Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que integram a Comissão Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) visitam, na manhã desta sexta-feira (29), as obras da transposição do Rio São Francisco. A vistoria ocorrerá nos canteiros situados nos municípios de Floresta, Petrolândia e Ibimirim. A inspeção contará com a presença de representantes do Ministério da Integração Nacional para explicar o andamento dos serviços, que já estão com calendário atrasado há pelo menos quatro anos. Segundo o presidente da Comissão do PAC, deputado estadual Miguel Coelho (PSB), a preocupação com as obras foi redobrada após o anúncio dos cortes do orçamento do Governo Federal. “Foram cortados mais de R$ 25 bilhões só das obras do PAC, isso representa quase 40% do que seria gasto no programa este ano. Se já havia um contingenciamento preocupante, com esse anúncio estamos receosos de que as obras paralisem de vez e cause um prejuízo ainda maior para a população“, explica Miguel.

O ministro do Esporte, George Hilton, disse hoje (28) que o governo brasileiro acompanha e apoia a investigação conduzida pelos Estados Unidos e pela Suíça sobre corrupção e fraudes na Federação Internacional de Futebol (Fifa), e que espera que eventuais culpados sejam punidos. Entre os dirigentes da Fifa presos ontem (27) está o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin. “O governo vai acompanhar atentamente todas as investigações, apoiamos [as investigações], e que os eventuais culpados sejam punidos na forma da lei”, disse o ministro que participou, nesta quinta-feira (28), de reunião da comissão geral da Câmara dos Deputados. Hilton disse que o Brasil sai na frente no momento em que o futebol mundial enfrenta um momento delicado: há no Congresso Nacional uma medida provisória enviada pelo governo para estabelecer práticas de boa governança e modernização do futebol no Brasil. “Entendemos que é bom esse momento, não pelo fato em si, mas porque temos proposta na Casa, que é a medida provisória que busca modernizar o futebol no Brasil com contrapartidas claras para [que] os clubes [possam ter] práticas de boa gestão e governança”, disse o ministro.

O plenário do Senado começou, no início da tarde de hoje, a sessão para votar a Medida Provisória 668, a última do ajuste fiscal a ser analisada pela Casa esta semana. A MP tratava, originalmente, apenas do aumento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, mas, durante sua tramitação, ganhou outros temas, como a reabertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para empresas em recuperação judicial com parcelamento de débitos em até 120 vezes. Houve ainda o aumento de PIS/Pasep e Cofins no caso de cervejas, águas e refrigerantes importados. Foi incluída na MP também a isenção da contribuição previdenciária ao INSS por igrejas que contratarem seus pastores conforme a CLT. Todos esses “jabutis” – como popularmente são chamadas matérias estranhas à proposta original – serão apreciados pelo Senado, que pode derrubá-los e mantê-los. A expectativa é que, diante do prazo exíguo para analisá-la, os senadores aprovem o texto da forma como veio da Câmara e deixe para a presidente Dilma Rousseff a decisão de vetar matérias alheias ao texto original. Isso porque essa MP perde a validade na segunda-feira, dia 1º de junho.

Dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) 2014 indicam que 10,8% dos brasileiros mantêm o hábito de fumar. O índice é maior entre os homens – 12,8% contra 9% entre as mulheres. Os números, divulgados hoje (28) pelo Ministério da Saúde, representam uma queda de 30,7% no total de fumantes no país nos últimos nove anos. Ainda de acordo com o estudo, o consumo de cigarros no Brasil é maior na faixa entre 45 anos e 54 anos de idade (13,2%) e menor entre jovens com idade entre 18 anos e 24 anos (7,8%). Os homens fumam mais nas cidades de Porto Alegre (17,9%), Belo Horizonte (16,2%) e Cuiabá (15,6%) e as mulheres, em Porto Alegre (15,1%), São Paulo (13%) e Curitiba (15,6%). O tabagismo é menos frequente em Fortaleza (8,6%), Salvador (9%) e São Luís (9,3%) entre os homens e em São Luís (2,5%), Palmas (3%) e Teresina (3,1%) entre as mulheres. A pesquisa mostra também que 21,2% dos brasileiros se declaram ex-fumantes, sendo 25,6% dos homens e 17,5% das mulheres.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reafirmou hoje (28) que não há divergências entre ele e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. As especulações sobre um possível desentendimento começaram na semana passada, após Levy não ter comparecido ao anúncio do contingenciamento do Orçamento Geral da União. Posteriormente, o próprio Levy informou que não compareceu porque estava resfriado. Ontem, o ministro Nelson Barbosa  disse que a divergência com o ministro Levy se resumia a assunto de futebol, já que um é botafoguense e o outro vascaíno. Levy disse que “não existe mal estar” entre ele e Barbosa. E acrescentou: “Tentar ficar fazendo clima – e vou usar a expressão futebolística – tentar criar clima de Fla X Flu, não cola. Não cola essa história”. Ao se referir ao noticiário sobre o assunto, Levy disse: “A semana toda ficaram tentando criar assunto. Mas não cola.”

A inadimplência das empresas subiu 12,1% no acumulado de janeiro a abril, em relação ao mesmo período de 2014, segundo índice divulgado hoje (28) pela Serasa Experian. Na comparação entre abril de 2015 e o mesmo mês do ano passado, a alta também foi de 12,1%. A inadimplência de abril, no entanto, recuou 5,8% na comparação com o índice de março. A queda foi puxada pela redução de 18% nos títulos protestados e pela queda de 7,1% no número de cheques sem fundo. Também houve recuo de 0,5% nas dívidas não bancárias em atraso, que incluem contas de energia, luz e dívidas em lojas. O único grupo que teve alta (2,2%) foi dívidas bancárias. Segundo a Serasa, o crescimento da inadimplência em 2015 está relacionado ao quadro recessivo da economia. “[o índice de inadimplência deve-se] ao atual quadro recessivo da economia brasileira, prejudicando a geração de caixa das empresas, e à alta dos juros, encarecendo o custo financeiro para as empresas”, ressalta o comunicado da consultoria. Sobre a queda em março, a Serasa atribui ao menor número de dias úteis, foram 22 em março contra 20 em abril.

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços dos produtos na saída das fábricas, descontados impostos e frete, registrou uma inflação de 0,31% em abril deste ano. A taxa é inferior à observada em março deste ano (1,86%), mas superior à registrada em abril de 2014, quando houve uma deflação (queda de preços) de 0,41%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice acumula taxa de 2,47% no ano e de 5,63% no acumulado de 12 meses. Quatorze das 23 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços em seus produtos em abril deste ano. Entre as atividades que tiveram mais impacto na taxa de inflação do mês estão outros produtos químicos (com inflação de 3,5%) e refino de petróleo e produtos de álcool (com taxa de 1,14%). Outros destaques no IPP de abril foram para as atividades de produtos de metal (2,83%), minerais não-metálicos (2,26%), farmacêutica (2,18%) e têxtil (1,96%).

A Receita Federal deflagrou hoje (28) a Operação Caça-Laranja em São Paulo. O objetivo da operação, informou o Fisco, é verificar se efetivamente um grupo de empresas existem e se estão operando normalmente. Caso contrário, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada uma delas será imediatamente suspenso, impedindo que elas continuem a emitir documentos fiscais. Segundo a Receita é a maior operação de combate a empresas laranja de sua história. São 278 empresas selecionadas a partir de cruzamentos efetuados entre os diversos sistemas informatizados da Receita Federal, que emitiram mais de R$ 6 bilhões de notas fiscais em 2014. De acordo com o órgão, apesar de terem emitido valores expressivos de notas fiscais de venda de mercadorias ou prestação de serviços e, essas empresas não recolheram tributos. Além disso, não possuem empregados registrados, não estão estabelecidas em endereços compatíveis com suas atividades e não apresentam movimentações bancárias correspondentes ao suposto faturamento. “Existem fortes indícios de que funcionam apenas como empresas de fachada ou noteiras”, destaca a Receita.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. O texto aprovado é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definição de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo. Pela emenda, o sistema permanece misto – com dinheiro público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito – e privado, com doações de pessoas e empresas. A aprovação da emenda ocorreu em meio a protestos de deputados do PCdoB, do PT, do Psol e do PSB. Esses partidos avaliaram que houve uma manobra para reverter a derrota imposta na terça-feira pelo Plenário às doações de empresas às campanhas. Os deputados rejeitaram a emenda que autorizava as doações de pessoas físicas e jurídicas para candidatos e partidos.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) realizou um estudo que aponta um dado alarmante sobre a sonegação fiscal no País. O total de impostos sonegados já ultrapassa a marca de R$ 200 bilhões neste ano. O valor é quase três vezes o corte do orçamento anunciado pelo governo federal nos últimos dias (R$ 69,9 bilhões). Desse total, calcula o sindicato, R$ 160 bilhões são referentes a operações de lavagem de dinheiro. Para chamar a atenção da população, o Sinprofaz instalou, no Largo da Carioca, no centro do Rio de Janeiro (RJ), o painel do Sonegômetro. Ao lado, colocou a Lavanderia Brasil, peça publicitária em formato de uma máquina de lavar gigante, que simboliza os valores sonegados com artifícios da lavagem de dinheiro no Brasil. O objetivo do ato público é chamar a atenção da população também para a falta de investimentos na carreira dos procuradores da Fazenda Nacional, responsável pela recuperação dos tributos federais e combate à sonegação fiscal.

Após recolher documentos na sede da Klefer, empresa de marketing esportivo de propriedade do ex-presidente do Flamengo Kleber Leite e parceira da CBF, agentes da Polícia Federal pretendem ir até a sede da CBF, ainda na noite desta quarta-feira (27). Eles têm mandado de busca e apreensão de documentos e serão recebidos por responsáveis pelo departamento jurídico da entidade. O secretário-geral da CBF, Walter Feldman, confirmou ter recebido a informação da “visita” da Polícia Federal. “Eu não fiquei lá porque o dia foi corrido e preciso descansar um pouco. Mas temos gente do departamento jurídico, administrativo, de tecnologia da informação para atendê-los (os agentes) em tudo que solicitarem. Serão muito bem recebidos”, disse, garantindo que todos os documentos e informações que forem solicitados serão entregues às autoridades. Os agentes estão de posse de mandatos de busca e apreensão. Feldman confirmou que uma reunião extraordinária entre diretores da entidades determinou, no início da noite desta quarta-feira, o afastamento de José Maria Marin da entidade “até a definitiva conclusão do processo”. Durante o dia, Marin havia sido banido da Fifa.

Com atuação em 20 países, o Instituto de Cooperação Econômica Internacional (Icei), que tem representação há dez anos na Cidada Alta, em Olinda, está desenvolvendo novos projetos para o biênio 2015/2016. A ONG trabalha em ferramentas de divulgação e valorização da história do Maracatu Leão Coroado, fundado há 153 anos. O instituto promove iniciativas de cultura e inclusão social, apoiado pelos atores da cultura popular, através do projeto Turismo da Gente. Entre as realizações estão o Pernambuco agroecológico, Olinda patrimônio cotidiano: memória coletiva de seus moradores e Cineclube Ilê: histórias da nossa terra. A gestora Lia Miceli conta que o projeto de resgate e valorização do maracatu é importante para o conhecimento das gerações futuras. “Hoje o acervo do Leão Coroado está muito espalhado. São roupas, fotos, adereços de uma história que não pode ser perdida.” A cultura dos povos africanos e sua mistura com a população local serão reunidos em um livro que servirá como objeto de pesquisa para os estudiosos e diversas pessoas no futuro sobre a origem do grupo cultural.

Em entrevista exclusiva a Miriam Leitão, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora do processo sobre biografias não autorizadas no STF, disse que até o fim deste primeiro semestre, portanto nos próximos 40 dias, a questão estará resolvida. O caso se arrasta desde 2012, quando a Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra artigos do Código Civil que protegem os biografados. O assunto voltou a ganhar força em 2013, quando foi formado o grupo ‘Procure Saber’, presidido pela empresária Paula Lavigne, contra a demanda dos profissionais do livro, reforçada por artigos de alguns de seus membros mais ilustres, como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil. Um dos principais personagens dessa batalha é o cantor Roberto Carlos, que conseguiu, na Justiça de São Paulo, proibir a  venda e recolher os exemplares da biografia “Roberto Carlos em Detalhes”, escrita pelo jornalista Paulo César de Araújo. Na entrevista, a ministra Cármen Lúcia comenta ainda as manifestações pelo país.

O maior escândalo de corrupção do futebol não terminou na última quarta-feira (27) com aprisão de José Maria Marin. O envolvimento do ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) no caso que relata suborno, lavagem de dinheiro, fraude, obstrução de Justiça, entre outros crimes, tem tudo para causar uma verdadeira avalanche no País. Pontos nebulosos e ainda não detalhados no inquérito aberto pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos  podem respingar em Marco Polo Del Nero, atual presidente da CBF e bastante ligado a Marin. Del Nero não foi indiciado ou teve a prisão preventiva pedida e indica que os contratos sob análise foram assinados ainda na época de Ricardo Teixeira. Confira a seguir os próximos passos da investigação: Cerco a Del Nero O atual presidente da CBF não foi formalmente acusado no processo de suborno, lavagem de dinheiro, fraude, obstrução de Justiça, entre outros crimes. O cartola pode aparecer como um dos co-conspiradores (que ainda não tiveram os nomes revelados) e não foi indiciado ou teve sua prisão preventiva decretada. Nem por isso está livre de acusações. Em entrevista coletiva, a procuradora-geral de Justiça dos Estados Unidos Loretta Lynch deixou claro que esse é apenas um começo das investigações e os próximos passos são pedir a extradição dos réus para que esses possam responder ao processo.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (27), a comissão organizadora da Feira Nordestina do Livro (Fenelivro), que acontecerá entre o dia 28 de agosto e 7 de setembro de 2015, no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento é uma realização da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e da Associação do Nordeste dos Distribuidores e Editores de Livros (Andelivros), em parceria com a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). A coordenação de programação da feira está sob a curadoria do jornalista Evaldo Costa. Presidente da Cepe, Ricardo Leitão avaliou que a realização da Fenelivro representa a retomada de uma parceria que, na década de 90, viabilizou as primeiras grandes feiras literárias no Estado. “O Governo Estadual começou a participar de feiras literárias, com essa dimensão, em 1997, no mandato de Miguel Arraes. Nessa época, a Cepe já participava dessa atividade, juntamente com a Andelivros, CBL, além de editoras de Pernambuco, do Nordeste e do País. O que nós estamos fazendo agora, por orientação do governador Paulo Câmara, é retomar essa parceria e devolver ao Governo o protagonismo que teve naquela época”, explicou.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira no México que é “extremamente estável” a posição dos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, em seu governo e que não existe conflito entre os dois integrantes de sua equipe econômica. Ela lamentou “profundamente as declarações do senador Lindbergh Farias” (PT-RJ), que segundo a presidente “equivoca-se bastante” ao pedir o fortalecimento de Barbosa, que representaria a ala desenvolvimentista do governo, contra Levy. O ministro da Fazenda queria cortes maiores até R$ 10 bilhões no contingenciamento de R$ 69,9 bilhões anunciado sexta-feira passada, ao qual ele faltou. Lindbergh – próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontado nos bastidores como fonte de fogo amigo contra Levy – discursou contra o ajuste fiscal ontem no Senado e foi um dos três senadores petistas que votaram contra a MP 665, que muda as regras do seguro-desemprego e de concessão do abono salarial. A medida provisória é um dos pilares do ajuste fiscal. – A posição do Joaquim Levy e de Nelson Barbosa no governo é extremamente estável. Nunca houve, desde que assumiram as suas funções, nenhum problema com eles – afirmou Dilma.

Manifestantes favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) entregaram, nesta quarta-feira (27), ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um pedido de impedimento da petista. O pedido de impeachment tem mais de três mil páginas e dois milhões de assinaturas, segundo os ativistas, que estavam acompanhados de deputados do DEM e do PSDB que, no entanto, não subscreveram o pedido, alegando que ficariam impedidos de votar. Cunha disse que vai analisar o pedido antes de se pronunciar formalmente sobre o impeachment. “Eu não posso, evidentemente, com o cara chegando ali com 250 páginas, dar uma opinião prévia. Eu passei para a assessoria técnica analisar e depois vou dar um posicionamento. Vamos estudar o que tem lá com toda cautela e vamos nos pronunciar”, disse. O pedido de impeachment está fundamentado na tese das chamadas “pedaladas fiscais” e, principalmente, na eventual omissão da presidente diante do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. “Esta é uma data importantíssima porque o Parlamento recepciona os movimentos das ruas que trazem uma indignação de todo o País que está tendo a marca da mentira, da corrupção”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), diz não existir ambiente político e elementos suficientes para o pedido de impeachment.

Clinicas credenciadas pelo DETRAN de Pernambuco, deverão garantir acessibilidade às pessoas com deficiência. Os proprietários terão que equipar seus estabelecimentos para receber de forma igualitária todos quantos precisarem de seus serviços. As adequações exigidas pelo Departamento de Transito precisam estar em acordo com a Norma Brasileira de Acessibilidade (ABNT NBR 9050), para que recebam o Alvará de funcionamento da Prefeitura . As Clinicas terão que apresentar uma Declaração fornecida pela Secretaria de Acessibilidade, para que o documento seja emitido. O estabelecimento será obrigado a estar dentro das condicionalidades impostas pelo DETRAN para que não sofra penalidades. A secretaria de acessibilidade contará com o apoio da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC) através da Engenheira de transito Paula Figueiredo Lopes, que está realizando as visitas e orientações de adequações dentro das normas técnicas da ABNT. O objetivo das visitas orientadoras é apurar as condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos órgãos. Nas primeiras visitas foram encontradas várias barreiras arquitetônicas, a exemplo da falta de banheiros adaptados, rampas de acesso e entradas com portas estreitas. Essas barreiras impedem as pessoas com deficiências de exercer seus direitos com independência o que está em desacordo com a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre seus os direitos.

O diretor-presidente da EPTTC-Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo, Paulo Valgueiro, disse que já deu entrada no Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão de aumentar o valor das passagens para R$ 2,80. Paulo lembrou que no final do ano passado, o Conselho Municipal derrotou por maioria dos votos a solicitação de aumento. O preço reajustado na época R$ 2,35 para R$ 2,60, foi autorizado pela 1ª Vara de Fazenda Pública da cidade. O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf) conseguiu na justiça a reposição dos custos operacionais e da inflação acumulada no período. Por isso, o reajuste foi fixado em R$ 2,60. O Setranvasf justificou que a tarifa no município estava congelada há 18 meses. Hoje foi notificado um reajuste colocando as passagens em R$ 2,80. “A EPTTC já fez a ação solicitando a anulação junto ao Tribunal de Justiça”, garantiu Paulo Valgueiro.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e é a segunda aprovada pelos senadores. Nesta terça (26), os parlamentaresaprovaram a MP 665, que altera regras para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social. O texto original enviado pelo governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição.

As pílulas anticoncepcionais mais recentes têm um risco aumentado de acidentes devido à trombose venosa (formação de coágulos) – confirmou um estudo publicado nesta quarta-feira na revista especializada The BMJ Today. Conduzida por pesquisadores britânicos, o novo estudo mostra que as mulheres que tomam contraceptivos orais combinados que contêm drospirenona, desogestrel, gestodeno e ciproterona têm um risco de trombose venosa quadruplicado em relação àquelas que não tomam pílula. O risco é quase duplicado (1,5 a 1,8 vezes superior) em relação às mulheres que tomam contraceptivos orais de estrogênio mais antigos, que contêm levonorgestrel, noretisterona ou norgestimata. Na França, os riscos cardiovasculares das pílulas de nova geração à venda no mercado – também chamadas de pílulas de terceira e quarta geração – foram bastante explorados pela mídia no final de 2012 e início de 2013. A mediatização e um plano de ação das autoridades sanitárias levaram a uma redução de quase 25% das vendas destes comprimidos em favor das pílulas mais antigas, também chamadas de primeira e segunda geração.

Se depender da disposição do governador Paulo Câmara e da executiva do PSB em Pernambuco, a fusão do partido com o PPS só acontecerá em 2017. A discussão está muito contaminada com as eleições municipais e é melhor adiar essa decisão, argumenta-se. Pois é, em 2017 já se saberá se o grupo do PSB liderado pelo vice-governador de São Paulo, Márcio França, que defende a fusão, estará ou não mais fortalecido com o resultado da eleição para a Prefeitura de São Paulo, cuja candidata pelo PSB deve ser Marta Suplicy. De início, a cúpula do PSB pernambucano foi favorável à fusão do PSB com o PPS. Acreditava-se que esse seria um caminho para o senador Fernando Bezerra Coelho sair do PSB. Defensor de uma reaproximação com o governo Dilma, Fernando é um potencial candidato ao governo do Estado.

A Ceplan Consultoria Econômica e Planejamento apresentou, nesta quarta-feira (27), um estudo da conjuntura econômica no primeiro semestre do ano em Pernambuco, no País e no mundo. Entre as conclusões da 19ª Análise Ceplan está o crescimento da economia do Estado estimada em 1,13% em 2015, enquanto a do Brasil cairia 0,32%. O cenário nebuloso da economia nacional não chegou a encobrir a economia nordestina em 2014. De acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central, a região cresceu 3,7% em 2014 e Pernambuco, 0,6%. Pelos dados do IPECE, o Ceará teve incremento maior, de 4,4% e a Bahia (SEI-BA), de 1,5%. O desempenho de Pernambuco pode ser justificado pela retração na construção civil e a diminuição do crescimento no comércio e nos serviços. Mas na indústria de transformação, o Estado reagiu no primeiro trimestre de 2015 e cresceu 2,0%, único índice positivo na comparação com o Brasil (-7,9%), o Nordeste (-6,0%), o Ceará (-5,9%) e a Bahia (-13,0%). No comércio varejista ampliado, as vendas em março passado, comparadas com março de 2014, apresentaram quedas. Sergipe e Rio Grande do Norte foram os únicos estados do Nordeste que tiveram resultados positivos de 2,1% e 1,2%, respectivamente.

Com o apoio de governistas e da oposição, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Foram 452 votos a favor e 19 contra, além de 1 abstenção. A medida tem que ser aprovada ainda em segundo turno e, após isso, segue para o Senado, onde também precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares. Se entrar em vigor, a medida valerá para os prefeitos eleitos em 2016 e para o presidente e governadores eleitos em 2018. Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo o segundo mandato consecutivo ainda pode tentar a reeleição em 2016 ou 2018. Nesta quinta-feira, a Câmara deve votar a proposta de ampliar os mandatos de quatro para cinco anos. A tendência é de aprovação. HISTÓRICO Sob forte oposição do PT, a reeleição para o Executivo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato no ano seguinte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (27) decisão individual do  ministro Luís Roberto Barroso que validou o desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como requisito para obtenção de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com a decisão, o Ministério da Educação (MEC) pode exigir média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação diferente de zero no Enem como critério para conceder o financiamento em instituições de ensino superior. No entanto, a exigência não pode ser exigida de alunos que já fazem parte do fundo, conforme decisão liminar de Barroso. A questão foi levada ao Supremo pelo PSB, que arguiu a validade de duas portarias que estabeleceram a pontuação como critério para concessão do financiamento. O prazo para adesão terminou no dia 30 de abril. A renovação de contratos antigos pode ser feita até 30 de junho.

A investigação da Justiça dos Estados Unidos vai além da suposta participação de dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e empresários em uma possível fraude na escolha dos países-sede das duas próximas Copas do Mundo (Rússia, 2018, e Catar, 2022). Segundo as autoridades norte-americanas, durante as investigações foram encontrados indícios de práticas ilícitas em outros países. No Brasil, as suspeitas recaem sobre contratos de patrocínio e de transmissão da Copa do Brasil assinados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Conforme um comunicado divulgado hoje (27), pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, “o outro esquema investigado” – além do que apura suspeita de irregularidades na escolha de Rússia e Catar para sediar a Copa do Mundo em 2018 e 2022, respectivamente – está relacionado ao pedido e recebimento de subornos e propinas por autoridades do futebol e executivos de marketing esportivo durante as negociações sobre o direito de transmissão de campeonatos. Entre os eventos citados nominalmente está a Copa do Brasil, campeonato organizado pela CBF e disputado entre clubes de todo o país em sistema eliminatório. A nota também menciona o “pagamento e recebimento de subornos e propinas em conexão com o patrocínio da CBF por uma grande empresa de sportswear dos EUA”. Atualmente, a patrocinadora oficial da CBF é a Nike.

O Governo de Pernambuco autorizou, nesta quarta-feira (27), a realização de um concurso público para contratação de três mil professores para atender a Rede Pública Estadual de Ensino.  Por meio da Câmara de Política de Pessoal (CPP), o governado Paulo Câmara (PSB) informou que o certame será realizado ainda neste ano. Serão contratados professores, principalmente, das áreas de Química, Física, Matemática, Biologia, Educação Especial e Educação Profissional. Os trâmites para a realização do concurso serão de responsabilidade das secretarias de Educação e Administração. Mesmo sem acordo com os professores, o Governo de Pernambuco informou nesta terça-feira (26) que irá repassar, a partir do próximo mês, a primeira parcela referente ao reajuste de 7% no salário dos docentes. O Executivo informou que o salário de junho já vem com um aumento de 2,1%. Além disso, terá também outros 0,85% de aumento, referente ao percentual garantido na lei estadual aprovada em março, totalizando 2,95% de aumento para a categoria. O restante dos 7%, dividido em duas vezes, vai ser pago nos meses de outubro e dezembro. Apesar da decisão do Executivo, a categoria informou que a greve desta sexta-feira (29) está mantida.

Mais dois processos individuais foram abertos contra a Petrobras na Corte de Nova York, de dois fundos de pensão, um dos funcionários do Estado de Ohio e outro de Estados do centro, sudeste e sudoeste dos Estados Unidos. A empresa brasileira já enfrenta 6 ações individuais na Justiça americana e mais 1 ação coletiva. Apenas nos últimos dias, quatro novos processos foram abertos na Corte, de investidores de vários países, incluindo EUA, Austrália, França e Luxemburgo. Os dois novos processos têm alegações semelhantes aos argumentos dos anteriores, de que os investidores tiveram prejuízos porque a Petrobras não informou adequadamente o esquema de corrupção e o pagamento de propina na empresa. Quando o esquema começou a ser revelado, as ações despencaram, provocando as perdas.O processo do fundo de pensão do centro, sudeste e sudoeste dos EUA inclui como réus, além da Petrobras, as empresas de auditoria KPMG e PricewaterhouseCoopers e ainda executivos, como os ex-presidentes José Sergio Gabrielli e Graça Foster. O fundo tem US$ 18 bilhões em ativos e 300 mil beneficiários.

 A comissão especial para debater e propor soluções para o aprimoramento do pacto federativo foi instalada nesta quarta-feira (27) no Senado. Sob a presidência do senador Walter Pinheiro (PT -BA), a proposta é que, em 90 dias, com o resultado final dos trabalhos, o relator Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresente um relatório com projetos de interesse de estados e municípios que possam ser votados a partir do segundo semestre deste ano. Os 15 senadores da comissão se dividirão por subgrupos para analisar as propostas viáveis, por assunto, e em condição de votação. “Temos que propor um relatório que possa pautar a Ordem do Dia da Câmara e do Senado”, disse o relator. Como a Câmara tem uma comissão semelhante há mais tempo, os senadores defenderam que as duas Casas estejam afinadas em torno das propostas de consenso para votação.