A quarta rodada de licitação de áreas exploratórias do pré-sal deve gerar, no mínimo, R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos. A expectativa é do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que se reuniu hoje (5), em Brasília, e, entre outras decisões, propôs a realização da 17ª e da 18ª Rodadas de Licitações de campos de petróleo, na modalidade de concessão, em 2020 e 2021, respectivamente. A 4º Rodada de Partilha de Produção está agendada para ocorrer nesta quinta-feira (7), no Rio de Janeiro. Serão ofertadas as áreas denominadas Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos. Estão habilitados a participar do certame 16 grupos – um recorde, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Petrobras exerceu o direito de preferência em três áreas, de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru. O bloco de Saturno também seria licitado esta semana, mas, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a área acabou inclusa na 5ª rodada, prevista para acontecer no dia 28 de setembro, data que ainda precisa ser aprovada pela Presidência da República. Além de Saturno, no próximo certame também serão ofertados os blocos denominados Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde, localizados nas bacias de Campos e Santos. Segundo o Ministério de Minas e Energia, as rodadas de licitações de blocos exploratórios são o principal meio de acesso das empresas petroleiras às áreas estratégicas do pré-sal e tem grande importância para o fortalecimento da indústria petrolífera brasileira. Somente em abril desse ano, a produção do pré-sal aumentou 2,3% em relação ao mês anterior, correspondendo a 54,4% de todo o petróleo e gás produzido no país. Foram produzidos 1,423 milhão de barris de petróleo por dia e 58 milhões de metros cúbicos diários de gás natural. O campo de Lula, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural, produzindo, em média, 898 mil bbl/d de petróleo e 38 milhões de m3/d de gás natural. RenovaBio Os conselheiros do CNPE também encaminharam à aprovação da Presidência da República a proposta de que as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis sofram um corte de 10%. Se aprovada, a proposta resultará na retirada de 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera até 2028, de acordo com os cálculos do Ministério de Minas e Energia. Ainda segundo a pasta, a definição das metas de descarbonização da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio) indica a disposição do país de “buscar um caminho cada vez mais sustentável em sua matriz de combustíveis, proporcionando menor emissão de gases de efeito estufa por unidade de energia”. A medida também estimulará a produção de combustíveis mais eficientes.

O número de adultos que dirige após ingestão de bebida álcoolica aumentou 16% em todo o país entre 2011 e 2017. Aqueles entre 25 e 34 anos (10,8%) e com maior escolaridade (11,2%) são os que mais bebem antes de pegar o carro, diz levantamento do Ministério da Saúde. No geral, 6,7% da população adulta no Brasil admite a prática. Homens também se arriscam mais que mulheres (11,7% admitem a infração, contra 2,5%), segundo o levantamento. Os dados são da pesquisa Vigitel (Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas) realizada pelo Ministério da Saúde em 27 capitais entre fevereiro e dezembro de 2017. Foram feitas 53.034 entrevistas com maiores de 18 anos por telefone. Como trata-se de um inquérito telefônico, a pesquisa tem a limitação de ser autorrelatada: a própria pessoa tem que admitir a infração. De qualquer modo, os números chamam a atenção porque a lei seca, aprovada há dez anos (19 de junho de 2008), tinha o intuito de coibir o comportamento. A capital com menor frequência desse comportamento foi Recife (2,9%), e a maior foi Palmas (16,1%). Com relação ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas, a prevalência sofreu alta de 11,5% entre 2006 (15,7%) e 2017 (19,1%). Em relação ao sexo, há aumento do consumo excessivo apenas entre as mulheres, subindo de 7,8% em 2006 para 12,2% em 2017. Entre os homens houve estabilidade no período, mas eles continuam tendo maior prevalência que as mulheres, com 27,1% em 2017.

O manuseio inadequado de fogos de artifício levou à internação hospitalar mais de 5 mil pessoas entre 2008 e 2017, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). A divulgação integra uma série de ações de alerta sobre os riscos de acidentes e queimaduras durante as festas juninas e as festividades ligadas à Copa do Mundo. Os dados mostram que, nos últimos 21 anos, o Brasil registrou 218 mortes por acidentes com fogos de artifício, sendo 84 na Região Sudeste; 75 no Nordeste; 33 no Sul; e 26 no Centro-Oeste e no Norte. Além dos cerca de dez óbitos contabilizados todos os anos, a brincadeira pode provocar queimaduras, lesões com lacerações e cortes, amputações de membros, lesões de córnea ou perda da visão e lesões auditivas. Ainda de acordo com o CFM, os serviços públicos de saúde registram uma média de 80 internações somente no mês de junho. Números do Sistema de Informação Hospitalar apontam que, nos últimos dez anos, 5.063 pessoas foram internadas para tratamento por acidentes com fogos de artifício. Na série analisada, o ano de 2014, quando o país sediou a Copa do Mundo, foi o que mais registrou acidentes. Ranking Entre os estados brasileiros, a Bahia aparece com o maior número de casos em quase todos os anos – ao longo da última década, 20% das internações ocorreram em municípios baianos. Outros destaques incluem São Paulo, com 962 internações (19%), e Minas Gerais, com 701 (14%). Juntas, as três unidades da federação representam mais da metade de todos os casos registrados no período (53%). Já entre os estados com menor número de notificações estão Roraima (17), Tocantins e Acre (ambos com 14 internações). No ranking de municípios, Salvador lidera com folga, totalizando 686 internações ao longo da última década – o que significa que pelo menos um em cada dez acidentes acontece na capital baiana. Em segundo lugar está São Paulo (337) e, em terceiro, Belo Horizonte (299). Perfil O levantamento mostra que os homens representam maioria absoluta dos registros, com 4.245 internações ou 83% do total de casos. As mulheres respondem por 17% das ocorrências, com 853 internações. A orientação para o manuseio adequado de fogos de artifício é seguir sempre as instruções do fabricante; nunca carregar bombinhas nos bolsos; não acender o artefato próximo ao rosto; e evitar associar a brincadeira ao uso de bebida alcoólica. Também não é recomendado permitir que crianças brinquem com os fogos. Dados do CFM apontam que 39% das internações registradas no período analisado envolviam crianças e adolescentes de até 19 anos. Já entre adultos de 20 a 49 anos, foram registradas 46% das internações no período. Precauções Em caso de acidente, a entidade orienta que as pessoas lavem o ferimento com água corrente, evitem tocar na área queimada e não usem nenhuma substância sobre a lesão – incluindo manteiga, creme dental, clara de ovo e pomadas. É recomendado ainda que se procure o serviço de saúde mais próximo para atendimento médico adequado.

O número de contratos de banda larga no Brasil aumentou em 0,46% entre março e abril deste ano, chegando a 29,95 milhões de contratos ativos, de acordo com dados divulgados hoje (5) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Isso significa que, em abril, foram firmados 137 mil novos contratos. No acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento foi de 9,42%. São Paulo, com 10,2 milhões de contratos de banda larga ativos; Rio de Janeiro, com 3,2 milhões; e Minas Gerais com 3 milhões, concentram mais da metade de todos os contratos do país. Segundo a Anatel, no entanto, nos últimos 12 meses, os seis estados com o maior crescimento no número de contratos foram Maranhão com mais 24,75%; Rio Grande do Norte com mais 20,62%; Sergipe com mais 19,42%; Ceará com mais 18,89%; Pará com mais 17,41%, Paraíba com mais 16,70% e Bahia com mais 15,59%. Em relação aos grupos que operam no setor, a Claro é que concentra a maior parte do mercado, 30,42%, ou seja, 9,1 milhões de contratos. Em seguida, está a Vivo, com 25,65%, ou 7,6 milhões de contratos ativos; a Oi com 20,74%, o equivalente a 6,2 milhões. Algar Telecom, TIM, Sky têm cada uma menos de 2% dos contratos. As demais empresas registraram 18,68%, ou 5,6 milhões contratos ativos.

A produção industrial brasileira teve um crescimento de 0,8% de março para abril deste ano, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgada hoje (5), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta veio depois de uma queda de 0,1% em março. Na comparação com abril de 2017, a indústria cresceu 8,9%, sua 12ª alta consecutiva e a mais acentuada desde abril de 2013 (9,8%). A produção industrial também acumula altas de 4,5% no ano e de 3,9% em 12 meses. No acumulado de 12 meses, a indústria teve o maior desempenho desde maio de 2011 (4,5%).  passagem de março para abril, as quatro grandes categorias econômicas tiveram alta, com destaque para os bens de consumo duráveis (2,8%). Os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos, tiveram crescimento de 1,4%. Bens de consumo Os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados do setor produtivo, anotaram aumento de 1%. Os bens de consumo semi e não duráveis avançaram 0,5%. Metade dos 26 ramos industriais pesquisados teve alta na produção, entre eles, os segmentos de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (5,2%), veículos automotores, reboques e carrocerias (4,7%), produtos alimentícios (1,4%) e outros equipamentos de transporte (14%). Por outro lado, onze ramos reduziram a produção em abril. Os principais responsáveis por frear o crescimento da indústria foram os setores de perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (-7,3%), máquinas e equipamentos (-3,1%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-4%) e produtos de borracha e de material plástico (-2%).

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais com dívidas com a Receita Federal podem a partir desta segunda-feira (4) aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-SN), conhecido como o Refis das PMEs. O prazo para adesão vai até 9 de julho. O programa vai permitir a renegociação com condições especiais de débitos vencidos até 29 de dezembro de 2017. A instrução normativa que reguamenta o programa, de número 1.808, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda. A adesão será feita pelos portais e-CAC e Simples Nacional, onde o devedor informará os débitos que deseja renegociar. Para fazer parte do Refis das PMEs, as empresas devedoras terão que dar uma entrada de 5% do total devido à Receita – quantia que poderá ser dividida em até 5 vezes, com prestações acrescidas da taxa Selic e de mais 1%. A redução da dívida dependerá das condições do pagamento da parcela restante: Pagamento integral: redução de 90% dos juros de mora (cobrados pelo atraso) e redução de 70% das multas. Pagamento em 145 meses: redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas. Pagamento em 175 meses: redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas. Para as empresas do Simples, o valor mínimo da parcela será de R$ 300,00 e para os MEIs, de R$ 50,00. Só serão aceitos os pedidos de adesão de quem pagar a entrada no prazo de vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Empresários que já estiverem em outros programas de refinanciamento poderão migrar para o Refis das PMEs. O programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7 bilhões em 15 anos.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen, disse nesta segunda-feira (04) que estão superadas as questões relativas à segurança, defesa e ao abastecimento provocadas pela paralisação dos caminhoneiros. Segundo ele, o foco do governo, a partir de agora, será a fiscalização para garantir a implementação das medidas acordadas com a categoria, como o desconto no preço do óleo diesel. Etchegoyen disse ainda que o governo também vai dar prioridade às conversas com o Congresso, em busca de fazer avançar no Parlamento as medidas acertadas com os caminhoneiros que dependem de aprovação do Legislativo. “Concluímos que as questões pelas quais o grupo trabalhava, abastecimento e temas relativos à defesa e segurança estão superadas. Já temos o abastecimento normalizado em todo o país e não há mais ameaça à segurança institucional, às estradas. A partir de agora, o grupo se reorganiza para dar o protagonismo à fiscalização do que foi acordado, às questões de preço de petróleo, de diesel, fretes. E o trato político junto ao Congresso para fazer avançar as decisões que dependem do Parlamento”, afirmou, em entrevista, após a reunião do Grupo de Acompanhamento da Normalização do Abastecimento. Etchegoyen acrescentou que a fiscalização será feita com “toda a energia que a situação exige”. O ministro confirmou que o governo não vai prorrogar o emprego das Forças Armadas, que atuaram para liberar estradas durante a paralisação dos caminhoneiros, no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Hoje encerra a vigência do decreto que autorizou o uso das Forças Armadas. Em declaração na última quinta-feira (31), o presidente Michel Temer atribuiu o fim da greve ao diálogo. Em acordo com representantes dos caminhoneiros, o governo atendeu às reivindicações da categoria. Uma das medidas foi a redução de R$ 0,46 no litro do óleo diesel pelo prazo de 60 dias. Na sexta (1°), o governo publicou portaria que trata da fiscalização para garantir que os postos de combustíveis repassem aos consumidores o desconto no preço do diesel. Sobre o desconto no diesel, Sergio Etchegoyen informou que a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que atual atua principalmente na distribuição e comercialização de combustíveis, se antecipou e já aplicou o desconto em todo o seu estoque. O ministro disse ainda que será dado prosseguimento aos processos já iniciados, relacionados à violência contra caminhoneiros e às sabotagens. “Os processos de violência contra caminhoneiros, pessoas em geral, as ações de sabotagem contra linha férrea e torre de eletricidade, as investigações e o processo continuam, e o governo empenhará seus meios para que essas pessoas sejam levadas à Justiça”. Participaram da reunião o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen, o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, o ministro substituto da Justiça, Claudemir Brito, e o almirante de esquadra Ademir Sobrinho, …

A produção nacional de óleo diesel atingiu no primeiro trimestre de 2018 o pior nível para o mesmo período desde 2003. A retração é resultado de nova estratégia de gestão do refino da Petrobras, que vem sendo criticada por abrir mercado a combustíveis importados. Com a paralisação dos caminhoneiros, representantes da oposição e até aliados do governo passaram a questionar a política de preços dos combustíveis da Petrobras e o crescimento da participação de combustíveis importados no mercado brasileiro. Pressionado pelas críticas, Pedro Parente pediu demissão da estatal na última sexta-feira e será substituído pelo diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro. Na gestão Parente, a Petrobras mudou a estratégia de gestão do refino, optando por produzir menos diesel sob a justificativa de que, a partir de determinado volume, pode ser mais vantajoso para a companhia exportar petróleo e importar o combustível. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o País produziu nove bilhões de litros de diesel no primeiro trimestre, volume 9,2% inferior ao verificado no mesmo período de 2017 e 25% menor do que o recorde atingido em 2013. A queda se deu em um momento de recuperação, ainda que pequena, das vendas internas do combustível, que cresceram 1,8% no trimestre, para 13,1 bilhões de litros. Foi o primeiro ano de aumento desde 2014, quando se iniciou a recessão. Os dados da ANP mostram que o diesel nacional está sendo substituído por importações, apesar da mudança de frequência dos reajustes promovida pela Petrobras em julho de 2017, que permitiu ajustes diários para competir com produtos importados. As importações de diesel atingiram 3,6 bilhões de litros no primeiro trimestre, alta de 5,3% com relação ao ano anterior e custaram ao país US$ 1,8 bilhão no período. O volume importado é o maior desde 2000, quando a ANP passou a compilar dados sobre o mercado de combustíveis no País. Assim, no primeiro trimestre, a participação de diesel importado nas vendas do combustível no país chegou a 28%, a maior da série histórica e 27% superior à segunda maior, em 2017. O crescimento das importações reduz a operação das refinarias e é um dos alvos da greve iniciada pelos petroleiros na última quarta. “A empresa está sendo prejudicada”, afirma o diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar, que já representou os empregados da Petrobras no conselho de administração da estatal. Ao fim do primeiro trimestre, o nível de utilização das refinarias da empresa era de 77%. A estratégia passou a ser questionada por políticos tanto da oposição quanto do governo e ganhou destaque entre postulantes a cargos públicos nas eleições de 2018 após o início da greve dos caminhoneiros.

O projeto de lei que a Câmara dos Deputados deve discutir nesta terça-feira (5) estabelece um marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas, incluindo a atividade dos caminhoneiros. A proposta foi uma das demandas apresentadas pela categoria para encerrar a paralisação em protesto ao aumento do diesel. A paralisação alcançou 11 dias e impactou o abastecimento de combustível e alimentos no país. O governo deu a greve por encerrada na última quinta-feira (31) e, como parte do acordo com os caminhoneiros para pôr fim à paralisação, anunciou uma série de medidas, incluindo a redução em R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. O presidente Michel Temer também editou três medidas provisórias para atender a outras demandas dos grevistas. Entre as medidas em discussão no projeto de lei estão regras sobre o formato do contrato para o transporte e o pagamento de frete – que também é objeto de uma das medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer. O texto da Câmara também aumenta a pena para o caso de o motorista do caminhão participar do roubo de carga. Líderes governistas e da oposição ouvidos pelo G1 se mostraram favoráveis ao texto por entenderem que trará mais segurança jurídica ao setor. (Veja o que os parlamentares pensam sobre o projeto de lei ao final desta reportagem.) A versão final do projeto, no entanto, ainda deverá ser apresentada pelo relator, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Entre as mudanças, há a possibilidade de inclusão no projeto de anistia para as multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação, por estacionar no acostamento ou obstruir vias, por exemplo. Segundo Marquezelli, a proposta deverá ser apresentada como uma emenda em plenário por algum partido. “Vamos aguardar a emenda de algum partido pedindo a anistia. Se apresentarem, eu vou aceitar”, afirmou. Veja os principais pontos do projeto: Frete Como é hoje: O pagamento do frete deve ser firmado em contrato. Caso o caminhoneiro não receba o valor integral do frete, precisa recorrer à Justiça. O que diz o projeto: o pagamento do frete deve continuar sendo registrado em contrato, no entanto, o texto estabelece uma multa para o não pagamento do valor combinado. Pelo dispositivo, o frete deve ser liquidado no prazo de 30 dias. A inadimplência no pagamento do frete contratado implicará em multa de, no mínimo, 10%, além de juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária correspondente. Pedágios Como é hoje: uma das principais demandas dos caminhoneiros durante a paralisação, a isenção da cobrança de pedágio do eixo suspenso de caminhões vazios está em vigor desde 2015. Mas em algumas rodovias estaduais ainda existe cobrança. Em medida provisória publicada pelo governo federal como parte da negociação para dar fim à greve, a isenção passou a valer “em todo o território nacional”. O que diz o projeto: o texto também proíbe a cobrança do pedágio sobre os eixos dos veículos que se mantiverem suspensos. Apesar de a regra já estar vigorando desde a publicação da MP, a intenção do projeto é dar força de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que mais nove empresas paguem em até 15 dias o montante de R$ 67,2 milhões em multas por bloqueio de rodovias em razão da greve dos caminhoneiros. Moraes, que já havia autorizado multas de R$ 141,4 milhões a 96 empresas, atendeu pedido complementar da Advocacia-Geral da União (AGU) para autorizar as multas a mais empresas que descumpriram decisões que determinaram a liberação das vias. Assim como na decisão anterior, Alexandre de Moraes estabeleceu que, caso não haja pagamento voluntário, as empresas poderão ter penhora de bens. Moraes repetiu argumentação da decisão anterior, quando apontou um quadro de desrespeito ao STF, o que justificou, na análise dele, imposição de multas. Na nova decisão, o ministro esclarece que na última quarta (30) o governo prestou informações de novas empresas que obstruíram o tráfego nas rodovias. “Da mesma forma, em relação as novas empresas relacionadas na petição, os atos de descumprimento da tutela cautelar vem retratados nos autos de infrações e documentação juntados pela AGU, individualizando e comprovando as condutas”, decidiu. As multas variam entre R$ 4,5 milhões e R$ 9,6 milhões para cada empresa – são transportadoras de Minas Gerais, Piauí, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás. Em relação a outro pedido da AGU, para complementar multas já estipuladas para algumas das 96 empresas punidas inicialmente, o ministro considerou que o governo precisa apresentar informações mais detalhadas da necessidade de complementação de multas. A AGU informou “genericamente”, segundo o ministro, que reavaliou horário de descumprimento da decisão ou reiteração nos atos. Mas ele considera que deve ser apresentada uma memória de cálculo “para que não haja duplicidade de autuações”. Há duas semanas, quando a greve dos caminhoneiros completou cinco dias, Moraes, atendendo pedido da AGU, autorizou o uso das forças de segurança pública para o desbloqueio de rodovias ocupadas por grevistas e impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuassem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que obstruísse a pista. Veja a lista de empresas e valor das multas LM Transportes Interestaduais – Belo Horizonte (MG) – Multa: R$ 8.800.000,00 Transporte Nitram Ltda – Matias Barbosa (MG) – Multa : R$ 6.800.000,00 Francisco Dinarte Praxedes de Melo ME – Pio IX (PI) – Multa: R$ 4.500.000,00 Silveira & Ramos Transp. & Log. LT – Juiz de fora (MG) – Multa: R$ 6.300.000,00 Alexander Carlos D Elia Automóveis ME – Guarulhos (SP) – Multa: R$ 6.100.000,00 Marcia Andreia Silveira Pereira ME – Uruguaiana (RS) – Multa: R$ 6.600.000,00 RN2 Serve Loc de Mão de Obra – Natal (RN) – Multa: R$ 9.600.000,00 Cartonagem e Utogr Anapouna Ltda – Anápolis (GO) – Multa: R$ 8.900.000,00 Ouro Verde Locação e Serviço SA – São Paulo (SP) – Multa: R$ 9.600.000,00

O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje (5), tem como tema este ano  “#AcabeComAPoluiçãoPlástica”. O objetivo da ONU Meio Ambiente é chamar a atenção da sociedade para reduzir a produção e o consumo excessivo de produtos plásticos descartáveis. Em 2018, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a data soma esforços à campanha #MaresLimpos (http://cleanseas.org/), para combater o lixo marinho e mobilizar todos os setores da sociedade global no enfrentamento deste problema, que se não for solucionado poderá resultar em mais plástico do que peixes nos oceanos até 2050. Segundo as Nações Unidas, a poluição plástica é considerada uma das principais causas atuais de danos ao meio ambiente e à saúde. Por ano, são consumidas até 5 trilhões de sacolas plásticas em todo o planeta. Ainda segundo a ONU Meio Ambiente, a cada minuto, são compradas 1 milhão de garrafas plásticas e 90% da água engarrafada contêm microplásticos. De acordo com o organismo internacional, metade do plástico consumido no mundo é descartável e pelo menos 13 milhões de toneladas vão parar nos oceanos anualmente, afetando 600 espécies marinhas, das quais 15% estão ameaçadas de extinção. Mais de 100 países se uniram sob o slogan do Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano e se comprometeram com atividades, como mutirões de limpeza de praias e florestas, e anúncios de políticas públicas voltadas ao descarte e consumo responsável do plástico. Para o diretor executivo da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim, este é um momento crucial para reverter a maré de poluição global. “Precisamos encontrar soluções melhores e mais rápidas do que nunca. Desistir não é uma opção para nós. Agora é a hora de agir juntos – independentemente da nossa idade – pelo bem do nosso planeta”, disse, em nota. Lixo Zero De hoje até quinta-feira (7), Brasília vai sediar o 1º Congresso Internacional Cidades Lixo Zero. O evento reunirá especialistas estrangeiros e brasileiros para apresentar e debater as melhoras práticas e tecnologias usadas para o gerenciamento de resíduos sólidos. O presidente do Instituto Lixo Zero Brasil e coordenador do evento, Rodrigo Sabatini, disse que o objetivo do congresso é mostrar para as prefeituras que podem adotar uma política de lixo zero. “Lixo zero quer dizer que vamos fazer de tudo para que os resíduos não sejam enviados para aterros. Vamos reciclar, compostar, reduzir”.

Pela primeira vez na história, a Organização das Nações Unidas (ONU) elegerá nesta terça-feira (5) uma mulher latina-americana para ser a nova presidente da Assembleia Geral do organismo. Os representantes dos 193 Estados-membros escolherão entre a hondurenha María Elizabeth Flores Flake e a equatoriana María Fernanda Espinosa. A eleita substituirá, em setembro, o eslovaco Miroslav Lajcak. A votação será secreta e precisa apenas de maioria simples. A eleição divide os países latino-americanos, especialmente por causa da crise na Venezuela. A candidata do Equador conta com o apoio da Venezuela e de países aliados. “A integração, cooperação e unidade dos povos é essencial para a coexistência pacífica e nações em desenvolvimento”, disse María Fernanda Espinosa, 53 anos, que aposta em respostas rápidas às situações emergentes e em uma atenção especial para os mais vulneráveis. Para María Elizabeth Flake, 44 anos, o foco deverá ser a cooperação entre os países e o apoio a projetos destinados à infância. “A hora de agir para consolidar a paz e prosperidade entre as gerações”, afirmou. Porém, não será a primeira vez que a ONU vai ter no comando uma mulher. Em 1953, a indiana Vijaya Lakshmi Pandit foi eleita, em 1969 a liberiana Angie Brooks e depois, em 2006, foi a vez de Sheikha Haya Rashed Al -Khalifa (2006), do Bahrein. Eleição As duas candidatas farão uma breve apresentação das propostas, responderão às perguntas e ouvirão os comentários dos representantes dos Estados-membros. Perguntas da sociedade civil também serão permitidas. Todas as questões dirigidas aos ministros das Relações Exteriores foram previamente enviadas por meio de uma plataforma online. María Fernanda é a atual ministra das Relações Exteriores do Equador, tem mais de 20 anos de experiência em questões inerentes à integração, segurança e defesa dos direitos humanos dos povos indígenas, sua cultura e patrimônio. Foi candidata à vice-presidência da República do Equador. María Elizabeth é advogada e tem uma sólida carreira política em Honduras. Também ocupa o cargo de ministra das Relações Exteriores e Mobilidade Humana da República de Honduras e é embaixadora da Organização das Nações Unidas. Foi deputada federal em seu país.

Marcada para hoje (4), a reunião do Grupo de Trabalho composto por técnicos dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia (MME), além da Agência Nacional do Petróleo (ANP), foi adiada e ainda não tem uma nova data para ocorrer. A iniciativa foi anunciada na sexta-feira (1º) pelo MME. Na ocasião o ministério informou, por meio de nota oficial, que a reunião buscaria criar uma “política de amortecimento dos preços dos combustíveis ao consumidor”. A suspensão da reunião foi determinada pelo presidente Michel Temer, segundo apurou a Agência Brasil. Temer considerou inoportuno e indelicado o governo discutir eventuais mudanças nos prazos de reajustes de preços da gasolina e demais combustíveis, no momento em que o novo presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, mal assumiu o cargo. O presidente Temer orientou seus auxiliares a conduzir os estudos internamente e compartilhá-los mais tarde com a Petrobras, antes de anunciar publicamente qualquer intenção ou proposta. A ordem no Palácio no Planalto é que se consolidem primeiramente a redução efetiva do preço do diesel nas bombas em todo o país e, em seguida, as medidas legais para compensação do desconto de R$ 0,46 por litro, antes de se iniciar o debate sobre a gasolina e gás. Segundo o MME, a iniciativa não tocaria na política de preços da Petrobrás. Uma das possibilidades seria repassar as variações nos preços da gasolina mensalmente, em vez de acompanhar diariamente as variações do mercado. “Essa política de proteção terá que preservar a atual prática de preços de mercado para o produtor e importador, o que é tido pela atual administração como um ponto fundamental para a atração de investimentos para o setor. Vai trazer previsibilidade e segurança ao consumidor e ao investidor”, sustentou o MME na última sexta-feira. Ainda segundo o Ministério de Minas e Energia, seria formado um Grupo de Trabalho para ouvir especialistas sobre o assunto a fim de “ajudar a construir uma solução que permita, por um lado, a continuidade da prática de preços livres ao produtor/importador e, por outro, o amortecimento dos preços ao consumidor.”

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove, nesta quarta-feira (6), audiência pública para discutir a situação do transporte público na Região Metropolitano do Recife (RMR). O debate acontece às 9h, no Auditório Sérgio Guerra. A audiência será promovida pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, a pedido da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco (FLTP), do Meu Recife e do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco.

A produção do pré-sal subiu 2,3% em abril em relação a março e bateu o recorde registrado em fevereiro, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (4) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Foram produzidos 1,423 milhão de barris de petróleo por dia e 58 milhões de metros cúbicos diários de gás natural por meio de 86 poços. A produção no pré-sal correspondeu a 54,4% do total produzido no Brasil. Em março, correspondeu a 54%. O marco ocorreu em dezembro passado, quando o pré-sal respondeu por 50,7% do total de barris de petróleo e gás natural extraídos no país. Até 2012, o pré-sal ainda representava menos de 10% da produção total nacional. No final de 2014, já correspondia a 25%. Em 2016, alcançou os 40% e desde então vem batendo sucessivos recordes. Em junho de 2017, a produção de petróleo no pré-sal ultrapassou pela primeira vez a do pós-sal, mas ainda ficava atrás no número de barris de óleo equivalente total, que soma também o gás natural e campos terrestres. A produção média de petróleo no Brasil em abril também cresceu 2,3% ante o mesmo mês do ano passado, para 2,597 milhões de barris por dia (bpd), e 1,5% em relação a março. A produção de gás natural em abril, por sua vez, subiu 6% ante o ano passado e 1,7% sobre março, para 109 milhões de metros cúbicos por dia. Foram responsáveis pela produção nacional 300 áreas concedidas, uma área de cessão onerosa e uma de partilha, operadas por 29 empresas, sendo 77 marítimas e 225 terrestres. Campos produtores O campo de Lula, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural – produção média de 898 mil barris de petróleo por dia de petróleo e 38 milhões de m³ ao dia de gás natural.

A quatro meses antes das eleições o Governo Federal já estuda reduzir o preço do combustível e do gás de cozinha. Apesar da iniciativa, já se sabe que não haverá interferências no reajuste de preços praticados pela Petrobrás. O objetivo é evitar novos protestos que possam desgastar a imagem do presidente Michel Temer. O receio da equipe governista é que o clamor popular por uma redução na gasolina e do gás virem uma crise incontrolável. Nos bastidores a cúpula do MDB pressiona Temer a tomar medidas mais contundentes. A equipe governista busca criar um “seguro” no qual será estimado um valor médio para a cotação do barril de petróleo e então seria feita uma tributação diferenciada.Para que esse modelo funcione, a equipe de Temer tentará fazer um acordo com os governadores, no intuito de que todos reduzam a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço final para o consumidor.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova perícia em um aparelho celular do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), dentro de um inquérito da Lava Jato que tramita na primeira instância. Segundo a Polícia Federal (PF), constam no aparelho da marca Blackberry mensagens em que Cunha cita o presidente Michel Temer. O diálogo, segundo interpretação dos agentes da PF, trata do pagamento de propina pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. A diligência foi solicitada ao STF pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que por sua vez autorizou a nova perícia no celular a pedido da defesa de Cunha. O equipamento encontra-se na sede do Supremo, em Brasília, e será encaminhado a Curitiba. Perícia A PF já fez uma perícia no aparelho, cujo laudo encaminhou a Fachin. Segundo os agentes, Cunha e o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) conversaram, em 2012, sobre o repasse de propina por Joesley Batista a políticos do MDB na Câmara. De acordo com a PF, a certo ponto do diálogo, Cunha teria dito a Alves que a distribuição de pagamentos combinada com Joesley não agradaria a Temer. “Isso vai dar merda com o Michel”, escreveu Cunha, segundo o laudo da PF. Quando o processo foi remetido à primeira instância, somente o laudo foi encaminhando junto com os autos, motivo pelo qual a defesa de Cunha solicitou o envio das mídias com os arquivos extraídos e do aparelho para nova perícia. Neste inquérito da Lava Jato, Cunha é investigado por supostamente participar de um esquema de desvio de recursos na contratação de navios-sonda pela Petrobras. O ex-deputado nega qualquer participação. Atualmente, ele se encontra preso preventivamente no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Para subsidiar o debate na Câmara e no Senado, o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, aprovou hoje (4) o parecer da comissão de relatoria sobre propostas em tramitação que tratam das fake news, notícias falsas espalhadas pela internet. Ao todo, 14 propostas sobre o tema tramitam no Congresso: são 13 na Câmara e uma no Senado. No relatório aprovado por sete votos a quatro, o conselho preferiu não explicitar uma posição clara contrária ou favorável à aprovação das propostas e, por isso, foi criticado pela conselheira Maria José Braga, que apresentou um relatório alternativo no qual recomendava a rejeição de todas as propostas. Novo crime “Esses projetos simplesmente criam um novo crime, que é a divulgação de notícias falsas e achamos isso perigoso, mesmo que esteja previsto que dependerá de avaliação do Judiciário. Nós temos um Judiciário capilarizado, com juízes de primeira instância atuando livremente no país como deve ser, mas uma lei imprecisa pode gerar interpretações diversas. Isso sim, pode acarretar em censura e criminalização de um cidadão comum que, de boa-fé, sem nenhuma má intenção, compartilhou uma notícia fraudulenta” disse a conselheira que foi vencida na discussão. O coordenador da comissão de relatoria lembrou que os projetos analisados são muito diversos e que deixou claro no seu voto que eles “não atendem toda a complexidade do tema”. Apesar disso, o conselheiro Miguel Santos disse que a rejeição não foi defendida porque as propostas ainda estão em fase inicial de discussão na Câmara e ainda podem ser aperfeiçoadas. Ele também não descartou nova manifestação do conselho sobre o tema a medida em que a discussão em torno das propostas avançarem. Criminalização O relatório diz ainda que “o problema [das notícias falsas] não passa pela criminalização da prática ou pela responsabilização das plataformas onde o conteúdo é veiculado”. O texto traz seis pontos que os conselheiros consideram que deveriam ser contemplados nas discussões sobre notícias falsas. Além da definição clara do que seja fake news, o texto sugere que a dosimetria leve em conta a definição de padrões de penalização convergentes com os atos cometidos para que não sejam criadas disparidades penais. Há ainda sugestões para que qualquer pedido de retirada de conteúdo seja precedido de ordem judicial e também um pedido para que seja evitado qualquer mecanismo que vise a retirada de conteúdo sem base legal e de forma discricionária que possa ser interpretado com censura.

O governo do Brasil prestou hoje (4) solidariedade às famílias e autoridades da Guatemala, vítimas da erupção do Vulcão de Fogo, que deixou pelo menos 62 mortos. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, lamentou a devastação provocada pela segunda erupção ocorrida ontem (3). “O governo brasileiro recebe com consternação a notícia da erupção do ‘Vulcão de Fogo’ na Guatemala, que resultou na devastação da vila de San Miguel Los Lotes e na perda de dezenas de vidas humanas, além de elevado número de feridos e desabrigados”, diz o comunicado. Em seguida, o texto acrescenta: “O Governo brasileiro se solidariza com as famílias afetadas e transmite ao povo e ao governo da Guatemala suas sinceras condolências”. Pelo menos 1.702.130 de pessoas foram atingidas, principalmente no departamento de Escuintla, uma das áreas mais afetadas pelas lavas e cinzas. Ainda há desaparecidos e os bombeiros trabalham nos resgastes. A erupção chegou a 10 mil metros de altura sobre o nível do mar a 700 graus centígrados. Pelo menos 3,2 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas. A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou hoje moção de apoio à Guatemala.

O “ajuste fiscal” chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enxutos, os sindicatos querem contornar o baque se mostrando mais atuantes junto aos trabalhadores e tentam compensar parte da queda de receita com a conquista de novos associados. As mudanças nas leis trabalhistas drenaram recursos dos sindicatos. Apenas em abril, o volume total arrecadado pelas associações que representam trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões – uma queda de 90% em relação ao mesmo mês de 2017. Isso porque, com a nova legislação, em vigor há mais de seis meses, a cessão obrigatória do equivalente a um dia de trabalho, que era destinada a sindicatos, centrais e federações que representam as categorias, foi extinta. A contribuição ainda existe, mas agora é voluntária, e a empresa só pode fazer o desconto com uma autorização, por escrito, do funcionário. “A extinção da contribuição fragilizou as entidades”, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Os sindicatos agora questionam na Justiça e buscam uma alternativa de financiamento coerente com o princípio da autonomia dos empregados.” O desemprego elevado também colabora para a escassez de recursos. Sem uma vaga formal, o trabalhador não se filia e nem contribui às entidades. Com menos dinheiro, os sindicatos se viram obrigados a cortar despesas para sobreviver: demitiram funcionários, fecharam subsedes, venderam carros, alugaram imóveis e reformularam os serviços prestados aos associados. A tendência, segundo dirigentes, é que as entidades se acostumem a operar com menos recursos em caixa. De volta às origens. Um dos efeitos percebidos após a reforma trabalhista é a volta dos sindicatos para ações de rua, seja com mais mobilizações nas portas de fábricas ou no maior esforço direcionado a aumentar a quantidade de sindicalizados. A maior parte das entidades diz ter reforçado as equipes de campo, mesmo com um quadro mais enxuto. Funcionários que antes só exerciam atividades internas foram deslocados. No Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeepres), como a frota de veículos próprios teve de ser reduzida pela metade, de 33 para 15, desde o ano passado, parte dos funcionários agora vai de ônibus promover ações nas empresas. Um dado positivo é que as entidades percebem um aumento no número de associados desde o início da reforma. No Sintracon-SP, que reúne os trabalhadores da construção civil, a quantidade de filiados passou de 19 mil, em dezembro de 2017, para 69 mil em abril deste ano, de acordo com o presidente, Antonio de Sousa Ramalho. “O nosso trabalho de campo aumentou, deslocamos parte da equipe que antes tinha funções internas para ir até o canteiro de obras para ouvir as demandas da categoria. Mas o que a gente também percebe é que muitos trabalhadores passaram a procurar espontaneamente o sindicato para se filiar.” Ele …

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (4) que não cometeu nenhuma irregularidade, mas que tem o poder legal de conceder perdão a si mesmo, repetindo o argumento apresentado por seus advogados em documento enviado ao procurador especial que está investigando suspeita de ligação de sua campanha presidencial com a Rússia. “Como foi declarado por diversos estudiosos jurídicos, eu tenho total direito de me perdoar, mas por que eu faria isso quando eu não fiz nada de errado? Enquanto isso, a interminável caça às bruxas liderada por 13 democratas muito irritados e confusos (e outros) continua até as eleições”, escreveu Trump em publicação no Twitter. Donald J. Trump ✔@realDonaldTrump As has been stated by numerous legal scholars, I have the absolute right to PARDON myself, but why would I do that when I have done nothing wrong? In the meantime, the never ending Witch Hunt, led by 13 very Angry and Conflicted Democrats (& others) continues into the mid-terms! 9:35 AM – Jun 4, 2018 38.4K 34.8K people are talking about this Twitter Ads info and privacy Trump está pressionado pela investigação do procurador especial Robert Mueller sobre o papel da Rússia na eleição de 2016. Falando ao programa “This Week”, da rede ABC, seu advogado Rudy Giuliani foi questionado sobre o poder de o presidente conceder perdão a si mesmo, ao que respondeu: “Ele não irá fazê-lo, mas ele provavelmente tem”. Giuliani acrescentou que Trump “não tem intenção de perdoar a si mesmo”, mas que a constituição dos EUA, que dá ao presidente a autoridade de conceder perdões, “não diz que não pode”. Giuliani acrescentou que “isso seria uma questão em aberto.

Doze operadores de saúde suplementar serão proibidas de comercializar 31 planos de saúde a partir de sexta-feira (8). A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em reclamações recebidas pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência reguladora, durante o primeiro trimestre deste ano. Foram analisadas cerca de 14 mil reclamações no período, a maioria (39,53%) por causa de questões gerenciais, como autorização prévia, franquia, coparticipação etc. Também houve grande número de problemas relacionados ao rol de procedimentos e coberturas (15,85%) e prazos máximos para atendimento (15,04%). Os planos atendem a 115,9 mil beneficiários, que não são afetados pela medida, uma vez que os planos são obrigados a manter a assistência aos clientes. A decisão da ANS proíbe apenas a venda para novos clientes. A suspensão é temporária e pode ser revertida se as operadoras comprovarem melhoria no atendimento nesses planos. Trinta e três planos de 16 operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente, por exemplo, serão reativados a partir de sexta-feira.

Câmara dos Deputadosdeve analisar nesta semana um projeto que regulamenta o transporte rodoviário de cargas. Considerado um novo marco para a categoria, o projeto é uma demanda dos caminhoneiros ao governo federal para por fim à greve iniciada em 21 de maio contra a alta do preço do óleo diesel. Segundo o relator, Nelson Marquezelli (PTB-SP), o objetivo do projeto é dar mais “segurança jurídica” para o setor. VEJA AS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO Nesta semana, também deverão ser instaladas no Congresso comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para analisar três medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer após o acordo com os caminhoneiros. No Senado, pode ser votada proposta que altera as regras para o local do recolhimento do imposto que incide sobre aplicativos de transporte, como Uber e Cabify. Câmara Entre as propostas que constam da pauta da Câmara estão: Transporte de cargas: no texto, são estabelecidas regras para o transporte de carga feito por autônomos, empresas e cooperativas. O projeto ainda estabelece multa para a inadimplência do pagamento do frete e endurece as penas para envolvimento em roubo, furtos, e assaltos de mercadorias. Torna ainda obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo. Pontos na CNH: outro projeto que está na pauta de votação aumenta o número de pontos para que o motorista infrator tenha a carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Crise humanitária: também poderá ser votada uma medida provisória que disciplina ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem, como no caso dos venezuelanos. No entanto, foi incluída uma emenda que altera as regras sobre licenciamento ambiental em terras indígenas. O texto fixa prazo de 30 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifeste sobre a realização de estudos ambientais nas terras indígenas. Se isso não acontecer, o empreendedor poderá fazer o estudo dos impactos da obra por conta própria. Distrato: A proposta traz critérios mais claros sobre a devolução das prestações pagas em caso de desistência de um contrato de compra e venda de imóvel. Duplicata eletrônica: Projeto pretende regulamentar o mercado de duplicatas, que são um título de crédito que funciona como prova de um contrato de compra e venda entre as partes. As informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico. O projeto dispensa o protesto, hoje feito em cartórios. Senado No Senado, pode ser votada proposta que altera as regras para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que incide sobre aplicativos de transporte, como Uber e Cabify. O objetivo da proposta é garantir que o dinheiro arrecadado com o imposto vá para a o município em que o usuário embarcou no transporte e não somente para as cidades em que a empresa do aplicativo possui sede. Também está na pauta o projeto que traz medidas para reforçar a prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação de …

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.046 da da Mega-Sena. Os números sorteados nesse sábado (2) foram: 03 – 06 – 11 – 27 – 28 – 46. A expectativa de prêmio para o próximo concurso, que será sorteado na quarta-feira (6) é R$  5,5 milhões. Oitenta apostas acertaram cinco dezenas e vão levar R$ 17.146,56, cada. A quadra teve 4.630 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 423,24. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, que será realizado às 20h. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50.

Após uma semana com a pauta dominada pelas demandas dos caminhoneiros, Câmara e Senado devem manter ainda as atenções voltadas para a categoria. A partir desta terça-feira (5), os deputados federais se preparam para votar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16). No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos. Marzquezelli propõe ainda a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Além disso, torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo. Acordo As seis medidas provisórias (MPs) editadas como parte do acordo firmado entre o governo federal e caminhoneiros também devem ter instaladas suas respectivas comissões mistas de deputados e senadores. Na relação de medidas está a 832/18,que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Editada sob o argumento de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional, ela já enfrenta resistência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Há ainda a 833/18, que altera a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas. As medidas provisórias 836, 838 e 839/18 também aguardam votação. Com elas, o governo pretende compensar os gastos que serão gerados pelo acordo, que inclui a redução dos tributos sobre o óleo diesel. Após serem discutidas nas respectivas comissões mistas, as medidas provisórias precisam ser apreciadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. O prazo de vigência de uma medida provisória é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, ela passa a trancara pauta do plenário da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.

Os estudantes que querem concorrer a uma vaga no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos aos prazos. As inscrições para as vagas que não foram preenchidas no processo regular estão abertas desde o dia 28 de maio. Os prazos variam de acordo com o perfil dos candidatos. Para concorrer, é necessário ter 450 pontos de média e nota acima de zero na redação em qualquer edição, desde 2010, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, a renda familiar mensal bruta per capita não pode ultrapassar três salários mínimos, ou seja, R$ 2.862. As inscrições são feitas pela internet, no endereço http://fiesselecao.mec.gov.br. O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o número de vagas totais para este ano poderá chegar a 310 mil. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Prazos vigentes  Termina hoje (4) o prazo de inscrição daqueles que concluíram ou não o ensino superior e querem concorrer a vaga em instituição de ensino em que não estão matriculados. O prazo vale tanto para aqueles que ainda não foram beneficiados pelo financiamento estudantil, quanto para os que foram e já o quitaram. Estão abertas as inscrições, até o dia 26 de junho, para aqueles que concluíram ou não o ensino superior, foram beneficiados ou não pelo financiamento estudantil e o quitaram e querem concorrer a vaga em instituição de ensino em que já estão matriculados.

Técnicos dos ministério de Minas e Energia (MME) e da Fazenda reúnem-se hoje (4) para discutir a criação de uma política de amortecimento de preços dos combustíveis que chegue ao bolso do consumidor. Esta é a segunda reunião do grupo de trabalho criado para esse fim. A discussão inclui derivados do petróleo, como a gasolina. O acordo firmado com os caminhoneiros para o fim do movimento grevista define a redução de R$ 0,46 no preço do diesel. Agora, a intenção é incluir também na discussão os demais combustíveis, criando um mecanismo que proteja o consumidor da volatilidade dos preços finais. Segundo o MME, o grupo vai convidar especialistas no assunto para ajudar a buscar uma solução que permita, por um lado, a continuidade da prática de preços livres ao produtor e importador e, por outro, o amortecimento dos preços ao consumidor. A primeira foi na última sexta-feira (1º), com técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Política de preços Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e o encarecimento do petróleo no mercado internacional. Em nota, o MME diz que a política de liberdade de preços da Petrobras, assim como das demais empresas de petróleo que atuam no país, “é uma política de governo. A Petrobras teve e tem total autonomia para definir sua própria política de preços”. Com os reajustes, no início de maio, a Petrobras anunciou um crescimento do lucro líquido de 56,5% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo R$ 6,96 bilhões. O crescimento expressivo surge depois de quatro anos seguidos de prejuízos e de um processo de reestruturação e de redução do endividamento da companhia, que teve início após as denúncias da Operação Lavo Jato. Este foi, segundo a estatal, o melhor resultado trimestral desde o início de 2013, quando a empresa havia lucrado R$ 7,69 bilhões, e terminou o trimestre com resultados positivos em sua métrica de segurança. Flutuações As flutuações, no entanto, causam impacto para o consumidor. Nesse fim de semana, a Petrobras aumentou em 2,25% o preço da gasolina em suas refinarias. Com isso, o litro do combustível ficou 4 centavos mais caro, passando de R$ 1,9671 para R$ 2,0113, de acordo com a estatal. Em um mês, o combustível acumula alta de preço de 11,29%, ou seja, de 20 centavos por litro, já que em 1º de maio, ele era negociado nas refinarias a R$ 1,8072. O preço do diesel, que recuou 30 centavos desde o dia 23 de maio, no ápice da greve dos caminhoneiros, será mantido em R$ 2,0316 por 60 dias. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) diz, em nota técnica, que a política de presos resultou, entre o final de abril e maio, em 16 reajustes do preço da gasolina e do diesel nas refinarias. Para o consumidor final, os preços médios nas bombas de combustíveis subiram, considerando os impostos federais e estaduais, de R$ 3,40 para R$ 5, no caso do litro de gasolina (crescimento de …

Parecia filme de ação. Com apoio operacional da Polícia Militar e cães farejadores, a Polícia Federal conseguiu desarticular uma célula do Primeiro Comando da Capital (PCC), que estava instalada no Agreste pernambucano e enviava armas e drogas para toda a região, com destaque para o estado de Alagoas. Dois homens foram presos e o líder local do PCC, José Luciano de Carvalho, mais conhecido como “Bala”, foi atingido durante uma troca de tiros com os policiais e morreu no Hospital Regional do Agreste. No Sítio Viração, em Pesqueira, onde funcionava um laboratório clandestino de refino de drogas, foram encontrados 20kg de entorpecentes (pasta-base, barrilha, crack e cocaína, além de um fardo de maconha). O local era utilizado como ponto de estocagem e distribuição para criminosos que atuam na modalidade de assalto a bancos e carros fortes, cada vez mais frequentes no interior. De acordo com o chefe de Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco, Giovani Santoro, a ação integrou equipes de Alagoas e de Pernambuco, dentro da “Operação Culatra“, que teve suas investigações iniciadas após a prisão de um traficante no mês de abril, em Maceió. O homem foi preso numa barreira policial na BR-104, em União dos Palmares (AL), possivelmente a caminho de Caruaru, e os dados obtidos levaram a “Bala”, “bandido de alta periculosidade que tinha se estabelecido em Maceió para servir de ponte com o PCC de São Paulo”. “Bala” era foragido da Justiça alagoana. Por já ter sido preso e estar se sentindo pressionado, ele mudou-se para Caruaru, onde passou a residir, e instalou o laboratório num sítio em Pesqueira. Do Agreste pernambucano, “Bala” continuou comandando o esquema de distribuição de armas e drogas em Alagoas. “Apesar de estar em Pernambuco, o foco principal dele era lá”, explicou Santoro. Duas equipes com cerca de vinte policiais militares e federais realizaram uma ação concomitante em Caruaru e em Pesqueira. Dentro do sítio foi encontrado um túnel subterrâneo, camuflado sob cerâmica, onde havia estocado material para fabricação de drogas, inclusive carimbos utilizados para marcar os invólucros que seriam comercializados. As plaquetas traziam a inscrição “K9“, indicando a facção criminosa responsável pelo processo. Os homens que trabalhavam para “Bala” eram pai e filho, José Nilton e José Daniel da Silva, e foram encaminhados à penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, acusados de tráfico de entorpecentes e associação criminosa. Ambos estão à disposição da Justiça de Alagoas, que foi a responsável pelo mandado de prisão da quadrilha. Já a segunda equipe realizou a ação no bairro de Divinópolis, onde “Bala” residia em Caruaru. Ela acabou resultando na morte do bandido, que reagiu a tiros quando percebeu a presença dos policiais e terminou sendo alvejado.

Em um gesto pioneiro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) contratou uma multinacional com larga experiência no mercado para implantar um modelo de governança corporativa na instituição. O sistema, fruto da gestão encabeçada pelo presidente Ronnie Preuss Duarte, é composto por instrumentos que permitem um equilíbrio entre os interesses das partes relacionadas de uma organização. O trabalho na Ordem no estado foi desenvolvido pela Deloitte, que buscou o alinhamento entre os advogados e advogadas e a sociedade por meio de mecanismos voltados para a preservação do patrimônio da instituição. As ferramentas também prezaram pela clareza e efetividade na comunicação e na prestação de contas. Para isso, a Deloitte tem trabalhado na identificação de oportunidades que possam contribuir para otimizar resultados. “Começamos a implantar mecanismos que garantam a transparência da gestão, a prestação de contas aos advogados e advogadas à sociedade e um modelo que permita equidade de tratamento, sem conflitos de interesse, nepotismo ou relações pessoais”, explica o sócio da consultoria, Edson Cedraz. Entre as ações estratégicas desenvolvidas pela empresa estão a reformulação do Regimento Interno da OAB Pernambuco e a criação de políticas de governança que dão um caráter impessoal à gestão. “Temos a missão de alinhar interesses da OAB-PE com os dos profissionais da advocacia e da sociedade e não com a Diretoria, que muda a cada três anos. As novas regras garantem que a gestão não seja manipulada por quem está no poder, mas seguidas pela organização”, afirma Cedraz. Outro ponto crucial da governança corporativa é prezar pelo uso racional dos recursos da instituição, com a implantação de uma moderna plataforma de gerenciamento financeiro e o aprimoramento dos processos e da estrutura de controles internos. “Fizemos uma operação nos setores que fazem a OAB-PE funcionar. Implantamos um sistema de gestão integrado de referência, um dos melhores do mercado, para a administração financeira”, pontua. Ainda de acordo com o consultor, a revisão de processos e a renegociação de contratos permitiram que a Ordem economizasse desde que o processo foi iniciado. “A reestruturação permitiu uma importante redução de gastos, mas isso é uma consequência de todo o processo. Melhor ainda: os ganhos são perpétuos”, acrescenta. Transparência Um dos requisitos de governança corporativa sugeridos pela Deloitte para garantir maior transparência é a realização de auditorias externa e de compliance para analisar a atual gestão, a efetiva incorporação das diretrizes ao Regimento Interno e o cumprimento dos manuais de procedimento estabelecidos. Também de maneira diferenciada, o relatório gerado após a análise será tornado público. “A OAB Pernambuco está fazendo um processo de cotação de mercado e seleção de empresas para a realização dessas auditorias no segundo semestre de 2018. A verificação independente vai garantir que tudo o que foi desenhado está sendo cumprido”, conta Edson Cedraz. Além disso, a Ordem em Pernambuco pretende implementar um canal de transparência com um maior grau de informação até o fim deste ano. Para o advogado Nelson Barbosa, presidente da Comissão de Orçamento e Contas da OAB-PE, a experiência com a Deloitte está sendo imprescindível para um bom investimento da receita financeira. “As verbas da OAB vêm exclusivamente da contribuição de advogados …

Tem circulado pelas redes sociais a notícia de que a Petrobras vai aumentar em 8,9% o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Residencial, mais conhecido como gás de cozinha. Procurada pela reportagem, a estatal informou que trata-se de mais uma notícia falsa, visto que desde janeiro deste ano, os reajustes no preço do gás de cozinha passaram a ser realizados a cada três meses. Desta forma, como o último reajuste no preço do gás aconteceu em abril deste ano, quando o valor foi reduzido em 4,4%, a próxima mudança no valor do gás só irá ocorrer em julho. De acordo com a Petrobras, o gás de cozinha para ser comercializado em botijões de 13 quilos tem o preço de venda formado pela média das cotações dos gases butano e do propano no mercado europeu, mais uma margem de 5%. O cálculo do percentual de ajuste irá considerar as variações das cotações desses produtos e do câmbio nos doze meses anteriores, a partir do quarto trimestre de 2018. Até lá, vale uma regra de transição pela qual o período de apuração das cotações e do câmbio será gradativamente ampliado, passando de seis meses para nove meses, para então atingir doze meses.