O secretário-geral das Nações Unidas, António Gueterres, condenou os “recentes ataques terroristas” em Israel, que causaram 11 mortos, e pediu o fim imediato da violência. “Atos de violência nunca podem ser justificados e devem ser condenados por todos”, disse Guterres em comunicado. Cinco pessoas foram mortas nessa terça-feira (29), em um subúrbio de Tel Aviv. O presidente da Palestina, Mahmoud Abbas, condenou o ataque, atribuído a um palestino da Cisjordânia, segundo os veículos de comunicação israelenses. “O homicídio de civis palestinos e israelenses apenas agrava a situação, pois todos nós nos esforçamos para alcançar a estabilidade, especialmente quando nos aproximamos do mês sagrado do Ramadã e dos feriados cristãos e judaicos”, afirmou, em raro comunicado divulgado pela agência de notícias oficial palestina Wafa. O primeiro-ministro de Israel, Naftali Bennett, disse que o país é alvo de “uma onda de terrorismo árabe”. Ele assegurou que vai combater os ataques “com perseverança, teimosia e mão de ferro”. Mais dois ataques, que ocorreram na última semana, teriam sido praticados por cidadãos árabes de Israel. No domingo (26), dois homens armados mataram dois policiais durante tiroteio na cidade de Hadera, no centro de Israel. Na semana passada, um homem matou quatro pessoas em ataque na cidade de Beesheba, no Sul do país. O grupo jihadista Estado Islâmico reivindicou a responsabilidade pelos ataques. Fonte: EBC

A União e os estados devem abrir mão de, pelo menos, R$ 45,85 bilhões em arrecadação até o fim deste ano com a redução e alteração de impostos para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis. As medidas tributárias começaram a ser adotadas em março do ano passado, mas cresceram de valor em 2022, diante da disparada do preço do petróleo no mercado internacional, em meio à guerra entre Rússia e Ucrânia. Apesar da cifra bilionária, as reduções de tributos ainda não representaram um alívio na bomba para os consumidores. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que os preços dos combustíveis seguem num patamar elevado, embora tenham apresentado uma ligeira queda na semana passada. A União e os estados devem abrir mão de, pelo menos, R$ 45,85 bilhões em arrecadação até o fim deste ano com a redução e alteração de impostos para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis. As medidas tributárias começaram a ser adotadas em março do ano passado, mas cresceram de valor em 2022, diante da disparada do preço do petróleo no mercado internacional, em meio à guerra entre Rússia e Ucrânia. Apesar da cifra bilionária, as reduções de tributos ainda não representaram um alívio na bomba para os consumidores. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que os preços dos combustíveis seguem num patamar elevado, embora tenham apresentado uma ligeira queda na semana passada. Fonte: G1

Os preços dos medicamentos devem ser reajustados em 10,89%, segundo informou o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos). O índice leva em conta a inflação e o fator Y, divulgado nesta terça-feira (29) pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que calcula os custos de produção não captados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como variação cambial, tarifas de eletricidade e variação de preços de insumos. Em 2021, a inflação oficial foi de 10,06%. O reajuste ainda precisa ser autorizado pelo governo federal, mas o Sindusfarma destaca que, pela lei, a recomposição anual de preços poderá ser aplicada a partir desta quinta-feira (31), “em cerca de 13 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro”. “O reajuste não é automático nem imediato, pois a grande concorrência entre as empresas do setor regula os preços: medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda”, afirmou em nota o sindicato. No ano passado, o reajuste autorizado foi de até 10,08% para os medicamentos, ante uma inflação de 4,52% no ano anterior. Por meio do CMED, órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o governo controla o reajuste de preços de medicamentos periodicamente – estabelecendo o aumento máximo que esses produtos podem atingir no mercado brasileiro. O g1 procurou a Anvisa e aguarda retorno. Como é calculado o reajuste Pela legislação em vigor, o reajuste anual dos preços de medicamentos é definido considerando a inflação, além de outros indicadores do setor. No início do ano, o Comitê Técnico-Executivo da CMED decidiu definir em zero dois fatores que compõem a fórmula do reajuste dos preços dos medicamentos para este ano: o fator de produtividade (Fator X) e o fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z). O primeiro deles, Fator X, é estabelecido a partir da estimativa de ganhos futuros de produtividade das empresas que compõem a indústria farmacêutica no país. Segundo um comunicado da Anvisa, o Fator Z também terá valor igual a zero, conforme preveem as regras de uma resolução do comitê que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de fármacos. Além dos fatores X e Y, entram no cálculo o fator Y – que se refere a ajuste de preços relativos entre setores – e a inflação. Em 2022, o reajuste será calculado com base nos seguintes índices, segundo o Sindusfarma: IPCA: 10,54% Fator X: 0% (zero) Fator Y: 0,35% Fator Z: 0% (zero) “É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde”, recomenda o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini. “Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”. O sindicato é a principal entidade representativa da indústria farmacêutica no país, e reúne 513 empresas nacionais e internacionais que detêm mais de 95% do mercado de medicamentos …

Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (30), o Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. Os deputados precisam concluir a votação dos destaques apresentados pelos partidos à PEC com a intenção de reverter essa quebra de monopólio. O texto-base da matéria, vinda do Senado, foi aprovado com o parecer favorável da comissão especial, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP). Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo. A Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas). Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide. Campanhas femininasA Câmara dos Deputados pode votar ainda a PEC 18/21, que constitucionaliza regras de financiamento mínimo de campanhas de mulheres. Aprovada na última quarta-feira (23) na comissão especial, a proposta do Senado Federal introduz na Constituição regras previstas na Lei das Eleições, na Lei dos Partidos Políticos e em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o texto da relatora Margarete Coelho (PP-PI), os partidos devem destinar no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário a programas de estímulo à participação das mulheres na política, além de aplicarem, pelo menos, 30% dos recursos públicos direcionados às campanhas eleitorais nas candidaturas femininas, com aumento proporcional de acordo com o número de candidatas. O texto também concede uma anistia aos partidos políticos, quanto a multas, sanções ou retenções de valores do fundo, se eles não seguiram a cota mínima de recursos para as campanhas nos critérios de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional. Entidades beneficentesJá o Projeto de Lei 545/22, também do Senado, permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadarem dinheiro por meio de títulos de capitalização se forem certificadas conforme a Lei Complementar 187/21. A capitalização é um instrumento pelo qual o consumidor paga determinado valor para a constituição de um capital. Parte do valor pago mensalmente vai para sorteios e, ao final do prazo de vigência, o titular pode resgatar parte ou a totalidade do capital ou adquirir bens ou produtos. Conforme a proposta, o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para essas entidades beneficentes. Caso não concorde com a cessão do direito, deverá informar a sociedade de capitalização responsável …

O Governo de Pernambuco reagiu à ação do governo federal que tenta retomar a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha. Nesta terça-feira (29), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação prévia em resposta à manifestação do governo federal. Na última quinta-feira (24), governo federal protocolou uma ação no STF contra o estado de Pernambuco para reaver a Ilha. O caso foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandoeski, que será o relator. Na argumentação do Governo do Estado, a Constituição Federal de 1988 é utilizada, onde consta que Fernando de Noronha, por ter sido reincorporada a Pernambuco, é uma exceção às ilhas oceânicas do país, que são de propriedade da União. A intenção da argumentação levantada é demonstrar a inconstitucionalidade do pleito da Advocacia-Geral da União (AGU), O documento, com oito páginas, detalha as questões acerca da divisão das responsabilidades sobre as ilhas oceânicas, além a exceção acerca de Fernando de Noronha, e servirá de base para a audiência solicitada pelo governador Paulo Câmara ao ministro Ricardo Lewandowski. Ações em Noronha Em nota enviada à imprensa, o Governo de Pernambuco reforça que “tem trabalhado intensamente na infraestrutura da ilha, promovendo a melhoria de vida de seus moradores e a preservação do meio-ambiente”. Segundo a gestão, já são mais de R$ 50 milhões investidos em Fernando de Noronha nos últimos anos.  Confira as ações destacadas pelo Governo de Pernambuco: – Instalação de quatro usinas solares. Duas já em operação e duas em obras;  – Instalação de Ecoposto com energia produzida por placas fotovoltaicas, com capacidade para a recarga de até seis carros elétricos ao mesmo tempo;  – Entrega de 26 casas populares e concessão de 315 lotes, diminuindo o déficit habitacional da ilha;  – Melhoria do acesso em onze estradas vicinais;  – Instalação de 370 lâmpadas de LED ao longo dos 7,5 quilômetros da BR-363, que corta toda a ilha;  – Sinalização e balizamento noturno do aeroporto e dos morros do entorno;  – Novo dessalinizador, com capacidade cinco vezes maior de produção de água potável, acabando com o rodízio no abastecimento da ilha;  – Requalificação do Porto de Santo Antônio;  – Reforma do Posto de Saúde da Família, requalificação do Hospital São Lucas e instalação de banco de sangue;  – Inclusão de Noronha no Programa Mãe Coruja, com assistência às gestantes da ilha;  – Requalificação e ampliação da creche, instalação de duas bibliotecas, parque infantil e campo de futebol society;  – Programa Plástico Zero, que livrou a ilha das embalagens plásticas e diminuiu consideravelmente a contaminação do meio-ambiente;  – Programa Carbono Zero, com a introdução de veículos elétricos na ilha e a meta de eliminar a circulação de carros a combustão em Noronha até 2030;  – Instalação do Laboratório de Economia Circular, que incentiva a reciclagem e gera renda para a população com o reaproveitamento de latas de alumínio.  Fonte: Folha-PE

A Caixa Econômica Federal paga hoje (30) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário pode consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas. A lei que criou o programa definiu que mulher responsável pela família tem preferência, assim como vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, ou científicas e acadêmicas. Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado. Neste mês, não há pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em abril. Fonte: EBC

Um total de 1.665 pessoas foram retiradas, nas últimas horas, da cidade sitiada de Mariupol, no Sul da Ucrânia, e de outras cidades próximas, por meio de corredores humanitários. A ministra para a Reintegração dos Territórios Temporariamente Ocupados da Ucrânia, Iryna Vereshchuk, disse que a retirada foi concluída, de acordo com a agência de notícias local Ukrinform. Ela adiantou que “1.665 pessoas foram retiradas de Mariupol e várias cidades da região de Zaporijia, ao longo dos três corredores humanitários acertados” com os russos. A saída dos civis foi feita em veículos particulares, no mesmo dia em que a Rússia e a Ucrânia retomaram as conversações em Istambul, na Turquia, em busca de solução para o conflito. Iryna informou que 936 pessoas conseguiram deixar Mariupol e 729 a região de Zaporijia, que inclui as cidades de Berdiansk, Melitopol, Enerhodar, Polohy, Orykhiv, Huliaypole e Vasylivka. Ela disse que, em Vasylivka, as tropas russas conseguiram bloquear várias colunas de ônibus e caminhões que transportavam ajuda humanitária e que acabaram sendo enviados a outras cidades. Iryna lembrou que, de acordo com a autarquia de Mariupol, cerca de 75 mil moradores foram retirados de Zaporijia até agora. A cidade portuária de Mariupol, que tinha população de meio milhão de habitantes antes da guerra, tem sido uma das mais duramente atingidas desde a invasão russa. Na cidade industrial, localizada às margens do mar de Azov, encontram-se ainda cerca de 160 mil moradores, segundo as autoridades, sem acesso a bens básicos, como água potável, e serviços, como gás e aquecimento. A Rússia lançou, em 24 de fevereiro, ofensiva militar na Ucrânia que matou pelo menos 1.179 civis, incluindo 104 crianças, e feriu 1.860, entre os quais 134 crianças, segundo os mais recentes dados da Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, há probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior. A guerra provocou a fuga de cerca de 10 milhões de pessoas, incluindo mais de 3,9 milhões de refugiados em países vizinhos e quase 6,5 milhões de deslocados internos. A ONU estima que cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia. A invasão russa foi condenada pela comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento à Ucrânia e o reforço de sanções econômicas e políticas a Moscou.

Em visita que fez ontem a Juazeiro e Petrolina, para o anúncio do edital de licitação da retomada da obra da Travessia Urbana, um arco rodoviário e via expressa que vão duplicar a ponte Presidente Dutra no lado baiano, além de também fiscalizar a duplicação da BR 428, em Petrolina, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, confirmou que tem trabalhado e está seguindo em frente no projeto de construção de dois viadutos em Salgueiro. De iniciativa do deputado federal Gonzaga Patriota, a ideia de construção desses dois viadutos nas rodovias federais, BR 232, sobre a Avenida Major Antônio Rufino e, na BR 116, sobre a Avenida Getúlio Vargas, bem como um anel viário na BR 116, com acesso ao Residencial Santo Antônio, irão desafogar o trânsito, melhorar a mobilidade urbana e trazer mais qualidade de vida aos motoristas e moradores do município.

O Projeto de Lei 503/22 proíbe, pelo prazo de cinco anos, a pesca, a comercialização e a industrialização de três espécies de peixes conhecidas como dourado ou tabarana (Salminus brasiliensis, Salminus franciscanus e Salminus hilarii). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A proibição também se aplica a outras espécies igualmente chamadas de dourado conforme a região, como a Salminus cuvieri e a Salminus maxillosus. Todas estão presentes em rios brasileiros, como o Paraná, São Francisco e Tocantins. Conforme o projeto, a proibição de pesca não se aplica aos exemplares criados em cativeiro, à captura na modalidade “pesque e solte” realizada por pescadores amadores licenciados, e ao consumo pelos pescadores profissionais. Também fica de fora da moratória a pesca nas bacias hidrográficas dos rios Iguaçu (PR) e Paraíba do Sul (entre SP, RJ e MG) ou em outros corpos d’água em que essas espécies tenham sido introduzidas pelo homem. ProteçãoOs autores do projeto, deputados Beto Pereira (PSDB-MS) e Roman (PP-PR), afirmam que a pesca excessiva e a degradação dos rios reduziram as populações de dourados em toda sua área de distribuição natural. A moratória ajudaria a recompor as populações. Eles lembram que alguns estados, como Mato Grosso e Paraná, já adotaram leis proibindo a captura do dourado, mas defendem uma norma de abrangência nacional. “Entendemos que é necessária uma medida legislativa ampliando a proibição de pesca do dourado, se não permanente, ao menos estabelecendo uma moratória que facilite o crescimento dessas populações”, afirmam os deputados. “O impacto econômico será mínimo, mesmo porque a espécie é criada em tanques, e a aquicultura pode prover a demanda por esses peixes, enquanto os estoques selvagens se recuperam”. TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 478/22 obriga agressores a ressarcir os gastos do serviço prestado pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência. A proposta também inclui entre as medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar de imediato ao agressor a prestação de serviços às Casas da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui as medidas na Lei Maria da Penha. A lei já prevê que aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relativos aos serviços prestados para o tratamento das vítimas de violência doméstica. A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que integra serviços especializados para o atendimento às mulheres em situação de violência, dentre eles o acolhimento, apoio psicossocial, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Defensoria Pública, alojamento de trânsito e serviço de saúde. Consciência do danoAutora do projeto, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) destaca que, embora de extrema importância no combate à violência contra a mulher, a Casa da Mulher Brasileira não está presente em todos os municípios do País. “O ressarcimento possibilita o crescimento da rede de proteção às mulheres. A entrada de mais recursos viabiliza a chegada de mais Casas da Mulher Brasileira a outros municípios e o fortalecimento daquelas que já existem, fazendo com que estas não tenham seus espaços fechados por falta de verba”, afirma. Além disso, segundo ela, a medida tem o objetivo de fazer com que o agressor tenha consciência do dano causado a partir de suas atitudes, não se furtando de prestar serviços em locais que atendem vítimas de violência e do pagamento do atendimento prestado a essas pessoas. “Pode servir, inclusive, como desestímulo à prática de violência contra a mulher, uma vez que o agressor estará ciente da possível responsabilização penal e financeira a ser aplicada”, ressalta. TramitaçãoA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O calendário de pagamento do abono salarial termina nesta semana. Conforme divulgado pela Caixa Econômica Federal, os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) serão contemplados até o dia 31 de março. Hoje (29) recebem os da iniciativa privada nascidos em novembro. O pagamento tem como salário-base de 2020. Tem direito quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o calendário de pagamentos foi encerrado em 24 de março. Fonte: Waldiney Passos

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a regulamentação do serviço de praticagem no país. A justificativa é criar condições para a regulação econômica dessa atividade, que consiste em auxiliar comandantes de navios a navegarem em águas restritas, onde há condições que dificultam a segurança de embarcações, em especial em portos, estuários e hidrovias. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República destaca que, “tendo por base jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei nº 9.537/1998 permite a regulação econômica da atividade, mediante a fixação de preços apenas quando houver a possibilidade de interrupção na prestação do serviço”. A secretaria-geral classifica a atividade como “essencial” por sua relação com o abastecimento e o escoamento de produtos no país. “Ocorre que os armadores que são obrigados a contratar o serviço de praticagem não têm liberdade para escolher o profissional que prestará o serviço, que atuam obedecendo uma escala de rodízio, conforme previsto na Norma da Autoridade Marítima (Norman) nº 12”, explica a nota ao defender que o serviço passe a ser prestado “em regime de livre iniciativa”, de forma a evitar a cobrança de valores abusivos por meio de regulação econômica. “Assim, o projeto de lei tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento do transporte aquaviário, especialmente o de cabotagem, com efeitos favoráveis sobre a competitividade da economia brasileira”, complementa a nota ao apresentar, como referências de experiências internacionais, a praticagem em países como Estados Unidos, Argentina, Holanda, Suécia, Itália, Noruega, Grécia, Alemanha, França e Dinamarca. O projeto prevê que a regulação econômica do serviço ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), sendo mantida a competência da Autoridade Marítima para a regulação técnica. O projeto prevê, também, a possibilidade de os práticos prestarem serviços por meio de sociedades empresárias. Fonte: EBC

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo aceitou o pedido do PL e arquivou a ação em que o partido pediu a proibição de manifestações político-eleitorais durante o festival musical Lollapalooza, que ocorreu em São Paulo no último fim de semana. Em decisão assinada na noite de ontem (28), o ministro homologou o pedido de desistência da ação que havia sido apresentado pelo PL no mesmo dia. Com isso, o magistrado também revogou a liminar (decisão provisória) que havia concedido no domingo (27) para vedar a manifestação política de artistas no festival, sob pena de multa de R$ 50 mil à organização do evento a cada episódio de descumprimento. Na revogação, Araújo buscou se distanciar da alegação de censura ao argumentar que, quando concedeu a liminar, entendeu que a organização do Lollapalooza estaria incentivando os artistas a se manifestarem politicamente. “Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas — e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão”, escreveu o ministro. A decisão monocrática do ministro foi tomada após o PL ter acionado o TSE em razão de manifestações das artistas Pablo Vittar e Marina Sena, nos shows de sexta-feira (25). O partido argumentou que, durante as apresentações, as artistas se manifestaram a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, filiado ao PL. Na petição inicial, os advogados do partido alegaram que as manifestações configurariam propaganda eleitoral antecipada, o que não é permitido por lei. Após a concessão da liminar, a decisão do ministro Raul Araújo foi criticada por advogados e juristas. Em manifestação enviada a jornalistas, por exemplo, o ministro aposentado Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), repudiou a liminar, que chamou de “gravíssima”, por atentar contra a liberdade de expressão. Na prática, a liminar não produziu efeitos, sendo que o TSE não conseguiu notificar a organização do Lollapalooza a tempo, antes dos shows de domingo (27). A dificuldade na notificação ocorreu devido a um erro da petição inicial, que identificou equivocadamente as empresas responsáveis pelo evento. Mesmo sem ter sido notificada, a organização do festival se apresentou voluntariamente ao TSE e protocolou recurso contra a liminar monocrática de Araújo, alegando não possuir meios de cercear a livre expressão dos artistas. A previsão era que o caso fosse analisado já na sessão desta terça-feira (29) do plenário da Corte Eleitoral. Entretanto, com o arquivamento da ação, isso não deve mais ocorrer.

O projeto de pesquisa Exercício Físico para Idosos na Prevenção de Quedas, do Laboratório de Exercício Clínico (Labec) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), está selecionando 50 voluntários interessados em participar do estudo. A pesquisa investiga o quanto a prática de exercícios de força e equilíbrio podem contribuir na prevenção de quedas em idosos. Os interessados devem ter 65 anos ou mais, ser sedentários e apresentar queixas de perda de memória. As inscrições podem ser realizadas até 30 de abril. Para se voluntariar, o interessado deve enviar uma mensagem para o WhatsApp do projeto no número (87) 99128-9898, por onde receberá as orientações da equipe. O candidato irá passar por uma triagem, via telefone, para verificar as condições de saúde, idade e se possui contra indicações à prática de exercícios. Caso selecionado, o idoso irá assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), concordando em participar da pesquisa. Os exercícios com os selecionados, que estão previstos para acontecer a partir de maio, serão realizados no Campus Sede da Univasf, em Petrolina (PE), com duração de seis meses. Os idosos voluntários passarão por avaliações físicas e cognitivas, supervisionadas por educadores físicos, duas vezes por semana. Após seis meses praticando os exercícios propostos pelos profissionais, o idoso continuará sendo monitorado por mais seis meses, para avaliar o número de quedas e o quanto os participantes aderiram à prática dessas atividades em seu cotidiano. Anteriormente, o programa tinha duração de três meses e, nesse período, os pesquisadores observaram melhora na força muscular, capacidade de caminhada e equilíbrio postural dos voluntários. Com o intuito de obter melhores resultados em relação ao número de quedas nos idosos, o Labec estendeu o período de prática das atividades físicas para seis meses. Segundo a coordenadora do Labec, Mariana Souza, professora do Colegiado de Educação Física (Cefis), as quedas são uma das principais causas de hospitalização e morte entre a população idosa. “Os idosos que apresentam queixas de memória ou comprometimento cognitivo leve têm sete vezes mais chances de sofrer uma queda. Melhorar a força e o equilíbrio postural é fundamental para ajudar a prevenir a ocorrência de um acidente. O exercício físico é um dos meios que auxiliam os idosos nesses aspectos”, enfatiza Mariana, que ressalta que o programa, além de contribuir para a prevenção de acidentes, promove o aumento da independência do idoso e a redução de despesas médicas. Aprovado pelo Comitê de Ética da Universidade de Pernambuco (UPE), o projeto Exercício Físico para Idosos na Prevenção de Quedas é realizado desde 2018 e já contou com a participação de mais de 150 voluntários. Os exercícios são supervisionados por profissionais formados em Educação Física, que são mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Educação Física (PPGEF) da Univasf. Os profissionais são auxiliados por estudantes de graduação dos cursos de Educação Física e Fisioterapia de instituições da região, como UPE e UniBras. Mais informações sobre as inscrições e o programa podem ser encontradas no Instagram do Labec. BLOG WALDINEY PASSOS

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho usou as redes sociais, nesta segunda-feira (28), para agradecer ao deputado federal Gonzaga Patriota pelo envio de recursos para adquirir novos abrigos para as paradas de ônibus da cidade. “Quero agradecer muito ao deputado federal Gonzaga Patriota, pela confiança e a parceria comigo, ao longo de toda a gestão. Acabamos de assinar o contrato de mais de R$ 240 mil reais, para poder construir 15 novos abrigos de ônibus que vão atender toda a nossa população, que anda no transporte público de Petrolina”, disse o prefeito no vídeo. Na legenda da publicação, o prefeito escreveu: ”Próxima parada: mais melhorias para quem usa o sistema de transporte coletivo! Com os recursos destinados pelo deputado @depgonzagapatriota, vamos instalar mais 15 abrigos nas paradas de ônibus, proporcionando mais conforto para os passageiros. Já promovemos uma grande mudança no sistema de transporte coletivo, com a renovação completa da frota e, com a chegada destes novos abrigos, teremos mais avanços para todos”. Finalizou Miguel Coelho.

A ministra Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira (28) que a nota técnica contra a obrigatoriedade de vacinar crianças contra a covid-19 emitida pela pasta, em fevereiro, tinha por objetivo assegurar direitos e liberdades individuais de pais que optassem por não se vacinar ou imunizar seus filhos. Segundo a ministra, a nota foi deturpada pela imprensa. “A nossa nota foi encaminhada para essas autoridades, falando de direitos e de liberdades fundamentais. No final da nota, a gente coloca: ‘E o serviço Disque 100 está à disposição’. Estávamos esperando as autoridades retornarem: vai ser necessário usar o Disque 100 para reforçar a campanha de vacina, ou não vai ser necessário? Vai ser necessário ouvir reclamação de pais? Enquanto a gente esperava a resposta das autoridades, essa nota vaza, e a imprensa fala que a gente coloca o canal à disposição. E aí, sim, aí foi um problema, porque a sociedade começa a ligar no Disque 100, que não estava pronto para receber, que não tinha fluxo”, disse Damares, em sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado. A ministra foi convocada pelos senadores para explicar a nota e a disponibilização do disque-denúncia para receber acusações de “discriminação” de cidadãos e pais que optaram por não se vacinarem ou não vacinarem seus filhos contra a covid-19. O uso do canal para este tipo de denúncia foi proibido pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Na ocasião, além de proibir o uso do Disque 100 para denúncias sobre vacinação, o ministro exigiu que o governo federal reformulasse notas técnicas expedidas pelos ministérios da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nas quais o Executivo se opunha à exigência de passaporte de comprovação de vacina e a obrigatoriedade de imunização de crianças contra a covid-19. “As referidas Notas Técnicas, ao disseminarem informações matizadas pela dubiedade e ambivalência, no concernente à compulsoriedade da imunização, prestam um desserviço ao esforço de imunização empreendido pelas autoridades sanitárias dos distintos níveis político-administrativos da Federação, contribuindo para a manutenção do ainda baixo índice de comparecimento de crianças e adolescentes aos locais de vacinação, cujo reflexo é o incremento do número de internações de menores em unidades de terapia intensiva – UTIs em 61% em São Paulo”, destacou o ministro na decisão. Fonte: UOL

A pandemia de covid-19 fez diminuir, em quase 1 milhão, o número de exames usados para detectar câncer de intestino ou câncer colorretal. Os dados são de uma pesquisa feita pela Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (Sobed) e pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP). De acordo com os dados, deixaram de ser feitos 732 mil exames de sangue oculto nas fezes e 263,8 mil O levantamento revelou que foram exames de colonoscopia. “Esses exames não sendo feitos significa que esses pacientes não estão sendo diagnosticados”, alertou a médica endoscopista Eduarda Tebet. Em entrevista à Agência Brasil, a especialista disse que em 2020 18.982 pessoas morreram por câncer de cólon e reto. O número representa um aumento de 38% em quase uma década (foram 13 mil óbitos em 2011). O número de internações, que vinha crescendo em média 7% ao ano até 2019, caiu a partir de 2020, quando foram 9,4 mil internações a menos para tratar esse câncer. Em 2021, o número evoluiu para 13,4 mil tratamentos que deixaram de ser efetuados. “O impacto é grande porque nós estamos vendo aí um aumento da mortalidade e os pacientes chegando em estágios mais avançados da doença, quando a possibilidade de cura é bem menor”, comentou. Eduarda explica que em vários países do mundo já existem programas nacionais de rastreamento do câncer de intestino, que é o terceiro tipo de câncer que mais mata homens e mulheres no mundo. “É um câncer totalmente prevenível se diagnosticado nas fases iniciais”. A especialistas esclareceu ainda que a maioria dos casos de câncer colorretal surge de forma aleatória e apenas uma porcentagem pequena tem origem genético familiar. A doença é mais prevalente em pessoas obesas e em tabagistas. O álcool também aumenta o risco de câncer, bem como dietas pobres em fibra ou muito ricas em carnes. O sedentarismo é outro fator para o câncer de intestino. “São todos hábitos que podem ser modificados”, disse Eduarda. Pólipos Geralmente o câncer de intestino começa como uma lesão chamada pré-maligna, mas que ainda é benigna. A colonoscopia detecta essas lesões chamadas de pólipos, que devem ser retiradas para impedir que virem um câncer, no futuro. “Quando a gente tira essa lesão, a gente realmente cura o doente, impedindo que ele tenha a doença” disse a especialista. “É muito mais barato rastrear a doença do que ter que tratá-la depois”, destacou Eduarda, sobre as vantagens da prevenção para o Sistema Único de Saúde. Para o presidente da Sobed, Ricardo Anuar Dib, apesar de ser um procedimento simples, o número de exames que investiga a presença de sangue nas fezes ainda é insuficiente no Brasil: “Embora tenha aumentado o número de solicitações ao longo da última década, o volume ainda está aquém do adequado, se considerada toda a população brasileira dentro da faixa etária elegível ao rastreio”. De 2011 a 2021, foram realizados no Brasil 12,5 milhões desse exame. O número de exames realizados crescia em média 10% ao ano até 2019. Com a pandemia, cerca de 500 mil procedimentos …

A partir de 1º de abril, os servidores do Banco Central (BC) entram em greve por tempo indeterminado. O movimento foi aprovado nesta segunda-feira (28), em assembleia pela categoria, que pede a extensão, para os funcionários do órgão, dos aumentos aprovados para os policiais federais no Orçamento de 2022. Desde o último dia 17, a categoria vinha fazendo paralisações diárias das 14h às 18h. Desde o início do ano, os servidores do órgão vinham trabalhando em esquema de operação-padrão, com as equipes trabalhando mais lentamente, e atrasando a divulgação de indicadores. Nas últimas semanas, diversas publicações do BC, como o boletim Focus (pesquisa com instituições financeiras) e as respostas do questionário que antecedem as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), saíram com atraso. Nesta segunda-feira, pela manhã, foi divulgado que o órgão não divulgará diversas estatísticas mensais previstas para esta semana, como os relatórios de contas externas, do mercado de crédito e sobre as contas públicas. A divulgação de eventos e de informes para a imprensa também tem atrasado. A mudança de calendário dos saques dos valores a receber só foi informada durante o fim de semana. Segundo entidades que representam os trabalhadores do Banco Central, o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, reuniu-se no último sábado (26) com servidores para discutir reajustes salariais e reestruturação de carreira. As conversas, no entanto, não avançaram. Sem propostas oficiais, os funcionários aprovaram a greve por tempo indeterminado. Nos últimos dias, a Agência Brasil tem procurado a assessoria de imprensa do BC, mas o órgão não respondeu a nenhuma das perguntas sobre o impacto das paralisações nas atividades do órgão. Fonte: Folha-PE

A partir desta terça-feira (29), não será mais obrigatório o uso de máscaras em ambientes abertos em Pernambuco. Também está liberada a realização de eventos com 100% do público, incluindo shows, festas e estádios de futebol. A flexibilização foi anunciada no início da tarde desta segunda-feira (28) pelo governador Paulo Câmara. Segundo o Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, a decisão é baseada nos recentes dados de saúde do Estado, que registraram, no último sábado (26), a sétima semana consecutiva de queda nos índices da doença no Estado. Além dos casos, óbitos e solicitações de vagas em UTI estarem em patamares baixos, o índice de positividade nos exames processados chegou a 0,95%, menor número desde o início da pandemia, de acordo com o Governo de Pernambuco. “Essas importantes medidas só estão sendo possíveis pela atitude de cada pernambucano e cada pernambucana que, desde março de 2020, compreendeu que só chegaríamos ao ponto atual respeitando as recomendações sanitárias e levando a sério a prevenção”, frisou o governador Paulo Câmara. Ainda de acordo com o governador, permanece obrigatória a comprovação da dose de reforço para ter acesso aos eventos, bares e restaurantes. Paulo Câmara reforçou também a importância da vacinação na luta contra o novo coronavírus e incentivou a imunização daqueles que ainda não estão com o esquema vacinal completo. Fonte: Folha-PE

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou ao governo federal a revisão nas regras para entrada de viajantes no Brasil, seja por via aérea, terrestre ou hidroviária. Em nota técnica, são atualizadas as recomendações da agência impostas aos viajantes para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. A agência reguladora propôs a suspensão da apresentação da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) para os viajantes que chegam por via aérea. Outra orientação atualizada é a que indica o fim da exigência de teste de detecção da covid-19 para pessoas já vacinadas que ingressem no país por via aérea. Divulgada nesta segunda-feira (28), a nota técnica foi emitida na quarta-feira (23) pela Anvisa. Também foi recomendada a suspensão da medida de quarentena para viajantes não vacinados ao ingressarem no país. Outra mudança proposta pela nota é a reabertura da fronteira internacional aquaviária para passageiros, desde que vacinados ou com teste negativo para covid-19. De acordo com a nota, deve ser mantida a comprovação de vacinação completa para todos que pretendam ingressar no território nacional – a norma considera a obrigação aos viajantes que estejam aptos a tomar a vacina.  Viajantes não vacinados ou que não estejam completamente vacinados podem apresentar, em substituição ao comprovante de vacinação, resultado negativo para covid-19 em teste realizado em até um dia antes do embarque ou desembarque no Brasil. A Anvisa sugeriu que as alterações sejam implementadas preferencialmente a partir de 1º de maio de 2022. Segundo a agência reguladora, caberá avaliação do grupo Interministerial quanto ao cenário epidemiológico para definição da data mais adequada para flexibilização das medidas sanitárias. “As recomendações podem ser revistas pela Anvisa, em razão de mudanças no cenário epidemiológico ou diante da necessidade de adoção de medidas sanitárias nos portos, aeroportos e fronteiras para garantir a saúde da população”, ressalta a agência. Fonte: AB

A Petrobras informou ontem (28), em nota, que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) e que, em data futura, deliberará sobre a indicação de Adriano Pires de Andrade para a presidência da empresa. Segundo o documento, a próxima assembleia geral ordinária – que deverá acontecer em 13 de abril – avaliará duas substituições para a eleição de membros do conselho administrativo. Graduado em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com mestrado em Planejamento Energético e doutorado em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII, Adriano Pires já foi superintendente de Abastecimento e superintendente de Importação e Exportação de Petróleo da Agência Nacional do Petróleo. Fonte: EBC

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro recebem hoje (29) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário. O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito. Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal: Mês de nascimento Data do pagamento Janeiro    8 de fevereiro Fevereiro 10 de fevereiro Março 15 de fevereiro Abril 17 de fevereiro Maio  22 de fevereiro Junho 24 de fevereiro Julho 15 de março Agosto 17 de março Setembro  22 de março Outubro 24 de março Novembro 29 de março Dezembro    31 de março Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020. Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento. Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento. Fonte: EBC

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou hoje (28) os compromissos do Brasil com as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em reunião com o secretário-geral da entidade, Mathias Cormann, em Paris, Guedes mencionou os esforços do governo para avançar no processo de adesão do país ao grupo, que reúne as economias mais industrializadas do planeta. Segundo o Ministério da Economia, Guedes destacou que a acessão do Brasil à OCDE contribuirá de forma positiva ao processo de modernização econômica e regulatória em curso no Brasil. O ministro apontou o trabalho realizado pelo Ministério da Economia nas áreas tributária, financeira e de investimentos. Em janeiro, a OCDE formalizou o convite para que o Brasil faça parte da organização. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil está em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional. De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais da pasta, o processo de adesão está mais acelerado que o de outros países convidados a integrar o grupo ou que atuam como parceiros-chave, como Argentina (51 instrumentos), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28). Há duas semanas, o governo anunciou a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio, medida exigida dos países que querem integrar a OCDE. O tributo será diminuído em etapas, até ser zerado em 2028 para todas as operações cambiais. Também em Paris, Guedes reuniu-se com o secretário-geral da Câmara Internacional do Comércio (CIC), John Denton. No encontro, o ministro mencionou a tramitação da agenda de reformas regulatórias e comerciais que pretendem diminuir a burocracia e estimular o comércio exterior. Ele também destacou a entrada de investimentos externos decorrente do programa de concessões. Segundo Guedes, nos últimos três anos, o país contratou R$ 1,1 trilhão em investimentos privados para as próximas décadas. De acordo com o Ministério da Economia, Guedes informou que o Brasil continua comprometido com o desenvolvimento sustentável e mantém o interesse em concluir e assinar o Acordo de Comércio Mercosul–União Europeia. Fonte: UOL

Pesquisa realizada pelo Instituto Pólis mostra que a população negra e de famílias chefiadas por mulheres com renda de até três salários mínimos é maioria nas regiões do município de São Paulo onde mais ocorreram mortes em decorrência da covid-19. Os mesmos grupos foram os mais afetados por despejos ou ameaças de remoção durante a pandemia de covid-19. O estudo divulgado hoje (28) utilizou dados do Observatório de Remoções, taxas de mortalidade por covid-19 no município de São Paulo entre 2020 e 2021, e informações do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. A população de pessoas negras na capital paulista representa 37% do total. No entanto, esse grupo é 47,3% da população dos bairros onde mais houve mortes decorrentes da covid-19, concentrados na zona Leste. Nas áreas com maior número de despejos e ameaças de remoção, concentradas na região Central e Sul da cidade, os negros são 51,8%. “A covid-19 não faz qualquer distinção biológica de raça/cor, no entanto a população negra está mais exposta às condições que contribuem para o acesso desigual à saúde, piores condições de habitabilidade e maior mortalidade. No caso das áreas ameaçadas ou removidas, a população negra é majoritária porque historicamente ocupa regiões mais afastadas do centro, sob condições urbanas e habitacionais mais precárias e irregulares”, diz o texto da pesquisa. Já as famílias chefiadas por mulheres com renda de até três salários mínimos são 23,4% no município de São Paulo. No entanto, o percentual sobe para 27,9% nas áreas com mais despejos e ameaças de remoções, e para 27,8% nas áreas com mais mortes decorrentes da covid-19. “Dar prosseguimento em uma ação de despejo, em plena emergência sanitária, contribuiu para a adição de mais uma camada de risco a essas famílias. Remoções forçadas, além de serem uma ameaça individual para a saúde das populações, podem potencializar novas cadeias de contágio, contribuindo para o agravamento dos indicadores da pandemia na cidade”, acrescenta a pesquisa. Fonte: EBC

A Eletrobras abriu hoje (28) as inscrições para o Desafio FazGame Eletrobras60. O certame se destina a estudantes dos 1º e 2º anos do ensino médio de escolas públicas e privadas de todo o Brasil. Organizados em duplas, os participantes devem criar um game narrativo sobre geração e transmissão de energia limpa e renovável, considerada essencial para a sobrevivência do planeta. A transmissão, ao vivo, do lançamento do desafio ocorrerá hoje (28), às 18h30. A competição é gratuita e será realizada no formato online, buscando incentivar a educação. A ação celebra os 60 anos da companhia. O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, lembrou que o compromisso com o desenvolvimento sustentável da sociedade está expresso no propósito da empresa. “Sabemos o quanto é importante conscientizarmos as novas gerações a respeito do papel de todos nós, empresas e cidadãos, na construção de um futuro baseado em energia limpa e renovável. Por isso, nada melhor do que celebrar nossos 60 anos incentivando jovens estudantes a pensarem nesse futuro, junto conosco”, afirmou. O jogo se baseia na contação de histórias e é criado na plataforma online da FazGame, empresa de educação e tecnologia responsável pela produção do desafio. Os estudantes recebem suporte de seus professores que, por sua vez, contam com orientação e acompanhamento durante o processo. A líder pedagógica da FazGame, Heloisa Padilha, disse que, ao criar o jogo, o estudante desenvolve habilidades essenciais alinhadas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “E, assim, aprimora seu domínio da língua portuguesa, que é fundamental para o exercício da cidadania e para sua entrada no mundo do trabalho”. As vagas são limitadas e a efetivação da participação acontece mediante ordem de envio da documentação requerida no regulamento. Serão classificadas para a premiação dez duplas, mas somente duas receberão o reconhecimento de melhor game. Elas serão premiadas com tablets e computadores. Uma banca de jurados convidada avaliará os jogos pelos critérios de narração, uso de funcionalidades da plataforma, lógica e criatividade. Os professores participantes também receberão uma licença gratuita para a plataforma FazGame até dezembro deste ano. A solenidade de premiação está prevista para ocorrer, via internet, no dia 22 de junho. As inscrições se encerram no dia 29 de abril. Fonte: AB

Em cerimônia realizada na manhã de hoje (28), em Brasília, o prêmio “Aviação + Brasil 2022” reconheceu os melhores aeroportos e empresas aéreas brasileiras de acordo com os passageiros. Entre os critérios, foram analisados a pontualidade, a acessibilidade e a satisfação dos usuários. A iniciativa é do Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, e da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). O prêmio existe desde 2015, mas não aconteceu ano passado devido a pandemia. Foram avaliados 61 aeroportos e 5 empresas aéreas, em mais de 50 mil entrevistas com passageiros em todo o Brasil, ouvidos ao longo de 2021. Pesquisa de Satisfação dos Passageiros conduzida pela SAC/MInfra, ainda analisou 94 práticas de acessibilidade, assim como 923 mil movimentações de pouso e decolagens para verificação da pontualidade. Aqueles voos que saíram 15 minutos antes ou depois do horário marcado foram considerados pontuais. O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, afirmou que 92% dos entrevistados classificaram os aeroportos nacionais brasileiros como bons ou ótimos e 85% dos aeroportos regionais também como bons ou ótimos. Além disso, 80% dos voos analisados cumpriram com o critério de pontualidade. Neste ano, foram distribuídos 17 prêmios: – Melhor Aeroporto Regional do Sudeste – Montes Claros – Melhor Aeroporto Regional do Sul – Cascavel – Melhor Aeroporto Regional do Centro-Oeste / Norte – Macapá – Melhor Aeroporto Regional do Nordeste – Campina Grande – Melhor Aeroporto Regional do Brasil – Cascavel – Aeroporto Nacional com mais acessibilidade (terminais de passageiros com 20 a 50 mil m²) – empate Belém e Goiânia – Aeroporto Nacional com mais acessibilidade (terminais de passageiros com 50 a 100 mil m²) – empate Santos Dumont e Congonhas – Aeroporto Nacional com mais acessibilidade (terminais de passageiros com mais de 100 mil m²) – Galeão – Aeroporto Nacional com mais pontualidade (terminais que recebem entre 1,5 e 5 milhões de passageiros) – Belém – Aeroporto Nacional com mais pontualidade (terminais que recebem entre 5 e 10 milhões de passageiros) – Recife – Aeroporto Nacional com mais pontualidade (terminais que recebem mais de 10 milhões de passageiros) – Brasília – Aeroporto Nacional com maior satisfação entre os passageiros (terminais que recebem entre 1,5 e 5 milhões de passageiros) – Florianópolis – Aeroporto Nacional com maior satisfação entre os passageiros (terminais que recebem entre 5 e 10 milhões de passageiros) – empate Salvador e Confins – Aeroporto Nacional com maior satisfação entre os passageiros (terminais que recebem mais de 10 milhões de passageiros) – Viracopos – Empresa aérea mais pontual – Azul – Empresa aérea com mais qualidade – Azul – Melhor aeroporto do Brasil na opinião dos passageiros – Florianópolis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinou hoje (28) os contratos referentes aos cinco blocos exploratórios arrematados na 17ª Rodada de Licitações, realizada em 7 de outubro do ano passado. Os blocos estão situados na Bacia de Santos e somam área de 3.425,50 quilômetros quadrados. O leilão arrecadou, no total, R$ 37,14 milhões em bônus de assinatura. De acordo com a ANP, as áreas têm investimentos exploratórios mínimos estimados em torno de R$ 136,345 milhões. As empresas vencedoras foram a Shell Brasil Petróleo Ltda. e a Ecopetrol Óleo e Gás Ltda.. As duas companhias passarão a deter os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural, individualmente ou em consórcio, nos blocos S-M-1707 (Shell Brasil Petróleo), S-M-1709 (Shell Brasil Petróleo – 70% e Ecopetrol Óleo e Gás – 30%), S-M-1715 (Shell Brasil Petróleo), S-M-1717 (Shell Brasil Petróleo) e S-M-1719 (Shell Brasil Petróleo). Critérios A 17ª Rodada ofereceu 92 blocos com risco exploratório, no modelo de concessão, localizados em onze setores de quatro bacias sedimentares brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. Nesse formato de concessão, as empresas ou consórcios vencedores são definidos pelos critérios de bônus de assinatura (80%) e programa exploratório mínimo – PEM (20%) oferecidos pelas licitantes. Durante o certame, não houve ofertas para um setor na Bacia de Santos, nem para a totalidade de setores das demais bacias. Fonte: UOL

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28) a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), regulamentando os novos procedimentos médicos no Brasil com o uso de plataforma robótica. Segundo a resolução, a cirurgia Robô-Assistida é modalidade de tratamento cirúrgico a ser utilizada por via minimamente invasiva, aberta ou combinada, para o tratamento de doenças em que já se tenha comprovado sua eficácia e segurança. Assinado pelo presidente e pela secretária do conselho, respectivamente os médicos Mauro Luiz de Britto Riberio e Dilza Ambrós Ribeiro, o documento, aprovado na sessão plenária do CFM do dia 23, leva em consideração o tratamento cirúrgico com o uso de plataforma robótica aprovado pelo Food and Drug Administration (FDA), em 2000, nos Estados Unidos, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2008, e pelo National Institute for Health and Care Excellence (Nice), em 2015, na França. “O Food and Drug Administration, em 2019, reconheceu a cirurgia robótica como importante opção terapêutica, segura e efetiva, quando usada de forma apropriada e com treinamento completo adequado, tendo recomendado que hospitais, médicos e equipes tenham credenciais apropriadas para cada plataforma utilizada”, justificou o conselho. Pacientes Considerada como de alta complexidade, os pacientes submetidos a esse tipo de procedimento deverão ser esclarecidos sobre seus riscos e benefícios, sendo obrigatório a elaboração de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para a realização da cirurgia. “Os hospitais, ao implantarem Serviço Especializado de Cirurgia Robótica, devem estar estruturados e equipados para realizar procedimentos de alta complexidade, tendo como objetivo oferecer toda segurança ao paciente”, diz o documento. Qualificação Quanto à qualificação dos médicos, a resolução traz um amplo rol de exigências. Para realizar esse tipo de cirurgia, segundo o CFM, obrigatoriamente o médico deverá ser portador de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no Conselho Regional de Medicina (CRM) na área cirúrgica relacionada ao procedimento. “Estes cirurgiões devem possuir treinamento específico em cirurgia robótica durante a Residência Médica ou capacitação específica para a realização de cirurgia robótica”, ressalta a resolução. No caso de cirurgiões principais na fase de treinamento, o documento diz que após completada a etapa básica de capacitação, ele só poderá realizar cirurgia robótica sob supervisão e orientação de um cirurgião-instrutor nesse tipo de procedimento. A autonomia para realizar cirurgia robótica sem a participação do cirurgião-instrutor em cirurgia robótica será permitida apenas após comprovação de conclusão e aprovação no treinamento com cirurgião-instrutor, tendo o médico realizado um mínimo de 10 cirurgias robóticas. “A responsabilidade da assistência direta ao paciente é do cirurgião principal em relação ao diagnóstico, indicação cirúrgica, escolha da técnica e via de acesso, além das complicações intraoperatórias e pós-operatórias”, ressalta a resolução. Sobre a responsabilidade do cirurgião-instrutor em cirurgia robótica, a resolução define que caberá a esse profissional apenas a orientação no manejo do robô e avaliação da competência do cirurgião principal e “não participará de forma direta da assistência ao paciente”. Para atuar como cirurgião-instrutor em cirurgia robótica, o médico deve comprovar ter realizado um número mínimo de 50 cirurgias robóticas na condição de cirurgião principal. Caso …

O mercado financeiro aumentou pela 11ª vez consecutiva a previsão de inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (28) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 6,86%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 6,59%%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,6%. Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Para 2023, o mercado também aumentou a projeção da variação do IPCA. Com isso, a projeção desta semana aponta uma inflação de 3,8% ante os 3,75% projetados na semana passada. Há quatro semanas, a projeção era de uma inflação de 3,51% no próximo ano. Para 2024, o mercado também aumentou a estimativa da semana passada e projetou uma inflação de 3,2%, ante os 3,15% da semana passada. PIB Na projeção desta semana, o Focus manteve a previsão do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) registrada há sete dias. Com isso, a projeção para 2022 está em 0,5%. Para 2023, entretanto, o Boletim Focus também manteve a previsão da semana passada, de um crescimento na economia de 1,3%. Há quatro semanas, a previsão era de que o PIB crescesse 1,5%. Para 2024, a projeção ficou estável, em 2%. Taxa de juros e câmbio O mercado também manteve a previsão da semana passada para a taxa básica de juros, a Selic, para 2022. Na projeção divulgada nesta segunda-feira, a Selic deve ficar em 13%. No dia 16, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, de 10,75% para 11,75% ao ano, como forma reduzir a atividade econômica e conter a alta nos preços. Para o fim de 2023, a estimativa do mercado para a Selic é que a taxa básica fique em 9% ao ano, mesma projeção da semana passada. Para 2024, a previsão da Selic se manteve estável em relação à semana passada, ficando em 7,5% ao ano. No que diz respeito ao câmbio, a expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 diminuiu, ficando em R$ 5,25, ante os R$ 5,30, da semana passada. Para o próximo ano, a previsão do mercado também apresentou uma queda na projeção do câmbio, em relação ao divulgado na semana anterior. Com isso, a projeção passou de R$ 5,22 para R$ 5,20, esta semana. Para 2024, a estimativa para a cotação da moeda americana ficou em R$ 5,20. Fonte: EBC

Os preços dos medicamentos devem ficar mais caros a partir do final desta semana: dia 1º de abril é quando entra em vigor, usualmente, a autorização para reajuste dos remédios pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Com alta do dólar, inflação de remédios faz paciente ter de escolher qual doença tratar O percentual autorizado para o reajuste deve ser divulgado nos próximos dias. Uma análise do Citi, no entanto, aponta que a alta deve ficar em torno de 10% – próxima à inflação registrada no ano passado, de 10,06%. Como é calculado o reajuste Pela legislação em vigor, o reajuste anual dos preços de medicamentos é definido considerando a inflação, além de outros indicadores do setor. No início do ano, o Comitê Técnico-Executivo da CMED decidiu definir em zero dois fatores que compõem a fórmula do reajuste dos preços dos medicamentos para este ano: o fator de produtividade (Fator X) e o fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z). O primeiro deles, Fator X, é estabelecido a partir da estimativa de ganhos futuros de produtividade das empresas que compõem a indústria farmacêutica no país. Segundo um comunicado da Anvisa, o Fator Z também terá valor igual a zero, conforme preveem as regras de uma resolução do comitê que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de fármacos. Além dos fatores X e Y, entram no cálculo o fator Y – que se refere a ajuste de preços relativos entre setores – e a inflação. No ano passado, o reajuste autorizado foi de até 10,08% para os medicamentos, ante uma inflação de 4,52% no ano anterior. Por meio do CMED, órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o governo controla o reajuste de preços de medicamentos periodicamente – estabelecendo o aumento máximo que esses produtos podem atingir no mercado brasileiro. Fonte: G1