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Testes práticos do Detran-PE já estão sendo feitos com os examinadores no interior dos veículos

Os consecutivos acidentes ocorridos no pátio de provas práticas do Detran-PE podem estar com os dias contados. Desde anteontem, os examinadores voltaram para o interior dos veículos utilizados nas provas da 1ª habilitação, acompanhando todo o processo ao lado dos candidatos. Além de ser uma determinação legal, prevista na Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), desde 2004, a mudança foi feita, inclusive às pressas, com um objetivo claro: evitar novos acidentes como os cinco registrados em menos de dois meses, um deles com um funcionário do órgão ferido. Além de estarem no interior do veículo de prova, os examinadores contam com o chamado comando duplo, um sistema de pedais de freio e embreagem instalado no assento do passageiro, que permite a frenagem numa emergência, como é o caso de um acidente. Com o recurso e a experiência, os avaliadores podem prever um problema e evitar colisões. “Esperamos que, a partir dessa mudança, conseguiremos reduzir bastante os acidentes. Com o comando duplo, os examinadores têm a chance de evitar o pior. Somente na manhã de hoje (anteontem), por exemplo, eu presenciei dois casos em que os examinadores usaram o comando duplo e evitaram a colisão. A verdade é que ainda não temos uma excelência na formação dos condutores, mas o nervosismo dos candidatos é o que mais influência nos acidentes”, avaliou o presidente do Detran–PE, Charles Ribeiro.

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Geraldo Júlio amplia área territorial do Porto Digital

A área territorial que abrange o Porto Digital, no Recife, será expandida. O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, sancionou, hoje, a Lei que possibilita essa ampliação do parque tecnológico. A nova legislação altera o texto da Lei n.º 17.244, de 27 de julho de 2006, que institui o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos, contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O Porto Digital passará a integrar partes dos bairros da Boa Vista, Santo Antônio e São José, formando assim uma espécie de envoltória tomando como eixo o Marco Zero. A ampliação do Porto Digital foi um compromisso assumido no plano de governo do prefeito. Os setores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Economia Criativa, localizados nessa área, terão uma alíquota de 2% do imposto. A nova Lei ainda inclui a educação a distância aos segmentos contemplados. “Essa ampliação vai gerar novas oportunidades. São novas empresas que serão abertas aqui e novos empregos gerados nessa área. Este é um setor que gera emprego de qualidade e uma remuneração acima da média da cidade”, afirmou Geraldo.

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Crise chega às concessionárias de automóveis

Na rasteira da queda da produção de veículos – que deve recuar 23,2% até dezembro em todo o Brasil, segundo a previsão da Associação das Fabricantes de Veículos (Anfavea) – o segmento de revendas e concessionárias também sofre um grande baque. Entre janeiro e setembro, 776 concessionárias fecharam as portas no país, o que significa quase 10% das empresas deste mercado. O dado foi divulgado pela Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos Automotores (Fenabrave). Em Pernambuco as principais empresas do varejo preveem quedas entre 15% e 20%. Também afirmam que a crise está adiando planos de expansão. Gleydson Zarzar, diretor da Autonunes, revenda da marca Chrevrolet, diz que está com 12% de redução nas vendas, apesar de manter boa inserção no mercado. “Somos o líder no varejo, mas também estamos sentindo a crise. Nossos principais investimentos hoje, estão parados, esperando a demanda”, relata. Como estratégia, Zarzar afirma que o foco é no atendimento ao cliente. “Se o cliente quiser, pegamos ele até em casa. Temos planos de 36 meses com 0% de juros. Além disso, também estamos investindo em feirões com grandes descontos.”

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Vinhuva Fest e Dia em Defesa do Rio São Francisco entram para calendário oficial de eventos do Estado

O governador do Estado, Paulo Câmara, sancionou nesta quarta-feira (7/10) a Lei Nº 15.609/2015 que inclui no Calendário de Eventos de Pernambuco a Vinhuva Fest, realizada a cada dois anos, sempre no mês de outubro, no município sertanejo de Lagoa Grande. Com a entrada no calendário, o evento, que chega a sua oitava edição nesta sexta-feira (9), ganha notoriedade e reconhecimento, facilitando a atração de novos parceiros e a divulgação no mercado turístico. “É uma conquista de toda a cadeia produtiva da uva e do vinho, que passa a ter mais visibilidade e amplia as oportunidades de negócios”, comemora o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), autor do projeto que deu origem à lei. A Vinhuva Fest segue até domingo no Parque de Eventos da Uva e do Vinho, com expectativa de movimentar até R$ 13 milhões em negócios. Além de palestras, feira e rodadas de negócios, são realizados shows com artistas regionais e nacionais que chegam a atrair um público de 100 mil pessoas durante os três dias de evento. RIO SÃO FRANCISCO – Também foi promulgada nesta quarta-feira pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchôa (PDT), a Lei N.º 15.608/2015 que institui o dia 3 de junho como o Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco.

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Custódia debate transposição do São Francisco

O município de Custódia, no Sertão de Pernambuco, recebe, nesta quinta-feira (9), o projeto Comunicação Itinerante da Integração do Rio São Francisco. A iniciativa, bancada pelo Governo Federal, pretende debater o tema com a população e divulgar o avanço de uma das maiores obras hídricas do planeta. Desde 2014, o Comunicação Itinerante já reuniu mais de 13,9 mil pessoas em 17 municípios. Para o senador Humberto Costa, relator da comissão que acompanha a transposição no Senado, a ação é fundamental para esclarecer dúvidas e aproximar o governo das pessoas que vivem no semiárido e têm a vida transformada pela obra. “A transposição é o maior projeto dessa natureza em curso no Brasil e guarda uma responsabilidade ambiental e social muito grande. Por isso, é fundamental estar perto da população, conversar e mostrar como isso vai melhorar a vida de mais de 12 milhões de brasileiros que vivem na região”, afirmou. O líder do PT solicitou a realização de audiência pública em Petrolina, também no Sertão, para discutir as etapas, as consequências, os ganhos e os problemas para quem mora nas áreas impactadas pelo projeto de transposição do Velho Chico. O evento ainda não tem data definida.

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Juros bancários são os maiores em 20 anos, informa pesquisa do Procon

Os juros do cheque especial chegaram a 12,28% no mês em outubro – a maior marca desde setembro de 1995 – quando a taxa era 12,58%, informa pesquisa da Fundação Procon-SP. Das sete instituições financeiras que fazem parte da pesquisa, cinco elevaram a taxa do cheque especial e uma a do empréstimo pessoal. A taxa média do cheque especial chegou a 12,28% ao mês, superior à do mês anterior, equivalente a 11,90%, acréscimo de 0,38 ponto percentual. A maior alta verificada ocorreu na Caixa Econômica Federal, que alterou a taxa de 10,35% para 11,38% ao mês, variação de 9,95% em relação à taxa de setembro. O Santander registrou variação positiva de 4,21% em relação ao mês anterior, o Banco do Brasil teve variação de 3,69%, o Itaú, variação de 2,58%, e o Bradesco, variação de 2,41%. Os demais bancos mantiveram suas taxas. No empréstimo pessoal, a taxa média dos bancos pesquisados foi 6,27% ao mês, superior à do mês anterior, que foi 6,26%. Nesta linha de crédito, o Bradesco elevou a taxa de 6,57% para 6,61% ao mês, variação positiva de 0,61% em relação à taxa de setembro. Os demais bancos mantiveram suas taxas.

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Dilma reúne equipe ministerial pela primeira vez após reforma administrativa

A presidenta Dilma Rousseff vai reunir hoje (8) no Palácio do Planalto os 31 ministros de sua equipe. É a primeira reunião ministerial após a reforma administrativa anunciada na última semana e a segunda deste mandato de Dilma. O vice-presidente Michel Temer também vai participar do encontro, marcado para as 16h. Dilma deve acertar a nova configuração do governo, após o corte de oito ministérios e o remanejamento de titulares de algumas pastas. Na segunda-feira (5), dez ministros tomaram posse. As mudanças da reforma administrativa também incluíram a extinção de secretarias nacionais e corte de cargos comissionados. Segundo Dilma, além de reduzir custos e melhorar a gestão, a reforma foi feita garantir a unidade em um governo de coalizão. Ao anunciar a reforma, a presidenta disse que o objetivo é tornar a divisão de forças mais “equilibrada” e construir um ambiente de “coesão parlamentar”.

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Pernambuco tem alto índice de crianças infectadas com AIDS; casos podem ser evitados

Pernambuco se destaca do Nordeste por um dado preocupante: mais de 34% das crianças até cinco anos diagnosticadas com AIDS na região estão concentradas no estado. A informação, referente ao último ano que a pesquisa foi realizada, é especialmente inquietante, já que esta transmissão acontece verticalmente – passada de mãe para filho – e pode ser evitada. Os dados comparativos estão disponíveis no Observatório da Criança e do Adolescente, site lançado hoje pela Fundação Abrinq, que reúne e possibilita o acesso a indicadores sociais diversos – de educação à violência – da população com 18 anos ou menos, em todas as regiões do país. Alaíde Elias da Silva dedicou 20 anos de sua vida para diminuir o sofrimento de famílias e crianças com o vírus no Recife. Ela engajou nesta luta, tendo como suporte uma pequena casa na Boa Vista, após a morte de seu próprio filho, Rachid, que com um ano de idade contraiu HIV a partir de uma transfusão de sangue. Alaíde conviveu com inúmeras famílias a partir da ONG Viva Rachid, criada por ela, e acredita que há uma série de fatores que se retroalimentam e contribuem para o alto número de crianças infectadas. “Não é apenas um fato isolado que gera esta situação, mas uma situação complexa.

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Tribunal nega libertação de Marcelo Odebrecht

O TRF (Tribunal Regional Federal) em Porto Alegre negou, nesta quarta-feira (7), o pedido de habeas corpus de Marcelo Odebrecht, presidente do grupo Odebrecht e preso na Operação Lava Jato desde junho. Os magistrados entenderam que a prisão se justifica pelo “papel de proeminência” do executivo dentro do esquema de corrupção na Petrobras e pelo risco à ordem pública. Pesam contra o empresário, além de relatórios de contas da Odebrecht no exterior, as suspeitas de que ele tenha tentado eliminar provas, como registrado em um bilhete enviado aos seus advogados. “Tais atos atentam contra a higidez da investigação, exigindo, pois, a intervenção judicial”, votou o desembargador João Pedro Gebran Neto, seguido por unanimidade pelo tribunal. A defesa do empreiteiro nega qualquer tentativa de impedir a investigação, e diz que o bilhete foi mal interpretado. Os advogados argumentam que a prisão de Marcelo não tem fundamentos, e que sua libertação não representaria riscos à ordem pública ou à investigação, como argumenta o Ministério Público.

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Saiba quais são os cenários após a rejeição das contas de Dilma pelo TCU

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitar nesta terça-feira (7) as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, o relatório com essa recomendação será agora encaminhado ao Congresso, que tem a prerrogativa de fazer o julgamento das contas. Uma reprovação das contas no Congresso pode levar até à abertura de um processo de impeachment da presidente. Partidos de oposição argumentam que a rejeição das contas configuraria crime de responsabilidade e daria base para a abertura do processo. Por estar ligado ao Poder Legislativo e ser considerado um “braço auxiliar” do Congresso, o tribunal não tem o poder de reprovar as contas. Mas todos os anos tem o dever de produzir um parecer em que avalia a atuação e o cumprimento de regras e leis pela presidente e sua equipe e enviá-lo para análise do Congresso.

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FGTS vai bancar R$ 8,1 bilhões para faixa 1 do Minha Casa em 2015 e 2016

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai transferir, no mínimo, R$ 8,1 bilhões do lucro líquido do fundo para o governo bancar as moradias para as famílias de baixa renda do Minha Casa Minha Vida em 2015 e 2016. A decisão foi tomada hoje em reunião do conselho curador do FGTS, órgão composto por 24 integrantes, dos quais a metade indicada pelo governo. O colegiado aprovou o pedido para que sejam transferidos R$ 3,3 bilhões do FGTS ainda neste ano para pagar a construção de até 80 mil moradias para a chamada faixa 1, famílias que ganham até R$ 1,6 mil por mês. Pelas regras atuais, até 95% do valor dos imóveis são bancados com dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU) a fundo perdido. O conselho autorizou o FGTS a custear até 80% do valor do imóvel, com subsídio máximo de R$ 45 mil por moradia. Os outros 15% continuarão sendo pagos com o dinheiro do orçamento. A contrapartida das famílias que ganham essas moradias é pagar até 5% do valor da renda por mês durante dez anos. No caso do pagamento das 80 mil famílias, o retorno para o FGTS será de R$ 500 milhões ao fim de dez anos, corrigidos a 5% ao ano mais Taxa Referencial (TR).

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Comitê de Ética da Fifa suspende Blatter, Platini e Valcke por 90 dias

O processo de combate à corrupção no futebol mundial teve um novo marco nesta quinta-feira. O Comitê de Ética da Fifa anunciou a suspensão de Joseph Blatter, presidente da Fifa, Michel Platini, presidente da Uefa, e Jérôme Valcke, ex-secretário-geral da entidade mundial. Os homens-fortes do futebol no planeta terão que ficar afastados de suas funções por um período de 90 dias, que pode ser estendido por mais 45. O comitê – que possui independência dentro da Fifa e é comandado pelo advogado Hans Joachim Eckert – afirmou que a decisão foi tomada por conta das investigações que vem conduzindo pelas acusações de corrupção envolvendo Blatter, Platini e Valcke. Além do trio, o ex-vice-presidente da entidade e pré-candidato à presidência Chung Mong-Joon foi banido por seis anos e multado em 100 mil francos suíços (R$ 401 mil) por má conduta no processo de escolha das sedes dos Mundiais de 2018 e 2022. A decisão do Comitê de Ética atinge diretamente o atual mandatário do futebol mundial e o favorito a ser seu sucessor. Enquanto Blatter já se via envolvido em suspeitas desde que a crise na Fifa estourou em maio, com a prisão de sete dirigentes, Platini vinha se dizendo o homem certo para conduzir a entidade a uma nova fase, longe da corrupção, trabalhando de olho na eleição marcada para 26 de fevereiro.

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Secretaria de Ação Social abre comemorações pelo Dia das Crianças em Itapetim‏

Na manhã de ontem (07/10), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, abriu as comemorações alusivas ao Dia das Crianças. A secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, visitou o Grupo Escolar Fortunato Cândido, no Sítio Canta Galo. Na instituição da Rede Municipal de Ensino, ela presenteou os alunos com brinquedos e guloseimas e sorteou duas bicicletas. A diversão ficou por conta de animadores infantis, que fizeram a alegria dos pequenos com danças e brincadeiras. “Passamos por um momento difícil, más não podíamos deixar de comemorar essa data tão especial. A gente agradece todo o apoio do prefeito Arquimedes Machado, que está sempre a nossa disposição e que vêm realizando um excelente trabalho em beneficio das nossas crianças”, disse Cláudia. As comemorações seguem durante toda a semana.

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Tribunal recomenda reprovação das contas do governo Dilma de 2014

O TCU (Tribunal de Contas da União) reprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (7) as contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014. As análises principais do processo levaram em conta as chamadas “pedaladas fiscais”, que ficaram conhecidas pelos atrasos nos repasses da União aos bancos públicos pelo pagamento de programas do governo. A sessão, que começou por volta das 17h, foi realizada após longos embates entre o governo e o relator do processo. Agora, as contas reprovadas pelo tribunal seguem para a análise do Congresso Nacional. O governo é acusado de atrasar o repasse de recursos para benefícios sociais e subsídios pagos por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para passar a impressão de que as contas públicas estariam melhores. Segundo relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, existem 15 indícios de irregularidades nas contas do governo. Ele disse que avisou, “pessoalmente”, à presidente Dilma sobre os R$ 2 trilhões não contabilizados pelo governo. Nardes avalia que os fatos se configuram em um problema de “desgovernança fiscal”. Após sua argumentação, Nardes recomendou a reprovação das contas, conforme já havia antecipado para membros da imprensa. De acordo com ele, “as contas não estão condições de serem aprovadas”. O relator foi acompanhado por todos os ministros do tribunal.

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Pernambuco: Estado é o 6º no número de travestis no Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nessa terça-feira, a quantidade de candidatos travestis e transexuais que solicitou o uso do nome social para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em todo o país, 278 pessoas fizeram o pedido para a avaliação deste ano. Em Pernambuco, foram apenas 12. Ainda assim, o estado é o sexto com maior número de candidatos do país. Segundo o Inep, em 2014, foram feitas 102 solicitações, o que significa que o número de inscritos quase triplicou. Nos dias do exame, os transexuais e travestis deverão ser tratados pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, eles poderão utilizar o banheiro do gênero com o qual se identificam. Nome social O uso do nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas era preciso fazer a solicitação por telefone. Neste ano, o pedido foi feito pela internet.

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Senado aprova e MP que muda regra para aposentadoria

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), a MP 676/ 2015 que muda regras para a aposentadoria. A proposta estende até 2018 a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95, que permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário. Pela nova regra, a mulher que tiver no mínimo 30 anos de contribuição para a Previdência Social poderá se aposentar sem o fator previdenciário se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo. A MP, que foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2015), segue para a sanção presidencial. “A formula progressiva apresentada pelo Governo, apesar de não ser a ideal, é um avanço. Foi a mediação possível e cumpre uma etapa e andamos mais um passo para chegarmos a uma posição melhor para os trabalhadores e trabalhadoras desse país. Apesar da aprovação da matéria, ainda entendemos que precisamos avança com outros debates, como a questão da idade mínima, com regras maleáveis para categorias.

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Na Mata Sul, governador acompanha reabertura da Usina Pedroza‏

Em menos de um mês, Pernambuco contabiliza a retomada das atividades da terceira usina. Depois de acompanhar a reabertura das usinas Cruangi e Pumaty, o governador Paulo Câmara esteve na Usina Pedroza, em Cortês, na Mata Sul, para acompanhar o início da moagem da safra 2015/2016. Agora, já são 18 unidades em operação no Estado. Diante de funcionários da usina e comerciantes da região, o chefe do Executivo estadual destacou a importância do diálogo para retomada do setor sucroalcooleiro. “O caminho para superar os desafios é esse: sentando à mesa e conversando com as pessoas que conhecem o setor, a região e o trabalho dos que nela habitam; para que possamos fazer as soluções que têm permitido Pernambuco inovar mais uma vez. Em um setor que vem fechando tantas usinas no País, Pernambuco tem a satisfação de reabrir duas com a ajuda direta e participativa do Governo do Estado. E, a partir disso, também reabrir a Usina Pedroza no dia hoje”, celebrou Paulo.   O governador ressaltou os incentivos dado pelo Estado ao segmento. “Este ano tivemos a oportunidade de avançar mais nas discussões, de acharmos uma forma, a partir do ICMS, que possibilitasse a reabertura da Pumaty juntamente com Cruangi. Tive também a contribuição de todo o setor do açúcar e do álcool, para que pudéssemos ver uma forma de superar a crise do setor fazendo um projeto de lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa, onde conseguimos baixar a alíquota do álcool para incentivar o seu consumo. E, com isso, incentivar a produção, fazendo uma equação com a gasolina, tornando o álcool mais atrativo”, explicou Câmara.

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Governador autoriza reconstrução da Escola Central de Barreiros‏

O governador Paulo Câmara foi a Barreiros nesta quarta-feira (7), autorizar a obra de reconstrução da Escola Estadual Central de Barreiros, localizada na Mata Sul do Estado. Para a construção da unidade de ensino, que será a maior do município, o Governo está investindo R$ 4,3 milhões, dentro da Operação Mata Sul. A nova escola será composta por quatro blocos equipados com 12 salas de aula, laboratórios de informática e ciências; biblioteca, auditório, refeitório, banheiros com vestiários e quadra coberta. Além da autorização para reconstrução da escola, o governador entregou 40 ruas pavimentadas em diversos bairros, em um investimento de R$ 2,6 milhões, das edições de 2013 e 2014 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

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Greve dos bancários completa dois dias e cresce 40% no país, diz confederação dos trabalhadores

A greve dos bancários entrou nesta quarta (7) no seu segundo dia e já atingiu 8.763 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados de todo o país, segundo informa a Contraf-CUT. Se considerado o dado divulgado pela entidade nesta terça (6), o número representa aumento de 40% em relação à primeiro dia de movimento (6.251 agências). O Brasil tem 23.110 agências de acordo com o Banco Central. A paralisação ocorre em 26 Estados e no Distrito Federal para pedir reajuste de salarial de 16%. Os bancos ofereceram 5,5% de reajuste com R$ 2.500 de abono fixo, mas a proposta foi rejeitada. A Fenaban, federação que representa os bancos, não divulga o nível de adesão nem atividades afetadas pela greve. Em São Paulo, o sindicato informa ter paralisado 616 locais, sendo 23 centros administrativos e 593 agências. Na terça pararam 18 centros e 582 agências. A adesão passou de 38 mil funcionários para 50 mil, segundo informou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.

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SDS afirma que haverá novo concurso para delegado civil

A Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS-PE) confirnou por meio de nota oficial que a realização de um novo concurso público para delegado da Polícia Civil irá ocorrer. contudo, não há previsão de data para sua realizaçãol, pois um novo processo de licitação está em andamento no momento. O concurso estava previsto para ocorrer no dia 26 de abril deste ano, porém a realização da prova foi suspensa através de determinação judicial nas vésperas de sua realização, no dia 24 do mesmo mês (sexta-feira). A ação foi impetrada pelo advogado Rodrigo Almendra, especialista na área de concursos públicos, que representa uma candidata. A decisão “afirma que o procedimento de dispensa de licitação para contratação da empresa responsável pela condução do concurso (…) é assaz questionável, visto que não é possível confirmar se os ofícios destinados a organizadoras de renome nacional, de fato, foram enviados, pois não há qualquer comprovação nos autos do processo de dispensa que isso ocorreu”.

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Mudança na lei cria novas regras para matrícula

Crianças com seis anos de idade completados até 30 de junho e que ainda não estudam na educação infantil poderão ser matriculadas, a partir de 2016, em Pernambuco, no primeiro ano do ensino fundamental. A matrícula será possível graças à lei nº 15.610, sancionada anteontem pelo governador Paulo Câmara. Antes, isso só era possível com alunos que tivessem seis anos até 31 de março, conforme determina a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE). Ao estudante que já está na escola, a nova lei garante que a matrícula na série inicial do fundamental será permitida independentemente da data de aniversário, desde que ele tenha seis anos. O assunto é polêmico e alvo de questionamentos jurídicos. Tanto que fora de Pernambuco vale a resolução do CNE. Há exceções, como nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, que também adotam a data de 30 de junho como critério para matrícula das crianças com essa idade. Autora da lei, a deputada Priscila Krause (DEM) recebeu um abaixo-assinado com assinatura de 337 pessoas solicitando intervenção da Assembleia Legislativa para regularizar o assunto.

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Trabalho infantil aumenta 10,4% em Pernambuco

Após sete anos consecutivos diminuindo os índices de trabalho infantil (entre 2005 e 2012), Pernambuco apresentou aumento de 10,4% na ocupação de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013, divulgada este ano. Em números absolutos, o ano de 2013 terminou com 146.038 menores de idade exercendo algum atividade profissional, contra 139.079 de 2012. Como forma de alertar para o problema, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe) promove, hoje, uma passeata que sairá da Praça Oswaldo Cruz, em Santo Amaro, rumo ao Palácio do Campo das Princesas, também na área central da cidade. A saída está marcada para as 14h e a coordenação do movimento pretende entregar ao governo um documento com diretrizes para reverter a situação. “Queremos políticas públicas mais eficazes. A questão do trabalho infantil necessita de atenção contínua, pois é acima de tudo cultural. Muita gente acha normal uma criança trabalhar”, comenta Eudes Fonseca, um dos coordenadores do Fepetipe. “Crianças e adolescentes são serem em formação, física e mentalmente.

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Matrículas em cursos superiores subiram 130% entre 2000 e 2013, segundo pesquisa

O número de matrículas em cursos presenciais nas instituições públicas e privadas de ensino superior no país cresceu cerca de 130% entre 2000 e 2013. Em 2013, havia cerca de 4,4 milhões de alunos matriculados nas instituições privadas e 1,8 milhão nas instituições públicas e, em 2000, a rede privada tinha 1,8 milhão de estudantes matriculados e a pública, 887 mil. Os dados são do Mapa do Ensino Superior no Brasil 2015 lançado hoje (7) pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), que congrega cerca de 200 mantenedoras. A publicação traz estatísticas e informações sobre o ensino superior no país relativos a 2013 por mesoregiões do Brasil e dados sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 2015. A maior parcela dos estudantes que está no ensino superior privado vem de escolas públicas. Dos matriculados, quase 70% cursaram o ensino médio em escolas públicas e 30% em escolas privadas. Os cursos de serviços social, pedagogia e gestão de pessoas são o que tem os maiores percentuais de alunos vindos do ensino médio público.

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Sistema Cantareira tem estoque de água maior que o registrado há um ano

O estoque de água no Sistema Cantareira está maior, pela primeira vez, que o registrado há um ano. Hoje (7), o sistema acumula 163,8 bilhões de litros, de acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O cálculo considera as duas cotas do volume morto. A capacidade de armazenamento corresponde a 12,6%. No mesmo dia do ano passado, o reservatório tinha 161,6 bilhões de litros e 12,8% da capacidade. Apesar do aumento no estoque, a crise hídrica ainda não está superada, segundo o professor de Ciências Ambientais e o coordenador do Programa de Análise Ambiental Integrada, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Décio Semensatto. “Dentro do contexto de uma crise que está longe de acabar, esse número é quase uma barreira psicológica. Mostra que neste exato momento estamos na mesma situação do ano passado e passamos um ano de 2015 ainda bastante difícil. Claro que estamos entrando em período chuvoso, mas não existe prognóstico de chuvas acima da média. A perspectiva é de um 2016 com crise, e necessidade do estado e da população para a conservação e economia da água”, disse o especialista.

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Brasil registrou 160 mortes violentas por dia em 2014, mostra levantamento

Em 2014, o Brasil registrou 160 mortes violentas intencionais por dia. Segundo levantamento divulgado hoje (8) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios dolosos, latrocínios e as lesões corporais seguidas de morte somaram 58.559 casos no ano passado. O número é 4,8% maior do que as 55.878 vítimas registradas em 2013. Com o aumento, a taxa de mortes violentas no país passou de 27,8 por 100 mil habitantes para 28,9 para cada grupo de 100 mil pessoas em 2014. A maior parte dessas mortes foi enquadrada como homicídio doloso. Foram 53.305 casos no ano passado, com crescimento de 4,26% em relação aos 50.167 crimes do mesmo tipo praticados em 2013. Em seguida, a ação policial aparece como segunda maior causa de óbitos violentos. Em 2014, foram mortas por policiais oito pessoas por dia, em um total de 3.022 casos. O número é 37,2% superior às 2.203 mortes causadas pelas forças de segurança em 2013. Os roubos seguidos de morte vitimaram 2.061 pessoas em 2014. Em 2013, foram registrados 1.928 latrocínios em todo o país, além de 1.172 lesões corporais seguidas de morte. O número de ocorrências desse último crime caiu para 773 casos em 2014. As mortes de policiais também caíram, de 408 casos, em 2013, para 398, no ano passado.

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‘Não há a menor possibilidade de eu renunciar ou me licenciar’, diz Cunha

Alvo de investigações do Ministério Público por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (7) que “não há a menor possibilidade” de ele renunciar ou se licenciar do comando da casa legislativa. O Ministério Público da Suíça informou nesta terça-feira (6) à GloboNews que comunicou ao presidente da Câmara sobre o congelamento das contas que, supostamente, ele e a família dele mantinham no país europeu. Na última quarta-feira (30), os procuradores suíços enviaram ao Brasil os autos da investigação de Cunha por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. “Não há a menor possibilidade de eu renunciar, me licenciar, qualquer coisa do gênero”, enfatizou o peemedebista, no 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, ao ser questionado por jornalistas sobre se ele renunciaria caso fosse comprovado que  possui contas na Suíça. Em meio ao evento, o peemdebista foi indagado sobre o depoimento que prestou à CPI da Petrobrás em março, no qual negou ter contas no exterior. Mais uma vez, ele reiterou as declarações.

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Produção industrial cai em Pernambuco e em mais nove dos 14 locais pesquisados, diz IBGE

A produção industrial teve queda em dez dos 14 locais pesquisados pelo IBGE em setembro, informou o instituto nesta quarta-feira (7). A maior baixa na produção foi registrada no Pará, de 4%, o que intensificou o ritmo de queda na comparação ao mês imediatamente anterior (-0,4%). Goias (-3,2%) e no Rio Grande do Sul (-2,8%) aparecem logo atrás como as maiores quedas, sendo que o primeiro eliminou a alta de 0,5% do mês anterior. Amazonas (-2,2%), Pernambuco (-2,2%), Espírito Santo (-1,9%), São Paulo (-1,7%) e Paraná (-1,3%) também tiveram recuos mais intensos que a média nacional (-1,2%) em agosto. No caso de São Paulo, foi a terceira taxa negativa consecutiva. Em apenas três meses, a indústria paulista teve queda de produção de 4,4%. Quando comparado ao mesmo período do ano passado, a produção de São Paulo encolheu 12,9%. Resultado pior foi registrado apenas pela indústria do Amazonas, com queda de 13,8%. Dezesseis das 18 atividades industriais pesquisadas pelo IBGE tiveram queda em agosto, frente ao mesmo mês do ano passado, com destaque para veículos automotores (-36,2%), a maior influência individual, afetado por carros e caminhões. Também tiveram resultados negativos, por ordem de peso na composição industrial, os setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-11,4%) e produtos alimentícios (-5,9%).

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Polícia Civil desarticula quadrilha de receptação de carros roubados.

Um alerta para quem comprou ou tem a intenção de comprar um veículo semi-novo fora da concessionária. É bom ter cuidado para não comprar carros roubados. A Polícia Civil de Pernambuco começou a desmontar uma quadrilha de roubo e receptação de veículos na Região Metropolitana do Recife e na Cidade de Parnamirim no Sertão de Pernambuco. Já foram apreendidos 17 carros roubados e a polícia acredita que, pelo menos, 40 carros foram vendidos desde Março deste ano. Os delegados Diego Acioly e Nelson Souto apresentaram o caso, durante coletiva de imprensa, no Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DEPATRI) na manhã desta quarta-feira (7). Rodrigo Cezar Teixeira Botelho, 28 anos, foi preso em flagrante por receptação qualificada e tráfico de drogas,no sábado (3), após denúncias que ele seria o responsável por repassar os carros roubados para Rodrigo Sales e Alisson Lustosa Ferreira, que venderiam os veículo. O suspeito foi apreendido portando a chave de um veículo roubado,que foi encontrado pela polícia. Dentro do veículo foram encontrados 220g de Crack. Entretanto, a justiça permitiu que ele respondesse em liberdade.

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”A meia-entrada voltou a ser meia de verdade”, diz UNE

A União Nacional dos Estudantes (UNE) emitiu uma nota sobre o decreto 8.537, que regulamenta as leis nº 2.933/2013 e 12.852/2013 – unificando o acesso ao benefício da meia-entrada nacionalmente e assegurando uma cota de 40% dos ingressos para estudantes, pessoas com necessidades especiais e jovens de baixa renda. O texto foi publicado terça-feira (6/10), no Diário Oficial da União. As novas regras valem a partir do dia 1º de dezembro. “A União Nacional dos Estudantes recebe de maneira positiva o decreto nº 8.537 de 5 de outubro de 2015 que regulamenta a nova lei da meia-entrada (Lei n° 12.933/2013) e o Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013), que garantem o acesso dos estudantes à meia-entrada em eventos culturais e esportivos em todo o território nacional. Trata-se da afirmação de um direito fundamental da classe estudantil brasileira que, pela primeira vez, será definida por regras claras e comuns em todo o país. Com a nova lei, a ‘meia’ volta a ser meia de verdade, corrigindo distorções que ocorreram nas últimas décadas e fizeram com que os estudantes perdessem o direito de fato.

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Arqueólogos da UFPE localizam ruínas de engenho do século 16 em Abreu e Lima

As ruínas de um dos primeiros engenhos coloniais construídos em Pernambuco, no século 16, ficam em Abreu e Lima, no Grande Recife. Não há gravuras mostrando como era a casa-grande, a capela, a senzala e a fábrica, local onde se produzia o açúcar de cana. Mas sobraram restos de alicerces, pisos e paredes. Com esses vestígios arqueólogos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) pretendem resgatar a arquitetura do Engenho Jaguaribe. Na falta de registros iconográficos, eles vão recorrer a tijolos, telhas e reboco das edificações para esclarecer as técnicas construtivas. O material está espalhado num terreno de 100×200 metros que já começou a ser escavado. Pedras com argamassa de cal e de arenito, comuns no período colonial, foram encontradas no local. “Essa região, no século 17, era conhecida como uma das melhores produtoras de cal”, afirma a professora da UFPE e coordenadora do projeto, Cláudia Oliveira. Com as estruturas recuperadas é possível ter uma ideia de como era o engenho, declara o arquiteto Álvaro Moreira, que acompanha a pesquisa. “Podemos projetar a altura da casa-grande e da capela pelas paredes que desabaram”, explica ele.