A Copa do Mundo para o Brasil começa no dia 17 de junho, e duas das três partidas da 1ª fase que a Seleção vai jogar caem em dias de semana, no horário de expediente. Se for classificado para as outras fases, serão mais dois ou três dias úteis com jogos, dependendo da classificação no grupo (veja calendário abaixo). Por isso, quem tem que trabalhar terá de entrar em acordo com o chefe para poder assistir aos jogos. Segundo advogados trabalhistas, os dias de jogos da seleção brasileira não são considerados feriados. Além disso, as empresas têm a prerrogativa de decidir se liberam ou não seus empregados para assistir às partidas. No caso de liberação com compensação posterior de horas, as empresas e os funcionários devem chegar a um acordo sobre a questão. Compensação de horas Segundo o advogado Vitor Roberto Carrara, sócio do escritório Stuchi Advogados, com base na nova legislação trabalhista, as empresas e empregados podem realizar acordos individuais e compensar os dias ou as horas dos jogos. As empresas também poderão fornecer local adequado para que os funcionários assistam aos jogos na própria empresa. O doutor em direito do trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, esclarece que essa negociação entre patrão e empregado não precisa ser realizada com a participação do sindicato. O empregado pode fazer esse tipo de acordo com a empresa para compensar o período em outras datas, cumprindo o número de horas em que esteve ausente. O ideal, segundo o advogado José Santana, especialista do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é que a compensação aconteça no mesmo mês, para que não gere banco de horas. “Com a reforma trabalhista, a empresa e funcionários podem fazer um acordo verbal para as horas que serão compensados dentro do mesmo mês, segundo o artigo 59 da CLT. Se a compensação ocorrer em até seis meses, o acordo deve ser feito por escrito. E se for em um ano, precisa passar pelo sindicato de trabalhadores da categoria”, informa. Na GetNinjas, startup que conecta clientes a profissionais de serviços, os funcionários terão a opção de assistir aos jogos no local ou de vê-los em casa. Em ambas as situações, as horas não trabalhadas serão compensadas. O acordo foi feito diretamente entre o gestor e os funcionários.

Pegar empréstimo com a família ou amigos, substituir o fogão por fogareiro elétrico, usar lenha ou álcool para cozinhar, deixar de fazer refeições em casa e passar a comer em restaurantes populares do Estado. Esses são alguns dos malabarismos que as famílias mais pobres do Brasil estão fazendo para lidar com a alta do botijão. Nos últimos 12 meses, o preço médio do botijão de gás residencial subiu 17% – de R$ 57 para R$ 67 – segundo o levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP). É um aumento parecido com o do óleo diesel, de 20% no mesmo período, que motivou a greve dos caminhoneiros. Além disso, é uma alta muito acima da inflação, de 2,86% nos últimos 12 meses, na medição do IPCA. No Jardim Pantanal, extremo da Zona Leste de São Paulo, Marli Souza Santos ficou sem botijão de gás no mês passado e não tinha dinheiro para comprar outro. Desempregada, com 43 anos, ela sustenta os três filhos com os R$ 190 que recebe do Bolsa Família. Chegou a ficar alguns dias sem gás, até que a situação ficou insustentável – afinal, precisava voltar a cozinhar para alimentar a família. Então, pegou um empréstimo com um parente para comprar um novo botijão e vai pagar em duas vezes. Os distribuidores só vendem à vista, o que dificulta ainda mais a aquisição pelos mais pobres. O aumento acima da inflação significa que as famílias “estão abrindo mão de comprar outras coisas para comprar o botijão de gás, que é essencial”, explica André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor, da FGV Ibre. Isso ocorre especialmente entre os mais pobres, que não tem muito onde cortar. “Em geral, quanto menos se ganha, maior a fatia da renda que vai para comida – e também para o botijão”, afirma Braz. Por exemplo, para quem vive do benefício médio do Bolsa Família, um botijão de gás representa 37% do orçamento doméstico. Para quem ganha um salário mínimo, 7%. Já para quem recebe 10 salários mínimos, apenas 0,7%. “Pago uma coisa e deixo de comprar outra”, relata Marli. Já Luciana Ozório da Silva, que mora com o marido em Paraisópolis, favela paulistana, não teve ninguém para ajudá-la. Ela está desempregada e ele trabalha em um pequeno comércio do bairro. Recentemente, o dinheiro acabou e o botijão também. Resultado: ficaram sem gás. “Por um mês, tivemos que almoçar no Bom Prato todo dia”, conta ela. O Bom Prato é um restaurante popular, do governo estadual, que cobra R$ 1 pela refeição. “À noite, era suco e pão”. No Centro-Oeste, que tem o gás mais caro do Brasil, 15% acima do preço médio nacional (R$ 77,4), muitas pessoas estão voltando a usar fogão a lenha. “O pobre mesmo está utilizando muito pouco gás. As pessoas estão improvisando um fogãozinho a lenha”, relata Salete da Silva, que coordena a distribuição de cesta-básica da Cáritas em Sinop (MT). A Cáritas é uma organização ligada à Igreja Católica, que atua na área da …

O Ministério da Educação (MEC) autorizou 2,5 mil bolsas para estudantes do ensino superior indígenas e quilombolas, para o segundo semestre deste ano. As inscrições deverão ser feitas pelo site do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), a partir de segunda-feira (18) até o dia 31 de agosto. De acordo com o MEC, as instituições federais de ensino superior farão a análise da documentação comprobatória de elegibilidade dos estudantes ao programa e a aprovação dos cadastros no sistema de gestão entre os dias 18 de junho e 28 de setembro.  Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 2,5 mil estudantes indígenas e quilombolas estão sem a bolsa permanência desde o início do ano. A bolsa permanência é de R$ 900. Trata-se de um auxílio financeiro que tem por finalidade reduzir as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Neste ano, de acordo com o MEC, o programa está atendendo aproximadamente 10 mil indígenas e quilombolas. Estão garantidos R$ 150 milhões em 2018. Os recursos são pagos diretamente aos alunos por meio de um cartão de benefício.

Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero na redação. Ao entrar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida. Hoje também os estudantes podem consultar a última divulgação das notas de corte, ou seja, a nota mínima para ingressar no curso, na modalidade pleiteada. Para calcular a nota de corte dos cursos, por modalidade de concorrência, o Sisu considera o número de vagas disponíveis e o de inscritos até ontem (14). O Ministério da Educação alerta que a nota de corte é, portanto, apenas uma referência e não assegura a classificação final. As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades. O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 a 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

A condução coercitiva para interrogatório, que ficou famosa na Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo, decidiu a maioria do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14). Seis ministros votaram por proibir esse instrumento: Gilmar Mendes (relator), Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Cinco votaram pela legitimidade da medida: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os magistrados julgaram duas ações que questionam as conduções coercitivas para interrogatório. As ações foram ajuizadas pelo PT e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que sustentam que a medida viola o direito dos suspeitos de permanecer em silêncio e de não se autoincriminar. Desde dezembro passado, as conduções coercitivas para esse fim estão suspensas por uma liminar de Gilmar. Nesta quinta, a maioria dos ministros manteve a liminar e decidiu o mérito da questão, proibindo em definitivo que a polícia leve coercitivamente pessoas investigadas para depor. Gilmar, Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio enfatizaram em seus votos um ponto em comum: que um sistema penal punitivista afeta também pessoas pobres, e não só políticos corruptos. “A legislação não se aplica somente àqueles envolvidos em possível prática de corrupção, não se aplica somente ao crime do colarinho branco. Não são apenas esses que são conduzidos [pela polícia]. São os envolvidos em geral em prática criminosa. Queremos no Brasil dias melhores? Queremos todos nós. Mas não podemos partir para o justiçamento, sob pena de não ter-se mais segurança jurídica, vivendo a sociedade a sobressaltos”, disse Marco Aurélio. Ao votar, Lewandowski louvou a “jurisprudência garantista” da corte e mencionou decisões recentes nesse sentido, como o habeas corpus que liberou da prisão mulheres grávidas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. “É chegado o momento em que o Supremo, na tutela da liberdade de locomoção, impeça interpretações criativas que atentem contra o direito fundamental de ir e vir e contra a garantia do contraditório, da ampla defesa e da não autoincriminação”, afirmou Toffoli. Na semana passada, quando o julgamento começou, Gilmar classificou as conduções coercitivas de “novo capítulo da espetacularização da investigação que ganhou força no país”. “Combate à corrupção tem que ser feito nos termos estritos da lei. Quem defende direito alternativo para combate à corrupção já não está no Estado de direito”, sustentou. Vencidos Moraes, Fachin, Barroso e Fux votaram pela legalidade do instrumento, ressaltando que deve ser garantido ao investigado o direito de ficar em silêncio e de ser assistido por seu advogado. O voto de Moraes foi mais restritivo. Para ele, a condução coercitiva para interrogatório só é permitida quando o investigado tiver sido intimado previamente e não tiver comparecido. Já Fachin, Barroso e Fux admitiram essa hipótese e, além dela, que a condução pode ser empregada em substituição às prisões cautelares (temporária ou preventiva) -tipo de uso que foi comum nas operações da Lava Jato sob responsabilidade do juiz Sergio Moro. O argumento dos ministros era …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (14) a prorrogação por mais 60 dias de inquérito que investiga o presidente Michel Temer por conta das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Também são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). O parecer, concordando com pedido anterior feito pela Polícia Federal, foi encaminhado ao relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin. Caberá a ele decidir se a investigação será ou não prorrogada. Procuradas, as assessorias do Palácio do Planalto e do ministro Eliseu Padilha informaram que não irão comentar o pedido. O G1 aguardava resposta de Moreira Franco até a última atualização desta reportagem. O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, em que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB. De acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho, e o então vice-presidente Michel Temer. De acordo com o depoimento de Cláudio Melo Filho ao Ministério Público Federal (MPF), no encontro, Temer pediu “direta e pessoalmente” a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014. O repasse do dinheiro, segundo depoimentos dos delatores da Odebrecht, seria uma forma de pagar pelos interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil, comandada entre 2013 e 2015 por Eliseu Padilha e Moreira Franco, hoje secretário-geral da Presidência da República. Sobre esse assunto, o presidente já admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que não falaram de valores. Quando este depoimento se tornou conhecido, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que o presidente Michel Temer “repudia com veemência” o conteúdo da delação de Melo Filho.

A privatização de seis distribuidoras da Eletrobras, nas regiões Norte e Nordeste, está prevista para ocorrer em julho, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). A data provável é dia 26, mas os detalhes devem ser confirmados nesta sexta-feira (15), com a expectativa de publicação do edital do leilão no Diário Oficial da União. De acordo com a estatal, as distribuidoras que serão vendidas são as seguintes: Eletrobras Distribuição Acre (Eletroacre), Eletrobras Distribuição Alagoas (Ceal), Eletrobras Distribuição Amazonas (Amazonas Energia), Eletrobras Distribuição Piauí (Cepisa), Eletrobras Distribuição Rondônia (Ceron) e Eletrobras Distribuição Roraima (Boa Vista). “O processo de desestatização das nossas distribuidoras faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos [PPI], com o objetivo de reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. A desestatização permitirá que um novo acionista especializado em distribuição de energia elétrica otimize os recursos das empresas e realize os investimentos necessários para torná-las mais eficientes”, informou a estatal em sua página na internet. Segundo a Eletrobras, as distribuidoras abrangem uma área de 2,4 milhões de quilômetros quadrados, correspondente a 29% do território nacional, onde vivem 13 milhões de habitantes.

Há dez anos, um cadastro foi criado para tentar dar fim ao abismo entre as crianças abandonadas nos abrigos pelo país e os pretendentes em busca de filhos. O objetivo era acabar com algumas das barreiras que atrapalhavam essas uniões. Desde então, mais de 9 mil crianças e adolescentes, segundo o Conselho Nacional de Justiça, ganharam uma nova família por meio da ferramenta. Apesar dos problemas, o Cadastro Nacional de Adoção é considerado um avanço na área da infância e da juventude e sua nova versão, que deve ser implementada ainda neste ano, promete agilizar ainda mais os processos no Brasil. O G1 conseguiu encontrar e conversar com 3 das 5 primeiras famílias a adotar um filho por meio do cadastro, todas em 2008. Conheça as histórias: Ana Paula A funcionária pública Mardeli Gusmão, de 69 anos, utilizou o cadastro para adotar sua sexta filha. Ana Paula surgiu em sua vida quando ela já cuidava, sozinha, de outros cinco filhos adotivos. Solteira, ela resolveu se dedicar à criação das crianças, muitas delas rejeitadas. Moradora de Pedreiras (SP), Mardeli adotou uma criança em Mato Grosso e as outras em São Paulo (capital e interior). Ela nunca fez qualquer restrição ao procurar pelos filhos. Entre eles, por exemplo, está uma deficiente auditiva e intelectual, de 30 anos. Ana Paula, a mais nova, hoje com 14 anos, estava em um abrigo no interior de São Paulo. Mardeli foi orientada a entrar no cadastro, mas não se recorda muito dos trâmites hoje. Para ela, Ana Paula foi um de seus maiores desafios. “Ela tem um gênio muito difícil. Tinha um comportamento muito agressivo. Deu trabalho. Mas é uma garota muito inteligente, que recebeu uma boa educação e está se desenvolvendo.” Ana Paula está no 7º ano e ainda não sabe a carreira que irá seguir. Segundo Mardeli, algo que chama a atenção é a união entre os irmãos. “Todos se apoiam. Somos mais unidos que uma família consanguínea. Tenho um filho que mora em Catanduva, e a gente se vê sempre, e se eu não ligo minha nora me telefona pra dizer que ele está choramingando pelos cantos, dizendo que a mãe dele não está dando atenção. É um relacionamento muito bom com todos”, conta. O empresário Gizeldo Barbosa Marques, de 50 anos, e a mulher adotaram uma criança na mesma cidade em que moravam na época: Coxim (MS). Após 13 anos de casamento – e um de tentativas frustradas de gravidez –, o casal optou pela adoção. “Foi algo natural”, conta ele. Marques lembra de toda a expectativa em torno de Julia. “O processo foi rápido e simples. A gente ficou com a guarda provisória por um período de mais ou menos seis, oito meses. E logo depois saiu a decisão judicial com a destituição do poder familiar e o encaminhamento do registro de nascimento para o cartório.” O empresário conta que ele e a mulher sempre participaram de um grupo de apoio à adoção, que forneceu ajuda e orientação, inclusive sobre o momento e …

Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração. Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões de pessoas com prioridade: idosos acima de 80 anos (228.921), entre 60 e 79 anos (2.100.461) e pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave (153.256). O lote pago hoje também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. A Receita Federal libera as restituições de declarações que não caíram na malha fina em sete lotes, a partir de junho. Sempre no primeiro lote entram as pessoas que têm prioridade. Depois, nos seguintes, o critério para a liberação é a data de envio da declaração. Quem enviou mais cedo, recebe primeiro. Já as declarações que apresentaram algum problema são liberadas em lotes residuais depois que as inconsistências são resolvidas com a Receita. O próximo lote será liberado no dia 16 de julho, com abertura da consulta uma semana antes para o contribuinte saber se foi contemplado. O terceiro lote terá liberação no dia 15 de agosto, o quarto, em 17 de setembro, o quinto, 15 de outubro, o sexto, 16 de novembro e o sétimo, em 17 de dezembro deste ano. A restituição é corrigida pela taxa básica de juros, a Selic. Quanto mais tempo levar para o dinheiro ser liberado, maior será a correção. Neste primeiro lote, a correção será de 1,52%, referente ao período de maio a junho de 2018. A partir do momento em que a restituição é liberada para o contribuinte, não há mais nenhum tipo de remuneração. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O dinheiro fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar nesse prazo, deverá fazer um requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. Há aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Os Correios tiveram prejuízo de pelo menos R$ 150 milhões com a greve dos caminhoneiros – as perdas vão desde a contratação de serviços extras até o conserto de veículos danificados. Os cálculos oficiais ainda estão sendo feitos e serão divulgados no balanço final do mês de junho, mas as estimativas foram antecipadas nesta quinta-feira (14) pela empresa. Em resposta à Agência Brasil, a estatal informou que aproximadamente 1.000 carros e caminhões ficaram parados nas estradas durante o movimento. Protestando contra os aumentos sucessivos no preço do óleo diesel, os caminhoneiros de diversas partes do país paralisaram suas atividades, causando desabastecimento nas cidades e bloqueando algumas rodovias. O valor de R$ 150 milhões estimado pela empresa representa pouco mais de 10% da receita mensal obtida pela empresa no ano passado, que foi de R$ 1,4 bilhão, em média. Segundo os Correios, os prejuízos foram causados por diferentes fatores, como, por exemplo, objetos que não foram entregues, o que levou à queda no número de postagens. “Os Correios tiveram que implantar um plano de contingência que envolveu, entre outros fatores, a contratação de mão de obra terceirizada, e o pagamento de horas extras em razão de mutirões que foram realizados após o término do movimento. Também houve danos a veículos, gerando gastos com consertos”, informou ainda a empresa.  

O governo federal definiu as prioridades da pauta legislativa. O objetivo do Palácio do Planalto é aprovar antes do recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho, o projeto de privatização das distribuidoras da Eletrobras. Outra intenção é aprovar o texto que permite à Petrobras transferir a outra empresa a titularidade do acordo de cessão onerosa, que possibilitou à estatal, por meio de acordo com a União em 2010, a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal sem a exigência de licitação. A confiança do Planalto em aprovar as medidas é alta. Sobretudo em relação ao texto da cessão onerosa, que passou a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados na quarta-feira (13), em votação por 281 votos favoráveis e 109 contrários. A matéria pode, agora, ser pautada diretamente no plenário da Casa. Se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal. Mesmo com a articulação arranhada no Congresso Nacional, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, avalia que é possível aprovar as pautas prioritárias nas duas Casas antes do recesso. “A produção legislativa está positiva e isso nos anima a sermos otimistas e pensarmos que é, sim, possível esta aprovação nas duas casas destes dois temas”, disse. O projeto de privatização das distribuidoras da Eletrobras é um assunto mais polêmico. Mas, mesmo assim, Marun mantém igualmente a confiança de sucesso. “Acreditamos que é possível pela absoluta necessidade de que aconteça. Tanto para que as empresas possam cumprir sua missão de bem atender a população, como a função da situação financeira das mesmas no dia de hoje”, ponderou.

O Ministério da Saúde (MS) prorrogou até o dia 22.06 a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. O Programa Estadual de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde (SES) lembra que 354.353 pernambucanos ainda precisam procurar os postos para serem imunizados. Desse total de faltosos, mais de 159 mil são meninos e meninas entre 6 meses e menores de 5 anos, grupo com a menor cobertura vacinal (73,8%). No Estado, 2.045.008 pessoas (85,2%) já foram vacinadas. A meta é imunizar, no mínimo, 90% do público total, formado por 2.399.361 pernambucanos. Além das crianças, as gestantes (83, 9%) e os idosos (89,4%) não atingiram a meta mínima. Podem se vacinar contra a influenza: idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filhos até 45 dias), trabalhador de saúde, professores, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Também contempla pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais: doença respiratória crônica, cardíaca crônica, renal crônica, hepática crônica, neurológica crônica; diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias. Boletim epidemiológico  Até o dia 2 de junho, Pernambuco registrou 927 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag), quadro que pode ser provocado por diversos agentes (vírus, bactérias) e é caracterizado pela necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório. Do total de casos, 26 tiveram resultado laboratorial confirmado para influenza A(H1N1), 14 para influenza A(H3N2) e 1 para vírus sincicial respiratório (VSR). No mesmo período de 2017, foram 1.000 casos de Srag, com 66 confirmações para influenza A(H3N2), 22 de influenza B, 3 VSR e 1 parainfluenza1. Em 2018, também foram registrados seis óbitos de Srag com resultados laboratoriais confirmados para influenza – cinco de influenza A(H1N1) e um de influenza A(H3N2). Campanha de vacinação contra a influenza Público já vacinado: 2.045.008 (85,2%) Público ainda a ser vacinado: 354.353 (14,8%) Público total da campanha: 2.399.361

O dólar fechou hoje (14) com alta de 2,5%, cotado a R$ 3,8119. A maior alta nos últimos 13 meses foi causada por notícias de que o Banco Central Europeu (BCE) encerra seu programa de compras de títulos no fim do ano. O mercado interno também repercute o fim do plano anunciado pelo Banco Central (BC) brasileiro, que encerra amanhã o peroído em que colocou US$ 20 bilhões em swaps cambias (venda futura da moeda nortea-americana)  para conter a alta nas duas últimas semanas. Hoje, o BC realizou três leilões de swaps, que desde a sexta-feira passada totalizam US$ 18 bilhões. O índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) fechou em baixa de 0,97% com 71.421 pontos. O volume financeiro somou R$ 11.151.850.813. Ações dos bancos puxaram a queda da bolsa, com os papéis preferenciais do Itau caindo 3,55% e do Bradesco 4,06%.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país. A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. Também ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas. A Corte julgou definitivamente duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A legenda e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos de autorizar conduções coercitivas para fins de interrogatório. As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da operação em Curitiba desde o início das investigações.

Termina amanhã (15) o prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. As inscrições são feitas apenas pela internet. Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero na redação. De acordo com o último balanço do Ministério da Educação (MEC), até ontem à noite, mais de 330 mil candidatos haviam se inscrito. Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida. As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais – dois centros de educação tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades. O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 a 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

Os brasileiros pretendem que o próximo presidente da República não trabalhe para que a prática do aborto deixe de ser crime, de acordo com dados divulgados pela “Pesquisa de Opinião Pública — As Características Ideais do Futuro Presidente do Brasil”, encomendada ao instituto Real Time Big Data e divulgada pela RecordTV e pelo portal R7. Segundo a pesquisa, 70% dos eleitores disseram que o próximo presidente não deveria trabalhar para que o aborto deixe de ser crime. Os outros 30% são favoráveis. Ainda sobre o aborto, 75% dos homens são contrários e 25%, favoráveis. Já entre as mulheres, 69% são contra e 31%, a favor. A pesquisa também perguntou aos brasileiros sobre a venda da maconha no país. Para 74% dos entrevistados, o próximo presidente não deve trabalhar para liberar a venda da maconha, enquanto 26% deles disseram que sim. Entre aqueles que são contrários à descriminalização da maconha, 70% são homens e 77%, mulheres. De acordo com o coordenador da pesquisa Bruno Soller, o perfil conservador dos eleitores faz com que os temas considerados apresentem tais dados. — Por mais que os jovens sejam menos conservadores do que os mais velhos nas questões como o aborto e a legalização da maconha, ainda assim é majoritário o conservadorismo entre eles também. Ainda para Soller, essas questões estão atreladas à fé do eleitor brasileiro. — Esses aspectos batem muito com a fé. O brasileiro é muito religioso. Quase todos, entre católicos e evangélicos, batem muito com esses índices sociais e são contrários ao aborto. Sobre a maconha, muitas mães são preocupadas com os filhos, por isso reprovam a liberação. Elas que puxam essa tendência para cima. Casamento LGBTI+ Os entrevistados também revelaram suas preferências sobre o casamento entre pessoas LGBTI+. Segundo a pesquisa, 64% disseram que o próximo chefe do Poder Executivo não deveria trabalhar para que fosse permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto 36% se mostraram favoráveis. Entre os homens, 59% são contra e 41%, a favor. Já entre as mulheres, 69% são contrárias e 31%, favoráveis. Maioridade Penal Para 92% dos entrevistados, o presidente eleito deveria trabalhar para reduzir a maioridade penal para 16 anos. Apenas 8% são favoráveis em manter a maioridade nos 18 anos. Sobre esse assunto, 93% dos homens querem que o presidente trabalhe para abaixar a maioridade penal e 7%, não. Já entre as mulheres, 90% disseram que sim e 10%, não. O coordenador da pesquisa diz acreditar que a maioria da população quer a redução da maioridade penal devido à crise de segurança. — A crise de segurança que estamos vivendo no Brasil inteiro influencia essa decisão. Isso faz com que o brasileiro queira essa redução. Sempre aparece aquela questão de que a pessoa pode votar com 16 anos e não pode ser preso. Por isso, o brasileiro quer que endureça a redução penal. Um candidato que tiver um discurso brando de segurança pública, não tem muita chance de ser eleito. Metodologia da pesquisa A pesquisa foi feita por telefone entre os dias 6 e …

O caso de Gary Lindsey, 35 anos, que manteve quatro crianças em cárcere privado, antes de matá-las e se suicidar, em Orlando, no início desta semana, leva a um questionamento em relação à segurança de crianças e mulheres no ambiente familiar. Em todo o mundo, uma em cada quatro crianças menores de 5 anos — 177 milhões — vive com uma mãe vítima de violência doméstica. Os números são do estudo “Um Rosto Familiar: A violência na vida de crianças e adolescentes”, da Unicef, publicado em 2017. Há fortes suspeitas de que Lindsey agredia a namorada, que, segundo a mídia local, seria mãe das quatro crianças, sendo as duas mais novas também filhas do agressor. A versão mais comentada sobre o sequestro seguido da morte das crianças é a de que ele entrou em estado de fúria após vê-la sair de casa para pedir ajuda depois de novamente ser agredida. Quadros de violência doméstica não necessariamente levam a tragédias do porte da ocorrida em Orlando, mas as situações são extremamente danosas. A pesquisa do Unicef revela ainda que 75% das crianças entre 2 e 4 anos do mundo — cerca de 300 milhões — sofrem agressão psicológica e/ou punição física tendo como autores os seus cuidadores. Alerta nos EUA A agressão doméstica nos EUA tem sido motivo de alerta para as autoridades. Segundo a pesquisa NISVS (Parceiros e Violência Sexual), divulgada pelo CDC (Centro de Controle de Doenças), em 2017, praticamente uma entre quatro mulheres adultas norte-americanas sofreu algum tipo de violência física grave causada por um parceiro íntimo (ser chutada, espancada, engasgada, queimada propositalmente, ameaçada por arma, etc). Os homens no país também são vítimas deste tipo de situação, mas em menor proporção: 14% deles relataram ter sofrido violência física grave. Em relação à violência sexual, 16% das mulheres e 7% dos homens sofreram violência por contato sexual (isso inclui estupro). Já quase a metade das mulheres — 47% do total — sofreram agressão psicológica, que ocorre em situações de humilhação, tentativa de controle do comportamento, etc. Neste item, que não aborda a violência física, os homens são vítimas na mesma proporção: 47% deles passaram por situações de agressão psicológica. No caso das mulheres multirraciais (pessoas que não são descendentes de uma única origem), o índice de violência aumenta: 57% delas foram vítimas de violência sexual, violência física ou perseguição por parceiro íntimo. E quando é incluída a orientação sexual no estudo, o número de vítimas é ainda maior: 61% das mulheres bissexuais, 37% dos homens bissexuais e 44% das mulheres homossexuais já sofreram agressões domésticas.

No Dia Mundial do Doador de Sangue, lembrado hoje (14), a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que, das 112,5 milhões de doações coletadas em todo o mundo, cerca da metade é registrada em países de alta renda, onde vive apenas 19% da população global. A taxa registrada nessas localidades, segundo a entidade, é de 32,1 doações para cada grupo de mil pessoas, contra 14,9 em países de renda média alta; 7,8 em países de renda média baixa; e 4,6 em países de baixa renda. Ainda de acordo com a OMS, nas regiões mais pobres do mundo, até 65% das transfusões de sangue são destinadas a crianças menores de 5 anos. Já em países de alta renda, idosos com mais de 65 anos respondem pelo maior número de transfusões (76%). Dados da organização mostram aumento de 10,7 milhões de doações de voluntários entre 2008 e 2013. Ao todo, 74 países coletaram mais de 90% de seu estoque dessa forma. Entretanto, 71 países coletaram mais de 50% por meio de doações de parentes ou doações pagas. América Latina De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), desde 2015, apenas 45% do sangue para transfusões coletado na América Latina e no Caribe foram obtidos por meio de doação voluntária. Embora o número represente um aumento de 38,5% em relação a 2013, ainda é muito menor do que a meta de 100% recomendada pela OMS. “A Opas pede aos países das Américas que redobrem os esforços para melhorar os sistemas baseados na doação de sangue voluntária e não remunerada. Isso pode evitar milhões de mortes a cada ano, incluindo as por hemorragia pós-parto, acidentes de trânsito e várias formas de câncer”, informa a entidade.

O setor de serviços iniciou o segundo trimestre crescendo pela primeira vez no ano e acima do esperado, impulsionado principalmente pelos transportes e atividades profissionais. O resultado, contudo, tende a perder força devido à greve dos caminhoneiros em maio, que impactou negativamente a economia. Em abril, o volume de serviços avançou 1% na comparação com março, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (14). O resultado ficou acima do restante do ano, após queda de 1,8% em janeiro, estabilidade em fevereiro e recuo de 0,2% em março. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve alta de 2,2% em abril, em linha com a expectativa de avanço 2,1%. “O setor de transportes tem mostrado crescimento nos últimos meses e vai ser impactado em maio (pela greve dos caminhoneiros). Se esse impacto for mais forte, o crescimento desse mês pode ser anulado”, afirmou gerente de pesquisa do IBGE, Rodrigo Lobo, acrescentando que transporte reponde por 30% do setor de serviços, o segundo mais pesado, atrás apenas de comunicação. Em abril, quatro das cinco atividades pesquisadas mostraram crescimento. Os destaques ficaram para a alta de 1,2% em transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, impulsionada principalmente pelo transporte aéreo, e para o avanço de 1,7% em serviços profissionais, administrativos e complementares. Por 11 dias em maio, os caminhoneiros fizeram uma greve contra os elevados preços do diesel, causando desabastecimento em todo o país. Somente serviços de informação e comunicação apresentou retração no mês de abril, de 1,1%. Já as atividades turísticas mostraram aumento de 3,3%. O setor de serviços foi um dos mais afetados pela recessão enfrentada pelo país e vem mostrando dificuldades de recuperação mesmo com a inflação e os juros baixos. No primeiro trimestre, o crescimento dos serviços foi de apenas 0,1% sobre os três meses anteriores, segundo dados do Produto Interno Bruto, limitado pelo desemprego ainda elevado. O cenário no Brasil é de confiança abalada, em um ano de eleição para presidente marcada por incertezas, economia instável, desemprego elevado e, mais recentemente, a greve de caminhoneiros que trouxe desabastecimento de forma generalizada. As projeções para o crescimento da economia deste ano vêm sendo reduzidas por analistas e a pesquisa Focus realizada semanalmente pelo Banco Central aponta agora expectativa de 1,94% de expansão do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas de um país).

Os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março, completam hoje (14) três meses, e nenhum suspeito foi preso ou teve o nome oficialmente divulgado pela Polícia Civil, que investiga o caso em sigilo. Nesse período, Antônio Francisco Silva, pai da vereadora, conta que informações sobre o crime chegam a ele apenas pela imprensa, e que o silêncio das autoridades angustia. “A gente quer o sigilo, mas a gente exige que a resposta nos seja dada”, disse o pai de Marielle. “Se os órgãos não derem respostas à sociedade, vão dar carta branca para as pessoas que fizeram e para as que mandaram fazer”. Nesses três meses, pai, mãe, irmã e viúva da vereadora estão constantemente em protestos e eventos públicos manifestando sua revolta e tristeza com o crime. O objetivo é impedir que a cobrança sobre as investigações diminua. “É necessário participar desses atos, porque, em 90 dias, não temos ainda nenhuma resposta da elucidação desses casos. Ela foi calada e não sabemos por quem, quem mandou e por que fizeram isso”, disse Antônio Silva. O crime levou milhares de pessoas às ruas e gerou reação internacional, com manifestações como a do Escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, do Parlamento Europeu e até do papa Francisco. Para a Anistia Internacional, que acompanha o caso de perto, a imagem do Brasil também está em jogo. Assessora de direitos humanos da entidade, Renata Neder afirma que a comunidade internacional acompanha o caso com preocupação. “Não apenas porque a Marielle era uma defensora de direitos humanos que trabalhava há anos, mas também porque ela foi a quinta vereadora mais votada na segunda maior cidade do país. Isso significa um nível de ruptura da institucionalidade e do Estado de Direito que é muito preocupante para outros países”. Ontem (13), a Anistia Internacional cobrou uma atuação mais ativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no caso, inclusive com o destacamento de uma força-tarefa especializada. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, recebeu representantes da organização e a família de Marielle e se comprometeu a dedicar todos os esforços ao caso. “Sabemos que, sem dúvida alguma, foi um crime politico”. A viúva de Marielle, Mônica Benício, disse confiar no trabalho da polícia e afirmou também que o sigilo é extremamente importante para a solução do caso. “Eu não quero qualquer resposta. Não quero um bode expiatório, não quero uma pessoa qualquer para ser responsabilizada. Eu quero que seja revelado quem matou, quem mandou matar e quais foram as motivações do crime. Essa satisfação o Estado Brasileiro deve ao mundo”.

O juiz Djalma Moreira Gomes deferiu, em audiência hoje (13) na 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, o pedido de ação civil pública para que seja feito o pagamento do auxílio-moradia por prazo indeterminado às vítimas do desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, após incêndio no dia 1º de maio deste ano. O auxílio deve se estender até a entrega de habitação definitiva pelo poder público, o que não tem prazo para ocorrer. O auxílio-moradia tem uma primeira parcela de R$ 1.200 e as seguintes de R$ 400. As pessoas cadastradas já começaram a receber o benefício, mas outros moradores ainda podem se cadastrar. De acordo com a prefeitura, até o momento, 152 famílias que moravam no Edifício Wilton Paes de Almeida se apresentaram e 139 já começaram a receber o auxílio-moradia Apesar da decisão da Justiça, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo informou que vai recorrer “por entender que o valor fixado não é adequado e insistirá para que o Poder Público seja obrigado a fornecer atendimento definitivo às famílias”. Autoras da ação civil pública contra o município, o estado e a União, as defensorias públicas do estado e da União tinham pedido, além do pagamento de auxílio-moradia por tempo indeterminado, que fosse fornecido imóvel adequado para abrigar as famílias vítimas do desabamento, oferecimento dos itens de necessidade básica às famílias acampadas no Largo do Paissandu, a instalação de banheiros químicos no local e que não houvesse remoções forçadas. Após o incêndio e desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, grande parte das famílias desabrigadas montaram um acampamento no Largo do Paissandu, localizado em frente ao local onde ficava o prédio. Essas pessoas permanecem na praça até hoje. No local há barracas, mas não há infraestrutura básica para atender essas famílias. No dia 23 de maio, a Justiça Federal em São Paulo havia determinado a instalação dos banheiros químicos no Largo do Paissandu. A prefeitura de São Paulo, que tinha o prazo de 48 horas para cumprir a decisão judicial, realizou a instalação de dez banheiros em 1º de junho. O atraso de quase uma semana ocorreu, segundo o município, devido aos bloqueios nas estradas em função da greve dos caminhoneiros. A tragédia deixou deixou cinco mortos e duas pessoas desaparecidas após o Edifício Wilton Paes de Almeida pegar fogo e desabar. O prédio, de propriedade da União, era uma ocupação irregular.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer e alguns órgãos do governo federal se manifestarem sobre a medida provisória (MP) que instituiu a tabela com preços mínimos para os fretes. Deverão se manifestar: O presidente Michel Temer; A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência; A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Fux é o relator de ações apresentadas na semana passada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). A ATR, por exemplo, diz que a medida “fere a economia de mercado“. Editada por Temer em maio, a MP cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas para “promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional”. Segundo o texto, a ANTT publicará duas tabelas por ano (20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios. Entre 30 de maio e 7 de junho, o governo publicou duas tabelas. A primeira gerou polêmica entre as transportadoras e, diante disso, a ANTT divulgou novos preços. Os valores, contudo, desagradaram aos caminhoneiros e, assim, o governo revogou a nova tabela. Diante disso, voltou a vigorar a tabela de 30 de maio, publicada juntamente com a MP. Uma terceira tabela está em negociação. A edição da tabela de fretes fez parte do acordo do governo com os caminhoneiros para por fim à greve da categoria. A decisão de Fux O ministro do Supremo se reuniu nesta terça (12) com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, para discutir o assunto. Após o encontro, Fux decidiu aguardar a negociação entre governo, empresas de transporte de carga e caminhoneiros autônomos antes de tomar alguma decisão. Nesta quarta, o ministro afirmou que, “considerando a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o país”, é necessário analisar os argumentos oficiais dos órgãos envolvidos.

Sergio Moro indeferiu pedido da defesa de Lula sobre o desbloqueio de metade dos bens atribuídos ao condenado petista. Os advogados argumentavam que 50% dos cerca de R$ 9,6 milhões retidos em contas bancárias e planos de previdência de Lula pertercem ao espólio de sua mulher, Marisa Letícia, que morreu em fevereiro de 2017. Sob o argumento de que a origem dos recursos ainda não foi suficientemente esclarecida, o juiz da Lava Jato negou a requisição. Moro recordou em seu despacho uma suspeita levantada pelo Ministério Público Federal para justificar o bloqueio dos bens. Para a força-tarefa da Lava Jato, ”pelo menos parte das palestras concedidas por Luiz Inácio Lula da Silva teriam sido superfaturadas como forma de repasse a ele de vantagem indevidas.” Assim, concluiu o juiz, não há como reconhecer o direito ao espólio de Marisa Letícia enquanto perdurar a suspeita sobre a origem ilícita dos ativos. Por determinação de Moro, estão retidos R$ 606.727,12 encontrados pelo Banco Central em quatro contas de Lula —no Banco do Brasil (R$ 397.636,09); na Caixa Econômica Federal (R$ 123.831,05 ); no Bradesco (R$ 63.702,54); e no Itaú (R$ 21.557,44). Bloquearam-se também R$ 8,8 milhões encontrados em dois planos de previdência -um empresarial, vinculado à firma de palestras de Lula; e outro individual, em seu nome. A ordem judicial que resultou no bloqueio foi expedida após a condenação de Lula no caso do Tríplex no Guarujá. O objetivo da providência é assegurar o ressarcimento de danos causados à Petrobras. Moro autorizou o confisco até o limite de R$ 16 milhões. O que levou à inclusão de imóveis e automóveis na conta. O magistrado não se opôs à liberação de dois carros, desde que seja feito um depósito equivalente à metade do valor dos veículos. Os advogados de Lula irão recorrer. Contestam a acusação de que houve superfaturamento de palestras. Alegam que o bloqueio compromete a subsistência dos herdeiros de Marisa Letícia. Sustentam, de resto, que falta dinheiro para custear a defesa de Lula em oito processos criminais que correm contra ele. Algo que configuraria uma violação ao direito à ampla defesa.

Liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo determina que o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares de todo o país devem ser de 5,72%, no máximo, em 2018. A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) deverá aplicar a inflação setorial de saúde como teto para a correção. O aumento autorizado não poderá ultrapassar o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) relativo à saúde e cuidados pessoais. A decisão foi proferida na terça-feira (12) pelo juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acatou pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Idec teve como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de beneficiários de planos individuais. Em 2015, 2016 e 2017, os reajustes permitidos pela agência superaram 13% ao ano. “A decisão faz justiça a milhões de consumidores lesados pela agência, seja por impedir que uma metodologia equivocada continue prejudicando consumidores em todo o país, seja por reconhecer que a agência vem, há anos, faltando com a transparência e privilegiando os interesses das empresas em detrimento dos consumidores”, afirmou a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini. Segundo o Idec, a metodologia utilizada pela ANS para calcular o índice é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 usuários. “O problema, constatou o TCU, é que os reajustes dos planos coletivos, base para calcular o aumento dos individuais, são informados pelas próprias operadoras à ANS e sequer são checados ou validados de forma adequada pela agência”, disse o Idec, em nota. ANS A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse, em nota, que vai recorrer da decisão proferida da Justiça. “A agência reguladora repudia ações desprovidas de fundamentação técnica que acabam causando comoção social e viés pró-judicialização de temas sob responsabilidade do órgão.” Segundo a ANS, as decisões do órgão são baseadas em informações técnicas. “É preciso considerar que o setor de planos de saúde possui características específicas que influenciam a formação do percentual de reajuste, como a variação da frequência de utilização e variação de custos em saúde, crescente em todo o mundo.”

“Neste momento, a pessoa que está preparada para unir o Brasil sou eu”. Com essa frase, a pré-candidata ao Palácio do Planalto pela Rede, Marina Silva, deu o tom do seu discurso, na noite desta terça-feira (13), após chegar ao Recife para cumprir uma agenda com os aliados. A declaração foi uma resposta indireta aos defensores do ex-presidente Lula que, na última sexta-feira, disseram que Lula era o único capaz de “pacificar” o país nas eleições de 2018. Sem citar nomes, Marina fez críticas indiretas aos que estão no confronto com a Justiça e também aos que querem que se distribua armas à população para que se combata a violência. “Não vamos melhorar a violência do Brasil distribuindo armas”, declarou. Marina afirmou que vai combater as ideias dos adversários, sem destruir suas biografias, e se mostrou disposta a atrair os eleitores que querem fugir da polarização existente entre Lula e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL). Para ela, as principais legendas do país, a exemplo do próprio PT e do PSDB, perderam seus projetos políticos no projeto de reeleição e precisam tirar “férias” para se reconstruírem. A pré-candidata disse que, na gestão de Lula, o Brasil chegou a viver um momento de pleno emprego, mas, já em 2010, as políticas que levaram a esse crescimento começaram a ser desconstruídas em nome da eleição daquele ano. “Quando as coisas vão bem, se dizia que era fruto da ação do governo. Quando vai mal, a culpa é de alguma coisa que aconteceu na Europa, na China, na cochinchina”. “Eu não tenho ódio do PT, do PSDB, do PMDB… Todos os partidos deram sua contribuição ao país”, afirmou, citando, por exemplo, as políticas sociais do governo Lula, o Plano Real de FHC e o guarda-chuva do MDB oferecido à sociedade durante a ditadura militar. “Na democracia, a gente não quer destruir ninguém. Na democracia, a gente quer que quem errou, pague”, declarou, acrescentando ter sido uma das primeiras a combater o foro privilegiado. “Vou combater desrespeito com respeito”, prometeu a presidenciável. O evento de Marina Silva foi realizado numa das torres do Empresarial RioMar, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, e contou, curiosamente, com a presença do ex-prefeito João Paulo, que se desfiliou do PT e agora está no PCdoB. João Paulo está num partido que apoia a reeleição de Paulo Câmara e recebeu afagos tanto dos filiados da Rede como da própria Marina ao sentar-se na primeira fila. João Paulo negou ter prestigiado o evento como um gesto de bandeira branca com Marina – articulado por Paulo Câmara. “Nao, não. Eu fui lá porque eu conheci Antônio Souza quando estava na superintendência da Sudene. Eu falei da minha história e ele resolveu entrar na política e virar pré-candidato ao Senado. Sempre que posso, vou aos atos dele”, declarou o ex-prefeito. O ato político também contou com a presença de representantes do PTC e do PRP. A chegada de ambas as legendas foi considerada pelo ex-deputado Roberto Leandro como um sinal de …

As intenções de voto espontâneas para presidente sinalizam a força do ex-presidente Lula em Pernambuco. Lula aparece em primeiro lugar, com 41% das intenções de votos, seguido distantemente por Jair Bolsonaro com 9%, Ciro Gomes, com 2%, e os demais com 1% ou menos. Os resultados são da pesquisa Datamétrica, realizada nos dias 8 e 9 de junho. Nas intenções de voto estimuladas, foram feitos dois exercícios: com Lula e sem Lula. Na simulação com Lula (PT), o ex-presidente aparece com 59%, Jair Bolsonaro (PSL) com 11%, Marina Silva (Rede) com 3%, Ciro Gomes (PDT) com 3%, Geraldo Alckmin (PSDB) com 2% e o restante com 1% ou menos. Avaliando os estratos da pesquisa, vê-se que Lula é forte em todos os cortes. Na camada até o ensino fundamental, ele aparece com 68% das intenções. Entre os que têm 60 anos ou mais, ele atinge 74%. E, por outro lado, no segmento de menor frequência de intenções de voto, que é de eleitores com até o ensino médio, ainda assim as intenções de voto no ex-presidente são elevadas: 46%. Do ponto de vista da distribuição geográfica, sua força é bem distribuída: 59% das intenções de voto da Região Metropolitana do Recife e 58% dos votos das demais mesorregiões agrupadas. Na simulação sem a opção de Lula, branco/nulo/ninguém cresce de 16% para 45%.  Marina, dentre os pré-candidatos, é quem mais se beneficia, crescendo de 3% para 15%. Ciro Gomes sobe de 3% para 6%. Os demais crescem 1% ou menos. Observada a migração dos votos em Lula na estimulada de primeiro turno, entre o cenário com ele e sem ele, 21% dos que apontaram Lula como opção migraram para Marina Silva e 6% escolheram Ciro Gomes. São os pré-candidatos percebidos hoje como de maior capacidade de substituí-lo. Metade dos eleitores de Lula, exatos 50% dos entrevistados, afirmam que, na falta de opção com Lula, votam branco/nulo/ninguém. SEGUNDO TURNO Nas simulações de segundo turno, os resultados mostram um pré-candidato sem concorrentes, praticamente. Entre o pré-candidato do PT, Lula, e o pré-candidato do PSL, Jair Bolsonaro, Lula aparece com 69% e Bolsonaro com 14%. Na simulação entre Lula e Geraldo Alckmin, o ex-presidente apareceu com 71% o ex-governador de São Paulo com 7%. O cenário entre Marina Silva e Jair Bolsonaro mostra Marina com 34% e Bolsonaro com 16%. Quando se substitui Bolsonaro por Alckmin nesta simulação, Marina permanece com 34% e Alckmin mostra ainda menos força, 10%. Na possibilidade de Ciro Gomes enfrentar Jair Bolsonaro ou Geraldo Alckmin, os resultados hoje não seriam mais expressivos. No primeiro caso, Ciro Gomes aparece com 22% e Jair Bolsonaro com 16%; entre Ciro Gomes e Geraldo Alckmin, temos 20% a 12%. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais. Foi realizada com 600 pessoas e registrada no TRE-PE sob a numeração BR-03658-2018.   EXPECTATIVA Hoje, 49% dos pernambucanos acreditam que Lula será eleito presidente nestas eleições, outros 16% acreditam que Bolsonaro vencerá. Os demais pré-candidatos são citados em 1% ou menos dos casos. …

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram hoje (13) o calendário de saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que tem direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto percentual. Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio desse ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado). Agenda Com início na próxima segunda-feira (18), cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao que está na conta atualmente. A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro. Regras do BB De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep). No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem de saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação. Regras da Caixa O saque das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas …

O Concurso 2.049 da Mega-Sena, com prêmio previsto de R$ 14 milhões, foi sorteado na noite de hoje (13) em Pelotas (RS). Nenhum apostador acertou os seis números. Confira as dezenas sorteadas: 10 – 19 – 27 – 31 – 51 – 53. Quarenta e nove apostas acertaram a quina e cada uma levará um prêmio de R$ 41.855,71. Mais de 4,2 mil bilhetes acertaram quatro dezenas e levam um prêmio de R$ 694,94 cada. O próximo concurso, que será sorteado no sábado (16), tem um prêmio acumulado estimado em R$ 30 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

Uma pesquisa realizada nas capitais brasileiras pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) projeta que cerca de 60 milhões de consumidores brasileiros devem gastar com produtos ou serviços relacionados à Copa do Mundo. Apenas 25% dos entrevistados na pesquisa não devem consumir produtos ligados ao Mundial. Segundo o estudo, os jogos do Mundial devem movimentar cerca de R$ 20,3 bilhões nos setores de comércio e serviços em todo o país. A pesquisa ouviu 1.061 consumidores de ambos os gêneros, de todas as classes sociais, acima de 18 anos e em todas as capitais para detectar o percentual de quem vai assistir e acompanhar a Copa do Mundo. Depois, a pesquisa se aprofundou a partir de 843 entrevistados que pretendem acompanhar ao evento. Os entrevistados poderiam optar por mais de uma resposta. Segundo a projeção, o foco da maior parcela de gastos está ligado ao consumo de alimentos e bebidas para o acompanhamento das partidas nas próprias residências dos torcedores, como tira-gostos (56%), pipocas (37%), salgados (39%), cerveja (74%), refrigerantes (72%), água (69%) e itens para churrasco (49%). Esses gastos representam 91% dos entrevistados. Outros serviços que serão fonte de gasto dos torcedores na Copa serão as idas em bares e restaurantes para assistir as transmissões da Copa – um total de 62% dos entrevistados. As compras de adereços, decoração e acessórios representam, respectivamente, 61%, 54% e 48% do foco de consumo, segundo o levantamento realizado. A pesquisa indica ainda que 46% dos consumidores participarão de bolões, 38% irão adquirir serviços de internet para smartphone e 21% pretendem contratar pacotes de TV. Apesar de toda essa movimentação financeira, metade dos consumidores entrevistados não pretendem realizar as compras nos horários de transmissão dos jogos. Arrecadação projetada Segundo o levantamento, os principais locais de compra serão os supermercados (68%), lojas de rua (35%) e camelôs (28%). A média de gastos para quem vai acompanhar as partidas na casa de amigos ou parentes (44%) será de R$ 119, enquanto os que pretendem ir à bares ou restaurantes (22%) terão uma média de R$ 128. Para 35% dos entrevistados, a prioridade na escolha do estabelecimento está relacionada principalmente ao preço acessível das bebidas, e atrás estão questões como ‘qualidade do serviço’ (30%), ‘presença de amigos ou familiares (27%), e o ‘tamanho do telão’ em que os jogos serão exibidos (27%). Folgas Em 17% dos casos, a empresa onde o entrevistado trabalha pretende liberar os funcionários durante os jogos da seleção brasileira. Os trabalhadores que garantem ter um horário flexível de trabalho ou que irão fazer uma pausa no expediente durante as partidas, ambos representam a parcela de 14%. Apenas 6% disseram que os funcionários irão trabalhar regularmente e sem pausa durante as partidas.

Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estiverem devendo às instituições de ensino nas quais estão matriculados poderão negociar o parcelamento da dívida em até 18 meses, de acordo com resolução publicada hoje (13) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário Oficial da União. Segundo o FNDE, até o ano passado, era preciso estar quite para fazer a renovação do contrato do Fies. Agora, o estudante terá que pelo menos ter feito a negociação do pagamento antes da renovação. Além disso, o FNDE fixou em 30% da parcela o valor máximo que poderá ser cobrado por mês. Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma mensalidade de R$ 100, ele poderá pagar até R$ 30 junto com a próxima parcela mensal. O Fies é um programa do governo que financia mensalidades em instituições privadas de ensino a condições especiais. As regras publicadas hoje valem para os valores pagos para as instituições de ensino pelos estudantes que não têm financiamento de 100%. Eles devem pagar todos os meses uma parte da mensalidade às instituições. A partir deste semestre, para evitar cobranças abusivas, o Ministério da Educação (MEC) determinou que os pagamentos passem pela Caixa Econômica Federal, antes de serem transferidos para as instituições privadas de ensino. A resolução estabelece que a renegociação será operacionalizada pela internet. O agente financeiro terá 120 dias para criar e disponibilizar esse portal, por meio do qual o estudante poderá solicitar a renegociação e a instituição de ensino, validar o pedido.  O estudante que deixar de pagar uma mensalidade já é considerado inadimplente e deve buscar a renegociação. De acordo com o FNDE, a expectativa é que as renovações dos contratos do Fies sejam feitas a partir de agosto. Por ser um dado que cabe a cada instituição de ensino, a autarquia diz que não tem o número total de estudantes atualmente em atraso. Financiamento máximo e mínimo Também hoje foram publicadas as resoluções que tratam da garantia de pelo menos 50% de financiamento pelo Fies e do teto de R$ 42.983,70 por semestre. Ambas medidas foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Educação, Rossieli Soares. O limite foi estabelecido para que cursos com mensalidade de R$ 7 mil possam voltar a ser financiados pelo programa – que havia reduzido o teto para R$ 5 mil. Com isso, estudantes de medicina, por exemplo, que se enquadrem nas regras do Fies poderão contar com o benefício. Segundo o ministro, o piso foi fixado para tornar o Fies mais atraente. Até este semestre, o sistema podia calcular o percentual da mensalidade que seria financiado conforme a renda do estudante e outros critérios. O financiamento poderia chegar a 8%, por exemplo. As regras valem a partir do próximo semestre. Os estudantes que contrataram o Fies com porcentagem inferior a 50% poderão pedir para entrar na nova regra. As mudanças foram feitas no chamado Fies público. Neste ano, 100 mil vagas serão ofertadas nessa modalidade, com juro zero e financiadas diretamente pelo governo. As vagas são destinadas a estudantes com renda familiar per capita de até três …