O governo vai antecipar o pagamento do décimo-terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS. A primeira parcela será creditada na folha de abril e a segunda, de maio.  A medida vai beneficiar 31 milhões de segurados e injetar na economia certa de R$ 56 bilhões, segundo técnicos envolvidos nas discussões.   O decreto com a antecipação será assinado em cerimônia, nesTa quinta-feira (17) no Palácio do Planalto, junto a um pacote de medidas para estimular a economia no ano eleitoral. Tradicionalmente, o pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS é feito nos meses de agosto e novembro.  Mas desde a pandemia da Covid 19, o pagamento vem sendo antecipado para o primeiro semestre. Também na quinta-feira, será anunciada a medida provisória (MP) que autoriza novo saque do FGTS no valor de até R$ 1 mil.  O objetivo é beneficiar 44 milhões de trabalhadores com saldo no FGTS e despejar na economia cerca de R$ 30 bilhões. Também faz parte do pacote a ampliação do limite dos empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas do INSS. A margem está em  35% e deve chegar a 40%. Além disso, o governo deverá anunciar um programa de microcrédito para trabalhadores informais que não têm condições de tomar empréstimos. A nova modalidade será operada pela Caixa Econômica Federal. Os detalhes do “pacote de bondade” estão sendo finalizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Fonte: Folha-PE

Governador esteve nos municípios de Feira Nova, Lagoa de Itaenga e Chã de Alegria, liberando recursos e lançando novas ações previstas no Plano Retomada FEIRA NOVA – Ao longo desta terça-feira (15.03), o governador Paulo Câmara cumpriu uma série de compromissos no interior do Estado, previstos no Plano Retomada, lançado em agosto de 2021. Ele esteve nos municípios de Feira Nova, no Agreste Setentrional, e em Lagoa de Itaenga e Chã de Alegria, na Mata Norte, vistoriando obras e liberando recursos em um montante superior a R$ 50 milhões para investimentos nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água, desenvolvimento urbano, saúde e assistência social. Em Feira Nova, Paulo Câmara visitou as ações do Governo Presente, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Marilene Chaves de Santana. Em seguida, anunciou investimentos na segurança hídrica do município, autorizando a licitação para as obras de abastecimento de água, orçadas em quase R$ 12 milhões, que vão contemplar cerca de 22 mil pessoas com a eliminação do rodízio. Ele também autorizou o início do projeto do novo sistema produtor integrado na Mata Norte, a partir da Barragem de Carpina, no valor de R$ 367 mil. “Estou muito feliz por reiniciar as ações do Plano Retomada. Entre agosto e dezembro de 2021 percorremos mais de 115 municípios anunciando investimentos para o desenvolvimento das regiões. Este é um momento muito significativo, porque estamos novamente na estrada, trazendo projetos, ações, empregos e progresso para três municípios da Zona da Mata e do Agreste do Estado, e vamos levar também para várias outras cidades”, afirmou Paulo Câmara. Visando reforçar a malha viária do Estado, o governador autorizou as obras de sinalização e manutenção do pavimento da PE-053, importante ligação entre Feira Nova e Lagoa de Itaenga. Os trabalhos devem durar cerca de 30 dias e contam com aporte de R$ 350 mil. Na área da educação, ele autorizou a licitação para construção de uma quadra coberta na EREM Antônio Inácio. Também foi assinado um convênio com a prefeitura para pavimentação de diversas ruas do município, execução de serviços de limpeza de barreiros e açudes e um termo de licitação para perfuração e instalação de 15 poços. Essas obras estão orçadas em mais de R$ 2 milhões. Ainda em Feira Nova, o governador repassou R$ 62,5 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e liberou recursos do Benefício Eventual para situações de nascimento, morte, vulnerabilidade social e calamidade pública, no valor de R$ 12 mil. Ele anunciou ainda a implantação da cozinha comunitária e do Programa Mãe Coruja, assinou uma autorização para construção da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) e um protocolo de intenções para requalificação do Centro de Eventos do município, com aporte de R$ 1,3 milhão. Por fim, foram liberados recursos para aquisição de três ambulâncias, no valor de R$ 300 mil, previstos em uma emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual Aglailson Victor. Em seguida, no município de Lagoa de Itaenga, Paulo Câmara visitou as obras da EREM Tristão Ferreira …

A positividade de testes RT-PCR de Covid-19 em Pernambuco processados no Laboratório Central do Estado (Lacen-PE) caiu de 52% na última semana de janeiro para 2,5% na semana epidemiológica encerrada no último sábado (12). O recuo nesse intervalo de seis semanas chega a 95%, segundo informou o Governo do Estado, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (15). Esse é um dos indicadores da tendência contínua de queda da pandemia de Covid-19 e consequente melhora no cenário epidemiológico no Estado. A positividade representa a quantidade de diagnósticos de Covid-19 no universo de amostras suspeitas analisadas. Os dados em queda dos testes positivos se somam aos demais indicadores, que também permanecem em retração – com a mudança no patamar da doença, novas flexibilizações foram anunciadas pelo Estado nesta terça-feira, como a ampliação de capacidade em eventos para 10 mil pessoas. Dados da Central de Regulação Hospitalar apontam que a semana epidemiológica 10, a encerrada no último sábado, registrou o menor patamar de pedidos por leitos de terapia intensiva deste ano. Foram 251 solicitações, o que representa uma queda de 19% em uma semana e de 18% em 15 dias. Pela quinta semana seguida, houve redução nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) com resultado positivo para a Covid-19. Foram 55 registros, o que representa uma queda de 40% e de 58% em comparação às semanas epidemiológicas 9 e 8, respectivamente. “Mesmo colhendo bons indicadores semana após semana, ainda temos, neste momento, 480 pacientes internados nos leitos de UTI da rede. Assim, se quisermos vencer o vírus precisamos manter o cuidado, especialmente com o uso da máscara, e ampliar a vacinação”, pontuou o secretário estadual de Saúde, André Longo, na coletiva desta terça.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá ter questões subjetivas e provas voltadas para áreas específicas. As mudanças foram propostas em parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), com o objetivo de orientar as mudanças que deverão ser feitas no exame para que ele seja adequado ao novo ensino médio. O novo Enem começa a ser aplicado em 2024. Uma das sugestões é que o Enem passe a ser realizado em duas etapas. A primeira, tendo como referência a formação geral básica dos currículos do novo ensino médio, baseada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nessa etapa, deverá ser aplicada a prova de redação. Na segunda etapa, a recomendação do CNE é que o estudante escolha as provas que fará de acordo com a área vinculada ao curso superior que pretende cursar. Os candidatos poderão escolher entre as áreas de linguagens, ciências humanas e sociais aplicadas; matemática, ciências da natureza e suas tecnologias; matemática, ciências humanas e sociais aplicadas; e ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas. Segundo o parecer, é possível também que haja questões dissertativas. Atualmente, o Enem é composto apenas por questões objetivas. A única parte subjetiva é a redação. Cabe, agora, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) elaborar as novas matrizes de referência para mudar o atual Enem. Novo ensino médio As modificações no Enem são para poder avaliar os estudantes do novo ensino médio, que começou a ser implementado este ano. O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela BNCC. Na outra parte da formação, os próprios estudantes poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas. O cronograma definido pelo Ministério da Educação (MEC) estabelece que o novo ensino médio comece a ser implementado este ano, de forma progressiva, pelo 1º ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com o 1º e 2º anos e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio. O novo modelo de prova do Enem deverá começar a vigorar apenas após a total implementação do novo ensino médio, em 2024. Revisão O parecer do CNE, aprovado ontem (14) no Conselho Pleno, passará ainda por ajustes decorrentes de sugestões acolhidas durante a sessão antes de ser divulgado. Em nota, o MEC diz que o parecer do CNE antecipou discussões que ainda estão em andamento em um grupo de trabalho presidido pela Secretaria de Educação Básica da pasta. “A decisão sobre o novo Enem somente ocorrerá após a conclusão desse Grupo de Trabalho e será amplamente divulgada à sociedade. O parecer do CNE lançado …

O Ministério da Saúde inicia no dia 4 de abril a campanha nacional de vacinação contra a gripe. A meta é imunizar cerca de 76,5 milhões de pessoas até o dia 3 de junho, data prevista para encerramento da campanha. Em nota, o ministério alerta para a importância da vacinação dos grupos prioritários para evitar surtos da doença, que pode sobrecarregar os serviços de saúde e até levar à morte. Segundo a pasta, 80 milhões de doses da vacina Influenza trivalente, produzidas pelo Instituto Butantan e eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 e tipo B, estarão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das crianças de 6 meses a menores de 5 anos que já receberam ao menos uma dose da vacina Influenza ao longo da vida, deve-se considerar o esquema vacinal com apenas uma dose em 2022. Para as crianças que serão vacinadas pela primeira vez, a orientação é agendar a segunda aplicação da vacina contra gripe para 30 dias após a primeira dose. A campanha nacional ocorrerá em duas etapas. Na primeira, entre os dias 4 de abril e 2 de maio, serão vacinados idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde. A segunda etapa, que vai de 3 de maio a 3 de junho, tem como público-alvo crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes e puérperas; povos indígenas; professores; pessoas com comorbidades; pessoas com deficiência permanente; membros de forças de segurança e salvamento e das Forças Armadas; caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medida socioeducativa e pessoas privadas de liberdade. Fonte: AB

Prometida no início do ano, a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio foi oficializada hoje (15). O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto com a redução escalonada do tributo, que será diminuído em etapas até ser zerado em 2028. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências para o país integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 500 milhões em 2023, R$ 900 milhões em 2024 e R$ 1,4 bilhão em 2025. A renúncia fiscal crescerá ano a ano até chegar a R$ 7,7 bilhões por ano a partir de 2029. A mudança é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE. Em janeiro, o governo tinha anunciado que pretendia começar a cortar o IOF cambial ainda este ano. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil está em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional. De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, o processo de adesão está mais acelerado que em outros países convidados a integrar o grupo ou que atuam como parceiros-chave, como Argentina (51 instrumentos), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28). Fundada em 1961, em Paris, a OCDE funciona como um organismo que avalia e recomenda práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global. Com 38 países-membros, a organização reúne 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Após a cerimônia de assinatura, o Ministério da Economia divulgou o cronograma de redução das alíquotas em entrevista coletiva. O IOF sobre empréstimos realizados no exterior, atualmente em 6%, será zerado imediatamente. As alíquotas sobre o uso de cartões de crédito internacionais, hoje em 6,38%, cairão um ponto percentual ao ano entre 2023 e 2027. Em 2028, serão reduzidas de 1,38% para 0%. O IOF de 1,1% para a compra de moeda estrangeira em espécie será zerado apenas em 2028. As demais operações cambiais, que pagam 0,38%, passarão a ser isentas a partir de 2029.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) inicia hoje (16) as inscrições de propostas para o programa de pós-doutorado estratégico. Por meio do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG), serão concedidas 1,4 mil bolsas para até 709 projetos. O investimento previsto é de R$ 173,5 milhões.  De acordo com as regras do Edital nº 16/2022, publicado segunda-feira (14), o prazo para a apresentação de projetos termina em 2 de maio, às 12h. Após as fases de análise técnica e de recursos, o resultado final deve ser divulgado no Diário Oficial da União a partir de 31 de agosto. O início da implementação dos projetos está previsto para setembro.  De acordo com a Capes, a iniciativa tem como público alvo 2,4 mil acadêmicos. Segundo a presidente do órgão, Cláudia Queda de Toledo, o programa visa a aumentar a eficácia na formação de mestres e doutores. “Com esse novo programa voltado ao pós-doutorado, a Capes pretende ampliar o conhecimento, a produção científica e a adoção de tecnologias para que os cursos se consolidem e contribuam para o desenvolvimento local, regional e nacional”, afirmou.  Ligada ao Ministério da Educação, a Capes é responsável pela expansão da pesquisa de mestrado e doutorado em todo o país. 

Em quase três semanas de guerra, o número de pessoas fugindo dos conflitos e dos bombardeios russos na Ucrânia se aproximou de 3 milhões nesta terça-feira (15), afirmou a Organização das Nações Unidas (ONU). Cerca de 2,97 milhões de pessoas deixaram a Ucrânia até agora, segundo dados da Agência de Refugiados da ONU (Acnur). O órgão está baseando seus planos de auxílio em uma estimativa de 4 milhões de refugiados, mas disse que esse número provavelmente aumentará. Após o ataque da Rússia no domingo (13) contra a base militar de Yavoriv, perto de Lviv, algumas pessoas no Oeste da Ucrânia se juntaram aos refugiados cruzando a fronteira. “Todo mundo considerou o Oeste da Ucrânia bem seguro até eles começarem a atacar Lviv”, disse Zhanna, 40, uma mãe de Kharkiv, que se dirigia à Polônia para se reunir com a sua madrinha que deixou a Ucrânia alguns dias antes. A maioria dos refugiados está em países que fazem fronteira com a Ucrânia – Polônia, Eslováquia, Hungria, Romênia e Moldávia – com mais da metade deles, ou 1,8 milhão, apenas na Polônia. Um grande número de refugiados começa a se mover mais ainda em direção ao Oeste, com 300 mil chegando à Europa Ocidental, afirmou hoje a Acnur. Fonte: EBC

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) visando financiar a compra da casa própria por membros das forças de segurança pública. O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro) é voltado para policiais e outros profissionais que tenham salário bruto de até R$ 7 mil. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15). O programa foi idealizado via medida provisória editada em setembro de 2021 pelo governo e que foi aprovada no mês passado pela Câmara e pelo Senado. “A sanção presidencial propiciará aos profissionais de segurança pública um instrumento de concretização do direito à moradia digna, sob o aspecto social e de segurança, fornecendo garantias àqueles que combatem o crime”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota. Entre as justificativas para a medida voltada para os agentes de segurança pública, está a de reduzir “a exposição a riscos decorrentes da sua situação habitacional”, diz o texto. São contemplados pela medida integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, polícias penais e das polícias militares, e bombeiros integrantes dos Corpos de Bombeiros Militares. Foram incluídos entre os beneficiados também agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas dos Institutos Oficiais de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação; integrantes das Guardas Municipais; agentes socioeducativos concursados; agentes de trânsito concursados; e policiais legislativos. O programa vale para profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, e também para cônjuges e dependentes de agentes de segurança que tenham falecido em razão da atividade. Condições Os imóveis financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ter valor máximo de R$ 300 mil. A duração máxima do financiamento deve ser de 420 meses (35 anos). O agente financeiro responsável pela operação do programa é a Caixa Econômica Federal. Além de operar o programa, a Caixa poderá servir também como o próprio agente financeiro, ou seja, como o banco que efetivamente realiza o empréstimo. No caso de imóveis financiados pelo próprio banco público, o financiamento pode chegar a 100% do valor. Poderão ser financiados imóveis urbanos novos e usados, bem como terrenos para a construção de imóvel, desde que a obra ocorra em até dois anos a partir da assinatura do contrato de compra. A legislação prevê, em certos casos, o subsídio de parte do valor do imóvel, bem como de todas as taxas de financiamento. As subvenções não abarcam         agentes socioeducativos, de trânsito e policiais legislativos, mas esses ainda poderão obter condições especiais. A subvenção econômica somente poderá ser usufruída pelos policiais uma única vez. Também não poderá se beneficiar do Habite Seguro o agente que já possuir imóvel em território nacional ou titular de financiamento ativo de imóvel. Os financiamentos dependerão de dotação orçamentária específica. Ao lançar o programa, o governo anunciou que, de início, seriam destinados R$ 100 milhões para bancar o programa Habite Seguro.

O boletim epidemiológico divulgado diariamente pela Secretaria de Saúde de Petrolina contabilizou, nas testagens feitas no sábado (12) e na segunda-feira (14), um total de 25 novos casos de Covid-19 na cidade. Foram realizados mais de 330 testes nos polos montados pela secretaria, cerca de 8% do público que acessou os locais de testagem saiu com resultado positivo para a doença.  O boletim ainda apresenta dois óbitos, de uma pessoa do sexo masculino e outra do sexo feminino, de 79 e 86 anos, apenas a mulher não possuía comorbidades. Os óbitos ocorreram nos dias 7 e 12 de março, em hospitais privados da cidade, no entanto, a secretaria só recebeu as declarações de óbitos nessa segunda-feira. Petrolina registra agora 52.891 pessoas já infectadas pelo novo coronavírus. Desse total, 49.204 já estão recuperadas, isso significa 93% de cura clínica. Com os registros dos óbitos, a cidade contabiliza 665 mortes pela doença. O município está agora com 3022 casos ativos da Covid-19. O boletim ainda registra que, dos 102 leitos de UTI disponíveis para a rede PEBA, 30 estão ocupados, com isso, a taxa permanece com 29,4% de ocupação.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou, hoje (15), que o Brasil já registra dois casos de pessoas infectadas por uma variante do novo coronavírus, a Deltacron. A nova cepa combina características genéticas da Ômicron e da Delta e vem sendo monitorada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde o início do mês, quando os primeiros casos foram identificados na França. “Nosso serviço de vigilância genômica já identificou dois casos no Brasil. Um no Amapá, outro no Pará”, disse o ministro a jornalistas, ao chegar ao ministério. Queiroga destacou que, em um contexto de pandemia, no qual um vírus se espalha com maior facilidade entre a população, se replicando velozmente, as probabilidades dele sofrer mutações aumentam. Segundo ele, isso demonstra a importância da população se vacinar. “Esta variante [a Deltacron] é considerada de importância e requer o monitoramento”, acrescentou Queiroga, assegurando que, mesmo com a “desaceleração” do surgimento de novos casos da covid-19 em todo o país, as autoridades sanitárias devem continuar vigilantes. “Tudo que acontece nos outros países, nós observamos. Monitoramos todos os casos, e isto é fruto do fortalecimento da capacidade de vigilância genômica no Brasil – [fruto] dos fortes investimentos que o governo federal fez após a pandemia”, acrescentou o ministro. De acordo com o Ministério da Saúde, entre a tarde de domingo (13) e o fim da tarde de ontem (14), foram confirmados 11.287 novos casos de covid-19 no país, e 171 mortes em decorrência da doença. Aos sábados, domingos e segundas-feiras, os números contabilizados tendem a ser menores que os dos demais dias da semana devido à dificuldade das secretarias de saúde dos estados e municípios repassarem informações. Mesmo assim, os resultados gerais indicam uma melhora da situação. Com este cenário, vários estados e municípios já flexibilizaram medidas de controle sanitário, como a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção. “O STF [Supremo Tribunal Federal] delegou a estados e municípios a prerrogativa de, de maneira complementar à União, dispor a respeito do uso de máscaras. Não se trata de obrigar as pessoas a não usar máscaras, mas sim de desobrigar o uso. E isto depende do cenário epidemiológico [local]. É preciso fazer isto de forma inteligente. Por exemplo, mesmo o número de casos estando desacelerando, é recomendável continuarmos usando as máscaras em hospitais. Pessoas imunocomprometidas e indivíduos que passaram por um transplante também”, finalizou o ministro.

Os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) registraram 1.823.797 atendimentos em todo o país, em 2021. Os dados constam do levantamento Consumidor em Números 2021, divulgado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom).  A média é de 150 mil atendimentos mensais. Já os atendimentos feitos pela plataforma Consumidor.gov.br somaram 1.434.101 reclamações finalizadas. Juntos, os dois canais totalizaram mais de 3,2 milhões de atendimentos no ano passado. No casos dos Proncons, as reclamações representaram a maior parte (78,9%), com 1.440.411 atendimentos. Na sequência, estão consultas e orientações prestadas aos consumidores pelos Procons, com 343.030 atendimentos (18,8%). Os dados, divulgados nesta segunda-feira (14), mostram ainda mais 40.356 atendimentos classificados como Extra Procon, que representam 2,2% do total e se referem a orientações nos casos em que não há relação de consumo. Os setores que mais levaram os consumidores aos Procons foram os serviços financeiros, com 21,6% dos atendimentos; operadoras de telecomunicações, com 17,4%; Varejo e Comércio Eletrônico, com 10,6%; Concessionárias de Energia Elétrica, com 5,2% e Indústria, com 3,1% dos atendimentos registrados. Questões relacionadas aos bancos foram os assuntos que mais geraram demandas dos consumidores. Os dados mostram que, em 2021, foram 184.209 atendimentos relacionados aos bancos comerciais, o que representa 10,3% do total de atendimentos. Nas sequência, vêm questões relacionadas à telefonia celular (9,7%0, com 172.791 atendimentos; energia elétrica (5,7%), com 102.169 atendimentos; na quarta posição temas relacionados ao cartão de crédito (5,3%), com 93.662 atendimentos; e telefonia fixa (4,7%), com  84.150 atendimentos. Plataforma Entre os principais problemas relatados pelos consumidores estão as cobranças, que representaram 37,1% das reclamações e 660.952 atendimentos; em seguida, problemas com contrato, com 16% das reclamações, totalizando 285.457 atendimentos; e problemas de vício ou má qualidade de produto ou serviço, com 241.819 atendimentos, representando 13,6% do total. Além dos atendimentos nos Procons, o boletim traz dados relativos à plataforma Consumidor.gov.br. Lançada em 2014, a ferramenta já registrou mais de 5 milhões de reclamações e conta com uma base de 3,5 milhões de usuários cadastrados e mais de 1.148 empresas credenciadas. Segundo o boletim, em 2021, foram 1.434.101 reclamações finalizadas e 183 novas empresas cadastradas. “Atualmente, 78% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas participantes, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias”, diz o documento. No ano passado, os bancos, financeiras e administradoras de cartão (29%), as operadoras de telecomunicações (21,1%), o comércio eletrônico (7,4%), transporte aéreo (7,1%); empresas de pagamento eletrônico (4,5%) foram os mais reclamados pelos consumidores que acessaram a plataforma. Dentre ooutros assuntos mais reclamados, destacam cartão de crédito/débito/loja, com 9,2% das reclamações e 131.647 atendimentos. Em seguida vem crédito consignado/cartão de crédito consignado/RMC (para beneficiários do INSS), com 7,7% do total de atendimentos e 110.211 reclamações. Em seguida aparecem assuntos relacionados a transporte aéreo” (7,5%), com 107.960 atendimentos, seguido de bancos de dados e cadastro de consumidores (5,7%), com 81.945 atendimentos e, ainda, as reclamações relacionadas à telefonia móvel pós-paga  (5,3%), com 75.765. Com relação às principais queixas apresentadas pelos na plataforma Consumidor.gov.br, questões relativas a cobranças e contestações aparecem como as mais reclamadas em 2021, totalizando 52,1% das reclamações. Problemas relacionados a contrato/oferta aparecem com 23,8%; seguido de atendimento/SAC, com …

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1529/21, que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. Apresentado pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e outras sete deputadas, o projeto conta com parecer preliminar da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que apresentou emendas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Pela proposta, a política deverá se guiar por diretrizes como a reserva para as mulheres de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública; a promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias; e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais. Comunicação digitalOs deputados também poderão votar o Projeto de Lei 4059/21, que permite à administração pública usar regras específicas para contratação de publicidade na licitação de serviços de comunicação digital (mídias sociais, tecnologias, plataformas, dispositivos e canais digitais) e de comunicação corporativa (relações com a imprensa e relações públicas). De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), o projeto conta com parecer preliminar da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que muda o montante de gastos com publicidade permitidos atualmente pela legislação no primeiro semestre de anos eleitorais. Segundo o substitutivo, será permitido aos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e às respectivas entidades da administração indireta (estatais, por exemplo) gastarem a média dos gastos dos três anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres). Já a legislação atual permite gastar a média dos gastos apenas do primeiro semestre de três anos anteriores ao ano do pleito. Metas do SUSEntre os itens em pauta está também o Projeto de Lei 2753/21, do Senado, que garante os repasses financeiros às entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) que não cumpriram as metas em razão da pandemia de Covid-19. De acordo com o parecer preliminar do relator, deputado André Fufuca (PP-MA), essas entidades serão dispensadas de cumprir as metas quantitativas e qualitativas dos contratos até 30 de junho de 2022. O prazo se encerrou em 31 de dezembro de 2021. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 329/22 permite que a pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que capacitada para o trabalho, seja enquadrada como dependente na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), desde que a sua remuneração não exceda as deduções autorizadas por lei. A proposta, do deputado Helio Lopes (União-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 9.250/95, que trata do IRPF, para adequá-la a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido. Lei atualA Lei 9.250/95 considera dependentes, para fins do IRPF, filhos e enteados até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. E ainda o irmão, o neto ou o bisneto, sem sustento dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. “Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.583, a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] afirma que o dispositivo cria distinção por não incluir as pessoas com deficiência que trabalham no rol de dependentes”, esclarece Helio Lopes. “A corrente majoritária na Corte entendeu que a norma ‘introduz uma discriminação indireta contra as pessoas com deficiência, notadamente à luz do seu direito ao trabalho’”, explica ainda. Helio Lopes acrescenta que os ministros entenderam que a Constituição proíbe tratamento tributário discriminatório, em afronta à isonomia, ou que “prejudique o direito ao trabalho das pessoas com deficiência e afronte o conceito constitucional de renda e a capacidade contributiva de quem arca com as despesas”. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Câmara também analisa um projeto semelhante (PL 2509/21), de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (Republicanos-TO), que já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e aguarda análise na Comissão de Finanças. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A distância entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) na corrida eleitoral deste ano está ficando cada vez menor. Pesquisa do Instituto Gerp divulgada hoje, mostrou que Lula tem atualmente 38% das intenções de voto contra 31% de Bolsonaro. As informações são da Revista Veja. Na sequência aparecem Sergio Moro (Podemos), com 7%, Ciro Gomes (PDT), com 5%, João Doria (PSDB), com 2%, e André Janones (Avante), com 1%. Simone Tebet (MDB), Alessandro Vieira (Cidadania), Rodrigo Pacheco (PSD) e Felipe D’Ávila (Novo) não pontuaram. Os que disseram que não votariam em nenhum deles ou que não sabiam a resposta corresponderam a 8% cada. Registrada no TSE na semana passada, a pesquisa é a primeira para o cargo de presidente feita pelo instituto que fica no Rio. Foram ouvidas 2.095 pessoas por telefone em 155 municípios das cinco regiões brasileiras. A entrevistas foram feitas entre 7 e 10 de março e a margem de erro é 2,18 pontos percentuais para mais ou menos. O levantamento mostrou ainda que Lula se sai melhor quando há menos candidatos no páreo. Num segundo cenário simulado pelo Gerp, apenas cinco nomes aparecem na corrida e Lula lidera com 40% das intenções, seguido de Bolsonaro (31%), Moro (7%), Ciro Gomes (5%) e Doria (2%). Fonte: Waldiney Passos

O governo brasileiro garantiu aos Estados Unidos que aumentará sua produção de petróleo, uma decisão que pode ajudar a aliviar as preocupações com a oferta global da commodity, reduzida após o início da guerra na Ucrânia. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, respondeu na última quinta-feira a um pedido da secretária de Energia dos EUA, Jeniffer Granholm, que durante uma videoconferência abordou a importância de o Brasil expandir sua produção de petróleo bruto. “Ela me perguntou se o Brasil poderia fazer parte desse esforço, e eu falei ‘claro que pode’. Já estamos aumentando a produção, enquanto a maioria dos países da OCDE reduziu. Nós aumentamos nossa produção nos últimos três anos”, disse Albuquerque em nota enviada pelo ministério nesta segunda-feira (14) à AFP. Durante a conversa, a autoridade americana explicou ao ministro do presidente Jair Bolsonaro sobre os esforços que outros países estão realizando para tentar evitar uma maior volatilidade no preço do barril de petróleo. O Ministério de Minas e Energia não especificou o quanto o Brasil pretende aumentar sua produção. O país está entre os 10 maiores produtores de petróleo do mundo, com aproximadamente 3 milhões de barris por dia. Após atingir quase 140 dólares em 7 de março, beirando seu máximo histórico, o barril de Brent fechou nesta segunda em baixa a 106,90 dólares, com o mercado atento a qualquer possível avanço diplomático no conflito ucraniano. O petróleo bruto segue, no entanto, em alta de 36% desde o início do ano. O governo de Joe Biden está procurando maneiras de aliviar a pressão sobre os preços do petróleo causada pela pandemia de Covid-19 e pela guerra desencadeada pela Rússia, um grande produtor de petróleo. Em 8 de março, Biden anunciou a proibição completa e imediata das importações de petróleo, gás natural e carvão da Rússia, como sanção por sua invasão à Ucrânia. Fonte: Folha-PE

O Ministério da Saúde abrirá nesta terça-feira (15) consulta pública sobre a inclusão do anti-inflamatório baricitinibe no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a Covid-19. Especialistas e população poderão participar até 24 de março no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O comitê emitiu parecer favorável à incorporação do remédio na rede pública na última quinta-feira (10). Na avaliação da Conitec, o medicamento vendido sob o nome comercial Olumiant, da farmacêutica Eli Lilly, pode evitar mortes pela doença e tem bom custo-benefício. Segundo a avaliação, técnicos indicam o fármaco para adultos hospitalizados que necessitam de oxigenação. a medicação pode oferecer novas possibilidades de tratamento contra a Covid-19. Já no caso da artrite, o remédio em forma de comprimidos beneficia quem precisa perder horas ou dia de trabalho para ser medicado via soro ou via injeção. Dados de pesquisa realizada com pacientes graves com Covid-19, o anti-inflamatório diminuiu em 38% a mortalidade entre infectados. O remédio age, primordialmente, no controle do processo inflamatório provocado pelo coronavírus. O trabalho, patrocinado pela farmacêutica, foi conduzido em 12 centros clínicos de todo o Brasil. Ao todo, 1.525 voluntários participaram no país. “Apesar de a redução da progressão da doença não ter atingido significância estatística, o tratamento com o baricitinibe junto da terapia padrão (incluindo a dexametasona) reduziu a mortalidade significativamente”, escreveram autores do estudo internacional, liderado pela Universidade Emory, de Atlanta (EUA). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já havia concedido registro para o tratamento de artrite reumatoide e de dermatite atópica, nas formas moderada a grave, incluiu na bula o uso contra o coronavírus em setembro. O Food and Drug Administration (FDA), órgão regulatório norte-americano, também autorizou o medicamento. Fonte: Folha-PE

Proprietários de veículos com placas que terminam em 3 e 4 precisam ficar atentos ao prazo de pagamento da segunda parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que vence nesta terça-feira (15). Após quitar o imposto, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. É necessário que o proprietário verifique se há multas das demais jurisdições, como infrações em rodovias federais, para quitar e, só assim, ter acesso ao CRLV Digital. Para obter o documento, é preciso fazer o download, gratuito, na Google Play e App Store, da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, o usuário faz o cadastro no site e ativa a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado. No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários.Quem ainda não recebeu o documento pode acessar o site do órgão e imprimir os boletos para quitação do imposto. A terceira e última parcela para as mesmas placas tem vencimento no dia 13 de abril.

Um levantamento realizado pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde apontou que apenas 37,81% do público acima de 18 anos, ou seja, 60,5 milhões de brasileiros, tomou a dose de reforço do imunizante contra a Covid-19. Por enquanto, o reforço da vacina só é recomendado para o público adulto. Segundo o levantamento da pasta, entre os estados que possuem mais pessoas aptas a tomarem a dose “extra” que ainda não retornaram aos postos de vacinação estão São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com 4,8 milhões. Para reforçar a importância da ida ao posto para receber a dose de reforço, o Ministério da Saúde indicou que a dose é considerada fundamental para prevenir infecções, hospitalizações e óbitos pela doença. A dose de reforço é recomendada para toda população adulta brasileira desde novembro do ano passado. Os cidadãos devem procurar os postos de saúde para tomarem a dose adicional pelo menos quatro meses após a aplicação da segunda dose. O levantamento do Ministério da Saúde também indicou que 91,12% da população acima de 12 anos tomou a primeira dose da vacina e 84,46% desse mesmo público completou o esquema vacinal. Fonte: Edenevaldo Alves

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 655.249 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (14) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.380.063. Em 24 horas, foram registrados 11.287 casos. No mesmo período, foram confirmadas 171 mortes por causa do vírus. Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais. Já às terças-feiras, o quantitativo em geral é maior pela atualização dos casos acumulados aos fins de semana. Ainda segundo o boletim, 27.838.793 pessoas se recuperaram da doença e 886.021 casos estão em acompanhamento. Boletim 14.03.2022 – Ministério da Saúde Estados São Paulo lidera o número de casos, com 5,1 milhões, seguido por Minas Gerais (3,26 milhões) e Paraná (2,38 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,3 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,5 mil) e Amapá (160,2 mil). Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.119), seguido de Rio de Janeiro (72.233) e Minas Gerais (60.354). O menor número de mortes está no Acre (1.989), Amapá (2.119) e Roraima (2.140). Fonte: EBC

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário. Também nesta terça-feira, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 6. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor. O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito. Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal: Mês de nascimento Data do pagamento Janeiro    8 de fevereiro Fevereiro 10 de fevereiro Março 15 de fevereiro Abril 17 de fevereiro Maio  22 de fevereiro Junho 24 de fevereiro Julho 15 de março Agosto 17 de março Setembro  22 de março Outubro 24 de março Novembro 29 de março Dezembro    31 de março        Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil: Final da inscrição    Data do pagamento 0 15 de fevereiro 1   15 de fevereiro 2 17 de fevereiro 3   17 de fevereiro 4 22 de fevereiro 5 24 de fevereiro 6 15 de março 7   17 de março 8    22 de março 9 24 de março   Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020. Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento. Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento . Fonte: EBC

O presidente, Jair Bolsonaro, editou, na noite desta segunda-feira (14), um decreto prorrogando, para 31 de dezembro de 2022, a vigência dos convênios e dos contratos de repasse celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal para transferências voluntárias de recursos da União para o município de Petrópolis (RJ), cujas vigências se encerrariam entre 15 de fevereiro e 30 de dezembro de 2022. Petrópolis enfrentou fortes chuvas no dia 15 de fevereiro que deixaram, até agora, 233 mortos e 994 pessoas que estão morando em abrigos temporários. () No dia 8 de março, o Ministério da Saúde publicou hoje (8), no Diário Oficial da União, uma portaria autorizando o repasse de R$ 1.040.692,05 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o fortalecimento do sistema da vigilância em saúde e à implementação de ações de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência nos bairros atingidos. () O decreto publicado hoje também suspendeu, até 31 de dezembro de 2022, a contagem dos prazos estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 424/2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, relativos aos convênios e aos contratos de repasse celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal para a transferências de recursos da União para Petrópolis que estejam em fase de execução ou de prestação de contas. A suspensão da contagem dos prazos não impede a execução dos convênios e contratos de repasse celebrados.   Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, as medidas buscam auxiliar o município no enfrentamento das consequências da situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que atingiram a região, garantindo a continuidade da execução de 34 convênios e contratos de repasse, que representam aplicação de cerca de R$ 17 milhões e possibilitando que ações de prestações de contas sejam realizadas pelo município quando for possível restabelecer os fluxos administrativos, após o enfrentamento da situação emergencial. Fonte: EBC

A Dupla Sena de Páscoa é o primeiro concurso especial do ano das Loterias Caixa. As apostas foram abertas nesta segunda-feira (14), e o prêmio está estimado em R$ 30 milhões. O sorteio será no dia 16 de abril, sábado que antecede o Domingo de Páscoa. Como nos demais concursos especiais, a Dupla Sena de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio, e assim sucessivamente. Lançada em 2017, a Dupla Sena de Páscoa tem como principal atrativo oferecer duas chances de vencer com apenas uma aposta. A cada concurso, são feitos dois sorteios, o que aumenta as probabilidades de vencer com dois, três, quatro, cinco ou seis acertos. O sorteio é sempre no sábado que antecede o domingo de Páscoa. A chance de uma pessoa ganhar na Dupla Sena de Páscoa com uma aposta simples de 6 números é de 1 em 15.890.700 – a mesma probabilidade de vencer em um dos concursos regulares, seja no primeiro ou no segundo sorteio. Isso é resultado do número de combinações possíveis de seis números dentro do universo de 50 dezenas disponíveis na Dupla Sena. Para aumentar as chances, é possível apostar em um mesmo jogo até 15 números. Quanto mais dezenas a pessoa jogar, maior é a chance de ser premiada na loteria. A Dupla Sena de Páscoa não oferece os maiores prêmios das loterias especiais (isso fica para a Mega da Virada). Mesmo assim, os prêmios desses concursos ficam muito acima da média e, a cada ano, vêm quebrando os próprios recordes. Fonte: EBC

As forças russas permitiram que um primeiro comboio de carros escapasse da cidade sitiada de Mariupol, na Ucrânia, nesta segunda-feira (14), após 10 dias de tentativas mal sucedidas de aliviar as mortes de civis sob um incessante bombardeio. A cidade portuária no sudeste ucraniano, totalmente cercada por soldados russos desde a primeira semana da invasão, tem sofrido o pior impacto humanitário da guerra, com centenas de milhares de pessoas se abrigando em porões, sem comida ou água. Autoridades ucranianas locais dizem que até 2.500 civis morreram até agora na cidade. A contagem não pôde ser confirmada de maneira independente. A Rússia nega que tenta atingir civis. “Às 13h (8h em Brasília), os russos abriram um posto de controle e aqueles que têm carro e combustível começaram a deixar Mariupol na direção de Zaporizhzhia”, informou Andrei Rempel, representante da câmara municipal de Mariupol, à Reuters. Ele agora está em Zaporizhzhia, cidade sob controle da Ucrânia mais ao norte. “Nas duas primeiras horas, 160 carros foram embora. Há provavelmente muito mais agora. A cidade continua a ser bombardeada, mas essa estrada não está sendo atingida. Não sabemos quando os primeiros carros poderão chegar a Zaporizhzhia porque ainda há muitos postos de controle russos pelos quais eles têm que passar”. A câmara municipal disse que o comboio havia passado de Berdyansk, cidade controlada pela Rússia a cerca de 85 km de Mariupol. “Também há confirmação de que um cessar-fogo está sendo cumprido no corredor humanitário que foi estabelecido”, disse a entidade. Obter passagem segura para que auxílio chegasse à Mariupol e a retirada de civis têm sido as principais demandas de Kiev em várias rodadas de negociação com a Rússia. Todas as tentativas anteriores por um cessar-fogo na área falharam. Delegações russas e ucranianas realizaram uma quarta rodada de conversas nesta segunda-feira – por vídeo e não em pessoa na vizinha Belarus como fizeram antes -, mas não houve anúncios de novos avanços. “Há comunicação, mas é difícil”, tuitou o negociador ucraniano Mykhailo Podolyak, que havia criado certa esperança de progresso ao dizer no domingo (13) que a Rússia estava começando a conversar “de maneira construtiva”. As conversas foram pausadas, mas serão retomadas na terça-feira (15). A Rússia “ainda tem a ilusão de que 19 dias de violência contra cidades pacíficas [da Ucrânia] é a estratégia certa”, disse. Após 19 dias da invasão russa começar, o seu Exército ainda não conseguiu tomar nenhuma das dez maiores cidades da Ucrânia, apesar de atingir várias delas com um incessante bombardeio. As forças russas têm atacado a capital Kiev do nordeste e do noroeste, mas progrediram pouco em direção à capital em si, apesar de fortes conflitos que reduziram os subúrbios a escombros. A Rússia nega estar mirando civis, dizendo que conduz uma “operação especial” para desmilitarizar e “desnazificar” a Ucrânia. A Ucrânia e aliados ocidentais dizem que esse é um pretexto sem fundamentação para a guerra. Fonte: UOL

A maioria dos cidadãos que esperava encontrar grandes valores esquecidos em bancos ficaram decepcionados. Valores a receber de até R$ 1 representaram 42,8% das liberações para pessoas físicas, divulgou hoje (14) o Banco Central (BC). Os montantes de até R$ 10 concentram 69,7% do total. O volume refere-se ao total de consultas da primeira fase do Programa Valores a Receber. Dos R$ 3,9 bilhões inicialmente previstos pelo BC, foram liberados R$ 3,28 bilhões a 27,3 milhões de pessoas físicas. Os cerca de R$ 620 milhões restantes estão destinados a empresas. (1) A quantidade total na tabela (32,3 mil) é superior ao total de CPFs beneficiados (27,3 mil) porque um mesmo CPF pode ter mais de um valor a receber   Divulgação/Banco Central Como há casos em que um mesmo CPF tem mais de um valor a receber, foram realizadas 32,4 milhões de transações. Desse total, as transações de até R$ 1 representaram 13,8 milhões das liberações. Os valores entre R$ 1 e R$ 10 corresponderam a 8,7 milhões de casos. Nas faixas mais altas, houve 36 mil liberações de valores entre R$ 10.000,01 e R$ 100 mil (apenas 0,11% dos casos). Apenas 1.318 transferências resultaram em liberação de valores acima de R$ 100 mil (apenas 0,00004% do total). Agendamento A partir de hoje (14), as pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas abertas nesse período poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central para a consulta e o agendamento da retirada de saldos residuais. A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. O processo vai até sexta-feira (18). Quem perder o prazo ou o horário poderá fazer uma repescagem no sábado (19), das 4h às 24h. O usuário que perder a repescagem só poderá retornar a partir de 28 de março. Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do PIX ocorram mais rápido. Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços. Fonte: AB

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (11). Além das mudanças no ICMS, principal tributo estadual, o texto também altera os federais PIS/Pasep e Cofins, prevendo a isenção sobre combustíveis em 2022. A norma é oriunda de substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), aprovado pela Câmara na semana passada. Fonte: Edenevaldo Alves

Ao menos dez estados brasileiros e o Distrito Federal já flexibilizaram suas regras de uso de máscaras de proteção respiratória, autorizando prefeituras locais a seguirem o mesmo caminho. Embora haja, entre os especialistas, quem julgue prematuro o relaxamento da medida de proteção contra o novo coronavírus, os governantes alegam que o avanço da vacinação e o menor número de casos da covid-19 no país tornam seguro que as pessoas voltem a descobrir seus rostos após dois anos de pandemia. Entre as 11 unidades federativas consultadas pela Agência Brasil, a última a implementar as novas normas foi Minas Gerais. Desde o sábado (12), o governo estadual tornou opcional o uso de máscaras em locais abertos. A decisão final, contudo, cabe aos municípios, que podem não adotar o que o governo estadual classifica como uma “orientação”, adotada “a partir da melhoria dos indicadores da pandemia” no estado. Qualquer que seja a decisão das prefeituras em relação aos espaços abertos, a máscara deve continuar sendo exigida em locais fechados de cidades onde menos de 70% da população com idade para ser imunizada tenham completado o ciclo vacinal. O governo do Rio de Janeiro autorizou que as prefeituras fluminenses liberassem a população da obrigação de usar máscaras em ambientes ao ar livre, desde que obedecidos critérios como o respeito ao distanciamento social e o percentual da população imunizada. Inicialmente, o avanço da variante Ômicron desestimulou muitas cidades a relaxarem as regras. Até que, no começo deste mês, o governo estadual liberou os municípios a flexibilizarem as regras também em lugares fechados. Na ocasião, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, recomendou às pessoas com sinais e sintomas de quaisquer doenças respiratórias que continuassem a utilizar o protetor ao se aproximarem de outras pessoas. Na capital fluminense, o prefeito, Eduardo Paes, revogou a obrigatoriedade do uso de máscaras na última segunda-feira (7). Além de Minas Gerais e Rio de Janeiro, também já anunciaram regras mais flexíveis que as adotadas nos primeiros meses da pandemia as seguintes unidades federativas: Amazonas; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Santa Catarina e São Paulo. Outros estados como Bahia e Paraná já informaram que anunciarão novas normas em breve se os números de contágio e, principalmente, mortes, seguirem em queda. No Amazonas, desde a última sexta-feira (11), as prefeituras podem tornar facultativo o uso de máscaras em locais abertos. Ainda assim, a Secretaria Estadual de Saúde orienta os municípios que o fizerem a continuarem recomendando o uso do equipamento de proteção, principalmente por quem tem mais de 60 anos de idade, e que a população evite aglomerações. No Distrito Federal, onde a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais ao ar livre foi revogada no início de março, a utilização em locais fechados se tornou facultativa na última quinta-feira (10). “A gente espera que a população tenha os cuidados, evitando aglomeração, pois a pandemia ainda existe. Chegou a hora de tentarmos voltar a ter uma vida normal”, declarou o governador Ibaneis Rocha ao anunciar a medida. Já no Espírito Santo, só hoje (14) os moradores das cidades capixabas puderam voltar a circular por locais abertos com os rostos à vista. O fim da obrigatoriedade em espaços ao ar livre vale para os municípios considerados como de baixo …

O Ministério da Saúde (MS) consulta a população da possibilidade de incorporar o medicamento baricitinibe para o tratamento da covid-19. O uso do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já foi recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também aprovou o uso do medicamento contra a covid-19. Agora, o ministério ouve a posição de especialistas e da sociedade em geral. Essa não é a primeira vez que o governo decide realizar uma consulta pública para um assunto de cunho científico envolvendo o combate à covid-19. Em dezembro, o ministério promoveu consulta e audiência pública antes de iniciar a vacinação em crianças menores de 12 anos de idade. A Conitec recomenda o medicamento para pacientes adultos, hospitalizados e que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva. O baricitinibe já tem registro no Brasil para o tratamento de artrite reumatoide ativa moderada a grave e dermatite atópica de moderada a grave. As contribuições sobre o tema podem ser feitas até 24 de março, na página oficial da Conitec. A possibilidade de inclusão do baricitinibe no sistema público foi aprovada pela comissão no dia 10 de março, por entender que as evidências científicas sobre o medicamento mostram as chances de evitar mortes por covid-19. Também foi observada a combinação custo-benefício. Fonte: EBC

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os afastamentos do mercado de trabalho têm recuado desde o primeiro trimestre de 2021. Segundo o levantamento, no quatro trimestre do ano passado, essa taxa ficou em 1,84%, abaixo das observadas no terceiro trimestre (1,99%), segundo trimestre (2,27%) e do primeiro trimestre de 2021 (3,31%). O valor ficou também muito inferior aos 15,88% do segundo trimestre de 2020, auge das medidas de isolamento devido à covid-19. A taxa do último trimestre de 2021 foi ainda a mais baixa do período de pandemia e ficou abaixo dos registrados em 2019 (período pré-pandemia), que variaram entre 2,05% e 3,84%. O maior percentual de afastamentos no último trimestre de 2021, ocorreu entre servidores públicos estatutários e militares (3,84%), enquanto a menor taxa ficou entre os empregadores (0,52%). A proporção entre as horas habitualmente trabalhadas e aquelas que foram efetivamente trabalhadas ficou em 97%, enquanto que, no início da pandemia, atingiu 78%. Desigualdade O país também fechou 2021 com recuo na desigualdade da renda do trabalho em relação a 2020. De acordo com a pesquisa do Ipea, o índice de Gini chegou a 0,490 no quarto trimestre do ano passado. Com isso, ficou abaixo do 0,507 do terceiro trimestre de 2020, pico provocado pela saída de trabalhadores menos qualificados do mercado de trabalho naquela época.

Começa hoje (14) e segue até o dia 31 deste mês, o cadastramento presencial do Programa Chapéu de Palha 2022 para os trabalhadores nas modalidades Fruticultura irrigada e Pesca artesanal.  A iniciativa é do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O programa atende sete municípios do Sertão: Petrolina, Lagoa Grande, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Petrolândia, Orocó e Belém de São Francisco. Este ano, além dos documentos obrigatórios, os trabalhadores e as trabalhadoras deverão apresentar o certificado ou cartão de vacinação contra a Covid-19 no ato do cadastramento. Para participar do programa, os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos: ser maior de 18 anos no ato do cadastramento, com comprovação em documento oficial com foto; não estar recebendo seguro desemprego, aposentadoria do INSS ou pensão do INSS, conforme documento comprobatório do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), emitido até 30 dias antes do cadastramento, ou carteira digital de trabalho. O cadastramento será realizado nos sete municípios das 8h às 17h. A lista com os locais, período e documentos necessários está disponível nos sindicatos rurais e colônias de pescadores dos municípios atendidos. Outras informações podem ser obtidas pelo número 0800 282 5158, no horário das 7h às 13h. Fonte: Edenevaldo Alves