O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (28) que, embora as penas aplicadas aos 25 condenados no julgamento do mensalão tenham sido consideradas “duras” por alguns setores da sociedade, para a magnitude do caso, elas foram “baixíssimas”. O esquema julgado gerou o desvio de R$ 100 milhões de verbas públicas. O magistrado disse também que, devido a diversos benefícios legais, a maioria das penas será reduzida com o tempo e nenhuma delas chegará a ser cumprida em sua totalidade.  As afirmações foram feitas durante entrevista coletiva para correspondentes estrangeiros.

Deputados apresentaram nesta quinta-feira requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as tarifas e o serviço prestado pelas operadoras de telefonia móvel no Brasil. A apresentação do documento, que recebeu o apoio de mais de 171 deputados, é o primeiro passo de um longo trajeto até que a CPI seja efetivamente criada. “É pertinente a necessidade das principais operadoras apresentarem seus custos para justificar preços tão altos por uma prestação de serviço tão ineficiente”, explica o deputado César Halum (PSD-TO), no requerimento de sua autoria.

A transposição do Eixo Sul do Rio São Francisco começa a ser analisada a partir de março, quando a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) contratará estudo de viabilidade técnica e econômica da obra. A informação foi anunciada nesta quinta-feira (28) pelo secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, durante a quarta reunião itinerante do Comitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca, realizada em Juazeiro (BA). Participaram do encontro os 16 prefeitos dos territórios Sertão do São Francisco e Itaparica. De acordo com o secretário Rui Costa, que coordena o Comitê, a transposição do Eixo Sul foi solicitada pelo governador Jaques Wagner à presidente Dilma Rousseff, que autorizou a realização do projeto. “Estamos tratando a transposição com total prioridade. Ela será a redenção produtiva dessa região”, disse Costa.

A Conferência Nacional de Meio Ambiente de 2013 está marcada para o mês de outubro, em Brasília, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) antecipa o convite aos gestores municipais para participarem do evento. Além da discussão a nível nacional, a entidade sugere e espera que os Municípios promovam Conferências Municipais. Para auxiliar as administrações municipais, a CNM elaborou uma cartilha orientativa de como fazer a Conferência Municipal de Meio Ambiente, dentro da estratégia nacional e estadual e que busque destacar a importância e a autonomia do ente local. Além de discutir o financiamento do sistema municipal de Meio Ambiente tanto para a gestão, quanto para solução do tema resíduos sólidos.

Visando a modernização e otimização do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) está construindo e equipando o “Centro de Manutenção do Perímetro Nilo Coelho”. Essa ação permitirá ao Distrito de Irrigação, que é quem gerencia o Perímetro, realizar as atividades de manutenção necessária para os diversos equipamentos eletromecânicos. O total de investimento, que foram obtidos através do PAC irrigação, ultrapassa os R$ 2 milhões. O Centro de Manutenção já está em construção e custará R$ 1,6 milhão. Além disso, R$ 420 mil foram investidos para a obtenção nove equipamentos. Dentre eles, estão um torno industrial e uma balanceadora. Fonte: Gazzeta Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995), termina na segunda semana de abril o prazo para legendas políticas enviarem, via internet, as relações de seus filiados. A data final para envio das informações ainda será fixada por meio de provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral. As listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados aos partidos estiverem inscritos. Além de abril, a legislação eleitoral também prevê o reenvio dessas listas na segunda semana de outubro. As informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária. Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para esta sexta-feira (1) sessão das duas Casas legislativas para promulgar o projeto que acaba com o benefício anual de salários extras para os parlamentares. A convocação da sessão não era essencial para a entrada em vigor da proposta, mas após uma reunião de Renan Calheiros com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), optou-se pelo ato. O fim dos chamados 14º e 15º salários foi aprovado nesta quarta (27) pela Câmara dos Deputados. A partir de agora, os parlamentares terão direito ao benefício apenas no início e no fim de seus mandatos, a cada quatro anos na Câmara e a cada oito anos no Senado. Nos anos em que não for realizado o pagamento, a economia será de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado.

A América Latina se despediu nesta quinta-feira de Bento XVI em seu último dia como papa com o badalo de sinos, elogios às suas virtudes, cerimônias religiosas, cadeias de oração, e mensagens de governantes, como a presidente Dilma Rousseff, que demonstrou seu agradecimento e respeito ao papa emérito. Também lhe enviaram mensagens a presidente da Costa Rica, Laura Chichilla, e o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que se despediu do papa “com muita reverência e agradecimento”.

O pagamento do patrocínio da Caixa Econômica Federal ao Corinthians está suspenso, de acordo com uma liminar concedida pela 6ª Vara do Tribunal Federal do Rio Grande do Sul. Isso aconteceu por meio de uma ação popular ajuizada pelo advogado gaúcho Antônio Beiriz. A justificativa dele para entrar com a ação é que um banco público deveria gastar dinheiro em publicidade apenas com caráter educativo e informativo. “Estampar o nome da Caixa na camisa de um time não representa nada para o banco. A Caixa não passa a ser conhecida por isso. Ela já é conhecida”, disse Antônio Beiriz, em entrevista à Rádio Globo. “Desde que este patrocínio saiu na imprensa, eu entrei com uma ação para ter as informações. A Caixa nunca me tirou estas dúvidas. Isso me autoriza entrar na Justiça”, completou o advogado, que é torcedor do Grêmio.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quinta-feira (28), em propaganda do PMDB na televisão, aliberdade de expressão nas redes sociais e afirmou que, assim como a presidente Dilma Rousseff, gosta do “barulho da imprensa”. A propaganda teve ainda o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que exaltou a queda do preço da luz no País. — É com a convicção de que ninguém pode ser proibido de dizer o que pensa nem de expressar seus sentimentos que chego à presidência do Senado. Democracia é respeitar divergências, é conviver com as diferenças. Para os erros da democracia, mais democracia. Para as redes sociais, mais liberdade de expressão.

Em discurso na tarde desta quarta-feira (27), em Brasília, o deputado federal Gonzaga Patriota externou seu sentimento ao prestar homenagem à dona Margarida Martins, mãe do jornalista Magno Martins e do vereador Augusto Martins. Dona Margarida faleceu hoje (27) de um infarto fulminante, aos 86 anos, em Afogados da Ingazeira, onde morava com a família. Em pronunciamento, Gonzaga Patriota se solidarizou com a família. “Gostaria de me solidarizar com toda querida família Martins, especialmente com Sr. Gastão Cerquinha e seus filhos Augusto e Magno”, disse Patriota. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A audiência pública, promovida hoje (28) pela Comissão Especial do Senado que trata da reforma do Código Penal, foi marcada por críticas e defesas à proposta, elaborada por um grupo de 15 juristas. De um lado, o criminalista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior classificou algumas definições jurídicas do texto como fruto de um “direito penal exotérico”. Do outro, o relator-geral da proposta dos juristas, o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, rebateu as críticas e disse que “o exame superficial do projeto é nefasto”. Para Reale Júnior, o projeto “é uma confusão entre dados naturalísticos e dados normativos”. O criminalista condenou a possibilidade do fim da liberdade condicional. “Isso é um absurdo. Não há [na proposta] livramento condicional. Vai se criar um imenso processo de prisionalização. Isso tira a esperança do condenado, tira o incentivo de bom comportamento”, observou.

O novo secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, embaixador Eduardo dos Santos, deve tomar posse amanhã (1º). Ele substitui o embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira, cuja exoneração foi publicada na edição desta quinta (28) do Diário Oficial da União, em decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff. Nogueira foi exonerado porque completou 70 anos. Santos é diplomata de carreira e seu último posto foi como embaixador do Brasil no Paraguai. No período em que esteve em Assunção, ele acompanhou situações delicadas na política interna envolvendo também questões relativas ao Brasil. Santos acompanhou o impeachment do então presidente Fernando Lugo, em junho de 2012, processo que levou à suspensão temporária do Paraguai do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Eutanásia é uma palavra grega que significa “morte sem sofrimento”. Na prática, é a ideia de encurtar a vida de uma pessoa, por exemplo, diante de um quadro irreversível de sofrimento ou perda de consciência. No Brasil, a eutanásia é considerada crime, equiparada ao homicídio, em qualquer situação. Dois projetos de lei tramitam no Congresso para definir a eutanásia como crime hediondo, similar ao estupro. No sistema jurídico brasileiro e no código ético não há a opção de desligar os aparelhos, nem por pedido da família ou do paciente. No entanto, médicos podem optar por não prolongar a vida de um paciente nestas condições, em um procedimento chamado de ortotanásia, que é a morte natural, supostamente sem sofrimento. Os órgãos que regulamentam e fiscalizam o exercício da medicina no Brasil consideram correta a prática de suspender ou limitar tratamentos que prolonguem a vida em casos de doença grave, incurável e em fase terminal. O Código Penal brasileiro não acompanha o Código de Ética Médica, e com isso há margem para a ortotanásia ser considerada um crime. O profissional deve pedir outras opiniões médicas, para se certificar quanto à terminalidade da vida do paciente. Caso contrário, ele pode vir a ser acusado por familiares do paciente de que não estava acompanhando o caso e, conseqüentemente, de ter cometido um crime. Deixar de colocar o tubo de oxigênio em uma pessoa pode ser analisado juridicamente como o mesmo que retirá-lo, assim como não medicar o paciente quando o médico tem ciência de que tal procedimento é necessário. PROGRAMA MOMENTO JURÍDICO – DIA 25-02-2013 – A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Um Projeto de Lei do vereador do Recife Marco Aurélio Medeiros (PTC) prevê que o frevo toque, pelo menos, uma vez por dia nas rádios recifenses. O projeto foi levado para o plenário da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (27), mas o vereador Carlos Gueiros (PTB), da frente evangélica, pediu vistas ao PL e ele será votado em outra oportunidade. O PL 04/2013 institui o Momento do Frevo nos programas das rádio da capital pernambucana com o objetivo de promover a cultura e estimular a criação de novos frevos a partir do espaço aberto na mídia.

A movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 2,03% no ano passado em relação a 2011, segundo informou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A movimentação em 2012 foi de cerca de 903 milhões de toneladas. Representantes da Antaq apresentaram na manhã de quinta-feira, em Brasília, o Anuário Estatístico Aquaviário 2012. Os portos privados movimentaram aproximadamente 587,5 milhões de toneladas em 2012 e cerca de 576,5 milhões de toneladas em 2011. Já os portos públicos foram responsáveis por 316,1 milhões de toneladas no ano passado e 309 milhões de toneladas no ano anterior. Fonte: Agência Estado Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Carnaval em Bezerros, no Agreste de Pernambuco, foi responsável pela ingestão de mais de R$ 2 milhões. O dado foi divulgado pela Secretaria de Turismo do Município, que comemorou os números da festa este ano. Durante os cinco dias de festa mais de 300 mil foliões passaram pela cidade. Somente no domingo de Carnaval cerca de 200 mil turistas estiveram no QG da folia. De acordo com o secretário de Turismo de Bezerros, Breno Borba, o faturamento no município, o faturamento do Carnaval este ano ultrapassou o do ano passado. “Isso representa quase três vezes o nosso investimento para a festa que chegou aos R$ 800 mil”, falou Breno. Para o Governo do Estado, esses números estão evidentes também no aumento do gasto médio do folião. Segundo pesquisa, cada turista desembolsou em média R$ 169,96, 9% a mais do que o ano passado, ressaltou Breno Borba.

Uma reunião pode definir, no início da tarde desta quinta-feira (28), sobre a greve no Metrô do Recife (Metrorec). A decisão dos metroviários vai depender do resultado de uma reunião entre os assistentes de segurança para debater o retorno ao trabalho após a prisão de 23 profissionais pela Polícia Federal (PF) nessa quarta (27). Vinte profissionais foram presos em flagrante acusados de porte ilegal de arma de fogo e usurpação de função pública e os outros três apenas pelo último crime. De acordo com a PF, eles atuavam fardados e armados como se fossem da Polícia Ferroviária Federal (PFF), que ainda não foi implantada.

A Lei nº 335, de 31 de agosto de 2011, que concedia gratuidade aos idosos nos estacionamentos de shoppings, lojas e bancos da capital potiguar foi derrubada por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão foi movida pelo entendimento de que o Município  legislou numa área do Direito reservada, exclusivamente, à União. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação Brasileira de Shopping Center (Abrasce). O argumento da instituição é de que a lei questionada não seria a primeira tentativa de impor gratuidade de cobrança pelo uso de estacionamentos privados no Estado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defende um reajuste de 6,02% para consumidores residenciais. O percentual foi informado durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (28), na Faculdade Franssinetti do Recife (Fafire), no Centro do Recife. O órgão alega que o aumento no preço da energia das térmicas motiva o reajuste de 6,02%. O aumento, entretanto, ainda não está definido. A própria Aneel vai fazer um estudo mais detalhado do assunto e deve se pronunciar no início de abril sobre o percentual definitivo. Depois de definido, o novo valor passa a ser cobrado para os consumidores residenciais no dia 29 de abril.

O aumento foi aprovado, na calada da noite, sem alarde, em dezembro passado. Somente veio a público agora, com a publicação de um decreto no Diário Oficial do município. O presidente da casa legislativa Marcelo Soares, do PC do B, disse, à Rádio Jornal, que cortou um monte de despesas, para poder realizar o aumento. Veja o que publicou o site Olinda Hoje

Termina nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, o período de defeso (proibição à pesca e comércio de pescado) no rio São Francisco, nas bacias da Bahia e em 11 açudes do estado. O período de defeso é importante para proteger as espécies aquáticas e a atividade da pesca. O defeso é normatizado e fiscalizado pelo Governo Federal, por meio do Ibama.“Essa suspensão da pesca ocorre normalmente durante a época de reprodução, desova ou recrutamento das espécies, quando os peixes ainda são muito pequenos e estão se desenvolvendo”, explica o biólogo e Gerente de Pesca da Bahia Pesca, Roberto Pantaleão.

Sediado em Salgueiro, o Blog Alvinho Patriota tem como missão noticiar os fatos de todos os municípios do Sertão pernambucano, alguns da Bahia e Ceará, com imparcialidade e sem favorecimento para lado A ou B. Publicamos notícias enviadas por assessorias de comunicação, bem como denúncias enviadas por cidadãos em blogueiros dos municípios. Hoje publicamos que Araripina recebeu cinco ônibus escolares, mas também recebemos denúncia que o pau de arara está sendo usado como transporte escolar na área rural do município. A denúncia partiu do blog do Dante Arruda, o qual afirma que jovens e crianças descem do carro pulando. O caminhão é coberto por uma lona azul e possui bancos de madeira.

Parlamentares governistas querem votar o Orçamento deste ano com rapidez, após a decisão desta quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a liminar que determinava a análise dos vetos presidenciais por ordem de chegada ao Congresso, disseram parlamentares. O impasse sobre os vetos vinham impedindo a votação da peça orçamentária, pois parlamentares e o governo entendiam que a análise do Orçamento sem uma manifestação do Supremo sobre os vetos geraria uma insegurança jurídica. “A sessão do Congresso para votar o Orçamento será uma sessão específica para votar Orçamento. Vamos fazer isso o mais rápido possível”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento deste ano.

O cardeal Angelo Sodano, decano do Colégio Cardinalício, vai enviar formalmente nesta sexta-feira a convocação para que os cardeais compareçam a Roma para o Conclave que escolherá o sucessor de Bento XVI. A informação foi dada pelo próprio Sodano aos cardeais nesta quinta=feira, segundo o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, pouco antes da cerimônia em que eles se despediram do atual papa. Bento XVI deve publicar seu último tweet esta tarde. Durante a Sé Vacante, a conta do Twitter ficará “dormente”. Segundo o porta-voz do Vaticano, a conta poderá ser utilizada pelo novo papa, se ele quiser.

A partir de março, o Procon-PE vai iniciar uma fiscalização nas principais lojas de móveis e eletrodomésticos do estado para verificar se os estabelecimentos se adequaram à lei estadual nº 14.823/2012. A norma obriga, no ato da compra, o fornecedor a informar a data e o turno de entrega do produto. A lei foi sancionada em novembro e entrou em  vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Durante a fiscalização será observado se as lojas afixaram em local vísivel, como prevê a lei, um cartaz com o seguinte aviso: “É direito do consumidor ter o produto adquirido entregue em dia e turno, pré-estabelecidos no ato da compra”. A obrigatoriedade da norma só pode ser aplicada às compras presenciais, ou seja, aquelas feitas diretamente às lojas, com sede fixa em Pernambuco. Não se aplica às compras pela internet.

“Não existe Polícia Ferroviária Federal, não existe policial ferroviário federal”, afirmou na manhã desta quinta-feira (28) o delegado federal Bernardo Torres, representando o superintendente da Polícia Federal (PF), em entrevista coletiva, ao explicar os motivos que desencadearam a prisão de 23 policiais ferroviários na Estação Mangueira, no Recife, na quarta-feira (27). O delegado explica que não existe uma entidade pública denominada ‘Departamento de Polícia Ferroviária Federal’, embora o mesmo esteja previsto no artigo 144 da Constituição Federal. Como não foi criada nenhuma esturtura do órgão até o momento, explica o delegado Eduardo Passos, responsável pelo caso, o indivíduo que se diz policial ferroviário federal e porta arma de fogo está cometendo crime punível com reclusão. “Ainda não foi concretizada a criação da Polícia Ferroviária Federal. Se verificou junto ao Ministério da Justiça que não havia ainda a criação do órgão. A operação teve início devido a notícias de abuso desses servidores no sistema de metrô, que culminou na instauração de três inquéritos. Nesses inquéritos, foi verificado que se passavam por policiais ferroviários federais”, explica Passos.

Além dos contribuintes beneficiados com o Estatuto do Idoso, a Receita Federal dará prioridade ao processamento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para pessoas com doenças graves ou deficiência física e mental. Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, isso vai permitir que esses contribuintes recebam a restituição também nos primeiros lotes. A opção para a pessoa se declarar deficiente ou portador de doença grave está na primeira página do programa de declaração, liberado pela Receita no último dia 25. Segundo Adir, a opção já existia na declaração do ano passado, mas não garantia ao contribuinte prioridade automática – era preciso fazer uma requisição para ser atendido posteriormente.

Informações motoras e táteis foram transferidas do cérebro de um roedor para o outro por meio de uma interface criada por pesquisadores da Universidade Duke, nos EUA, liderados pelo neurobiólogo brasileiro Miguel Nicolelis. Para o experimento, foram usados pares de roedores, nos quais um era o codificador e o outro, o decodificador. Em uma das etapas, o codificador deveria pressionar a alavanca certa para obter água, de acordo com o acionamento de uma luz de LED. Havia duas alavancas: quando a luz se acendesse acima de uma delas, a da esquerda ou a da direita, ele deveria acioná-la.

A Polícia Civil fez  nesta quinta-feira (28) uma grande operação, chamada Sudeste S/A, para prender uma quadrilha especializada em sonegar impostos. Vinte e cinco pessoas foram presas suspeitas de criar empresas de fachada no Rio, em São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, e emitir notas “frias”. As prisões foram feitas nos quatro estados. Ao todo, elas movimentaram R$ 1,1 bilhão em mercadorias, dando um prejuízo estimado em R$ 80 milhões aos cofres públicos somente em ICMS (imposto municipal). A tendência é que o valor seja muito maior, quando forem apurados os valores sonegados em impostos federais. “Só com a análise da documentação, vamos ter noção não só da lesão aos cofres públicos como também de todos os envolvidos nessa engenharia criminosa. Com certeza (esse valor pode até aumentar)”, afirmou a delegada Isabela Santoni. Além, dos 25 mandados de prisão cumpridos,102 policiais e 20 auditores também fazem 28 buscas de apreensão. Os presos responderão por crime de sonegação fiscal e formação de quadrilha. As investigações começaram há nove meses e 14 empresas foram identificadas. Os suspeitos estão sendo trazidos para o Rio de Janeiro na tarde desta quinta-feira (28).