Foi promulgada na sexta-feira (25) uma modificação na Lei 14.298/22 que revoga a taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no valor de R$ 1,8 mil por ano e por ônibus registrado pela empresa detentora de autorização ou permissão outorgada pela agência. Assim, a taxa deixará de ser cobrada. A revogação dessa taxa estava prevista no Projeto de Lei 3819/20, aprovado pela Câmara em dezembro. O governo, no entanto, havia vetado o dispositivo argumentando que contrariava o interesse público por representar impacto fiscal negativo. Deputados e senadores discordaram e derrubaram o veto no último dia 17. A Lei 14.298/22 é fruto do Projeto de Lei 3819/20, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO). Na Câmara o texto foi relatado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Fonte: Agência Câmara de Notícias

Kiev anunciou que nenhum corredor humanitário para retirada de civis será usado hoje (28) para evitar “eventuais provocações” russas, antes de uma nova sessão presencial de negociações entre as delegações russa e ucraniana na Turquia. “Os nossos serviços de informações avisaram sobre possíveis provocações nas rotas dos corredores humanitários, portanto, por razões de segurança para os civis, nenhum corredor humanitário estará aberto hoje”, disse a vice-primeira-ministra ucraniana, Iryna Vereshchuk, em mensagem no Telegram. Os corredores humanitários são geralmente organizados a cada dia, a partir das cidades mais afetadas pelos combates, para permitir a retirada de civis. A Ucrânia tem denunciado repetidamente ataques russos a esses corredores, especialmente ao redor da cidade cercada e devastada de Mariupol, no Sul do país. Dois corredores para retirada de cidadãos da região de Dombass foram criados nesse domingo, segundo a agência de notícias ucraniana Unian, já tendo sido transferidas para território seguro cerca de mil pessoas. Inicialmente, estava prevista continuidade do trabalho hoje na rota de evacuação de Mariupol e a abertura de um corredor na região de Sumy. “Continuamos a trabalhar em acordos para abrir outras rotas de corredores humanitários”, garantiu Vereshchuk em mensagem de vídeo divulgada ontem. A Rússia lançou, em 24 de fevereiro, ofensiva militar na Ucrânia que matou pelo menos 1.119 civis, incluindo 139 crianças, e feriu 1.790, entre os quais 200 crianças, segundo os mais recentes dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior. A guerra provocou a fuga de 10 milhões de pessoas, incluindo mais de 3,8 milhões de refugiados em países vizinhos e quase 6,5 milhões de deslocados internos. A ONU estima que cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia. A invasão russa foi condenada pela comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento à Ucrânia e o reforço de sanções econômicas e políticas a Moscou.

O Projeto de Lei 316/22 estabelece o direito de candidatas lactantes amamentarem o próprio filho, inclusive adotivo, durante a realização de provas de concurso público, desde que a criança tenha até seis meses de idade. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, no ato de inscrição no concurso, a candidata deverá informar a intenção de amamentar o filho no decorrer da realização das provas e apresentar a certidão de nascimento da criança. No dia da prova, ela deverá levar um acompanhante adulto responsável pela guarda da criança e por sua entrega à candidata no momento da amamentação. O responsável pelo concurso público deverá disponibilizar fiscal para acompanhar a candidata no decorrer da amamentação, respeitada a intimidade da mãe e da criança. E deverá conceder tempo adicional à lactante para a conclusão das provas, proporcional ao tempo despendido para a amamentação. Autor da proposta, o deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) lembra que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante à trabalhadora lactante o direito de amamentar seu filho, durante a jornada de trabalho, até que ele complete seis meses. “A amamentação do filho, ao menos até completar seis meses, deve ser assegurada em todas as circunstâncias, não havendo motivo para impedir as mulheres lactantes de prover o alimento necessário no decorrer da realização de provas de concursos públicos”, defende. Abrangência e puniçãoA inobservância da medida sujeita o responsável pela realização do concurso público ao pagamento de danos morais à candidata lactante prejudicada. Se aprovada, a medida valerá para concursos públicos de órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. E ainda para os concursos de autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federativos. Segundo o texto, durante a amamentação, a candidata lactante deverá respeitar as regras do edital estabelecidas para garantir a lisura e a segurança do certame, sob risco de eliminação do concurso público. TramitaçãoA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Representantes de algumas das principais sociedades médicas do Brasil afirmam que o fim da exigência do uso de máscara facial para professores e alunos nas escolas é uma medida precipitada. Consultados pelo Globo, especialistas de pediatria, imunização, infectologia e saúde coletiva sustentam que o ambiente é mais vulnerável à propagação da Covid-19 em virtude da baixa cobertura vacinal infantil. Ao menos 20 capitais e o Distrito Federal já dispensaram o uso de máscaras em ambientes abertos, sendo que oito capitais flexibilizaram também em fechados. A medida contrasta com um cenário em que apenas metade do público infantil de 5 a 11 anos tinha recebido a primeira dose do imunizante até sexta-feira e só 12,4% nesta faixa etária têm esquema vacinal completo. Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo dispensaram o uso do item nos dias 7 e 18 de março, respectivamente. A vacinação tem avanço desigual no país e há problemas com dados nos estados. Para a médica sanitarista Rosana Onocko, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora da Unicamp, a liberação aumenta o risco de exposição de crianças não vacinadas e suas famílias. — Não custa nada ter um pouco mais de cautela. Alguns pais estão com medo de vacinar os seus filhos e crianças muito pequenas ainda nem podem receber a imunização — diz. Ainda que a média móvel de mortes tenha caído 42% nas últimas duas semanas, os meses que antecedem o inverno são mais propícios à disseminação de vírus respiratórios como o da Covid-19. — Tudo fica mais fechado, é uma situação preocupante — completa Onocko. Estudo divulgado nesta semana pela Universidade Duke, da Carolina do Norte (EUA), mostrou que o uso obrigatório de máscaras em escolas teve importante papel na queda de casos de Covid-19 no ano passado, mesmo quando já existia vacina. Foi verificada uma redução de 72% no número de ocorrências na comparação entre estados americanos que mantiveram e liberaram as máscaras. O levantamento englobou um universo de mais de 1 milhão de alunos. O estado de São Paulo manteve a máscara em transportes coletivos, mas cada município pode regular detalhes de sua flexibilização de acordo com os índices locais de vacinação. A cidade de Jaboticabal, por exemplo, obriga o uso do equipamento de proteção em todos os ambientes. Na Câmara Municipal de São Paulo, ele será utilizado até 31 de março: após isso, apenas em ambientes com mais de 50% de ocupação. No início do ano letivo, a secretaria de educação de São Paulo entregou máscaras às escolas do estado. A assessoria da pasta informou que as unidades estão autorizadas a comprar o equipamento e fornecer aos alunos que solicitarem. — Assim como não conseguimos fazer distanciamento no transporte público, na escola também é impossível. Deveriam incentivar o uso de máscara pelo menos enquanto os maiores de 5 anos não estão com o esquema vacinal completo — diz Renato Kfouri, presidente do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria. Um dos colégios privados mais tradicionais de São Paulo, o Dante Alighieri informou que a máscara foi desobrigada em suas dependências. No Rio, o Colégio Federal Pedro II manteve o uso dentro de todas as suas …

As alterações feitas no Código Brasileiro de Trânsito completam um ano no mês que vem. Desde 2021, os motoristas devem ficar atentos ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir por até um ano. No caso de reincidência, a restrição pode chegar a dois anos, além do pagamento de multas. O limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40. No entanto, o total de pontos para perder a carteira temporariamente pode diminuir conforme a quantidade de multas gravíssimas acumuladas pelo condutor.  De acordo com o código, a CNH só é devolvida ao motorista após o término da penalidade e do curso de reciclagem, que é obrigatório.  Se o motorista for flagrado pela fiscalização dirigindo um veículo com a carteira suspensa, terá que pagar multa de aproximadamente R$ 900, terá o veículo retido até a chegada de outra pessoa habilitada, além da cassação da carteira por dois anos.  Nova pontuação  Antes da entrada em vigor das alterações, o motorista que atingisse 20 pontos durante o período de 12 meses ficaria com a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorre de forma escalonada. O condutor tem a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).  No caso do motorista que exerce atividade remunerada, como taxistas e de aplicativos de transporte, a suspensão ocorre somente quando atingir o número fixo de 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.  A multa gravíssima é de R$ 239,37 e gera sete pontos na CNH. O motorista comete esse tipo de infração ao dirigir falando ao celular, avançar sinal de trânsito, andar na faixa exclusiva de ônibus, parar em vaga destinada à pessoa com deficiência, entre outras condutas As demais infrações geram menos pontos – grave (cinco pontos), média (quatro pontos) e leve (três pontos).  Para consultar o número de pontos na carteira, o motorista pode acessar o site do Detran de seu estado ou baixar o aplicativo oficial CNH Digital para celulares.  Fonte: EBC

Maria Helena da Silva, 40, e Aldenize Maria de Lima, de apenas 10 anos. Mãe e filha assassinadas em Gravatá, no Agreste de Pernambuco, ambas vítimas de violência doméstica. Jailma Muniz da Silva, 19, e Kauany Mayara Marques, 18. Duas jovens que foram estupradas e tiveram as suas vidas ceifadas pelo feminicídio no município de Glória do Goitá, na Zona da Mata de Pernambuco. Uma quinta vítima, que teve parte do corpo queimado pelo companheiro, em Paulista, na última terça-feira, conseguiu escapar da morte, mas não dos traumas e ferimentos. PUBLICIDADE   Violências física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. De acordo com a Lei Maria da Penha, essas são as formas de violência doméstica e familiar contra pessoas do gênero feminino. Esse tipo de violência pode ser apresentado das formas mais sutis e quase imperceptíveis até o feminicídio, apontado por 26% das mulheres do Brasil como a segunda principal causa de preocupação, segundo um levantamento do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Os motivos de maior preocupação são a violência e o assédio, indicada por 40% das entrevistadas.  No site do Instituto Maria da Penha, ao explicar os tipos de violência, um alerta. “Essas formas de agressão são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências para a mulher. Qualquer uma delas constituti ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada“.  Fonte: Folha-PE

O governo de Pernambuco autorizou, nesta sexta-feira (25), a aplicação da 4ª dose da vacina contra a Covid-19 para quem tem mais de 65 anos. A aplicação deve ser feita depois de, ao menos, quatro meses da dose de reforço recebida por esse público. A recomendação do governo estadual é que sejam utilizadas, para o que chamou de “segunda dose de reforço”, as vacinas da Janssen, AstraZeneca e Pfizer. Os municípios podem iniciar, de imediato, a aplicação dessa 4ª dose. Na quarta-feira (23), o Ministério da Saúde recomendou a 4ª dose para idosos acima de 80 anos. Pernambuco decidiu reduzir essa faixa etária justificando que todos os idosos têm maior vulnerabilidade para a doença. “Como esse público tem um envelhecimento do sistema imunológico e já vacinamos 70% dele com a dose de reforço há quatro meses, decidimos iniciar o processo de imediato. Essas pessoas têm maior risco de complicação e óbito”, disse a superintendente estadual de imunizações, Ana Catarina de Melo. A decisão foi tomada durante uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Segundo Ana Catarina de Melo, essa redução da faixa etária também ocorre porque há excedente de doses de vacinas no estoque do estado. “Nós temos estoque da vacina da Janssen e os municípios também têm estoque da Janssen e da AstraZeneca, e vamos receber uma nova remessa de Janssen amanhã [sábado]. Não foi comunicado pelo ministério quando haverá envio de doses para esse público, mas, como temos alta transmissibilidade do vírus e o estado dispõe de estoque, esse público precisa ser vacinado”, afirmou Ana Catarina.De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, até a quinta-feira (24), 654.654 pessoas acima de 65 anos receberam a primeira dose de reforço da vacina contra a Covid-19 . O total de pessoas nessa faixa etária que moram em Pernambuco é de 872.823. Fonte: G1 Pernambuco

A programação da “Rota do Vaqueiro – sabenças e cantorias no Sertão” foi retomada esse ano, após a interrupção provocada pela pandemia de Covid-19. O evento tem tradição de mais de 40 anos nos municípios de Moreilândia, Serrita e Exu, no Sertão de Pernambuco. A abertura das festividades começou no sábado (26), em Moreilândia. A Rota do Vaqueiro possui uma programação de shows musicais e comemorações nos três municípios, com entrada gratuita. Os festejos celebram a Missa de Vaqueiro, prevista para acontecer no mês de Julho. A programação segue na próxima terça-feira (29), em Serrita e na e quinta-feira (31), no município de Exu. O evento acontece em parceria com as prefeituras locais e é realizado pela Fundação Padre João Câncio, criador da Missa de Vaqueiro junto com Luiz Gonzaga. Fonte: Edenevaldo Alves

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) desenvolveram a plataforma One Health Brazilian Resistance (OneBR), que reúne dados genômicos, epidemiológicos e fenotípicos de bactérias multirresistentes. O objetivo do banco de dados é contribuir para o monitoramento e o controle da disseminação dessas bactérias, principalmente as classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como de “prioridade crítica”. A doutoranda da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP (FCF-USP) e integrante do grupo de pesquisa do projeto OneBR, Fernanda Esposito, explicou que a ferramenta pode auxiliar no desenvolvimento de novos medicamentos. Até o momento, o banco conta com dados de aproximadamente 500 cepas bacterianas e outras 200 devem ser adicionados até o final deste ano. “A partir dos dados genômicos disponibilizados na plataforma, é possível descobrir genes responsáveis pela produção de novos compostos baseados em: probióticos (micro-organismos vivos cuja ingestão traz benefícios à saúde); bacteriocinas (toxinas produzidas por bactérias para inibir o crescimento de outras cepas bacterianas); e fagoterapia (tipo de vírus que infecta apenas as bactérias)”, disse. Acesso gratuito Sob coordenação de Nilton Lincopan, professor do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB-USP), a plataforma já está disponível para consulta desde 2019. No entanto, ela conta com atualizações ao longo do tempo, com a incorporação de bancos de novas espécies bacterianas isoladas. O acesso ao material é gratuito e pode ser realizado por profissionais da área da saúde, vigilância sanitária, pesquisadores e pessoas fora da comunidade científica. “O site OneBR é bem intuitivo e, além disso, é possível entrar em contato conosco, visualizar os membros da nossa equipe de pesquisa, nossos colaboradores e produção científica”, ressaltou Fernanda. O sequenciamento completo do genoma das bactérias é totalmente realizado pelo grupo de pesquisa do projeto, que trabalha em colaboração com pesquisadores de todo o país, recebendo amostras. Todas as bactérias que são isoladas pelo grupo ou por colaboradores ficam armazenadas em um biorrepositório na USP. Segundo a pesquisadora, um dos objetivos futuros é desenvolver uma forma que aumente a autonomia dos profissionais de saúde e pesquisadores, permitindo que eles alimentem o banco de dados com sequenciamento feitos por eles mesmos. Expansão Fernanda acrescenta que a OneBR é a primeira plataforma de dados genômicos e epidemiológicos do Brasil e que a intenção é expandir o projeto para a América Latina. “Devido ao alto nível de circulação populacional entre os países latino-americanos, o projeto de expansão do monitoramento em nível continental se torna imprescindível”, disse. Para isso, o grupo da USP já está em contato com pesquisadores de países, como Argentina, Chile, Equador, Uruguai, a fim de definir qual será a melhor dinâmica de trabalho. Fonte: UOL

Quem não sacou recursos esquecidos em instituições financeiras na primeira rodada terá nova chance a partir de hoje (28). O Banco Central (BC) divulgou mais uma repescagem do site Valores a Receber. Até 16 de abril, haverá novo cronograma de agendamento de saques baseado no ano de nascimento ou de fundação da empresa. Segundo o BC, todo mundo que fez a consulta terá de repetir o procedimento. As instituições financeiras acrescentaram informações ao sistema e pode haver novos recursos esquecidos. Mesmo quem sacou o dinheiro deve refazer a consulta. Inicialmente, estava programada para hoje a liberação do saque para correntistas de todas as idades. No entanto, o BC mudou as regras de pagamento e divulgou novo calendário para agendar as retiradas, em etapas escalonadas conforme o ano de nascimento. Assim como nas últimas semanas, aos sábados haverá repescagem dentro da repescagem para quem perdeu a chance do agendamento. Pelo novo cronograma, o correntista poderá agendar o saque a qualquer hora da data informada, em vez de entrar em horários determinados pelo sistema. De 17 de abril a 1º de maio, haverá uma reformulação do sistema. As consultas serão retomadas em 2 de maio, na abertura da segunda fase do programa, que incluirá mais fontes de recursos esquecidos no sistema financeiro. Nas últimas três semanas, os correntistas puderam agendar a retirada, segundo cronograma escalonado pelo ano de nascimento ou de fundação da empresa. Nascidos antes de 1968 puderam pedir o agendamento entre os dias 7 e 12. Para nascidos entre 1968 e 1983, o processo ocorreu dos dias 14 a 19. Na semana passada, foi a vez dos nascidos a partir de 1984, entre os dias 21 a 26. As mesmas datas valem para a criação das empresas. Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite acesso a todos os serviços digitais. Após o pedido de retirada, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio de Pix ocorram mais rápido. Segundo o BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas valoresareceber.bcb.gov.br, criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber. A maior parte dos recursos esquecidos, no entanto, é de pequeno valor. De acordo com levantamento do BC, saldos de até R$ 1 correspondem a 42,8% dos casos e de até R$ 10 concentram 69,7% do total. Apesar do alto volume de consultas, o processo de agendamento de saques está sendo menor que o esperado. Até a última quinta-feira (24), apenas 2,83 milhões de pessoas físicas e 6.172 empresas haviam pedido a retirada. Dos R$ 3,9 bilhões disponíveis, foi agendado o saque de R$ 239,3 milhões por pessoas físicas e de R$ 6,3 milhões por pessoas jurídicas, até agora. Confira abaixo …

Entre janeiro e fevereiro deste ano, as vendas do etanol hidratado subiram 26,20%. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria da Cana de Açúcar (Unica). Na avaliação do diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, isso “É um indicativo da recuperação do consumo do biocombustível”. Com o recente reajuste no preço da gasolina de 18,57%, o etanol pode ser uma alternativa para o abastecimento. A troca, no entanto, pode não ser vantajosa. É o que afirma o professor de Engenharia de Transporte do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Márcio D’Agosto. D’Agosto explica que a quantidade de energia existente em um litro de etanol é diferente da quantidade em um litro de gasolina. “Aí, tem a famosa relação dos 70%. Significa que um litro de etanol equivale a cerca de 70% do litro da gasolina em termos de conteúdo energético”. Portanto, o preço do etanol tem que ser menor ou igual a 70% do preço da gasolina. Caso contrário, o custo-benefício entre os combustíveis não será atrativo para os consumidores, explicou. Para calcular, basta dividir o preço do álcool pelo valor da gasolina. Caso o resultado seja inferior a 0,7, o etanol será uma alternativa economicamente viável. Por exemplo: caso a gasolina esteja avaliada em R$ 7,40 e o etanol em R$ 5,20, o resultado é de 0,702. Neste cenário (5.2 dividido por 7.4), o etanol é vantajoso. Preços O levantamento de preços efetuado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apurou, na semana compreendida entre os dias 13 e 19 deste mês, preços máximos de R$ 8,399 para o litro da gasolina comum e de R$ 7,989 para o litro do etanol hidratado nos postos. “Não vale a pena”, disse o professor da Coppe. “Não dá 70%”. Márcio D’Agosto afirmou que não tem vantagem alguma para o motorista comprar etanol. “Porque ele vai rodar menos quilômetros com um litro de etanol, vai ter que abastecer com mais frequência e vai acabar gastando mais. O tanque dele vai acabar mais rápido”. Esse preço do etanol é totalmente não competitivo com a gasolina, afirmou. Na semana analisada pela ANP, foram encontrados preços máximos para o litro da gasolina por estados. No Rio de Janeiro, o valor atingiu até R$ 8.399; no Maranhão, R$ 8.390; em São Paulo, R$ 8.299; no Piauí, de R$ 8.297. O preço mínimo, que chegou a R$ 5.899, foi registrado em São Paulo. Em relação ao litro de etanol hidratado, os preços máximos de R$ 7,989 e de R$ 7,899 foram achados no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, respectivamente. Já o preço mínimo por litro do produto ocorreu no Mato Grosso e em São Paulo, de R$ 3,979 em ambas as unidades da Federação. Amenizando gastos O jornalista Romildo Guerrante usa gasolina no seu automóvel. Mas, diante do elevado preço do combustível, a saída que encontrou para amenizar os gastos no atual cenário foi viajar menos. …

O governador Paulo Câmara informou, em pronunciamento nesta sexta-feira (25.03), que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana para uma audiência com o ministro Ricardo Lewandovski, visando impedir a tentativa de tomada do arquipélago de Fernando de Noronha pelo governo federal. Durante a reunião com o ministro serão apresentados os argumentos do Governo do Estado, já acatados pela Justiça Federal em Pernambuco anteriormente. Segundo Paulo Câmara, o caso envolvendo a ilha representa uma afronta à história e à Constituição Federal. “Não vamos admitir esse absurdo, sob nenhuma hipótese. Fernando de Noronha é um patrimônio do nosso Estado e merece respeito. É um orgulho de Pernambuco e continuará sendo”, afirmou o governador. Confira a nota oficial do Governo de Pernambuco na íntegra: A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado. Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”. Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica. Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo. BLOG WALDINEY PASSOS

Os preços do petróleo, que caíram durante a maior parte do dia, fecharam em alta nesta sexta-feira, após um grande incêndio em instalações petrolíferas na cidade saudita de Jeddah, em decorrência de ataques atribuídos a rebeldes iemenitas. Em Nova York, o barril do WTI para entrega em maio subiu 1,42%, a US$ 113,90. Em Londres, o barril do Brent para entrega no mesmo mês avançou 1,36%, a 120,65 dólares. “Os preços subiram assim que soubemos da explosão perto de Jeddah. Isso renovou os temores envolvendo a vulnerabilidade da infraestrutura na Arábia Saudita”, disse à AFP John Kilduff, da consultoria Again Capital. Fonte: DP

Com o retorno ao trabalho presencial, muitas empresas passaram a exigir o comprovante de vacinação, tanto para ingressar ao escritório como para fazer a seleção a vaga de emprego, podendo ser um fator eliminatório no processo seletivo. De acordo com a plataforma de empregos Indeed, as vagas que exigem vacinação cresceram 500% no Brasil em três meses. O docente do curso de Direito da Estácio, Pedro Henrique Silva, explica que a lei assegura ao empregador o direito de manter em seu quadro e/ou contratar funcionários que apresentem o cartão de vacina. “Conforme a Constituição Federal e a própria CLT, o empregador tem a obrigação de garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro, com a redução de eventuais riscos, o que pode incluir a exigência do passaporte vacinal. Ademais, as Normas Regulamentares que tratam de saúde e segurança no trabalho já traziam a apresentação do cartão de vacina como medida tutelar”, informa. Segundo o advogado, a Nota Técnica do GT Covid-19 n. 05/2021, do Ministério Público do Trabalho (MPT), também propõe a apresentação de comprovante vacinal para o ingresso no ambiente de trabalho. “Tal fato se baseia na necessidade de proteção dos trabalhadores, que podem facilmente se contaminar com o vírus”, afirma. Para a professora do curso de Recursos Humanos da Estácio, Cintia Ladeira, essa prática tende a ser mantida durante a pandemia por muitas empresas. “Caso o funcionário não esteja vacinado contra a Covid-19, além do risco de transmissão para os colegas, a possibilidade do agravamento dos sintomas resultará em afastamento do trabalho. Mas vale ressaltar que, de acordo com a portaria MTP 620, editada pelo Ministro do Trabalho e Previdência, em novembro de 2021, fica proibido ao empregador exigir qualquer tipo de vacinação tanto dos seus funcionários como dos novos contratados, sendo considerada prática discriminatória”, ressalva Cintia Ladeira. Ainda de acordo com a acadêmica, existe uma possibilidade remota de perder um candidato qualificado durante o processo seletivo, que não tenha tomado a vacina contra a Covid-19.  Fonte: DP

Pela primeira vez desde julho de 2020, a ocupação dos leitos de terapia intensiva (UTIs) para covid-19 ficou abaixo de 60% em todas as unidades federativas do país, divulgou hoje (25) o Boletim do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dados se referem apenas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 6 a 19 de março, e os pesquisadores consideram que o cenário é de otimismo. Apesar desse dado, o boletim pede que seja mantida a atenção às ações de vigilância em saúde e aos cuidados de prevenção. “Consideramos prudente a manutenção do uso de máscaras para determinados ambientes fechados, com grandes concentrações de pessoas (a exemplo dos transportes coletivos) ou abertos em que haja aglomerações”, recomenda a Fiocruz. Os pesquisadores reforçam que a vacinação possibilitou a redução de casos graves e fatais de covid-19 no Brasil e no mundo, e pedem reforço nos dois extremos da pirâmide etária. Enquanto idosos devem receber as doses de reforço disponíveis para sua idade, os responsáveis pelas crianças devem levá-las para completar o esquema de duas doses. Estabilidade O boletim informa que a tendência de queda nos indicadores de incidência e mortalidade da covid-19 perdeu velocidade, o que pode indicar um período em que a transmissão da doença vai se manter estável, em taxas ainda consideradas altas. Nas semanas analisadas, foram registradas médias de 42 mil casos e 570 óbitos diários, com quedas de 32% e 35% em relação à quinzena anterior. A Fiocruz pondera que, na semana de 6 a 12 de março, houve um pequeno aumento no número de casos, que pode ter resultado das festas e viagens no período de carnaval, da flexibilização do uso de máscaras e da realização de eventos de massa que têm ocorrido em algumas cidades. Na semana seguinte, esses valores tornaram a cair. Fonte: AB

O Concurso 2.466 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (26) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 90 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê. Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso (2.465), realizado quarta-feira (23), e o prêmio ficou acumulado para hoje. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.  Fonte: UOL

As pessoas nascidas de a partir de 1984 ou empresas abertas a partir desse ano que perderam o prazo para pedirem o saque de valores esquecidos em instituições financeiras terão uma nova chance neste sábado (26). Das 4h às 24h, eles poderão participar de uma repescagem no site para agendarem a retirada. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para a consulta e o agendamento da retirada de saldos residuais. Somente quem perdeu o horário agendado pelo sistema, de segunda (21) a sexta-feira (25), poderá agendar a retirada. Quem perder a repescagem só poderá agendar a retirada a partir do próximo dia 28. A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido. Agendamento Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais. Segundo o BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber. A maior parte dos recursos esquecidos, no entanto, é de pequeno valor. De acordo com levantamento do BC, saldos de até R$ 1 correspondem a 42,8% dos casos  e montantes de até R$ 10 concentram 69,7% do total. Passo a passo Passo 1 Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março. Passo 2 Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br. Passo 3 Ler e aceitar o termo de responsabilidade Passo 4 Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes. Passo 5 Clicar na opção indicada pelo sistema:  “Solicitar por aqui”: para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu intensificar nas redes sociais a campanha para estimular jovens entre 16 e 18 anos a tirar o título de eleitor. O TSE considera que a adesão desse público ainda está baixa. Segundo informações do tribunal, durante a Semana do Jovem Eleitor, promovida entre os dias 14 e 18 de março, foram emitidos 96.425 mil novos títulos em todo o Brasil e no exterior para jovens nessa idade. A ideia é atrair ainda mais jovens eleitores. Até o momento, pouco mais de 830 mil jovens entre 16 e 17 anos têm o título de eleitor, segundo a Justiça Eleitoral. O engajamento dessa faixa etária no país é o menor já registrado desde quando começou esse tipo de acompanhamento, há 30 anos. Nas últimas eleições gerais, de 2018, esse número era de 1,4 milhão. E vem caindo ano a ano. Podem votar todos os jovens que tenham pelo menos 16 anos no dia da eleição, ou seja, 2 de outubro. O prazo para tirar o título é 4 de maio. O título pode ser obtido nos cartórios eleitorais e também pela internet, no site do TSE, pelo sistema Título Net. Conversa direta Para aumentar essa adesão, as redes sociais do TSE e dos TREs têm conversado de forma mais direta com os jovens em três segmentos distintos: quem tem 15 anos e já terá completado 16 no dia 2 de outubro; os jovens de 17 anos; e as brasileiras e os brasileiros que completam 18 anos em 2022. Essa mobilização nacional conta com a parceria de diversos influenciadores digitais, organizações da sociedade civil e instituições públicas e privadas. Balanço Segundo o TSE, do total de novos títulos tirados pelos jovens, a procura foi maior entre as mulheres: 52.561 contra 43.864 homens. As faixas etárias que registraram os melhores índices foram as de jovens com 18 e 17 anos, respectivamente. Apenas 4.387 mil novos títulos foram de adolescentes de 15 anos. Os estados mais engajados na campanha foram São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Roraima, Rondônia e Amapá foram os estados com a menor quantidade de pessoas entre 15 e 18 anos que buscaram a Justiça Eleitoral para tirar o primeiro título. Fonte: G1

Participantes de sessão solene realizada nesta sexta-feira (25) na Câmara dos Deputados pelo Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de Março), pediram avanços na legislação, como a adoção da linguagem simples pela sociedade. Também defenderam a garantia de que não haverá retrocessos em temas como a inclusão educacional. A representante do Movimento Down Patrícia Almeida apresentou uma cartilha sobre violência contra crianças feita em linguagem simples: “Inclusão é acessibilidade. Sem acessibilidade, não tem inclusão. E para ter acessibilidade, a gente tem que ter linguagem simples para as pessoas entenderem. Não só as pessoas com síndrome de Down, mas para todas as pessoas com deficiência, para todos os brasileiros. Porque se a gente conta as pessoas que não tiveram a oportunidade de ir para a escola, como a gente pode achar que uma informação de utilidade pública – como informação sobre Covid, que pode salvar ou condenar vidas – vai ser recebida? Como vai garantir de fato a inclusão? ”, disse ela durante a sessão. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a sessão solene, lembrou que está na Câmara o Projeto de Lei 6256/19, que cria a Política Nacional da Linguagem Simples para os órgãos públicos. Um dos objetivos da proposta é facilitar a vida de pessoas com deficiência. “Não é uma comunicação simplória ou menor, uma comunicação desqualificada. Mas é uma comunicação que todas as pessoas possam ter acesso a ela. Uma comunicação direta, clara”, observou Kokay. Inclusão escolarA presidente da Associação DF Down, Melina Sales, disse que a sociedade não pode retroceder em relação à inclusão das pessoas com deficiência em ambiente escolar. No ano passado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, questionou o desempenho das salas de aula que abrigam pessoas com deficiência, afirmando que, em alguns casos, a convivência não seria possível. Para Melina, é preciso que todos se unam para garantir os direitos já alcançados: “A Lei de Inclusão deve ser respeitada. Lembrando Martin Luther King, uma frase que simboliza muito isso: A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar. Então, quando se descumpre a lei para as pessoas com deficiência, abre-se uma porta para se descumprir a lei para todos em outros momentos. Por isso, essa luta não é só nossa, essa luta é de todos nós”, disse. A atriz Samanta Quadrado, da novela da Globo “Um Lugar ao Sol”, que tem Síndrome de Down, falou com orgulho do que já conquistou: “Eu tenho 34 anos, eu sou youtuber do ‘Canal da Sassa’, eu sou influenciadora digital, eu sou um pouquinho modelo, sou um pouquinho de tudo. Também sou palestrante e cerimonialista. Faço muita coisa. Em 2004 eu tive meu primeiro emprego quando tinha 16 anos”, relatou. O dia 21 de março foi escolhido para o Dia Internacional da Síndrome de Down porque é justamente a triplicação do cromossomo 21 que causa a deficiência. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os ovos de Páscoa estão até 40% mais caros em relação a 2021, segundo pesquisa realizado pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), divulgado hoje (25). De acordo com a entidade, parte dos supermercados está mudando a configuração das ofertas para a data, reservando espaços menores para as parreiras de ovos de chocolate. Ganharam mais espaço os produtos menores, como os ovos de 250 gramas, além de maior disponibilização de chocolates e bombons. “Em um setor competitivo como o supermercadista, sai na frente aquele que consegue negociar os melhores preços com os produtores, fornecedores e a indústria de modo geral. Essa capacidade de negociar, aliada ao mix de marcas e produtos disponíveis ao consumidor, reduz o impacto da inflação no bolso do consumidor”, destacou o presidente da Apas, Ronaldo dos Santos. Apesar da alta nos preços dos ovos de Páscoa, a entidade ressalva que os demais produtos relacionados à data, como bacalhau, chocolate, vinho, massa fresca, pescada e bombons tendem a apresentar menor aceleração de preços ou mesmo, em alguns casos, uma leve redução. Fonte: EBC

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se nesta sexta-feira (25) para discutir a falta de medicamentos para pacientes com Leucemia Mieloide Crônica (LMC) e Leucemia Linfoide Aguda (LLA). A leucemia mieloide crônica é um câncer que se inicia na medula óssea e invade o sangue periférico. Afeta normalmente idosos. Já a leucemia linfoide aguda é um tipo de câncer do sangue e da medula óssea que afeta os glóbulos brancos e se manifesta principalmente na infância. Idealizador do debate, o presidente da comissão especial, deputado Weliton Prado (Pros-MG), afirma que os pacientes com câncer têm sofrido com a negligência do poder público no fornecimento de medicamentos como Dasatinibe, Imatinibe e Nilotinibe, usados no combate de LMC e LLA. “O tratamento do câncer não pode sofrer interrupções ou falhas, pois cada hora sem a assistência adequada aumenta exponencialmente as chances de óbito dos pacientes. A doença pode progredir da fase crônica para a aguda, que, segundo os médicos, é incurável”, explica Prado. Foram convidados para a audiência pública representantes da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale); do Instituto Vencer o Câncer (Ivoc); da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH); e do Ministério da Saúde. A reunião será realizada no plenário 7, às 10 horas. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou nota informando que estão disponíveis vacinas pediátricas contra a Covid-19 para o público de 5 a 11 anos, sem a necessidade de agendamento prévio. Basta os pais ou responsáveis levarem suas crianças ao local de vacinação, que continua sendo a quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, e garantir a imunização dos seus filhos. “Conseguimos avançar bastante na vacinação desse público, e com a chegada de mais vacinas tornou-se desnecessário abrir agendamento. É muito importante garantirmos 100% das crianças nessa faixa etária, imunizadas”, destacou o secretário municipal de Saúde, Artur Amorim. Fonte: Marcello Patriota

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 3,1 pontos de fevereiro para março deste ano. Com isso, o indicador chegou a 74,8 pontos, em uma escala de 0 a 200. O Índice de Situação Atual (ISA), que mede a confiança no presente, recuou 2,6 pontos e atingiu 65,3, o menor nível desde abril. Fonte: UOL

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,95% em março deste ano. Esta é a maior alta de preços para uma prévia de março desde 2015 (1,24%). Os dados foram divulgados hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa ficou, no entanto, abaixo da observada na prévia do mês anterior (0,99%). O IPCA-15 acumula taxa de 10,79% em 12 meses. O IPCA-E, que mede o IPCA-15 trimestral, ficou em 2,54%. De acordo com o IBGE, os nove grupos de produtos e serviços tiveram alta de preços, com destaque para os alimentos e bebidas, com taxa de inflação de 1,95%, acima do 1,20% de fevereiro. Entre os itens com maiores altas, destacam-se a cenoura (45,65%), o tomate (15,46%), as frutas (6,34%), a batata-inglesa (11,81%), o ovo de galinha (6,53%) e o leite longa vida (3,41%). Outros grupos com impacto relevante na prévia da inflação foram saúde e cuidados pessoais (1,30%), transportes (0,68%), habitação (0,53%) e artigos de residência (1,47%). No caso da saúde, os itens com altas mais importantes foram higiene pessoal (3,98%), perfumes (12,84%), produtos farmacêuticos (0,83%) e serviços médicos e dentários (0,58%). No caso dos transportes, os principais impactos vieram da gasolina (0,83%), óleo diesel (4,10%) e gás veicular (5,89%). Fonte: UOL

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (25) uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que passa a exigir do médico estrangeiro a certificação de proficiência em língua portuguesa, em nível médio, para poder se registrar junto ao conselho e, consequentemente, obter o registro para exercício da profissão no país. A nova exigência passa a valer a partir desta sexta-feira. A resolução alterou uma normativa anterior do CFM, de 2018, que trata do exercício da medicina no Brasil para os estrangeiros e também dos brasileiros formados em medicina por faculdade no exterior. A norma, entre outras regras, determinava que os conselhos regionais de Medicina (CRM’s) poderiam cobrar do estrangeiro, além do diploma de medicina obtido no exterior e revalidado por universidade pública, documentações complementares para o registro profissional. Com a alteração, agora o estrangeiro que quiser obter o registro nos conselhos regionais terão que, obrigatoriamente, comprovar a proficiência em língua portuguesa, apresentando o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) em nível intermediário, expedido pelo Ministério da Educação. O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (25) uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que passa a exigir do médico estrangeiro a certificação de proficiência em língua portuguesa, em nível médio, para poder se registrar junto ao conselho e, consequentemente, obter o registro para exercício da profissão no país. A nova exigência passa a valer a partir desta sexta-feira. A resolução alterou uma normativa anterior do CFM, de 2018, que trata do exercício da medicina no Brasil para os estrangeiros e também dos brasileiros formados em medicina por faculdade no exterior. A norma, entre outras regras, determinava que os conselhos regionais de Medicina (CRM’s) poderiam cobrar do estrangeiro, além do diploma de medicina obtido no exterior e revalidado por universidade pública, documentações complementares para o registro profissional. Com a alteração, agora o estrangeiro que quiser obter o registro nos conselhos regionais terão que, obrigatoriamente, comprovar a proficiência em língua portuguesa, apresentando o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) em nível intermediário, expedido pelo Ministério da Educação. Fonte: UOL

Pesquisadores do Centro de Ciências da Saúde da Universidade do Texas em Houston concluíram que a imunidade natural após a Covid-19 em crianças e adolescentes dura pelo menos sete meses. Os resultados foram publicados na sexta-feira (18) na revista científica Pediatrics. O grupo analisou 218 indivíduos com idades entre 5 e 19 anos antes do lançamento da vacina e durante as ondas das variantes Delta e Ômicron. Foram feitas três coletas de sangue. Embora 96% das crianças e adolescentes do estudo tivessem anticorpos no sétimo mês após a doença, em 58% das amostras os anticorpos considerados capazes de evitar uma nova infecção já não estavam mais presentes. Além disso, os cientistas também perceberam que a gravidade da doença não impactou no nível de anticorpos, assim como outras questões individuais. “Essas descobertas são importantes porque as informações que coletamos de crianças com Covid-19 não diferem em nada se uma criança era assintomática, gravidade dos sintomas quando tinha o vírus, estava com peso saudável ou tinha obesidade, ou por gênero. Foi o mesmo para todos”, afirmou em comunicado uma das autoras do estudo, a professora de epidemiologia, genética humana e ciências ambientais Sarah Messiah. Os pesquisadores não analisaram o impacto da vacinação na imunidade de quem já havia contraído a doença. Mas sabem, com base em estudos de adultos, que pode haver benefícios. “Houve um mal-entendido de alguns pais que pensam que só porque seus filhos tiveram Covid-19, eles agora estão protegidos e não precisam tomar a vacina. Embora nosso estudo seja encorajador, pois alguns anticorpos naturais duram pelo menos seis meses em crianças, ainda não sabemos o limite absoluto de proteção. Temos uma ótima ferramenta disponível para dar proteção adicional às crianças ao receber a vacina. Portanto, se seu filho for elegível, aproveite”, ressalta Sarah. No Brasil, a vacinação contra a Covid-19 está disponível para todas as crianças e adolescentes com 5 anos ou mais. Até o dia 18 de março, 24,7 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos já haviam tomado ao menos a primeira dose. Destes, 12,9 milhões concluíram o esquema vacinal. Fonte: R7

O abono salarial PIS/Pasep ainda tem R$ 4,5 bilhões para serem sacados. O calendário de pagamento do Pasep terminou nesta quinta-feira (24) e o do PIS vai até 31 de março. Depois dessas datas, quem perder o prazo ainda terá até o dia 29 de dezembro deste ano para resgatar o valor. A Caixa, responsável pelo pagamento do PIS, informou que, até 24 de março, foram disponibilizados 17 milhões de parcelas do abono aos trabalhadores, num total de R$ 15,4 bilhões. Ainda faltam sacar 4,5 milhões de beneficiários.  Já o pagamento do Pasep, pelo Banco do Brasil, foi realizado até a quinta-feira (24) para cerca de 1,77 milhão de trabalhadores, com desembolsos que somam R$ 2 bilhões. Ainda não sacaram cerca de 900 mil beneficiários, num total restante de R$ 900 milhões. Fonte: R7.com

A edição 2022 da Caprishow acontecerá entre 26 e 30 de julho. Segundo antecipou a prefeita de Dormentes (PE), Josimara Cavalcanti (PSB), o maior evento de caprinos e ovinos do Nordeste seguirá com a exposição de animais e leilão virtual. O formato foi adotado pelo município pernambucano por conta da pandemia da Covid-19. E a inovação tecnológica fez sucesso. As palestras, julgamentos e do leilão virtual ocorrerão via internet, ampliando ainda mais a participação de compradores de outros estados. “O objetivo é superar o ano passado e promover ainda mais a nossa caprinovinocultura. Dormentes tem o maior rebanho de ovinos de Pernambuco e o 5º maior do país, sendo nacionalmente conhecido pela qualidade dos animais e a tecnologia possibilita que produtores de todos os cantos do Brasil”, destacou Josimara.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (24) que vai reduzir em 0,15 ponto percentual a taxa de juros do crédito imobiliário na modalidade poupança. Com a redução, as novas taxas partem da Taxa Referencial (TR) + 2,80% ao ano, somadas à remuneração da poupança. Segundo o banco, as contratações com as taxas reduzidas começarão a ser feitas partir do dia 28 de março. Linha de crédito para PcD O banco informou ainda que lançou linha de crédito para reforma e adaptação de imóveis próprios destinados a Pessoas com Deficiência (PcD), no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. A nova linha também começará a ser operada a partir do dia 28 de março e vai oferecer o crédito com recursos do Fundo e Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O crédito será disponibilizado para quem tem renda bruta mensal de até R$ 3 mil e o limite de crédito será de até R$ 50 mil, limitado a 80% do orçamento da obra apresentado. O prazo para o pagamento do financiamento será de 240 meses. Novas condições O banco também informou que, a partir de 12 de abril, passarão a valer as novas condições para financiamento às famílias com renda entre R$ 2.000,01 e R$ 2.400,00 do Programa Casa Verde Amarela, entre elas estão: a redução da taxa de juros de 0,5 ponto percentual no financiamento habitacional; e o aumento dos subsídios para aquisição e construção de moradias, o que amplia o poder de compra das famílias.

Uma das mudanças significativas na vida dos brasileiros durante a pandemia foi a digitalização e acesso remoto a diversas atividades e serviços: trabalho home office, encontros virtuais, documentos digitais. Os certificados de veículos, CRLV-e e o ATPV-e, também passaram a ser eletrônicos. Agora, a decisão de uma desembargadora do TRF da 4ª região, no Rio Grande do Sul, pode retomar a emissão dos documentos em papel moeda de maneira obrigatória em todo o país. O CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico), documento eletrônico do carro, passou a ser emitido no início de 2021, e substituiu o certificado físico, antes emitido apenas em papel moeda. Outro documento que se tornou digital foi o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica), antigo CRV. Ambos podem ser acessados online, no aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O embate não é novo e, em fevereiro de 2021, outra decisão havia sido proferida pelo tribunal para a volta do documento físico. A ação foi movida pelo Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e por mais três entidades de despachantes do Estado de Santa Catarina. À época, o Denatran informou que continuaria com a emissão digital dos documentos. Exclusão digital Na decisão, a desembargadora cita o Código Nacional de Trânsito. “A edição da Portaria nº 198/2021, do CONTRAN, não supre a exigência posta nos artigos 121 e 131 de Código de Trânsito, dispositivos nos quais é clara a opção deixada pelo legislador em assegurar o direito de escolha aos proprietários de, se assim pretenderem, optar pelo fornecimento do documento físico único em papel moeda e não replicável”, cita a jurista. Um dos argumentos da justiça para a volta do documento físico é que nem todos têm acesso facilitado à internet, o que pode ser um empecilho para a emissão do certificado. “Essa opção dada pelo legislador é plenamente justificável em razão da fragilidade do sinal da Internet em locais distantes. Aliás, na data de 13/3, foi publicada na Folha de São Paulo matéria afirmando que a Internet ‘cria fosso de acesso à Justiça para população vulnerável’, o que se aplica também, certamente, para os proprietários de veículos de menor poder aquisitivo”, aponta. Fonte: Waldiney Passos