O Ministério das Relações Exteriores vai pedir ao governo dos Estados Unidos a liberação dos documentos produzidos pela Agência Central de Inteligência (CIA, sigla em inglês) sobre a ditadura civil-militar no Brasil. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, instruiu a embaixada brasileira em Washington, nos EUA, a solicitar a liberação completa dos registros sobre esse tema. A medida é em resposta à solicitação do Instituto Vladimir Herzog, que enviou uma carta na última sexta-feira (11) ao Itamaraty pedindo que o governo federal a liberação dos documentos que registram a participação de agentes do Estado brasileiro em ações de tortura ou assassinato de opositores do regime. A carta é assinada por Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura. Na época, o Exército divulgou a versão de que o jornalista teria cometido suicídio na prisão. Documentos que vieram a público, na semana passada, mostram novos fatos sobre a participação do Estado na execução e tortura de opositores da ditadura. De acordo com registros da CIA, os generais Ernesto Geisel, presidente do Brasil à época, e João Figueiredo, então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), e que assumiu a Presidência da República depois de Geisel, sabiam e concordaram com execução sumária de “inimigos” da ditadura militar no Brasil. Também participaram da reunião em que Geisel foi informado da política de execução, os generais Milton Tavares de Souza, então comandante do Centro de Inteligência do Exército (CIE) e seu sucessor, Confúcio Avelino. Datado de 11 de abril de 1974, o documento, assinado pelo então diretor da CIA, Willian Colby, e endereçado ao então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, diz que Geisel foi informado, logo após assumir a Presidência da morte de 104 pessoas opositoras da ditadura no ano anterior. O informe relata ainda que após ser informado, Geisel manteve a autorização para execuções sumárias, adotada durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Geisel teria feito a ressalva de que os assassinatos só ocorressem em “casos excepcionais” e envolvendo “subversivos perigosos”. “O senhor, assim como nossa família, sabe o que foi o terror e a violência promovida pela Ditadura Brasileira. Uma nação precisa conhecer a sua história oficialmente para ter políticas públicas que previnam que os erros do passado se repitam”, diz a carta assinada pelo filho de Herzog e dirigida ao ministro Aloysio Nunes.

Sete em cada dez mulheres desejam ter um parto normal no início da gravidez. Poucas atingem esse objetivo. O Brasil é um dos países onde os anseios da mulher são mais negligenciados na hora de ter um filho. Apesar de estar rompendo as barreiras da chamada “epidemia de cesarianas”, o país ainda mantém uma taxa de 55,5% de partos cirúrgicos, quando o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 15%. A luta pelo direito à escolha da mulher ainda enfrenta mitos, preconceitos e a forte cultura da medicalização. Na contramão do sistema estabelecido, essa discussão vem ganhando fôlego nos últimos anos. Em 1985, a OMS divulgou o primeiro artigo com recomendações para atenção ao parto normal, movimentando a classe médica a rediscutir suas práticas. Passou-se a discutir a humanização do parto, isto é, o respeito à mulher como pessoa em um momento singular da sua vida. É o cuidado também com a família e o nascimento sadio do bebê. “Parto humanizado não é moda, não é parir na água, não é parir em casa. É mais do que isso. O que a OMS preconiza é o parto em ambiente seguro”, explica o obstetra Thiago Saraiva. Por isso, práticas até então corriqueiras hoje são consideradas violências obstétricas. Na visão da diretora do Hospital da Mulher do Recife (HMR), Isabela Coutinho, a humanização é “olhar a mulher como gente, respeitar o que ela quer (se deseja andar, sentar, deitar, etc) e agir baseado em evidências científicas. A mãe e o bebê são os protagonistas desse momento.” No HMR, existem nove leitos para parto humanizado, com infraestrutura para alívio da dor sem uso de medicamentos, como banheira e aromaterapia. Desde a inauguração, a maternidade realizou 7,4 mil partos, dos quais 74% foram normais. Cynthia Siqueira, 22 anos, fez questão de procurar a unidade. “Foi muito tranquilo. A enfermeira ficou só olhando e orientando”, diz ela, mãe de segunda viagem. “O meu primeiro  parto foi em hospital particular, mas também foi normal. Tive a sorte de ter um médico que me encorajou. Antes de ter filho, a gente escuta muita coisa ruim sobre o parto, pensa que é um bicho de sete cabeças, mas não é”, diz. O professor de obstetrícia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenador da maternidade do Hospital Santa Joana Recife, Edilberto Rocha, explica que os motivos para a epidemia de cesarianas no Brasil não é simplório. “O médico é uma das causas, mas não a única. Há questões culturais e financeiras. O próprio modelo de assistência brasileiro favorece. Em outros países, o médico do pré-natal não é o mesmo que assiste o parto”, diz. No Brasil, os planos de saúde só costumam pagar, em média, seis horas de parto normal ao médico, ainda que o procedimento dure mais. Por isso, os custos de um atendimento humanizado na rede privada pode custar até R$ 20 mil. Neste ano, a OMS lançou uma cartilha com 56 recomendações de cuidados para uma experiência de parto positiva, ou seja, que …

 Membro da mesa diretora da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), 53, morreu na noite deste sábado (12) em Campina Grande (PB). Ele sofreu um infarto após uma semana internado em função de uma infecção urinária. Gouveia foi vereador em Campina Grande, deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa e vice-governador da Paraíba entre 2011 e 2014 no primeiro mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB). O governador emitiu uma nota de pesar pela morte prematura do deputado e decretou luto oficial de três dias na Paraíba. “O falecimento de Rômulo Gouveia deixa uma imensa lacuna na política do Estado e enluta os cidadãos e cidadãs de Campina Grande e de toda Paraíba’, afirmou Coutinho. Em nota, o líder do PSD na Câmara, deputado Domingos Neto (CE) também lamentou a morte do colega de bancada. “Muito atuante nas causas da saúde, tecnologia e segurança hídrica, o parlamentar sempre se destacou nos corredores do Congresso Nacional pelo empenho em que defendeu o povo da Paraíba”, afirmou. O corpo do deputado federal está sendo velado na Câmara Municipal de Campina Grande. O sepultamento está marcado para segunda-feira (14), às 16h, no Cemitério Campo Santo da Paz.

A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, afirmou nesta sexta-feira que o Brasil ainda não “passou a limpo” o período da ditadura militar no país, que vigorou entre 1964 e 1985. Ao comentar o documento confidencial da CIA (Serviço de Inteligência dos Estados Unidos) que revela que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou a execução sumária de militantes opositores ao regime, ela disse também que o país ainda vive em “total negação” do período. “Tudo isso é dolorido e ao mesmo tempo vergonhoso, porque demonstra que o país não passou a limpo esse período. A gente ainda vive em uma situação de total negação desse período, de ocultação”, disse Eugênia. “É uma comprovação bastante forte que a tortura, a política de terrorismo de estado, era realmente autorizada pelo mais alto escalão, não era simplesmente um exagero da ‘turma do porão’, como eles chamam os agentes da repressão” , disse a procuradora.“São provas importantes de que realmente havia uma política de Estado de exterminação dessas possíveis oposições, uma política de também acobertar a verdade do período. Por exemplo, a morte do delegado Sérgio Fleury não é explicada até hoje, mas nitidamente ali é uma queima de arquivo. Então temos, no período do general Geisel, uma prova de que ele realmente autorizava que essas pessoas emblemáticas fossem exterminadas”, acrescentou. A procuradora conta que a revelação do documento da CIA comprova a tese da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e dos próprios familiares, o que não é possível ser comprovado a partir de documentos do governo brasileiro, pois estes foram destruídos: “Os arquivos brasileiros foram destruídos ou estão sob a guarda de particulares que não revelam. O que temos são depoimentos e a estratégia do Exército que demonstra que os agentes não agem sob vontade própria, sempre agem por um comando superior.” O professor de Sociologia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcelo Ridenti, destacou que pesquisadores do tema, há muito tempo, já trabalhavam com a ideia de que o governo Geisel tinha conhecimento e envolvimento com o chamado “porão da ditadura”, no entanto, não havia provas, apenas depoimentos. “O que o governo dele [de Geisel] fez foi, de certa maneira, reestabelecer o alto comando, o próprio presidente da República ter o comando de tudo que se passava no país inclusive na esfera repressiva. O que não quer dizer que deixou de haver tortura ou que deixou de haver execuções, mas elas teriam que ser claramente colocadas dentro de uma hierarquia. Poderia executar, mas teria que ter o aval do governo”, explicou. Para Ridenti, Geisel havia constatado que setores do aparelho repressivo estavam ganhando força independentemente da hierarquia militar e seu objetivo, ao definir que o alto comando do Exército deveria aprovar as execuções, era manter a disciplina nas Forças Armadas. “Já estava institucionalizada [a tortura e a execução] de certa maneira, era uma política de Estado, mas que estava fugindo do controle da hierarquia militar. Isso para ele não interessava …

A crise na Argentina pode levar à redução das exportações brasileiras de carros e peças para o país vizinho, segundo avaliação de especialistas. Atualmente, a participação da Argentina nas exportações brasileiras é de cerca de 8% e a maior parte é do setor de veículos. De janeiro a abril, as exportações totalizaram US$ 74,299 bilhões. Desse total, US$ 6,060 bilhões são referentes à Argentina. Dos produtos exportados para a Argentina, cerca de 33% são automóveis. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que ainda não tem uma previsão de quanto podem cair as exportações com a crise. A associação disse apenas que 76% das exportações do setor vão para a Argentina, seguido do México (7%), Chile (5%), Uruguai (4%), Colômbia 3% e Peru (2%). Em crise econômica, a Argentina decidiu recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para equilibrar a situação financeira do país. A decisão foi tomada depois da disparada do dólar. O governo quer obter respaldo financeiro para acalmar os ânimos dos investidores e frear a saída de capitais do país, cuja economia, segundo o presidente argentino, Maurício Macri, é uma das mais dependentes de recursos estrangeiros. Link 1 O ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral lembra que a Argentina é o principal importador de produtos manufaturados no Brasil. “Os principais produtos são automóveis e peças de carro. Evidentemente, uma crise na Argentina afeta esses setores”, disse. Para Barral, se a Argentina conseguir o empréstimo no FMI, o nível de especulação cambial diminuirá, o que fará com que o país não diminua muito as importações. Entretanto, Barral disse que o efeito da crise argentina no Brasil deve ficar restrito a esse segmento, sem contagiar toda a economia brasileira. “O Brasil tem reservas internacionais altas, inflação relativamente sob controle. Então, o Brasil não está na mesma situação da Argentina. Mas em termos de exportações, sim. O Brasil pode ser afetado pela queda das exportações”, disse. Segundo Barral, a competitividade do setor automotivo brasileiro é maior na Argentina por conta do Mercado Comum do Sul (Mercosul). “Os produtos brasileiros não pagam imposto de importação na Argentina”, explicou. Além disso, ele disse que o mercado argentino é maior do que de outros países. “Enquanto na Argentina tem um mercado de 42 milhões de pessoas, no Uruguai, por exemplo, são 3 milhões”, disse. A pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) Lia Baker Valls Pereira também avalia que o efeito da crise argentina no Brasil se restringirá à balança comercial. “No Brasil, a exportação não é o principal elemento do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). A Argentina é a terceira importadora do Brasil. É muito localizado, afetaria mais a exportação de automóvel”, avaliou a pesquisadora. “O empréstimo do FMI vem cheio de restrições. A Argentina tem um problema de déficit fiscal, déficit externo, tem inflação alta. A Argentina vai se comprometer a um controle inflacionário e fiscal mais austero”, disse. Lia acrescentou que o presidente argentino Mauricio Macri …

Neste sábado (12), Michel Temer (MDB) completa dois anos no cargo de presidente da República – parte deles como interino durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). A reportagem foi às bases das diretrizes de seu governo, elaboradas em outubro de 2015, quando o então PMDB divulgou o documento “Uma Ponte para o Futuro”, para checar se Temer cumpriu o compromisso de levar adiante reformas e ajustes pautados no documento. A reportagem selecionou 13 das principais bases da “Ponte para o futuro”, e apenas três foram plenamente colocadas em prática nesse período – uma a mais do que em 2017.  Outras cinco avançaram, mas não foram concluídas; três não saíram do lugar; e uma regrediu. Projetos que serviram como plataforma para o emedebista, como a Reforma da Previdência, tiveram avanços, mas também acabaram paralisados. A reportagem foi publicada pelo Portal UOL, que pode ser conferido aqui.

A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, afirmou nesta sexta-feira que o Brasil ainda não “passou a limpo” o período da ditadura militar no país, que vigorou entre 1964 e 1985. Ao comentar o documento confidencial da CIA (Serviço de Inteligência dos Estados Unidos) que revela que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou a execução sumária de militantes opositores ao regime, ela disse também que o país ainda vive em “total negação” do período. “Tudo isso é dolorido e ao mesmo tempo vergonhoso, porque demonstra que o país não passou a limpo esse período. A gente ainda vive em uma situação de total negação desse período, de ocultação”, disse Eugênia. “É uma comprovação bastante forte que a tortura, a política de terrorismo de estado, era realmente autorizada pelo mais alto escalão, não era simplesmente um exagero da ‘turma do porão’, como eles chamam os agentes da repressão” , disse a procuradora.“São provas importantes de que realmente havia uma política de Estado de exterminação dessas possíveis oposições, uma política de também acobertar a verdade do período. Por exemplo, a morte do delegado Sérgio Fleury não é explicada até hoje, mas nitidamente ali é uma queima de arquivo. Então temos, no período do general Geisel, uma prova de que ele realmente autorizava que essas pessoas emblemáticas fossem exterminadas”, acrescentou. A procuradora conta que a revelação do documento da CIA comprova a tese da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e dos próprios familiares, o que não é possível ser comprovado a partir de documentos do governo brasileiro, pois estes foram destruídos: “Os arquivos brasileiros foram destruídos ou estão sob a guarda de particulares que não revelam. O que temos são depoimentos e a estratégia do Exército que demonstra que os agentes não agem sob vontade própria, sempre agem por um comando superior.” O professor de Sociologia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcelo Ridenti, destacou que pesquisadores do tema, há muito tempo, já trabalhavam com a ideia de que o governo Geisel tinha conhecimento e envolvimento com o chamado “porão da ditadura”, no entanto, não havia provas, apenas depoimentos. “O que o governo dele [de Geisel] fez foi, de certa maneira, reestabelecer o alto comando, o próprio presidente da República ter o comando de tudo que se passava no país inclusive na esfera repressiva. O que não quer dizer que deixou de haver tortura ou que deixou de haver execuções, mas elas teriam que ser claramente colocadas dentro de uma hierarquia. Poderia executar, mas teria que ter o aval do governo”, explicou. Para Ridenti, Geisel havia constatado que setores do aparelho repressivo estavam ganhando força independentemente da hierarquia militar e seu objetivo, ao definir que o alto comando do Exército deveria aprovar as execuções, era manter a disciplina nas Forças Armadas. “Já estava institucionalizada [a tortura e a execução] de certa maneira, era uma política de Estado, mas que estava fugindo do controle da hierarquia militar. Isso para ele não interessava …

Quando foi presa pelos policiais, em setembro do ano passado, Taiane Gonçalves ainda estava amamentando o filho Enzo, de 1 ano e 8 meses. Durante cinco meses, ela só teve notícias do bebê, seu primeiro filho, por meio de parentes, pois não queria que ele frequentasse o Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha (SP), onde ela estava detida. De longe, ficou sabendo que Enzo, mesmo tão pequeno, sentiu o afastamento e demorou para se acostumar com a falta da mãe. “Ele ficou com febre, perguntando por mim, estranhando as pessoas. Ficar longe dele foi a pior situação possível que eu passei, porque somos muito apegados, sempre estivemos juntos”, diz a mãe, de 23 anos, acusada de tráfico de drogas, associação ao tráfico e porte de arma. Em fevereiro deste ano, Taiane foi a primeira mulher do país beneficiada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou um habeas corpus coletivo para substituir a prisão preventiva por domiciliar para presas de todo o país que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. Um dia depois da votação no STF, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou a substituição da prisão preventiva de Taiane pela domiciliar. Na decisão, ele afirmou que, apesar de estar sob os cuidados de parentes, o contato permanente da criança com a mãe “mostra-se essencial ao seu desenvolvimento, além de ser um direito previsto em inúmeros dispositivos legais”.

Com o aumento do dólar, o Banco Central da Argentina (BCRA) elevou, por três vezes em uma semana, a taxa de juros até 40% ao ano, desencadeando uma série de reações no país. Os argentinos vivem momentos de apreensão, pois com a economia atrelada ao dólar, a tendência é de disparada de preços, perda do poder de compra e especulações. Ao mesmo tempo, o governo de Mauricio Macri busca apoio internacional para conter as dificuldades internas e aprovar a reforma trabalhista, adiada desde o começo do ano. Apesar das semelhanças com o Brasil, a Argentina tem uma inflação elevadíssima, que varia entre 20% e 24% ao ano, perdendo apenas para a Venezuela na América Latina. O clima de incerteza domina os principais setores do país. As centrais sindicais convocaram para o próximo dia 28 o início de uma temporada de mobilizações denominada “Plano de Luta”, na tentativa de resistir a eventuais reajustes de tarifas dos setores de públicos, como energia elétrica, água e gás. Paralelamente, atuam ao lado de organizações sociais em favor de uma proposta da oposição que limita os aumentos das tarifas. Argentino Carlos Calabrese comenta situação da economia – Monica Yanakiew/Agência Brasil Funcionário de uma empresa de segurança há cinco anos, Carlos Ernesto Calabrese, de 43 anos, é o exemplo do que vive o trabalhador assalariado argentino. “Comecei ganhando 6 mil pesos e o dinheiro alcançava ate o fim do mês”, conta. “Hoje ganho 15 mil pesos, quase três vezes mais, e não alcança. Os preços aumentam muito mais do que o salario”, disse. Dólar dispara e preços dos alimentos sobem Nesta sexta-feira (11), o dólar bateu novo recorde no país e superou os 24 pesos. Na Argentina, qualquer aumento no valor do dólar costuma ter impacto sobre a inflação, que continua alta (cerca de 25% ao ano). As emissoras de televisão e rádio acompanham passo a passo o comportamento da moeda norte-americana. A alta ocorre às vésperas de uma ação que o governo terá de promover, no dia 15, frente a um vencimento de 600 bilhões de pesos em Letras do Banco Central (Lebac). A disparada do dólar, que começou na semana passada, foi acompanhada pelo aumento do preço da alface, do espinafre e da rúcula, cujos preços duplicaram. “Parece que tudo que é verde aqui está aumentando”, queixou-se Cristian Ortiz, comerciante de frutas e verduras. “Até a semana passada, eu vendia dois abacates por 50 pesos. Hoje somente um vale 55 pesos”, disse.

O anúncio foi feio na tarde desta sexta-feira (11), nas redes sociais, pelo o esposo de Lucinha Mota, Sandro Romildo. Nos posts, Sandro informou que sua esposa se filiou ao Psol de Petrolina (PE) e que o ato político de lançamento da candidatura será no dia 20 de maio, às 18h, no Neuman Hotel, no centro da cidade. Perguntado  por este blog, os motivos que teriam levado Lucinha Mota a candidatura, Sandro respondeu. “Nossa luta é por justiça e esse caminho deve ser preenchido pra ficar em evidência. Durante a política tudo é deixado de lado. Não podemos deixar que a nossa perca forças”, argumentou Sandro Romildo. Beatriz Angélica Motta, tinha 7 anos de idade, quando foi morta a facadas nas dependências do Colégio Maria Auxiliadora no dia 10 dezembro de 2015. Ele não explicou a qual cargo político se candidatará a esposa.

Uma mobilização nacional para vacinar os mais vulneráveis à gripe será realizada neste sábado (12) em todo o país. O chamado “Dia D” vai mobilizar estados e prefeituras, que devem abrir postos de referência em cada localidade. A expectativa do Ministério da Saúde é aumentar a quantidade de vacinados, que até agora chegou a 26,4% do público-alvo (13, 6 milhões de pessoas). A vacina gratuita contra a gripe é direcionada a públicos específicos e aqueles com maior risco de reações graves. São eles: Idosos acima de 60 anos; Gestantes; Trabalhadores de saúde; Professores da rede pública e privada; Gestantes e mulheres que realizaram parto há até 45 dias; Indígenas; Pessoas privadas de liberdade. Diferente de outras imunizações, a vacina contra a gripe é sazonal. Ela não está disponível nos postos de saúde o ano inteiro e há um período específico que ela deve ser tomada. Todos os anos, o Ministério da Saúde começa a campanha geralmente um pouco antes do inverno, quando há maior circulação do influenza, o vírus causador da gripe. Neste ano, a campanha contra a gripe vai até o dia 1º de junho. A pasta espera vacinar 54,4 milhões de pessoas até o final da mobilização, que começou no dia 22 de abril. A vacina contra a gripe é feita com vírus morto e não há a possibilidade de pegar gripe por meio da vacina. Segundo especialistas, o imunizante pode deflagrar um pequeno mal-estar pela reação do sistema imune. De acordo com especialistas, a vacina é considerado seguro e há quase nenhuma contraindicação (exceto pessoas com alergia prévia à vacina). Pessoas com doenças graves, inclusive, podem tomar a vacina e procurar um posto de saúde. Tire suas dúvidas sobre a campanha. Casos de gripe Até o dia 5 de maio, o Ministério da Saúde registrou 1005 casos de influenza em todo o país com 158 mortes. Desse total, 597 casos e 99 óbitos foram por H1N1. Em relação ao vírus H3N2, foram registrados 208 casos e 30 óbitos. Ainda, a pasta informa 112 casos e 13 óbitos foram por influenza B e outros 88 casos e 15 óbitos por influenza A.

O presidente Michel Temer assinou hoje (11) decreto, por ocasião do Dia das Mães, que estabelece regras para que mulheres presas tenham direito a indulto especial. O decreto concede pela primeira vez o indulto a mulheres transexuais em cujo registro civil já conste a alteração de gênero. Também determina perdão a presas condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que cumpram requisitos dispostos no texto, e redução de pena em outros casos. O decreto será publicado hoje, em edição extra do Diário Oficial da União. Tanto o perdão quanto a redução da pena devem ser apreciados pelos juízes das varas de execuções penais. Há a possibilidade, inclusive, dos tribunais organizarem mutirões para analisar a situação das mulheres. Dentre os casos em que o perdão será concedido, está o de mães ou avós condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça, que tenham cumprido um sexto da pena, e que tenham filhos de até 12 anos de idade ou com deficiência em qualquer idade. O decreto concede perdão, ainda, a mulheres condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça que tenham mais de 60 ou menos de 21 anos, desde que tenham cumprido um sexto da pena. No total, são 11 hipóteses atendidas pelo decreto. Em nenhum dos casos, porém, as mulheres podem ter sido punidas por falta grave nos últimos 12 meses de pena. A comutação – ou abrandamento – da pena é previsto para mulheres brasileiras ou estrangeiras. Será reduzido um quarto da pena às condenadas a até oito anos de reclusão e que já tenham cumprido um terço da pena até 13 de maio deste ano. O texto também prevê redução de dois terços da pena às mulheres não reincidentes com filhos menores de 16 anos ou filho deficiente de qualquer idade, desde que tenha cumprido um quinto da pena até 13 de maio deste ano. O decreto reduz pela metade a pena das mulheres no mesmo perfil, mas que sejam reincidentes.

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que precisarem de atendimento especializado têm de fazer o pedido no ato da inscrição e comprovar posteriormente a necessidade. Desde a manhã de segunda-feira (7), quando foi aberto o prazo, foram feitas mais de 3 milhões de inscrições. O prazo se encerrará aberto às 23h59 do dia 18 deste mês (horário de Brasília). Os inscritos que apresentarem, como por exemplo, baixa visão, deficiência auditiva ou intelectual (mental), déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez e surdocegueira têm direito ao atendimento especializado. Entres os recursos que podem ser disponibilizados para esses candidatos incluem-se prova em braile, tradutor-intérprete de língua brasileira de sinais (libras), videoprova em libras (vídeo com a tradução de itens), prova com letra ampliada, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária e tábuas de apoio. O material será vistoriado pelo aplicador. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter o direito reconhecido, é preciso apresentar: documento legível que comprove a necessiidade, contendo o nome completo do participante; diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), registro do Ministério da Saúde (RMS) ou registro de órgão competente. O documento deve estar no formato PDF, PNG ou JPG e ter até 2MB. Quem pediu atendimento especializado em edições anteriores e teve o pedido aprovado não precisa enviar outro laudo se a solicitação atual for para o mesmo atendimento. O participante com transtorno global do desenvolvimento (dislexia, discalculia e déficit de atenção) poderá apresentar declaração ou parecer, com seu nome completo, emitida e assinada por entidade ou profissional habilitado, na área da saúde ou similar, com a descrição do transtorno, a identificação da entidade e do profissional declarante, informou o MEC. Gestantes, idosos, lactantes, estudante em classe hospitalar, ou outra situação específica, poderão requerer atendimento específico, que inclui prestar o exame em sala de fácil acesso, mesa e cadeira sem braços, apoio para perna e pés etc. No caso, do participante em situação de classe hospitalar, cujo processo formal de escolarização ocorre no interior de instituição hospitalar ou afim, deve apresentar, durante a inscrição, declaração do hospital, informando a disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação do exame. Qualquer tipo de alteração está restrita a esse período, que termina em 18 de maio. Apenas para o uso do nome social, o pedido pode ser feito em prazo posterior: entre os dias 28 de maio e 3 de junho, acrescentou o MEC. Os candidatos que tiverem as solicitações de atendimento especializado e específico reprovadas serão comunicados por e-mail ou pelo celular cadastrados durante a inscrição e terão prazo de cinco dias úteis para enviar novo documento pela Página do Participante. Caso o segundo documento enviado não esteja de acordo com as regras do edital, o participante não receberá o atendimento solicitado e ficará sem direito aos recursos e auxílios de acessibilidade.

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido de liminar (decisão provisória) do PT para que fosse garantida a participação de um representante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em debates entre pré-candidatos ao Palácio do Planalto. Desde que Lula foi preso, em 7 de abril, o PT o mantém como pré-candidato da legenda, afirmando que irá registrá-lo para concorrer ao pleito. Pela via judicial, o partido pretendia garantir a presença de um representante de Lula já no ciclo de entrevistas com pré-candidatos, iniciado pelo jornal Folha de S.Paulo, pelo portal UOL e pelo SBT. O partido alegou que Lula não foi convidado apesar de aparecer como “líder na pesquisa de intenção de votos”. Os veículos de comunicação estariam com isso violando o princípio da isonomia entre os pré-candidatos, segundo o PT, ao alegarem que o ex-presidente “estaria indisponível para figurar nas entrevistas em decorrência de sua prisão”. Ao analisar o caso, Og Fernandes reconheceu a importância da isonomia, mas destacou não haver dispositivo legal que garanta a participação de representante na hipótese de impossibilidade de participação de determinado candidato. O ministro disse que o caso não tem precedentes e por isso deve ser examinado em plenário pelo TSE. Enquanto isso não ocorre, ele entendeu não haver urgência na concessão de liminar, pois “o fato de o ciclo de entrevistas já ter se iniciado não impede que, em caso de procedência desta representação, venha ser garantido à agremiação o direito de indicar alguém para ser entrevistado no lugar de seu pré-candidato”.

A alta do preço do barril de petróleo no mercado internacional, hoje acima dos US$ 70, é bom para o país, para estados e municípios e também para a Petrobras, que fechou o primeiro trimestre do ano com um lucro líquido de R$ 6,9 bilhões, resultado 56% maior do que o de igual período do ano passado. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Eles creditam que, mantidas as tensões geopolíticas atuais, principalmente no Oriente Médio, e a posição da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) de corte da produção, a tendência é de que o preço se sustente e até venha a aumentar mais ainda, fechando o ano com um preço médio de US$ 75 o barril. Para o sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires, o mundo vive hoje momentos de grande turbulência geopolítica: “primeiro foi essa tentativa de invasão da Síria pelos EUA, França e Reino Unido; ao mesmo tempo, tem a questão da Venezuela, um governo complicado, e a ameaça dos Estados Unidos de adotar sanções comerciais se as eleições naquele país não forem transparentes”. Benefício à Petrobras Conforme Pires, a atual elevação no preço do óleo no mercado internacional, em um primeiro momento, só traz benefícios ao país. “No caso do Brasil, essa alta também beneficia a Petrobras, que voltou a ser uma empresa petroleira. No governo passado, havia uma intervenção muito grande na empresa e acabava que ela tinha prejuízos com o petróleo caro, uma vez que não conseguia repassar para o preço dos combustíveis”, disse. O especialista diz que a Petrobras não atuava de acordo com a lógica do mercado, de modo que tinha prejuízo com petróleo caro e lucrava somente com o petróleo barato, já que praticava preços rígidos. “Agora não, o governo, de forma correta, deu liberdade para que a empresa repasse para os preços dos derivados a alta do petróleo no mercado internacional, e isso está ajudando a companhia a se recuperar do estrago provocado pela política do governo anterior. O resultado do último trimestre, quando a empresa aumentou seu lucro em 56% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, comprova isso”, afirmou. O ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Hélder Queiroz também elogiou a decisão do governo de dar liberdade à Petrobras para praticar preços dos derivados tendo como parâmetro o mercado internacional. “A política de preços da Petrobras alinhada com o mercado internacional é o que de melhor podia ter acontecido para o setor no país. É a política certa e a melhor opção. Nós não podemos repetir os erros do passado onde o governo usou a Petrobras como instrumento de subsídio. Isto não significa que não se possa discutir os impactos que os preços elevados provocam na economia”, disse à Agência Brasil. Segundo Queiroz, preços mais altos são “evidentemente” muito bons. “Pelo lado empresarial porque a Petrobras passa a ter uma possibilidade de geração de caixa maior. Já do ponto de vista tributário há o aumento …

Os números da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) de março, divulgados hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levaram a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a rever de 5% para 5,4% a projeção de crescimento do varejo em 2018. De acordo com o IBGE, o chamado varejo restrito, que abrange oito segmentos do comércio, apresentou alta de 0,3% nas vendas em março, ante fevereiro, na série com ajuste sazonal. Já a CNC trabalha com o varejo ampliado, que pega dez segmentos do comércio varejista, incluindo o comportamento de veículos e materiais de construção. Falando à Agência Brasil, o economista Fabio Bentes, da CNC, disse que na análise da confederação, o varejo brasileiro evoluiu 1,1% em março em relação ao mês anterior, “melhor resultado do varejo nesse tipo de comparação desde 2013, quando a alta foi de 1,2%”. Na comparação de março de 2018 sobre o mesmo mês de 2017, a alta no varejo ampliado atingiu 7,8%, melhor desempenho do setor desde março de 2012 (10,3%). Recuperação do varejo “Isso quer dizer para a gente que o varejo está recuperando parte do desempenho decepcionante que ele teve no primeiro bimestre do ano, quando os dados mensais praticamente não saíram do lugar”. De acordo com a CNC, o dado positivo de março foi puxado pelo comércio automotivo, que deverá ser o segmento de destaque do comércio varejista este ano. As vendas de automóveis, que subiram 2,9% em março, vinham subindo acima de 3% a 4% nos últimos meses, acumulando alta superior a 12% nos últimos cinco meses. Segundo Fabio Bentes, isso é importante porque esse segmento responde por um quarto das vendas do varejo e demanda um nível de confiança relativamente elevado, porque envolve financiamentos de longo prazo. “Se as pessoas estão consumindo mais automóveis nos últimos meses e de forma contínua, é um sinal que elas estão mais encorajadas a contrair esse tipo de financiamento”. Por isso, o economista aposta que o varejo ampliado tem todas as condições de fechar o ano com um desempenho acima do crescimento de 4% observado nas vendas no ano passado. Segmento de combustíveis Bentes salientou que também o segmento de combustíveis influenciou o resultado de março. Ocorreu nesse mês uma trégua na alta dos preços. “Os preços não subiram em março pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo contrário, até caíram 0,04%”. Para os próximos meses, deverá se levar em conta dois fatores preocupantes no desempenho dos combustíveis: a alta do preço do petróleo no mercado internacional e a variação do dólar americano, porque boa parte dos combustíveis consumidos no Brasil é importada. A tendência é que os consumidores continuem pagando reajustes mais altos nos próximos meses por conta desses dois elementos, afirmou Bentes. No acumulado do primeiro trimestre, o varejo ampliado acumula alta de 6,6% em relação a igual período de 2017. Destaque, mais uma vez, para o comércio automotivo, que subiu 17,9%.

A primeira audiência pública para debater a proposta da Base Nacional Comum Curricular do ensino médio ocorreu hoje (11), em Florianópolis. Integrantes de conselhos estaduais e municipais de educação, de organizações da sociedade civil, especialistas da área de educação e estudantes analisaram o texto da base e apresentaram propostas. Cada região do país sediará uma audiência. Elas vão permitir que os membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) elaborem um projeto de resolução sobre o tema a ser homologado pelo Ministério da Educação. Temas como formações dos professores, participação dos conselhos e a preparação dos jovens para o mercado de trabalho estão entre os assuntos abordados pelos debatedores. Ainda estão previstas audiências públicas para São Paulo (8 de junho), Fortaleza (5 de julho), Belém (10 de agosto) e Brasília (29 de agosto). O presidente da comissão do CNE que analisa a base nacional comum, Cesar Callegari, disse que é preciso aprimorar o ensino no Brasil e corrigir as desigualdades na educação, que são um dos principais berços da desigualdade social e econômica no país. Segundo ele, a base comum “é uma contribuição para que possamos estabelecer uma base para a equidade educacional, de forma que, os que dependem da educação oferecida em escolas públicas e privadas, possam ter a oportunidade de realizar seus direitos”, disse. O professor Avanir Mastey, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, foi um dos que expôs sua opinião ao longo da audiência pública. Ele fez críticas ao fato de apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como obrigatórias para os três anos do ensino médio. “Da forma como a base está, tudo pode. Pode fazer qualquer coisa e pode fazer muita coisa. Esse processo de avaliação pautado apenas na matemática e português. Precisamos que essa base traga as grandes conquistas da sociedade no âmbito das artes, da filosofia e da ciência”. O coordenador estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), de Santa Catariana, Cláudio Luiz Orço, disse que parte importante do processo de discutir a base deve ser pensar a formação dos professores. Ele avaliou que o documento fragmenta a educação básica. “Talvez precisemos respeitar e valorizar as particularidades e nesse documento há uma fragmentação da educação básica, há ausência de um sistema estadual de educação que possa de fato assumir as responsabilidades e distribuí-las, e políticas públicas que possam acompanhar”. A presidente do Conselho Estadual de Educação Física do Rio Grande do Sul, Rosane Masson, disse que, pelas novas regras, a educação física é posta de lado. Por isso, questionou a necessidade da reforma no ensino. “Será que devemos fazer essa reforma do ensino? E será que não estamos formando mão de obra barata na rede pública estadual para que esses jovens sejam empregados dos seres pensantes que serão formados na rede particular?”.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (10) mais seis processos contra parlamentares para instâncias inferiores, aplicando o entendimento recém-firmado pelo plenário de que só devem tramitar na Corte investigações contra parlamentares que apurem fatos ocorridos durante e em razão do mandato. Dos processos baixados de instância pelo ministro, três são ações penais, quando já houve denúncia aceita e o investigado passou à condição de réu. Outros três são inquéritos, ainda na fase de apuração pela autoridade policial e promotores. Passada uma semana desde que o STF restringiu sua interpretação sobre o direito constitucional de parlamentares a foro especial, ao menos 50 processos já foram remetidos a instâncias inferiores. Confira abaixo quais são e para onde foram os processos declinados nesta quinta-feira por Celso de Mello: Ações penais  – Senador Dário Berger (MDB-SC) – denunciado por supostos desvios na construção de uma rodovia quando era prefeito de São José (SC), no ano 2000. O processo foi enviado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). – Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – denunciado por gestão fraudulenta de entidade previdenciária entre os anos de 2004 e 2005. O processo foi enviado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). – Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) – denunciado por calúnia em 2013 após atacar procuradores da República que o haviam denunciado em outro processo. O caso foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Inquéritos – Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) – Investigado por desvios de recursos públicos. O caso foi enviado para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Deputada Shéridan (PSDB-RR) – Investigada por compra de votos durante a campanha eleitoral quando era primeira-dama de Roraima, em 2009. O caso foi enviado para a Justiça Eleitoral do estado. – Deputado Victor Mendes (MDB-MA) – Não há detalhes sobre o caso, pois o processo tramita em sigilo. O inquérito foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (10) mais um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual seus advogados pedem para ele ser solto. O caso deve ser encaminhado para análise inicial do ministro Edson Fachin. Trata-se de um recurso contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Lula recorreu dessa decisão, mas tal recurso ainda não foi julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo. Um outro habeas corpus preventivo, paralelo àquele que tramitou no STJ, já foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

O setor de franquias no país aumentou o faturamento em 5,1% no primeiro trimestre do ano na comparação ao mesmo período de 2017, ao passar de R$ 36,89 bilhões para R$ 38,762 bilhões. Considerando o período de 12 meses, houve crescimento de 7% – de R$ 154,426 bilhões para R$ 165,190 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (10) pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). “Frente ao atual cenário da economia brasileira, consideramos esse desempenho positivo, pois foi registrado em um período de inflação muito baixa – ao contrário do primeiro trimestre de 2017 – e de início da recuperação de uma das mais longas crises que o país já viveu”, destacou o presidente da ABF, Altino Cristofoletti Junior. Quanto ao movimento de abertura e fechamento de lojas no primeiro trimestre de 2018, o levantamento apontou uma variação positiva de 1% em relação ao mesmo período anterior. São registradas atualmente 144.527 unidades de franquias no país. Em relação à geração de empregos, a pesquisa indicou uma elevação de 0,9% no número de ocupações diretas no trimestre, totalizando 1.199.861 trabalhadores. Entre os segmentos que apresentaram maior variação de crescimento nos meses de janeiro a março, o de hotelaria e turismo foi o que teve maior crescimento de faturamento (14,9%) na comparação com o mesmo trimestre de 2017. O segundo melhor desempenho ficou com o segmento de serviços e outros negócios, que cresceu 9,3% no mesmo período, resultado impulsionado, principalmente, pelas franquias ligadas à área de logística. O segmento de entretenimento e lazer alcançou o terceiro melhor desempenho, com variação positiva de 7,8% no período pesquisado.

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,22% em abril, registrando uma aceleração em relação aos 0,09% de março, segundo divulgou nesta quinta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado no ano está em 0,92%, o menor nível para os 4 primeiros meses do ano desde a implantação do Plano Real. Em 12 meses, a inflação acumulada subiu para 2,76%, depois de registrar 2,68% nos 12 meses imediatamente anteriores. Mesmo assim, segue bem abaixo do piso da meta do Banco Central, que é de 3%. IPCA em abril: Taxa no mês: 0,22% Acumulado no ano: 0,92%, Acumulado em 12 meses: 2,76% Projeções e meta do Banco Central A expectativa do mercado para a inflação em 2018 ficou estável em 3,49% na semana passada, segundo última pesquisa focus do Banco Central. O percentual esperado pelos analistas continua abaixo da meta que o Banco Central precisa perseguir para a inflação neste ano, que é de 4,5%. Entretanto, está dentro do intervalo de tolerância previsto pelo sistema, que considera que a meta terá sido cumprida pelo BC se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficar entre 3% e 6%. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 6,5% ao ano. Saúde lidera alta de preços O grupo “Saúde e cuidados pessoais” teve a maior variação no mêsl (0,91%), respondendo por metade do IPCA de abril, com destaque para remédios (1,52%) e plano de saúde (1,06%). “Os medicamentos refletem o reajuste anual que passou a valer a partir de 31 de março, variando entre 2,09% e 2,84%, conforme o tipo de medicamento”, destacou o IBGE. Os preços do grupo “Habitação”, tiveram alra de 0,17%, puxada pela energia elétrica (0,99%) devido aos reajustes nas tarifas em cinco das 13 regiões pesquisadas. Os alimentos registraram alta de 0,09% em abril, sendo que os consumidos no domicílio aceleraram de março (-0,18%) para abril (0,27%). Já a alimentação fora do domicílio registrou queda de 0,22%, frente a alta de 0,52% de março. Entre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados, apenas Comunicação apresentou deflação em abril, com variação de -0,07%. Os preços de transportes tiveram variação zero. Já os demais grupos vieram com alta, variando de 0,08% a 0,91%. Como o IPCA é calculado O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980 e se refere às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos. A pesquisa abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília.

O Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 2,749 bilhões no 1º trimestre, um resultado 12,5% acima do registrado nos 3 primeiros meses do ano passado (R$ 2,443 bilhões). Na comparação como 4º trimestre de 2017, entretanto, quando o banco teve lucro de R$ 3,108 bilhões, houve queda de 11,6%. Já o lucro líquido ajustado cresceu 20,3% no 1º trimestre, alcançando R$ 3 bilhões. O Banco do Brasil disse no balanço que o resultado pelo cresceimento de 5,4% das receitas com tarifas e pela redução das despesas de provisão e das despesas administrativas. Carteira de crédito A carteira de crédito para pessoas físicas cresceu 3% na comparação anual, atingindo R$ 177,2 bilhões no 1º trimestre. Segundo o BB, os destaques foram o crédito consignado e o financiamento imobiliário, que avançaram 8,2% e 6,8%, respectivamente. Já a carteira de crédito das pessoas físicas caiu 6,3% no ano, influenciada principalmente pela queda de 7,4% nas nas operações de capital de giro, além do recuo em investimentos e crédito imobiliário. O retorno sobre patrimônio líquido (RSPL), indicador de rentabilidade, aumentou de 12,4% para 13,2% na comparação anual. O BB informou que em abril atingiu 1,9 milhão de clientes com contas digitais. “Para 2018 o desafio é atingir 3 milhões de clientes digitais”, informou o banco. Lucros dos concorrentes no 1º trimestre Itaú: R$ 6,28 bilhões Bradesco: R$ 4,467 bilhões Santander: 2,8 bilhões

O Mercosul e a União Europeia estão “muitos próximos” de assinar um acordo de livre comércio. O embaixador da União Europeia (EU) no Brasil, João Cravinho, disse acreditar que o acordo deve sair entre junho e julho deste ano. O fechamento do acordo, segundo ele, depende apenas que os dois lados superem algumas diferenças nos setores agroindustrial e industrial. A declaração do embaixador foi feita em meio ao início em todo o Brasil da 14ª edição da Semana Europeia, que começou nesta quarta-feira (9), data de celebração do Dia da Europa. Cravinho não quis entrar em detalhes sobre as diferenças que existem entre as propostas da União Europeia e as do Mercosul. “Isso faz parte do segredo do negócio”, argumentou. Admitiu, porém que as diferenças atrasam o processo de negociação, uma vez que “têm algum impacto e algum valor para o lado europeu e para o lado brasileiro, e o lado do Mercosul em geral”. O embaixador afirmou que, apesar das dificuldades em curso, tanto os consumidores europeus quanto os do Mercosul terão muitos benefícios com o acordo, lembrando que os produtores brasileiros poderão colocar café, carne e inúmeros outros artigos nas prateleiras do comércio varejista da Europa, de maneira mais fácil e barata. “Quero também que o consumidor brasileiro possa beber um bom vinho europeu e comprar os produtos europeus em níveis [valores] muito mais baixos do que atualmente estão disponíveis”, disse Cravinho. A União Europeia e o Mercosul negociam um acordo de livre comércio há 20 anos. A assinatura foi adiada durante todo esse período em razão da resistência de setores industriais ou agrícolas dos dois lados. Os agricultores franceses têm sido um dos setores que mais opuseram resistência à celebração de um documento União Europeia-Mercosul, por temerem a concorrência da carne brasileira em solo europeu. 14ª Semana da Europa A Semana da Europa é realizada Brasil desde 2004 com eventos, como exposição fotográfica, concerto e festival gastronômico, além do Festival de Cinema Europeu. Itinerante, a mostra começa em Curitiba e vai percorrer, até o início de julho, 11 capitais brasileiras. Os eventos são promovidos pela Associação dos Institutos Culturais, embaixadas e consulados de países membros da União Europeia (Eunic Brasil) e delegação da União Europeia no Brasil. A Eunic é uma rede global formada por 36 instituições que representam todos os 28 países membros da UE e tem mais de duas mil filiais e milhares de parceiros locais em mais de 150 países do mundo.

Os estudantes da última série do ensino médio de escolas da rede pública terão gratuidade automática ao se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, mesmo os que não tiverem solicitado a isenção de pagamento da taxa de inscrição. O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiram excepcionalmente assegurar a gratuidade para esses candidatos, por causa da mudança de formato do pedido de isenção, que começou a ser adotada neste ano. Para esses participantes, não será gerada uma Guia de Recolhimento da União. A guia será paga apenas pelos candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa reprovada pelo Inep e pelos que não tinham direito à isenção e estão acessando o sistema pela primeira vez. Até o ano passado, o pedido de isenção da taxa de inscrição no Enem era feito junto com a inscrição, mas a partir deste ano quem tem direito à gratuidade teve que fazer a solicitação no mês passado. O período de inscrições começou na última segunda-feira (7) e vai até as 23h59 do dia 18 de maio. Todos os interessados em fazer o exame devem se inscrever, mesmo os que já conseguiram a isenção. O prazo para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 82, termina em 23 de maio. As provas estão marcadas para 4 e 11 de novembro. Inscrições Até as 10h de hoje (9) mais de 2,15 milhões de pessoas já tinham feito a inscrição no Enem. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, na Página do Participante, disponível no portal do Inep. Para fazer a inscrição, o participante deve apresentar o número do CPF e o documento de identidade e criar uma senha. O número de inscrição gerado e a senha cadastrada deverão ser anotados em local seguro, pois serão solicitados para o acompanhamento da situação da inscrição na Página do Participante. Esses dados também serão usados para consulta do Cartão de Confirmação da inscrição e para a obtenção dos dados individuais dos candidatos. Na hora da inscrição, o candidato deverá informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que serão usados para enviar informações sobre o exame. Também deve ser indicado o município onde o candidato quer realizar o exame e o idioma em que quer fazer a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

Movimentos sociais de defesa ao direito a moradia fizeram hoje (9) uma manifestação durante a tarde e início da noite na capital paulista. O ato teve início na praça da Sé e saiu em passeata até o Largo do Paissandu, onde o edifício Wilton Paes de Almeida desabou no último dia 1º. Ao final da manifestação, foi realizado um ato ecumênico com a participação dos manifestantes e das famílias que moravam no prédio e que permanecem acampados no Largo do Paissandu, em frente à igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos. “Esse ato mostra, em primeiro lugar, nossa indignação pela forma como as autoridades trataram aqui essa tragédia. Em segundo lugar, é a defesa dos movimentos populares que têm uma atuação séria na cidade de São Paulo”, destacou o coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bomfim. No ato ecumênico, presidido pelo padre Júlio Lancellotti, conhecido pela atuação junto a moradores em situação de rua, velas foram acesas pelos manifestantes para “levar luz” ao local do acampamento e chamar atenção para a situação das famílias sem moradia. “Estamos aqui para denunciar essa situação e dizer que, após nove dias de tragédia, as autoridades, o governo municipal em especial, não têm uma resposta concreta para essas famílias”, ressaltou Bomfim. Auxílio-moradia Em nota, a prefeitura informou que o pagamento de auxílio-moradia às vítimas do desabamento começou na última terça-feira e está sendo feito pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Governo do Estado. As 116 famílias cadastradas pelo município foram chamadas para assinatura do termo de adesão e saque do benefício. Segundo a administração municipal, outras 94 famílias dos imóveis interditados foram cadastradas pela Secretaria Municipal de Habitação. Segundo a prefeitura, elas deverão assinar, nos próximos dias, o termo de adesão ao auxílio para receber o benefício. “Todas as famílias (tanto as que moravam no edifício quanto as que tiveram os imóveis interditados) receberão auxílio-moradia de R$ 1.200 no primeiro mês e de R$ 400 a partir do segundo, pago por um período de 12 meses, ou até a liberação do imóvel”, destacou a nota. Resgate O Corpo de Bombeiros permanece em busca por vítimas do desabamento nos escombros do edifício. Hoje, as equipes de resgate encontraram novamente fragmentos ósseos. O material foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para análise e identificação. O tenente dos bombeiros, Guilherme Derrite, disse que, nove dias depois do desabamento, passou a ser “improvável” que vítimas sejam encontradas com vida. “É improvável. O número de células de sobrevivência diminuiu. Quanto mais chegamos ao segundo subsolo, os escombros estão mais compactados”, disse. Segundo ele, devem ser necessários mais dez dias para que todos os escombros sejam inspecionados pelos bombeiros. Seis vítimas ainda são procuradas.

O ministro Ricardo Lewandowski votou hoje (9) contra o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele seja solto. Embora com ressalvas nos argumentos, ele seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin. Também nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes votou contra o recurso de Lula. O ministro Dias Toffoli também negou o pedido de liberdade, o que soma quatro votos contrários ao ex-presidente. Participam do julgamento do recurso os cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF – além de Fachin, Mendes, Toffoli, Lewandwoski e o ministro Celso de Mello, único que ainda não votou, o que pode ser feito a qualquer momento. O julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorre no plenário virtual, ambiente em que os ministros votam remotamente. O prazo para que seja concluída a análise do recurso se encerra amanhã (10) às 23h59. Caso Celso de Mello faça pedido de vista ou destaque, o processo deve passar a ser discutido presencialmente. No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico, sem se reunirem. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não apresenta o voto até o fim do prazo, é considerado que ele seguiu o relator. Lula preso Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo na segundainstância já havia se encerrado. No recurso que está sendo julgado, a defesa de Lula rebate Moro, sustentando que o juiz não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as prisões após segunda instância, deveria ter sido aplicado somente após o trânsito em julgado no TRF4, o que ainda não teria ocorrido, pois ainda se encontram pendentes de análise final no tribunal a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

Ao menos 27 pessoas morreram no Quênia quando suas casas foram atingidas pela água após a ruptura de uma represa próxima da cidade de Nakuru, 150 km ao norte de Nairóbi. A represa de Solai cedeu na quarta-feira à noite, anunciou Gideon Kibunjah, chefe de polícia da região, que coordena as operações de resgate e confirmou o balanço de 27 vítimas fatais. Kibunjah informou que a represa cedeu em consequência das fortes chuvas das últimas semanas. A lama “arrastou as casas enquanto as pessoas dormiam”, disse. Trinta e seis pessoas foram internadas em hospitais da região. Mais de 150 pessoas morreram no Quênia pelas inundações desde o início da temporada de chuvas em março. Antes da ruptura da represa de Solai, o governo havia anunciado um balanço de 132 vítimas fatais.

Wu Xiaohui, ex-presidente da seguradora chinesa Anbang, foi condenado nesta quinta-feira a 18 anos de prisão por fraude, informou a agência de notícias Xinhua. Um tribunal de Xanghai declarou Wu culpado do desvio de mais de 65 bilhões de iuanes (8 bilhões de euros) durante sua gestão da Anbang, valor transferido para empresas que controlava pessoalmente, visando pagar dívidas e gastos pessoais, revelou a Xinhua. A condenação envolvendo a Anbang, colocada sob o controle do Estado, chama a atenção para os círculos de negócios na China, no momento em que Pequim pressiona os conglomerados privados por suas “aquisições irracionais” e sua dívida. A acusação destacava que Wu utilizou empresas de fachada, a partir de 2011, para inflar perigosamente as vendas de produtos da Anbang, superando em 95 bilhões de euros o teto autorizado pelo ente regulador. Fundada em 2004, a Anbang passou em poucos anos de uma companhia de seguros de residências e veículos a um gigante financeiro internacional, comprando inclusive o mítico hotel Waldorf de Nova York, em 2014, por 1,95 bilhão de dólares.

Sancionada pela princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888, a lei que aboliu a escravidão após mais de três séculos de trabalho forçado no Brasil “saiu muito curta, muito pequena, muito conservadora”, descreve Lilia Moritz Schwarcz. Em entrevista à BBC Brasil, a historiadora diz que as consequências dessa virada de página abrupta, sem políticas para incluir os ex-escravos à sociedade, são sofridas até hoje. “O que vemos hoje no país é uma recriação, uma reconstrução do racismo estrutural. Nós não somos só vítimas do passado. O que nós temos feito nesses 130 anos é não apenas dar continuidade, mas radicalizar o racismo estrutural”, considera Schwarcz, professora do Departamento de Antropologia da USP e autora, entre outros livros, de O Espetáculo das Raças , As Barbas do Imperador , Racismo no Brasil eBrasil: uma biografia . Como parte dos eventos para marcar os 130 anos da abolição, Schwarcz lança nesta sexta-feira (11/05) o Dicionário da Escravidão e Liberdade – 50 textos críticos (Companhia das Letras), em coautoria com o historiador Flávio dos Santos Gomes. Schwarcz é também cocuradora da exposição Histórias Afro-Atlânticas, que será aberta no Masp e no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, no fim de junho. “Estamos politizando essa data e deixando bem claro que é preciso lembrar para não esquecer. Mas não é possível celebrar”, afirma. Leia abaixo os principais trechos da entrevista. Lilia Moritz Schwarcz é professora do departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP Foto: Renato Parada/Divulgação / BBCBrasil.com BBC Brasil – Na sua visão, nesses 130 anos desde a abolição, no que o país avançou e no que está parado? Lilia Schwarcz – Não há motivo algum para celebrar. O Brasil foi o ultimo país do Ocidente a abolir a escravidão. Às vezes as pessoas falam que foi o último das Américas, mas não. De fato, era chamado na época de ‘retardão’. Tardou demais. As estatísticas oscilam, mas indicam que o país teria recebido entre 38% a 44% da quantidade absoluta de africanos obrigados a deixar o continente. E teve escravos em todo o seu território, diferente dos EUA, por exemplo, que no Sul tinha um modelo semelhante ao nosso, mas no norte tinha outro modelo econômico. Quando veio a Lei Áurea, em 1888, ela saiu muito curtinha, muito pequena, muito conservadora. “Não há mais escravos no Brasil, revogam-se as posições em contrário”. Corria no plenário uma série de propostas, algumas ainda mais conservadoras, outras mais progressistas. BBC Brasil – Como esses grupos mais conservadores reagiram à abolição? Lilia Schwarcz – A queda imediata do Império (é resultado da reação desses grupos). A Lei Áurea foi a lei mais popular do Império e a última. Como não se previram indenizações, os grandes produtores de café, até então vinculados ao Império, se bandearam para as fileiras dos republicanos. A abolição foi um processo de luta da sociedade brasileira. Não foi uma lei. Não foi um presente da princesa (Isabel), como romanticamente se diz. Muitos setores de classe média e de profissionais liberais aderiram à causa abolicionista, que vira …

Cerca de 1.500 cirurgiões e  demais profissionais de medicina de vários países estarão reunidos em Curitiba, de 16 a 19 de maio, para 14º  Congresso Brasileiro de Videocirugia, que será realizado  juntamente com o 3º Congresso Brasileiro e Latinoamericano de Cirurgia Robótica e o Simpósio Internacional da SRS-Society of Robotic Surgery. As cirurgias robóticas já são um grande sucesso no Brasil, uma vez que trazem grandes benefícios tanto aos médicos quanto aos pacientes, como por exemplo, a visualização da imagem em alta definição com ampliação de 10 vezes e visualização em 3D, melhor detalhamento dos planos dos tecidos, movimento escalonado com filtração de tremor das mãos do cirurgião, uso de pequenas incisões, retorno mais rápido às atividades diárias, menor tempo de hospitalização, menor perda de sangue e menor taxa de transfusão, redução da dor (a maioria dos pacientes não necessita de medicamento para controle da dor após a alta) e menor risco de infecção. Hoje já foram realizadas no Brasil mais de 17.000 cirurgias robóticas em São Paulo, Barretos (SP), Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba, Belém, e Brasília. Durante o evento serão realizadas várias cirurgias robóticas no Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba, transmitidas ao vivo para o congresso, onde serão acompanhadas e debatidas. Segundo o Dr. Armando Melani, presidente do Congresso e da SOBRACIL – Sociedade Brasileira de Cirurgia Minimamente Invasiva e Robótica, várias cirurgia vem dando ótimos resultados quando realizadas com o auxilio do Robô, entre elas as de próstata – prostatectomia – que, nos Estados Unidos, já são realizadas em 90% dos casos.  A próstata está envolvida pelos nervos, que são responsáveis pela função sexual e urinária no homem. Então existe,  nesta cirurgia, quando realizada de forma inadequada um risco muito grande de impotência sexual. Com a ferramenta robótica esse índice cai muito, por ela favorecer uma delicadeza na movimentação, que se traduz num melhor resultado pós-operatório, uma internação mais rápida, uma retirada mais rápida da sonda vesical. Por isso, hoje, grande parte dos pacientes tem procurado fazer a cirurgia robótica. E no sistema público em determinados locais onde existe alguns protocolos de pesquisa como o INCA- Instituto Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro,  Hospital de Câncer de Barretos, no interior do estado de São Paulo, o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, entre outros hospitais públicos como o Hospital das Clinicas de Porto Alegre, as cirurgias robóticas já são utilizadas para o tratamento dos pacientes do Sistema Único de Saúde. Além da cirurgia de próstata, prossegue o Dr. Melani,  existem várias cirurgias que necessitam uma habilidade técnica extrema do cirurgião, e acabam se beneficiando com a cirurgia robótica, como por exemplo, o câncer de reto, com a cirurgia do intestino. Outras cirurgias bem delicadas, principalmente as benignas, como a cirurgia da endometriose, onde a preservação estrutural também é extremamente importante, a ferramenta robótica  tem desempenhado um papel fundamental, assim como na cirurgia de câncer ginecológico.  Na cirurgia bariátrica por via robótica em casos especiais, também existem vantagens, principalmente na …