Balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) informa que, até as 10h de hoje (4), 5,8 milhões de estudantes fizeram a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo de inscrições termina amanhã (5), às 23h59 (no horário de Brasília). As provas serão nos dias 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil cidades. As inscrições devem ser feitas pela internet, no sitedo Enem. Amanhã também é a data limite para fazer qualquer alteração nos dados cadastrais. É na hora da inscrição que os participantes podem solicitar atendimento especializado ou específico. O atendimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, deficit de atenção, autismo, discalculia (alteração neurológica que dificulta a aprendizagem de números) ou com outra condição especial.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (4) que o governo brasileiro vai ampliar a concessão de vistos em Porto Príncipe, no Haiti, para que mais imigrantes do país centro-americano possam entrar no Brasil de forma legal. Com a medida, o governo quer evitar que mais haitianos sejam vítimas de grupos que facilitam a imigração clandestina, os chamados coiotes. “Queremos combater as organizações criminosas, mas permitir que aqueles que venham ao Brasil venham de maneira legal. Para isso, vamos ampliar a expedição de vistos em Porto Príncipe e vamos discutir medidas policiais e de controle migratório legalizado entre esse países”, disse o ministro em Quito, após reuniões com autoridades dos governos da Bolívia, Peru e Equador para discutir a situação dos imigrantes ilegais haitianos. O áudio da entrevista foi divulgado pela assessoria de imprensa do Ministério da Justiça. “Devemos enfrentar as organizações criminosas que trazem para o Brasil, explorando economicamente a necessidade dos haitianos, um conjunto de pessoas que chegam debilitadas, sem saúde, com fome, o que é, obviamente, inaceitável do ponto de vista dos direitos humanos”, avaliou Cardozo.

O Governo de Pernambuco entregou, nesta quinta-feira (4), o ramal que levará água do Sistema Produtor do Siriji para Macaparana, na Mata Norte do Estado. O governador Paulo Câmara foi ao município acompanhar a ação, que vai ampliar a oferta de água na cidade de 40 para 65 litros por segundo. Com isso, 90% da população – cerca de 15 mil habitantes – sairão do rodízio, passando a contar com mais água nas torneiras. Macaparana é o oitavo município da região beneficiado pelo sistema, que foi executado em duas etapas. Com investimento total de R$ 72 milhões e 110 quilômetros de tubulação, a Adutora do Siriji alcançou uma população de 100 mil pessoas, que passaram a receber mais de 300 litros de água por segundo. Paulo Câmara destacou o fato de o Governo levar água para Macaparana, cidade pela qual ele já passou duas vezes desde que assumiu. “Vamos governar visitando os municípios, conversando com a população, fazendo as entregas, ouvindo sugestões e críticas.

O termo Corpus Christi vem do latim e significa Corpo de Cristo, de modo que a festa instituída pelo Papa Urbano IV no século XIII propõe-se a celebrar a Eucaristia, ou seja, a presença simbólica do corpo de Cristo na hóstia. A hóstia é uma espécie de pastilha feita de pão, que é entregue no ponto máximo da missa católica a todo o fiel que já fez a Primeira Comunhão. A Primeira Comunhão, ou Eucaristia, é um rito de passagem ou Sacramento pelo qual passa o jovem católico, após alguns anos de catequese, onde aprende valores cristãos como amor e caridade, conhece o significado dos símbolos católicos como a cruz, a Páscoa e o Corpus Christi e estuda a bíblia. Após esse rito diz-se que o jovem está pronto para receber o mistério da eucaristia, ou o Corpo de Cristo. Assim, Corpus Christi faz alusão às palavras de Cristo na última ceia, que dividindo o pão e o vinho com seus discípulos, diz serem esses seu corpo e seu sangue. A festa de Corpus Christi celebra a presença do Corpo de Cristo em toda hóstia, em toda missa, no momento da Eucaristia. A festa de Corpus Christi acontece sempre 60 dias depois do Domingo de Páscoa ou na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade, em alusão à quinta-feira santa quando Jesus instituiu o sacramento da Eucaristia. O Corpus Christi não é feriado nacional, tendo sido classificado pelo governo federal como ponto facultativo. Isso significa que a entidade patronal é que define se os funcionários trabalham ou não nesse dia, não sendo obrigados a dar-lhes o dia de folga.

O Exército poderá incluir no edital de seus próximos concursos restrições a portadores do vírus HIV e outras doenças infecciosas incuráveis. A decisão foi do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, que acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele entendeu que as exigências restritivas às pessoas com doenças infectocontagiosas são coerentes às necessidades do regime militar. A decisão reverte sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de março deste ano, que vetou as cobranças consideradas discriminatórias para o ingresso de candidatos no Exército. Entre os requisitos de investidura também estavam a altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres; 20 dentes naturais e não ter doenças autoimunes, sexualmente transmissíveis ou imunodepressoras. No entanto, para a AGU existem leis que asseguram como válidas limitações relativas a patologias, o uso de medicações e a obrigatoriedade de teste de HIV para aspirantes. A justificativa para tais medidas é a necessidade de preservar a saúde física do portador do vírus e dos demais militares. Ainda segundo a AGU, a decisão não afeta o princípio da igualdade porque existem razões que as justifiquem.

Após dois dias de julgamento em Santa Maria, a Justiça Militar decidiu pela condenação de dois bombeiros julgados por declaração falsa no caso do incêndio da boate Kiss. A tragédia, ocorrida em janeiro de 2013, deixou 242 jovens mortos. Os outros seis foram absolvidos. O tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs e o capitão Alex da Rocha Camilo foram condenados por inserção de declaração falsa (assinatura e emissão do 2º alvará da Kiss). Fuchs foi condenado ainda por prevaricação, mas a pena foi suspensa e ele terá de cumprir medidas. Os advogados dos condenados disseram que irão recorrer. Já o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, que comandava a Seção de Prevenção a Incêndio (SPI), foi absolvido por falsidade ideológica. Seguindo o pedido do Ministério Público, os juízes também absolveram todos os bombeiros julgados nesta quarta por inobservância da lei, regulamento ou instrução: Gilson Martins Dias, Marcos Vinícius Lopes Bastide, Vagner Guimarães Coelho, Renan Severo Berleze e Sérgio Roberto Oliveira de Andrades. Eles eram responsáveis por vistorias. Cinco juízes votaram. A primeira a falar sobre sua decisão foi a juíza Viviane de Freitas Pereira. Ela votou pela absolvição de Adriano sobre a acusação de falsidade ideológica do 1º alvará, pela condenação de Camillo e Fuchs pelo 2º alvará, e pela condenação de Moisés Fuchs por prevaricação. Ela absolveu os outros cinco.

Dica para quem está à procura de trabalho: as seis maiores empresas de tecnologia da atualidade abriram vagas de emprego no Brasil. A Apple, Amazon, Microsoft, o Facebook, Google e Twitter somam, juntas, 102 oportunidades em seus sites. As vagas são para diversas áreas, como marketing, comunicação, gerente, entre outras. A maioria das vagas disponíveis é para trabalhar em São Paulo, mas há oportunidades de emprego no Nordeste também.  Confira as vagas disponíveis:  Amazon A empresa tem 36 vagas nas áreas de TI, financeiro e vendas. Todas são para São Paulo. O site para inscrição é: http://www.amazon.jobs/ Apple Ao todo, 16 vagas foram ofertadas entre os dias 19 de maio e 2 de junho. Grande parte relacionada ao varejo e com oportunidades em várias cidades do país. O site para inscrição é: https://jobs.apple.com/br/

Em 2012, foram presos 1,5 vez mais negros do que brancos e, entre 2005 e 2012, a proporção de negros na população prisional aumentou. Em 2012, para cada grupo de 100 mil habitantes brancos havia 191 brancos encarcerados, enquanto que para cada grupo de 100 mil habitantes negros havia 292 negros encarcerados. Os dados estão no estudo Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil, divulgado nesta quarta-feira (3) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O levantamento foi feito pela pesquisadora Jacqueline Sinhoretto com base nos dados InfoPen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), do Ministério da Justiça. “O perfil da população carcerária deixa evidente que a seletividade penal recai sobre segmentos específicos (jovens e negros), privilegiando delitos econômicos de pequena monta. A faixa etária que mais foi presa é a de 18 a 24 anos”, aponta o estudo. A variação da taxa de encarceramento de negros no País foi de 32% entre 2007 e 2012. Já a variação do encarceramento de brancos foi de 26% no mesmo período. O estado do Acre foi o que apresentou maior aumento de encarceramento de negros, 175%. Enquanto no Amapá houve redução de 23%.

Os estudantes que se inscreveram para o vestibular 2015.2 da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) devem ficar atentos: as provas serão aplicadas neste domingo (7) no prédio da instituição. Os portões ficarão abertos das 8h às 9h. Os feras terão até 11h15 para terminar as provas. Os candidatos deverão levar documento de identificação com foto, caneta esferográfica azul ou preta e o cartão de inscrição, que está disponível no site www.facape.br na opção ‘Vestibular’. É aconselhável que os candidatos cheguem ao local com uma hora de antecedência para verificar a sala onde farão a prova. A posse de aparelhos eletrônicos dentro do prédio será critério de eliminação. Ao todo, são ofertadas 535 vagas para o vestibular convencional e 70 para o bolsista nos cursos de Administração, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Direito, Gestão da Tecnologia da Informação (GTI) e Serviço Social.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou para o dia 14 de agosto o primeiro leilão de reserva exclusivamente para contratação de energia solar. O objetivo é aumentar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN) e reduzir o risco de desequilíbrio entre oferta e demanda de energia devido a atrasos em obras, estiagem e problemas que tornem as usinas já em operação temporariamente indisponíveis. O preço-teto da energia ainda não foi definido. Segundo a agência, os interessados deverão iniciar a entrega de energia em 1º de agosto de 2017. Os contratos terão prazo de 20 anos. Não serão aceitos projetos com potência inferior a 5 MW. O edital ficará aberto em audiência pública de 3 de junho a 3 de julho. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), já foram cadastrados 382 projetos, que somam 10 mil MW. A maioria dos projetos inscritos é da Bahia, mas há empreendimentos cadastrados em diversos Estados do País.

A taxa de desemprego subiu nos últimos três meses até abril deste ano e chegou a 8%, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo trimestre de 2014, o índice foi de 7,1%, no trimestre encerrado em janeiro deste ano, em 6,8%, e nos primeiros três meses de 2015, em 7,9% . “Um número maior de pessoas procurou trabalho do que a gente observou em períodos anteriores”, afirmou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. De acordo com o IBGE, é a maior taxa para o trimestre encerrado em abril desde o início da pesquisa, que começou em janeiro de 2012. Naquele ano, o índice de desemprego ficou em 7,8%, se repetindo em 2013. Na comparação com todos os trimestres, é o maior resultado desde janeiro a março de 2013, quando a taxa também foi de 8%. Segundo Azeredo, no trimestre até abril de 2013 para 2014, a população ocupada aumentou 1,9%. Já no mesmo período de 2014 para 2015, cresceu apenas 0,7% – a menor geração de postos de trabalho da série.

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), de maio, apresentou elevação de 0,95%, taxa 0,21 ponto percentual acima da registrada em abril, quando o índice registrou variação de 0,74%, informou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Com este resultado, o indicador acumula alta de 6,31%, no ano, e 8,97%, nos últimos 12 meses. O  IPC-C1 é um indicador mensal que mede a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços para famílias com renda de um a 2,5 salários mínimos mensais. O período de coleta se estende do dia primeiro ao último dia de cada mês. A divulgação dos resultados do IPC-C1 ocorre mensalmente. Quatro das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimo em suas taxas de variação: habitação (0,64% para 1,16%); alimentação (0,82% para 1,16%); despesas diversas (0,36% para 1,53%) e educação, leitura e recreação (0,22% para 0,36%). Os destaques, nesses grupos, foram: tarifa de eletricidade residencial (1,26% para 2,81%), hortaliças e legumes (1,39% para 11,28%), jogo lotérico (0,00% para 20,62%) e salas de espetáculo (-0,25% para 1,63%).

A Câmara dos Deputados vai discutir um projeto de lei apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar jogos de azar como jogo do bicho e cassinos. A criação de uma comissão especial para discutir o assunto foi anunciada nesta terça-feira (2), pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). O requerimento de criação da comissão foi apresentado em março pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que disse querer discutir “todos os jogos do Brasil” para regularizá-los e tirá-los do “submundo”. O deputado disse ter desengavetado o projeto apresentado pelo então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) em 1991 atendendo pedidos de prefeitos e governadores que amargam queda de arrecadação. “Estamos perdendo muitos impostos. Quero encontrar uma forma de regularizar o jogo e gerar impostos”, afirmou Marquezelli. O deputado disse ter passado uma semana em Las Vegas, capital da jogatina nos Estados Unidos, estudando o mercado de jogos de azar, hoje considerados contravenção penal no País com pena de três meses a um ano de prisão. “Quero que o turista brasileiro fique aqui para jogar”, afirmou o parlamentar.

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) abriu seleção simplificada para contratação temporária de 12 professores substitutos de várias áreas. Os profissionais vão atuar nas unidades localizadas nos municípios de Petrolina, Sertão de Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia. Os contratos terão vigência de quatro meses no mínimo de acordo com o edital de do certame, lançado no Diário Oficial da União desta terça-feira (02). As inscrições já começaram e podem ser realizadas até as 18h do dia 16 de junho pelo sitewww.concurso.univasf.edu.br. O concurso será realizado através de avaliação didática e exame de títulos. O sorteio do ponto a ser abordado na prova está marcado para o dia 09 de julho em ambos os municípios. A avaliação ocorrerá no dia seguinte, 10 de julho.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei174/11, que cria o Plano Nacional de Abastecimento de Hortifrutiflorigranjeiros (Planhort) e cria diretrizes para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, mais conhecidos como centrais de abastecimentos ou pela sigla Ceasa. A proposta, apresentada pelo deputado Weliton Prado (PT-MG), tratava apenas de hortigranjeiros, mas foi ampliada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar também do comércio de flores e frutos. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara. O texto institui regras gerais para as Ceasas públicas, regulamenta a gestão das centrais já existentes e prevê a construção de novos entrepostos. Além do estímulo à produção e ao consumo, o Planhort tem como metas o desenvolvimento e a difusão de técnicas e boas práticas de produção, transporte, embalagem, armazenagem e comercialização de produtos naturais. O plano inclui a criação de um sistema de rastreabilidade, que permite saber os locais de origem dos alimentos.

Com o objetivo de orientar à população e ressaltar a importância da regularidade no consumo da energia elétrica, sobretudo com a proximidade do período junino, a Compahia Energética de Pernambuco (Celpe) lançou um alerta sobre as instalações provisórias das barracas que vendem fogos de artifício. Além de lembrar que o uso clandestino de energia é considerado furto, inclusive previsto no Código Penal Brasileiro, a companhia também enfatiza que a regularização do uso é, principalmente, uma medida de segurança contra acidentes ocasionados por curtos-circuitos, sobrecargas e detonações. De acordo com a Celpe, só serão realizadas as ligações de energia nas barracas mediante caso seja comprovado que o local foi previamente vistoriado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e pelos órgãos municipais. Os requisitos mínimos exigidos de segurança estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) também deverão ser respeitados. Outra exigência para os pontos licenciados para o comércio de fogos é que os comerciantes disponham de extintores de incêndio de pó químico seco, e placas de advertência proibindo fumar.

Nesta quarta-feira, acontece a reabertura da Câmara de Enfrentamento ao Crack, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ). Durante o primeiro encontro, o secretário da SDSCJ, Isaltino Nascimento, e a secretária-executiva de Políticas sobre Drogas, Márcia Ribeiro, discutirão o Programa Atitude e seus serviços. A câmara terá como objetivo articular e discutir as políticas para contenção das drogas, como a implantação do programa do Governo Federal ‘Crack, Possível Vencer’ e da articulação da rede de atendimento. Outra ação importante da SDSCJ é a Câmara de Prevenção Social, que chega a seu terceiro encontro, no próximo dia 8, no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe). Tanto a Câmara de Enfrentamento ao Crack como a Câmara de Prevenção Social contam com a participação de outras secretarias, órgãos e entidades, como representantes secretarias estaduais de Planejamento e Gestão, Esportes, Justiça e Direitos Humanos, Saúde, Cidades, Defesa Social, Educação, Funase, Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepad) e prefeituras (Recife, Olinda, Paulista, Caruaru, Petrolina e Jaboatão dos Guararapes).

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco adiantou que a categoria deverá aderir à mobilização nacional intitulada Ato do Colete nesta quarta-feira. A ação pretende reunir profissionais ativos e aposentados em uma entrega simbólica do equipamento de proteção para mostrar a preocupação da categoria com a segurança do trabalho. Para esta quarta, também está articulado o início da Operação Corpus Christi, que prevê a intensificação do policiamento na BR-232 e BR-101. Dentro das ações do Ato do Colete no Recife, os profissionais vão se reunir em frente à sede da 11º Polícia Rodoviária Federal, na Avenida Antônio de Góes, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. A concentração está marcada para as 9h. O sindicato adiantou que vai aproveitar para apresentar as propostas de negociação com o governo federal e denunciar a discriminação sofrida em relação às demais carreiras. De acordo com o sindicato, os policiais temem que se repita o que houve com o patrulheiro Luiz de Gonzaga, no Sertão de Alagoas, no último dia 10. O policial morreu ao ser atingido por um tiro de revolver calibre 38. A suspeita é que a munição tenha transfixado o colete, que estaria dentro do prazo de validade.

O sorteio do concurso 1.710 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (03), poderá pagar o prêmio de R$ 33 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de Osasco (SP). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá aproximadamente R$ 224 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 27 imóveis no valor de R$ 1,2 milhão cada ou uma frota de 55 carros esportivos de luxo. Para apostar A Caixa Econômica Federal faz os sorteios da Mega-Sena duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, em Roma, deve decidir nesta quarta-feira (6) sobre a validade do decreto do governo italiano que autorizou a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT. Trata-se de uma análise sobre aspectos formais da decisão do ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, que autorizou autoridades brasileiras a levarem Pizzolato para cumprir a pena no Brasil, após a mais alta instância do Judiciário aprovar a extradição. O julgamento desta quarta ocorre em um tribunal administrativo, instância que julga decisões do Executivo da Itália. Pizzolato recorreu a esta Corte alegando que o ministro da Justiça levou em conta informações apresentadas pelo Brasil sobre as condições em que ficará preso no país sem que a defesa pudesse se manifestar. A decisão, no entanto, poderá ser objeto de um novo recurso, por qualquer uma das partes, a uma instância administrativa superior, o Conselho de Estado. A defesa tenta ainda que, como cidadão italiano, Pizzolato cumpra a pena na Itália, conforme prevê um tratado internacional assinado com o Brasil.

Quase um ano após renunciar ao mandato, o ex-senador e réu no mensalão tucano Clésio Andrade (PMDB-MG) foi intimado a depor na Justiça mineira, onde o processo tramita depois que ele perdeu o foro privilegiado. A audiência foi marcada pela juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, para 7 de julho. Também serão ouvidas testemunhas de defesa. Segundo o Ministério Público, o mensalão tucano foi um esquema de desvio de dinheiro público do governo de Minas Gerais para a fracassada campanha do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição, em 1998. Azeredo, que depois se elegeu senador e deputado e hoje é diretor-executivo da Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais), sempre negou as denúncias, assim como os demais réus. Clésio foi o candidato a vice de Azeredo e mantinha sociedade na empresa de publicidade de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach –condenados pelo mensalão petista–, acusada de lavar o dinheiro desviado. Atualmente, ele é presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte).

Horas de depois de Joseph Blatter anunciar que deixará o cargo de presidente da Fifa, autoridades norte-americanas confirmaram que o cartola é alvo da investigação do maior esquema de corrupção no futebol, anunciada na semana passada. A informação foi dada por funcionários do governo, que falaram sob condição de anonimato, ao jornal “The New York Times” e à rede de televisão ABC News. Procurado pela Folha de S.Paulo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que não comentará o caso. Desde o início das revelações sobre o escândalo, na última quarta-feira (27), Blatter vinha tentando se distanciar das acusações -seu nome não está entre o dos indiciados pela Justiça americana. Em entrevista a jornalistas na sede da Fifa no sábado (30), ao ser questionado se tinha medo de ser detido por causa da investigação, Blatter respondeu, visivelmente irritado: “Preso por que?”. A situação do presidente da Fifa se complicou, no entanto, após as revelações, na segunda (1o), de que seu braço-direito na instituição, Jérôme Valcke, foi o responsável pela transferência de US$ 10 milhões (cerca de R$ 32 milhões) usados para o pagamento de propinas.

Toda a ação pública deve ser bem planejada. Ainda mais se essa ação diz respeito à educação. E mais ainda, se, como é o caso, o tema em questão tiver validade para os próximos dez anos. Esse é o caso do Plano Municipal de Educação, que valerá de 2015 até 2025, e que a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira irá debater com professores, legislativo, sociedade e entidades ligadas à educação, nesta quarta (04). A consulta pública terá início às 8h, no cineteatro São José. Uma minuta do projeto, proposta apresentada pela gestão municipal, foi apresentada na semana passada aos vereadores. O plano foi elaborado por 15 diferentes instituições que compõem o Fórum Permanente de Educação, incluindo aí IFPE, AEDAI, Sindicato de Trabalhadores Rurais, Secretarias Municipais, Conselho Tutelar, Ministério Público, dentre outras. A proposta é debater o plano e aperfeiçoá-lo nesta quarta. O prazo para que os municípios aprovem seus planos municipais, de acordo com o prazo estipulado Lei Federal Nº 13.005 é 24 de junho de 2015.

Itapetim foi destaque de reportagem do Diário de Pernambuco por ser uma das poucas cidades pernambucanas a respeitar a Lei da Transparência. Segundo levantamento realizado pelo Diário de Pernambuco e publicado no último domingo (31/05), Itapetim está entre as 14 cidades mais próximas do ideal previsto pela Lei da Transparência, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A ampla publicidade das contas públicas atende determinação do prefeito Arquimedes Machado, permitindo que a população possa acompanhar e fiscalizar como a Administração Municipal está utilizando os recursos do município. Todo itapetinense tem acesso às informações no site da Prefeitura Municipal, basta acessar o endereçohttp://www.itapetim.pe.gov.br/ e clicar no ícone Portal da Transparência. Na página é possível acompanhar receitas, despesas, planejamento orçamentário e demonstrativos contábeis.

Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco, as cidades divididas pelas águas do São Francisco, estarão unidas, na quarta-feira (03), em defesa do rio que marca profundamente a história e o desenvolvimento desses dois municípios importantes do nordeste brasileiro. A programação do Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, organizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco-CBHSF, acontece ao longo do dia nas duas cidades, mobilizando escolas, organizações culturais, associações comunitárias e toda a população ribeirinha convocada a ‘Virar Carranca para defender o Velho Chico’. Pela manhã, a mobilização tem início no lado baiano do São Francisco, com concentração a partir das 8h, no histórico Vapor Saldanha Marinho, na Orla de Juazeiro. Lá acontecem apresentações artísticas, como a do grupo de dança da comunidade indígena Entre Serras Pankararu, do município de Petrolândia, Pernambuco. A programação matinal  se encerra ao meio dia, com devolução de água limpa e alevinos ao rio (peixamento). “O ato simboliza a devolução da vida ao rio, que precisa ter de volta suas águas limpas, essenciais para o povo ribeirinho, e suas espécies animais desse rico ecossistema”, explica o coordenador da Câmara Consultiva do Submédio São Francisco, cacique Uilton Tuxá.

O “encolhimento” de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste anonão deve impedir o Comitê de Política Monetária (Copom) de promover a sexta elevação consecutiva nos juros básicos da economia nesta quarta-feira (3), de 13,25% para 13,75% ao ano. A previsão é da maior parte dos economistas do mercado financeiro. Se confirmado este novo patamar para a taxa Selic, será o maior nível desde agosto de 2006 – quando estava em 14,25% ao ano – ou seja, em quase nove anos. Com uma taxa mais alta de juros, o Banco Central tenta controlar o crédito e o consumo, atuando assim para segurar a inflação. Por outro lado, ao tornar o crédito e o investimento mais caros, os juros elevados prejudicam o investimento, o emprego e, subsequentemente, o crescimento da economia brasileira. O novo aumento dos juros básicos da economia deve vir em um momento em que a economia ainda se ressente de um baixo nível de atividade, com desemprego em alta, mas com a inflação pressionada pelo aumento de tarifas públicas, como energia elétrica e gasolina, e também pelo aumento dólar – que avançou cerca de 20% nos cinco primeiros meses deste ano. Dólar mais alto encarece insumos e produtos importados.

A segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai oferecer 55.576 vagas em 72 instituições públicas. As inscrições começam na segunda-feira (8), mas os interessados já podem consultar a lista de cursos na página do Sisu na internet: http://sisu.mec.gov.br/ Para participar do Sisu, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não ter zerado a redação. As inscrições estarão abertas do dia 8 ao dia 10 deste mês, no site do programa. O número de vagas aumentou em relação à segunda edição, no ano passado, quando foram ofertadas 51.412 vagas em 67 instituições. O ritmo do aumento das vagas, no entanto, diminuiu. Este ano cresceu 8% em relação a 2014. No ano passado, foram 29% em comparação com 2013. Em 2014, cerca de 6,2 milhões de candidatos fizeram o Enem em todo o país.

Mesmo com a criação do Escritório de Projetos da Seplag e ainda de oferecer cursos nas áreas de gestão pública, prestação e fiscalização de obras, o Governo do Estado promete dar um apoio permanente aos municípios. A ideia é que a consultoria ajude as gestões a identificaram fontes de financiamento e apresentarem projetos adequados para conseguirem captar recursos. “Além da iniciativa de financiar projetos como tem feito através do FEM, faz parte das atribuições do escritório de projeto, dar um apoio permanente. Essa preocupação não termina exclusivamente a partir dessa iniciativa. Ela será permanentemente prestada pelo governo”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. De acordo com o presidente da Associação de Munícipios de Pernambuco, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Gonzaga Patriota (PSB), afirmou que a criação do Escritório de Projetos, os cursos oferecidos pelo Estado e o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) irão ajudar na padronização dos cursos e na profissionalização das equipes do interior de Pernambuco.

O governo estadual cedeu ao apelo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e decidiu ampliar até esta sexta-feira o período para que as prefeituras entreguem propostas ao Escritório de Projetos. O prazo havia  expirado em 31 de maio. Ontem, o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, apresentou um balanço do programa: 97 propostas foram apresentadas isoladamente e 13 por meio de consórcios municipais. Entre os projetos recebidos, 53 são de urbanização, 22 de saneamento e 12 de obras para gestão de resíduos sólidos. Além de disponibilizar os recursos, o governo irá oferecer cursos de qualificação nas áreas de captação de recursos fiscalização de obras públicas e prestação de contas. As inscrições de propostas tiveram início em abril, mas até a última semana de maio o governo estadual só havia recebido duas indicações. O salto para 110 projetos  foi celebrado pelo governo. “Fazemos um balanço positivo do resultado do edital pela quantidade de municípios que apresentaram propostas e também pelo foco das demandas”, destacou Danilo Cabral.

Com a totalidade das médias e grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Pernambuco paradas gradualmente a partir de meados de 2014, o governo estadual responsabilizou, nesta terça-feira (2), de forma direta, a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) pelos atrasos e paralisações nos projetos de abastecimento, barragens, saneamento, corredores de BRTs e navegabilidade conveniados entre a União e o Estado. A atribuição da culpa ao governo federal foi feita por secretários executivos e dirigentes das áreas de Cidades, Desenvolvimento Econômico, Recursos Hídricos, Habitação, Compesa e Suape do governo Paulo Câmara (PSB), na reunião da Comissão Especial do PAC, criada pela Assembleia Legislativa para investigar obras paradas no Estado. Os secretários revelaram valores dos contratos e percentuais de execução das obras paradas. Diante dos deputados da Comissão do PAC, o governo estadual admitiu a responsabilidade apenas pela paralisação em dezembro de 2014 (a obra está sendo retomada agora) de Serro Azul, em Palmares, Mata Sul, a maior barragem de um complexo para conter enchentes. A União repassou o total de seus 50% (R$ 200 milhões), mas o Estado não teve caixa para dar continuidade à obra.