Redes municipais e estaduais de ensino voltaram a receber os alunos 100% presencialmente após quase dois anos de mudanças causadas pela pandemia. O impacto do retorno à escola, mesmo no modelo híbrido, já pode ser observado, como mostra uma pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira (21). O levantamento – encomendado por Itaú Social, Fundação Lemann e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – ouviu 1.301 pais e responsáveis de todas as regiões do país entre 13 de agosto e 16 de setembro. A pesquisa revelou que 87% dos estudantes que frequentam as aulas presenciais se sentem mais animados, segundo a visão dos pais. A parcela que afirmou que os filhos se sentem mais otimistas é de 80%, enquanto 85% acreditam que os alunos estão mais interessados pelos estudos. O estudo ainda comparou os desafios enfrentados por alunos que voltaram a frequentar a escola presencialmente com aqueles que ainda não estão em atividades presenciais. Enquanto 58% dos alunos em aulas remotas estão desmotivados com os estudos, o número cai para 51% entre os que já voltaram à escola. A evolução na aprendizagem dos dois modelos também foi observada: 56% dos pais e responsáveis sentem que os filhos estão evoluindo melhor nas aulas presenciais, enquanto apenas 41% dos que continuam em aulas remotas sentem a mesma coisa. Outro ponto levantado pela pesquisa é a dificuldade de relacionamento com professores ou colegas, que atinge 19% dos alunos que frequentam as aulas digitalmente. Para Daniel Bonis, diretor de Políticas Educacionais da Fundação Lemann, os resultados apontam que é importante e urgente a retomada das atividades presenciais nas escolas. “(Os dados) também apontam para a necessidade de um esforço conjunto da sociedade para recuperar a confiança e a autoestima dos estudantes para que eles permaneçam na escola e possam recuperar mais rapidamente as defasagens no aprendizado geradas pela pandemia”, diz. O que dizem os especialistas A coordenadora de Inovação em Educação do Instituto Unibanco, Jane Reolo, defende o retorno presencial das aulas para os níveis básicos do ensino, mas diz que é preciso observar as crianças e adolescentes nos primeiros momentos. “Se os protocolos de segurança forem seguidos, os riscos à saúde não devem ser maiores do que o que enfrentamos no dia a dia. No entanto, é necessário observar também o impacto psicológico que esta readaptação do convívio social causa nos alunos”, sugere. Para ela, entender as dificuldades que os estudantes podem enfrentar na volta à escola, assim como as fragilidades que cada um pode apresentar é o único jeito de tornar a readaptação um processo saudável. Bruno Mader, psicólogo infantil do Hospital Pequeno Príncipe, concorda. “As crianças precisam voltar à escola, retomar a rotina e o convívio escolar, até para evitar comprometimento a longo prazo da capacidade de socialização e aprendizagem”, afirma.

Segundo levantamento do IBGE divulgado nesta sexta-feira (22), o índice de intenção de consumo das famílias pernambucanas (ICF-PE) voltou a crescer em outubro, apresentando alta de 4,7%  na comparação com setembro e +19,6% em relação a outubro de 2020. Neste mês o índice alcançou 70,9 pontos, recuperando o patamar observado em março, final do primeiro trimestre. Com o resultado, confirma-se uma reversão na tendência de queda observada desde abril, quando passou de 70,6 pontos em março para 69,7 pontos, e chegando a 65,1 em agosto. O ICF acompanha as tendências no comportamento de consumo das famílias no curto prazo, baseado em suas perspectivas sobre mercado de trabalho, renda e crédito para compras. Os índices são mensurados de acordo com a situação das famílias com relação ao ano anterior e as suas expectativas para os próximos seis meses, variando de 0 a 200 pontos, indicando insatisfação, ou pessimismo, quando abaixo de 100 pontos e satisfação, ou otimismo, quando acima de 100 pontos. Apesar de ainda apontar para um olhar pessimista, abaixo dos 100 pontos, a média móvel trimestral do ICF-PE também registrou avanço, passando de 66,4 para 67,9 pontos (variação de 2,3%), o que ratifica a percepção de que a intenção de consumo melhorou levemente nos últimos dois meses, tendo em vista o aumento na circulação de pessoas e a perspectiva de aquecimento no mercado de trabalho, especialmente no setor de serviços, neste último trimestre do ano. Na comparação com setembro, todos os subíndices do ICF-PE registraram variação positiva, destacando-se o subíndice que avalia a perspectiva de consumo para os próximos seis meses, que avançou de 49,7 para 54,2 pontos ( 9,1%) e o subíndice que avalia as condições do momento de consumo para bens duráveis, que saltou de 57,0 para 63,4 pontos ( 11,2%). Esses indicadores dão boas esperanças para a Black Friday e o período natalino. Por outro lado, a desconfiança das famílias com relação à estabilidade no emprego continua impactando uma expansão maior da intenção de consumo. De fato, o subíndice que avalia a situação do emprego atual foi o que apresentou o menor crescimento entre setembro e outubro ( 1,0%) e o único a registrar variação negativa na comparação com outubro de 2020 (-2,2%). Em setembro esse subíndice já havia registrado um desempenho desfavorável: na comparação mensal ficou praticamente estagnado ( 0,4%) e na comparação com setembro de 2020 a variação foi de -4,5%. Mesmo com a precaução em relação ao mercado de trabalho, os índices apontam uma caminhada lenta, porém consistente, em direção à retomada do comércio. A avaliação do nível de consumo atual cresceu 5,1% em relação a setembro e 43,7% com relação a outubro do ano anterior; já a perspectiva de consumo além de crescer 9,1%, avançou 21,9% na comparação com outubro de 2020. Fonte: DP

Depois de enfrentar turbulências na maior parte da sessão, o mercado financeiro acalmou-se após o discurso conjunto do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro. O dólar reverteu a alta e passou a cair, e a bolsa de valores reduziu as perdas. Mesmo assim, a moeda norte-americana teve a pior semana desde julho, e a bolsa registrou a pior semana desde o início da pandemia de covid-19. O dólar comercial encerrou a sexta-feira (22) vendido a R$ 5,627, com recuo de R$ 0,04 (-0,71%). No pico da sessão, por volta das 12h30, a cotação chegou a R$ 5,75. O movimento só se inverteu no meio da tarde, após o ministro Paulo Guedes garantir que não pediu demissão e dizer que os gastos públicos deverão cair de 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 18,5%, mesmo com o Auxílio Brasil de R$ 400. Mesmo com a queda de hoje, a moeda norte-americana encerrou a semana com alta de 3,16%. Essa foi a maior valorização semanal desde a semana terminada em 8 de julho, quando a divisa tinha subido 4%. Em 2021, o dólar acumula alta de 8,44%. O mercado de ações também se acalmou após a fala de Guedes, mas o alívio foi insuficiente para reverter as perdas. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 106.296, com queda de 1,34%. No pior momento do dia, às 12h25, o indicador chegou a cair 4,5%. Em baixa pelo segundo dia consecutivo, a bolsa fechou a semana com queda de 7,28%. Essa foi a maior perda semanal desde a semana encerrada em 18 de março de 2020, no início da pandemia de covid-19. Na ocasião, o Ibovespa tinha perdido 18,88% em cinco dias. Nos últimos dias, o mercado financeiro tem enfrentado momentos de tensão com a confirmação de que o governo pretende financiar parte do benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil com despesas fora do teto de gastos. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia o pagamento de precatórios, aprovada ontem (21) na comissão especial da Câmara dos Deputados, abre espaço de R$ 84 bilhões fora do teto para serem gastos no próximo ano. Há o temor de que a conta fique ainda maior caso o Congresso amplie o benefício para R$ 500. Fonte: EBC

Em pronunciamento ao lado do ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que o agravamento da inflação, em decorrência da pandemia, piorou a condição de vida das pessoas mais pobres e, por isso, o governo decidiu aumentar o valor do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família. “Agravou-se a questão da inflação chegando aos dois dígitos. Isso não é exclusivo do Brasil, o mundo todo vive esse problema, como o Reino Unido, por exemplo, a Europa quase como um todo. Acompanhamos o aumento de preço nos Estados Unidos. E o Brasil é um dos países que, na economia, é um dos que menos está sofrendo”, destacou o presidente em discurso na sede do Ministério da Economia, na tarde desta sexta (22). “Agora, contudo, tem uma massa de pessoas que são os mais necessitados. Hoje em dia, em torno de 16 milhões de pessoas, que estão no Bolsa Família, cujo ticket médio está na casa dos R$ 192. E a gente vê esse valor completamente insuficiente para o mínimo. Assim sendo, com responsabilidade, vínhamos estudando há meses essa questão, onde chegou-se a um valor. Deixo muito claro a todos os senhores: esse valor, decidido por nós, tem responsabilidade. Não faremos nenhuma aventura. Não queremos colocar em risco nada no tocante à economia”, acrescentou. Guedes e Bolsonaro fizeram um pronunciamento à imprensa, após a repercussão negativa do reajuste no programa, que vai demandar recursos extras além do que permite a regra do teto de gastos. De acordo com o governo federal, o Auxílio Brasil começará a ser pago em novembro com um valor mínimo médio de R$ 400 por família, até o final do ano que vem. Desse valor, R$ 100 correspondem ao aporte extra fora do teto.    Desde que foi anunciado, o reajuste do programa, que exigirá R$ 30 bilhões em recursos extras que excedem o limite fiscal, causou atritos dentro da área econômica do governo e gerou críticas de setores econômicos como o mercado financeiro. Ontem (21), o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos. Recentemente, Funchal e Bittencourt haviam se manifestado contrários a quaisquer medidas que flexibilizem o teto federal de gastos, seja para renovar o auxílio emergencial, seja para ampliar o Bolsa Família e criar o Auxílio Brasil. A crise política repercutiu negativamente nos negócios da Bolsa de Valores (B3), que chegaram a registrar queda de 4% pela manhã, mas melhorou durante a tarde. Já o dólar comercial chegou a bater em R$ 5,73, caindo depois para R$ 5,65 ao longo da tarde.      Fonte: Folha-PE

O Brasil teve uma média de 6,97 mil mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes por ano nos últimos cinco anos. Segundo o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, divulgado hoje (22), entre 2016 e 2020 foram ao menos 34,9 mil mortes violentas intencionais contra pessoas de até 19 anos de idade. Somente no ano passado, foram 4.739 casos, menor número da série histórica. O estudo é uma parceria do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A partir das análises dos boletins de ocorrência de todos os estados, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, o fórum sistematizou as informações sobre a violência contra essa parcela da população. Adolescentes A maior parte das mortes atingiu adolescentes entre 15 e 19 anos de idade. Foram 31 mil casos nessa faixa etária. Essas vítimas têm um perfil predominantemente masculino (92%) e negro (79%). A maioria dessas mortes foi causada por arma de fogo (85%) e classificada como homicídio (87%). No entanto, também aparecem como razão das mortes os feminicídios (1%) e as intervenções policiais (10%). Em 2020, o índice de mortes causadas por ação policial chegou a 15%, ficando em 44,4% no estado de São Paulo. Na faixa entre 10 e 14 anos de idade, o perfil ainda é parecido com o dos adolescentes mais velhos – 78% são do sexo masculino, 80% negros e 75% das mortes causadas por arma de fogo. Entre as crianças, há uma mudança do perfil, das vítimas de 5 a 9 anos de idade, 55% são meninas, e, de até 4 anos de idade, 35% são do sexo feminino. As armas de fogo foram usadas em 47% das mortes de 5 a 9 anos de idade, e em 45% das crianças de até 4 anos de idade. Outros fatores indicam as diferenças entre os crimes envolvendo as crianças e os adolescentes. Na faixa etária de 5 a 9 anos de idade, 76% conheciam o agressor. Entre 15 e 19 anos de idade, o autor da morte é desconhecido em 56% dos casos. Muda também o local da violência, de 5 a 9 anos de idade, em 31% das vezes acontece dentro de casa, percentual que cai para 13% em relação aos jovens de 15 a 19 anos de idade. Nessa faixa etária, 46% das mortes acontecem na rua. “São mortes com características diferentes. Nós precisamos olhar de forma diferente para esses dois fenômenos”, disse a pesquisadora do FBSP Sofia Reinach. Enquanto entre as crianças a maior parte das mortes vem da violência doméstica, entre os adolescentes as vítimas sofrem especialmente com a violência urbana. Apesar das agressões dentro de casa serem a causa mais importante das mortes entre crianças, elas também são vítimas da violência urbana, como ressalta a diretora-executiva do fórum, Samira Bueno. “Tem casos de 0 a 9 anos que acontecem de dinâmicas da violência urbana. Não é o padrão, mas acontece, sim, criança que morreu baleada …

A maioria das empresas abertas no Brasil tem apenas sócio ou proprietário e não dispõe de funcionários. É o que aponta o levantamento Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgado nesta sexta-feira (22). De acordo com a pesquisa, que traz os dados mais atualizados sobre o empreendedorismo no país, do total de 947.311 empresas que entraram no mercado, em 2019:  • 77,4% (733 530) não tinham pessoal ocupado assalariado, mas apenas sócios ou proprietários;• 20,5% (194 647) possuíam de uma a nove pessoas assalariadas; e• 2% (19.134), dez ou mais pessoas. No mesmo período, foram registradas 656.372 saídas (fechamentos) de empresas. A maioria, 515.076 (78,5%), sem funcionários, além de: • 135.332 (20,6%) com uma a nove pessoas; e• 5.964 (0,9%) com dez ou mais pessoas. Os dados, coletados do Cempre (Cadastro Central de Empresas), do IBGE, também mostram que em 2019 o país contava com 4.683.840 empresas registradas, sendo que: •    49,3% (2.309.212) não tinham funcionários;•    40,7% (1.908.402) com uma a nove pessoas; e•    10% (466.226) com dez ou mais pessoas. Desse total computado no ano, 3.736.529 são classificadas como “sobreviventes“, ou seja, estão em atividade desde 2012. Empresas ativas empregam 39,7 milhões As empresas ativas em 2019 empregavam 39,7 milhões de pessoas ocupadas, das quais 33,1 milhões (83,3%) como assalariadas e 6,6 milhões (16,7%) na condição de sócios ou proprietários. Os salários e outras remunerações pagos por essas entidades totalizaram R$ 1,1 trilhão, com um salário médio mensal de 2,5 salários mínimos (R$ 2.750). A idade média das empresas era 11,7 anos. O estudo destaca que os movimentos de entrada e saída do mercado têm impacto expressivo não apenas no número de empresas (principalmente na faixa de zero a nove pessoas ocupadas assalariadas), mas também no número de pessoas ocupadas. Em especial sócios ou proprietários, uma vez que, com as entidades entrantes, em 2019, houve acréscimo de 2,1 milhões de pessoas ocupadas, das quais: • 1 milhão (48,6%) eram pessoas ocupadas assalariadas; e• 1,1 milhão (51,4%), sócios ou proprietários. Entre as que saíram, por sua vez, houve uma redução de 1,3 milhão de pessoas ocupadas, sendo que: • 438,9 mil (34,7%) eram pessoas ocupadas assalariadas; e• 826,6 mil (65,3%) eram sócios ou proprietários. Homens são responsáveis por maioria de vínculos empregatícios Em 2019, os homens responderam pela maior parte dos vínculos empregatícios nas empresas, com 60,6%, em comparação aos vínculos de mulheres, 39,4%. Além disso, essa composição por sexo foi semelhante entre os eventos demográficos: as participações das mulheres nos eventos de sobrevivência, entrada e saída das empresas foram, respectivamente, 39,3%, 41,3% e 42,7%. Fonte: R7.COM

Na tradicional coletiva de quinta-feira (21), o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, comentou sobre a desmobilização de leitos em Petrolina. Para ele, não há crescimento dos casos de covid-19 e não se justifica manter os leitos contratados pelo Estado no momento. “Não há registro de aumento significativo de casos na região. A Rede PEBA não é só Petrolina e Juazeiro, tem uma conjunção de leitos, que nós atuamos de forma macroregional. Todos esses leitos estão disponibilizados e acessíveis“, explicou. Ainda segundo Longo, a desmobilização por parte do Governo de Pernambuco vem sendo feita em todo Estado, não apenas em Petrolina. Isso ocorre porque as unidades estaduais, como UPAE, por exemplo, precisam voltar a atender os pacientes. “As outras doenças, nesse momento, têm uma necessidade maior do que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, mas nós estamos em constante monitoramento”, finalizou Fonte: Waldiney Passos

Hoje mais de 40% das multas aplicadas referem-se a excesso de peso O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.229/21 que aumenta, de 10% para 12,5%, a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. A lei também admite tolerância superior para os veículos com peso bruto total (PBT) igual ou inferior a 50 toneladas, desde que respeitada a tolerância de 5% sobre os limites de PBT. O assunto será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No caso de o veículo de até 50 toneladas ultrapassar a tolerância máxima do peso, a lei determina que ele também seja fiscalizado quanto ao excesso de peso por eixo, aplicando-se as penalidades de forma cumulativa. Todas as regras referentes ao peso já estão valendo. Publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União, a nova lei tem origem na Medida Provisória 1050/21, aprovada pela Câmara dos Deputados com base em parecer do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO). As mudanças são feitas na Lei 7.408/85. O governo alega que os novos limites atendem a reivindicação de empresas do setor de transporte rodoviário e de caminhoneiros e não afetam a segurança no trânsito. Afirma ainda que 43% das multas aplicadas por problemas com peso referem-se a excesso inferior a 12,5%. Vale-pedágioOutro ponto da nova lei que afeta o setor de transportes é a fixação do prazo de 12 meses para que o caminhoneiro cobre do contratante a indenização a que tem direito (de duas vezes o valor do frete) se não receber adiantado o valor do pedágio. Igual prazo valerá para a cobrança da multa administrativa pelo órgão competente por descumprimento da Lei do Vale-Pedágio. A lei obriga o embarcador – ou seja, empresa que contratou um serviço de transporte de mercadorias por meio de um autônomo ou transportadora – a pagar antecipadamente o pedágio. As regras do vale-pedágio terão vigência somente em seis meses. RecallA nova lei também traz medidas sobre recall e a remoção de veículos com irregularidades. No primeiro caso, a norma fixa uma data (1º de outubro de 2019) a partir da qual deverá ser incluída no certificado de licenciamento anual informação sobre campanhas de recall não atendidas pelo proprietário do veículo. A novidade tinha sido introduzida no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei 14.071/20, mas não impunha um limite temporal para as campanhas passadas. Caberá ao Contran regulamentar a inserção dos dados das campanhas antes dessa data. Se o consumidor não atender ao recall para a correção do problema, o veículo não poderá ser licenciado. Remoção de veículosSobre a remoção de veículos com irregularidades, a lei altera o Código de Trânsito para permitir que o condutor parado pela fiscalização siga viagem se a irregularidade constatada não puder ser corrigida no local e o veículo oferecer condições de segurança para circular. Para liberar o motorista, a autoridade de trânsito deverá reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias …

Uma semana após a mobilização nacional da Multivacinação, Petrolina realizará seu Dia D da campanha, neste sábado (23). A ação acontecerá em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), segundo a Prefeitura. A campanha busca imunizar crianças e adolescentes menores de 15 anos com 18 vacinas. Além das UBSs, a vacina será ofertada em unidades móveis, que vão percorrer o município. A Multivacinação oferta proteção contra hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 Valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), febre amarela, Tríplice viral (sarampo, rubéola, caxumba), Tetraviral (sarampo, rubéola, caxumba, varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano). Também poderão ser atualizadas nas cadernetas as vacinas HPV, dT (dupla adulto), febre amarela, Tríplice Viral, hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada). A campanha nacional segue até 29 de outubro. Fonte: Waldiney Passos

Para ampliar a cobertura vacinal contra a Covid-19 de adolescentes de 12 a 17 anos, Pernambuco fará busca ativa em escolas públicas e privadas.  Atualmente, menos de metade desse público, composto por cerca de 1 milhão de pessoas, um percentual de 44,24%, recebeu a primeira dose do imunizante segundo dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nessa quinta-feira (21). A decisão foi pactuada em reunião da Comissão Intergestora Bipartite, entidade formada por gestores estaduais e municipais. No encontro, ficou decidido que a ação deve ser realizada pelos municípios, a depender do cenário de vacinção de cada uma das cidades. “Historicamente, esse contingente é um dos mais difíceis de vacinar porque [os adolescentes] não procuram os serviços de saúde de maneira espontânea”, explicou a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo. Apenas a vacina da Pfizer é aprovada para ser administrada nesse público, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Jaboatão quer vacinar mais de 25 mil A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (25), alunos da rede municipal, incluídos na faixa etária de 12 a 17 anos, poderão receber a primeira dose na própria unidade de ensino onde estão matriculados.  A expectativa é vacinar aproximadamente 25.325 estudantes matriculados. Para que a implementação da ação, foi montada uma força-tarefa com equipes das secretarias municipais de Saúde e Educação.  Os pais ou responsáveis pelos alunos serão comunicados pela unidade escolar sobre a data e o horário em que a vacina será aplicada e, a eles, encaminhado termo de consentimento, por se tratar de um grupo formado por pessoas menores de 18 anos.  Além dos adolescentes, poderão ser imunizados por meio dessa iniciativa os estudantes inseridos no programa de Ensino de Jovens e Adultos (EJA). “Esse é mais um protocolo de segurança que estamos implementando para garantir que, no próximo dia 3 de novembro, quando todo o nosso alunado retomar às aulas presenciais, essa volta possa ser feita com a maior segurança possível”, pontuou o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira. Fonte: Folha-PE

O reajuste médio dos salários obtidos nas negociações em setembro ficou 1,9 ponto percentual abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos 12 meses: 10,4%.  Essa foi a maior perda dos últimos 12 meses, de acordo com dados do boletim mensal da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Salariômetro-Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas.Segundo o boletim, divulgado hoje (22) em São Paulo, somente 9,5% das negociações resultaram em ganhos reais, acima do INPC. Já a proporção de reajustes abaixo do INPC foi de 67,0%, enquanto as que conseguiram aumentos iguais ao índice somam 23,5%. O setor de comércio atacadista e varejista realizou 26 negociações e não obteve sucesso em nenhuma delas. Indústrias de alimentos tiveram 13 negociações com reajuste mediano real de -0,9%. Entre as organizações não governamentais também houve 13 negociações sem avanços nos salários.  Gráficas e editoras conseguiram reajuste mediano real de 0,1% em duas negociações. O percentual foi o mesmo para o setor de artefatos de borracha que participou de cinco rodadas de entendimentos.Os estados onde o êxito foi maior são dois: Amapá (1,7% de sucesso na única negociação ocorrida) e Minas Gerais (1,1% entre três negociações). Fonte: DP

A partir de hoje (21) o intervalo entre a primeira e a segunda dose da vacina contra covid-19 Coronavac será reduzido de 28 para 15 dias na cidade de São Paulo. O objetivo é completar o esquema vacinal da população. Até o momento, 91,2% dos moradores da capital paulista já tomaram as duas doses da vacina ou a dose única. Também tem início hoje a aplicação da dose adicional da Coronavac para os profissionais da Guarda Civil Metropolitana (GCM), sepultadores residentes na cidade e fiscais das subprefeituras, que tenham tomado a segunda ou dose única do imunizante há mais de seis meses. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, a vacinação contra a covid-19 na capital paulista ocorre tanto para a primeira dose (D1) quanto para a segunda (D2), além da dose adicional para idosos acima de 60 anos de idade e trabalhadores da Saúde com mais de 18 anos que tomaram a última dose do esquema vacinal (D2 ou dose única) há pelo menos seis meses, exceto grávidas e puérperas. A vacinação também segue liberada para pessoas com mais de 18 anos que tenham alto grau de imunossupressão. Para este grupo, com mais de 18 mil cidadãos, é preciso ter tomado a última dose do esquema vacinal (segunda dose ou dose única) há pelo menos 28 dias. Fonte: EBC

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) realiza nesta sexta-feira (22), às 9h, o 20º leilão de veículos apreendidos pelo órgão. O evento acontecerá de forma virtual, através do site www.lancecertoleiloes.com.br. De acordo com o Detran, serão leiloados 256 veículos, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo está entre R$ 100,00. Os veículos já estão disponíveis para visitação online no site da Lance Certo. Ainda segundo o Departamento, o arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV), além de arcar com o valor dos serviços de baixa do gravame -entre outras taxas como a de licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de emplacamento. O edital com as especificações e condições da participação do leilão, além de informações gerais sobre o leilão pode ser acessado no site do Detran (www.detran.pe.gov.br) e também no site da empresa Lance Certo (www.lancecertoleiloes.com.br). Fonte: Marcello Patriota

Um relatório divulgado hoje pela Secretaria Estadual de Saúde mostra o município de Afogados da Ingazeira como a terceira localidade e o segundo município do Estado com o maior percentual de população com já com o esquema completo de vacinação contra a Covid. Afogados tem hoje, 26.436 pessoas com esquema completo – já tomaram as duas doses ou a dose única – de vacinação, o que representa um percentual de 88,5% da população vacinável. Afogados fica atrás apenas de Fernando de Noronha, que tendo em vista o grande fluxo de turistas foi atendido de forma prioritária, já imunizou de forma integral toda a população; e do município de Carnaubeira da Penha, que em decorrência da grande população indígena, recebeu doses prioritárias logo na primeira fase da campanha de vacinação, já tendo imunizado completamente 96% de sua população (9.008 pessoas). “Fico muito feliz com o resultado, pois é um reconhecimento à dedicação, o zelo e o afinco de toda a nossa equipe de saúde em garantir vacina para a nossa população, trabalhando de domingo a domingo, sem descanso,” destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim. Fonte: Finfa

A votação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS) sobre o relatório que não recomenda o “kit Covid” para pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19, em tratamento ambulatorial, terminou empatada. Em reunião realizada nesta quinta-feira (21), o Ministério da Saúde rachou. Representantes de cinco secretarias votaram contra o parecer, ou seja, tentaram evitar uma manifestação desfavorável do governo federal ao uso de medicamentos sem eficácia para a pandemia, como a hidroxicloroquina. Já outras duas áreas da Saúde foram favoráveis ao texto. Somando o voto de outros representantes, o placar foi 6×6.Com o empate, o parecer será submetido à consulta pública. Depois de ser consolidado, voltará à pauta da comissão.Das entidades, o CFM (Conselho Federal de Medicina) foi contrário ao relatório. Foram favoráveis a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), CNS (Conselho Nacional de Saúde), Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) chegou a participar da reunião, mas não votou. Em nota, a agência reguladora disse que foi representada pelo seu membro titular, o gerente geral de Medicamentos, Gustavo Mendes.Segundo a agência, ele estava em São Paulo e em trânsito, após cumprir agenda de trabalho na cidade. Ele informou à plenária da Conitec que se ausentaria da reunião, pois estaria no voo de retorno a Brasília e, até aquele momento, não havia sido definido o horário de votação. Fonte: Folha-PE

O Senado aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o projeto de lei que prevê auxílio emergencial de até R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados. Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a medida vai “evitar o colapso financeiro iminente do segmento hospitalar filantrópico brasileiro”. Segundo ele, esses hospitais contribuem para a capilaridade e a efetividade do SUS, respondendo por mais de 50% do atendimento em quase dois mil hospitais distribuídos por todo o país.  “[O Projeto de lei é] urgente, em razão das dificuldades financeiras que as santas casas e os hospitais filantrópicos têm enfrentado no presente momento em face da longa duração da pandemia da covid-19, que segue em curso, ainda que a campanha de vacinação nacional já produza resultados concretos”, justificou o senador. O crédito dos recursos a serem transferidos para as entidades beneficiadas deverá ocorrer em até 15 dias, a partir da publicação da lei, em função do caráter emergencial da ajuda financeira. Os recursos devem ser distribuídos de forma proporcional entre as unidades de saúde, conforme critérios já definidos.  Pelo texto, santas casas e hospitais filantrópicos receberão recursos mesmo que haja débitos ou inadimplência das entidades beneficiadas. A proposta determina também que o Ministério da Saúde deve coordenar a distribuição do dinheiro, e acrescentou a previsão de que os recursos podem ser usados em pesquisa. Fonte: Agência Brasil

Estudo do Instituto Butantan, do governo de São Paulo, conseguiu revelar a dinâmica de introdução do novo coronavírus Brasil. Isso foi possível a partir do sequenciamento de 3.866 genomas do vírus SARS-CoV-2 coletados em todos os estados brasileiros entre fevereiro de 2020 e junho de 2021. De acordo com as análises, o país teve um papel importante na disseminação do vírus em países vizinhos e no mundo, tendo em vista a falta de restrições sanitárias efetivas, sobretudo em relação às viagens internacionais. A pesquisa indica que o estágio inicial da pandemia foi caracterizado pela circulação conjunta de várias linhagens virais ligadas a várias importações, sendo a maior parte delas da Europa. Isso ocorreu antes da implementação de medidas de restrição social, em abril de 2020. “Elas [variantes] não chegaram só em um lugar, elas circularam por todo o país”, aponta Maria Carolina Sabbaga, vice-diretora do Centro de Desenvolvimento Científico do Butantan.  Até agosto de 2020, já durante a aplicação de medidas preventivas, ocorreram pelo menos outros 33 eventos de introdução do vírus, apontam os pesquisadores. “As medidas de restrição poderiam, por exemplo, ter sido feitas antes. É importante falar que o vírus respiratório é bem complicado de manter [restrito], mas outros países conseguiram controlar melhor”, avalia Maria Carolina. O trabalho foi publicado como artigo na plataforma de preprints MedRxiv. A pesquisa mostra ainda que o Brasil foi disseminador de variantes para outros países, com pelo menos 316 eventos de exportação da variante Gama (antes conhecida como P.1, amazônica) e 32 da variante Zeta (P.2). “Vieram as medidas de restrição mais fortes, mas essas medidas depois foram aliviadas por uma série de razões. O que acontece? Aparece uma variante de preocupação muito grave, que foi a gama lá em Manaus, e se espalhou primeiro pelo Brasil e internacionalmente”, relembra a pesquisadora. As análises que mostram o movimento viral no Brasil apontam ainda que a região Sudeste foi a maior contribuinte de trocas virais para outras regiões, com 40%. Em seguida está a região Norte, com 25% dos movimentos virais. O estudo indica que a flexibilização das viagens nacionais e internacionais, ocorridas em certos momentos na pandemia, foram responsáveis pela introdução de novas cepas. A análise filogeográfica da variante Gama mostrou que ela emergiu por volta de 21 de novembro em Manaus. Em relação à variante Zeta, que se imaginava oriunda do  Rio de Janeiro, a mesma análise sugere que ela se originou no Paraná no final de agosto de 2020. “Esse sequenciamento genômico é importante porque ele permite que a gente veja e rastreie como o vírus está se espalhando e como ele está evoluindo. Com isso, a gente pode ajudar as autoridades de saúde pública a definir as estratégias de controle. O nosso papel é informar as autoridades de saúde pública com esses estudos para que as decisões adequadas sejam tomadas para mitigar essa pandemia”, explica Maria Carolina. Fonte: R7

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21), em Sertânia (PE), que o governo pretende pagar um auxílio a cerca de 750 mil caminhoneiros para compensar o aumento do diesel. Segundo ele, os números relacionados à medida serão informados nos próximos dias. A declaração foi dada durante evento de inauguração do Ramal do Agreste das obras de transposição do Rio São Francisco. “O preço do combustível lá fora está o dobro do Brasil. Sabemos que aqui é um outro país, mas grande parte do que consumimos em combustível, ou melhor, uma parte considerável, nós importamos e temos que pagar o preço deles lá de fora. Decidimos, então, atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel. Fazemos isso porque é através deles que as mercadorias e os alimentos chegam nos quatro cantos do país”, disse o presidente. Horas após a agenda em Pernambuco, durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente voltou a comentar a medida e acrescentou que o programa de apoio aos caminhoneiros deve pagar um auxílio de R$ 400 por mês, ao custo de R$ 3 bilhões. O último reajuste definido pela Petrobras no preço do diesel entrou em vigor no dia 1º de outubro. O combustível acumula alta de mais de 30% este ano. Até a semana passada, o preço médio do produto vendido nos postos era de R$ 4,97, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Transposição O Ramal do Agreste, inaugurado pelo presidente Jair Bolsonaro, recebeu R$ 1,6 bilhão em recursos públicos. Maior obra hídrica em andamento no estado de Pernambuco, o trecho tem 70 quilômetros (km) de extensão, entre as cidades de Sertânia e Arcoverde, e vai atender um total de 68 municípios onde vivem cerca de 2 milhões de habitantes. O governo federal também inaugurou, na Barragem de Campos, a captação definitiva do Ramal de Sertânia, estrutura da Adutora do Pajeú. Com isso, serão atendidas 37 mil pessoas da cidade de Sertânia. O investimento federal nesta obra foi de R$ 10 milhões. Jornada das Águas Pela manhã, Jair Bolsonaro participou da inauguração das obras do trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A inauguração aconteceu em São José de Piranhas, na Paraíba, durante evento da Jornada das Águas. A Jornada das Águas começou na segunda-feira (18), em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco, e vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro. A viagem de dez dias, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor. Matéria atualizada às 21h54 para acréscimo da informação de que o valor do auxílio de de R$ 400 Fonte: UOL

Trabalhadores informais nascidos em março recebem hoje (22) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente. Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril. Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS. O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social. Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo). O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil, caso o programa social, autorizado por medida provisória, seja criado. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Fonte: EBC

A comissão especial da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que altera o pagamento de precatórios. Por 23 votos a 11, os deputados aprovaram o substitutivo do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), que, além das mudanças no pagamento de precatórios, também muda o cálculo de reajuste do teto de gastos e permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária. Com a aprovação na comissão, o texto do substitutivo  segue para o plenário.  Na avaliação de Motta, o novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento de 2022 e as mudanças nas regras fiscais, devem gerar mais R$ 39 bilhões. Dos recursos gerados pela PEC, R$ 24 bilhões devem ser usados para o reajuste de despesas da União indexadas pela inflação. Para o relator, a alteração na PEC será fundamental para garantir os recursos necessários para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social anunciado ontem pelo governo federal que tem a previsão de pagar R$ 400 para 17 milhões de famílias no ano que vem e que deve substituir  o Bolsa Família. A PEC deve garantir também R$ 11 bilhões para a compra de vacinas em 2022.  Caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso, o pagamento de precatórios em 2022 deve ficar em R$ 89,1 bilhões. Em 2021, este tipo de gasto ficou em R$ 54,7 bilhões. Por se tratar de uma PEC, o projeto deve ser votado em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisa passar por dois turnos. Nas duas casas, é necessário aprovação de dois terços dos parlamentares. Precatórios De acordo com o substitutivo aprovado pela comissão, se a PEC for aprovada, passa a haver um limite para o pagamento de precatórios ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões), reajustado pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões no ano que vem. Ficarão de fora deste limite o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, de até R$ 600 mil, que terão prioridade no pagamento. Os precatórios que não forem expedidos por causa do teto terão prioridade para pagamento nos anos seguintes, reajustados pela taxa Selic, acumulada mensalmente. Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a correção depende da natureza do precatório, podendo ser a Selic ou a inflação medida pelo IPCA mais 6% ao ano.Para permitir o abatimento da dívida, o texto oferece aos credores a possibilidade de fechar acordo para receber o valor até o final do exercício seguinte, caso concordem com um desconto de 40%. Os valores necessários à sua quitação serão providenciados pela abertura de créditos adicionais em 2022. Um contribuinte com direito a precatório também poderá usá-lo para quitar obrigações com a União. Regra similar também valerá para estados, Distrito Federal e municípios. Teto de gastos O texto aprovado na comissão também mudou o cálculo de …

Dados do Ministério da Saúde divulgados nesta quinta-feira (21) apontam que mais de 20 milhões de pessoas ainda não voltaram ao posto de vacinação para completar o esquema vacinal contra a covid-19 em todo o Brasil. O levantamento considera apenas casos em que o prazo estipulado para a segunda dose já venceu. Se todos tivessem cumprido o prazo, o Brasil teria mais de 80% do público-alvo (12 anos ou mais) completamente vacinado. Quem vai ao posto de vacinação tomar a primeira dose já sabe quando precisa retornar para completar a vacinação. A data de retorno normalmente é anotada no próprio cartão de vacina. Em comunicado, o Ministério da Saúde reforçou a importância dessa ação dentro do intervalo recomendado para cada imunizante. “Só assim as vacinas irão atingir a efetividade necessária contra a covid-19”, diz a pasta. De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelo governo federal, a média móvel de óbitos registra uma queda de 87% se comparado com o pico da pandemia, em março e abril deste ano.  Até o momento, o Ministério da Saúde enviou aos estados e ao Distrito Federal mais de 320 milhões de doses de vacina contra covid-19. Ao todo, 151,9 milhões de pessoas receberam a primeira dose. O número de pessoas com o esquema vacinal completo soma 111,8 milhões, o que é mais da metade da população. Fonte: EBC

Os municípios brasileiros investiram mais em saúde em 2020. Em decorrência da pandemia de covid-19,os recursos destinados à saúde subiram 34%. Entretanto, 3.024 prefeituras (57,7% do total) estão em situação fiscal difícil ou crítica. Em boa parte delas, há uma forte dependência dos repasses da União. Os dados foram divulgados hoje (21) pela Federação da Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e fazem parte do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado anualmente desde 2013. Segundo a entidade, as informações são relevantes para o debate de reformas que têm impacto nos municípios, como a administrativa e a tributária. Para o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios dependem do equilíbrio sustentável das contas públicas municipais. “Isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, diz. Nesta edição, foram avaliados dados relativos a 2020 de 5.239 municípios, que reúnem 94,4% da população do país. As informações são declaradas oficialmente à União pelas prefeituras. Porém, 329 delas não fizeram suas declarações no prazo legal ou informaram dados com inconsistências. O IFGF é composto por quatro indicadores que avaliam autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. A pontuação varia de 0 a 1, sendo considerada situação crítica quando o resultado é inferior a 0,4, difícil quando fica entre 0,4 e 0,6, boa no intervalo de 0,6 a 0,8 e excelente acima de 0,8. Considerando todos os municípios avaliados, a média foi de 0,5456. Apenas 11,7% registraram excelência fiscal. Segundo o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, 2020 foi um ano marcado por fatores extraordinários. A pandemia fez crescer o repasse da União para os municípios. As prefeituras receberam R$ 31,5 bilhões a mais do que em 2019. Consequentemente, somente os investimentos em saúde subiram 34%, impactando o indicador de investimentos como um todo. Além disso, houve flexibilização de regras fiscais e suspensão de dívidas. Ao mesmo tempo, a arrecadação foi favorecida com a inflação e com o estímulo ao consumo através do pagamento do auxílio emergencial. Como é comum em ano de eleição municipal, os dados também sugerem crescimento de novos investimentos em infraestrutura e maior liquidez, isto é, aumento da capacidade das prefeituras em arcar com seus compromissos financeiros. Segundo Goulart, isso ocorre porque há uma melhora no planejamento diante da preocupação de se encerrar o mandato atendendo as obrigações legais. “Houve um bom nível de liquidez e um bom nível de investimentos”, pontuou. Ele observa, no entanto, que essa não é uma situação que se pode generalizar. Em 563 municípios, por exemplo, a prefeitura foi entregue no vermelho para a gestão que assumiu o mandato no início deste ano. Isso ocorreu inclusive em três capitais: Rio de Janeiro, Macapá e Cuiabá. Apesar dos fatores extraordinários de 2020 que favorecem a situação fiscal dos municípios, o quadro de mais da metade das cidades brasileiras preocupa devido a dois fatores. De um lado, há uma baixa autonomia: existe uma dificuldade para financiar a estrutura administrativa com receita local obtida em decorrência da atividade econômica na …

Os produtores de café afetados pelas geadas no último inverno poderão ter acesso a R$ 1,32 bilhão em linha especial de crédito para a recuperação de cafezais danificados, decidiu hoje (21) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os recursos vêm de remanejamentos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Em nota, o Ministério da Economia informou que a realocação do dinheiro foi aprovada após recomendação do Conselho Deliberativo da Política do Café. O montante estava nas demais linhas do Funcafé – custeio, comercialização, capital de giro e financiamento para aquisição de café – e tinha sido reservado em agosto, de forma preventiva, para fazer frente aos danos provocados pelas geadas. Os empréstimos para restaurar os cafezais poderão ser contratados até 30 de junho de 2022. O limite por produtor, o prazo de reembolso e a carência (adiamento do pagamento da primeira parcela) serão definidos de acordo com o procedimento necessário para a recuperação da lavoura: decote (poda leve) esqueletamento (poda em cone), recepa (corte de parte do tronco) e arranquio (retirada da planta). O produtor que precisar fazer decote poderá pegar até R$ 300 mil emprestados. Para as demais operações, o limite individual aumenta para R$ 750 mil. O prazo de reembolso será de dois anos para decote; três anos (com dois anos de carência) para esqueletamento; seis anos (com três de carência) para recepa; e oito anos (com três de carência) para arranquio. Agricultura familiar O CMN também flexibilizou os critérios para os agricultores familiares financiarem máquinas, equipamentos, implementos e veículos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A maioria dos itens não precisará constar de relação de produtos do Ministério da Agricultura. A exigência permanece apenas para tratores, colheitadeiras e máquinas autopropelidas para pulverização e adubação. Segundo o Ministério da Economia, a medida reduz custos e facilita o acesso dos agricultores familiares ao crédito para investimentos na produção. Fonte: EBC

Os municípios brasileiros investiram mais em saúde em 2020. Em decorrência da pandemia de covid-19,os recursos destinados à saúde subiram 34%. Entretanto, 3.024 prefeituras (57,7% do total) estão em situação fiscal difícil ou crítica. Em boa parte delas, há uma forte dependência dos repasses da União. Os dados foram divulgados hoje (21) pela Federação da Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e fazem parte do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado anualmente desde 2013. Segundo a entidade, as informações são relevantes para o debate de reformas que têm impacto nos municípios, como a administrativa e a tributária. Para o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios dependem do equilíbrio sustentável das contas públicas municipais. “Isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, diz. Nesta edição, foram avaliados dados relativos a 2020 de 5.239 municípios, que reúnem 94,4% da população do país. As informações são declaradas oficialmente à União pelas prefeituras. Porém, 329 delas não fizeram suas declarações no prazo legal ou informaram dados com inconsistências. O IFGF é composto por quatro indicadores que avaliam autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. A pontuação varia de 0 a 1, sendo considerada situação crítica quando o resultado é inferior a 0,4, difícil quando fica entre 0,4 e 0,6, boa no intervalo de 0,6 a 0,8 e excelente acima de 0,8. Considerando todos os municípios avaliados, a média foi de 0,5456. Apenas 11,7% registraram excelência fiscal. Segundo o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, 2020 foi um ano marcado por fatores extraordinários. A pandemia fez crescer o repasse da União para os municípios. As prefeituras receberam R$ 31,5 bilhões a mais do que em 2019. Consequentemente, somente os investimentos em saúde subiram 34%, impactando o indicador de investimentos como um todo. Além disso, houve flexibilização de regras fiscais e suspensão de dívidas. Ao mesmo tempo, a arrecadação foi favorecida com a inflação e com o estímulo ao consumo através do pagamento do auxílio emergencial. Como é comum em ano de eleição municipal, os dados também sugerem crescimento de novos investimentos em infraestrutura e maior liquidez, isto é, aumento da capacidade das prefeituras em arcar com seus compromissos financeiros. Segundo Goulart, isso ocorre porque há uma melhora no planejamento diante da preocupação de se encerrar o mandato atendendo as obrigações legais. “Houve um bom nível de liquidez e um bom nível de investimentos”, pontuou. Ele observa, no entanto, que essa não é uma situação que se pode generalizar. Em 563 municípios, por exemplo, a prefeitura foi entregue no vermelho para a gestão que assumiu o mandato no início deste ano. Isso ocorreu inclusive em três capitais: Rio de Janeiro, Macapá e Cuiabá. Apesar dos fatores extraordinários de 2020 que favorecem a situação fiscal dos municípios, o quadro de mais da metade das cidades brasileiras preocupa devido a dois fatores. De um lado, há uma baixa autonomia: existe uma dificuldade para financiar a estrutura administrativa com receita local obtida em decorrência da atividade econômica na …

Governador anunciou investimentos em infraestrutura, abastecimento, educação e assistência social para o município, todos previstos no Plano Retomada VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – Em mais uma série de compromissos pelo interior do Estado, o governador Paulo Câmara fez, nesta quinta-feira (21.10), uma série de anúncios incluídos no Plano Retomada, lançado em agosto. No município de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, ele autorizou o início das obras de requalificação na PE-045, com 34 quilômetros de extensão, ligando Vitória à cidade de Escada. As intervenções, orçadas em R$ 95,2 milhões, devem ser concluídas em dois anos, e incluem melhorias no sistema de drenagem, pavimentação e implantação de sinalização vertical e horizontal ao longo da pista. “A restauração dessa rodovia é fundamental para o eixo de desenvolvimento do Estado. Ela precisa estar bem feita, sinalizada e com acostamentos para poder garantir a segurança no ir e vir das pessoas”, afirmou Paulo Câmara. De acordo com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, o Governo de Pernambuco já contemplou dois mil quilômetros de requalificação de rodovias estaduais. “Isso representa 40% de todas as estradas do Estado. É um número recorde e significativo, representando mais de R$ 1,5 bilhão, autorizados nos últimos 60 dias”, explicou. Prosseguindo com os anúncios, o governador também autorizou o início das obras de conservação e recapeamento da estrada que liga Vitória ao distrito de Pirituba, a PE-054. Com um aporte de R$ 400 mil, as ações serão realizadas em um trecho de 10 quilômetros, dois deles serão totalmente recapeados e oito receberão manutenção da pavimentação. Também foi anunciada uma série de investimentos para melhoria da oferta de água na região, com iniciativas que somam quase R$ 25 milhões. Entre elas, a liberação de recursos da ordem de R$ 15 milhões para ampliação da atual estação de tratamento de água de Vitória e construção da estação de tratamento de efluentes, beneficiando 140 mil pessoas. Foi anunciada ainda a licitação para o projeto de substituição de um trecho da adutora de Jussara, orçado em R$ 540 mil e a implantação da nova estação de tratamento de água (ETA Claras Águas), que vai beneficiar cerca de 140 mil pessoas, com investimentos na ordem R$ 6 milhões. Para o bairro do Cajueiro, foi autorizada a licitação para implantação de reservatório elevado, beneficiando 6,4 mil pessoas, com um investimento de R$ 1,1 milhão. Paulo Câmara também liberou R$ 1 milhão para implantação de rede de abastecimento de água do bairro Belo Horizonte, com expectativa de atender 3,2 mil pessoas. Também foi autorizada a liberação de R$ 1 milhão para implantação de rede de abastecimento de água do bairro Belo Horizonte, e de R$ 284 mil para substituição de quatro conjuntos de motobombas das estações elevatórias dos bairros Alto José Leal I e II. Finalizando os investimentos na área de abastecimento de água, foi assinada a licitação para o projeto que contemplará diversas localidades atendidas pelo reservatório do bairro Sítio do Meio, a construção de uma estação elevatória por gravidade, de …

Moscou voltará a adotar medidas de lockdown a partir do dia 28 de outubro para combater uma alta nos casos de covid-19. A informação foi dada hoje (21) pelo prefeito da cidade, Sergei Sobyanin.  Todas as lojas, bares e restaurantes serão obrigados a fechar, exceto aqueles que vendem bens essenciais, como supermercados e farmácias. O presidente russo, Vladimir Putin, aprovou nessa quarta-feira (20) o fechamentos dos ambientes de trabalho por uma semana, entre 30 de outubro e 7 de novembro. Ele disse que os líderes regionais poderão adotar outras medidas da maneira que quiserem. A Rússia registrou alta diária recorde, tanto de mortes relacionadas ao novo coronavírus quanto de novas infecções pela covid-19, nesta quinta-feira.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (21), por maioria, o entendimento de que é ilegal o uso de gravações feitas em ambientes privados, sem conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, como prova de ilícitos eleitorais. O reconhecimento por parte da Corte se deu durante o julgamento de um caso sobre prática de abuso do poder econômico e compra de votos, nas eleições de 2016, pelo candidato a vereador do município de São Pedro da Água Branca (MA) Marcelo Pereira da Silva (PMDB) e pela esposa dele, Dorica Munique Balbino da Silva. Os dois foram acusados de entregar nota de compra de material de construção a um eleitor e doar R$ 2 mil para a festa de formatura de uma turma de técnicos de enfermagem. As provas foram obtidas com base em gravação ambiental em recinto fechado, sem o reconhecimento dos gravados. As gravações foram consideradas lícitas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Mas, ao retomar nesta quinta-feira o julgamento de recurso da defesa contra acórdão do TRE, a maioria dos ministros firmou entendimento contrário. Por quatro votos a três foi vencido o entendimento do relator ministro Luís Roberto Barroso, de que as provas seriam lícitas. Também foram vencidos os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Edson Fachin. A maioria acompanhou a divergência aberta por Alexandre de Morais, que considerou as provas como ilícitas. Votaram com Morais os ministros Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Mauro Campbell. Com a decisão a corte reafirmou o entendimento aplicado em outros dois casos, nas cidades de São José de Safira (MG) e Santa Inês (PR), quando gravações sem o conhecimento dos interlocutores e em ambiente privado foram usadas para condenar políticos. O relator dos dois casos foi Alexandre de Morais. “Foram três gravações realizadas nesses termos, sendo que em duas delas não se sabe sequer quem gravou os diálogos, o que caracteriza quase uma interceptação, uma violação ao sigilo telefônico”, justificou o ministro Luís Felipe Salomão ao acompanhar o entendimento de Morais. O novo entendimento muda a jurisprudência da Corte, aplicada em 2019, e que, até então, considerava como legal esse tipo de prova nas eleições de 2016. Até então, a corte julgou 28 casos. Em 22 deles, o TSE considerou a prova lícita. Fonte: UOL

Mais um lote, agora com 1.263.600 doses da vacina Comirnaty contra covid-19, chegou hoje, às 8h15, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O avião veio de Amsterdã, na Holanda. É o sétimo lote do segundo contrato firmado pela farmacêutica Pfizer com o governo federal, que prevê a entrega de 100 milhões de imunizantes até dezembro próximo. A empresa já cumpriu o primeiro contrato de 100 milhões de doses, celebrado com o governo na primeira semana de outubro. Fonte: EBC

Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal. De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial. As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia. Fonte: ebc

A transmissão do novo coronavírus (Sars-CoV-2) continua em queda, segundo o boletim do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com base em dados da semana epidemiológica 41, referente ao período de 10 a 16 de outubro, houve reduções diárias de 4,8% no número de casos e de 3,6% nos óbitos. Na semana 41, foram registrados no país médias diárias de 10,2 mil casos confirmados e de 330 óbitos. O documento informa ainda que as taxas de ocupação de leitos de UTI para adultos no SUS mantêm-se relativamente estáveis, com 25 estados e 23 capitais fora da zona de alerta e com a maioria abaixo de 50%. Entre as unidades da federação, as exceções são Espírito Santo, na zona de alerta intermediária, cuja taxa subiu de 65% para 71%, e Distrito Federal, na zona de alerta crítico, mas com uma queda de 89% para 80%. A Fiocruz destaca que há uma manutenção da tendência dos impactos da covid-19 no país e que a campanha de vacinação contra a doença tem contribuído para isso. “De agosto em diante, houve uma aceleração da vacinação, que permanece com tendência de alta. Os valores atuais de mortalidade se apresentam estáveis, em torno de 500 óbitos por dia, o que revela uma queda expressiva em relação ao pico observado em abril, quando foram notificados mais de 3 mil óbitos diários. Por outro lado, são valores ainda preocupantes, já que demonstram a permanência da transmissão e a incidência de casos graves que exigem cuidados intensivos, e podem gerar milhares de mortes nos próximos meses”, ressalta o documento. Apesar disso, o boletim destaca que as estatísticas de casos e óbitos podem sofrer influência de falhas nos fluxos de dados da doença, tanto do e-SUS quanto do Sivep-Gripe. “Isso se reflete na divulgação de um número abaixo do esperado durante algumas semanas, seguida de um número excessivo de casos, como aconteceu nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina no final de setembro, e no Ceará e Distrito Federal no início de outubro”, informa o boletim.  Segundo a Fiocruz, alguns estados estão tendo problemas com esses sistemas de informação, que podem gerar interpretações equivocadas sobre as tendências locais da pandemia e, consequentemente, comprometer a tomada de decisões baseada nesses dados incompletos. Fonte: EBC