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Aumento de impostos é aprovado em Pernambuco e vale a partir de 2016

O pacote de aumento de impostos enviado pelo governo de Pernambuco foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira (29) pelos deputados estaduais. Com algumas emendas alterando o texto original, o texto aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), região central do Recife, segue agora para ser sancionado pelo governador Paulo Câmara. Com a sanção do governador, a alteração dos impostos passa a valer em 1º de janeiro de 2016. A expectativa do Executivo é incrementar R$ 487 milhões na economia do estado, por ano, com o reajuste. Uma das emendas aprovadas limita a alteração no IPVA (imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por um prazo de 48 meses. Com isso, o IPVA tem a alíquota escalonada, com a cobrança de mais imposto sobre bens e veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e, acima disso, a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA.

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Apesar de apelo do papa, mulher é executada nos Estados Unidos

As autoridades do estado da Georgia, Sudeste dos Estados Unidos, executaram na madrugada de hoje (30) Kelly Gissendaner, 47 anos. Ela foi condenada à morte há 18 anos, pelo assassinato do marido Douglas Gissendaner. O papa, em  discurso no Congresso dos Estados Unidos, na última quinta-feira, pediu a eliminação da pena de morte nos Estados Unidos e fez um apelo à Justiça norte-americana em favor da preservação da vida de Kelly. Kelly morreu após receber injeção letal na região metropolitana de Atlanta. Ela é a primeira mulher a ser executada no estado desde 1945. Ontem (29) à noite a imprensa norte-americana divulgou que várias moções foram apresentadas pelos advogados que acompanhavam o caso perante a Justiça da Georgia e até na Suprema Corte do país para impedir a aplicação da injeção letal. A execução chegou a ser adiada por algumas horas, mas a decisão final dos juízes foi rejeitar o pedido. Segundo os advogados de Kelly, os filhos se empenharam em tentar impedir a execução da mãe. A carta com o pedido do papa foi enviada à Junta de Liberdade Condicional da Georgia, assinada e entregue por meio do arcebispo do estado, Carlo María Vigano.

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Brasil cai 18 posições em ranking de competitividade

A deterioração das contas públicas e a evolução dos escândalos de corrupção fizeram o Brasil despencar 18 posições no ranking anual do Fórum Econômico Mundial que avalia a competitividade de 140 países. Depois de descer do 48° lugar em 2012, o país conseguiu se manter entre 56 e 57 nos dois anos seguintes, mas cai agora para o 75º lugar, atingindo seu pior posto desde que passou a ser avaliado no ranking, nos anos 1990. O estudo começou a ser feito na década de 70, sem a participação brasileira. Pelo sétimo ano consecutivo, é a Suíça quem ocupa o topo da lista amparada em vantagens como liderança em inovação, desemprego estável, eficiência da educação e do mercado de trabalho. Na América Latina, o mais competitivo foi o Chile, que ficou em 35º lugar no ranking geral. Características como eficiência dos mercados financeiros e prontidão tecnológica foram ressaltadas no relatório para justificar o resultado chileno. O Brasil também sai atrás de países como México, Índia e Hungria.

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Confiança do comércio recua 4,1% em setembro ante agosto, aponta FGV

O Índice de Confiança do Comércio (Icom) caiu 4,1% em setembro ante agosto, na série com ajuste sazonal, divulgou nesta quarta-feira (30), a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o Icom atingiu 82,6 pontos no período. Trata-se mais uma vez do menor patamar da série histórica, iniciada em março de 2010. “A continuidade da queda da confiança do comércio sinaliza que, no terceiro trimestre de 2015, o PIB do setor deve recuar em relação ao período imediatamente anterior pela quarta vez consecutiva, algo que não ocorria desde 2002-2003. E a julgar pelo pessimismo captado pela sondagem, não há, no momento, sinais de mudança de tendência para o último trimestre do ano. O setor reclama de fraqueza da demanda, escassez de crédito, custos financeiros elevados e da confiança extremamente baixa do consumidor”, avalia o superintendente adjunto de Ciclos Econômicos da FGV, Aloisio Campelo, em nota oficial. Em setembro, o resultado foi determinado pela piora da percepção dos empresários em relação ao momento atual. O Índice da Situação Atual (ISA-COM) caiu 10,8% neste mês, para 50,4 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE-COM) recuou 0,9% em setembro, para 114,7 pontos, influenciado pelo menor otimismo dos empresários em relação à evolução da situação dos negócios nos seis meses seguintes. Esse indicador está no mínimo histórico.

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Vinhuva Fest poderá ser incluída no calendário oficial de eventos do Governo do Estado‏

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) o Projeto de Lei nº 384/2015 que inclui no calendário oficial de eventos do Governo do Estado de Pernambuco, a “Vinhuva Fest”, a ser realizada na cidade de Lagoa Grande, Sertão do São Francisco. A proposta foi uma iniciativa do deputado estadual Lucas Ramos (PSB). O evento, promovido pela prefeitura de Lagoa Grande, já está na 8ª edição e acontece a cada dois anos no mês de outubro, aquecendo a economia da região, movimentando o turismo e fortalecendo as tradições locais. A última edição da festa teve números expressivos, cerca de 69 mil pessoas passaram pelo Parque da Uva e Vinho nos três dia de festa, que contava com 89 expositores, 77 estandes e que movimentou mais de 17 milhões entre despesas, vendas e captação de investimentos. Ainda, na 7 º edição da Vinhuva Fest ocorreu o lançamento de 23 novos produtos, sendo 11 vinhos, 7 sucos de uva e 5 diversos. Com a Vinhuva Fest incluída no calendário oficial de eventos do Estado, o Governo é corresponsável por fazer com a que mesma aconteça, incentivando e apoiando com o objetivo de que se mantenha a tradição do evento.

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Semana “Compre do pequeno” Começa hoje em Afogados

Uma iniciativa do SEBRAE, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a semana “Compre do pequeno” terá abertura nesta quarta (30), a partir das 19 horas, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Toda a estrutura para o evento, incluindo os stands para os expositores, já está montada. A programação inclui palestras, oficinas, feira de negócios, orientações de acesso ao crédito e a assinatura de um termo de cooperação a ser firmado entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a AGEFEPE – Agência de Fomento do Estado de Pernambuco. A expectativa é que Afogados receba, em breve, um escritório da AGEFEPE. O local já foi cedido pela Prefeitura. Outra ação importante que ocorrerá durante a semana, é a assinatura, por parte da Prefeitura, de alguns contratos licitados para compra de produtos e serviços de pequenos empreendedores Afogadenses. 77 deles já se cadastraram para participar das atividades. 24 empreendedores farão uma exposição/comercialização de seus produtos e serviços. Para a semana, 22 estabelecimentos participantes farão uma promoção especial com descontos que vão de 10 a 30%. Além da AGEFEPE, outras instituições de crédito já confirmaram presença, a exemplo da Caixa Econômica Federal, BNB e Banco Santander.

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Pernambuco ganha mais um parque de energia eólica

Foi inaugurado nesta terça-feira (29) na cidade de Caetés, região Agreste de Pernambuco, o Parque Eólico Ventos de Santa Brígida que vai produzir energia elétrica a partir do sol e do vento. Foram investidos nas torres, que se espalham por mais dois municípios da região (Pedra e Paranatama), R$ 864 milhões. O governador Paulo Câmara, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões e o presidente da empresa, Mário Araripe, participaram da inauguração. O complexo é formado por sete parques – Santa Brígida I a VII – e durante a sua implantação gerou aproximadamente 1.000 empregos diretos. Com potência instalada de 181,9 MW, o parque mais que duplicará a participação da energia eólica na matriz energética do Estado – que, agora, representa 7,7% da base de geração pernambucana. Ao todo, o Estado passa a contar com 26 empreendimentos em funcionamento, num total de 288,6 MW.

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Hoje: Paulo Câmara vai à Dilma novamente

Hoje, Dilma recebe os governadores do PSB, Paulo Câmara (PE), Rodrigo Rollemberg (DF) e Ricardo Coutinho (PB) e, desta vez, o clima  está ainda mais tenso. O que está em jogo não é apenas um pacote fiscal, mas um governo ameaçado de impeachment, um parceiro rebelde – o PMDB – com força suficiente para destruir a presidente e com as bancadas contrárias à criação de qualquer imposto e muito menos a CPMF, porque essa fatura será cobrada pelos eleitores. Em que pese qualquer gesto de boa vontade dos gestores socialistas em relação ao governo Dilma, é preciso ressaltar que o peso dos governadores sobre suas bancadas já não é tão forte. Obsessão Muitos socialistas continuam convictos de que o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) será candidato à Prefeitura do Recife em 2016. E o argumento é de que o peemedebista anda desestimulado com a atividade parlamentar, embora seja um dos mais atuantes na ofensiva contra o governo Dilma. 

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ONG Proteger realizará neste domingo mais uma edição da feira de adoção de animais

Este final de semana será, mais uma vez, de solidariedade e amor aos animais. A ONG Proteger realizará, no domingo (4/10), sua nova feirinha de adoção, que acontecerá no estacionamento do River Shopping em Petrolina. O evento irá disponibilizar alguns animais para serem adotados, entre eles cães e gatos, que já estarão castrados, vermífugos e vacinados contra Raiva. No local haverá uma lojinha com a venda de artigos da ONG como camisas, adesivos, bonecos e produtos pet. Toda a arrecadação será revertida para os trabalhos de resgate e cuidados de animais de rua em situação de risco. Os voluntários também estarão recebendo doações de ração (canina e felina), areia higiênica para gatos, produtos e limpeza e medicamentos. Para adotar um animal é necessário ter em mãos xerox do documento de identidade, um comprovante de residência e ser maior de 18 anos.

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Agreste Meridional ganha obras de infraestrutura

O governador Paulo Câmara (PSB) esteve, nesta terça-feira (29), no Agreste Meridional, inaugurando um conjunto de obras de infraestrutura urbana e abastecimento de água. O chefe do Executivo Estadual passou pelos municípios de Caetés e Calçado para fazer entregas das intervenções. A maior parte das obras ocorreu em Calçado. Com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) de 2013, da ordem de R$ 277 mil, a prefeitura local fez o sistema de abastecimento de água do sítio Boa Vista ao sítio Marrecas e ao Sítio Mocós; reformou a Praça Mandu Caetano e pavimentou as ruas Aluizio Pereira, Sinésio Alves de Melo, Vereador José João dos Santos e a Travessa Mandu Caetano. Já com o FEM 2014 – aporte de R$ 839 mil -, a gestão municipal construiu um cemitério, com mais de 200 túmulos; executou mais de dois quilômetros de asfalto no centro da cidade e pavimentou as três principais ruas do povoado de Santa Rita. Diante dos moradores do município, Paulo Câmara defendeu a realização de parcerias e a priorização das ações para superar o cenário atual de crise.

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E-mails indicam que Lula fez lobby para Odebrecht no exterior

E-mails trocados entre executivos do grupo Odebrecht indicam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu para beneficiar interesses da empreiteira na África e na América Latina durante o seu governo. As mensagens foram encontradas pela Polícia Federal em computadores da Odebrecht durante buscas realizadas pela Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras e em outras empresas estatais. Em uma das trocas de mensagens, datada de 11 de fevereiro de 2009, o executivo da Odebrecht Marcos Wilson pede ajuda do então ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, durante um encontro entre Lula e o então presidente da Namíbia, Hifikepunye Pohamba, para fazer lobby a favor da empreiteira na construção da obra da hidrelétrica de Baynes, na fronteira daquele país africano com Angola. A resposta do ministro de Lula veio poucas horas depois: “Estive e o PR fez o lobby. Aliás, o PR da Namíbia é quem começou – disse que será licitação, mas que torce muito para que os brasileiros ganhem, o que é meio caminho andado”.

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Câmara volta a pedir união e diálogo ao PSB

Às vésperas da reunião marcada para esta quarta-feira (30), em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), voltou a pedir que legenda se una em torno dos interesses nacionais, deixando de lado as questões políticas e partidárias. “O que tenho colocado para a presidente e nossa bancada é que precisamos nos unir para reunir condições a fim de que o Brasil volte a funcionar. É um desafio muito grande e nós temos que ter sensibilidade neste momento”, disse. Câmara, assim como os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), integram a ala moderada do PSB e defendem que o partido mantenha uma postura independente, não engrossando a bancada de oposição como deseja parte da bancada. Na semana passada, com o anúncio feito pelo presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, de que o PSB está prestes a integrar a bancada de oposição à presidente Dilma, além de apoiar um eventual pedido de impeachment que chegue à Câmara Federal, o governador de Pernambuco chegou a afirmar que não aceitaria que a legenda fizesse uma oposição irresponsável.

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OMC reduz outra vez projeção de crescimento do comércio até 2016

A Organização Mundial do Comércio (OMC) reduziu a previsão de crescimento do comércio mundial para 2,8% em 2015 e 3,9% em 2016, informa o site da organização. A expectativa anterior, divulgada em abril, era de alta de 3,3% este ano e de 4% no ano que vem. As revisões refletem uma série de fatores que pesaram sobre a economia global no primeiro semestre, como a queda da demanda de importação na China, a crise no Brasil e em outros países emergentes, a queda dos preços do petróleo e de commodities primárias e de flutuações cambiais significativas. Se as projeções se confirmarem em 2015, será o quarto ano consecutivo em que o crescimento anual do comércio fica abaixo de 3%, afirma o portal da OMC. “O comércio pode funcionar como um catalisador para o crescimento econômico. Em um momento de grande incerteza, o aumento do comércio poderia ajudar a revigorar a economia global e tirar perspectivas de desenvolvimento e alívio da pobreza”, diz o diretor-geral Roberto Azevêdo.

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Dilma veta financiamento privado de campanha

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei da Reforma Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 13.165 foi publicada em edição extra do Diário Oficial que circula nesta terça-feira, 29. A presidente Dilma vetou ofinanciamento privado de campanha e a possibilidade de impressão dos votos da urna eletrônica, o que já era esperado. Segundo a justificativa, enviada ao Senado Federal, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestaram-se pelos vetos aos dispositivos relativos ao financiamento empresarial a campanhas e políticos por entenderem que “a possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal – STF em sede de Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 4650/DF), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB”. Na razão do veto, o governo lembra que o STF determinou, inclusive, que a execução dessa decisão se aplique a partir das eleições de 2016. Com relação à impressão dos votos da urna eletrônica, os ministérios do Planejamento e da Justiça manifestaram-se contrários, lembrando que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se colocou contrário à medida, apontando para os altos custos da implementação.

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Senado aprova ampliação de limite de crédito consignado de 30% para 35%

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), o texto da Medida Provisória (MP) 681, que permite um aumento de 30% para 35% no limite do crédito consignado, modalidade de empréstimo com desconto na folha de pagamento do trabalhador. A medida seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A MP publicada em julho estabelece elevação para 35% no valor máximo que as pessoas podem comprometer da renda com crédito consignado. O aumento é permitido, desde que os 5 pontos porcentuais adicionais sejam usados para quitar dívidas com cartão de crédito, inclusive em saques feitos nesse tipo de cartão. A autorização é válida para qualquer despesa desse tipo, não apenas a dívida do rotativo. Basta que a pessoa tenha contraído alguma despesa por meio do cartão de crédito. Antes do envio do texto para a análise do Senado, o plenário da Câmara ainda vai votar um destaque ao projeto. Na elaboração do parecer ao texto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou que a ampliação do limite é importante, já que permite uma troca do perfil de dívida, de juros mais altos, como no caso do rotativo do cartão de crédito, para as taxas de juros mais baixas do consignado.

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Petrobras aumenta o preço da gasolina em 6% e o do diesel em 4%

A Petrobras decidiu reajustar em 6% o preço da gasolina e em 4% o preço do diesel nas refinarias. O aumento vigorará a partir da meia noite desta quarta-feira (30). O preço nas bombas é livre e costuma ser reajustado à medida que o combustível com preço novo chegue aos postos. Em geral, segundo o sindicato dos postos de combustíveis, o aumento de preço para o consumidor tem sido um pouco menor que o das refinarias. A decisão foi tomada pela companhia na noite desta terça diante dos problemas de caixa da empresa após a forte alta do dólar nos últimos dias. A estatal informou o aumento por meio de comunicado. O reajuste é uma sinalização ao mercado de que a empresa, hoje comandada por Aldemir Bendine, tem autonomia para definir sua política de preços dos combustíveis. “Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS”, diz o comunicado da empresa.

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Mega-Sena pode pagar R$ 38,5 milhões nesta quarta-feira

O sorteio do concurso 1.746 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (30), poderá pagar o prêmio de R$ 38,5 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de Viçosa (MG). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 267 mil por mês em rendimentos, equivalente a R$ 8,9 mil por dia. Caso prefira, poderá adquirir 32 imóveis de R$ 1,2 milhão cada, ou ainda uma frota com mais de 250 carros de luxo. Para apostar As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

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TSE aprova registro do Partido da Mulher Brasileira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (29) o registro do Partido da Mulher Brasileira (PMB), legenda fundada por mulheres ligadas a movimentos sociais e que pretendem participar ativamente da política. Com a decisão, o partido poderá participar das eleições municipais do ano que vem. O Brasil passa a ter 35 partidos políticos registrados. De acordo com a página do partido na internet, o PMB pretende lutar para que os interesses das mulheres sejam prioritários, além de garantir a igualdade entre homens e mulheres. “A balança da história está mudando. A força perde seu ímpeto e, com satisfação, observamos a nova ordem mundial que será menos masculina, mas permeada pelos ideais femininos ou, melhor dizendo, será uma era na qual os elementos masculinos e femininos estarão em maior equilíbrio”, justificou a direção da legenda. A concessão do registro recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE). Para o órgão, o partido cumpriu todas as exigências para obter o registro, como colher assinaturas de, no mínimo, 488 mil apoiadores.

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Aneel marca leilão de compra de energia para dia 19 de novembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou para 19 de novembro Leilão A-1, destinado à compra de energia pelas distribuidoras com entrega a partir de 1º de janeiro. Trata-se de compra de energia existente, de empreendimentos que já estão em operação. Para entrega até 31 de dezembro de 2018, haverá contratos por disponibilidade (térmicas) e quantidade (outras fontes). Para entrega até 31 de dezembro de 2020, haverá apenas contratos por disponibilidade (térmicas). Poderão participar empreendimentos de fontes hídrica, carvão, biomassa e gás natural. No leilão, não serão aceitos empreendimentos térmicos com Custo Variável Unitário (CVU) superior a R$ 350,00 por megawatt-hora (MWh) ou com inflexibilidade operativa superior a 50%. O risco hidrológico dos contratos será assumido por geradores nos contratos por quantidade, e pelas distribuidoras nos contratos por disponibilidade, o que permite o repasse às tarifas dos consumidores finais. O edital do leilão ficará em audiência pública de 30 de setembro a 13 de outubro.

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Ibope libera audiências pela primeira vez ao público

A três dias da entrega dos primeiros dados da empresa alemã GfK, sua concorrente no Brasil, o Ibope anunciou que, em decisão inédita, vai liberar informações sobre a audiência de TVs aberta e paga em seu site. Trata-se da maior mudança já feita na política da empresa, que sempre foi rígida em relação ao sigilo das informações, até hoje divulgadas somente às emissoras – que repassavam ao público e à imprensa, mas não sem antes filtrar os dados. Serão liberados semanalmente on-line os relatórios do Painel Nacional de Televisão (PNT) das 15 principais regiões metropolitanas do país. Eles têm informações como a média da audiência semanal das cinco maiores emissoras de TV aberta (Globo, SBT, Record, Band e RedeTV!), a audiência por dia da semana do horário nobre desses canais e rankings dos programas mais vistos. Já está no ar a medição da semana de 14 a 20 de setembro. No período, a Globo ocupa as cinco primeiras posições da lista de programas mais assistidos da TV aberta e o Cartoon Network, canal infantil, domina o ranking da TV por assinatura, com oito de 10 atrações.

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PF combate rede de tráfico internacional de drogas em oito estados

A Polícia Federal cumpre na manhã de nesta terça-feira (29) mais de cem mandados em oito estados brasileiros em uma operação para desarticular uma organização especializada no tráfico internacional de drogas. A complexa rede ligava a Bolívia ao estado do Ceará e o Rio Grande do Norte à Europa. Durante as investigações, mais de uma tonelada de cocaína foi apreendida e três laboratórios de refino da droga foram fechados – um deles ficava em Portugal e foi encontrado com a ajuda da Divisão de Estupefacientes de Lisboa. A operação da Polícia Federal, batizada de Cardume, também investiga esquema de compra e venda de alvarás judiciais em plantões judiciários no Ceará, envolvendo desembargadores e advogados. No total, 230 policiais federais cumprem 15 mandados de prisão preventiva, 13 de prisão temporária, 22 de condução coercitiva e 51 de busca e apreensão. Os agentes também fazem o sequestro de bens e o bloqueio de contas dos envolvidos.

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Dilma tem até amanhã para sancionar ou vetar a minirreforma eleitoral

A presidente Dilma Rousseff tem até esta quarta-feira (30) para sancionar a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso, que prevê uma “janela” de 30 dias para que os políticos possam trocar de partido sem risco de perda do mandato. Segundo o deputado Sílvio Costa (PSC), vice-líder do governo na Câmara, a presidente vai sancioná-la, com pelo menos um veto: ao dispositivo que prevê doações de empresas a partidos políticos. Esse tipo de doação já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e não faria sentido a presidente sancionar um dispositivo para confrontar a Suprema Corte.

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Alepe aprovará hoje em 2ª votação o pacote fiscal de Paulo Câmara

Contra os votos na bancada da Oposição, a Assembleia Legislativa deve aprovar nesta terça-feira (29), em segunda votação, o pacote fiscal encaminhado à Casa pelo governador Paulo Câmara para equilibrar as contas públicas. O pacote prevê o aumento da alíquota do ICMS de 27% para 29% sobre a venda de gasolina e de 28% para 30% sobre TV por assinatura. Prevê ainda a elevação do IPVA sobre veículos de até 180 cavalos (de 2,5% para 3%) e, acima disto, de 2,5% para 4%. Aeronaves e embarcações, que hoje não pagam imposto, passarão a pagar 6% de IPVA. Já o imposto sobre doações e herança acima de R$ 400 mil passará de 5% para 8%. O pacote prevê a redução do ICMS (de 27% para 25%) sobre a venda do álcool e IPVA de 1% sobre as cinquentinhas (o pacote original previa 2,5%). Todas as emendas da oposição contra o aumento de impostos foram rejeitadas. E apenas uma, do deputado Rodrigo Novaes (PSD), teve apoio das bancadas do governo e da oposição: a que estabelece o prazo de quatro anos para a vigência do pacote.

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Governo corta R$ 25 bi da área social

Os investimentos do governo federal em programas sociais, segundo o projeto do Orçamento para 2016, sofrerá um corte de R$ 25 bilhões na comparação com o projeto de 2015. Os dados foram levantados pelo Bom Dia Brasil junto à comissão do Congresso que analisa o tema. O texto enviado ao Congresso reduz investimentos em programas como o Pronatec (de financiamento ao ensino técnico), o Proinfância (que passa recursos para os municípios construírem creches e comprarem equipamentos em escolas infantis), o PAC (programa de aceleração do crescimento) e o programa de construção de cisternas do governo. O Pronatec vai ter ano que vem R$ 1,6 bilhão. Em 2015, teve R$ 4 bilhões. O corte no Proinfância será de mais de R$ 3 bilhões. Este ano o programa contou com R$ 3,8 bilhões e a previsão para o ano que vem é de R$ 550 milhões.

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Volkswagen vai reparar carros afetados por escândalo de emissões

A Volkswagen sinalizou nesta terça-feira (29) que fará um recall de até 11 milhões de veículos pelo mundo em uma tentativa de responder ao escândalo sobre sua confissão de que fraudou testes de emissão de poluentes por motores a diesel nos Estados Unidos. O novo presidente-executivo, Matthias Mueller, disse que a montadora alemã desenhou um “amplo” plano de reparo a ser submetido a reguladores com a meta de garantir que seus modelos a diesel se adéquem aos padrões de emissões de poluentes. A montadora pedirá a clientes “nos próximos dias” que levem seus veículos a diesel equipados com software manipulado para um reparo e informará autoridades sobre consertos técnicos em outubro, disse Matthias Mueller em uma reunião a portas fechadas de cerca de mil gestores seniores na sede da Volkswagen em Wolfsburg, Alemanha, no fim da segunda-feira. A companhia está sob enorme pressão para enfrentar sua maior crise corporativa em 78 anos de história. O regulador alemão KBA estabeleceu como prazo a data de 7 de outubro para que a montadora apresente um plano para alinhar as emissões de poluentes de motores a diesel com a legislação.

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Levy reafirma que estratégia do governo é concretizar ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou hoje (29) que garantir o ajuste fiscal e a diminuição de despesas será a primeira estratégia do governo para enfrentar a crise atual. Em palestra a empresários, ele disse que o ajuste fiscal trará tranquilidade para que o setor possa voltar a investir com mais segurança. Levy participou da entrega do Prêmio Estadão Empresas Mais, promovido pelo Jornal O Estado de S.Paulo e a Fundação Instituto de Administração, na Casa Petra, na capital paulista. A premiação analisou 1,5 mil empresas e escolheu as mais eficientes e avançadas. O ajuste fiscal proposto pelo governo prevê o corte de gastos e a criação de receitas com a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O governo também anunciou medidas para a diminuição do gasto tributário, reduzindo ou retirando benefícios fiscais de empresas. Para o ministro, enquanto não é feito o ajuste fiscal, será muito difícil uma queda na taxa de juros e na inflação. “Tirando esse risco [do equilíbrio fiscal], a economia relaxa”, disse. Levy lembrou que outros países desenvolvidos, que também enfrentaram dificuldades econômicas, recorreram à mesma estratégia.

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IBGE: população desocupada sobe 26,6% até julho ante igual período de 2014

O avanço de 26,6% na população desocupada no trimestre até julho em relação a igual período de 2014 é o maior já visto na série da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, iniciada em janeiro de 2012. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante desse crescimento, 1,810 milhão de pessoas engrossaram a fila por uma vaga nesse intervalo. Com isso, o Brasil tinha, no trimestre até julho, 8,622 milhões de pessoas desempregadas, o maior número da série.  flexível, para investir na infraestrutura com mais segurança. O Brasil vai crescer e ter um novo ciclo de desenvolvimento”, acrescentou.

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Em evento com Levy, Alckmin critica tentativa do Planalto de recriar CPMF

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou nesta terça-feira (29) a ideia do governo Dilma Rousseff de recriar a CPMF, tributo sobre operações financeiras. “Alguém acha que tem clima político para aprovar uma emenda constitucional?”, questionou o tucano. Alckmin participou pela manhã de evento organizado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” ao lado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que não estava presente no momento em que o adversário fez a crítica -o tucano falava apenas à imprensa, e o ministro já havia ido embora. Eles tomaram café da manhã lado a lado, na mesma mesa, junto com diretores da publicação. Para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o governo federal precisa de dois terços dos votos tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, em duas votações em cada Casa. “Acho difícil aprovar hoje PEC, ainda mais para aumentar imposto”, opinou o governador.

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Investimentos mostram a força do interior

O interior de Pernambuco dá demonstração de que está enfrentando melhor a crise do que a Região Metropolitana do Recife (RMR). Um indicador é o resultado da 91ª reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), realizada ontem no Recife. Responsável por conceder incentivos fiscais na implantação de novos empreendimentos no Estado, o Condic aprovou 35 projetos com investimento de R$ 157,3 milhões e a geração de 1.023 empregos. Do investimento total, R$ 109,6 milhões vão seguir para o interior e R$ 47,7 milhão vão ficar na RMR. Em função da crise econômica, o total de projetos aprovados tem ficado na casa dos R$ 100 milhões. Antes da desaceleração, as regiões já chegaram a bater R$ 1 bilhão. “Apesar do cenário difícil, essa terceira reunião superou as outras duas realizadas em 2015 (R$ 99 milhões em março e R$ 96 milhões em junho). O interior tem se destacado porque há 6 anos o governo do Estado apostou numa política de interiorização do desenvolvimento, com novos distritos industriais e a consolidação de alguns já existentes, como Vitória de Santo Antão, Goiana e Glória do Goitá”, comemora o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões. Na lista de empreendimentos aprovados, os de maior investimento e de maior geração de emprego estão no interior. A empresa catarinense Ventisol vai investir R$ 50,6 milhões na ampliação de sua fábrica em Vitória de Santo Antão. “A empresa começou sua história em Pernambuco há seis anos com uma pequena fábrica no Recife.

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IFPE cria cursos de alimentação e cozinha no vestibular 2016

As inscrições para o Vestibular 2016 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) ocorrem entre os dias 5 e 25 de outubro. São 6.332 vagas distribuídas em 45 cursos, 35 para nível técnico e 11 para superior, ministrados nas 15 unidades do centro de ensino. A novidade deste ano é a criação dos cursos técnicos em Cozinha, no campus do Cabo de Santo Agostinho, e Alimentação, no campus de Barreiros. Eles são oferecidos pela manhã e à tarde. Os detalhes foram anunciados na manhã desta terça-feira (29). As vagas estão disponíveis nos campi de Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão. É cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 25 para os cursos técnicos e R$ 50 para os cursos superiores. O pagamento deve ser feito nas agências do Banco do Brasil até o dia 26 de outubro. Para solicitar a isenção da taxa é necessário apresentar a cópia da carteira de identidade, o histórico ou declaração escolar, comprovante de renda e documentos comprobatórios de situação de autônomo ou desempregado. O prazo para a entrega destes documentos é até dia 8 de outubro.