O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, através do Prodetur, entregou, nesta quinta-feira (17), o novo Teleférico Governador Eduardo Campos, no município de Bonito. A nova atração do Agreste do Estado liga o Pátio de Eventos da cidade e o alto da Capela de Nossa Senhora do Monte Serrat, em um trajeto de cerca de 1,2 mil metros. O equipamento comporta duas cabines subindo e duas descendo e tem capacidade para transportar até quatro pessoas sentadas por cabine. Os ingressos da nova atração custam de R$ 30,00 (trinta reais) e R$ 15,00 (quinze reais) meia entrada. O teleférico pode transportar até 92 pessoas por hora. A gestão do equipamento será realizada pela administração indireta do Município, por meio da ADBONITO – Agência de Desenvolvimento do Bonito e o controle e fiscalização pelo Conselho Municipal de Turismo. Além da instalação do teleférico, um investimento no valor de R$ 5,2 milhões com recursos do Governo de Pernambuco como contrapartida ao financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), toda a área do entorno do teleférico foi requalificada, com serviços como reforma da capela, muro e pátio da capela, banheiros, quiosques e guarita. O Valor da intervenção foi de R$ 750 mil, com recursos oriundos de emenda parlamentar e contrapartida do Estado. “O Governo do Estado tem investido na infraestrutura dos municípios, do Litoral ao Sertão, e apostado no turismo como fonte de geração de emprego e renda. O Teleférico Governador Eduardo Campos é um grande exemplo desse investimento. O equipamento ampliará o conjunto de atrativos turísticos oferecidos em Bonito, colaborando para movimentação da economia regional através de recursos oriundos da visitação e locação dos espaços”, comentou a secretária de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Manuela Marinho. CENTRO DE REFERÊNCIA AMBIENTAL – Além da implantação do Teleférico Eduardo Campos, o Prodetur firmou um convênio com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para a construção e implementação do Centro de Referência Ambiental (CRA), sinalização das trilhas ecológicas e cercamento da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal Mucuri-Himalaia. O centro de referência é uma estratégia utilizada mundialmente para fomentar e incentivar a educação ambiental voltada à conservação dos recursos naturais e da sustentabilidade ambiental, econômica e social. Já o Projeto de Sinalização e readequação das trilhas do parque busca promover atividades na Unidade de Conservação através de intervenções que visam a criação de novos atrativos, e a melhoria dos existentes, adequação do acesso ao parque e trilha para portadores de necessidades específicas. ACADEMIA PERNAMBUCO – Também em Bonito, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer concluiu a nova Academia Pernambuco. O projeto consiste na instalação de equipamentos esportivos de aço inoxidável, em um piso de borracha sintética. A Academia está situada na Travessa 7 de setembro, S/N. Bonito, Pernambuco, na antiga Praça da Bandeira, e conta com 25 equipamentos, instalados em uma área de 250 metros2. Os equipamentos são resistentes a sol e chuva e contemplam Musculação, Crossfit, Balance, Aeróbica, Step, Hiit, Ginástica Laboral, Abdominais …
A Petrobras promoveu o aumento de 0,95% para o preço do diesel e elevou em 1,80% o preço de gasolina comercializados nas refinarias. Segundo a empresa, o preço do diesel A nas refinarias passará de R$ 2,3082 nesta quinta-feira (17) para R$ 2,3302 nesta sexta-feira (18) – o que significa uma alta de 0,95%. Já o preço da gasolina A nas refinarias passará de R$ 2,0046 para R$ 2,0407 o litro, no mesmo período, o que representa um aumento de 1,80%. Este é o 4º reajuste já anunciado nesta semana. Na véspera, a companhia elevou em 1,82% o preço da gasolina, e subiu 1,76% o preço do diesel, nas refinarias. A escalada nos preços acontece em meio à disparada nos preços internacionais do petróleo. Nesta quinta, o barril de petróleo Brent superou US$ 80 pela 1ª vez desde novembro de 2014. Em março, a petrolífera mudou sua forma de informar os reajustes, e passou a anunciar os preços do litro da gasolina e do diesel vendidos pela companhia nas refinarias – e não mais os percentuais. A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente. A decisão de repassar o aumento do valor da combustível cobrado pela Petrobras para o consumidor final é dos postos de combustível. Impacto no preço cobrado nos postos Na semana passada, o preço médio da gasolina nos postos do país atingiu novas máximas no ano, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio do litro de gasolina para os consumidores ficou em R$ 4,257, ante R$ 4,225 na semana anterior, o que corresponde a uma alta de 0,76%. Na última pesquisa, havia recuado 0,02%. Com o novo aumento, a gasolina acumula alta de 3,85% desde o início do ano, e avança 21,28% desde que a Petrobras iniciou sua nova política de preços, em julho do ano passado.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) marcou para amanhã (18) uma reunião de emergência para discutir o surto do vírus ebola na República Democrática do Congo. De acordo com os integrantes da OMS, é necessário considerar os riscos internacionais do avanço da doença no país africano. Hoje (17), a OMS confirmou mais um novo caso suspeito de contaminação do vírus ebola na República Democrática do Congo. Até o momento, há 40 casos suspeitos e o registro de 23 pessoas que teriam morridos em decorrência da doença. É o nono surto no Congo desde a descoberta do vírus em 1976. Todos os contaminados vivem na região de Bikoro, perto do Rio Congo, a 150 quilômetros da capital provincial Mbandaka, que é uma cidade portuária movimentada. Para o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, a situação é preocupante. “A chegada do ebola em uma área urbana é muito preocupante e a OMS e parceiros estão trabalhando juntos para ampliar rapidamente a busca por todos os contatos do caso confirmado na área de Mbandaka”, acrescentou o diretor regional da OMS para a África, Matshidiso Moeti. Além da OMS, várias agências da Organização das Nações Unidas, a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICV) e entidades humanitárias participam de ações conjuntas para tentar conter o surto da doença. Foram montados centros de tratamento especial para o ebola. Nos próximos dias, a organização Médicos sem Fronteira calcula que estejam chegando suprimentos, incluindo kits médicos; kits de proteção e desinfecção, kits logísticos e de higiene e medicamentos paliativos para Mbandaka. Transmitido ao ser humano pelo contato com animais selvagens e pode ser passado de pessoa para pessoa, o vírus ebola pode ser fatal, quando não é tratado. Um surto na África Ocidental que começou em 2014 deixou mais de 11 mil mortos em seis países. Os sintomas são febre, cansaço, dores musculares, de cabeça e garganta, além de vômitos e diarreia.
Dados divulgados nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que havia 3,035 milhões de brasileiros procurando emprego há 2 anos ou mais até o final do 1º trimestre deste ano. Este número corresponde a 22% do total de desempregados no país, que ficou em 13,7 milhões. A maior parte dos desempregados – 6,4 milhões ou 45% do total – estava na busca por emprego há mais de um mês, mas há menos de um ano. Outros 2,2 milhões de brasileiros procuravam por uma oportunidade no mercado há um ano, mas a menos de 2, enquanto 2 milhões estavam desempregados há menos de um mês. Na comparação com 2012, aumentou em 71,8% o número de pessoas que estavam há mais de dois anos desempregadas, enquanto os que buscavam emprego entre um e dois anos aumentou 129% no mesmo período. “Com o aumento da desocupação, o tempo na fila por emprego também aumenta”, afirmou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. O pesquisador ressaltou que por conta do aumento do tempo de procura por trabalho, “parte dessa população acaba desistindo e sai da fila, se tornando desalentada”. Número de desalentados atinge recorde Azeredo destacou que desde o início da crise econômica no Brasil, o número de pessoas desalentadas quase triplicou. No primeiro trimestre de 2014 havia 1,6 milhão de pessoas nesta condição. Este número saltou para 4,6 milhões no primeiro trimestre de 2018, o maior número da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. Desalentados são, de acordo com a classificação do IBGE, aquelas pessoas que desistiram de procurar emprego e, por isso, deixam de fazer parte da população desempregada do país. Ainda de acordo com o pesquisador, foi o desalento que contribuiu para reduzir a taxa de desemprego no país na comparação entre o primeiro trimestre deste ano com o mesmo período do passado – passou de 13,7% para 13,1%. “O desalento foi o principal canal de saída da desocupação”, enfatizou. Do total de desalentados do país, 60,6% estavam no Nordeste (2,8 milhões e pessoas). Entre as unidades da federação, os maiores contingentes estavam na Bahia (805 mil) e Maranhão (430 mil). Ao analisar o perfil dos desalentados, Azeredo destacou que tal condição atinge principalmente “a população jovem, feminina, preta ou parda e com baixa e escolaridade”. Do total de desalentados, 54,2% eram mulheres, 48,4% tinham entre 14 e 29 anos, 73,1% eram pretos ou pardos e 38,5% tinha ensino fundamental incompleto. 1/4 dos trabalhadores do país estão subutilizados Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) trimestral divulgada nesta quinta-feira, A taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 24,7% no 1º trimestre de 2018, a maior da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012. O contingente de subutilizados também é o maior já registrado pela pesquisa. O grupo de trabalhadores subutilizados reúne os desempregados, aqueles que estão subocupados (menos de 40 horas semanais trabalhadas) e os que fazem parte da força de trabalho potencial (não estão procurando emprego por motivos …
Comprar um vestido pela metade do preço ou um carro zero quilômetro sem precisar dar uma entrada. Essas ofertas tentadoras muitas vezes podem ser o gatilho para o consumo desenfreado. E o combate ao consumo excessivo é o foco da campanha de educação financeira No meu dinheiro mando eu, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) – . “As mais comuns são as grandes promoções com zero de entrada; pague 2 e leve 3; cartão de crédito com o limite turbinado; 50% OFF; 10x sem juros; planos anuais e a Black Friday”, disse o integrante da Comissão Técnica de Estratégia e Criação de Valor da Abrapp, Cristiano Verardo. A campanha descreve “armadilhas” que seduzem para dar dicas ao consumidor de como não se deixar levar pelo impulso de comprar e a cometer erros. Em relação aos planos de academias de ginástica, por exemplo, a recomendação é que consumidor avalie quais as vantagens e desvantagens de contratar um plano anual, semestral ou mensal e analisar a economia real ao contratar o serviço. Verardo alerta que o consumidor precisa refletir, antes de comprar, se realmente necessita daquele produto ou serviço. “Os consumidores também não avaliam os custos envolvidos em uma compra, como por exemplo, o seguro e o IPVA do carro novo; ração, consultas, brinquedos e remédios de um novo cachorrinho; ou alimentação, hospedagem e passeios, ao comprar uma passagem de avião em uma oferta relâmpago”, disse. Outros exemplos citados são “achar que é necessário ter os produtos tops de linha”, “não apurar os juros ou taxas cobradas em suas transações comerciais” ou ainda adquirir itens “baratinhos” sem avaliar a qualidade da mercadoria. Segundo a Abrapp, a ideia da campanha não é colocar em dúvida os benefícios das ofertas e promoções, mas chamar a atenção para a responsabilidade do consumidor sobre a tomada de decisão. “Não somos contra o consumo. Dinheiro é feito para gastar, mas antes é preciso fazer sobrar e, depois consumir de forma consciente na hora e no momento certo. Entendemos que a educação financeira é uma base importante para a aposentadoria. O jovem que administra com sabedoria as suas finanças e faz uma poupança previdenciária, chegará a maturidade com a segurança de uma fonte de renda confiável”, defende o presidente da ABRAPP, Luis Ricardo Martins. A campanha é uma das ações da 5ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Enef), organizada pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), que vai até o próximo domingo (20) com atividades abertas ao público em todo o país. O objetivo é disseminar a educação financeira e previdenciária no país.
Em uma semana, seis pessoas que tiveram a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) faleceram em Pernambuco. Entre as vítimas, um bebê de um mês, que morava no muncipio de Carpina, na Mata Norte. Até o último dia 5, a Secretaria Estadual de Saúde havia registrado 594 casos de SRAG, quadro que pode ser provocado por diversos agentes (vírus, bactérias) e é caracterizado pela necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório. Do total de casos, 22 tiveram resultado laboratorial positivo para influenza A(H1N1), 11 para influenza A(H3N2) e 1 para vírus sincicial respiratório (VSR). Nas últimas semanas, a SES observou uma média semanal de 75 casos de Srag, enquanto anteriormente estavam sendo 50, ou seja, houve um incremento de 50%. Diante disso, a Secretaria ressalta a importância dos grupos prioritários para a vacina contra a influenza procurarem os postos de saúde para serem imunizados, medida que evita o agravamento da doença e óbitos. A SES também está encaminhando, nesta quarta-feira (16.05), uma nota de alerta para os municípios com as informações epidemiológicas e as orientações. “Analisando os dados, verificamos um maior incremento de casos de Srag nas semanas epidemiológicas entre os dias 15 de abril e 5 de maio deste ano, além de um aumento da gravidade nos casos confirmados de influenza. Precisamos chamar a atenção do público alvo para a vacinação, bem como da importância da adoção das demais medidas de prevenção e do manejo adequado dos casos pelos serviços de saúde”, afirma a gerente de Controle de Doenças Imunopreveníveis da SES, Ana Antunes. A gerente ressalta, ainda, que, em 2018, não foi registrado nenhum vírus novo em circulação no Estado. Para os serviços de saúde, Ana Antunes lembra a importância da notificação imediata dos casos de Srag, que é obrigatória, e do tratamento com oseltamivir. Pessoas que possuem fatores de risco para o agravamento que apresentarem sintomas de síndrome gripal também devem utilizar essa medicação. A população em geral também pode adotar medidas simples para evitar a propagação da doença, a exemplo de: sempre lavar as mãos com água e sabão ou higienizá-las com álcool em gel; cobrir o nariz e a boca com o antebraço ou lenço ao tossir ou espirrar e descartar o lenço no lixo após uso; evitar tocar olhos, nariz ou boca; evitar contato próximo com pessoas doentes.
barril de petróleo do tipo Brent superou nesta quinta-feira (17) a barreira de 80 dólares, uma cotação que não registrava desde novembro de 2014, em um mercado tenso pela incerteza a respeito da produção do Irã e da Venezuela. O preço do barril alcançou US$ 80,18 por volta das 6h50 de Brasília, uma alta de 90 centavos na comparação com o fechamento de quarta-feira, antes de voltar a ser negociado abaixo de US$ 80. Nos EUA, o barril de “light sweet crude” (WTI) para entrega em junho era negociado, às 7h15 de Brasília, a US$ 72,07, uma alta de 58 centavos na comparação com a véspera. Evolução do preço do petróleo Cotação média mensal do barril de Brent, em US$ Jan/FevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDezjan/18fev/18mar/18abr/1845505560657075 Mai ● : 50,87 Fonte: Tendências Consultoria Alta de 51% em 1 ano O petróleo subiu 51% no último ano, impulsionado por cortes coordenados na produção e, neste mês, pela preocupação com a oferta do Irão, depois dos Estados Unidos dizerem que voltarão a impor sanções sobre Teerão por causa das suas atividades nucleares. A francesa Total alertou na quarta-feira que poderia abandonar um projeto multibilionário de gás no Irã se não conseguisse garantir uma suspensão das sanções dos EUA, lançando mais dúvidas sobre os esforços liderados pela Europa para salvar o acordo nuclear. “O barulho geopolítico e os temores crescentes estão aqui para ficar”, disse Norbert Rücker, chefe da Macro & Commodity Research do banco suíço Julius Baer. Além disso, os estoques globais de petróleo e produtos refinados caíram acentuadamente nos últimos meses devido à demanda robusta e aos cortes de produção dos principais países produtores do mundo. Para a Agência Internacional de Energia (IEA), a procura global por petróleo deverá moderar neste ano, já que o preço do barril se aproximou dos US$ 80 e muitos países importadores não oferecem mais subsídios generosos aos combustíveis. A IEA, com sede em Paris, reduziu a sua previsão de crescimento da procura global para 1,4 milhões de barris por dia em 2018, ante uma estimativa anterior de 1,5 milhões de bpd.
A atriz Eloísa Mafalda, de 93 anos, morreu na madrugada de hoje (17) em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela TV Globo, emissora para a qual a atriz fez vários trabalhos. De acordo com a emissora, Eloísa, que foi registrada com o nome Mafalda Theoto, deixa dois filhos, dois netos e dois bisnetos. Seu corpo será velado em Jundiaí, no interior paulista, cidade onde nasceu em 1924. Eloísa ficou marcada por trabalhos na primeira versão de A Grande Família, de 1975, na qual interpretou a personagem Nenê. Também viveu as personagens dona Pombinha, em Roque Santeiro (1985), e Gioconda Pontes, em Pedra sobre Pedra (1992).
O último recurso em segunda instância de José Dirceu em um dos processos que responde na Lava Jato será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na tarde desta quinta-feira (17), em Porto Alegre. Se for negado, o ex-ministro pode ser preso. Dirceu apelou ao tribunal contra a condenação em primeira instância, mas os desembargadores mantiveram a decisão e aumentaram a pena para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Nesta quinta, os desembargadores julgam os embargos de declaração, que permitem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre a decisão. Ele será analisado pela 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril. Entre os pedidos da defesa está o recálculo da pena. Os advogados de Dirceu haviam entrado ainda com um recurso contra a realização do julgamento nesta quinta, alegando que apresentariam memoriais aos desembargadores. O pedido, no entanto, foi negado pela desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, na noite de quarta-feira (16), que entendeu que as informações já poderia ter sido apresentadas no prazo dado para o recurso, além de um pedido semelhante ter sido feito nas vésperas de um outro julgamento. Nesta ação, Dirceu é acusado de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O ex-ministro responde ainda a outros três processos relativos à operação que descobriu um esquema de corrupção na estatal. Dirceu chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar em liberdade o julgamento dos recursos, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Segundo decisão do próprio TRF-4, após esgotados os recursos no tribunal, Dirceu pode voltar à prisão para cumprir a pena. Para isso, o TRF-4 precisa emitir ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, o ofício autorizando a execução da pena. Mesmo que seja preso novamente, Dirceu ainda pode recorrer da condenação nos tribunais superiores. A defesa de Dirceu chegou a pedir ao STF que ele não fosse preso após o fim do trâmite do processo na segunda instância. Mas, em 19 de abril deste ano, o ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido e afirmou que não poderia decidir sozinho sobre o assunto. Ele, então, encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria. A pena de Dirceu é a segunda mais alta no âmbito da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão. Após o julgamento desta quinta, a defesa de Dirceu ainda poderá recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o STJ e o STF. O prazo é de 15 dias.
Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) caíram pelo terceiro mês consecutivo, em abril, e atingiram o menor patamar dos últimos 21 meses em Pernambuco. Foram registrados 356 homicídios, melhor marca desde julho de 2016. Segundo a Secretaria de Defesa Social, os dados representam a continuidade de uma curva descendente iniciada em janeiro de 2018. De acordo com o órgão, 73,3% dos casos registrados em abril tiveram relação com o tráfico de drogas, acertos de contas e outras atividades criminais. A diminuição foi de 30,74% em comparação a abril de 2017, quando houve 514 casos. Considerando os primeiros quadrimestres deste ano e do ano passado, a retração foi de 21,98%, com 1.590 crimes em 2018 e 2.038 em 2017. Uma diferença de 448 crimes a menos. Todas as macrorregiões de Pernambuco apresentaram números menores, tanto em abril quanto no primeiro quadrimestre de 2018, em relação aos mesmos períodos de 2017. Considerando só abril, em comparação com o mesmo mês do ano passado, o Agreste reduziu as mortes em 29,8% (de 131 para 92), a RMR teve queda de 27,3% (139 para 101), a Zona da Mata retraiu 43,9% (114 a 64) e o Sertão teve a diminuição mais tímida, de 8,62% (58 a 53). O Recife, por sua vez, atingiu o decréscimo de 36,1% (72 a 46). Na análise dos primeiros quadrimestres de 2017 e 2018, o Agreste teve redução de 25,4% (de 453 homicídios para 338), a RMR recuou 19,8% (595 a 477), a Zona da Mata diminuiu 20,3% (443 para 353) e o Sertão 11,49% (235 para 208). Já a capital registrou 31,4% menos CVLIs no mesmo comparativo, passando de 312 para 214 mortes. Dos 184 municípios pernambucanos, 90 não notificaram nenhum CVLI em abril de 2018, e 75 alcançaram reduções nesse tipo de crime (que engloba homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte), quando comparadas ao mesmo mês do ano anterior. Em 16 cidades, os números não se alteraram em relação a abril de 2017. Nos municípios abrangidos pela Diretoria Integrada do Interior 2, que abarca todo o Sertão, nenhum homicídio ocorreu nos dias 1, 13 e 20 de abril. Já na área da Diretoria Integrada do Interior 1, responsável pelo Agreste e Zona da Mata, houve zero CVLI no dia 4 de abril. “As estatísticas demonstram que o planejamento e a execução de ações de segurança pública, com investimentos importantes na contratação de policiais, viaturas, equipamentos e mapeamento das manchas criminais, estão alcançando resultados importantes, com consistência”, disse o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua. Drogas – A maior parte dos homicídios praticados em abril de 2018 tem relação com tráfico de drogas, acertos de contas e outras modalidades criminais. Das 356 vítimas, 73,31% foram assassinadas por essas motivações. Um levantamento preliminar da SDS sobre o histórico dessas vítimas mostra que 137 delas, parcela correspondente a 38,48%, já haviam sido submetidas ao sistema de justiça criminal. Menos mulheres vítimas Abril de 2018 registrou o menor número de homicídios de mulheres dos últimos quatro …
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (16), manter os juros básicos da economia brasileira em 6,5% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado, que esperava uma redução da taxa. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copomvoltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março, o nível mais baixo até então. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.
Uma aposta única de Brasília (DF) levou sozinha o prêmio de R$ R$ 58.932.070,38 no concurso 2.041 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta (16) em Campos Novos (SC). Veja as dezenas sorteadas: 10 – 12 – 22 – 25 – 42 – 54. A quina teve 120 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 34.570,08. Outras 9.310 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 636,55. O próximo concurso da Mega-Sena será no sábado (19), com prêmio estimado em R$ 3 milhões. Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), por 224 votos a 57, o texto-base da Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a venda direta de óleo do pré-sal para empresas. A proposta segue para análise do Senado. Com a proposta, a Pré-Sal Petróleo S/A pode comercializar a parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha, vigente desde 2010. Antes da medida, só era permitida a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo. Com a aprovação, a PPSA comercializará os óleos preferencialmente na modalidade de leilão, observando a política estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o preço de referência fixado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo que só poderá ser realizada por preço inferior ao de referência caso não haja interessados na compra. Nessa hipótese, os preços deverão ser compatíveis com os de mercado. Pela justificativa da MP, estima-se que poderão ser comercializados em 2018 e 2019 cerca de 5 milhões de barris da parcela que a União tem direito, em decorrência do contrato de partilha de Libra e de acordos de individualização da produção dos campos de Lula, Sapinhoá e Tartaruga Verde. A previsão é que, até 2022, essa comercialização atinja 38 milhões de barris de petróleo. Segundo o documento, caso esse volume – correspondente a cerca de 38 milhões de barris de petróleo – seja comercializado no valor médio do petróleo nacional, cotado a R$ 140 (valor referente ao barril, em outubro de 2017), a receita bruta da União será de R$ 5,34 bilhões nos próximos cinco anos. Venda por leilão A proposta foi aprovada após sucessivas tentativas de partidos da oposição em adiar a análise da medida. Em tentativa de votação ontem (15), o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estendeu a votação até a madrugada desta quinta-feira para que fosse possível concluir a aprovação. No entanto, os deputados da oposição se mantiveram em obstrução, o que inviabilizou a votação por falta de quórum. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a proposta prejudicará a economia do país, porque retira da Petrobras a possibilidade de refinar o óleo da PPSA. Além disso, ele alega que o projeto apenas indica preferência pela realização da venda por meio de leilão. “Está escrito aqui preferencialmente por leilão. Isso significa que não vai ter leilão quando interessar ou não. Não está como regra que haverá leilão. Então, essa é outra questão, é a mentira que foi dita para tentar enganar aqui os deputados e a população brasileira”, argumentou.
Uma das maiores ações de combate à pornografia infantil em todo o país está em curso nesta quinta-feira (17). A Operação Luz da Infância 2 é coordenada pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública e acontece em 24 estados e no Distrito Federal. Cerca de 2,6 mil policiais civis estão cumprindo mais de 500 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdos relacionados a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Quem for pego com posse dessas mídias é preso em flagrante. Os alvos foram identificados pela Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais, que apresentavam indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. No RJ, até as 7h, eram oito presos na capital, na Baixada e no interior. Um deles foi pego no Maracanã, na Zona Norte do Rio. Agentes encontraram imagens de crianças no computador dele. São 65 mandados a cumprir no estado. 112 presos em 2017 No ano passado, etapa da operação prendeu 112 pessoas. O foco da operação foi o compartilhamento de fotos pela internet. Entre o material apreendido havia vídeos de bebês sendo molestados e uma cartilha com orientações de como segurar crianças. Pedofilia é doença A pedofilia está entre as doenças classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) entre os transtornos da preferência sexual. Pedófilos são pessoas adultas (homens e mulheres) que têm preferência sexual por crianças – meninas ou meninos – do mesmo sexo ou de sexo diferente, geralmente pré-púberes (que ainda não atingiram a puberdade) ou no início da puberdade, de acordo com a OMS. O Código Penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso (todo ato de satisfação do desejo, ou apetite sexual da pessoa) praticado por adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos. Conforme o artigo 241-B do ECA é considerado crime, inclusive, o ato de “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.”
Apontado por investigadores como o maior traficante de armas do Brasil, Frederik Barbieri declarou-se hoje (15) culpado perante a Justiça dos Estados Unidos (EUA), por exportação ilegal de armas de fogo, acessórios e munições do estado americano da Flórida para o Rio de Janeiro. As informações são do Serviço de Imigração e Controle de Aduana norte-americano. A Justiça norte-americana deve definir em 19 de julho a sentença de Barbieri. De acordo com o Serviço de Imigração, a pena pode chegar a 25 anos de prisão. Detido desde o ano passado nos Estados Unidos, Barbieri é acusado, entre outros crimes, do envio fuzis e rifles para o Brasil. Ele também responde pelos crimes de formação de quadrilha, com o objetivo de cometer crimes contra os Estados Unidos, e de exportação de artigos de defesa sem licença. Segundo o Serviço de Imigração, Barbieri uniu-se a outros suspeitos para obter armamentos com números de série apagados e enviar pacotes com essas armas para serviços de entrega internacionais sem notificar que as remessas eram de artigos de defesa. Barbieri e os demais envolvidos não tinham licença do Departamento de Estado norte-americano para exportar esse tipo de item, de acordo com o que exige a Justiça do país. Interceptação A polícia brasileira interceptou no Rio de Janeiro pacotes enviados por Barbieri que continham 30 fuzis AR-15 e AK-47 e revistas sobre armas, todos escondidos em quatro aquecedores de água. De maio de 2013 a maio de 2017, Barbieri enviou ao Brasil outros 120 aquecedores de água, assim como 520 motores elétricos e 15 aparelhos de ar-condicionado usando o mesmo serviço de entrega. A Justiça norte-americana entende que os itens podem ter sido usados para exportar armas ilegalmente. Em fevereiro deste ano, agentes norte-americanos encontraram 52 rifles em um depósito alugado por Barbieri em Vero Beach, na Flórida, dos quais 49 foram embalados para ser transportados e tiveram os números de série apagados. Além dos rifles, foram encontrados revistas sobre armas, munição e material para embalagem. Após a descoberta, Barbieri foi preso.
O presidente Michel Temer anunciou, na noite de hoje (16), a construção de mais 50 mil casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida ainda este ano. O anúncio aconteceu durante o 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção, em Florianópolis. Em seu discurso, o presidente, que estava acompanhado do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse que não poderia chegar ao evento de “mãos abanando”. Michel Temer destacou a criação de empregos gerados na construção das novas moradias (Beth Santos/Secretaria Geral da PR) “Hoje de manhã, estávamos reunidos no meu gabinete, eu e o ministro Baldy. Chegamos à conclusão de que não poderíamos vir de mãos abanando. Tínhamos que chegar e declarar que, além das milhares de casas já autorizadas para a construção, já autorizei hoje de manhã mais 50 mil casas para serem construídas neste ano”. Temer exaltou a geração de empregos que vem com a medida, e também fez um afago no setor da construção civil. Disse que o setor é importante para o crescimento da economia do país. “Neste esforço de erguer um Brasil mais justo e próspero, a construção civil é um aliado indispensável”. O presidente retornou para Brasília após a cerimônia. Amanhã (16), ele terá uma reunião com Baldy pela manhã, no Palácio do Planalto. À tarde, visitará, também no Planalto, a abertura de uma exposição alusiva à participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial.
O recuo de 0,13% do Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br) no trimestre encerrado em março (primeiro trimestre deste ano), ante os três meses anteriores, representa a primeira queda trimestral desde julho do ano passado. Na época, houve baixa de 0,03% do IBC-Br no trimestre encerrado em julho. Os dados dizem respeito à série com ajuste sazonal. Considerando apenas os primeiros trimestres de cada ano, o recuo deste ano é o primeiro desde 2016, quando houve retração de 1 60%. No primeiro trimestre do ano passado, o IBC-Br havia avançado 1,46%. Conhecido como uma espécie de “prévia do BC para o PIB”, o IBC-Br serve como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses. A previsão oficial do BC para a atividade doméstica em 2018 é de avanço de 2,6%, sendo que este número foi informado em março. Já o Ministério da Fazenda projeta PIB de 3,0% em 2018.
A indústria paulista gerou 9,5 mil novos postos de trabalho em abril, apresentando uma alta moderada de 0,44% em relação a março, segundo dados da pesquisa de Nível de Emprego do Estado, divulgados hoje (16) pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O resultado do acumulado do ano também evidencia uma variação positiva com 32 mil novas vagas (+1,50%). O vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, destacou que o resultado mostra um viés de baixa para o emprego na indústria. “Apesar de ser o segundo ano consecutivo em que o emprego em abril tem um resultado positivo, os dados estão aquém do esperado, com o nível de emprego industrial exibindo uma recuperação bastante lenta. Por conta ainda de um ambiente de incertezas no cenário político e dos elevados níveis dos spreads bancários, percebemos que há uma perda de fôlego no processo de retomada da atividade econômica”, afirmou Roriz Coelho. Setores e regiões Entre os 22 setores acompanhados pela pesquisa para o mês de abril, 13 ficaram positivos, 3 estáveis e 6 negativos. Entre os positivos, os destaques ficaram por conta de produtos alimentícios, com geração de 5.817 postos de trabalho, seguidos por derivados de petróleo e biocombustíveis (+1.435), produtos de metal (+1.397) e veículos automotores, reboques e carroceria (+810). No campo negativo ficaram, principalmente, confecção de artigos do vestuário e acessórios (-941) e produtos têxteis (-380). A pesquisa também apurou que houve variação positiva de 0,44% na geração de empregos no estado de São Paulo e no interior paulista. Já na Grande São Paulo, houve queda (-0,07%).
A Receita Federal arrecadou, por meio das declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2018, cerca de R$ 67,88 milhões em doações destinadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). É o maior valor já registrado desde 2013, quando o repasse começou a ser feito pelos contribuintes via DIRPF. A número de doações também superou os anos anteriores, atingindo a marca de 62.688. Segundo a Receita, os dados ainda são preliminares, podendo sofrer alterações durante o processamento. Após apurados os valores recebidos por cada fundo, a Receita Federal verifica se cumprem os requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e só então faz o repasse dos recursos doados. A previsão é que o repasse ocorra até o início do segundo semestre de 2018. Os contribuintes podem destinar parte do imposto de renda devido para o fundo. A Receita tem um guia de informações para pessoas físicas e empresas sobre esse tipo de doação. Os contribuintes podem destinar parte do imposto de renda devido para o fundo.
A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento. Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência. Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância. Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido. Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS. O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135. Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis: Alterar meio de pagamento Atualizar dados cadastrais do beneficiário Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf Cadastrar Declaração de Cárcere Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família Cadastrar ou renovar procuração Cadastrar ou renovar representante legal Desbloqueio do benefício para empréstimo Desistir de aposentadoria Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados Pensão por morte Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS Reativar benefício Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho Transferir benefício para outra agência
O Conselho Curador do fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nova linha de crédito para que Estados e municípios concluam projetos inacabados que contaram com financiamento do fundo no passado. Não haverá dinheiro novo e governadores e prefeitos terão de disputar recursos com novos projetos que tentam financiamento nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Projetos inacabados poderão solicitar crédito suplementar do FGTS para conclusão das obras desde que o governo estadual ou municipal comprove a capacidade de aumentar o endividamento. Antes dessa decisão, não havia possibilidade de solicitar crédito extra para a conclusão das obras. Apesar da autorização para a nova operação, o fundo não contará com mais recursos. Em nota, o Ministério do Trabalho informa que eventuais novos financiamentos para obras paradas “sairão da rubrica que já foi indicada no orçamento de 2018 a cada uma das áreas”: R$ 500 milhões para habitação, R$ 6 bilhões para saneamento e R$ 7 bilhões em transporte urbano. No caso da habitação, só poderão ser beneficiados os entes incluídos no programa “Pró-moradia” – isso explica o valor disponível baixo em relação aos demais segmentos. Nesse programa a prefeitura toma o dinheiro, constrói as casas e depois entrega para o cidadão. Segundo o Ministério das Cidades, na maioria dos projetos inacabados, a paralisação aconteceu “devido a dificuldades dos entes públicos em empenharem suas contrapartidas financeiras, por falhas na previsão de gastos com as obras ou problemas financeiros”. “Não podemos penalizar a população”, argumentou o presidente do Conselho Curador do FGTS, Leonardo Arantes. O ministério deverá apresentar levantamento dos projetos parados com diagnóstico da causa da interrupção. O objetivo é tentar melhorar processos para a liberação do crédito e acompanhamento da obra e, assim, evitar a repetição dos problemas.
A partir de 1º de julho, o trabalhador que quiser transferir seu salário automaticamente para uma conta não bancária (conhecida como conta de pagamento) terá poucas opções disponíveis, por enquanto. De mais de 100 instituições que oferecem este tipo de conta, apenas sete são reguladas pelo Banco Central e, por isso, ficarão autorizadas a fazer a transação. A portabilidade do salário é o direito de transferir no mesmo dia, de forma automática e gratuita, a remuneração paga pelo empregador para uma conta diferente daquela usada para depositar o salário. Pela regra anterior, a conta salário só podia ser transferida de banco para banco. A novidade é que o BC decidiu que será possível levar este dinheiro, sem custo, também para as contas de pagamento, operadas por instituições não financeiras, como fintechs e emissoras de cartões de crédito. Neste caso, as contas de pagamento são uma opção para quem não tem conta corrente. Isso porque, mesmo fora dos bancos, elas permitem movimentar o dinheiro, pagar contas e fazer compras com cartões. Mas há limitações, como obter crédito e fazer investimentos. Contas de pagamento são seguras? Hoje, existem 112 instituições de pagamentos (chamadas de IP) que não são reguladas pelo Banco Central, as chamadas de “não autorizadas”. Sem um banco parceiro por trás, elas não podem fazer a portabilidade dos recursos da conta salário. Na outra ponta, apenas sete estão reguladas pelo BC e poderão receber os salários, entre elas a Nu Pagamentos (Nubank) e a Brasil Pré Pagos. Para entrar neste grupo, elas precisam movimentar mais de R$ 500 milhões por ano, e assim têm permissão para oferecer serviços como as transferências para outros bancos (TED). Por outro lado, elas estão sujeitas a obrigações até mais rígidas que as seguidas pelos bancos. Para manter em segurança o dinheiro dos clientes, o BC exige que as instituições de pagamento depositem 100% dos recursos em um dos dois destinos: Nas contas do próprio órgão; Em títulos públicos do Tesouro Nacional. “Estas instituições não podem aplicar os recursos dos seus ‘correntistas’ para uso próprio”, explica a advogada Vanessa Fialdini, do Fialdini Advogados, especializada em contas de pagamento. Depósito compulsório Já o dinheiro depositado nos bancos segue regras diferentes, o chamado compulsório. Hoje, a alíquota desse recolhimento no BC foi reduzida em 25% nos bancos privados para depósitos à vista. “As regras para proteger os recursos do cliente são muito mais seguras em instituições de pagamento que nas instituições financeiras (bancos), que podem tomar risco com este dinheiro”, considera o CEO da fintech Quanto, Ricardo Taveira. “É como se as IP fossem bancos com 100% de compulsório”, diz. Vanessa, da Fialdini Advogados, lembra que o caso das empresas de pagamento não reguladas, a maioria, é diferente, já que não precisam depositar 100% dos recursos no BC ou em títulos públicos. Essas empresas não poderão receber a portabilidade de contas salários, mas podem receber outros recursos de clientes. “Isso enfraquece ou elimina a garantia de que os recursos nelas estarão totalmente seguros”, considera. Para o especialista em tecnologia e inovação …
A Polícia Federal pediu nesta terça-feira (15) mais 60 dias para concluir o inquérito que investiga o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), todos do MDB. O pedido foi enviado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso na Corte. Antes de decidir, Fachin deverá encaminhar o pedido para análise da Procuradoria Geral da República (PGR). O inquérito apura o suposto de pagamento de propina pela Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil quando a pasta foi comandada pelo MDB. Embora o inquérito tenha sido aberto em março do ano passado, Temer só foi incluído entre os investigados em março deste ano. Entenda O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, em que teria sido acertado o repasse de R$ 10 milhões supostamente ilícito pela Odebrecht ao MDB. O delator Cláudio Mello Filho, ex-executivo da empreiteira, disse ter participado de um jantar com Padilha, Marcelo Odebrecht e Temer para discutir o assunto. O presidente já admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que eles não falaram de valores. Segundo a Procuradoria Geral da República, integrantes do grupo político liderado por Temer “teriam recebido recursos ilícitos da Odebrecht como contrapartida ao atendimento de interesses da empreiteira pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República”. Inquérito dos portos Além deste inquérito, Temer é alvo de outra investigação em andamento no Supremo: a que apura o suposto pagamento de propina na edição do decreto dos portos. A suspeita é que, ao editar o decreto, no ano passado, Temer beneficou a Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP). Temer e a empresa negam.
O sorteio 2.041 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 60 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (16) em Campos Novos (SC). De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá comprar dez apartamentos de luxo. Se quiser investir na poupança, receberá mensalmente R$ 222 mil em rendimentos. Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
“O Brasil tem a vocação de potência mundial e um potencial de desenvolvimento excepcional”, disse o presidente do Parlamento Suíço, Dominique de Buman, que está no Brasil desde domingo (13), onde participa, até amanhã (17) na cidade de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, das comemorações dos 200 anos da imigração suíça no Brasil. Segundo ele, o Brasil é um “país com um grande mosaico populacional e uma das nações do mundo que melhor conseguiram promover uma convivência pacífica entre pessoas de diferentes culturas”. Conhecido como o “primeiro cidadão suíço”, por ocupar o mais importante cargo público do país, Dominique de Buman nasceu na cidade suíça de Friburgo, de onde os imigrantes pioneiros vieram para o Brasil, a partir de 1818, beneficiados por um decreto do rei português dom João VI. Os suíços foram os primeiros imigrantes europeus a se instalar no Brasil, depois dos portugueses, e deixaram a Suíça por ocasião de uma grande crise econômica na Europa. Imigração e turismo Buman elogiou a política amigável do Brasil em relação à entrada de imigrantes. “É uma política inteligente por parte de um país que tem superfície territorial de grande importância, com muita matéria-prima”. Ele destacou que o Brasil tem “longa tradição de acolhimento”. Presidente da Federação Nacional do Turismo da Suíça, Buman disse haver interesse no desenvolvimento das relações turísticas. “A clientela brasileira e da América do Sul ainda não está tão presente na Suíça. Por isso, do nosso lado, vamos empreender esforços para que as condições de acesso à Suíça sejam fáceis para o poder de compra desse público”. Além disso, segundo ele, há toda uma clientela suíça que se interessa em visitar a América do Sul. Ele observou que a América do Sul é “uma região relativamente segura e estável que, a exemplo da Suíça, rechaça o terrorismo. Essas são condições interessantes para o intercâmbio turístico”. Relações comerciais De acordo com Buman, as relações entre os dois países são excelentes e o Brasil é atualmente o país da América do Sul para o qual a Suíça mais exporta. Essa base de troca bilateral não sofreu queda nos últimos anos. Uma análise do intercâmbio comercial entre o Brasil e a Suíça mostra saldo favorável ao país sul-americano na série histórica. Em 2007, por exemplo o Brasil exportou US$ 160.64 milhões para a Suíça e importou US$ 120.61 milhões, com saldo de US$ 40.03 milhões. Em 2017, a exportação brasileira somou US$ 217.73 milhões e a importação, US$ 150.74 milhões, com saldo positivo de US$ 66.98 milhões para o Brasil. Para Buman, a intensificação das relações comerciais entre os dois países “necessariamente passará por um acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio, da qual a Suíça é membro”. Ele lembrou que a Suíça, mesmo tendo uma economia forte, é um país pequeno, com apenas 8 milhões de habitantes, “não sendo por isso possível desenvolver um comércio com todo o mundo na mesma intensidade”. O presidente do Parlamento Suíço disse que seu país tem “contatos históricos e importantes” com a América …
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal (OAB-DF), Juliano Costa Couto, tornou-se alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Costa Couto teria participado, segundo o MPF, da “compra” do procurador da República Ângelo Goulart Villela em favor do grupo JBS. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, em virtude da prerrogativa de foro privilegiado pela função de procurador. Também foram denunciados Joesley Batista, dono da JBS; Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico da JBS; o publicitário André Gustavo Vieira; e o advogado Willer Tomaz. A denúncia narra a participação do presidente da OAB-DF em reuniões com o diretor jurídico da J&F e a intermediação para que o advogado Willer Tomaz fosse contratado pela empresa Eldorado Celulose, sob a promessa de interferência junto ao procurador e à Justiça Federal. Segundo a denúncia, Juliano Costa Couto não foi contratado diretamente pelo grupo dos irmãos Batista porque haveria conflito de interesses contra um cliente do ramo alimentício que o advogado já defendeu. Não restam dúvidas que Juliano Costa Couto, embora não tenha figurado formalmente no contrato de prestação de serviços de advocacia, visto que evidenciaria o conflito de interesses por advogar contra a Seara Alimentos S.A., uma das empresas do grupo J&F, em outro feito, ainda assim atuou intensamente nos bastidores para a viabilização do acerto, que lhe resultou proveito econômico equivalente a um terço do valor pago na ocasião pela Eldorado Brasil Celulose“ Trecho da denúncia do MPF Por meio de nota, o presidente da OAB-DF disse estar surpreso diante da notícia. “Ao mesmo tempo, manifesto indignação em razão de nunca ter sido intimado a prestar esclarecimentos, nem durante o tempo em que o assunto esteve em evidência, bem como ao longo dos procedimentos processuais aos quais o caso foi remetido”, defende-se. Confira a íntegra da nota REPRODUÇÃO Saiba os crimes pelos quais o grupo foi denunciado: Joesley Batista: corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro; Francisco de Assis: corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro; Ângelo Goulart Villela: corrupção passiva, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro; Willer Tomaz de Souza: corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro; André Gustavo Vieira da Silva (publicitário): corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Juliano Costa Couto: corrupção ativa e lavagem de dinheiro. As suspeitas O esquema que deu origem à denúncia foi revelado pelos delatores da JBS, quando firmaram as delações no ano passado. Villela e Tomaz chegaram a ser presos na Operação Patmos, em maio de 2017, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, mas vieram, posteriormente, a ser libertados. A denúncia inclui dois nomes que não foram alvo da operação – Couto e Vieira, acusados dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A primeira reação da defesa de Joesley Batista, que afirmou tomar conhecimento da denúncia ao ler reportagem do jornal …
Assistir à TV e navegar na internet ao mesmo tempo tornou-se um hábito de praticamente todas as pessoas com acesso à web. Segundo pesquisa do Instituto Ibope Conecta, divulgada hoje (15), 95% dos brasileiros na rede mundial de computadores têm essa prática como parte do cotidiano. Em 2015, quando houve levantamento semelhante, o índice era de 88%. Esse hábito se dá principalmente pelo celular. Dos entrevistados, 81% afirmaram usar um dispositivo móvel quando navegam e ficam ligados na TV. Na edição anterior do estudo, o índice era de 65%. Já o computador de mesa perdeu espaço. O percentual de pessoas que dividem a atenção entre esse equipamento e a televisão caiu de 28% para 16% na comparação entre as duas pesquisas. Mas o que fazem as pessoas enquanto assistem TV? Segundo o levantamento, a maioria acessa redes sociais (53%), como Facebook, WhatsApp e Instagram. Uma parcela menor (44%) aproveita para navegar passando o tempo durante os comerciais. Além destes, 34% disseram usar o tempo para resolver outras coisas e 9% relataram usar a web para interagir com a transmissão. A pesquisa foi realizada em abril e entrevistou 2 mil brasileiros que acessam a internet. A amostra abrangeu pessoas das classes A, B, C e D de todas as regiões do Brasil. A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas que acessam a internet (Arquivo/Agência Brasil) Multitarefas Na avaliação do professor de comunicação Alberto Marques, da Universidade de Brasília (UnB), esse fenômeno é estimulado pela disseminação dos smartphones entre os brasileiros e pelo crescimento do acesso à internet no país. Além disso, há uma mudança de hábitos em que pessoas cada vez mais desempenham atividades diversas enquanto acessam a web, reforçando uma lógica de multitarefas. O docente acredita que a possibilidade de conexão, como mostra a pesquisa, envolve atividades diversas. Mas destaca que as empresas do segmento audiovisual devem buscar contemplar essas práticas para não ficarem para trás no mercado. “Certamente os produtores da indústria estão atentos ao movimento, que não é novo, e tem produzido trabalhos que buscam dar conta desse tipo de apropriação. As instituições que não estão preocupadas com esse tipo de postura estão perdendo audiência e sofrendo as consequências disso”, comentou. Espaço para crescer Na avaliação do diretor de Regulação do Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Sérgio Kern, ainda há espaço para crescimento do acesso à internet e, consequentemente, da prática de agregar a navegação ao hábito de assistir à TV. “A gente sabe que houve crescimento grande de compras de smartphone, mas tem espaço para agregar mais este tipo de equipamento para a população. Além do mais, há toda questão de desenvolvimento tecnológico, de facilidades e da potencialização do uso da internet. Há uma convergência para comunicação com audiovisual, emissoras de TV e internet. Isso tudo colabora para que haja um consumo maior online e ele convivendo com as diversas mídias”, previu.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados foi palco, nesta terça-feira (15), de debate sobre o assédio no esporte brasileiro. Por mais de quatro horas, parlamentares e representantes de entidades ligadas a atividades esportivas discutiram a adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual. A deputada Érika Kokay (PT-DF) cobrou da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) o cumprimento de pacto contra exploração, abuso e tráfico de crianças e adolescentes nos clubes esportivos, assinado em 2014. No documento, a confederação comprometeu-se a adotar 10 medidas para evitar casos de abuso sexual e tráfico de jovens jogadores em categorias de base e escolinhas de futebol. Na ocasião em que foi assinado, o pacto teve o propósito de aproveitar a Copa do Mundo para deixar um legado de proteção dos direitos infantojuvenis no país. Entretanto, o pacto ainda não foi integralmente cumprido pela instituição. Ao fazer um balanço do andamento do pacto, o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, criticou trechos da medida assinada e disse que há pontos que não foram atingidos e que não seriam de integral responsabilidade da instituição. A sugestão do secretário é que o pacto seja revisto e adequado à realidade do esporte no país. “Veja a complexidade disso: se aparecer um [caso de] assédio em uma escolinha, o assédio é responsabilidade nossa [CBF]? Nós não temos condições, mas talvez a prefeitura tenha, a secretaria de Esporte, os conselhos tutelares, eventualmente os clubes esportivos locais – e se propõe aqui que haja uma ligação maior entre os clubes e essas escolinhas – mas este é um sistema em formação. Não dá para um pacto resolver isso e pedir alguns anos [para] que a resposta seja dada. É bem mais complexo do que isso, e eu queria colocar a dificuldade”, destacou Feldman. Érika questionou o comprometimento da confederação com o pacto assinado. “Como a CBF assinou todos esses compromissos, se não poderia cumpri-los? Ela estava querendo enganar quem? Então, porque assinou? ”,questionou a deputada, que é autora do Projeto de Lei 9622/18, que condiciona o recebimento de patrocínio de bancos públicos pelos clubes de futebol e associações esportivas à adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual. Licença para clubes Durante a audiência, Feldman disse que a CBF quer obrigar os clubes profissionais a adotar políticas e práticas de proteção integral à criança e ao adolescente. Caso não implantem as medidas, os clubes não receberão a licença para atuar como profissionais. “Só para ter uma ideia, é a primeira vez que se implanta isso [no Brasil]. Estamos estendendo isso às normas de licenciamento dos clubes de todas as series profissionais. Os clubes que não adotarem práticas adequadas não receberão licença para serem clubes profissionais. Essa é uma precondição, se não se qualificarem e não tiverem práticas de blindagem, não receberão a licença para serem clubes profissionais. Essa é uma prática nova que a CBF está adotando”, afirmou o secretário-geral da instituição. Segundo Feldman, medida semelhante levou oito anos para ser …
O aumento nas tarifas da usina nuclear de Angra 3 não deve ter impacto no custo da tarifa elétrica aos consumidores. A afirmação consta de estudo elaborado pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) e divulgado pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pela usina nuclear. O estudo compara o custo atual da geração elétrica no país com usinas térmicas a gás ou diesel, e substitui parte dessa energia pela que será gerada por Angra 3, se o empreendimento estivesse funcionando. O tema causou polêmica. A Agência Nacional de Energias Elétrica (Aneel) disse em parecer encaminhado ao colegiado que as emendas teriam efeito direto na conta do consumidor. A questão veio à tona durante os debates em torno da Medida Provisória 814/17, voltada para destravar a privatização das distribuidoras da Eletrobras e permitir a inclusão da holding e das empresas de geração e transmissão no Programa Nacional de Desestatização (PND). O relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), aprovado na semana passada, incluiu no texto uma emenda ao projeto que permite ao Poder Executivo, por meio do Ministério de Minas e Energia, reajustar o preço de Angra 3 para atingir a média internacional. Atualmente, o valor estimado da tarifa de Angra 3 está em torno de R$ 240 por Megawatt-hora (MWh). A Eletronuclear pleiteia que este valor seja reajustado para R$ 400/MWh. De acordo com o levantamento, na comparação entre os valores pagos na operação das usinas térmicas que estão em atividade no Brasil e o valor do custo da energia produzida por Angra 3, ao longo de 11 meses, haveria uma economia de R$ 900 milhões. O custo das térmicas despachadas dentro da ordem de mérito em 2017 girou em torno de R$ 5,9 bilhões. Se Angra 3 estivesse operando, o custo total seria de R$ 5 bilhões. “Ou seja, mesmo com uma tarifa de R$ 400, a economia seria de R$ 900 milhões no custo total da energia gerada no SIN [Sistema Integrado Nacional] pela simples substituição das térmicas mais caras por Angra 3”, diz a Eletronuclear. Obras paradas Entretanto, o estudo aponta ser necessário investir na conclusão do empreendimento, paralisado desde 2015. Estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgadas em agosto do ano passado, indicam que são necessários até R$ 25 bilhões para a conclusão da obra, considerando os valores já investidos. Para tanto, de acordo com o órgão, ainda será necessário investir R$ 17 bilhões na obra. O documento indica que a não conclusão de Angra 3 é que representa aumento de custos para o consumidor, uma vez que o sistema continuará usando térmicas de custo mais elevado: “afirmar que há um aumento de custos para consumidor exclusivamente pelo fato da tarifa revisada ser superior à tarifa atual significa esquecer que essa tarifa atual torna o empreendimento inviável, ou seja, nunca seria efetivamente construído.” De acordo com o parecer aprovado no Congresso Nacional, o Ministério de Minas e Energia deverá autorizar a celebração de termo aditivo ao Contrato de Energia de Reserva da usina nuclear Angra 3, …
Com a inclusão de dados da Bahia, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o Cadastro Nacional de Presos ultrapassou a marca de 300 mil detentos no sistema carcerário brasileiro. As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o órgão, até o momento, 12 unidades da federação já concluíram o cadastro: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Tocantins e Sergipe, totalizando informações de 303.158 presos. Cadastro inédito A proposta é que o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões disponha de dados pessoais e processuais sobre presos ou pessoas procuradas. No caso de pessoas privadas de liberdade mantidas no sistema carcerário, haverá o registro de nome, idade e escolaridade, além de informações sobre o motivo da prisão. Também vão constar no registro ligado ao nome de cada cadastrado o tempo da pena e o nome do juiz responsável pela condenação, no caso de presos com condenação definitiva, ou a acusação a que responde, no caso de presos ainda não julgados (provisórios). Pessoas com mandado de prisão não cumprido também terão seus nomes no sistema. Ao acessar o banco, o juiz poderá consultar, por exemplo, quais os réus presos em sua Vara e há quanto tempo eles estão privados de liberdade. Outra funcionalidade permitirá emitir um relatório personalizado, de acordo com as necessidades do juiz. “A expectativa é que, com mais transparência na informação e controle de dados pelo Judiciário, seja possível a melhor gestão de políticas públicas para o sistema prisional”, concluiu o CNJ.