As compras realizadas com cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram 20% no terceiro trimestre, somando R$ 827 bilhões no período, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (10) pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Segundo os dados da entidade, desde o início do ano até setembro os brasileiros realizaram R$ 2,42 trilhões em pagamentos, o que representa um crescimento de 30% em relação ao mesmo período de 2021. Na comparação entre as modalidades, o destaque foi o uso do cartão de crédito, que cresceu 25,6%, registrando R$ 527,6 bilhões em pagamentos no terceiro trimestre. O segundo maior volume no período foi o do cartão de débito, que movimentou R$ 240,5 bilhões e cresceu 1,2%. Já o cartão pré-pago somou R$ 59 bilhões, com crescimento de 84,7%. “Um dos pontos que levam ao aumento no uso do cartão de crédito é que muitos consumidores estão em processo de bancarização, tendo acesso à crédito, com vantagens como o parcelado sem juros e os benefícios, como cash back, seguros, programas de fidelidade, o que faz com que as pessoas acabem priorizando o cartão de crédito”, explicou o presidente da Abecs, Rogério Panca. A projeção da Abecs para este ano é de movimentação de R$ 3,2 trilhões. “As datas comerciais do quarto trimestre como o Dia das Crianças, Black Friday e o Natal ajudam a movimentar os volumes transacionados com cartões”, disse o executivo. Quantidade de transações Em quantidade de transações, os brasileiros registraram uma média de 110 milhões de pagamentos com cartões por dia durante o terceiro trimestre. Ao todo, foram 10 bilhões de transações, o que representou um crescimento de 21% em comparação com o mesmo período do ano passado. O cartão de crédito foi a modalidade mais usada, com 4,6 bilhões, alta de 19,5%, seguido pelo cartão de débito, com 3,8 bilhões, alta de 7,4%, e pelo cartão pré-pago, com 1,5 bilhão, com alta de 91,8%. No acumulado de janeiro a setembro, foram 28,6 bilhões de pagamentos com cartões de crédito, débito e pré-pagos, o que representa um crescimento de 31,3% em comparação com o mesmo período do ano passado. Uso no exterior Nos meses de julho, agosto e setembro, os gastos de brasileiros no exterior continuaram a crescer de maneira importante, com avanço de 120% em comparação com o terceiro trimestre de 2021, e movimentaram US$ 2,5 bilhões (R$ 13,32 bilhões). Os locais onde os brasileiros mais realizaram pagamentos com cartões foram a Europa, com R$ 6,1 bilhões (158%), e os Estados Unidos, com R$ 5,2 bilhões (103%), que, juntos, representaram 85% de todos os gastos com cartões no exterior. Em seguida estão os países das Américas sem considerar os EUA, com R$ 1,4 bilhão (96,7%), a Ásia, com R$ 461,4 milhões (46%), a Oceania, com R$ 96,7 milhões (156%), e a África, com R$ 60,5 milhões (85,3%). Pagamento por aproximação O pagamento por aproximação, com uso da tecnologia NFC (Near Field Communication), é hoje a inovação que mais cresce entre os meios …

O Senado aprovou a Medida Provisória MP 1.130/2022, que liberou um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol. Relatada pelo senador Chico Rodrigues (União-RR), a MP foi aprovada sem alterações e segue para promulgação. Em seu relatório, Rodrigues registra que a MP permite o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil. (Agência Senado)

No próximo ano, serão mais 59 novas unidades ofertando a modalidade. Durante evento, governador Paulo Câmara também anunciou a segunda edição do Investe EscolaO governador Paulo Câmara anunciou, durante evento no município de Caruaru, Agreste Central, nesta quinta-feira (10.11), a ampliação das escolas de tempo integral e a segunda edição do Investe Escola. Em 2023, o Estado terá mais 59 novas unidades de ensino ofertando o ensino integral, totalizando 637 escolas funcionando em jornada ampliada, espalhadas por todas as regiões. Atualmente, ao menos uma escola em cada município pernambucano funciona com o modelo de educação em tempo integral, ou seja, 100% dos municípios pernambucanos estão incluídos no programa, além do Arquipélago de Fernando de Noronha. “Isso é a consolidação de um modelo que vem dado certo, que é referência no Brasil e que tem ajudado nossos alunos a fazerem junto com os professores e gestores, a melhor educação pública de Pernambuco”, frisou o governador. “Em 2021, anunciamos a universalização do Ensino Médio Integral e agora ampliamos ainda mais as oportunidades. A robustez dessa rede contribuirá com a oferta de uma educação de qualidade social, impactando positivamente a vida de inúmeros jovens pernambucanos”, completou o secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros.Para seguir contribuindo com a manutenção e melhoria das infraestruturas física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, tendo como foco a elevação do desempenho escolar, o Estado garantirá um orçamento de R$ 260 milhões para a segunda edição do Investe Escola. O valor será disponibilizado aos gestores até o início do próximo mês de dezembro. Serão atendidas 1.015 escolas com valores que variam de R$ 46 mil a R$ 460 mil, a depender do tamanho da unidade de ensino e da quantidade de estudantes.  Durante o evento, também foi entregue a premiação do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).O prêmio foi destinado às escolas estaduais que apresentaram os maiores crescimentos e melhores resultados em cada etapa de ensino (Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio) do Ideb e os melhores resultados do Idepe; e as Gerências Regionais de Educação (GREs) que apresentaram os maiores crescimentos e melhores resultados no Ensino Médio do Ideb e os melhores desempenhos do Idepe. Foram premiadas as seguintes instituições de ensino do Estado: Escola Técnica Estadual Edson Mororó Moura; Escola de Referência em Ensino Médio Creusa de Freitas Cavalcanti; Escola Tobias Barreto, Escola Nossa Senhora do Carmo – Olinda; Escola Professora Azinete Ramos Carneiro; Escola de Referência em Ensino Médio Arquipélago de Fernando de Noronha; Escola Técnica Estadual Cícero Dias; Escola Tomé Francisco da Silva; Escola Professor Sebastião Ferreira Rabelo Sobrinho; Escola Maxima Vieira de Melo; Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira; Escola Inocêncio Correia Lima; Escola Estadual Doutor Benjamin Caraciolo; Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio Monsenhor José Kehrle; Escola Júlia Gomes de Araújo e Escola Professora Rita Maria Da Conceição, Escola de Referência em Ensino Médio Cônego Fernando Passo. Também receberam a premiação as gerências regionais Sertão Central (Salgueiro), Sertão do Alto …

Durante agenda desta quinta, governador Paulo Câmara inaugurou a unidade e visitou o 1º BIEsp, que comemora cinco anos de implantação O Governo de Pernambuco inaugurou, na manhã desta quinta-feira (10.11), a nova sede da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Caruaru, no Agreste Central. A unidade passa a contar com instalações modernas e adequadas ao atendimento especializado às vítimas de violência. Anteriormente, a delegacia funcionava no bairro de São Francisco e, agora, fica localizada no bairro Universitário.  A DEAM de Caruaru é uma das 15 unidades especializadas no atendimento às mulheres no Estado. Somente em 2022, foram implantadas delegacias com essa finalidade em Arcoverde, Salgueiro, Olinda e Palmares. “É muito importante a gente ter uma política de enfrentamento à violência contra a mulher consolidada. Pernambuco tem avançado nesse aspecto com uma rede de proteção, com delegacias especializadas instaladas em todas as regiões do nosso Estado. E com isso, todas as mulheres podem ter certeza de que qualquer tipo de ameaça, qualquer tipo de sentimento que possa gerar algum tipo de agressão, será investigado e tomadas as devidas providências”, enfatizou o governador Paulo Câmara.  O atendimento será realizado de segunda a sexta, das 8h às 18h, com esquema de plantão 24 horas a partir das 19h da sexta até às 7h da segunda. Com um investimento de aproximadamente R$ 848 mil, proveniente de emendas parlamentares, a nova sede passou por obra de reforma e ampliação, climatização e ganhou mobiliário. O terreno possui 780 m² de área total, sendo 314 m² de área construída. Também em Caruaru, o governador Paulo Câmara visitou o 1º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp), que comemora cinco anos de implantação. Inaugurado em 14 de novembro de 2017, o BIEsp tem como objetivo desarticular quadrilhas e conferir mais musculatura às forças policiais contra diversas modalidades de crime. Projeto pioneiro, o Batalhão levou para a cidade cinco unidades especializadas da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), até então presentes apenas na Região Metropolitana: Ronda Ostensiva com o Apoio de Motocicletas (Rocam), Radiopatrulha, BPChoque, CIPCães e Policiamento de Trânsito. Foi fortalecido, dessa forma, o combate ao tráfico de drogas, grupos com atuação nos crimes contra a vida e contra o patrimônio. O recuo da violência ocorreu logo nos meses seguintes e foi aprofundado ao longo desses cinco anos.“Esse modelo de policiamento especializado, integrado a batalhões de área, polícia civil e demais forças, impactou diretamente na redução dos homicídios como dos roubos. As manchas criminais, constatadas nas reuniões de monitoramento do Pacto pela vida, desaqueceram. O êxito do BIEsp foi tão grande que, em 2018, houve a implantação de uma unidade semelhante em Petrolina, onde também apresentou resultados significativos”, detalhou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire. Estiveram presentes nos eventos os secretários estaduais Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador), Ana Elisa Sobreira (Mulher), Maria Teresa Araújo (executiva de Planejamento e Gestão) e Laura Gomes (executiva de Direitos Humanos); o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão; os comandantes-gerais da PMPE e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Roberto Santana e …

O Brasil tem mais de 400 mil indígenas sem acesso à água potável e 55% das aldeias do país não têm água de qualidade garantida. Por isso, o Ministério da Saúde lançou hoje (10) o Programa Nacional de Acesso à Água Potável em Terras Indígenas. O plano prevê metas para alcançar, em até 20 anos, acesso universal a água tratada nas aldeias de todo país. No programa estão previstas a construção de novos sistemas de coleta e tratamento de água ou reforma e ampliação de sistemas já existentes. O ministro Marcelo Queiroga afirmou que o principal objetivo é oferecer aos indígenas acesso à água de qualidade e controlar doenças que causam diarreia, especialmente entre as crianças indígenas. “Esse programa é uma política pública que foi planejada com critérios técnicos e foi construída com a comunidade indígena”, disse. Fonte: EBC

Os estados pediram hoje (10) que o Ministério da Saúde distribua doses da vacina pediátrica contra a covid-19 para todas as crianças entre 6 meses e 2 anos de idade. Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) fez um apelo para que a pasta amplie a recomendação do imunizante nessa faixa etária. Nesta quinta-feira, o Ministério da Saúde começou a distribuir doses da vacina pediátrica Comirnaty, da Pfizer, para crianças com comorbidades entre 6 meses e 3 anos. Ao todo, 1 milhão de doses foram enviadas aos estados e ao Distrito Federal. No entanto, a vacinação para todas as pessoas da faixa etária está autorizada pela Anvisa desde 16 de setembro. “O Conass defende a compra imediata de doses suficientes para vacinar toda a faixa etária incorporada e a vacinação seja oferecida para esse grupo sem restrições como a que está definida na Nota Técnica nº 114/2022 – DEIDT/SVS/MS, na qual incluiu somente as crianças com comorbidades”, pediram os secretários estaduais de Saúde, em nota assinada pelo presidente do Conass e secretário do Espírito Santo, Nésio Fernandes de Medeiros Júnior. O texto citou o Boletim InfoGripe, publicado hoje pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que apontou que as crianças até 4 anos constituem atualmente o grupo com maior risco para a covid-19, considerando-se a população com até 60 anos de idade. Segundo o boletim, a doença está em expansão na população adulta em quatro estados: Amazonas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, com risco de disseminar-se para as crianças. O presidente do Conass também destacou que a ampliação da imunização para todas as crianças da faixa etária também é defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), assim como por todas as unidades da Federação. “Essa posição institucional foi expressada em todos os fóruns com participação de representantes do Conass”, afirma. Fonte: Agência Brasil

Os estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo (13) e no próximo (20), poderão usar o metrô nd Rio de Janeiro, de graça. Para isso, devem apresentar comprovante de inscrição do exame deste ano e documento de identidade com foto. O transporte será gratuito nos dias de prova. Nesses domingos, o metrô funcionará das 7h às 23h. A gratuitidade não vale para as integrações do metrô na superfície. Com a mensagem “Brilha no Enem”, o chamado movimento “Passe Livre pra Educação” é uma parceria do MetrôRio com a universidade Estácio e a empresa Bic. Idealizado pela juntamente com a Eletromidia e Artplan, o objetivo do movimento, segundo os organizadores, é ajudar os alunos custeando as passagens de ida e volta nos dias de prova. Cerca de 50 mil estudantes farão as provas do Enem na cidade do Rio. Além das gratuidades, a Estácio e a BIC farão diversas atividades na estação Carioca do MetrôRio, a fim de motivar e encorajar os alunos antes da prova. 

Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 que estiverem com covid-19 ou outra doença infectocontagiosa não devem comparecer ao local de prova. Assim como nas duas últimas edições do exame, esses estudantes poderão solicitar a reaplicação das provas. O Enem será aplicado em mais de 1,7 mil municípios nos próximos domingos, 13 e 20 de novembro. Cerca de 3,4 milhões de participantes estão com a inscrição confirmada. A reaplicação do Enem será nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023. A solicitação da reaplicação deverá ser feita na Página do Participante em até cinco dias úteis após o último dia de aplicação, conforme o edital do exame. Cada pedido será analisado individualmente. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para a análise da possibilidade de reaplicação a pessoa deverá inserir obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. Além da covid serão aceitas justificativas de candidatos com tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.  Uso de máscara  O uso da máscara de proteção facial é obrigatório nos locais de prova, exceto nos estados e municípios onde esse uso esteja liberado, por decreto ou ato administrativo, em locais fechados. De acordo com o Inep, a aplicação deste ano manterá as medidas de proteção contra a covid-19, como o distanciamento entre os candidatos nas salas de prova.  Segundo o último Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foi verificado aumento nos casos de covid-19 nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo. De acordo com a Fiocruz, a covid-19 tem demonstrado tendência a picos anuais de sazonalidade no Brasil, ao contrário de outras doenças respiratórias, como a influenza ou gripe, que aparecem com mais frequência no país apenas nos meses de inverno. O Brasil registrou aumento de casos de covid-19 entre maio e junho de 2022, depois da forte onda verificada em janeiro e fevereiro. Neste momento, a Fiocruz indica aumento de internações por doenças respiratórias de pessoas a partir de 18 anos e no Rio Grande do Sul, na faixa a partir de 60 anos. Para o médico e professor de doenças infecciosas da Universidade Federal do Rio de Janeiro Edimilson Migowski, os participantes com sintomas gripais, mesmo que não haja obrigatoriedade no local onde façam a prova, devem usar máscara de proteção facial no dia da prova, ainda que não tenham sido diagnosticados com covid, para evitar o contágio de doenças respiratórias. Alguns dos sintomas gripais são congestão nasal, nariz escorrendo, dor de garganta e tosse. “Nesse momento, seria obrigatório o uso da máscara por …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), um projeto de lei que inclui crimes relacionados à pedofilia no rol de crimes hediondos, assim como aumenta a pena deles e limita a possibilidade de saída temporária a quem os cometer. O texto segue para análise do Senado. Pelo projeto, por exemplo, passam a constar como hediondos os crimes de: Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra criança ou adolescente;Corrupção de menores;Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, ou adolescente ou de vulnerável;Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia;Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente;Submeter criança ou adolescente à prostituição, ou à exploração sexual;Simular a participação de menores de idade em cena de sexo explícito, vender ou armazenar fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;Aliciar, assediar, instigar ou constranger uma criança a praticar ato libidinoso por qualquer meio de comunicação.A legislação considera como criança a pessoas de até doze anos de idade incompletos e como adolescente aquela entre 12 e 18 anos. Ao incluir esses crimes na categoria de crimes hediondos, alguns dos efeitos seriam a tramitação prioritária em todas as instâncias e a necessidade de cumprimento de mais de dois terços da pena, “desde que o agente não seja reincidente específico em crimes dessa natureza, para que o condenado possa ser beneficiado por livramento condicional”, aponta o autor de uma das matérias juntadas ao projeto que deu origem ao texto aprovado, deputado Osires Damaso (PSC-TO). Aumento de penas O projeto prevê que as penas sejam aumentadas também. No caso do crime de “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, a pena proposta é de 10 a 20 anos de reclusão. Atualmente, é de 15 anos. Se desse crime houver uma lesão corporal de natureza grave, a pena pode passar de 10 a 20 anos de reclusão para 12 a 25 anos de reclusão. Se resultar em morte, o texto propõe que a pena seja de 15 a 30 anos de reclusão. Hoje é de 12 a 30 anos de reclusão. O projeto de lei ainda propõe aumento de pena para os atos de induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outra pessoa e outros crimes semelhantes, além de crimes como o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Em geral, propõe que a pena seja de 8 a 15 anos de reclusão. Fonte: (CNN Brasil)

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,59% em outubro, após apresentar deflação de 0,68% em julho, 0,36% em agosto e 0,29% em setembro. Com o resultado, a inflação acumula alta de 4,70% no ano e de 6,47% em 12 meses. Em outubro do ano passado, o IPCA fechou em 1,25%. Os dados foram divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por grupos, as altas mais intensas ocorreram em Vestuário, com 1,22%, e Saúde e Cuidados Pessoais, com 1,16%. As maiores influências no índice vieram dos grupos Alimentação e Bebidas, com alta de 0,72%, e Transportes, que ficaram 0,58% mais caros no período analisado. Apenas Comunicação apresentou queda, de 0,48%, puxado pelo subitem plano de telefonia móvel (-2,05%). Segundo o IBGE, os itens e subitens com os maiores impactos individuais no IPCA do mês foram passagem aérea, que teve aumento de 27,38%, higiene pessoal (2,28%) e plano de saúde (1,43%). Entre os alimentos, a alta foi puxada pela alimentação no domicílio, que ficou 0,80% mais cara, com forte influência do aumento do preço da batata-inglesa (23,36%) e do tomate (17,63%). O IBGE também registrou alta na cebola (9,31%) e nas frutas (3,56%). Quedas Pelo lado das quedas, o leite longa vida ficou 6,32% mais barato em outubro, após recuar 13,71% em setembro, e o óleo de soja caiu 2,85%, a quinta queda seguida. A alimentação fora do domicílio subiu 0,49%, com a desaceleração do lanche de 0,74% em setembro para 0,30% em outubro e o aumento na refeição de 0,34% para 0,61% na passagem mensal. Os combustíveis registraram queda em outubro, com redução de 1,56% na gasolina, 2,19% no óleo diesel e 1,21% no gás veicular. Apenas etanol registrou alta, de 1,34%. O IBGE também aponta recuo no transporte por aplicativo, que caiu 3,13%, após a alta de 6,14% registrada em setembro. O preço da passagem de ônibus urbano teve queda de 0,23%, com a redução aos domingos em Salvador (2,99%). O grupo Vestuário segue com tendência de alta desde a retomada das atividades após o isolamento social imposto pela pandemia da covid-19, com aumento nos preços das roupas masculinas (1,70%) e femininas (1,19%). Segundo o instituto, o grupo acumula a maior variação em 12 meses, com 18,48%. Em Habitação, houve desaceleração de 0,60% em setembro para 0,34%, influenciado pela queda de 0,67% no gás de botijão. Por região, todas as áreas pesquisadas apresentaram alta em outubro. A maior variação ocorreu no Recife (0,95%), com os aumentos da energia elétrica (9,66%) e das passagens aéreas (47,37%). O menor índice veio de Curitiba (0,20%), com os recuos na energia elétrica (9,88%) e na gasolina (2,40%). INPC Também divulgado hoje pelo IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,47% em outubro. A alta acumulada no ano está em 4,81% e nos últimos 12 meses em 6,46%. Em outubro de 2021, o indicador fechou em 1,16%. Nesta análise, os produtos alimentícios passaram de queda de 0,51% em setembro para alta de …

As famílias inscritas no Cadastro Único têm até esta sexta-feira (11) para atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico), data em que se encerra o prazo de revisão de dados. O prazo foi prorrogado devido às grandes filas que têm sido formadas em Centros de Referência em Assistência Socual (Cras) de todo o país. Segundo o Ministério da Cidadania, neste ano, apenas as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar as informações junto aos municípios. O processo de revisão cadastral foi escalonado devido dos impactos causados pela pandemia de covid-19. Com isso, as famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos. “As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social  ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município”, informou o ministério em nota. Segundo a pasta, a atualização cadastral é “fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”. A atualização do cadastro é obrigatória para a continuidade do recebimento de benefícios pagos via programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem. Fonte: UOL

O Índice Nacional da Construção Civil subiu 0,38% em outubro, o que representa um pequeno recuo de 0,06 ponto percentual (pp), se comparado com setembro, quando cresceu 0,44%. Foi o segundo mês consecutivo em que o resultado é o menor desde julho de 2020. No acumulado nos últimos 12 meses, a taxa atingiu 12,41%, também um pouco abaixo dos 13,11% verificados nos 12 meses imediatamente anteriores. O acumulado no ano fechou em 10,64%. Já em outubro de 2021, o indicador teve alta de 1,01%. Os números do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) foram divulgados, hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Estamos captando um ritmo de desaceleração em relação ao período da pandemia de covid-19, o que vem trazendo o índice para patamares mais próximos da série histórica pré-pandemia”, justificou o gerente do Sinapi, Augusto Oliveira. Valores O custo nacional da construção, por metro quadrado, chegou a R$ 1.675,46 em outubro. Desse valor, R$ 1.000,36 correspondem aos materiais e R$ 675,10 são de mão de obra. Em setembro, o custo tinha ficado em R$ 1.669,19. Segundo o gerente, os materiais, que tinham influenciado as altas na época da pandemia, agora têm sido o balizador da desaceleração em 2022. Pela pesquisa, a parcela dos materiais subiu 0,04%. O percentual é 0,49 pp inferior a setembro, mês que registrou 0,53%. É ainda 1,23 pp menor que na comparação com outubro de 2021. Naquele momento, a variação ficou em 1,27%. O avanço de 0,88% na parcela da mão de obra em outubro significou elevação de 0,57 pp em comparação ao mês anterior, quando subiu 0,31%, influenciada por quatro acordos coletivos de trabalho no período. Em relação a outubro do ano anterior, mês que anotou alta de 0,64%, houve aumento de 0,24 ponto percentual. Segundo a pesquisa, no ano os materiais acumularam 9,93% e a mão de obra, 11,70%. Nos 12 meses os acumulados dos materiais somaram 12,60% e 12,07% na mão de obra. Regiões Mesmo com o índice negativo registrado em Mato Grosso do Sul (-0,02), a Região Centro-Oeste teve a maior variação regional em outubro (1,59%). O resultado foi influenciado, principalmente, pelo acordo coletivo de trabalho firmado em Mato Grosso. Na Região Norte, o indicador subiu 1,46%, 0,25% no Nordeste e 0,27% no Sul. Já no Sudeste houve queda de 0,03%. Os custos regionais, por metro quadrado, ficaram em R$ 1.678,09 no Norte, R$ 1.560,37 no Nordeste, R$ 1.736,74 no Sudeste, R$ 1.750,43 no Sul e R$ 1.709,83 no Centro-Oeste. “Com alta na parcela de materiais e reajuste observado nas categorias profissionais, Mato Grosso foi o estado com a maior variação mensal: 4,89%. Roraima (3,64%), Pará (2,55%) e Alagoas (2,64%) também apresentaram índices altos, influenciados por reajuste na parcela da mão de obra”, informou o IBGE. O que é o Sinapi Criado em 1969, o objetivo do Sinapi – preparado pelo IBGE em conjunto com a Caixa Econômica Federal – é a produção de informações de custos e …

Atendendo ação do Governo do Estado, Judiciário reconheceu riscos ambientais e operacionais da ancoragem de sucata de antigo porta-aviões em PernambucoA Justiça Federal em Pernambuco determinou que a Marinha suspenda imediatamente a atracação forçada do rebocador que leva a sucata do porta-aviões São Paulo, comboio que recebeu o nome de navio-fantasma e que se encontra na costa pernambucana desde o início de outubro impedido de atracar. A liminar de urgência do juiz federal Ubiratan de Couto Maurício foi expedida na noite desta quarta-feira (09.11) a pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e do Complexo Industrial Portuário de Suape. O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.A operação de atracação por arribada – quando o terminal é forçado a receber a embarcação, mesmo que não autorize o seu ingresso pela via administrativa, por razões justificadas – foi comunicada pela Marinha ao Porto de Suape em documento na noite de terça-feira (08.11). Vendido para desmanche a uma empresa turca, o casco do antigo porta-aviões, levado pelo rebocador o Alp Centre, partiu do Rio de Janeiro em agosto, mas foi impedido de passar pelo Estreito de Gibraltar após o Ministério de Maio Ambiente Turco suspender o consentimento para a importação do bem. Desde então, vaga pelo Oceano Atlântico. Nenhum porto aceita recebê-lo por levar pelo menos dez toneladas de amianto e pela suspeita de que esteja contaminado com resíduos tóxicos e radioativos.Na decisão, o juiz federal concede “a tutela antecipada, em caráter antecedente, para impor as demandadas – sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) desde já fixada sobrevindo descumprimento, sem prejuízo da responsabilidade pelos crimes de desobediência e ambiental, além da responsabilidade civil por danos – a seguinte obrigação de fazer: suspender, imediatamente, qualquer medida tendente a determinar a atracação forçada da embarcação ex NAe São Paulo no Porto de Suape ou, alternativamente, caso esta venha a se concretizar, promover a imediata retirada da embarcação, arcando com todos os custos e riscos inerentes”.

O resultado de um estudo feito por cientistas da Escola de Medicina da Universidade de Washington em Seattle, nos Estados Unidos, sugeriu que a vacina pode ser capaz de tratar diferentes tipos de câncer de mama. Os testes experimentais obtiveram sucesso e gerou uma forte resposta imunológica à proteína-chave do tumor. “Os resultados devem ser considerados preliminares, mas são promissores o suficiente para que a vacina seja agora avaliada em um ensaio clínico randomizado maior”, disse a autora principal, Mary Disis, professora de medicina Divisão de Oncologia Médica da Universidade de Washington e diretora do Instituto de Vacinas contra o Câncer. O artigo publicado pela revista JAMA Oncology, que ainda em fase I, foi projetado para avaliar a segurança de uma vacina que tem como alvo uma proteína chamada receptor 2 do fator de crescimento epidérmico humano (HER2) e para ver se gerou uma resposta imune à proteína. A HER2 é encontrada na superfície de várias células, mas em até 30% dos cânceres de mama, a proteína é super produzida em até cem vezes a quantidade observada em células normais. Eles tendem a ser mais agressivos e propensos a recorrer após o tratamento, porém a superprodução de HER2 também desencadeia uma reação imunológica que pode ser benéfica. Pacientes com câncer de mama HER2-positivo que criam um tipo de resposta imune chamada imunidade citotóxica – ou de morte celular – são menos propensos terem o câncer novamente após o tratamento e têm sobrevida geral mais longa do que aqueles que não conseguem essa resposta imune. Sessenta e seis mulheres que tiveram câncer metastático foram incluídas no estudo. Todas as mulheres completaram um curso padrão de terapia e alcançaram remissão completa ou apenas tinham tumor remanescente em seu osso, que tende a crescer lentamente. As participantes foram divididas em três grupos com cada participante recebendo três injeções. Um grupo recebeu três injeções de baixa dose (10 mcg) da vacina, um grupo recebeu três injeções com dose intermediária de 100 mcg e um grupo, três injeções de alta dose, 500 mcg. Eles também receberam o fator estimulante de colônia de granulócitos-macrófagos (GM-CSF), que promove imunidade citotóxica. Fonte: Edenevaldo Alves

O Procon da Faculdade de Petrolina (Facape) está intensificando os atendimentos do ‘Mutirão de Negociação’, os atendimentos seguem até a sexta-feira (11) e tem como objetivo de facilitar a negociação direta de dívidas entre os consumidores e diversas instituições cadastradas. O evento que conta com a participação de instituições como Neoenergia, Compesa, bancos, operadoras de cartões de crédito, financeiras e Operadora Claro tem a expectativa de mediar negociações entre essas empresas e o consumidor buscando condições favoráveis à quitação das dívidas, como ajuste do valor das parcelas, redução dos juros e multas, entre outras. A coordenadora do Procon Facape, Geraldine Cavalcanti, ressalta a importância do evento. “O Mutirão de Negociação do Procon Facape é um evento único, que possibilita diversos ganhos: para à comunidade, já que se trata de uma excelente oportunidade para os consumidores resolverem suas pendências; para os alunos de Direito, pois podem aplicar o Direito do Consumidor na prática e para a FACAPE, no exercício de suas atividades sociais”, diz. Os atendimentos são realizados das 8 às 11h e das 14 às 17h na Facape. Não é necessário fazer inscrição prévia; os interessados devem apenas comparecer ao local com comprovante do débito. Quem tiver dúvidas sobre o atendimento pode ligar para o número ou enviar mensagem de texto via WhatsApp para o número: (87) 3866-3289. Fonte: Edenevaldo Alves

A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social a fim de destinar recursos para estados e municípios pagarem o piso da enfermagem. A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas. A transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos estava autorizada até o fim de 2021 para o combate à pandemia de Covid-19. A discussão do projeto que prorroga a liberação dos recursos foi concluída pelos deputados ontem (9), mas a votação foi transferida para esta quinta-feira em razão de dúvidas sobre o total de recursos disponíveis. O questionamento foi feito pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao alertar que um outro projeto (PLP 7/22), aprovado em outubro pela Câmara e prestes a ser votado no Senado, destina R$ 2 bilhões desses recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), como as Santas Casas. Assim, esses recursos direcionados a essa finalidade diminuiriam o montante para pagar o salário de enfermeiros. O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. Suicídio de policiaisOutro projeto em pauta nesta quinta é o PL 4815/19, do Senado, que detalha ações relativas à prevenção de suicídio e automutilação de profissionais de segurança pública. Segundo o substitutivo preliminar do deputado Capitão Augusto (PL-SP), o Ministério da Justiça deverá divulgar diretrizes de prevenção e atendimento de casos de emergência psiquiátrica de profissionais de segurança pública e defesa nacional. As políticas e ações de prevenção institucional desse tipo de violência autoprovocada deverão atuar em vários campos, como melhoria da infraestrutura das unidades; incentivo à gestão administrativa humanizada; e incentivo ao implemento de carga horária humanizada e de política remuneratória condizente. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (10) para debater as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores. O pedido para o debate é da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). A parlamentar lembra que o Conselho Nacional de Educação expandiu o prazo limite de dois para quatro anos para a implantação de novas diretrizes. Ela quer aproveitar o novo prazo para discutir o assunto. “Pesquisadores da área avaliam que se trata de uma política que descaracteriza os cursos de licenciatura como espaço de reflexão e de ampla formação intelectual, sendo o curso de Pedagogia mais atingido”, denunciou Neide. Foram convidados para o evento:– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Manoel Gomes Araújo Filho;– a representante do Movimento em Defesa da Pedagogia Lisete Jaehn;– o representante da Associação Nacional de Política e Administração da Educação Luiz Fernandes Dourado; entre outros. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência nesta quinta-feira (10) para discutir a política pública brasileira voltada à saúde mental da população. O debate é uma iniciativa dos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Jorge Solla (PT-BA). Eles ressaltam que a Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 21 anos em 2022, redireciona o modelo de assistência e tem como principal diretriz a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz. “A lei trouxe significativos avanços na atenção à saúde mental, pois a internação em hospitais psiquiátricos deixou de ser a única alternativa. Mas também tivemos, ao longo dessas duas décadas, retrocessos e ataques à legislação, motivo suficiente para nos debruçar sobre o tema”, afirma Jorge Solla. Eduardo Barbosa lembra que, no final de 2020, o Ministério da Saúde sinalizou a intenção de revogar inúmeras portarias, editadas entre 1991 a 2014, que estabelecem a política pública de saúde mental. “Entre as mudanças sugeridas, estavam o fim do programa De Volta para Casa, das equipes de Consultório na Rua e de Serviço Residencial Terapêutico”, cita o parlamentar. Barbosa acrescenta que, diante da repercussão negativa, o governo decidiu criar um grupo de trabalho para repensar os serviços e revogar ou não as portarias ligadas à política de saúde mental. “Assim, gostaríamos de esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre o resultado dos trabalhos desenvolvidos por esse colegiado e se há proposta de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica. ConvidadosAlém de representantes do Ministério da Saúde, foram convidados para o debate integrantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Fonte: Agência Câmara de Notícias

Operação Voo Livre, realizada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) com o apoio da Delegacia de Polícia de Meio Ambiente de Pernambuco (Depoma), resgatou 90 pássaros criados ilegalmente em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O município integra a Unidade de Conservação Estadual Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe. A ação ocorreu na última terça-feira (8). De acordo com a CPRH, entre as espécies resgatadas estão sabiá, concriz, sibito, galo-de-campina, curió, caboclinho, canário-da-terra e tiziu.  Após o resgate, os pássaros foram encaminhados ao Centro de Triagem e Reabilitação de  Animais Silvestres (Cetras Tangara) e, quando estiverem em condições de retornar à natureza, serão devolvidos ao habitat natural. Além do resgate dos animais, a equipe da CPRH apreendeu seis gaiolas de campo e quatro alçapões, armadilhas para captura de aves silvestres. Foram aplicados 25 autos de infração, totalizando R$ 11.400 em valor de multa, pelas infrações  ambientais. “A prática da criação ilegal de animais silvestres, além de infração administrativa, é crime ambiental, passível de multa. Lembramos que a entrega voluntária de animais silvestres isenta o infrator do pagamento da multa”, explicou o analista ambiental da CPRH e coordenador da Operação Voo Livre, Thiago Costa Lima.  As entregas voluntárias podem ser feitas no Anexo da CPRH, localizado à rua Professor Edgar Altino, 145, no Poço da Panela, Zona Norte do Recife, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, e também no Cetras Tangara, localizado na Estrada da Mumbeca, Km 8,5  da PE-16. No Cetas as entregas podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Sábados, domingos e feriados, das 08 às 16 horas. Fonte: R7

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação. O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol. A MP permitiu o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil. Bancos inadimplentes O Senado Federal também aprovou a medida provisória que estabelece compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos. O texto prevê que os bancos possam deduzir as perdas na hora de determinar o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A regra vale para operações inadimplidas (com atraso superior a 90 dias) e para operações com pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial. O tratamento tributário diferenciado pode ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2025. Administradoras de consórcio e instituições de pagamento ficam de fora do regime especial. O texto também segue para promulgação. Nas operações inadimplidas, o valor da perda dedutível deve ser apurado mensalmente. Nos casos de recuperação judicial, o valor será igual à parcela que exceder o montante que o devedor tenha se comprometido a pagar. Na hipótese de falência, a perda dedutível é igual ao valor total do crédito. Fonte: EBC

A definição de nomes para os ministérios só começará daqui a dez dias, disse hoje (9) o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Na primeira entrevista coletiva após as eleições, ele disse que só iniciará a montagem da equipe do futuro governo após voltar da viagem ao Egito e a Portugal. A convite do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e do presidente do Egito, Abdul Al-Sisi, Lula irá ao balneário egípcio de Sharm El-Sheik, onde está sendo realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27). O presidente eleito chegará na terça-feira (15) ao Egito e retorna ao Brasil no dia 18, com a previsão de uma visita de um dia a Portugal durante a viagem de volta. O futuro presidente disse estar preocupado com a formação do ministério, mas não indicou nomes. “Estou mais preocupado do que vocês, mas ainda não posso contar”, respondeu Lula, ao ser perguntado sobre a possível indicação dos ex-ministros Henrique Meirelles e Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda. O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin, começou a formar a equipe de transição ao anunciar os primeiros integrantes do grupo. A equipe terá 31 grupos técnicos de áreas específicas, mas em pronunciamento ontem (8), ao formalizar o gabinete de transição, Alckmin disse que a indicação para a transição não está relacionada à ocupação de cargos em ministérios. Disposição Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que pretende retirar até R$ 175 bilhões do teto federal de gastos do Orçamento de 2023, Lula disse estar confiante na aprovação. Segundo o presidente eleito, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstraram disposição para a tramitação da proposta nas reuniões realizadas hoje. Caberá a Alckmin estabelecer um cronograma de tramitação da PEC com Lira e Pacheco. Para o futuro presidente, o Congresso deve ter em mente que os beneficiários dos programas sociais são a população mais necessitada. “Não adianta guardar dinheiro para pagar juro a banqueiro”, declarou. “Saúde, Farmácia Popular e Educação não são gastos. São investimentos”, ressaltou, dizendo que esses gastos não podem ser cortados em 2023. “Houve muita disposição dos presidentes da Câmara e do Senado. Alckmin vai se sentar com os presidentes [das duas Casas] para falar sobre a PEC”, afirmou Lula. Ele também disse estar empenhado em recuperar o relacionamento normal entre as instituições e que busca uma relação tranquila com o centrão. Dizendo não saber quem fará oposição ao futuro governo, Lula afirmou que tanto o PT como Alckmin terão de “aprender” a conversar com o centrão para conseguir apoio aos projetos e às demais propostas que tramitarão no Congresso. “Se depender de mim, dia 2 [de janeiro] a gente está colocando a obra para funcionar”, afirmou Lula, completando que pretende que as negociações aconteçam sem tensões nem brigas. Fonte: EBC

A poucos dias para o início do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o momento é de desacelerar os estudos, de focar na revisão e de fazer atividades prazerosas, para garantir maior tranquilidade no dia da prova. Essas são algumas das dicas de professores e especialistas entrevistados pela Agência Brasil.  Neste domingo (13) e no próximo (20), cerca de 3,4 milhões de estudantes de todo o país irão participar do Enem 2022. No primeiro dia de prova, os participantes farão as provas de linguagens, ciências humanas e redação. No segundo, de matemática e ciências da natureza.  Para a professora de história do Descomplica, ambiente virtual que oferece cursos preparatórios para o Enem, Natasha Piedras, é importante revisar os tópicos que mais caem no exame. Para isso, a recomendação é que os candidatos resolvam as questões de provas anteriores.  Segundo Natasha, como os temas cobrados não costumam se repetir no ano seguinte, a indicação é pular o Enem 2021 e focar nos quatro anos anteriores, de 2017 a 2020. No site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estão disponíveis todos os cadernos de prova e os respectivos gabaritos. Outra dica é fazer as provas com o relógio do lado, controlando o tempo. “O tempo é o maior desafio. Os estudantes devem resolver as questões nessa reta final, justamente para fazer o planejamento do tempo. A gente diz que se tem, em média, três minutos para cada questão. Tem que pegar o relógio e ver quanto tempo demora. Questões mais simples demandam menos tempo que mais complexas. Esse planejamento prévio é importante”, diz a professora. No primeiro dia do exame, os estudantes têm 5 horas e 30 minutos para resolver as questões e, no segundo, 5 horas.  A dica de Natasha é para, na hora da prova, se a pessoa não souber uma questão, deixá-la assinalada e seguir para a próxima. No final da prova, ela volta e dedica o tempo restante às questões mais difíceis. Para evitar o nervosismo, Natasha também recomenda que os estudantes separem com antecedência o que irão levar no dia do exame, e que façam o trajeto até o local de prova. Os locais estão disponíveis na Página do Participante. “O candidato deve calcular o tempo que demora para ir até o local de prova e sair com o dobro de antecedência, para ir com mais calma. Geralmente, têm trânsito porque são muitas pessoas querendo chegar ao local”, alerta.  Reduzir o ritmo Para o coordenador do Ensino Médio e Vestibular do Colégio e Curso ZeroHum, André Braga, o estudante deve focar na revisão dos conteúdos mais importantes para o curso a que deseja concorrer. Isso porque cada universidade ou faculdade pode atribuir pesos diferentes para as provas do Enem. Outra dica é reduzir o ritmo dos estudos e, na véspera da prova, fazer apenas atividades de relaxamento e entretenimento.  “Eu vou na contramão de todos, eu nunca desejo tranquilidade para alunos porque sei que não vão ficar tranquilos”, diz Braga. “O nervosismo é inerente ao ser humano que é colocado em situação …

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 995/22 institui o Programa Habite Vigilante, voltado à compra da casa própria pelos profissionais da segurança privada, com financiamentos subvencionados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O relator na comissão, deputado Nicoletti (União-RR), recomendou a aprovação. “A preocupação dessa iniciativa é aperfeiçoar o ordenamento jurídico, a fim de dar suporte aos trabalhadores da segurança privada e, assim, contribuir para a manutenção da ordem pública e a incolumidade das pessoas ou coisas”, disse. Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o texto foi inspirado no Programa Habite Seguro, voltado para os agentes da segurança pública, aprovado pelo Congresso Nacional e transformado na Lei 14.312/22. “Cabe lembrar que os profissionais da segurança privada também correm graves riscos a suas integridades físicas e, até mesmo, risco de morte em razão da sua atividade laboral”, disse o deputado. GestãoPela proposta, o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante) proporcionará condições específicas para acesso à moradia própria e integrará, no que couber, o Casa Verde e Amarela, principal programa habitacional da gestão Bolsonaro. A gestão do Programa Habite Vigilante ficará a cargo do Ministério da Justiça. A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão operacional e dos recursos orçamentários destinados à concessão da subvenção econômica. Outros bancos oficiais poderão conceder o crédito imobiliário, a partir de habilitação da Caixa. SubvençãoO texto aprovado determina que as condições para obtenção dos financiamentos, como prazos, limites de renda e outras regras, serão definidas em decreto. Também prevê que a subvenção econômica corresponderá a parte do valor do imóvel e da tarifa para contratação dos financiamentos. O valor da subvenção dependerá da remuneração do vigilante e o valor do imóvel. Ela não poderá ser usada para reforma de imóvel ou aquisição de terra nua dissociada da construção em prazo superior a dois anos. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O estado de conservação das rodovias brasileiras segue piorando ano após ano, conforme aponta a 25ª edição da pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada hoje (9). Este ano, dos 110,3 mil quilômetros de rodovias públicas e concedidas à gestão privada avaliados, apenas 34% foram classificados como ótimo ou bom, quando levados em conta aspectos como o pavimento; a sinalização; a geometria de via e a existência de pontos críticos. Em contrapartida, 66% da extensão pesquisada foram considerados como regular (40,7%), ruim (18,8%) ou péssima (6,5%). Segundo o diretor executivo da CNT, Bruno Batista, o percentual de trechos considerados bons ou ótimos (34%) equivale à situação registrada em 2009, ou seja, há 13 anos. “Esse é um dado bastante preocupante. A situação ideal seria o nível de qualidade ir subindo gradativamente e, a longo prazo, termos rodovias com maiores extensões classificadas como ótimas ou boas”, disse o diretor da entidade, afirmando que a piora do estado geral das rodovias “não é um problema de um só governo, mas de Estado”. A situação verificada nos pouco mais de 87 mil quilômetros de rodovias públicas percorridas entre os dias 27 de junho e 26 de julho foi ainda pior, já que 75,3% dessa extensão foi classificada como regular, ruim ou péssima. De acordo com Batista, o baixo investimento público explica que, na média, as rodovias sob responsabilidade dos governos federais ou estaduais tenham sido tão mal avaliadas. Entre 2016 e 2021, enquanto o poder público federal investiu R$ 163,07 mil por quilômetro, a iniciativa privada investiu R$ 404,44 mil/km. “Essa é a principal explicação para as rodovias concedidas à iniciativa privada terem um melhor nível de qualidade se comparadas às rodovias públicas. Investimentos. É essa a diferença que precisa ser trabalhada por meio de uma política pública de longo prazo”, destacou o diretor, frisando que, desde 2011, quando o país investiu 0,26% do Produto Interno Bruto (PIB) na construção, manutenção e adequação de rodovias, os recursos para o setor vêm minguando, chegando a 0,07% do PIB em 2021. O baixo investimento nas rodovias vem causando gargalos estruturais que encarecem os custos produtivos, afetam a qualidade de vida das pessoas e geram impactos ambientais. Do 1,72 milhão de quilômetros de rodovias, só 213,5 mil (12,4%) são pavimentadas. Desses, 65,6 mil quilômetros são rodovias federais, sendo que apenas 7 mil quilômetros são duplicadas. “As rodovias de pior qualidade aumentam em 33% os custos operacionais, gerando impactos econômicos negativos para toda a sociedade”, disse Batista, acrescentando que as condições da malha rodoviária gerou um consumo desnecessário de mais de 1,7 bilhão de litros de óleo diesel, emitindo toneladas de gás carbônico na atmosfera e impondo um gasto adicional de R$ 4,89 bilhões aos motoristas e empresas. “Além disso, só em 2022 foram registrados 64.515 acidentes nas rodovias federais, o que custou ao país R$ 12,74 bilhões em custos previdenciários, atendimento à saúde. No mesmo ano, o governo federal investiu apenas metade disso nas rodovias federais, cerca de R$ 6,06 bilhões”, disse Batista, acrescentando que, …

O Ministério das Comunicações anunciou que o Programa Wi-Fi Brasil beneficiará mais 500 pontos de internet espalhados por todo o país. Entre os locais beneficiados há escolas, praças públicas, assentamentos rurais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), comunidades tradicionais e telecentros comunitários. O anúncio foi feito, hoje (9), em Brasília, em cerimônia comemorativa aos 50 anos da empresa Telebras – Telecomunicações Brasileiras. O programa de inclusão digital é, segundo o ministério, fruto de parceria entre a estatal e a Fundação Banco do Brasil. O total investido em um ano supera os R$ 12 milhões. De acordo com a pasta, o Wi-Fi Brasil disponibiliza, via satélite e via terrestre, internet com velocidade de conexão de até 20 megabites por segundo (Mbps), instalando antenas e roteadores em locais como praças públicas, escolas, assentamentos rurais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), comunidades tradicionais e telecentros comunitários. Instituições interessadas em entrar no programa e acessar o serviço devem acessar o site do Ministério das Comunicações para fazer a solicitação. 

O consumo nos lares brasileiros acumula alta de 2,84% de janeiro a setembro deste ano, segundo o indicador da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). Em setembro, o consumo foi influenciado pela queda nos preços dos alimentos e o indicador fechou o mês em alta de 0,39% ante a agosto.  Na comparação com mesmo período de 2021, a alta é de 11,19%. Todos os valores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o vice-presidente Institucional da Abras, Marcio Milan, tendência é o consumo mais consistente nos próximos meses, “puxado principalmente pelo aumento do consumo de proteínas e de  outros itens que voltaram a fazer parte da cesta de abastecimento dos consumidores diante da deflação registrada nos últimos três meses”, afirmou.  Segundo a entidade, os primeiros nove meses do ano foram marcados por antecipação de recursos, como o 13º salário de aposentados e pensionistas e a liberação para saque extraordinário do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); fortalecimento de programas sociais para manter o consumo diante da elevada inflação e a retomada do emprego formal.  A expectativa da Abras é que datas importantes do calendário do comércio incentivem ainda mais o consumo, como a primeira edição do Dia dos Supermercados, marcado para 12 de novembro, a Copa do Mundo, a Black Friday e as festas de fim de ano. Preços dos alimentos O Abrasmercado – indicador que mede a variação de preços nos supermercados – acompanhou a tendência de deflação nos preços dos alimentos no terceiro trimestre (-9,89%) e registrou, em outubro, queda de -2,26% no preço dos gêneros alimentícios na cesta composta exclusivamente por alimentos, dentre eles leite longa vida (-9,91%), óleo de soja (-3,71%), feijão (-3,43%), carne (-0,93%), açúcar (-0,83%), arroz (-0,53%). O preço médio da cesta passou de R$ 326,96 em setembro para R$ 319,57 em outubro. A redução de preços atingiu ainda outros itens da Cesta Abrasmercado, composta por 35 produtos de largo consumo, que inclui alimentos (incluindo carnes), bebidas, produtos de limpeza e itens de higiene e beleza. Esta é a terceira queda consecutiva verificada este ano. Em agosto, a baixa foi de 2,61%; setembro foi registrado -1,71%; e outubro, -0,17%. O preço médio da cesta passou de R$ 745,03, em setembro para R$ 743,75 em outubro. Outras quedas foram puxadas pela desaceleração dos preços das proteínas, dentre elas pernil (-0,94%) e corte dianteiro (-0,93%). As maiores altas foram verificadas no preço da batata (20,11%), do tomate (6,25%), da cebola (5,86%), da farinha de mandioca (4,08%), do sabão em pó (2,42%) e do sal (2,28%). Cestas regionais Na análise regional do desempenho das cestas, a região Sul apresentou a maior queda (-0,39%), passando de R$ 850,00 em setembro para 846,65 em outubro. A região tem a cesta mais cara do país. As variações de preços nas demais regiões foram: Sudeste (-0,38%), Centro-Oeste (-0,26%) e Nordeste (-0,09%). Na contramão das quedas, a cesta da região Norte registrou alta de 0,40%. Na região, o valor da cesta passou de R$ 818,05 em setembro para R$ …

O volume de vendas do comércio varejista cresceu 1,1% de agosto para setembro deste ano. Na passagem de julho para agosto, o setor tinha apresentado variação de 0,1%. Os dados, da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O varejo também apresenta altas de 0,3% na média móvel trimestral, de 3,2% na comparação com setembro de 2021 e de 0,8% no acumulado do ano. No acumulado de 12 meses, no entanto, o setor apresenta queda de 0,7%. Na passagem de agosto para setembro, seis das oito atividades pesquisadas apresentaram crescimento no volume de vendas: livros, jornais, revistas e papelaria (2,5%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (1,7%), combustíveis e lubrificantes (1,3%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,2%), tecidos, vestuário e calçados (0,7%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, e de perfumaria (0,6%). Duas atividades, entretanto, tiveram queda no volume de vendas no período: móveis e eletrodomésticos (-0,1%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1%). A receita nominal do varejo apresentou altas de 0,2% na comparação com agosto, de 13,7% em relação a setembro do ano passado, de 15,5% no acumulado do ano e de 13,5% no acumulado de 12 meses Varejo ampliado O varejo ampliado, que também inclui materiais de construção e veículos, teve alta de 1,5% em setembro na comparação com o mês anterior. Veículos e motos, partes e peças tiveram variação negativa 0,1% e material de construção manteve-se estável. Também foi registrado crescimento do varejo ampliado em relação a setembro de 2021 (1%). Por outro lado, houve quedas de 0,6% no acumulado do ano e de 1,6% no acumulado de 12 meses. A receita nominal do varejo ampliado teve altas de 1% na comparação com agosto, 11,9% em relação a setembro do ano passado, 14% no acumulado do ano e de 12,9% no acumulado de 12 meses. Fonte: EBC

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (9) o projeto que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes (PL 1776/15). A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. De autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ), o projeto também classifica esses crimes como hediondos. O texto que será analisado é um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG). Pelo texto, haverá uma nova condição para condenados por vários desses crimes poderem usufruir de saída temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis. Já o uso da tornozeleira eletrônica passará a ser obrigatório na saída temporária e na prisão domiciliar, independentemente do crime cometido. Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos considera assim, dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Suicídio de policiaisOutro projeto em pauta é o PL 4815/19, do Senado, que detalha ações relativas à prevenção de suicídio e automutilação de profissionais de segurança pública. Segundo o substitutivo preliminar do deputado Capitão Augusto (PL-SP), o Ministério da Justiça deverá divulgar diretrizes de prevenção e atendimento de casos de emergência psiquiátrica de profissionais de segurança pública e defesa nacional. As políticas e ações de prevenção institucional desse tipo de violência autoprovocada deverão atuar em vários campos, como melhoria da infraestrutura das unidades; incentivo à gestão administrativa humanizada; e incentivo ao implemento de carga horária humanizada e de política remuneratória condizente. Energia do NordesteOs deputados podem analisar ainda o Projeto de Decreto Legislativo 365/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que suspende duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de uso do sistema de distribuição. Segundo o deputado, a mudança do cálculo dessas tarifas pela Aneel é prejudicial às usinas geradoras de energia do Norte e do Nordeste, principalmente as eólicas. As resoluções estabelecem uma transição até 2028 para que os geradores dessas regiões paguem mais para usar as linhas de transmissão a fim de escoar a energia elétrica produzida. A Aneel pretende aplicar a nova metodologia no ciclo tarifário 2023/2024, no qual 90% do cálculo seguirá a contabilização de custos anterior e 10% seguirá o cálculo novo, que leva em conta a proximidade do consumo da energia em relação à região onde é produzida. A cada ciclo tarifário percentual, haverá aumento de 10 pontos até os geradores pagarem a tarifa cheia pelo novo cálculo. Para o autor do projeto, a mudança encarece os custos das geradoras e estimula a migração de investimento do Norte e do Nordeste para o Sul e o Sudeste do País. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (9) um prêmio acumulado e estimado em R$ 65 milhões. As seis dezenas do concurso 2.537 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e YouTube. De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 441 mil de rendimento no primeiro mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Fonte: EBC

Após ordem deferida, nesta segunda-feira (7), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Alexandre de Moraes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) declarou que, até a manhã desta terça-feira (8), aplicou 7.325 multas em todo o país devido aos bloqueios de rodovias liderados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), após o resultado da vitória do ex-presidente Lula (PT).  De acordo com a corporação, Pernambuco (935)  é o terceiro estado com a maior quantidade de multas registradas, ficando atrás de Santa Catarina (1374) e Mato Grosso (1097). Ao Supremo, a PRF disponibilizou uma lista com informações sobre os veículos penalizados durante os bloqueios, desde o segundo turno das eleições.  Até o momento, segundo a PRF, existem 73 ocorrências em atividade durante o país, sendo elas: 68 pontos de concentração de manifestantes sem prejuízo ao trânsito; 3 interdições com vias parcialmente obstruídas; e 2 bloqueios, que acontecem no Paraná e no estado do Mato Grosso. 1077 pontos de aglomeração já foram dispersados pela instituição. Fonte: DP