Contribuintes recifenses que desejam obter descontos no IPTU 2022 devem ficar atentos ao calendário deste mês, já que, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, utiliza o mês de novembro para determinar abatimentos importantes no tributo do próximo ano. No entanto, para ter acesso aos benefícios, é preciso estar em dia com os tributos municipais até o dia 30 de novembro. Para quem tem dívidas junto à Prefeitura mas quer garantir um desconto de 10% no pagamento em cota única do IPTU 2022 ou escolher o imóvel que vai receber a redução com os créditos gerados na inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), a recomendação é aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que oferece até 100% de desconto nos juros e nas multas, além de opções de parcelamento. De acordo com a gestão municipal, o contribuinte que confirmar a negociação em novembro já garante o passaporte a esses benefícios. “Novembro é de fato um mês estratégico para determinar os descontos do IPTU do ano subsequente no Recife e um dos requisitos essenciais para acessar esses benefícios é estar em dia com a Prefeitura. Por isso, ainda dá para garantir estes descontos, basta negociar os atrasados à vista ou pagar o primeiro boleto em caso de parcelamentos. No dia 30 de novembro, a gente faz o corte de todos os adimplentes, para fechar a lista de imóveis aptos a receberem os descontos”, explicou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer. Indicação de imóvelNa capital pernambucana, o contribuinte que informa o CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) ao adquirir qualquer serviço recebe um crédito de 30% do valor pago do Imposto Sobre Serviço (ISS). Com esses créditos, é possível escolher o imóvel para receber o abatimento do IPTU. “Notas emitidas até 31 de outubro de 2021 geraram créditos automáticos que podem ser utilizados pelos contribuintes. Vale ressaltar que é possível solicitar inclusão de CPF na nota de serviços já prestados. Então, dá pra ir na secretaria da escola do filho, na academia de ginástica e em diversos outros prestadores de serviços para pedir a inclusão do CPF em todas as mensalidades, caso não tenha sido feito”, explicou a secretária. No Recife, o limite de abatimento do valor do IPTU utilizando os créditos é de 50%. Caso possua mais, o cidadão pode escolher outros imóveis nas mesmas condições para usufruir do benefício. Para indicar o imóvel, é preciso acessar a página da nota fiscal, em https://nfse.recife.pe.gov.br, onde também é possível consultar os créditos.  Programa de Parcelamento IncentivadoA gestão municipal também dispõe do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para quem está em débito com a cidade. O PPI oferece descontos de até 100% nos juros e nas multas de débitos dos contribuintes que buscarem a negociação. Tudo poderá ser feito pelo portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br) ou pelo celular, no aplicativo Conecta Recife. Além de descontos em juros e multas, é possível parcelar em até 96 vezes. As condições do PPI vão até o dia 23 …

Os produtos presentes na cesta básica de consumo das famílias ficaram 15,96% mais caros nos últimos 12 meses, aponta estudo inédito divulgado pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Paraná. O percentual é mais de 35% superior ao apurado pela inflação oficial, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que acumula variação de 10,25% no mesmo período. “Sem dúvida, a inflação afeta muito mais as pessoas de rendimentos mais baixos, mas na atual conjuntura ela tornou os preços dos itens da Cesta Básica inacessíveis para muitos brasileiros, pois é maior que a inflação média do IPCA”, afirma Jackson Bittencourt, coordenador do curso de economia da PUC-PR. Na análise individual dos itens, as maiores altas registradas no período foram contabilizadas pelos preços do açúcar cristal (+38,37%) e do óleo de soja (+32,06%). Também apresentam variações significativas o café moído (+28,54%), o contrafilé (+26,88%), a margarina (+24,97), a batata-inglesa (+24,71%), o tomate (+24,32%) e a banana prata (+22,36). Por outro lado, as altas menos significativas ao longo dos últimos 12 meses partem do feijão carioca (+1,92%), do leite longa vida (+3,18%) e da farinha de mandioca (+4,52%). Conforme a divulgação, nenhum dos produtos presentes na cesta básica de alimentos ficou mais barato. Neste ano, o cenário é diferente, com a inflação global, de 6,09%, em nível quase 50% superior à variação de 3,12% dos itens cesta básica no acumulado de janeiro a setembro. Contribuem para a alta em ritmo menos a queda nos preços da batata-inglesa (-23,38%) e do arroz (-10,98), que foram insuficientes para reverter a disparada dos dois itens ao longo do ano passado. Bittencourt explica que o cálculo considera as despesas de consumo das famílias residentes nas áreas urbanas, com rendimentos entre 1 (um) e 40 (quarenta) salários mínimos, a partir de dados da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “O indicador é calculado com base nos 13 produtos de alimentação definidos pelo Decreto Lei n° 399, de 30 de abril de 1938, que regulamentou o salário mínimo no Brasil e que continua em vigência”, afirma o coordenador do estudo que teve sua primeira divulgação a partir dos dados de setembro. Fonte: R7

O índice FipeZap, que acompanha o preço de imóveis residenciais em 50 cidades do país, apontou que em outubro os valores nos anúncios estavam 0,43% mais altos do que no mês anterior. No acumulado do ano, a elevação é de 4,23%. Apesar de estarem mais caros, os imóveis, em todas as comparações, subiram bem abaixo da inflação. A previsão do mercado para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de outubro é de 0,89%. No acumulado do ano, chega a 7,85%. Na análise dos últimos 12 meses, o FipeZap apresenta um avanço nominal de 5,18%. A inflação no mesmo período é de 10,28%.  A diferença em relação à inflação equivale a dizer que os imóveis, na realidade, estão valendo menos. Nos últimos 12 meses, todas as capitais monitoradas (são 16) registraram elevação nominal no preço médio de venda, com destaque para Vitória (ES), com 20,75% de aumento. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, capitais que têm o metro quadrado mais caro do Brasil, as altas acumuladas nos últimos 12 meses encerrados em outubro foram de 4,11% e 2,39%, respectivamente. O metro quadrado de São Paulo, de acordo com os anúncios coletados, é o mais alto do Brasil, com o custo de R$ 9.640. Rio de Janeiro vem em segundo (R$ 8.617/m²). Campo Grande (MS) tem o valor mais barato: R$ 4.486. Fonte: R7.COM

Os Cartórios no Sertão de Pernambuco agora podem realizar reconhecimento de firma online, através da nova plataforma E-Notariado. O novo procedimento, lançado no dia 18 de outubro, permite assinaturas em documentos a serem reconhecidos de forma autêntica à distância, totalmente digital. A transferência para o meio digital vem sendo feita pelo Cartório de Notas com a intenção de facilitar processos como transferências de veículos, fiador em contrato de locação, procurações, testamentos, autorização de viagens de menores e outros. A digitalização do processo pode ocorrer no momento do envio do documento ao cartório de notas, videoconferência com o tabelião e também assinatura eletrônica, que antes só era feita no balcão. Para saber quais cartórios disponibilizam o recurso, basta acessar o site do Colégio Notorial do Brasil. O que é preciso para fazer o reconhecimento de firma digital? Ter firma aberta no cartório escolhido e um certificado notarizado. Escolher o Cartório de Notas, assinar o documento original e enviá-lo à unidade Na sequência, será marcada uma videoconferência para confirmar a identidade e capacidade civil do solicitante. Após esse processo, o usuário deve assinar eletronicamente o termo de validação. O tabelião reconhecerá a firma autêntica no documento que, em seguida, fica disponível para a retirada e para a entrega ao destinatário. O processo de reconhecimento por autenticidade poderá ser feito eletronicamente, enquanto o reconhecimento por semelhança continua sendo realizado de forma presencial.

taduais voltadas para a preservação ambiental e firmar parcerias contra o desmatamento ilegal.  “Viajo muito tranquilo, com a certeza de que Luciana vai cuidar muito bem dos pernambucanos. Como vice-governadora, ela é uma peça fundamental e, mais uma vez, vai nos dar essa contribuição. Além disso, é um dia muito simbólico, porque pela primeira vez teremos duas mulheres comandando o Estado e a capital”, pontuou Paulo Câmara, referindo-se à prefeita do Recife em exercício, Isabella de Roldão, que substitui o prefeito João Campos, também em viagem à Escócia. Na mesma solenidade, o governador assinou o decreto que institui o Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco, com a finalidade de discutir formas de estruturação do acervo documental produzido pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. “Nosso foco é dar toda condição de trabalho a esse grupo, para que, mais na frente possamos entregar a Pernambuco mais um equipamento que fortaleça nossa luta pela liberdade e pela democracia”, pontuou Paulo Câmara.  Ao assumir o cargo pela sexta vez, Luciana Santos reforçou a importância da programação que o governador Paulo Câmara cumprirá no exterior, e frisou que dará continuidade às agendas do Estado. “Pernambuco é um lugar de lutas libertárias e agora temos, pela primeira vez, duas mulheres no comando, com Isabella, que também está à frente da prefeitura. Todos esses momentos se revestem de muito simbolismo. Nesses dias em que o governador estará ausente seguirei avançando com as questões da retomada e vamos fazer jus às expectativas, contando com o apoio de todo o secretariado”, pontuou Luciana. Participaram da transmissão de cargo a prefeita do Recife em exercício, Isabella de Roldão; o presidente da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Décio Padilha (Fazenda), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Alexandre Campelo (Chefe de Gabinete) e coronel Carlos José (Casa Militar); a vereadora do Recife, Cida Pedrosa; além dos integrantes da Comissão do Memorial da Democracia. Fonte: Carlos Britto

O Brasil registrou 186 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, com o total de óbitos chegando a 608.304 desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias ficou em 225 – menor valor registrado em mais de um ano e meio, desde 24 de abril de 2020 (quando estava em 221). É a primeira vez desde aquele mês que a média fica abaixo de 250 mortes por dia. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -38% e aponta queda pelo terceiro dia seguido. A queda, no entanto, ocorre após um final de semana estendido devido ao feriado. É importante avaliar os números com cautela nesse caso, já que em situações similares no passado houve queda que foi compensada com mortes e casos represados nos dias seguintes. Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quarta. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde. Em 31 de julho, o Brasil voltou a registrar média móvel de mortes abaixo de 1 mil, após um período de 191 dias seguidos com valores superiores. De 17 de março até 10 de maio, foram 55 dias seguidos com essa média móvel acima de 2 mil. No pior momento desse período, a média chegou ao recorde de 3.125, no dia 12 de abril. Seis estados não registraram óbitos em 24 horas: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe. Em casos confirmados, desde o começo da pandemia, 21.834.675 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 15.863 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 9.894 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de -19% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica queda nos diagnósticos. Em seu pior momento a curva da média móvel nacional chegou à marca de 77.295 novos casos diários, no dia 23 de junho deste ano. Fonte: Nill Junior

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar, a partir de hoje (4), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de outubro. Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150. Regras Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Fonte: UOL

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, fez hoje (3) uma apresentação sobre as ações ambientais do banco no estande brasileiro na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26). Ele afirmou que a principal linha de atuação da Caixa, o financiamento de casas populares, ajuda a preservar a natureza. “Hoje, é comum as pessoas morarem em casas que vieram da destruição de algum bioma. Então, quando você financia essas casas bem construídas, você tira essa população carente e reduz a destruição”, disse Guimarães, que participou da COP-26 diretamente de Brasília, em estúdio montado pelo Ministério do Meio Ambiente. Ele destacou que o banco financia atualmente a construção anual de 600 mil casas para as faixas de baixa renda, e que a carteira de crédito do banco estatal reduz o risco ambiental provocado pela falta de habitação e renda. “Essas casas vieram a substituir casas, muitas vezes, em encostas em que se havia desmatado tudo… casas de sapê”, disse. Juros baixos A seguir, destacou iniciativas como a de financiamento a juros baixos para instalação de células fotovoltaicas visando a produção de energia solar em casas populares. Ele salientou, ainda, a aplicação de R$ 150 milhões do lucro da Caixa em um programa que pretende plantar dez milhões de árvores pelo país. Denominado Caixa Florestas, o projeto foi lançado em outubro e nesta semana foram anunciados os primeiros setores contemplados.   Entre os destinatários do dinheiro figuram programas selecionados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para preservação de nascentes e mananciais. O projeto Nascente Viva, por exemplo, prevê o plantio de 450 mil árvores em 27 municípios da bacia do rio Verde Grande, em Minas Gerais, com o objetivo de recuperar 1,5 mil nascentes. Segundo a Caixa, o objetivo do programa de plantio de árvores é proteger uma área total de 3,5 milhões de hectares. Fonte: EBC

Alunos de escolas da rede estadual de ensino de Pernambuco localizadas no Recife serão vacinados contra a Covid-19 no ambiente escolar a partir desta quinta-feira (4). Serão imunizados os estudantes a partir dos 12 anos com a vacina da Pfizer/BioNtech. A ação vai acontecer durante todo o mês de novembro, em todas as escolas estaduais da Capital pernambucana. A previsão é vacinar todos os estudantes deste grupo.  Para os alunos, não é necessário agendamento. Na hora da imunização, é preciso apenas apresentar documento de identificação e um termo de consentimento, que já foi previamente distribuído nas instituições de ensino, assinado pelo responsável legal, autorizando a imunização. No primeiro dia, a ação vai acontecer na Escola Técnica Estadual (ETE) Dom Bosco, no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte da Capital, e na Escola Brigadeiro Eduardo Gomes, em Boa Viagem, na Zona Sul. A expectativa é vacinar quase mil estudantes neste primeiro momento. Nas próximas semanas, a vacinação acontecerá em outras instituições de ensino, incluindo escolas da rede municipal. “A escolha de levar a vacinação até as escolas é acertada porque este é o local onde encontraremos o público-alvo da ação, facilitando tanto para os estudantes quanto para os pais, que muitas vezes não têm disponibilidade para levar o adolescente até um centro de vacinação. O Recife já vacinou mais de 70% dos adolescentes entre 12 e 17 anos, mas precisamos avançar na vacinação desse público, para termos mais segurança no processo de retomada das aulas presenciais”, comntou a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.  Fonte: Folha-PE

O Senado aprovou hoje (3) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2017, que visa reduzir a demanda do Superior Tribunal de Justiça com recursos especiais. A PEC cria uma espécie de filtro de admissibilidade para esse tipo de recurso. Assim, o recorrente deve mostrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas na ação. Agora, o texto, que já teve origem na Câmara, retorna para lá, para uma nova análise. A PEC, que já tramita há quatro anos no Congresso, modifica trecho da Constituição Federal que trata das competências do STJ, para que a admissão do recurso especial seja condicionada à demonstração de relevância das questões jurídicas discutidas pelo recorrente. Esse filtro estabelece como relevantes os recursos nas ações penais; nas ações de improbidade administrativa; nas ações cujo valor de causa ultrapasse 500 salários mínimos; nas ações que possam gerar inelegibilidade; e nas hipóteses em que o acórdão recorrido contrariar jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), a aplicação dessa sistemática de relevância vai possibilitar o STJ a “superar a atuação como mero tribunal de revisão para assumir as feições de uma verdadeira corte de precedentes”. Com isso, o tribunal estabelecerá o precedente vinculante e os demais tribunais deverão adequar suas decisões ao entendimento do STJ. Ainda de acordo com o relatório, temas considerados sem relevância jurídica, econômica ou social deixarão de ser analisados pelo STJ. Tais temas devem ser resolvidos de forma definitiva pelas instâncias inferiores. Fonte: EBC

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) prorrogou para até 7 de novembro as inscrições para o processo seletivo voltado para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) que desejam melhorar sua infraestrutura de atendimento. De acordo com o edital, a Chamada Pública se destina ao oferecimento de R$ 150 mil para a aquisição de itens de infraestrutura e equipamentos hospitalares, além de possibilitar a contratação de profissionais multidisciplinares. Do valor total, R$ 50 mil são de custeio e R$ 100 mil de investimento. Com as verbas, poderão ser adquiridos itens de cozinha, almoxarifado, lavanderia, hotelaria, convivência, lazer e dormitório.  Também constam equipamentos hospitalares para os cuidados diários da pessoa idosa, como cama hospitalar, cadeira de rodas e de banho, colchão hospitalar, andador ou muleta, aspirador de secreção e suporte para soro. Para participar do processo seletivo, as organizações da sociedade civil (OSC) devem cumprir algumas exigências. Entre elas, ter cadastro prévio na Plataforma +Brasil; apresentar proposta de trabalho; dispor de Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa ativo em sua localidade; ter programas e ações inscritos no órgão da Vigilância Sanitária e no respectivo Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e, em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, que deverão ser devidamente comprovados. Fonte: UOL

Os testes clínicos de um medicamento contra a covid-19 começaram a ser feitos no Brasil. A pesquisa desenvolvida pela Pfizer utiliza a molécula PF-07321332, um antiviral da classe dos inibidores de protease. Segundo a farmacêutica, o remédio, administrado via oral, já mostrou potencial para ser utilizado contra o novo coronavírus. Fazem parte dos estudos clínicos de Fase 2 e 3, 29 centros de pesquisa. Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo têm instituições que farão os testes. Para participar do estudo é necessário ter mais de 18 anos. A Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é uma das que realiza os testes. Segundo a instituição, o tratamento é feito com duas doses diárias do composto PF-07321332 associado ao ritonavir por cinco dias seguidos. O ritonavir é usado para aumentar o nível da droga ativa. O acompanhamento terá duração de 24 semanas, com três visitas presenciais no primeiro mês e as demais consultas feitas por telefone. Etapas A molécula que está sendo estudada foi aprovada na Fase 1, que testa segurança e tolerabilidade em humanos. Considerando os resultados já obtidos, incluindo a fase pré-clínica, com testes in vitro, a Pfizer desenvolve agora três estudos pivotais, randomizados, duplo-cego e controlados por placebo. Os testes envolvem, portanto, três tipos de pacientes: não vacinados ou vacinados com suspeita e/ou diagnóstico de covid-19 e com baixo risco de desenvolver doença grave; estudo em pacientes não vacinados com suspeita e/ou diagnóstico de covid-19 e com alto risco de desenvolver doença grave; e estudo em pessoas não vacinadas cujos contatos domiciliares estão com covid-19. Para serem realizados no Brasil, os estudos são previamente aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), além dos Comitês de Ética dos centros de pesquisa participantes. Fonte: EBC

Cidade de Bonito ganhará centro de referência ambiental para o ecoturismo. Belém de São Francisco e Tacaratu terão novos espaços de cultura e lazer, e em Itaíba duas praças serão reformadas Dentro das ações do projeto Bora Pernambucar, visando a interiorização do turismo estadual, o governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta quarta-feira (03.11), ordens de serviço para quatro obras que vão fomentar o turismo e o lazer em municípios do Agreste e Sertão. As intervenções, que contemplam reformas de praças, acessibilidade e complexos de lazer e eventos, serão executadas pela Secretaria de Turismo e Lazer. De acordo com o governador, as ações serão realizadas em municípios com um grande potencial de turismo, e também estão inseridas no Plano Retomada. “Estão sendo disponibilizados quase R$ 3 milhões e em breve teremos equipamentos que vão ao encontro do que queremos, que é oferecer qualidade de vida à população e acolhimento para quem visita Pernambuco”, pontuou Paulo Câmara. A principal obra anunciada é o Centro de Referência Ambiental (CRA), no Parque Natural Municipal Matas do Mucuri-Hymalaia, no município de Bonito, no Agreste. Além da edificação, destinada ao fomento do ecoturismo, serão construídas duas trilhas ecológicas com acessibilidade universal, que permitirão a utilização do parque por pessoas com mobilidade reduzida. O espaço ganhará sinalização turística específica e infraestrutura de banheiros, lojinha e lanchonete. A sinalização utiliza técnicas de baixo impacto ambiental, que dialogam com o entorno. O aporte será de R$ 1,4 milhão, com recursos do fundo de compensação ambiental. Já no Sertão, três cidades serão contempladas. Em Itaíba, serão reformadas as praças do Frevo e Francisco Martins. A primeira ganhará bancos, playground, balanços, rampas de acessibilidade e nova iluminação. A Praça Francisco Martins também receberá novos bancos e rampas de acessibilidade. O prédio do Governo Municipal também será objeto de melhorias, com a substituição da coberta e do forro. As intervenções foram orçadas em mais de R$ 522 mil. O município de Tacaratu vai receber a primeira unidade do Campinho Pernambuco, novo projeto de lazer da secretaria. A iniciativa inclui a construção de campo society com 25x45m², gerando interação através de práticas esportivas, além de funcionar como espaço de lazer para a população local e visitantes. Também serão construídos vestiários, área de convivência e bancos, com um aporte de mais de R$ 500 mil e previsão de conclusão da obra em três meses. Em Belém do São Francisco, um novo projeto também será implantado: o Pátio Pernambuco, com 300 m², que será utilizado como espaço de incentivo ao turismo cultural. Orçada em mais de R$ 368 mil, a estrutura contará com banheiros, área de convivência, quiosques, playground, bicicletário, espaço para palco montável e área ampla de circulação. Também haverá áreas verdes, garantindo a necessária permeabilidade do solo e a arborização de pequeno, médio e alto porte. Estão previstas ainda unidades semelhantes nas cidades de Exu, Cumaru, Palmares, Águas Belas, Parnamirim e Triunfo. “Essas intervenções que estamos anunciando com o governador Paulo Câmara vêm para fomentar a atividade no interior de Pernambuco, e …

O boletim epidemiológico dessa terça-feira (2) indica que dos 25 leitos disponíveis, nove continuam ocupados, sendo três pacientes de Petrolina e seis de outras cidades da região. Isso representa 36% na taxa de ocupação dos leitos em Petrolina Não há o registro de novos casos, com isso, o município continua com 33.090 pessoas já infectadas pelo novo coronavírus. Desse total, 31.895 já estão recuperadas da doença, isso representa 96,4% de cura clínica. Não há registro de novos óbitos, assim, o município segue com 572 óbitos em decorrência do novo coronavírus. Outras informações A Secretaria de Saúde também divulgou informações complementares sobre a pandemia em Petrolina. – Casos investigados: 604 pessoas sendo monitoradas, há possibilidade de estarem infectadas. – Casos descartados: Até agora, 140.168 casos já foram descartados. As pessoas que foram testadas tiveram resultados negativos. – Casos ativos: O município tem 623 casos ativos do novo coronavírus. Outras informações sobre a pandemia podem ser conferidas no site: petrolina.pe.gov.br/coronavirus (ascom)

O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3) portaria que institui câmaras técnicas visando a coordenação de trabalhos para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19. De acordo com a portaria nº 855, serão criadas quatro câmaras técnicas voltadas à educação infantil; à educação fundamental; ao ensino médio e à educação de jovens e adultos. Entre os objetivos dessas câmaras técnicas está o de apoiar o levantamento e a análise de dados, bem como a elaboração de relatórios referentes às respectivas etapas e modalidades, “de forma a subsidiar as redes de ensino e possibilitar o compartilhamento de informações confiáveis, inclusive para a avaliação quanto a impactos futuros”. Ainda entre os objetivos das câmaras está o de sugerir ações para a coordenação da atuação integrada dos estados, Distrito Federal e municípios, no enfrentamento dos impactos da pandemia da covid-19 nas aprendizagens e na permanência dos estudantes; e assessorar o Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação. A portaria aponta como competências dessas câmaras a análise e o levantamento de dados mapeados por pesquisas publicadas por outras instituições ou coletados pelo MEC, relativos aos impactos da pandemia. Buscará, também, identificar experiências pedagógicas da etapa ou modalidade realizadas como estratégias de aprendizagem durante e após o período da pandemia. Caberá às câmaras fomentar o compartilhamento de boas práticas e lições aprendidas no período da pandemia; identificar e mapear boas práticas pedagógicas e estratégias de enfrentamento da evasão e do abandono escolar; e desenvolver instrumentos de coleta dos dados, de acordo com as necessidades levantadas. Além disso, ainda entre as competências previstas às quatro câmaras, está a de analisar e elaborar relatórios e materiais com orientações e sugestões para o enfrentamento dos impactos da pandemia na educação; bem como realizar reuniões técnicas entre as áreas técnicas da etapa em todas as instâncias. A portaria detalha a composição dessas câmaras e as responsabilidades de seus integrantes. As reuniões serão quinzenais, na primeira e na terceira semana de cada mês. Há, no entanto, previsão de reuniões extraordinárias, se necessário. Fonte: EBC

Governador viaja nesta quinta-feira a Glasgow, na Escócia, e retorna no próximo dia 10. Nesse período, Luciana Santos assume o Governo de Pernambuco O governador Paulo Câmara participa da COP26, em Glasgow, na Escócia, com o compromisso de ampliar a inserção dos chamados governos subnacionais no enfrentamento ao aquecimento global e no desenvolvimento sustentável. Ele também apresenta as ações estaduais voltadas para a preservação ambiental e firma parcerias contra o desmatamento ilegal, demonstrando que a agenda ambiental do Brasil não se resume aos retrocessos registrados no âmbito federal. O governador viaja nesta quinta-feira (04.11) e retorna no próximo dia 10. Nesse período, Luciana Santos assume o Governo de Pernambuco. Paulo Câmara será palestrante em eventos da Under 2 Coalition – grupo formado por governadores de vários países comprometidos com a mitigação de gases do efeito estufa – da Aliança para Ação Climática (ACA) e da Associação Mundial de Governos Locais e Subnacionais dedicados ao desenvolvimento sustentável (ICLEI). “Nossa participação, assim como as de outros governadores brasileiros, passará uma mensagem de que a agenda ambiental é uma prioridade e que a falta de compromisso federal com o tema não se estende aos Estados brasileiros. Temos também iniciativas importantes para compartilhar e apresentar ao mundo o potencial do Nordeste, uma região estratégica e com uma matriz energética verde”, destacou Paulo Câmara. Agenda do governador Paulo Câmara na COP26 Dia 6 de novembro: 10h – Abertura da Assembleia Geral do Under 2 Coalition 2021. Dia 7 de novembro: 12h15 – Painel internacional de governadores da Under 2 Coalition 2021. Dia 8 de novembro: 10h – Assinatura e lançamento de Convênio com a empresa Timbeter para gestão da indústria madeireira. 12h – Evento da ACA: All in the Race to Zero. 17h30 – Evento do ICLEI: Acelerando os planos de ação climática. Dia 9 de novembro: 10h – Assinatura da Declaração de Edimburgo da COP26. 14h – Assinatura de termo de compromisso no evento Governadores pelo Clima.

Radiocomunicação com sinal digital, lançada nesta quarta-feira pelo governador Paulo Câmara, conta com investimentos de R$ 8,1 milhões e será implantada no Agreste, Zona da Mata e Sertão O governador Paulo Câmara lançou, nesta quarta-feira (03.11), o novo sistema de comunicação via rádio das Forças de Segurança de Pernambuco. Os 669 novos radiocomunicadores e as 12 torres de transmissão com sistema tetra, foram adquiridos a partir de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com um investimento de R$ 8,1 milhões, o sistema passará a operar a partir de dezembro deste ano em 54 municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão, sendo gradualmente implantado em todo o território estadual. “É muito importante ampliarmos o uso de ferramentas de tecnologia da informação. Esses rádios são modernos e estão dentro do que há de mais importante em termos de comunicação no âmbito das forças policiais”, destacou Paulo Câmara, acrescentando que a radiocomunicação digital – em substituição ao atual formato analógico – permitirá uma troca de informações mais segura entre os profissionais que atuam nas ruas e os centros de comando e controle de segurança pública. Com a digitalização, o sistema ganha mais agilidade, integrado ao GPS, tornando possível saber, em tempo real, onde foram utilizados os rádios, os dias, horários e coordenadas geográficas. Além disso, as conversas serão auditáveis e as gravações podem ser recuperadas quando necessário. O interior foi escolhido para iniciar a implantação por ser, atualmente, a região com mais dificuldades em telecomunicações. De acordo com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, a rede digital abre um leque de possibilidades muito grande. “Em um futuro próximo, queremos que o boletim integrado que lançamos há alguns dias, seja lavrado no próprio rádio do policial. Isso é um ganho tecnológico muito grande e ficamos independentes de operadoras de telefonia. Com isso, outras consultas e a própria comunicação entre todas as operativas da SDS se dará com mais qualidade e tecnologia”, ressaltou. A iniciativa promoverá ainda a integração entre as Polícias Militar, Civil e Científica e o Corpo de Bombeiros Militar, permitindo a participação de outros órgãos, como as guardas municipais e o Samu. O objetivo é buscar mais eficiência na repressão e na apuração das infrações penais, ao mesmo tempo em que otimiza recursos e torna mais céleres os serviços prestados à sociedade. Também estiveram presentes à solenidade de lançamento o secretário-executivo de Defesa Social, Rinaldo de Souza; os comandantes-gerais da Polícia Militar, coronel Roberto Santana, e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Rogério Coutinho; além do chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão, e o perito criminal Paulo Cauás, representando a Polícia Científica.

O Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sinpolpen-PE) vai promover uma passeata no próximo dia 22, às 15h30, com concentração na Praça do Derby, área central do Recife. A categoria está insatisfeita com o Governo de Pernambuco. Em nota, divulgada no site do Sindpolpen, o presidente do sindicato, João Carvalho, destaca que “a luta é pelos enquadramentos, titulação e reajuste de segurança pública. Os Policiais Penais devem comparecer, pois, sem a luta não terão a vitória”. Ainda segundo Carvalho: “a Passeata será para provocar a mesa específica de negociação para tratar do acordado, da reunião de 5 de agosto de 2021, que será a luta pelos enquadramentos e discussão de reajuste de segurança pública”. Segundo João, no dia 5 de agosto, o Governo do Estado assinou um compromisso sobre os enquadramentos e reajustes. Já na mesa geral do dia 27, não se posicionou.  “Vamos cobrar o que está na pauta de negociação e mostrar a Sociedade e ao Estado que o Policial Penal é necessário e importante para segurança pública”, finaliza João Carvalho. Fonte: EBC

A partir desta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma gradualmente os trabalhos presenciais. Os julgamentos nas turmas e no plenário, que até agora eram realizados virtualmente, voltarão a ser feitos presencialmente. O atendimento ao público externo também será retomado. Haverá exceções para os trabalhos presenciais. As sessões de julgamento, tanto no plenário quanto nas turmas, poderão ser realizadas virtualmente caso as respectivas presidências determinem ou algum ministro alegue motivos pessoais para não comparecer. Nas audiências públicas, o relator poderá determinar se os trabalhos serão presenciais ou virtuais. O acesso ao plenário e às turmas do Supremo será liberado apenas aos ministros, integrantes do Ministério Público, advogados dos processos da pauta do dia e de servidores e colaboradores indispensáveis ao funcionamento da sessão. O comparecimento do público nesses locais continuará vetado. As regras para o funcionamento do STF foram editadas na Resolução 748/2021, assinada em 26 de outubro pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Segundo a resolução, todos os frequentadores do STF deverão apresentar o certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, usar máscaras de proteção facial e ter a temperatura medida. As obrigações valem tanto para o público interno quanto externo do STF. De acordo com a resolução editada por Fux, a retomada dos trabalhos presenciais considera que 95% da força de trabalho, entre servidores e colaboradores, cumpriram o calendário vacinal completo e que 59% das pessoas que trabalham diariamente no STF são jovens, com idade entre 21 e 45 anos. O STF retorna aos trabalhos presenciais depois de um ano e oito meses. Na semana passada, a Câmara dos Deputados tinha voltado ao trabalho presencial, com a exigência de passaporte de vacinação para entrar nas dependências da Casa. Fonte: EBC

O PIX, meio de pagamento digital, instantâneo e gratuito do Banco Central, completa um ano nesta quarta-feira (3). Desde sua primeira fase, quando ficou disponível apenas para 5% dos clientes com conta bancária, o PIX vem aumentando a quantidade de transações mês a mês. De 30 de novembro de 2020 a 30 de setembro de 2021 – últimos dados divulgados no site do Banco Central – foram feitas 4.845.266.456 transações pela modalidade pagamento. Passando de 27.614.563 (em novembro de 2020) para 871.213.739 (em setembro deste ano), alta de 3.055%. As operações realizadas no período totalizaram R$ 6.929.501.586. O valor foi de R$ 59.110.754,82 para R$ 1.108.803.824. Fonte: R7

A vacinação contra a Covid-19 avança no país, e as capitais imunizam novas faixas etárias nesta quarta-feira (3), após feriado em que a maior parte delas não realizou vacinação. Na cidade de Vitória (ES), por exemplo, haverá a aplicação de todos os tipos de dose sem exigência do agendamento. Confira como será a vacinação contra a Covid-19 nas capitais brasileiras que divulgaram cronograma para esta quarta-feira (3). São Paulo A cidade de São Paulo dá continuidade à aplicação da terceira dose em idosos com mais de 60 anos e profissionais da saúde maiores de idade nesta quarta-feira (3). Os imunossuprimidos e funcionários públicos que trabalham na GCM (Guarda Civil Metropolitana), além dos que são sepultadores ou fiscais das subprefeituras, também podem procurar as unidades de saúde para receber o reforço. Para os idosos, trabalhadores da saúde e funcionários públicos receberem a dose adicional, é necessário que tenham completado o esquema vacinal (com a segunda dose ou a dose única) há pelo menos seis meses. Já para os imunossuprimidos o intervalo é de 28 dias entre a segunda e a terceira dose. Rio de Janeiro A cidade do Rio de Janeiro fará a repescagem da dose de reforço para idosos com 64 anos ou mais (que tomaram a segunda dose há até três meses) e profissionais da saúde (que tomaram a segunda dose em abril). Vale lembrar que o prazo da segunda dose da Pfizer foi antecipado para 21 dias para aqueles com mais de 30 anos que tomaram esse imunizante. Belo Horizonte A prefeitura de Belo Horizonte vai aplicar a segunda dose em pessoas de 25 anos. É necessário levar o cartão de vacina, documento de identidade, CPF e comprovante de residência na capital mineira. Só poderão concluir o esquema vacinal as pessoas que tenham, no mínimo, 8 semanas entre a aplicação da primeira e segunda dose.  Vitória Vitória aplicará sem agendamento a primeira dose os adolescentes de 12 a 17 anos; a segunda dose de todas as vacinas (Coronavac, AstraZeneca e Pfizer) e a dose de reforço em trabalhadores da saúde e idosos com 60 anos ou mais.  Salvador Nesta quarta-feira (3) a vacinação será exclusiva para repescagem de pessoas com 18+ anos e 2ª dose de Coronavac. Mais informações no link da bio. #SalvadorContraOCoronavírus João Pessoa João Pessoa aplicará a primeira dose os adolescentes de 12 a 17 anos; a segunda dose de todas as vacinas (Coronavac, AstraZeneca e Pfizer) e a dose de reforço em trabalhadores da saúde e idosos com 60 anos ou mais. Belém Belém aplica a segunda dose da vacina da Pfizer para as pessoas nascidas em 2007 ou 2008. Fonte: R7

O número de vagas de trabalho com carteira assinada criadas em 2020 foi 46,82% inferior ao anunciado em janeiro, como muita comemoração, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e toda a equipe econômica. A atualização, fruto das revisões apresentadas pelo Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), derruba de 142.690 para 75.883 o saldo de vagas formais abertas ao longo dos 12 meses do ano passado. A diferença é resultado de um número 2,2% maior de demissões (de 15,023 milhões para 15,361 milhões) e apenas 1,8% superior de admissões (de 15.023.531 para 15.361.234) após a inclusão das revisões nos cálculos oficiais. “A grande notícia para nós é que, em um ano terrível em que o PIB caiu 4,5%, nós criamos 142 mil novos empregos”, comemorou Paulo Guedes ao divulgar os dados do Caged, no dia 28 de janeiro. Ele atribuiu o resultado positivo ao BEm (Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda), criado para limitar as demissões durante a pandemia do novo coronavírus. A maior discrepância registrada entre os dados divulgados e atualizados, de 177,2%, foi apurada no mês de junho. No período, foi comunicado que o Brasil havia cortado 10.984 postos formais de trabalho, mas, na verdade, a perda foi ainda maior, de 30.448 vagas. Em termos absolutos, a principal diferença foi contabilizada no mês de abril, quando ocorreram 963.703 demissões a mais do que contratações com carteira assinada, número que traz 103.200 mais perdas em relação aos 860.503 cortes inicialmente anunciados. Algumas das revisões também resultaram em volumes mais significativos de contratações, como o ocorrido nos meses de janeiro e fevereiro, dois últimos meses sem o impacto da pandemia do novo coronavírus na economia. Os novos resultados são, respectivamente, 76,4% (de 66.818 para 117.893 postos formais) e 19,5% (de 188.869 para 225.648 vagas) maiores do que os inicialmente anunciados. Em nota enviada ao R7, o Ministério do Trabalho e Previdência, pasta agora responsável pela divulgação dos dados do Caged, afirma que as diferenças levam em conta as declarações feitas pelas empresas fora do prazo. O processo pode reduzir ainda mais o saldo final de empregos criados no ano passado. “Os dados do painel consideram as declarações feitas fora do prazo. Elas são incorporadas às estatísticas até 12 meses após a movimentação acontecer. Assim, até dezembro de 2021 podem ser incorporados dados que vão impactar o saldo de 2020”, destaca o comunicado. Fonte: R7

Médicos que defenderam o tratamento precoce durante a pandemia pretendem formar bancada alinhada às ideias de Jair Bolsonaro em questões de saúde pública Médicos bolsonaristas que defenderam o tratamento precoce – que faz uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada no tratamento da Covid-19, como a cloroquina e hidroxicloroquina – pretendem disputar cargos eletivos em 2022. As possíveis candidaturas estão atreladas à notoriedade conseguida na esteira da CPI da Covid junto a setores conservadores e de extrema direita. O objetivo, segundo o jornal Folha de S. Paulo, é formar  uma espécie de “bancada da cloroquina” no Congresso, alinhada às ideias de Jair Bolsonaro em questões de saúde pública. Fonte: Magno Martins

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, sigla em inglês), órgão de saúde dos Estados Unidos, informou nesta terça-feira (2) que aprova a aplicação da vacina da Pfizer contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. “O CDC agora expande a recomendação de vacinação para cerca de 28 milhões de crianças nesta faixa etária nos Estados Unidos e permite que os distribuidores comecem a vaciná-las o mais rápido possível”, disse o documento, divulgado no site do órgão de saúde. A expectativa é que essa nova fase de imunização comece ainda nesta semana. A decisão ocorre após a autorização da agência reguladora dos Estados Unidos (FDA, sigla em inglês) na última sexta-feira (29). Exceto por uma abstenção, os especialistas votaram de forma unânime, apontando que os benefícios da prevenção contra a Covid-19 superam eventuais riscos associados à vacinação nesta faixa etária. Eficácia comprovada Na sexta-feira (22), a Pfizer informou que sua vacina contra a Covid-19 é segura e mais de 90,7% eficaz na prevenção de infecções em crianças de 5 a 11 anos. Os dados foram enviados à FDA. O estudo acompanhou 2.268 crianças que receberam duas doses da vacina ou placebo, com três semanas de intervalo. Cada dose foi um terço da quantidade administrada a adolescentes e adultos. Segundo os pesquisadores, 16 crianças que receberam o placebo foram infectadas com Covid-19, em comparação com três que receberam o imunizante. Fonte: G1

Novo lote de pré-cadastro do Crédito Popular do Recife (CredPop Recife) estará disponível a partir do meio-dia desta quarta-feira (3), anunciou a prefeitura da cidade, responsável pelo programa.  As inscrições para tentar as linhas de crédito facilitado são feitas por meio do aplicativo Conecta Recife para smartphones ou site. O programa CredPop Recife visa a apoiar empreendedores estabelecidos ou que pretendam iniciar um negócio a terem acesso a crédito de até R$ 3 mil. Neste mês de novembro, segundo a PCR, serão oferecidas um total de 1.500 vagas. Até então, mensalmente o município disponibilizava 1 mil vagas para a população. A prioridade do programa são mulheres, jovens, negros e pessoas com deficiência. No ato da inscrição, os interessados deverão informar um documento de identificação e comprovante de endereço do negócio, que ateste ser instalado no Recife, além de laudo médico – no caso das pessoas com deficiência. O programa também oferta, a partir deste mês, tanto para os inscritos e quanto para as pessoas já beneficiadas, minicursos oferecidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A intenção dos cursos é desenvolver e capacitar os empreendedores cadastrado. Online, os minicursos abordarão os seguintes temas: “Como planejar minha empresa para buscar crédito?”; “Planejamento financeiro da empresa”; “Possibilidades e alternativas ao crédito”; e “Estratégias para contratação de crédito”. Os participantes receberão um link por e-mail para acesso à capacitação e ao final receberão certificado.  BalançoSegundo a PCR, desde o lançamento, em março deste ano, o CredPop Recife já beneficiou mais de 1,7 mil pessoas e liberou cerca de R$ 3 milhões em empréstimos. O tíquete médio é de R$ 1.734,00 por operação. Os bairros onde os moradores mais solicitaram crédito foram: Ibura, Iputinga, Várzea, Cohab/Ibura, Boa Viagem, Cordeiro, Santo Amaro, Imbiribeira, Água Fria, Casa Amarela, Campo Grande, Areias, Vasco da Gama, Afogados e Jardim São Paulo. A meta da Prefeitura do Recife é realizar 40 mil operações de crédito ao longo dos próximos quatro anos. Os benecifiários do programa podem pegar empréstimos de até R$ 3 mil e quitar os débitos em até 12 parcelas, com taxa de juros simbólica de 0,99% ao mês. Há também a opção, para quem pagar em dia todas as 11 primeiras parcelas, a 12ª ficará por conta da Prefeitura. Após o recebimento do empréstimo, o favorecido terá quatro meses de carência para iniciar o pagamento das prestações. O programa também não possui restrições a quem esteja negativado em serviços de proteção ao crédito, desde que não ultrapasse determinado limite. Mas, para acessar as linhas de crédito, os interessados deverão apresentar avalistas para contrair os recursos. Fonte: Folha-PE

O balanço divulgado nesta terça-feira (2) pelo Ministério da Saúde registra 6.431 novos diagnósticos de covid-19 em 24 horas. Esse dado eleva para 21.821.124 o número de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Ontem (1º), o painel de estatísticas registrava 21.814.693 casos acumulados. As mortes pelo novo coronavírus ao longo da pandemia superaram 608 mil. Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 149 novos óbitos, totalizando 608.071. Ontem, o painel de informações marcava 607.922 mortes acumuladas. O balanço apontou também 197.177 pacientes em acompanhamento e 21.015.876 recuperados da doença. Condolências Por meio da rede social Twitter, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, aproveitou o feriado de Dia de Finados para expressar condolências às vítimas da doença. Ele também agradeceu aos profissionais de saúde que morreram atuando na linha de frente. Covid-19 nos estados Os estados com mais mortes são os seguintes: São Paul o (152.081), Rio de Janeiro (68.383), Minas Gerais (55.592), Paraná (40.523) e Rio Grande do Sul (35.512). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.845), Amapá (1.993), Roraima (2.030), Tocantins (3.881) e Sergipe (6.031). Fonte: UOL

Depois de cinco dias de fiscalização intensificada nas estradas federais, termina às 23h59 de hoje (2) a Operação Finados, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O balanço final será divulgado nesta quarta-feira (3). Desde a 0h de sexta-feira (29), a PRF reforça a presença em locais com maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. A corporação também promove ações educativas e de conscientização sobre condutas perigosas no trânsito. Segundo a Polícia Rodoviária, o principal objetivo da ação ostensiva é desestimular a prática de abusos e infrações, garantindo aos usuários das rodovias federais segurança, conforto e fluidez no trânsito, mesmo com o aumento significativo do fluxo de veículos durante o feriado prolongado. As ações preventivas também visam à redução da gravidade dos eventuais acidentes e concentram-se no pronto atendimento, no enfrentamento à criminalidade e na tentativa de aumentar a percepção de segurança por parte dos usuários. Além dos agentes de prontidão nas rodovias, policiais federais monitoram o comportamento dos motoristas a partir das centrais de Comando e Controle, de onde podem acompanhar, em tempo real, por meio de câmeras, tudo o que acontece ao longo das estradas, flagrando ultrapassagens indevidas ou proibidas, veículos trafegando pelo acostamento ou velocidades incompatíveis com a via. Para quem está viajando de volta do feriado, a PRF recomenda que o veículo seja revisado e que o funcionamento dos equipamentos obrigatórios seja testado. Também é importante verificar a documentação do veículo e de todos os ocupantes, inclusive crianças e adolescentes. Durante o percurso, é importante que o motorista mantenha uma distância segura do veículo à frente, respeite os limites de velocidade estabelecidos para a via, ultrapasse, quando necessário, apenas pela esquerda e preste atenção aos pedestres, ciclistas e outros usuários. Fonte: UOL

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (3), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 21 de outubro. Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.  O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150. Regras Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Fonte: EBC

Cerca de 78 milhões de bovinos e bubalinos com até 2 anos de idade são o alvo da segunda etapa da campanha nacional de vacinação contra a febre aftosa de 2021, que começa nesta segunda-feira (1º). A doença, que também afeta caprinos, ovinos e suínos, traz prejuízos e restrições na comercialização de produtos pecuários. O último foco da doença no Brasil ocorreu em 2006. Desde 2018, todo o território brasileiro é reconhecido internacionalmente como livre de febre aftosa (zonas com e sem vacinação) pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Das 19 unidades da Federação que fazem a vacinação neste período, no Amazonas e em Mato Grosso participam apenas os municípios que ainda não têm reconhecimento de áreas livres de febre aftosa sem vacinação.Zonas livres de aftosa sem vacinaçãoNos estados reconhecidos como livres de febre aftosa sem vacinação – Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, parte do Amazonas e Mato Grosso –, é proibida a aplicação e comercialização desse imunizante. Conforme o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (Pnefa) 2017-2026, a meta é que todo o território brasileiro seja considerado livre de febre aftosa sem vacinação até 2026. Atualmente, em torno de 70 países têm esse reconhecimento pela OIE. Recomendações Segundo o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), os criadores devem adquirir as vacinas em revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda. Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 mililitros na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia, para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina. Além de vacinar o rebanho, o produtor deve também declarar ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração de vacinação deve ser feita de forma online ou, quando não for possível, presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual nos prazos estipulados. Em caso de dúvidas, o criador deve procurar o órgão de defesa sanitária animal da sua região. Fonte: DP

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar, a partir de hoje (1º), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 20 de outubro. Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, só podiam ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150. RegrasPelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. (EBC)