Uma mudança na legislação facilitou quem, por algum motivo, deseja trocar o nome que foi registrado em cartório quando nasceu. A nova Lei de Registros Públicos permite alterar o nome diretamente em um cartório de registro civil, sem precisar de uma decisão judicial. De número nº 14.382/22, a nova entrou em vigor em 27 de junho e, de maneira geral, amplia as possibilidades para alteração de nomes e sobrenomes diretamente em cartório, sem a necessidade de procedimento judicial ou contratação de advogados. O nome do pintor automotivo Slowy Lowschider chamou a atenção após uma entrevista sobre buracos em uma rua em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Ao g1, ele relatou que, mesmo podendo mudar, não trocaria de nome por gostar. A mãe dele contou que, até hoje, tem dificuldade de escrever e que foi o então marido que fez o registro. Outra mudança trazida pela legislação foi permitir a troca do nome de um recém-nascido em até 15 dias após o registro, no caso de não ter havido consenso entre os pais sobre como a criança vai chamar. Se isso fosse possível na época do nascimento de Slowy, a mãe do pintor automotivo poderia ter questionado a ideia do pai. Como alterar o nome? A lei permite, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor e de decisão judicial, a alteração do nome no Brasil, chamado juridicamente de prenome, a qualquer pessoa maior de 18 anos diretamente no cartório. “Suponhamos que a pessoa queira alterar o prenome porque é difícil a verbalização. Antes, ela só podia fazer isso judicialmente. Agora, ela pode ir diretamente ao cartório e fazer o requerimento dessa alteração”, explicou o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Gustavo Fiscarelli. Orgulho de ser quem se é: saiba como fazer a retificação de nome e gênero Para realizar a mudança é necessário que o interessado compareça ao cartório com documentos pessoais, como carteira de identidade e CPF. “Ela precisa comprovar ao oficial do cartório que não está fazendo isso [pedir a alteração do nome] de forma fraudulenta”, explicou Fiscarelli. O valor do ato é o custo de um procedimento, tabelado por lei, e que varia de acordo com a unidade da federação. Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação em juízo. “Com essa opção da maioridade, essas pessoas não ficam mais aprisionadas nesse conceito, nessa escolha que elas não fizeram pela vida inteira. Ela pode, atingindo a maior idade, fazer essa alteração”, disse. Após a alteração, o cartório comunica a alteração aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral. Caso a pessoa se arrependa da mudança ou queira alterar de novo, ela precisa entrar com uma ação na justiça. Recém-nascidos No caso de recém-nascido, a mudança pode ser feita em até 15 dias após o registro, mudança que possibilita a correção de casos em que mãe está impossibilitada de comparecer ao cartório e o pai ou declarante registra a criança com um nome diferente do combinado. …

O Projeto de Lei 1305/22 deixa claro, na legislação, que o piso salarial nacional dos professores da educação básica – atualmente fixado em R$ 3.845,63 – também se aplica aos profissionais do magistério indígena, efetivos ou contratados temporariamente. A proposta, do deputado Igor Kannário (União-BA), está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo Kannário, a contratação de profissionais para atuação no magistério indígena não tem respeitado a obrigatoriedade de pagamento do piso salarial dos professores estabelecido pela Lei 11.738/08. “Não faz sentido supor que ao professor indígena não se aplique a legislação do piso salarial nacional”, critica o parlamentar. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comprometida em transformar o município em um grande Centro Cultural de Arte e Literatura, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, irá promover entre os dias 19 e 23 de julho, o 2º Festival Literário do Sertão do São Francisco-FLISERTÃO. O objetivo do Festival, que tem a parceria da Editora Andelivros, é incentivar a cultura em suas múltiplas manifestações e a prática da leitura, através do desenvolvimento de um conjunto de eventos literários, com a participação de artistas e autores nacionais e regionais. O FliSertão terá uma programação diversificada, com lançamento e venda de livros, saraus, contação de histórias infantis, presença de escritores, oficinas, exposições, recitais, cineminha, peças teatrais e espaço de pinturas. O evento contará ainda com palestra do psicanalista Bruno Severo Gomes, mais conhecido como Doutor Felicidade; bate-papo com a jornalista, escritora e sexóloga Laura Müller, além de shows com Santanna o Cantador, Maestro Forró, Maciel Melo e Jessier Quirino. A feira terá, além dos pólos fixos no Centro de Convenções e Parque Josepha Coelho, vários eventos satélites por toda cidade, como o Pé de Livros, Barca Literária e Semáforos Literários. O secretário de Educação, Cultura e Esportes, Plínio Amorim, destaca que o festival é uma grande festa distribuída pela cidade, que busca sensibilizar todos sobre a importância do ato de ler. “Diversas linguagens artísticas se farão presentes no evento que tem como foco principal, o de fazer com que Petrolina seja uma cidade leitora. O FliSertão tem uma importância muito grande para a região, pois vai promover educação e cultura, dois pilares que buscamos construir diariamente em Petrolina, e que são prioridades na gestão do prefeito Simão Durando”, enfatizou Plínio.

O Ministério da Economia reduziu de 8,1% para 7,4% a expectativa de alta do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador responsável por medir a inflação das famílias mais pobres e que serve de base para o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias, em 2022. Caso a taxa se concretize, a remuneração mínima paga aos trabalhadores subirá dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.301,81, um aumento de R$ 89,81. Na estimativa anterior, o salário mínimo saltaria para R$ 1.310,17 (+R$ 98,17). O valor é maior que o previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, aprovada pelo Congresso Nacional na última terça-feira (12). Pela proposta, o salário mínimo de 2023 será de R$ 1.294. As estimativas de que inflação será menor em 2022 são justificadas pela redução das alíquotas do ICMS sobre gasolina e energia elétrica — após o governo federal ter zerado o PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol até o fim deste ano. Na avaliação das instituições, o alívio deve ser sentido no bolso das famílias somente até o fim de 2022. Com apenas o repasse integral do INPC, o valor do novo salário mínimo deve representar o quarto ano consecutivo em que o piso nacional não garantirá uma reposição do poder de compra à população mais carente.

O presidente Jair Bolsonaro esteve no Congresso Nacional no fim da tarde de ontem (14) para participar da sessão de promulgação da emenda à Constituição que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Em seu discurso, Bolsonaro disse acreditar na redução da inflação, até mesmo em queda de preços, a partir do próximo ano. “Juntamente com o parlamento, tomamos medidas de modo que fosse criado um teto de ICMS nos estados para os [produtos considerados] essenciais. Isso se fará pesar para uma inflação bem menor no próximo ano, ousando dizer que poderemos ter, inclusive, deflação. É o Brasil voltando à normalidade que se caracterizou no período pré-pandemia”, disse o presidente. Deflação é quando, ao contrário da inflação, os preços passam a cair”, disse o presidente. Bolsonaro citou o aumento dos combustíveis e dos gêneros alimentícios como um dos principais aumentos sentidos no país. O presidente se referiu ao parlamento como um parceiro do Poder Executivo, citando medidas como a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, aprovada no Congresso em junho. Jair Bolsonaro caminhou a pé do Palácio do Planalto até o plenário do Senado, por volta das 18h, para participar pessoalmente da sessão de promulgação das emendas constitucionais. Antes de seguir para o plenário, passou alguns minutos na sala da Presidência do Senado, onde conversou a portas fechadas com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em seguida, foi acompanhado por Pacheco ao plenário. Bolsonaro cumprimentou os presentes e sentou-se ao lado do presidente do Congresso na mesa. A cerimônia marcou o último dia de atividades no Congresso antes do seu recesso. Deputados e senadores interrompem oficialmente suas atividades em Brasília a partir do dia 18 e retornam no dia 1º de agosto. Fonte: R7

A demanda entre homens e mulheres por atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS) permanece desequilibrada, embora a distância entre os gêneros venha se reduzindo ao longo dos anos. Levantamento inédito da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), com dados do Sistema de Informação Ambulatorial do Ministério da Saúde, indica que, enquanto mais de 312 milhões de homens já foram atendidos em 2022, as mulheres ultrapassam 370 milhões. No ano passado foram mais de 725 milhões de homens contra mais de 860 milhões de mulheres. Para o coordenador do Departamento de Andrologia, Reprodução e Sexualidade da SBU, Eduardo Miranda, por uma questão cultural, o homem vai menos ao médico que as mulheres. “Ainda há um certo tabu, muitas vezes [eles] não têm a cultura do autocuidado e ir ao médico é visto como sinal de fraqueza. Há também a questão cultural. A menina é levada pela mãe ao ginecologista desde a primeira menstruação, enquanto o homem não vai ao médico depois que ele não precisa mais de acompanhamento regular com pediatra. Esse é um processo que precisamos trabalhar ao longo de gerações e espero que possamos ver um aumento da ida dos homens [aos consultórios] para fazer acompanhamento de rotina com o urologista”, afirmou. A diferença na demanda entre homens e mulheres fica bem evidente nos atendimentos específicos. Neste ano, houve mais de 1,2 milhão de atendimentos femininos por ginecologistas, mas a procura dos homens por urologistas ficou em 200 mil atendimentos. “As mulheres estão mais habituadas a realizar exames preventivos anuais e se preocupam mais com a saúde. Elas geralmente marcam as consultas para seus maridos. Mas os homens têm procurado mais o urologista por uma maior conscientização por meio de campanhas, por exemplo”, destacou o supervisor da disciplina de câncer de bexiga da SBU, Felipe Lott. Para o presidente da SBU, Alfredo Canalini, as principais causas que afastam o homem das consultas médicas são o medo e a desinformação. “Mas as campanhas que a SBU promove ano após ano indicam uma mudança de comportamento, e já sentimos uma diferença significativa com a procura espontânea, principalmente para a avaliação da próstata”, argumentou. A diretora de Comunicação da SBU, Karin Anzolch, ponderou, no entanto, que, apesar de os homens se mostrarem mais conscientes com relação aos cuidados com a saúde, estudos desse tipo mostram que ainda há um longo caminho a trilhar. A médica acrescentou que, por atuar em problemas extremamente impactantes na qualidade de vida e sobrevida dos homens, a Urologia apoia a causa. Alerta Com base nos dados e aproveitando o Dia do Homem, comemorado hoje (15), a SBU alerta para a importância do cuidado com a saúde masculina, especialmente para a prevenção do câncer de bexiga, que, de acordo com a entidade, é o segundo tumor urológico mais incidente nessa população. Em primeiro lugar é o câncer de próstata. “Neste mês, a SBU também alerta sobre o câncer de bexiga, que acomete três vezes mais os homens do que as mulheres, e é o segundo tumor mais …

Até o momento, mais de 158,3 milhões de pessoas tomaram pelos duas doses de vacina contra a Covid-19, o que representa quase 80% do público-alvo. Apesar disso, o Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (14) que cerca de 21,5 milhões de pessoas estão aptas a tomar a segunda dose, mas não retornaram aos postos de vacinação. A população entre 18 e 29 anos de idade possui maior número de aptos, somando quase 5,4 milhões de pessoas. A imunização contra a Covid-19 está disponível com primeira e segunda dose para crianças de 5 a 11 anos. Já o público de 12 a 39 anos de idade, além do esquema primário com duas doses, pode tomar a dose de reforço quatro meses após a segunda dose. A população acima de 40 anos está apta a tomar também a segunda dose de reforço contra a covid-19, quatro meses depois do primeiro reforço. Diversos estados já estão aplicando a quarta dose para o público abaixo dos 40 anos. Estados e Distrito Federal já receberam mais de 581 milhões de imunizantes, segundo dados do LocalizaSUS. Nessa quarta-feira (13), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu autorizar a aplicação emergencial da vacina CoronaVac em crianças de 3 a 5 anos de idade. O imunizante é produzido pelo Instituto Butantan. Apesar disso, ainda não há prazo para o início da utilização do imunizante no plano nacional de vacinação. A decisão caberá ao Ministério da Saúde. O titular da pasta, Marcelo Queiroga, declarou que essa possibilidade será avaliada pela área técnica. Fonte: Folha-PE

O Sistema Único de Saúde (SUS) abrange consultas, exames, cirurgias e tratamentos de pequena, média e alta complexidade, para estes dois últimos, em muitos casos os pacientes precisam ser realizados em capitais. Assim, se faz necessário o deslocamento das pessoas que precisam de tratamento. Petrolina, a partir do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), direciona de domingo a quinta-feira, aproximadamente 250 pessoas por semana para Recife. Estes deslocamentos incluem: sessões de radioterapia, cirurgias eletivas ou de urgência e emergência, consultas com especialistas e realizações de exames que não estão incluídos nos serviços ofertados pela rede municipal. A Coordenadora do Programa de Tratamento Fora do domicílio, Wanycleide Passos, garantiu que o intuito “é sempre proporcionar um ambiente mais agradável, com profissionais qualificados e principalmente mais humanizados, para minimizar o desconforto que é do paciente estar fora de casa, muitas vezes por longos períodos, para tratamento de saúde. Sabemos que nada é igual como tá em casa, mas se o ambiente for acolhedor esse sentimento pode ser ressignificado“. A acompanhante Maria Divana relata sua experiência na capital, onde esteve acompanhando sua irmã em tratamento de câncer. “Estive por mais de 15 dias em Recife, e só temos a agradecer pelo acolhimento, atenção e cuidado que tiveram com minha irmã durante o período que estivemos longe de casa“, disse. “Desde a nossa chegada na sede do TFD em Petrolina para o embarque, lá realizamos o teste COVID, pegamos a documentação e recebemos ajuda de custo para a viagem. Só tenho a agradecer por todo acolhimento. O ônibus nos buscou na porta do TFD e nos deixou na casa do Recife, bem como o retorno também. Quando o assunto é doença, precisamos de conforto e isso encontramos na casa do TFD na capital“, descreveu. Desde julho de 2021 os pacientes de Petrolina contam com uma nova sede do TFD em Recife, dispondo de melhor estrutura física e recursos que está localizado na Rua Marques de Amorim, Nº 114, no bairro da Boa Vista. Em Petrolina, a sede da unidade fica  na Avenida da Integração, Nº 1.219, bairro Dom Malan, com o horário de atendimento ao público das 8h às 13h. Fonte: Waldiney Passos

Além da redução média de 5% nos custos da energia gerada pelas Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs), os brasileiros terão outro motivo para comemorar: a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) terá um impacto médio de 12% sobre as tarifas de energia, informou hoje (14) a diretora-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. A diretora-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica,Camila Lopes, é a entrevistada no programa, A Voz do Brasil – Valter Campanato/Agência Brasil Segundo Camila, a variação da redução ocorrerá em duas frentes: tanto na revisão tarifária quanto no desconto do ICMS. “Esse efeito de redução tarifária depende de cada distribuidora. Cada distribuidora tem um montante específico de créditos a ser devolvido para os consumidores. O cálculo que a gente faz é que o impacto para os consumidores é de uma redução média de 5% nas tarifas de energia elétrica”, explicou. A diretora-presidente da Aneel esclareceu, ainda, que Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais deverão ter os maiores descontos, já que foram os estados que entraram primeiro com o pedido de revisão sobre as tarifas energéticas e, portanto, terão maior período de crédito para consumidores. “Já o ICMS ainda depende de regulamentação pelas secretarias de Fazenda estaduais”, complementou Camila Bomfim, que também informou que a previsão da agência é que a bandeira verde de consumo – a faixa de custo mais baixa de energia elétrica – deve vigorar até o final de 2022, dadas as condições hidrológicas favoráveis. “Isso é uma estimativa. Mas a gente espera que ela continue no patamar verde. O ano tem uma condição mais favorável, os reservatórios estão em níveis muito melhores do que em 2021.” Fonte: EBC

O Congresso Nacional promulgou hoje (14) a emenda à Constituição que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou por uma tramitação rápida, e com alguma polêmica, até sua aprovação ontem (14), na última semana antes do recesso legislativo. O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia de covid-19. O dispositivo foi incluído porque, segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC é resultado de uma atuação do parlamento em auxílio aos mais necessitados. “A emenda que ora promulgamos visa amenizar para a população brasileira os nefastos efeitos econômicos e sociais advindos do processo inflacionário observado nos últimos meses em quase todos os países do globo.” Pacheco atribuiu a crise econômica à guerra entre Rússia e Ucrânia, bem como na “lenta retomada das cadeias de distribuição e logística mundiais que foram duramente afetadas pela pandemia da covid-19”. Segundo dados trazidos por ele em seu discurso, o número de brasileiros entrando na situação de pobreza chegou a 11 milhões, totalizando 47,3 milhões de pessoas na zona de pobreza ou extrema pobreza. O número representa 22,3% da população, o maior percentual em dez anos. Tramitação A emenda promulgada hoje consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. PEC 1, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15, que trata dos combustíveis e já estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara. A redução do impacto da alta dos combustíveis era a intenção inicial da proposta. Mais à frente, o governo decidiu incluir um aumento no Auxílio Brasil, mesmo em ano eleitoral. Apesar de muitos parlamentares de oposição terem considerado eleitoreira a proposta de conceder um aumento com prazo de validade determinado, a PEC teve aprovação maciça da oposição, tanto no Senado quanto na Câmara. Segundo os parlamentares, seria incoerente votar contra aumento do auxílio, qualquer que seja ele, para os mais pobres. A oposição na Câmara, no entanto, apresentou destaques para retirar do texto a previsão do estado de emergência, além do limite temporal de cinco meses para o pagamento de …

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (14) recomendação para quem iniciou o esquema vacinal contra a covid-19 com o imunizante da Janssen. Segundo a pasta, imunizante deve ser aplicado quatro vezes: dose única inicial, seguida da primeira, da segunda e da terceira dose de reforço. A primeira dose de reforço da Janssen deve ser aplicada entre 2 e 6 meses após a dose única, com o mesmo imunizante. Já a segunda aplicação de reforço deve ser feita 4 meses depois da primeira dose de reforço. Nesse caso, podem ser usadas as vacinas da Pfizer, Astrazeneca ou a própria Janssen. De acordo com ministério, pessoas com idade superior a 40 anos podem tomar o terceiro reforço, que deverá ser aplicado após o intervalo de quatro meses do segundo. Nesses casos, a recomendação é que também sejam usadas as vacinas Astrazeneca, Pfizer ou Janssen. “É importante ressaltar que esse esquema é recomendado apenas para quem iniciou a vacinação contra a covid-19 com a Janssen, ou seja, tomou a dose única do imunizante. As pessoas que começaram o esquema vacinal (primeira e segunda dose) com outros imunizantes e se vacinaram com a Janssen como dose de reforço não se encaixam nessas recomendações”, informa a pasta. Segundo informações do LocalizaSUS, estados e Distrito Federal já receberam mais de 581 milhões de imunizantes. Fonte: EBC

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina tem registrado um alto número de chamadas indevidas, conhecidas como trotes, na Central de Atendimento, no número 153, que atende 24 horas. Ao todo, das 1.500 chamadas recebidas, em média, em um mês, 600 são consideradas falsas. Por dia, cerca de 20 ligações sem necessidade são atendidas. Além de desperdiçar o tempo dos agentes, a prática é considerada crime, conforme o Código Penal, artigo 340. “provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado (trote) pode levar a pena de detenção que varia de um a seis meses, ou multa“. No caso dos menores de idade, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como infração gravíssima e quem comete deve ser encaminhado para a Vara da Infância e da Juventude. O secretário executivo de Segurança Pública, Marcondes Inácio, alerta e explica os danos, consequências e prejuízos que esse tipo de ação irregular causa para o município, para o serviço e também para a população. “A Central recebe diariamente chamadas com os mais variados tipos de relatos de ocorrências, entre elas estão as ligações indevidas, e que n a verdade os guardas poderiam estar atendendo a um chamado real e até salvando uma vida“, alertou Marcondes Inácio. Central de Atendimento A Central de Atendimento, 153, da GCM de Petrolina, foi implantada em 2013 como mais um aporte na segurança pública municipal e uma ferramenta no enfrentamento à criminalidade. O atendimento é realizado diariamente de forma gratuita, durante 24h, para atender diversas demandas da sociedade do município, tais como roubos, danos ao patrimônio público, violência doméstica, crime ambiental, entre outros. O cidadão que utilizar o serviço deve informar a especificidade da ocorrência e o local onde a assistência é necessária.

A delegada Bárbara Lomba, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de São João de Meriti, afirmou, nesta quinta-feira (14), que não descarta pedir na Justiça que o médico anestesista Giovanni Bezerra, preso acusado de abusar de uma paciente, seja obrigado a fazer um exame de HIV. Bárbara informou que a mulher que foi estuprada durante o parto e que teve o crime gravado tomou um coquetel anti-HIV no domingo e que foi liberada para amamentar o bebê nesta quinta-feira. — Tudo pode ser requerido judicialmente. Essas medidas invasivas são justificáveis para que configuremos um crime. Claro, diante da possibilidade de um outro possível crime, seria a tramitação de doença transmissíveis, poderia haver essa possibilidade. Temos como testar as vítimas. Mas, no decorrer do processo, eu não descarto o pedido (do exame de HIV). Na quarta-feira, a delegada Bárbara Lomba, afirmou que o anestesista “é um criminoso em série” e que ele “sedava as vítimas para cometer os crimes”. — A gente já sabe que a sedação era desnecessária. Acredito que ele as sedava para cometer o crime. Por conta disso, ele já comete também uma violência obstétrica por conta da sedação desnecessária — informou a delegada, que completou: — Pela repetição, são ações criminosas que observamos e, pela característica compulsiva das ações dele, podemos dizer que ele é um criminoso em série. Nesta quarta-feira (13), a delegada conversou por telefone com a vítima do anestesista. Com a ajuda do marido da vítima, a policial contou que ela havia sido vítima de um estupro pelo médico. No começo da noite desta quarta, na saída de distrital, a delegada falou que “a vítima está muito indignada, revoltada e chateada” com tudo o que aconteceu. Após a justiça converter para preventiva a prisão do anestesista, a Seap o transferiu para o Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. O suspeito foi levado Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, pouco depois das 20h. A unidade é destinada a presos que têm nível superior. Quando chegou ao local, pouco depois das 21h10, detentos do presídio começaram a sacudir as grades, vaiar e xingar o anestesista, como forma de protesto. Assim como em Benfica, por segurança ele ficará em uma cela isolada na galeria F. A unidade abriga presos de casos conhecidos, como Jairinho, que aguarda julgamento pelo caso da morte do enteado, Henry Borel. Outro que também estão na unidade é o delegado Marcos Cipriano, preso na Operação Calígula, que mirou a exploração ilegal de jogos de azar pelo bicheiro Rogério de Andrade, e Maurício Demétrio, preso acusado de participar de uma organização criminosa que extorquia comerciantes em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Fonte: Edenevaldo Alves

O Ministério da Cidadania prorrogou nesta quinta-feira o prazo para a população atualizar seus dados no Cadastro Único, a porta de entrada dos programas sociais do governo federal. A medida evita a suspensão ou cancelamento de programas como o Auxílio Brasil. Para os casos de revisão cadastral — quando são solicitadas informações ais beneficiários, caso o registro esteja há mais de dois anos sem alteração —, o prazo venceria nesta sexta-feira, mas foi adiado até 14 de outubro. Caso esse prazo seja desrespeitado, o Auxílio Brasil pode ser bloqueado. Também foi adiado o prazo de atualização cadastral para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e de outro programa, a Tarifa Social de Energia Elétrica, de novembro para dezembro. No caso de averiguação cadastral — quando as informações são cruzadas com outros bancos de dados do governo —, o prazo venceu no dia 10, mas foi prorrogado para 12 de agosto. As medidas constam em instrução normativa publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Como o Globo mostrou, longas filas têm se formado de pessoas que passam a noite na calçada para se inscrever no Cadastro Único. Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para revisão ou averiguação de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único. Fonte: Edevaldo Alves

O mês de julho, que leva a cor amarela, traz a importância de um olhar cuidadoso para as hepatites, principalmente B e C, que podem resultar em câncer de fígado. Segundo dados do American Cancer Society, a incidência da neoplasia triplicou desde 1980, dobrando também as taxas de mortalidade pela doença¹. Anualmente, cerca de 800 mil pessoas são diagnosticadas com câncer de fígado no mundo. No Brasil, segundo o Atlas de Mortalidade por Câncer de 2019, a neoplasia causou 10.902 óbitos, sendo 6.317 em homens e 4.584 em mulheres. Dentre os fatores de risco para o desenvolvimento da doença, mundialmente as hepatites virais causadas pelos vírus B ou C são a causa mais comum. Vale lembrar ainda que esse tipo de infecção também pode levar à cirrose hepática, que ocorre quando o tecido hepático normal é substituído pelo cicatricial não funcional, danificando o órgão. “A hepatite viral causada pelos vírus B e C pode ser transmitida entre pessoas através de relações sexuais sem preservativo, transfusões de sangue, compartilhamento de agulhas contaminadas ou de objetos de higiene pessoal (como lâminas de barbear, depilar, alicates de unha, entre outros) ou durante o parto. Como forma de prevenção, a vacina contra hepatite B é oferecida gratuitamente pelo SUS. Além disso, apesar de não existir uma vacina para a infecção pelo vírus C, os novos tratamentos, também oferecidos de forma gratuita na rede pública, possuem chance de cura em cerca de 90% dos casos”, explica o Dr. Artur Rodrigues Ferreira, oncologista do Grupo Oncoclínicas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, é estimado que 354 milhões de pessoas tenham hepatite B ou C². Além da hepatite B e C, outros fatores que podem desencadear o câncer de fígado são: Cirrose (inflamação crônica no fígado); Algumas doenças hepáticas hereditárias, como hemocromatose (acúmulo de ferro no organismo) e doença de Wilson (acúmulo de cobre no organismo); Diabetes; Doença hepática gordurosa não alcoólica (DHGNA), que causa acúmulo de gordura no fígado; Exposição a aflatoxinas (venenos produzidos por fungos que crescem em determinados alimentos quando não são armazenados corretamente e ficam expostos à umidade, como alguns tipos de grãos e castanhas); Consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Tipos de câncer de fígado Dentre os tipos de câncer de fígado, o carcinoma hepatocelular, que se inicia nos hepatócitos (células localizadas no fígado) é o mais comum. “Vale lembrar ainda que ele é o mais frequente nos pacientes com doenças hepáticas crônicas, como a cirrose, podendo ser proveniente do consumo excessivo do álcool ou de uma hepatite B ou C, por exemplo”, comenta o oncologista. Outros tipos da doença podem incluir:  Colangiocarcinoma — proveniente dos ductos biliares do fígado; Hepatoblastoma — neoplasia rara que atinge recém-nascidos e crianças, ocorrendo predominantemente abaixo dos três anos, sendo raro após o quinto ano de idade; e Angiossarcoma — câncer igualmente raro que se origina nos vasos sanguíneos do fígado. Hepatites B ou C sempre irão resultar em câncer de fígado? “Felizmente, não. As hepatites B e C, apesar de serem um fator de risco, não …

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o sistema eletrônico de votação é seguro e não há riscos relevantes para a realização das eleições de outubro. A conclusão está em um relatório de auditoria apresentado ontem (13) pelo tribunal. A investigação avaliou a gestão de riscos para proteção do processo eleitoral e capacidade de evitar a interrupção da normalidade das eleições contra falhas graves. Para os auditores, o TSE possui um cronograma para aprovação de projetos de defesa cibernética e há planos de contingências para evitar a interrupção do sistema em caso de incidentes. O relatório aprovado está relacionado à terceira etapa da auditoria realizada pelo TCU no sistema de votação. O relator da auditoria, ministro Bruno Dantas, elogiou os testes de segurança realizados pelo TSE e a criação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), grupo criado para receber sugestões de melhorias do processo eleitoral. “Percebo que o TSE tem se esmerado em aperfeiçoar a segurança interna do processo eleitoral, ainda que o sucesso do pleito também demande articulação com outras instituições e com a sociedade”, declarou. Em maio, o TSE concluiu a segunda fase do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. Fonte: UOL

Os veículos de transporte escolar do interior de Pernambuco ainda precisam fazer inspeção de vistoria, baseado na terminação das placas. Os veículos com placa no final 1 e 2 tiveram até o último dia 08 para passar pela vistoria. Os veículos com placas que terminam em 3 e 4 têm até amanhã (15) para realizar a inspeção. Já os que terminam com 5, 6 e 7, terão entre os dias 18 e 22 deste mês para serem vistoriados, enquanto os que terminam em 8, 9 e 0 deverão ser inspecionados entre os dias 25 e 29 deste mês. Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 195,23 e a retenção do veículo até a regularização, de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sendo aprovado na inspeção, o veículo de transporte escolar receberá um selo de qualidade. Os veículos de Transporte Escolar do Interior do estado, como Petrolina, devem se dirigir a uma das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Não existe agendamento online para a vistoria de Transporte Escolar. Fonte: Waldiney Passos

Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que caiu o uso da camisinha entre adolescentes nas relações sexuais nos últimos dez anos. Segundo os dados divulgados, apenas 59% dos jovens entrevistados na edição de 2019 do levantamento “PeNSE” disseram ter usado camisinha na última relação sexual. Em 2009, esse percentual chegava a 72,5% . Entre as meninas, a queda foi de 69,1% para 53,5% e, entre os meninos, de 74,1% para 62,8%. O levantamento comparou as respostas de estudantes no 9º ano do ensino fundamental (antiga 8ª série) em escolas públicas e privadas das capitais do Brasil. Ao mesmo tempo, o percentual de adolescentes que disseram já ter tido relações sexuais passou de 27,9% em 2009 para 28,5% em 2019. Esse índice caiu para os meninos (de 40,2% para 34,6%) e cresceu para as meninas (de 16,9% para 22,6%). Entre as capitais, o índice mais alto foi visto em Manaus (45%), e o mais baixo, em Curitiba (16%). Em 2019, 51,5% dos alunos do 9º ano nas capitais que já tinham tido relações sexuais tiveram a primeira vez com 13 anos ou menos. A pesquisa “PeNSE” já teve quatro edições: 2009, 2012, 2015 e 2019. O levantamento teve algumas variações de metodologia e amostra ao longo dos anos, mas, desta vez, o IBGE implementou estratégias que permitiram a combinação dos dados das quatro edições da pesquisa, segundo o instituto. Insatisfação com o corpo e agressão Também cresceu, na década analisada, o número de estudantes insatisfeitos com o próprio corpo: a proporção dos que se julgavam gordos ou muitos gordos foi de 17,5% para 23%, enquanto a dos que se consideravam magros ou muito magros foi de cerca de 22% para 29%. Cintura baixa e culto à magreza: por que a moda ‘y2k’ acende alerta sobre transtornos alimentares? O percentual de adolescentes que sofreram agressão física por um adulto da família também aumentou: de 9,4%, em 2009 para 11,6% em 2012 e 16% em 2015. Mais uso de drogas e álcool, com menos cigarros A pesquisa também apontou que mais adolescentes passaram a experimentar álcool e drogas, mas menos consumiram cigarros: A experimentação de bebida alcóolica cresceu de cerca de 53% em 2012 para 63% em 2019. O aumento foi mais intenso entre as meninas, que saíram de 55% em 2012 para 67% em 2019. Para os meninos, o indicador foi de 50% em 2012 para quase 59% em 2019. Já para as drogas, a experimentação ou exposição ao uso subiu de 8% em 2009 para 12% em 2019. O uso de cigarros ao menos em um ou dois dias nos 30 dias antes da pesquisa caiu de cerca de 17% em 2009 para 13% em 2019. Falta de pia e sabão nas escolas públicas Ainda segundo o levantamento do IBGE, enquanto 98,2% dos adolescentes que estudavam na rede privada tinham pia em condições de uso e com sabão em suas escolas, somente 63,7% dos adolescentes das escolas públicas contavam com isso. Por outro lado, a quantidade de alunos do 9º ano com acesso à internet em casa aumentou: em 2009, …

O decreto estadual 53.178 que estabelece normas técnicas relativas às instalações e equipamentos para funcionamento de abatedouros frigoríficos de caprinos e ovinos em Pernambuco foi assinado pelo governador Paulo Câmara. A aprovação foi comemorada pela prefeita de Dormentes (PE), Josimara Cavalcanti. O município é referência na caprinovinocultura com o maior rebanho de ovinos de Pernambuco e o quinto maior do Brasil. O decreto considera a importância econômica da caprinovinocultura de corte para o Estado de Pernambuco e padroniza as normas de abate desses animais, sob o ponto de vista industrial, higiênico e sanitário nos estabelecimentos, fator importante na garantia da qualidade do produto ao consumidor. Em suas redes sociais a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti comemorou a regulamentação. “É uma conquista muito importante para a nossa caprinovinocultura. Essa portaria regulamenta o abate de caprinos e ovinos em nosso estado é uma vitória para todos nós, já que não existia no Brasil uma normativa específica para este tipo de abate, até então era usado as normativas do abate bovino, mas são abates totalmente diferentes. Pernambuco é o primeiro estado brasileiro com essa normativa, uma grande vitória para todos os produtores de caprinos e ovinos”, destacou Josimara.

A atividade econômica brasileira apresentou uma queda de 0,11% em maio, na comparação com abril, de acordo com dados divulgados hoje (14), em Brasília, pelo Banco Central (BC). Este é o segundo mês seguido de queda no Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), indicador considerado como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB). Em abril, o IBC-BR já havia apresentado recuo de 0,44% na comparação com março, quando houve alta de 1,09%. No acumulado do ano, o IBC-Br ficou em 2,08%. Em 12 meses, ele acumula alta de 2,66%. Os dados são dessazonalizados, ou seja, desconsideram diferenças de feriados e de oscilações da atividade econômica, típicas de determinadas épocas do ano. Juros O IBC-BR é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,25% ao ano. O indicador incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: a indústria, o comércio e os serviços e a agropecuária, além do volume de impostos. Segundo o BC, o IBC-Br terminou o trimestre do ano com variação positiva de 0,92%, também considerando os dados dessazonalizados. Na comparação com maio de 2021, o Índice de Atividade Econômica apresentou alta de 3,74%. Assim, chegou a 141,97 pontos. Fonte: EBC

Termina hoje (14) o prazo para a apresentação de recursos visando nova análise do diploma que foi apresentado para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2022/2). O resultado – da primeira etapa da segunda edição de 2022 – foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de julho, data em que teve início o período para a apresentação de recursos, que deve ser feito por meio do Sistema Revalida. “No caso de reprovação da documentação apresentada, o participante poderá inserir novo arquivo para análise. O único documento aceito, conforme previsto em edital, é o diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”, informou em nota o Inep. O arquivo deve ser digitalizado (frente e verso) em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho de até 2 MB. A primeira etapa do Revalida 2022/2 está prevista para o dia 7 de agosto, em oito cidades brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Habilidades Aplicado pelo Inep desde 2011, o objetivo do Revalida é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é voltado aos que obtiveram diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O ato de apostilamento da revalidação do diploma é atribuição das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida. O exame é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). Para participar da segunda etapa, é necessário ter sido aprovado na primeira, que contempla as provas objetiva e discursiva. As referências do exame são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. Fonte: AB

Na tarde desta quarta-feira (13), a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura e juntamente com a Compesa, Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Governo do Estado e o Sistema Rural da Região do Moxotó – SISAR, assinaram a ordenação das obras para populações rurais do município, que brevemente beneficiará mais de 800 famílias com água encanada. Os atos de ordenação aconteceram tanto no Distrito de Caraíbas, como também no Povoado Riacho do Meio, contando com o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, o vereador João Marcos, o secretário municipal de Agricultura, Kelsen Ferreira, além de representantes da Compesa, do IPA, do Governo do Estado e do SISAR, entre moradores e lideranças comunitárias. “Com a iniciação das obras, a água encanada em breve será uma realidade e vai concretizar um antigo sonho de mais de 800 famílias que atualmente vivem nas comunidades rurais de Caraíbas, Riacho do Mel, Riacho do Meio, 15 Metros e Serra das Varas. Uma ação muito importante, que vai contribuir com mais desenvolvimentos rurais, especialmente para quem sobrevive da agricultura em suas localidades”, destacou o prefeito Wellington Maciel.

A delegada Bárbara Lomba, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, disse que o anestesista Giovanni Quintella Bezerra, de 31 anos, pode ser indiciado por outros crimes, além do estupro de vulnerável, pelo qual já responde. O médico foi preso na madrugada de segunda-feira (11) após a polícia ter acesso a um vídeo feito por profissionais da equipe que atuou com ele na cirurgia de uma mulher no domingo passado. As imagens mostram que o anestesista estuprou uma paciente durante cesariana feita no Hospital da Mulher Heloneida Studart, também em São João de Meriti. Segundo a delegada, se ficar comprovado que Giovanni Bezerra aplicou tipos e quantidades desnecessários de sedativos na paciente, ele poderá responder por violência obstétrica. No mesmo dia, o médico participou de mais dois partos. A vítima que aparece no vídeo e as outras duas ainda não prestaram depoimento porque a delegada aguarda um momento mais adequado para conversar com elas, que ainda se recuperam da cirurgia. Nessa terça-feira (12), a delegada ouviu algumas mulheres que também fizeram cirurgias com a presença do anestesista. Bárbara Lomba quer identificar se ele agiu sistematicamente, repetindo o comportamento em outras cesarianas, o que pode caracterizar crime em série. Profissionais das equipes que trabalharam com o anestesista também prestaram depoimentos e manifestaram estranhamento com o uso dos sedativos. Desde as 21h de teça-feira (12), Giovanni Bezerra está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo de Gericinó, para onde são levados os custodiados que têm nível superior. Por medida de segurança, o anestesista está isolado em uma cela da Galeria F da unidade. É que, ao chegar, ele foi hostilizado pelos outros presos, que reagiram xingando-o e batendo na grade das celas. Fonte: Waldiney Passos

O governador Paulo Câmara empossou, nesta quarta-feira (13.07), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o novo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides, e o novo chefe de Gabinete do Governador, Marcelo Canuto. Cloves é ex-secretário de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas. Já Canuto, que estava à frente da pasta de Justiça e Direitos Humanos, vai suceder Alexandre Campelo. “Toda a nossa equipe está à disposição para garantir condições de fazer o que precisa ser feito para Pernambuco avançar. Os novos secretários vão ter missões importantes, tanto de contribuir com áreas estratégicas como de dar continuidade aos excelentes trabalhos que já estavam sendo executados pelos seus antecessores”, afirmou Paulo Câmara. “É um misto de felicidade e compromisso suceder o trabalho que estava sendo conduzido por Marcelo. Agora temos a responsabilidade de avançar em todas as políticas de justiça e direitos humanos do Estado”, frisou Cloves Benevides. Na primeira gestão de Paulo Câmara, ele comandou a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. No início do seu segundo mandato, o governador criou a Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas e entregou a Benevides, que permaneceu até o início de julho deste ano. Marcelo Canuto, que exerceu diversas funções durante a gestão do ex-governador Eduardo Campos, assumiu o comando da Secretaria Executiva de Coordenação da Casa Civil no primeiro governo de Paulo Câmara. No início do segundo mandato do governador, ele foi nomeado presidente da Fundarpe, cargo que ocupou até abril deste ano. “É a quinta secretaria que assumo no Governo de Pernambuco, o que é uma grande honra. É uma responsabilidade e uma alegria poder cumprir essa missão”, disse Canuto. Participaram da solenidade de posse os secretários Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Décio Padilha (Fazenda), Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial), Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Ernani Medicis (Procurador Geral do Estado) e Laura Gomes (executiva de Direitos Humanos). 

O balanço mais atualizado do Ministério da Saúde aponta que chegou a 266 o número de casos conhecidos de varíola dos macacos, também chamada de monkeypox. Os estado da Bahia e de Pernambuco registraram seus primeiros casos da doença, porém eles não estão contabilizados nos casos oficiais ainda, pois somente no final do dia a pasta reúne os dados das secretarias de saúde estaduais. O caso da Bahia foi confirmado ontem pela Secretaria de Saúde do estado e o paciente está isolado. Já o caso de Pernambuco foi confirmado terça e se trata de um homem, de 25 anos, que na realidade mora de Guarulhos, em São Paulo, mas está no estado nordestino desde o dia 23. Dentro dos casos confirmados, 196 são procedentes do estado de São Paulo, 37 do Rio de Janeiro, 18 de Minas Gerais, três do Paraná, três do Rio Grande do Sul, três do Ceará, três do Rio Grande do Norte, dois Goiás e um do Distrito Federal. Em nota o Ministério afirmou que “Por meio da Sala de Situação e CIEVS Nacional, segue em articulação direta com os estados para monitoramento dos casos e rastreamento dos contatos dos pacientes”. Apesar disso, essa semana o grupo emergencial para tratar da doença no Brasil foi dissolvido, após durar 50 dias. O objetivo do comitê era “elaborar documentos técnicos para fomentar ações de saúde pública” e impedir a disseminação da doença viral no país. Ainda de acordo com o último informe da pasta, há 116 casos suspeitos que estão sendo analisados. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), cerca de 3 mil novos casos foram confirmados nos últimos dias, totalizando mais de 9 mil casos conhecidos no mundo todo, divididos em 63 países. O comitê responsável da entidade ainda não quis declarar emergência de saúde pública de alcance internacional, porém, o grupo pode reavaliar a decisão após nova reunião, marcada para oo dia 18 de julho. Fonte:UOL

Lula não vem mais a Salgueiro em sua passagem por Pernambuco na próxima semana. O ex-presidente da República, que vai se candidatar mais uma vez ao cargo, pretendia fazer uma visita às obras da Transposição em Salgueiro, mas a agenda oficial inclui apenas Garanhuns, Serra Talhada e Recife. Segundo o Blog do Jamildo, os compromissos oficiais de Lula em Pernambuco começam no dia 19 com presença na 30ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns. No mesmo dia, fará uma visita a Serra Talhada, governado pela petista Márcia Conrado. No dia 20, participará de atos em Recife. Lula vem ao Estado para subir no palanque de Danilo Cabral, pré-candidato do PSB à sucessão de Paulo Câmara, do mesmo partido. O apoio do ex-presidente é visto como fundamental pelas lideranças socialistas para alavancar a campanha de Danilo. Da redação do Blog Alvinho Patriota

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que cumpre uma série de compromissos em Salgueiro e região essa semana, participou da Sessão Ordinária da Casa Epitácio Alencar nesta quarta-feira, 13. A Mesa Diretora, com o consentimento dos demais vereadores, abriu espaço na tribuna para o parlamentar se pronunciar. Gonzaga falou de algumas de suas ações em Salgueiro, destacando a destinação de emendas. “Nós últimos 10 anos eu consegui mais de R$ 20 milhões em emendas para Salgueiro […]. Dentre essas emendas, nós conseguimos aqui para Salgueiro 10 tratores para 10 comunidades. […] Conseguimos R$ 500 mil para o Posto da PRF, que estava fechado há muitos anos e a polícia ajeitou aquele posto. Também estamos conseguindo projetos de dois viadutos e de um anel viário no Residencial Santo Antônio, na saída para Barbalha-CE”, citou. Gonzaga também elencou emendas para construções de praças em dois bairros, reforma do Hemope no valor de R$ 250 mil, pavimentação da Avenida Elisa Patriota, recursos para a saúde, aquisição de um Castramóvel, entre outras ações. Em seguida, abriu espaço para questionamentos dos vereadores e respondeu a todos. Concluindo o 9° mandato de deputado federal, sendo sete consecutivos, Gonzaga está em pré-campanha de reeleição. Na tribuna, destacou que com muito estudo e trabalho conquistou certa segurança financeira, que lhe daria condições de descansar, mas deseja continua servindo ao povo através da política num cargo eletivo. Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Agora a proposta irá à promulgação. Segundo o parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”. Isso porque o Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, poderia ser vetado pelo presidente da República com o argumento de que projeto sobre aumento da remuneração de servidores públicos só pode ser proposto pelo Poder Executivo. O PL 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação. Correção anual De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. Esse texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Já a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.

Estudo recente publicado na Nature mostrou que aumentar os níveis da proteína GREM1 nas células tumorais do câncer de pâncreas pode impedir que elas cresçam e causem metástase (espalhamento pelo corpo).  De acordo com o Inca (Instituto Nacional de Câncer), o câncer de pâncreas possui um comportamento violento e é de difícil detecção. Por essa razão, é diagnosticado tardiamente e acumula uma alta taxa de mortalidade. No Brasil, o câncer neste órgão é responsável por cerca de 2% de todos os diagnósticos da doença e por 4% de todas as mortes. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa do Câncer, em Londres, combinaram esforços para estudar o câncer de pâncreas em camundongos e em “mini-tumores” pancreáticos, chamados de organoides, para detalhar o gene que desativa a proteína GREM1 e, consequentemente, possibilita a metástase da doença. Os cientistas descobriram que, ao desligar a GREM1, as células tumorais passam por uma mudança negativa e rápida: adquirem a capacidade de invadir novos tecidos e migrar pelo corpo. Segundo o estudo, em apenas dez dias, todas elas mudaram e tornaram-se mais perigosas e invasivas. Além disso, o desligamento tornou os tumores mais propensos a se espalhar. Os pesquisadores também realizaram testes em camundongos com adenocarcinoma ductal pancreático (PDAC) – forma mais comum e agressiva da doença – e evidenciaram que, sem a presença do GREM1, 90% deles desenvolveram tumores que se espalharam para o fígado. Nos casos em que a proteína estava funcionando normalmente, apenas 15% chegaram a esta situação. Bloqueio da metástase Os pesquisadores também mostraram que, ao tomar a atitude contrária, ou seja, ao invés de desligar a proteína GREM1, aumentar os seus níveis, o processo de metástase poderia ser revertido e as células invasivas assumiam uma forma menos perigosa. “Esta é uma descoberta importante e fundamental que abre um novo caminho para descobrir tratamentos para o câncer de pâncreas. Mostramos que é possível reverter o destino das células no câncer de pâncreas no laboratório – voltando o relógio em tumores agressivos e mudando-os para um estado que os tornam mais fáceis de tratar”, informou Axel Behrens, autor sênior do estudo e líder da equipe de células-tronco do câncer no Instituto de Pesquisa do Câncer, em comunicado.   Fonte: R7

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu hoje (13) autorizar a aplicação emergencial da vacina CoronaVac em crianças de 3 a 5 anos de idade. O imunizante é produzido pelo Instituto Butantan.  Durante reunião da diretoria colegiada, em Brasília, por unanimidade, a agência seguiu recomendação das áreas técnicas e autorizou a imunização com duas doses da vacina, no intervalo de 28 dias. A aprovação vale somente para crianças que não são imunocomprometidas. A vacina é contra a covid-19.  Não há prazo para o início da utilização do imunizante no plano nacional de vacinação. A decisão caberá ao Ministério da Saúde.  Para a diretora Meiruze Souza Freitas, da Anvisa, relatora do pedido, a CoronaVac está aprovada em 56 países pela Organização Mundial da Saúde (OMS), teve cerca de um bilhão de doses aplicadas e tem contribuído para reduzir mortes e hospitalizações.  “Vacinar crianças de 3 a 5 anos contra a covid-19 pode ajudar a evitar que elas fiquem gravemente doentes se contraírem o novo coronavírus”, explicou.  A faixa etária entre 5 e 11 anos começou a ser vacinada em janeiro. Nesse caso, são aplicados os imunizantes da Pfizer (versão pediátrica) e a CoronaVac.  Estudos  A decisão foi baseada em diversos estudos nacionais e internacionais sobre a eficácia da vacina em crianças.  As pesquisas foram realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Butantan, além de entidades internacionais. Também foram levados em conta pareceres de sociedades médicas e das áreas de farmacovigilância e de avaliação de produtos biológicos da Anvisa.  Um dos estudos clínicos, feito no Chile, mostrou efetividade de 55% da CoronaVac contra a hospitalização de crianças que testam positivo para a covid-19.  Além disso, as crianças que participaram dos estudos clínicos apresentaram maior número de anticorpos e menos reações à vacina em relação aos adultos.  No Brasil, outros dados revelaram que as reações graves após a imunização foram consideradas raras e raríssimas. A conclusão foi obtida após análise de 103 milhões de doses aplicadas no país.  Fonte: EBC