em que devem comparecer à SES, na rua Dona Maria Augusta, 519, no bairro do Bongi, para tomar posse. Para outras informações, os convocados devem ligar para o telefone 3184-0018. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A nova carteira de identidade, batizada de Registro de Identidade Civil (RIC), deve ser implementada até o final de julho em todo o país. Em Pernambuco, a Ilha de Itamaracá será a primeira cidade a receber os novos cartões, que serão confeccionados pelo Instituto Tavares Buril (ITB) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Vamos fornecer os nossos técnicos para, junto com o equipamento do TRE, realizarmos um trabalho de recadastramento dos eleitores. E, como esse cadastro é feito à base da biometria, servirá para o Instituto Nacional de Identificação”, afirma o gestor do ITB, Jandir Carneiro Leão. No primeiro semestre, parte dos eleitores brasileiros foi cadastrada para permitir uma mudança para o cartão biométrico no título de eleitor. O RIC deveria estar sendo feito em Itamaracá desde o ano passado, mas problemas com a assinatura eletrônica nos cartões impediram esse processo. Cerca de 60 mil registros serão expedidos pelo Distrito Federal, Rio de Janeiro e Bahia, e outros 40 mil cartões RIC ficarão a cargo dos quatro municípios selecionados. Além de Itamaracá, também recebem os novos cartões as cidades de Hidrolândia (GO), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO). As pessoas serão selecionadas pelo Ministério da Justiça e receberão uma carta chamando para trocar o antigo RG pelo novo cartão do registro de identidade civil. A mudança no documento deverá atingir, até 2019, 150 milhões de brasileiros. A substituição do RG atual pelo novo documento será feita de forma gradual, ao longo de nove anos. O DOCUMENTO Além de identificar o número do RIC, esse novo cartão também reúne dados de outros documentos, como RG (registro geral), CPF (cadastro de pessoas físicas), título de eleitor, pis (programa de integração social), PASEP (programa de formação do patrimônio do servidor público), carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação. Em seus campos de inscrição, o cartão do RIC mostra o nome, sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e de validade do cartão. Existe ainda um campo de observações optativo que pode trazer outras informações, como tipo sanguíneo e se a pessoa é doadora ou não de órgãos. Com a adoção do RIC, todos os estados brasileiros passarão a utilizar o mesmo sistema para emitir a nova identidade, e os dados essenciais serão mandados para uma central que vai formar o cadastro nacional único – acabando assim com a emissão de identidade por cada estado. Para garantir que essa interligação ocorra sem grandes problemas, os institutos de identificação estaduais farão uma consulta online sempre que alguém solicitar o documento, para que cada brasileiro tenha apenas um número de identidade. Conheça algumas tecnologias aplicadas ao documento, que garantem a segurança dos dados: Suporte em policarbonato: Polímero de alta resistência, resistente a torções, flexões e altas temperaturas; Fundo de segurança: Composto por linhas complexas de cores diferentes (duplex), entrelaçadas e dispostas em figuras geométricas (guilhoches), formando imagens tridimensionais por meio de …

O Ministério da Educação (MEC) se comprometeu a acelerar a tramitação dos processos para revalidação de títulos de pós-graduação expedidos por instituições estrangeiras. O compromisso foi anunciado pelo secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (7) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. A estimativa é que 2 mil estudantes estejam aguardando a revalidação dos títulos de pós-graduação. Para tornar mais ágil a avaliação, o secretário informou que será elaborada uma lista de universidades estrangeiras que contemplem critérios de qualidade objetivos e compatíveis com o padrão brasileiro. Nesses casos, o trabalho das universidades será basicamente verificar a legitimidade do título. Outra medida do MEC será instituir um comitê gestor para discutir os casos das instituições de ensino que ainda não foram avaliadas quanto à qualidade. O secretário do MEC também anunciou que o governo trabalha para limitar a concessão de bolsas de estudos no exterior a instituições previamente reconhecidas, para que o estudante não deixe o país financiado pelo governo e, no retorno, encontre obstáculos na validação do título de pós-graduação, como acontece atualmente. “Também vamos avaliar os passivos e buscar soluções para zerá-los. O estudante não pode esperar sete anos para que o processo de revalidação do diploma seja concluído. É melhor que, ao apresentar o diploma, ele receba um ‘não’ em seis meses. É preciso agilizar, mas sem abrir mão da qualidade”, argumentou Luiz Cláudio da Costa. Segundo ele, a demora para análise dos diplomas é resultado da falta de estrutura das instituições federais de ensino para realizar uma tarefa que foi delegada sem padronização. Acompanhamento O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), autor do requerimento para a realização da audiência, afirmou que vai propor a estruturação de um grupo de trabalho para acompanhar a efetivação dos compromissos assumidos pelo MEC. “Temos que apoiar o esforço dos brasileiros que buscam cursos de pós-graduação no exterior, mas é preciso primar pela excelência para não haver perda de qualidade”, defendeu. O parlamentar elogiou a postura do MEC de estabelecer metas para a revalidação de diplomas e reforçou a necessidade de estabelecer mecanismos transparentes para que essas pessoas possam valer-se dos títulos obtidos para continuar exercendo suas atividades de pesquisa. Na avaliação do deputado Lira Maia (DEM-PA), as providências anunciadas pelo MEC representam um grande avanço. Segundo o parlamentar, muitos estudantes que concluem o ensino superior no Pará têm dificuldade para prosseguir com os estudos por falta de vagas e buscam soluções fora do País. “Por isso, é prudente elaborar lista de universidades reconhecidas para os estudantes saberem a posição do governo quanto às universidades. Não podemos abrir mão da qualidade”, afirmou. Falta de vagas De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (Anpgiees), Vicente Celestino de França, há uma grande disparidade entre a quantidade de vagas na graduação e na pós-graduação, o que tem levado muitos estudantes a buscar o ensino fora do País. “São 22 mil pessoas que fizeram ou estão fazendo investimentos …

A solenidade de abertura da XIV Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no Auditório do Senai em Petrolina hoje (8) deu muito o que falar. Para começo de conversa, entre os presentes no auditório estavam muitas autoridades políticas, como prefeitos de vários municípios da região, além do Deputado Estadual Odaci Amorim, os Federais Gonzaga Patriota e Fernando Bezerra Filho e o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que obviamente não passaram desapercebidos pela população. Quem foi ao local não perdeu a chance de questionar os políticos sobre ações em benefício do rio, nem de cobrar agilidade com as medidas já anunciadas de revitalização. O evento que acontece até sábado (9) comemora os dez anos da criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF). O presidente do CBHSF, Geraldo José dos Santos (Foto)abriu a solenidade com um pouco da trajetória do conselho e ressaltando a importância da Carta de Petrolina, que é um documento onde se firma a responsabilidade pelas águas do Rio São Francisco.”Assinatura do documento que leva o nome da casa (carta de Petrolina), marca a nossa responsabilização pela gestão dos recursos hídricos e pela prioridade da revitalização, quantidade e qualidade das águas para que chegue a todos os moradores da bacia”. Fonte: Blog do Carlos Britto Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Condutores de veículos ficaram livres do sistema Pare e Siga por volta de 1 e 45 da madrugada desta quinta-feira (07), conforme anunciou há cerca de quinze dias o prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB) que fez intervenção junto ao DNIT, após recomendação do Ministério Público Federal. O sistema adotado para as obras de duplicação da ponte presidente Dutra só seria interrompido pela empresa Arteleste, no dia 15 deste mês, mas dada a pressão governamental, houve a contratação de um maior número de funcionários em horário dobrado e com isso, os serviços foram antecipados em oito dias. O engenheiro Ailton Candeia, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano informou ao blog que houve também uma antecipação na conclusão das rampas, o que irá desafogar por completo o trânsito em Juazeiro e Petrolina, ainda em Julho. A rampa (subida) ao lado da agência do Banco do Brasil será concluída no dia 24 e a rampa de descida (para quem vem de Petrolina), está com o prazo de conclusão definido para o dia 29. Fonte: Blog Geraldo José Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6.422/05, do Senado, que aumenta em 1/3 a pena para agentes políticos que cometerem crimes relacionados ao exercício da função. A informação é da Agência Câmara O objetivo do projeto, apresentado em 2005 pelo então senador Jefferson Péres (PDT), morto em maio de 2008, é ampliar o rigor no exercício de funções públicas na administração direta e indireta, cujos titulares tenham poder de autorização de despesas. Jefferson ficou conhecido como um combatente da ética na política e da correção no trato dos recursos públicos. Para efeito do projeto, são considerados agentes políticos os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos); os integrantes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, dos tribunais de contas e do Ministério Público; e os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente. O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) já prevê o aumento de 1/3 da pena para ocupantes de cargo em comissão ou para aqueles que exerçam função de direção ou de assessoramento em órgão da administração direta, em sociedade de economia mista, em empresa pública ou em fundação instituída pelo Poder Público. “É absurdo que os ocupantes dos cargos mais altos da administração, que deveriam ter o maior cuidado no trato com a coisa pública, não tenham suas penas agravadas do mesmo modo que seus subordinados”, disse o relator do projeto, deputado Brizola Neto (PDT-RJ), conforme a matéria. Se aprovado pelo Plenário da Câmara, o projeto volta ao Senado, já que foi modificado pelos deputados. Fonte: Agência Senado Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) se reúne ao meio-dia, no Plenário da Câmara, para votar dois projetos de crédito suplementar ao Orçamento que viabilizam o reajuste dos benefícios do Programa Bolsa Família e a manutenção de 475 novas creches em todo o País. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/11, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 755 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O crédito viabilizará o reajuste dos benefícios do Programa Bolsa Família, que atualmente atende mais de 12 milhões de famílias. Com o reajuste, o menor valor pago pelo programa passará de R$ 22 para R$ 32, e o maior, de R$ 200 para R$ 242. Creches O segungo item da pauta é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/11, que destina R$ 88,3 milhões para o Ministério da Educação. Esses recursos serão transferidos para municípios e para o Distrito Federal e serão utilizados na manutenção de 475 novos estabelecimentos de educação infantil pública (creches e pré-escolas), que dependem desse dinheiro para iniciar suas atividades. Conforme a exposição de motivos do Poder Executivo que acompanha o projeto, o custeio desses estabelecimentos não consta do principal mecanismo de financiamento da educação brasileira, que é Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O objetivo da proposta é ampliar o atendimento na área da educação básica. A exposição de motivos cita a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad 2009), segundo a qual apenas 18,2% das crianças de 0 a 3 anos são atendidas em creches, e 74,8% das crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas. Fonte: Agência Câmara de Notícias Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

Dinâmicas que podem ser trabalhadas em várias fases da educação escolar e que procuram despertar o gosto pelo estudo da Matemática fazem parte da programação da oficina “Inteligência Artificial no Ensino: projetos práticos para a sala de aula”, que acontece quinta-feira, às 9h , no Auditório da Biblioteca do campus Petrolina Sede da Universidade Federal do vale do São Francisco. O evento é gratuito, tem como público-alvo professores e estudantes do ensino médio e fundamental, e faz parte da programação do I Encontro de Socialização do Projeto Novos Talentos (programação no site da Univasf). A oficina vai ser ministrada pelo professor doutor Pedro Malagutti, da Universidade Federal de São Carlos (UFSC), que tem atuação na área de Matemática e Ensino de Matemática, com ênfase em Equações Diferenciais Parciais. Durante a oficina, os participantes vão realizar práticas que visam à construção de kits experimentais acerca do funcionamento de máquinas computacionais simples (feitas com papel, palitos e objetos do dia-a-dia) que aprendem, comunicam-se, memorizam e reproduzem-se. Os interessados não precisam realizar inscrição, basta comparecer ao evento no horário da oficina. A atividade confere certificado. Ascom/Univasf Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Um caminhão percorre alguns bairros de Olinda levando um equipamento que pode mudar a vida de muita gente: o mamógrafo que faz exame na mama para detectar a presença ou não de um câncer. Essa unidade móvel faz parte do programa “Amigo do Peito”, uma parceria da Secretaria de Saúde de Olinda com o Ministério da Saúde, começou a funcionar no mês de junho, quando foram realizados 150 atendimentos. O serviço beneficia pessoas que, antes, tinham que se deslocar até o bairro de Casa Caiada, em Olinda, onde esses exames eram feitos. O caminhão do programa vai andar pelos bairros e fazer esse exame de graça em mulheres e homens que precisam fazê-lo. Nesta quinta-feira, a ação é realizada no bairro de São Benedito e, na próxima semana, ocorre em Ouro Preto. “Fazemos hoje, em Olinda, cerca de 700 exames de mamografia por mês, mas havíamos programado para cerca de mil. Então, esses trezentos, a gente identificou que vinham faltando por alguns motivos. E um deles é a questão do vale-transporte. Então, para ajudar, nós conseguimos esse convênio com o Ministério da Saúde onde a gente facilita a chegada do caminhão para que as pessoas possam, de uma forma mais rápida, fazer o exame”, afirma a secretária de Saúde de Olinda, Tereza Miranda. Segundo a coordenadora do projeto, Renata Medeiros  os equipamentos do programa são modernos e possibilitam um atendimento de qualidade. “O caminhão está todo equipado para a gente, junto com a Secretaria [de Saúde de Olinda] fazer todo esse rastreamento da mamografia. Temos todo o equipamento e a gente se preocupou de dar toda essa infraestrutura para a realização desse exame. O resultado, a gente entrega no posto com cinco dias úteis para que a pessoa não precise se deslocar a uma unidade de Olinda para pegar o resultado”, diz. CÂNCER DE MAMA Em entrevista realizada na edição desta quinta-feira (7) do Bom Dia Pernambuco, o mastologista Darlei de Lima Filho  que é presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia em Pernambuco, explicou falou sobre o câncer de mama e o tratamento para homens e mulheres, além da importância da prevenção. “O câncer de mama é assintomático. De um modo geral, a paciente não tem sintoma nenhum e quando vem dar o diagnóstico, às vezes, é um pouco tardio. Existem alguns fatores de risco, principalmente relacionado com histórico de família, genético ou hereditário, mas 80% do câncer de mama é idiopático, quer dizer, ninguém sabe o motivo porque surgiu o câncer de mama. Cada vez mais, a gente tem observado hoje a incidência aumentando, até mesmo em pacientes mais jovens, abaixo dos 40 anos de idade”, afirma Darlei de Lima Filho. Ele enumerou, porém, alguns fatores de risco da doença: “Pode ser a idade, o cigarro, o álcool e o uso de pílulas durante 10 a 15 anos sem parar”. E explicou como deve ser feito o autoexame: “Coloca o braço para trás e examina a mama no sentido anti-horário, sempre 10 ou 15 dias após a menstruação. Já …

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (6) a medida provisória 529/11, que reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social. Com a medida, o governo pretende alcançar cerca de 1,5 milhão de empreendedores, incentivando com isto a ampliação do trabalho formal. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A medida era considerada uma das prioridades do governo para aprovação antes do recesso parlamentar, que inicia na próxima semana. Pode ser enquadrado na medida como microempreender individual o empresário com receita bruta anual de até R$ 36 mil e sem participação em outra empresa como sócio ou titular. Os microempreendedores contribuem hoje para a Previdência Social com 11% sobre o valor do salário mínimo, que equivale a cerca de R$ 60. Os 5% correspondem a cerca de R$ 27. O relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), estendeu o benefício às donas de casa de famílias de baixa renda, que passam a pagar 5% à Previdência, nos casos de seguradas facultativas. Para ser beneficiada com essa índice, a dona de casa precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que tem renda mensal seja de até dois salários mínimos. O deputado também alterou o texto, garantindo que é dependente do segurado o filho com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, segundo declaração judicial. O deputado Romário (PSB-RJ), que tem entre suas bandeiras projetos em benefício aos deficientes físicos, comemorou a decisão em plenário. “Muitas famílias vão ter uma qualidade de vida muito melhor com este projeto”, disse. Fonte: G1 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A primeira visita de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Pernambuco, após ter deixado a Presidência da República, está marcada para o próximo dia 22. O Instituto Cidadania, que representa o ex-presidente, confirmou sua participação no aniversário de cinco anos da Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque. Lula será homenageado em um concerto comemorativo, a ser realizado no Parque Dona Lindu, no Recife, a partir das 19h. O evento será gratuito. Até a próxima segunda-feira, a orquestra convidará a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT), o governador Eduardo Campos (PSB) e outras lideranças políticas. Também já confirmaram presença no evento os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, e da CNI, Robson Andrade. Informações de bastidores dão conta de que o ex-presidente também pode ir ao Festival de Inverno de Garanhuns. A relação de Lula com a orquestra data de 2008, quando os meninos do Coque fizeram  a primeira apresentação para o petista, no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, o garoto Daniel Bernardino (hoje com 11 anos) saltou nos braços do petista ao fim da apresentação. O ex-presidente presenteou Danielzinho com o primeiro violino do mundo feito de eucalipto. “Na verdade, tínhamos nos apresentado no dia anterior a convite da Secretaria de Comunicação do Governo, mas sem a presença de Lula. Os meninos já viajaram com a expectativa de encontrar o presidente, então fizemos de tudo para realizar outro concerto exclusivo para ele. Uma garota até adoeceu de tanta ansiedade”, lembra o coordenador-geral da projeto, juiz João Targino. Em 2010, o então presidente cedeu o uso de um terreno da União situado em frente à sede provisória da orquestra, no Quartel do Exército do Cabanga. No terreno, que mede 1,5 hectare, será construída a Sala de Concertos Presidente Lula. Com capacidade para 500 pessoas, o ambiente será inspirado no Teatro Santa Isabel. No local, também serão edificadas a Escola de Música Maestro Cussy de Almeida e a sede administrativa da Orquestra Criança Cidadã. Concerto O maestro Lanfranco Marcelletti conduzirá a apresentação, que terá composições como “Concertino de Guerra Peixe”, peça que homenageia o falecido maestro Cussy de Almeida. Ex-professor do projeto, o violinista Felipe Johnson, fará solo nesse número. Também ganharão destaque as músicas “Concerto Para Dois Violinos”, de Bach, “Trenzinho do Caipira”, de Villa Lobos, e “Prelúdio da Suíte Carmen”, de George Bizet. Fonte: Blog da Folha Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Estão abertas as inscrições para os 11 minicursos oferecidos na edição 2011 da Feira  Nacional da Agricultura Irrigada – Fenagri. Nos dia 28 e 29, temas como Associativismo, Agroecologia e Logística do Agronegócio serão abordados por profissionais especializados e ligados à instituições de ensino e pesquisa como o If Sertão e a Embrapa. Os minicursos integram a programação da 22ª edição da feira, que este ano está sendo realizada pela Prefeitura de Juazeiro em parceria com o Governo da Bahia e a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro – ACIAJ. Segundo o secretário de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Juazeiro e coordenador da Fenagri 2011, Carlos Neiva, nesta edição a feira mostra a necessidade e a intenção de agregar valor à produção, priorizando a agroindustrialização e destacando os “Novos tempos do agronegócio”. Por isso, atendendo a temática central do evento, os minicursos abordam assuntos relacionados à produção, manejo, pós-colheita e comercialização. As inscrições para os minicursos custam R$ 20,00 para estudantes e R$ 30,00 para o público em geral. Durantea Fenagri 2011, que será realizada entre os dias 27 e 30 de julho nos campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e Universidade do Estado da Bahia – Uneb,em Juazeiro – BA,além dos minicursos, também serão promovidos seminários, palestras, rodadas de negócios e a exposição de produtos e serviços. Confira os minicursos da Fenagri 2011:  Dia 28/07 (das 8h às 18h): Associativismo e Cooperativismo; Manejo da Irrigação Localizada nas Culturas da Cebola e Tomate; Sistema de Manejo de Solo Para Inferir na Sustentabilidade em Sistemas Produtivos; Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável; Manejo de Pragas e Doenças em Hortaliças; Educação Contextualizada para o Semiárido Brasileiro. Dia 29/07 (das 8h às 18h): Processamento de Frutas; Cultivo de Hortaliças em Ambiente Protegido; Fertirrigação; Desenvolvimento da Logística no Agronegócio do Vale do São Francisco e Viabilidade Econômica da Produção de Ovinos em Pastagem Irrigada. Outras informações sobre as inscrições e a programação completa da feira podem ser obtidas no site www.fenagri2011.com ou através do telefone (74) 3061-4210. Clas Comunicação Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os dez anos da criação do Comitê da Bahia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) serão comemorados a partir desta quinta-feira, 07, programação que será concluída no sábado, 09, evento que acontece em Petrolina-PE. Um relato da história do CBHSF, instituição pioneira no país na gestão de recursos naturais, com foco em sua articulação com as atividades produtivas, foi reunido no livro “10 Anos CBHSF” e será lançado durante o evento. O registro mostra a experiência de criação e funcionamento do mais importante comitê gestor de bacia hidrográfica do Brasil, modelo que surgiu da necessidade de integrar governos (federal, estaduais e municipais), a população usuária das águas e a sociedade civil na busca do desenvolvimento sustentável. PROGRAMAÇÃO – CBHSF 10 ANOS Dia 07 – Auditório do SENAI 8:30 h ABERTURA OFICIAL 9:00 h às 11h Ato comemorativos dos 10 anos com o pronunciamento das autoridades 11:00 h às 12h Lançamento do livro “10 anos CBHSF” 13 h às 15h Almoço 15 h às 21h Momento cultural “Ao longo do Rio”– Local: Espaço Manga Rosa Dia 08 – Auditório do SENAI 8h30 às 9h Credenciamento 9h às 12h XIX Plenária Ordinária do CBHSF 12h às 14h Almoço 14h às 19h XIX Plenária Ordinária do CBHSF Dia 09 – Conhecendo o Rio, com visita à Barragem de Sobradinho Fonte: Blog do Jornal Folha do São Francisco Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Desta quinta-feira (07) até domingo (10) o Parque Josepha Coelho, em Petrolina, vai se transformar num grande ponto de encontro para apaixonados por motociclismo de todo o Brasil. Chegando a sua 12ª edição o “Moto Chico” se consolidou como um dos mais importantes encontros de motociclistas do país. Os organizadores esperam mais de 4 mil motociclistas de todas as regiões brasileiras no espaço montado no parque petrolinense. Integrantes de diversos motoclubes já estão chegando à cidade de Petrolina, de onde só vão embora na segunda-feira. Com entrada gratuita, o evento conta com comercialização de serviços e materiais relacionados ao motociclismo, além de shows musicais. A maioria das atrações toca rock, mas para quem curte o ritmo mais popular da região, a segunda noite da festa contará com a apresentação da banda Forró Pega Leve. O diferencial deste ano é que o encontro não será encerrado na manhã do sábado, como de costume, e sim na noite do domingo. Fonte: Blog de Alvinho Patriota Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O governo planeja levar internet de alta velocidade às 12 cidades-sede da Copa do Mundo de futebol que acontece em 2014 no Brasil. Segundo o Ministério das Comunicações, a idéia é que as cidades recebam até 100 megabits por segundo de velocidade (Mbps) a partir de um investimento total de ao menos R$ 200 milhões. A velocidade é 50 vezes maior do que a usada em domicílios pela maioria dos internautas brasileiros. Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2010, 64% das conexões à internet nas casas do país têm velocidade até 2 megabits por segundo (Mbps). As 12 cidades-sedes são: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O ministério diz que ainda não há cronograma para a implantação da internet ultrarrápida nessas cidades. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O servidor público em qualquer país civilizado do mundo é tratado como uma pessoa que serve. Aqui no Brasil, é diferente. O servidor público brasileiro é considerado o vilão de todos os desmantelos por que passa o país. Durante os governos de Collor de Melo, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, esse último que durou oito anos, praticamente não houve concursos para servidores da administração Federal. As vagas eram preenchidas por cargos comissionados – os chamados cargos de confiança, que por sinal, ganham melhor que os concursados. Os poucos direitos que a Constituição garante aos trabalhadores concursados, ainda não foram todos regulamentados, como o de greve. Nenhum governo eleito após 1988 sentiu a necessidade dessa regulamentação. Diante desse cenário indigno de um país civilizado, os servidores contratados via concorridos concursos públicos, na grande maioria com vencimentos humilhantes, se sentem compreensivelmente desmotivados para o trabalho. É urgente exigir respeito ao funcionalismo profissionalizado, consciente de seus deveres e, a eles dá um salário mais digno e a regulamentação dos seus direitos, inclusive o de greve em todos os setores. Fiz esse preâmbulo para me solidarizar com os servidores da EMBRAPA que se acham em greve, sem qualquer sinalização da empresa e do próprio governo em, seque, abrir uma página de diálogo com esses DOUTORES em todos os sentidos. Foram e são os embrapeanos que, depois de muito estudo, pesquisas e levantamentos em torno dos problemas e das nossas riquezas naturais, conquistaram as diversas classificações genéticas dos produtos advindos da terra. Gonzaga Patriota Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Originalmente, a Medida Provisória (MP) 527/2011, transformada em Projeto de Lei de Conversão (MP) 17/2011, tratava apenas do setor de aviação civil do país. A proposta, aprovada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (6), criou a Secretaria de Aviação Civil, alterou a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero para se adequar a nova estrutura funcional e criou novos cargos para o setor. Pela nova lei, a Secretaria de Aviação Civil passa a integrar a Presidência da República, junto a secretarias como Relações Institucionais, Comunicação Social e Direitos Humanos. Sua atribuição principal é a de formular políticas e assegurar infraestrutura para a aviação civil. A pasta, que está sob o comando do ministro Wagner Bittencourt, ganhou a responsabilidade pelo setor, que antes ficava a cargo do Ministério da Defesa. Já a Anac e a Infraero passam a responder ao ministro da Aviação Civil, que terá ainda a missão de fazer o planejamento estratégico para o mercado aéreo do país. A decisão de criar uma nova secretaria para cuidar da aviação civil foi justificada pela presidente Dilma Rousseff diante do crescimento no número de passageiros nos aeroportos nos últimos anos e da necessidade de se fazer uma intensa reformulação no setor para atender a essa nova demanda. As melhorias no sistema de aviação civil brasileiro também são exigências para que o país possa sediar sem transtornos a Copa do Mundo de Futebol em 2014. A MP 527/2011 instituiu ainda o Fundo Nacional de Aviação Civil, de natureza contábil, para tratar dos recursos do setor e 129 novos cargos em comissão, entre eles os de ministro e de secretário-executivo e seus assessores, para integrar a equipe da nova secretaria. Além disso, surgem também 100 novos cargos de controladores aéreos para incrementar o sistema. Em outro artigo, a medida transforma o cargo de secretário nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (de natureza especial) no cargo de assessor chefe da Assessoria Especial do presidente da República. O salário fixado para esse cargo é de R$ 11.179,36. Policiais ferroviários federais O PLV 17/2011 trouxe ainda uma mudança que beneficiou os policiais ferroviários federais. O artigo 48 do projeto prevê a transferência dos profissionais de Segurança Pública Ferroviária do grupo Rede, da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) para o Departamento de Polícia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça. Dezenas desses policiais acompanhavam a votação da medida na galeria do Plenário do Senado. Fonte: Agência Senado Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A colheita de grãos na safra 2010/2011, que se encerrou no dia 30 de junho, deve se consolidar em 162 milhões de toneladas. O levantamento – décimo feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o ciclo – é o maior já registrado no país. O volume supera em 8,6%, ou 12,8 milhões de toneladas, o recorde anterior (da safra passada), quando foram colhidas 149,2 milhões de toneladas. A área plantada nesta safra cresceu 4,4%, passando de 47,4 milhões de hectares na safra passada para 49,5 milhões de hectares na atual. Em relação à pesquisa anterior, divulgada há um mês, houve aumento de 0,31%, ou 523 mil toneladas, na expectativa de colheita. Ainda serão feitos mais dois levantamentos para que se tenha o resultado final, totalmente apurado, do resultado da safra 2010/2011. Segundo o boletim da Conab, o atraso do período das chuvas nos meses de plantio das principais culturas, como soja e milho, não comprometeu o bom desenvolvimento delas. Além disso, mesmo abaixo da normalidade, as precipitações pluviométricas foram suficientes e resultaram “em produtividades até surpreendentes, haja vista a ocorrência do fenômeno La Niña nos estados da Região Sul e parte do Centro-Oeste”. As principais responsáveis pelo crescimento da safra, de acordo com a estatal, aliando boa influência do clima com aumento de área plantada, foram as culturas de soja, milho, algodão, feijão e arroz. A pesquisa foi feita entre os dias 20 e 24 de maio por técnicos da Conab. Eles consultaram representantes de cooperativas e sindicatos rurais, de órgãos públicos e privados nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, além de parte do Norte. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também divulgou hoje, no Rio de Janeiro, uma projeção para a safra nacional de grãos. Segundo a sexta estimativa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de 2011, a produção nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deve chegar a 161,5 milhões de toneladas, volume 8% superior à safra recorde obtida em 2010 (149,6 milhões de toneladas). Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A nova Lei da Prisão Preventiva, que entrou em vigor na última segunda-feira, deve resultar na liberação, em todo o país, de milhares de detidos que ainda não foram julgados. Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico. A população carcerária do país, hoje, está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos, ou seja, para 183 mil presos, ainda não houve julgamento e não se pode garantir que sejam culpados. A princípio, tal medida não quer dizer que esses presos provisórios vão ser soltos imediatamente. O que a lei diz é que o advogado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para o preso. De acordo com o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, Walter Nunes, a lei não vai gerar sensação de impunidade. Contudo, há temor no meio jurídico de que a liberação dos acusados cause sensação de insegurança na sociedade. Por outro lado, acredita-se que mais inseguro ainda é deixar essas pessoas presas convivendo com criminosos experientes. É que há uma ilusão, na medida em que as pessoas acham que a prisão garante o sossego e a segurança de todo mundo, mas, muitas vezes, ela é que produz o próximo problema. Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei veio a corrigir uma generalização da prisão preventiva. Ele ressalta que hoje, em vez de se apurar primeiro para depois prender, já com culpa formada, passou-se para um “campo de justiçamento”, em que se prende de forma generalizada. Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Manifestantes foram à Praça da Sé pedir mais direito- Júlia Chequer Ao menos mil trabalhadores se reuniram nesta quarta-feira (6) na Praça da Sé, em São Paulo, para protestar por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Atualmente, a jornada semanal prevista em lei é de 44 horas. Além da CUT, participaram das mobilizações o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a Via Campesina, a Marcha Mundial de Mulheres e a Central de Movimentos Populares. Os manifestantes pediram também a proibição de doações de bancos e empresas a candidatos a cargos eletivos e investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em educação. De acordo com os manifestantes, 5 mil pessoas estiveram na Praça da Sé; para a polícia, apenas mil compareceram. Além de SP, as mobilizações ocorreram em outros vários Estados, como Pará, e em Brasília. No Pará, a CUT e o MST fizeram mobilizações para chamar a atenção sobre a questão da reforma agrária e da violência no campo. Lideranças de movimentos ligados à agricultura familiar foram mortos no Pará, em junho deste ano, por conflitos agrários. Em Brasília, a CUT do Distrito Federal se reuniu com o secretário de governo do DF, Paulo Tadeu para levar a pauta de reivindicação que compõe o Dia Nacional de Mobilização. Em ato na Praça do Buriti, trabalhadores rurais e militantes protestaram com cartazes e palavras de ordem. A central vai ainda promover à tarde panfletagem no centro de Brasília, na rodoviária do Plano Piloto. O objetivo da ação, segundo assessoria, é “é dialogar com a sociedade” sobre os direitos dos trabalhadores. O deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), acompanhou o grupo e disse que atos de reivindicação estão previstos para todo o país até o mês de agosto. Na volta do recesso parlamentar, segundo Paulinho, haverá uma grande manifestação que vai levar mais de 100 mil pessoas às ruas de São Paulo. Fonte: R7 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Paulo Sérgio Passos vai comandar o Ministério dos Transportes até a presidente Dilma Rousseff definir quem ficará no comando da pasta. Alfredo Nascimento (PR) pediu demissão na quarta-feira (6), após denúncias de superfaturamento em obras públicas conduzidas por sua pasta. Ontem, líderes do PR afirmaram que Nascimento – que deve reassumir sua vaga no Senado e o comando da sigla – vai negociar diretamente com Dilma seu substituto. O nome de Passos é defendido por Dilma. Segundo o deputado Lincoln Portela, líder do PR na Câmara, Dilma garantiu que a vaga permanecerá com o PR. Há pelo menos dois nomes cotados para assumir a vaga: o senador Clésio Andrade (PR-MG), que é presidente da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), e o ex-senador César Borges. Após a confirmação da saída de Nascimento, a oposição afirmou que as investigações sobre as denúncias devem continuar. Líderes do PSDB e do DEM defenderam que Nascimento vá ao Congresso mesmo depois de deixar o governo. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O decreto que reserva 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos no estado do Rio de Janeiro, assinado pelo governador Sérgio Cabral no dia 6 de junho, entra em vigor a partir desta quinta-feira (7). Publicado no “Diário Oficial” do estado dia 7 de junho, o decreto nº 43.007 não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor. De acordo com as normas, os candidatos deverão se declarar negros ou índios no momento da inscrição no concurso. Mas a autodeclaração é facultativa: caso o candidato opte por não entrar no sistema de cotas, ele fica submetido às regras gerais do concurso. De acordo com o decreto, é vedado restringir o acesso desses candidatos somente às vagas reservadas. Mas, se for detectada falsidade de declaração, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após ter direito a ampla defesa. Para serem aprovados, todos os candidatos – inclusive índios e negros autodeclarados – precisam obter a nota mínima exigida. Se não houver negros ou índios aprovados, as vagas das cotas voltam para a contagem geral e poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, de acordo com a ordem de classificação. A nomeação dos aprovados também obedece à classificação geral do concurso, mas, a cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio. Se houver desistência do cotista, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica. Ainda de acordo com o decreto, se na apuração do número de vagas reservadas a negros e índios resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), será adotado o número inteiro imediatamente superior; se for menor do que 0,5, valerá o número inteiro imediatamente inferior. A organizadora do concurso deverá fornecer toda a orientação necessária aos candidatos interessados nas vagas reservadas. Além disso, deverão ser divulgadas listas específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas. O decreto leva em consideração o artigo 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010, que impõe ao poder público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive com a criação de sistema de cotas. No RJ, a medida vai vigorar por pelo menos 10 anos e seus resultados serão acompanhados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. A cada dois anos, a secretaria produzirá um relatório a ser apresentado ao governador em exercício. No último trimestre do prazo de 10 anos, a secretaria apresenta um relatório final, podendo recomendar a edição de um novo decreto sobre o tema. Outros estados Em levantamento feito pelo G1 em junho passado com governos e assembleias legislativas de 26 estados e do DF, apenas Paraná e Mato Grosso do Sul dizem ter lei estadual que prevê cotas raciais em concursos dessa esfera pública, além do RJ. …

Petrolina será a primeira cidade do interior do Brasil a receber uma unidade regional da Ordem dos Parlamentares do Brasil (OPB). Prevista para ser inaugurada em outubro deste ano, com um seminário que abordará o tema “Sustentabilidade”, a regional deverá funcionar no Centro de Convenções e atender aos municípios do Vale do São Francisco. De acordo com o presidente nacional da OPB, e suplente de deputado federal Dennys Serrano (PSB/SP), que esteve esta semana em visita a Petrolina, a escolha da cidade aconteceu por ser a sede central do Semiárido. “Nós temos quatro escritórios regionais: São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Salvador. A intenção é dizer ao Brasil tudo que está acontecendo no Semiárido”, afirmou. A OPB apresenta como principal filosofia ser um facilitador entre a iniciativa privada e o poder público, procurando encaminhar projetos através da busca de verbas, de receitas e aprovação a nível federal. O contato da entidade com Petrolina foi estreitado após o prefeito Julio Lóssio ter sido um dos seis gestores do Brasil homenageados com o prêmio Ulysses Guimarães, concedido pela Ordem em abril. “Ao conhecermos um pouquinho o trabalho do Julio em Petrolina nós conhecemos também tudo que acontece no Semiárido”. Além de encurtar caminhos entre as iniciativas, Dennys destaca ainda a importância de valorizar a região, principalmente no que se refere ao potencial de crescimento, produção e trabalho apresentado. “É inadmissível que o papa Bento XVI tenha provado do vinho da região e 95% dos brasileiros ainda não conheçam esse produto”. Apesar de ter sede em Petrolina, a regional não servirá apenas ao município. “Os prefeitos, as ONGs, os sindicatos, as associações que queiram apresentar projetos, organizar eventos passam a ter um braço político, mas não partidário”, explica o vice-prefeito Domingos Sávio. A unidade, que será chamada OPB Semiárido, será comandada pelo empresário Fausto Guimarães. ORDEM – A Ordem dos Parlamentares do Brasil foi fundada por Ulysses Guimarães há 35 anos. Atualmente, reúne 29 mil associados em todo o país, sendo 9.400 parlamentares entre vereadores, deputados e senadores. “Os demais são profissionais liberais, empresários que fazem um trabalho digno dentro da sociedade brasileira”, afirma Dennys. Fonte: Gazzeta Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC) informa que, a partir de hoje (06), parte da Avenida Josemar Batista da Silva (entorno do Parque Josepha Coelho), será interditada para a realização do Moto Chico. Por causa do evento, a rota dos ônibus também será alterada para atender a demanda dos usuários sem causar transtornos à população. O evento será realizado no período de 07 a 10 de julho e, durante este período, os ônibus deverão desviar o itinerário do Parque Josepha Coelho, passando a trafegar pelo itinerário normal até a Rua Manoel do Arroz. Irá seguir pela Avenida da Integração, Rua Pedro D. Gomes (esquina da Madeleite), Avenida Senador Darci Ribeiro e itinerário normal até o Centro.  A EPTTC lembra que o itinerário normal somente voltará a funcionar a partir do dia 11 de julho. “As mudanças são feitas pensando no melhor para os usuários e para os visitantes”, afirmou Paulo Valgueiro, diretor-presidente da EPTTC. Informações: Clarissa Moreira Fonte: Blog do Jornal Folha do São Francisco Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Acontece nesta quarta-feira, 06 de julho, às 19 horas no Petrolina Palace Hotel, o lançamento da Semiárido Show 2011, um evento de referência na promoção de tecnologias para a agricultura familiar do semiárido. Com o tema “Tecnologias Agrícolas- Água e produção de alimentos na agricultura familiar”, o lançamento irá reunir produtores, técnicos, pesquisadores, representantes de entidades públicas, privadas e principalmente agricultores e agricultoras familiares de toda região. O SemiáridoShow , tradicionalmente realizado pela EMBRAPA Semiárido, este ano conta com a organização do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada-IRPAA, uma entidade sem fins lucrativos que há 20 anos desenvolve trabalhos voltados para consolidação de políticas públicas direcionadas a Convivência com o Semiárido. Para este ano, o público estimado do SemiáridoShow, que acontecerá entre os dias 22 e 25 de agosto de 2011, é de cerca de 25 mil pessoas, principalmente agricultores familiares. A participação dos agricultores de forma ativa no SemiáridoShow 2011 tem como objetivo apresentar inovações tecnológicas e demonstrar como é possível trabalhar com a agricultura familiar de forma eficiente e inovadora. Fonte: Blog Geraldo José Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os 204 municípios do Semiárido baiano engajados na melhoria da vida de suas crianças e adolescentes, e em busca do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012, têm encontro marcado para avançar no debate sobre o fortalecimento das políticas sociais para a infância e adolescência. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promove, neste mês de julho, o 4º ciclo de capacitação do programa na Bahia, com o objetivo de discutir estratégias de promoção do desenvolvimento infantil, do direito à comunicação e da participação de adolescentes. Ao todo, serão quatro encontros, voltados para diferentes grupos de municípios, em Juazeiro nesta quarta-feira (06), Barreiras (dia 14), Vitória da Conquista (20) e Feira de Santana (dias 26 e 27). O 4º ciclo de capacitação do Selo começa em Juazeiro. Nesta quarta-feira, das 8h30 às 18 horas, o Grande Hotel Juazeiro (Rua José Petitinga, 466 – Santo Antônio) vai receber representantes de 23 municípios: Abaré, Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Canudos, Casa Nova, Chorrochó, Filadélfia, Glória, Itiúba, Jaguarari, Juazeiro, Macururé, Mirangaba, Paulo Afonso, Pilão Arcado, Pindobaçu, Remanso, Rodelas, Saúde, Senhor do Bonfim, Sobradinho e Uauá. A novidade desta etapa do Selo UNICEF é que adolescentes estão sendo convidados a participar de oficinas específicas para jovens lideranças, com material e metodologia desenvolvidos para este público. A partir de vídeos, músicas, charges e dinâmicas, eles vão debater a importância da garantia do direito à comunicação para fazer valer outros direitos humanos. Fonte: Gazzeta Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O radialista e jornalista Machado Freire escreveu ao Blog sobre a bela homenangem que o o saudoso senador Mansueto de Lavor recebeu da Câmara de Deputados, que aprovou iniciativa de Gonzaga Patriota em batizarr o nome de Mansueto num dos prédios da Univasf em Petrolina. Além de considerar a homenagem mais do que justa, Machado também enalteceu a iniciativa de Gonzaga. Confiram: Esta homenagem prestada pelo companheiro Gonzaga ao ex-deputado e ex-senador Mansueto de Lavor, além de justa, levará à posteridade o nome do ex-sacerdote nascido na Serrita do coronel Chico Romão. É como se ele estivesse ali em pessoa, recebendo a ‘estudantada’ e os professores, categorias que ele sempre defendeu. Significa que o nome do padre, filósofo, advogado e político dado à Univasf será lembrado para sempre. Farei questão de comparecer à solenidade. Estarei presente à Univasf na hora em que a homenagem a Mansueto de lavor for prestada. Sugiro a Gonzaga e aos familiares de Mansueto que seja distribuída com a população presente- em particular aos estudantes, a biografia daquele que prestou um inestimável serviço à democracia, a partir de Petrolina terra marcada pelo personalismo (uma espécie de feudo) imposto à população sanfranciscana por longo anos. Petrolina e o São Francisco foram defendidos a toda prova por Mansueto de Lavor. Depois dele (entre outros) vieram Valter Lubarino e Gonzaga Patriota, tendo o primeiro “pendurado as chuteiras” a partir do momento em que conquistamos um palmo de democracia. A semente foi tão bem plantada que os coronéis históricos de Petrolina perderam o fôlego e ainda hoje se mantém à custa do poder (oposição) que eles combatiam e segregavam no passado. O grande alento e sobrevivência dessa gente (é vergonhoso mas a verdade seja dita ) são as chamadas “tetas do governo”. Eles nunca aprenderam. Lavor soube regar essa planta que orgulha a todos nós. Parabéns a Gonzaga pela feliz iniciativa. Machado Freire/Radialista e Jornalista Fonte: Blog do Carlos Britto Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) promove hoje (6) manifestações em todo o país. Segundo o secretário executivo da central, Quintino Severo, a ideia é retomar a agenda de reivindicações da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e o fim da terceirização. Além disso,  as mobilizações vão chamar a atenção para a negociação salarial de algumas categorias que têm data-base no segundo semestre. “Queremos que essa pauta reflita as nossas pautas. No caso das questões relacionadas ao trabalho decente, vamos fazer manifestações em frente aos espaços do Ministério do Trabalho. No caso do PNE [Plano Nacional de Educação] , vamos fazer manifestações em frente ao Ministério da Educação, às  secretarias estaduais de Educação. Nas empresas, vamos tratar da campanha salarial do segundo semestre, reforçando a ideia que é necessário ter aumento real de salário e maior distribuição de renda”, disse. Severo disse ainda que algumas categorias de trabalhadores farão paralisações nesta semana, como os metalúrgicos, em alguns estados, os bancários, químicos e petroleiros. “São categorias pelas quais vamos abrir um processo de mobilização rumo ao aumento real de salário e à recuperação do poder de compra”. Além da CUT, participarão das mobilizações o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Via Campesina, a Marcha Mundial de Mulheres e a Central de Movimentos Populares. As mobilizações vão ocorrer em vários estados, em Pernambuco acontece no Recife. O ato acontece a partir das 9h na Praça Osvaldo Cruz, bairro da Boa Vista. Os manifestantes das mais diversas categorias partirão em caminhada pelas ruas da capital. Antes, às 8h, os professores se reúnem na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe), para realizar uma plenária. A seguir, irão se juntar à marcha. O mesmo ocorre em Goiana, município da Mata Norte do Estado, onde os servidores municipais também realizarão panfletagem. Segundo o presidente da CUT-PE, Sérgio Goiana, as atividades deste dia têm como objetivo pressionar os patrões e o governo federal, os governos estaduais, as prefeituras, os deputados e os senadores. Ainda de acordo com Goiana, três eixos principais foram definidos pela central: trabalho e sindicalismo; alimentação e educação. Fonte: Folha Digital Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário), nesta quarta-feira (6), projeto de lei que exige que taxistas se qualifiquem para o exercício da profissão. Entre as obrigatoriedades estão frequentar cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2011 já havia sido aprovado pelos deputados, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Além da exigência de qualificação, o projeto também obriga os taxistas a estarem inscritos no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), mesmo que como autônomos. Traz ainda como direitos a criação de piso salarial para categoria. O projeto aprovado altera a lei 6.094/1974, que define que é facultado ao “condutor autônomo de veículo rodoviário” a cessão de seu automóvel a mais dois colaboradores e define que eles podem colaborar com a Previdência. O texto aprovado pelo Senado estabelece que o taxista tem como deveres “atender os clientes com presteza e polidez; manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene; e obedecer as normas constantes do Código de Trânsito Brasileiro.” Outras regras O projeto estabelece ainda que é obrigatório o uso do taxímetro em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Os veículos não poderão carregar mais do que sete passageiros. O texto diz que a autorização do taxi deve ser concedida pelo órgão municipal responsável e permite a transferência para outra pessoa. Diz que a autorização não pode ser “objeto de penhora ou leilão”. No caso de morte do condutor, a autorização passa para o cônjuge e herdeiros. Sommelier A CAS também aprovou nesta quarta, em caráter terminativo, o projeto que regulamenta o exercício da profissão de sommelier, definido pelo texto como “o professional que executa o serviço especializado de vinhos em empresas de eventos gastronômicos, hotelaria, restaurantes, supermercados e enotecas e em comissariaria de companhias aéreas e marítimas”. O projeto especifica que somente profissionais portadores de certificado de habilitação ou os que exercem o cargo há mais de três anos antes da promulgação da nova regra, podem exercer a profissão. O projeto esclarece que serão aceitos somente certificados provenientes de instituições oficiais, sejam elas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. A proposta segue agora para sanção presidencial. Fonte: G1 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) agora é lei. O Projeto de Lei da Câmara 189/10 que criou o sistema foi sancionado nesta quarta-feira (6) pela presidente Dilma Rousseff durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes do Senado, José Sarney; da Câmara, Marco Maia; além de ministros; senadores; deputados federais e representantes da área de assistência social. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pelo Senado no dia 8 de junho.O Sistema Único de Assistência Social (Suas) agora é lei. O Projeto de Lei da Câmara 189/10 que criou o sistema foi sancionado nesta quarta-feira (6) pela presidente Dilma Rousseff durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes do Senado, José Sarney; da Câmara, Marco Maia; além de ministros; senadores; deputados federais e representantes da área de assistência social. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pelo Senado no dia 8 de junho. A presidente Dilma Rousseff agradeceu aos parlamentares presentes pela aprovação da lei e destacou que o Brasil conta a partir de agora com uma legislação à altura do papel da assistência social no país. – A nova lei do Suas chega em um momento propício, pois ela será determinante para vencer o desafio de superação da miséria – disse. Após a solenidade, a senadora Lídice da Mata (PSB – BA) afirmou que a lei é resultado de uma luta dos movimentos sociais e um avanço em relação à Constituição de 1988. Ela também apontou que a sanção garantirá repasses de recursos para os programas sociais do governo. – O sistema será hoje a grande ferramenta para viabilizar o Brasil sem miséria e fazer com que nós, ao lado disso, possamos avançar em todas as políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente – disse. De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), as parcerias do governo federal com estados e municípios são essenciais para o sucesso dos projetos. – O desenvolvimento da educação, da saúde, tudo passa necessariamente por esse projeto – disse. O Suas Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangências municipal, estadual ou regional), o Suas tem como objetivo garantir o direito à assistência social e proteção das famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do Conselho Nacional da Assistência Social. A coordenação nacional do sistema é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, Estados e Distrito Federal. A fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil. Faltava ao sistema, entretanto, reconhecimento legal. Com a sanção da Presidência da República, o Suas, que já tem a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros, passa a vigorar como lei. Atualmente, o Sistema conta com cerca de 7,6 mil Centros …