Em Pernambuco, as contas de água terão um novo reajuste a partir do dia 20 de junho. O aumento será de 3,51%. O anúncio foi feito pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) na manhã desta quinta-feira (21). Em março deste ano, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) já havia começado a aplicar um primeiro reajuste de 8,35%. Segundo a Arpe, o novo reposicionamento tarifário foi autorizado com base em um pedido de revisão extraordinária feito pela Compesa em 5 de maio deste ano. A companhia alegou que precisa compensar os aumentos de energia praticados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre fevereiro e abril, incluindo a aplicação das bandeiras tarifárias, que, “de forma combinada, oneraram as despesas mensais da Compesa em 39,60%”.

Acusado de patrocinar a aproximação do PSB com o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) admitiu que foi procurado  pelo peemedebista para fazer essa ponte, mas acrescentou que não será por sua causa que os socialistas vão entrar em conflito no município do Sertão de São Francisco. “O que existe agora, e digo com toda tranquilidade, é uma aproximação, uma parceria administrativa. Afinal de contas, nós aqui na Assembleia, na função de vice-líder do Governo Paulo Câmara, temos essa função de articular com todos os municípios e prefeitos, sem fazer distinção”, afirmou o deputado, em entrevista à Rádio Folha FM, 96,7. O parlamentar confirmou que na sua campanha para deputado estadual recebeu apoio de integrantes do governo de Júlio Lóssio. “Inclusive, de vereadores que compõem a base do prefeito, em Petrolina, votaram em nós declaradamente, abertamente. São questões ligadas à família, questões de pessoas que acreditaram no nosso projeto político e por isso abraçaram a nossa candidatura no município”, declarou. Questionado sobre uma possível relação das movimentações que vem fazendo com a disputa eleitoral do próximo ano, o socialista afirma está acompanhando o cenário.

O recuo do PSDB levou alguns dos principais grupos anti-Dilma a se rebelar contra o partido. “Hoje o PSDB anunciou que não vai aderir à pauta do impeachment, traindo assim os mais de cinquenta milhões de votos adquiridos na última eleição”, disse um comunicado do Movimento Brasil Livre, responsável pela marcha do impeachment que saiu de São Paulo e chegará à Brasília no dia 27. “O Movimento Brasil Livre vai continuar a sua marcha até Brasília para protocolar o impeachment, pois, diferentes do PSDB mantemos nossa palavra”, diz outro trecho do comunicado. O MBL também disparou nas redes sociais memes dizendo que “Aécio traiu o Brasil”. Parte dos tucanos teme que a mudança de estratégia repercuta mal nas bases do partidos e entre o eleitorado de classe média, que é o principal alvo das propagandas partidárias. Deputados e líderes citam uma pesquisa do instituto Datafolha, feita em abril: 63% dos entrevistados apoiam a iniciativa. O partido decidiu abandonar a tese do impeachment depois de receber um parecer do jurista Miguel Reale Junior. Ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, ele indicou outro caminho, uma ação penal contra a presidente pelas “pedaladas fiscais” – manobra que consiste em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos estatais para o pagamento de benefícios sociais.

Ao se reunir na noite de ontem (21) com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu com pelo menos 83% do valor reivindicado pela entidade para ações de custeio e investimento ligados à agricultura familiar. A presidenta anunciou que pelo menos R$ 25 bilhões dos R$ 30 bilhões solicitados pela Contag serão concedidos no Plano Safra da Agricultura Familiar, que será lançado no dia 15 de junho. O encontro marcou o fim da principal etapa do 21º Grito da Terra Brasil, organizado todos os anos por movimentos sociais ligados à terra. Durante 15 dias, dirigentes da Contag estiveram com 14 ministros em busca de respostas para a reivindicação apresentada em abril, durante encontro com a presidenta. Além dos R$ 30 bilhões, a entidade pediu mais R$ 23 bilhões em programas ligados ao setor. Mas sobre esse dinheiro, segundo o presidente da Contag, Alberto Broch, Dilma ainda não deu detalhes. “Ela não quis falar sobre taxa de juros. Ela falou que não está certo ainda na equipe econômica”, disse Broch, repetindo que o pedido é que a presidenta não altere as taxas este ano.

A presidente Dilma Rousseff afirmou que o contingenciamento do Orçamento Geral da União de 2015, que será anunciado nesta sexta-feira (22), não será nem tão grande nem tão pequeno. Ela acrescentou que nenhum contingenciamento paralisa o governo. Dilma evitou comentar o valor do corte de gastos para este ano. “Tem gente que acha que [o contingenciamento de verbas] vai ser pequeno. Não vai. Vai ser um e aí eu dou o conceito, não o número: nem tão grande que não seja necessário, nem tão pequeno que não seja efetivo, que não provoque nada. Ele tem de ser absolutamente adequado”, disse em entrevista nesta tarde. A presidente negou que haverá paralisia no governo com o corte de verbas. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o contigenciamento ficará entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. Dilma comparou a economia do país à de uma casa. “Nenhum contingenciamento paralisa governo, o governo gasta menos em algumas coisas. É isso que acontece, é como em uma casa, quando a pessoa faz economia ela não paralisa casa, ela faz economia. Nós vamos fazer uma boa economia para que o país possa crescer e possa ter sustentabilidade no crescimento”.

À frente das manifestações contrárias ao governo Dilma Rousseff (PT), movimentos de rua favoráveis ao impeachment da presidente reagiram nesta quinta-feira (21) ao recuo do PSDB em apresentar neste momento pedido de afastamento da petista. Na avaliação do MBL (Movimento Brasil Livre) e do Revoltados Onlines, grupos que participaram da coordenação dos protestos de março de de abril, os tucanos estão “traindo” o Brasil ao desistir de um processo de impeachment. “O PSDB anunciou que não vai aderir à pauta do impeachment, traindo assim os mais de 50 milhões de votos adquiridos na última eleição dos brasileiros que apostaram nessa falsa oposição que continua nos decepcionando todos os dias”, criticou o MBL. Para Marcello Reis, do Revoltados Online, ao desistir do afastamento da presidente, o partido torna-se “farinha do mesmo saco” do PT.

Um projeto que regulamenta a apresentação de artistas de rua foi aprovado, em segunda votação, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira (21). Pela proposta 85/2015, do deputado Ricardo Costa (PMDB), determina condições para que artistas possam se apresentar nas vias públicas, cruzamentos, parques e praças em Pernambuco. Dentre as principais determinações estão a de que as apresentações não impeçam a fluência do trânsito ou a circulação de pedestres, que ela ocorra entre às 10h e às 22h, que se respeite os níveis máximos de ruído e que as áreas verdes e bens públicos ou privados sejam preservados. A Lei também proíbe a presença de crianças com até 14 anos nas apresentações. A proposta permite ainda a venda de CDs, livros, quadros, camisetas, bonés e peças artesanais que sejam de autoria dos artistas. Pela legislação, são permitidas apresentações de teatro, dança, capoeira, mímica, estátuas vivas, artes plásticas, malabarismo, música, manifestações folclóricas e a declamação ou exposição de literatura e poesia.

O consumidor pagará mais 3,51% pela tarifa de água como consequência dos reajustes que ocorreram este ano na conta de energia. A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) autorizou o aumento do serviço cobrado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).  O percentual entrará em vigor em 20 de junho. É o segundo reajuste da Compesa este ano. O primeiro ficou em 8,35% e entrou em vigor no dia 20 de março. Até o ano passado, o aumento da Compesa ocorria uma vez por ano. No entanto, os constantes reajustes do aumento de energia deste ano (em janeiro, março e abril) levaram a estatal a pedir um aumento extraordinário à Arpe. A estatal pediu um aumento de 6,76%. “O reajuste da Arpe ficou menor porque não julgamos procedente o pedido de atualização da inflação entre fevereiro e maio por considerar que isso não está previsto na metodologia do reajuste da tarifa de água”, explica o diretor de Regulação Econômico-Financeira da Arpe, Hélio Lopes.

Aos gritos de “30% já das cadeiras”, a bancada feminina fez um ato hoje (21) na Câmara dos Deputados pedindo que a proposta de reforma política inclua a cota de gênero para que o Congresso Nacional e os parlamentos estaduais e municipais passem a contar com, pelo menos, 30% de mulheres na composição. Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), no ranking feito pela ONU Mulheres sobre a participação feminina na política em 188 nações, o Brasil ocupa a posição 158. “Nas Américas, só ganhamos do Haiti e de Belize. A cota não é inconstitucional. Ela vigora na maior parte dos países do mundo. O que queremos é pedir o apoio para uma causa da democracia brasileira. Temos que tirar o Brasil dessa posição vexatória. Só tem um caminho: dentro da reforma política, a gente tem que fazer o que outros países tiveram coragem de fazer”, disse a senadora. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, participou do ato. “Não é possível continuar convivendo com um sistema político que não reflita o protagonismo das mulheres na sociedade brasileira. Tem uma série de impedimentos para que as mulheres cheguem ao Poder Legislativo. Defendemos as cotas para as vagas das cadeiras nos parlamentos. O governo apoia a reforma política inclusiva, e as mulheres são prioridade nessa inclusão”, destacou a ministra.

O volume processado de cana-de-açúcar nas usinas do Centro-Sul do país deve crescer 18,66 milhões de toneladas na safra 2015/2016 em relação à moagem do período anterior, quando foram processados 571,34 milhões de toneladas. A estimativa, divulgada hoje (21), é da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). A projeção, portanto, é que a moagem desta colheita chegue a 590 milhões de toneladas. Segundo a entidade, esse aumento se deve, sobretudo, à expectativa de maior produtividade agrícola a ser colhida nesta safra, devido à condições climáticas mais favoráveis, conforme observado até o momento. O número final do processamento, no entanto, vai depender do índice de chuva nos próximos meses. Na avaliação da Unica, esse melhor quadro climático deve se sobrepor à retração na renovação dos canaviais no último ano e ao consequente envelhecimento da lavoura. A entidade avalia ainda que a redução na taxa de renovação reflete a situação financeira das unidades produtoras. “A crise vivenciada pelo setor sucroenergético deve promover o fechamento de dez unidade”, aponta a associação.

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) caiu 0,7% da série livre de influência sazonal em relação à prévia de abril. Este foi o quarto resultado negativo consecutivo. Os dados constam da prévia de maio da Sondagem da Indústria de Transformação divulgado hoje (21), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Os dados da FGV indicam que em abril o ICI já havia recuado 3,4% em relação ao resultado de março. Por sua vez,  em março o ICI tinha recuado 9,2% em comparação a fevereiro, depois de ligeira recuperação de 1,9% no primeiro mês do ano, também na série livre de influências sazonais. Com a queda da prévia de maio, o ICI ficou em 72,3 pontos, o menor nível da série mensal iniciada em outubro de 2005. Segundo a FGV, a prévia do resultado de maio foi influenciado principalmente pela piora das avaliações sobre o momento presente, com o Índice da Situação Atual (ISA) recuando 1,1% em relação a abril e atingindo 75,3 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) deve cair 0,3%, se o resultado se confirmar nos números do fechamento do mês, atingindo o menor nível da série histórica (69,4 pontos).

Após mais de três horas de discussão, os senadores resolveram nesta quarta-feira (20) adiar a votação da medida provisória 665, que muda os critérios para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. O acordo foi feito entre os líderes partidários na Casa e prevê que o texto seja votado apenas na próxima terça-feira (26). Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a MP 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte. A segunda medida estava prevista para ser votada no Senado na próxima semana mas, como a primeira ainda não foi votada, pode ter a votação adiada.

O tempo passa, o tempo voa e o prestígio de Joaquim Barbosa continua inalterado. Barbosa terminou uma palestra na da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em São Paulo, onde falou sobre a ética nos negócios. Foi uma chuva de palmas quando seu nome foi anunciado. E tome de aplausos ao final da última pergunta da plateia a que respondeu. O tema é recorrente: a possibilidade de virar candidato em 2018. Mas Barbosa, desta vez, ao menos admitiu a possibilidade, algo que não é do seu estilo. – O senhor vai nos dar o privilégio de ser o presidente da República em 2018?

A taxa de desemprego ficou em 6,4% no país em abril, conforme apontam os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (21). No mês anterior, a desocupação havia atingido 6,2%. O índice é o maior para meses de abril desde 2010, quando ficou em 7,3%. Em abril de 2011, o indicador também havia alcançado esse valor. De acordo com o IBGE, considerando todos os meses, o desemprego também é o mais alto desde março de 2011, quando atingiu 6,5%. “Significa uma taxa estável em relação a março. No entanto, 6,4%, estatisticamente, representa crescimento da taxa de desocupação em relação abril do ano passado, que foi 4,9%. (…) Nesse mês de abril, na comparação com 2014, o aumento veio do crescimento daqueles que procuram [por trabalho]”, explicou Adriana Araújo Beringuy, técnica de trabalho e rendimento do IBGE.

O governador Paulo Câmara participou, ontem, em Brasília, de encontro dos governadores do Nordeste com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo. Em sua fala, Paulo apontou que o desafio para 2015 e 2016 é a “agenda do século XXI”, a “agenda do conhecimento, da ciência, tecnologia e inovação”. O apelo do pernambucano foi para que a agenda atual seja trabalhada conjuntamente com a passada, da industrialização. “Que esses empreendimentos que estão chegando nos estados não fiquem apenas na geração de emprego, mas que deixem também contribuições efetivas de conhecimento, de tecnologia e know-how. Pernambuco teve a felicidade de receber uma fábrica automotiva (a Jeep), mas não é apenas uma fábrica para construir automóveis.

Um plano emergencial de combate à seca nos estados mais afetados pela estiagem no Nordeste deverá ser anunciado nos próximos dias pela presidenta Dilma Rousseff, disse hoje (20) o governador do Ceará, Camilo Santana, após encontro com Dilma, no Palácio do Planalto. “Ela [Dilma] já vai anunciar nos próximos dias, não só para o Ceará, mas para outros estados do Nordeste que estão nessa situação, recursos tanto para ações de adutoras emergenciais quanto para carros-pipa. Isso vai amenizar inicialmente o planejamento que o Ceará fez”, acrescentou ele. A preocupação com a estiagem no estado é grande, já que o período de chuvas de 2015 terminou e foi, segundo o governador, o quarto ano consecutivo abaixo da média e a pior recarga dos reservatórios em 17 anos. De acordo com Camilo Santana, o plano é uma resposta às necessidades apresentadas pelos estados, nos últimos meses, para ações de combate à seca que consideram emergenciais e também de longo e médio prazos. 

A campanha foi lançada em comemoração ao Dia Mundial de Doação de Leite Humano, celebrado ontem (19). O objetivo é aumentar o número de novas doadoras voluntárias e o volume de leite materno coletado e distribuído para recém-nascidos, especialmente prematuros de baixo peso internados em unidades de saúde. Atualmente, o volume de leite materno coletado representa de 55% a 60% da real demanda no país. “Nossa meta é que a gente consiga ampliar em 15% a doação de leite humano voltado prioritariamente para bebês prematuros. Um litro de leite humano vai auxiliar dez bebês prematuros. É fundamental que todas possam fazer parte dessa história”, destacou a ministra interina da Saúde, Ana Paula Soter.

O governo do Estado estuda contratar uma consultoria para analisar as ações do Pacto Pela Vida (PPV). Segundo o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o mês de maio foi o primeiro que apresentou uma redução nas mortes violentas no ano. Até o momento, foram registrados 14% a menos de assassinatos (180 mortes) em relação a maio do ano passado (209 homicídios). No entanto, comparado aos primeiros cinco meses de 2014, o índice ainda é 11% maior. O assunto foi tratado na tarde desta quarta (20) no programa Cidade Viva, transmitido pelo Portal NE10. “Nós começamos o Pacto com um estudo, com discussão com a sociedade e consultoria com a sociedade, isso em 2007. Então, nada obsta que no futuro a gente volte a fazer isso. Acho que toda colaboração é bem vinda”, afirmou Alessandro Carvalho após o programa. No entanto, não há data prevista para o início da consultoria. “Isso é uma decisão que ainda será tomada”, acrescentou. Carvalho informou que as reuniões de monitoramento do Pacto pela Vida ocorrem semanalmente. Negou, ainda, que o Pacto esteja passando por um momento crítico, quando questionado se o programa estaria no divã. “Não uso o termo divã. Não tem problema psicológico algum. As reavaliações são permanentes. Nós estamos abertos ao diálogo. Segurança se faz com a ajuda de todos”, declarou. O programa de segurança lançado em maio de 2007 pelo ex-governador Eduardo Campos apresenta, há um ano, um crescimento no número de homicídios. Desde maio de 2014, quando Eduardo passou o governo para João Lyra (PSB) para concorrer à presidência da República, os números começaram a subir. Os homicídios em 2014 fecharam 9,5% a mais que em 2013.

Governadores de 22 estados e do Distrito Federal queixaram-se nesta quarta-feira (20) de dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e para sanar dívidas com a União. Eles estiveram no Congresso Nacional para debater com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; do Senado, Renan Calheiros; e com líderes de partidos das duas Casas propostas de revisão do atual pacto federativo – modelo de repartição de receitas e obrigações constitucionais entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal). Durante encontro promovido pelo Senado, os representantes dos Executivos estaduais apresentaram sugestões para tentar reequilibrar suas contas. Houve concordância, por exemplo, em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe o governo federal de transferir novos encargos aos entes federados sem a devida previsão de recursos. Outra demanda repetida por vários governadores foi o pagamento pelo governo federal dos repasses das compensações por perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Situação de insolvência “Estamos vivendo um processo em que estados e municípios vêm perdendo a capacidade de se sustentar”, avaliou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante o evento realizado no Salão Negro do Congresso. “Não podemos, por exemplo, definir um novo piso salarial para os professores sem definirmos as fontes de receita”, acrescentou Cunha, destacando que isso tem levado vários governadores a uma situação de insolvência.

Em conversa com o site RJ, o VP de Assuntos Corporativos da Unilever, Antonio Calcagnotto, adiantou que a multinacional pretende instalar nova fábrica em Pernambuco, mesmo já tendo uma em Igarassu. A ideia, que vem sendo incentivada desde a gestão de Campos, é que a unidade ocupe região carente, que proporcione descentralização e desenvolvimento. Escada e Palmares, na Zona da Mata Sul, são algumas das possíveis cidades, que inclusive, já receberam a visita do presidente da empresa no Brasil, Fernando Fernandez. Aliás, cada vez mais atenta ao mercado pernambucano, o VP revelou também que investirá pesado nas ações e parcerias do Estado. A pedido do governador Paulo Câmara, a Unilever vai reformar a segunda etapa da reforma do Palácio das Princesas, além de “olhar” pela próxima edição da Fenearte. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Assim que assumir a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luiz Edson Fachin deve julgar um inquérito no qual o investigado é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar foi um dos maiores obstáculos enfrentados pelo jurista no processo de aprovação a que teve de se submeter no Congresso. Fachin irá herdar o acervo de cerca de 1.400 processos do gabinete antigo do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Isto porque quando um integrante da Corte se torna presidente pode manter sob sua relatoria apenas os processos em que já há um voto pronto ou julgamento encaminhado. Não é o caso do inquérito sigiloso que apura se Renan Calheiros pagou despesas de um “relacionamento extraconjugal” com Mônica Veloso com dinheiro recebido de propina paga pela construtora Mendes Junior. O inquérito, que é sigiloso, está sob relatoria de Lewandowski, mas ainda se encontra em fase de instrução e diligências. A tendência, portanto, é que o presidente da Corte deixe o caso para o novato. Nos bastidores, Calheiros trabalhou pela derrota do indicado pela presidente Dilma Rousseff. Apesar disso, Fachin telefonou para o parlamentar nesta quarta-feira (20), um dia após ter sido aprovado pelo plenário do Senado. Na conversa, o advogado agradeceu pela forma como foi recebido pelos senadores e pelo tratamento “cortês” recebido na sabatina – a mais longa da história da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante cerca de um mês, desde que teve indicação confirmada pelo Planalto, Fachin fez um périplo pelos gabinetes de senadores. A todos entregou currículo e defendeu suas posições. No telefonema, Renan parabenizou o jurista pela aprovação.

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (20) a votação das emendas e destaques que visavam modificar o texto da Medida Provisória (MP) 668, que aumenta as alíquotas das contribuições PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as importações.  O texto principal havia sido aprovado ontem, ressalvados os destaques e emendas. Com a conclusão da votação, a MP, que faz parte do pacote de ajuste fiscal, segue agora à apreciação do Senado. A maior parte dos debates na tarde e noite de hoje ficou por conta do destaque que o PSOL havia apresentado ao texto da MP para retirar a possibilidade da Câmara e do Senado fazer parcerias público-privadas (PPPs). O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou o destaque do PSOL com o argumento de que o partido, por ter expulsado um dos cinco deputados que elegeu e ter ficado com apenas quatro representantes, não é mais uma bancada e não tem mais direito de apresentar destaque. A decisão de Cunha irritou deputados de vários partidos, que usaram a tribuna do plenário para defender a manutenção do destaque do PSOL. Cunha resistiu e disse que não iria atropelar o Regimento Interno para aceitar o destaque. Depois de muitas negociações, ele propôs que os partidos contrários a sua decisão apresentassem requerimento para a votação da redação final da MP com a analise em separado do artigo das PPPs.

A Polícia Federal (PF) divulga nesta quinta-feira o resultado de uma operação voltada para a repressão de crimes de divulgação de pornografia infantil através da internet, nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e no Distrito Federal. A ação, deflagrada na quarta-feira, teve a meta de cumprir 29 mandados de busca e apreensão.  Em Pernambuco, a Delegacia de Defesa Institucional cumpriu quatro mandados de busca e apreensão no Recife, no bairro do Jordão, em Camaragibe, Igarassú e Ribeirão. Ninguém foi preso, as quatro pessoas de cada localidade dessas, foram intimadas, compareceram à Polícia Federal, prestaram esclarecimentos sobre a investigação em curso e foram liberadas. No Juazeiro do Norte e em Fortaleza, no Ceará, dois suspeitos foram presos em flagrante por compartilhar e armazenar pornografia infantil.  No Rio Grande do Sul, foi cumprido um mandado de busca em Esteio, onde foram apreendidos em uma residência quatro computadores e dois HDs externos. Em análise preliminar no local, foi verificado que um dos HDs continha arquivos com conteúdo pornográfico infantil. Um dos notebooks transmitia e recebia material pornográfico. O responsável pelo material não foi localizado em casa nem em no local de trabalho. Ele foi identificado e será intimado à comparecer na PF, para prestar esclarecimentos. No Acre, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, realizadas diversas oitivas de envolvidos e testemunhas e três prisões em flagrante.

O ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse nesta quarta feira (20), que a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu um ‘erro político imperdoável’ ao não vetar a lei aprovada pelo Congresso que aumentou os recursos destinados ao Fundo Partidário. “Há cerca de um mês a presidente da República, em um gesto absolutamente insensato, deixou de vetar uma lei irracional votada pelo Congresso que aumentou o valor do fundo partidário. Essa verba do orçamento que banca as atividades dos partidos, essa verba era algo de duzentos e poucos milhões de reais, que já era uma quantia enorme, foi aumentada para 900 milhões de reais.A presidente da República deveria ter vetado, mas deixou passar, um erro político imperdoável”, disse o ex-presidente da mais alta Corte judicial do País. Barbosa participou em São Paulo do congresso da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). Ele disse que “a corrupção pública é muito incentivada pelo modelo de organização da política que foi adotada”. “A evolução do sistema político brasileiro contribui para isso (a corrupção)”, afirmou o ex-ministro. “Um sistema partidário fragmentado, sistema de partidos políticos destituídos de qualquer ideário, de qualquer conotação ideológica ou o que o valha. A atividade politica se tornou um meio para se atingir outros objetivos que não aquele de atender os interesses da coletividade. E impune”.

Mesmo criticado por reduzir a pena de um homem que abusou de um menino de seis anos, o  juiz argentino, Horacio Piombo, disse ter cumprido seu dever, em entrevista ao La Nacion, nesta quarta-feira (20). Ele afirmou que a decisão de diminuir o período de prisão de seis para três anos se deveu a um fator agravante, contra o menino, que, segundo ele, estaria perturbado por um abuso anterior e mudou seus hábitos, oferecendo-se às pessoas. Mesmo confrontado com a afirmação de que não havia provas de violação anterior, ele rebateu, dizendo estar baseado em relatos de psicólogos. Afirmou que o menino tinha um histórico de abuso e por isso, como magistrado, ele reduziu a pena do criminoso, lamentando pela criança mas garantindo que cumpriu a lei, já que não havia agravante contra o criminoso. — O que está provado é que algo aconteceu com a criança, algo muito grave, porque ele mudou completamente os hábitos antes que acontecesse essa ocorrência. O menino começou a fazer coisas em lugares .. não é muito agradável dizer: começou a oferecer para fazer certas coisas para as pessoas. Acreditamos que essa situação não seja o pontapé inicial de tudo. Este caso havia sido um aproveitamento a mais de uma situação que deve ser punida sem agravamento.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. Com a aprovação, o projeto será submetido, em regime de urgência, à votação no plenário da Casa. O reajuste – que varia de 53% a 78,56%, será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Se aprovado, o aumento nos salários será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, quando os servidores terão os vencimentos dobrados em relação aos atuais. O pagamento será feito em seis parcelas. Nesta terça (19), o Supremo Tribunal Federal enviou ao Executivo federal um documento em que defendia a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário. O aumento, segundo o Ministério do Planejamento, custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. A nota técnica da Suprema Corte contestou diversos apontamentos feitos pelo ministério sobre aumentos recentes dados à categoria. ainda de acordo com o texto, os servidores do Judiciário não tiveram reajuste entre 2009 e 2012, ao contrário de outros servidores de formação equivalente em órgãos como Polícia Federal e Receita.

O plenário do Senado decidiu, na noite desta quarta-feira (20), adiar para a próxima semana a votação da MP 665, que restringe o seguro-desemprego e muda as regras do abono salarial. A decisão pelo adiamento foi tomada em votação simbólica. A matéria deve ser votada na terça-feira (26). Toda a discussão sobre a MP 665, porém, será feita ainda na noite desta quarta-feira (20). Aprovada com pequena margem na Câmara dos Deputados, a medida provisória é um dos pilares do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Pelo texto da MP 665, com mudanças aprovadas na Câmara, o trabalhador terá de comprovar mais tempo de trabalho para solicitar o seguro-desemprego. Atualmente, o cidadão precisa ter trabalhado seis meses com carteira assinada para ter direito ao benefício pela primeira vez. Com a MP, é preciso comprovar 12 salários em 18 meses no primeiro pedido e nove salários em 12 meses no segundo. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão. As novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da publicação da futura lei.

O dólar fechou em queda nesta quarta-feira (20), influenciado pelo otimismo com as aprovações das medidas de ajuste fiscal no Brasil e pela sinalização de que o juro básico dos Estados Unidos não começará a subir na reunião de junho do Federal Reserve (banco central americano). Após duas altas seguidas, o dólar comercial, usado no comércio exterior, fechou o dia com desvalorização de 1,21% sobre o real, cotado em R$ 3,004 na venda. Já o dólar à vista, referência no mercado financeiro, avançou 0,39%, para R$ 3,031 -o mercado à vista estava fechado quando a ata do Fed foi divulgada, às 15h (de Brasília), por isso a cotação irá refletir esse dado no pregão de quinta-feira (21). A desaceleração econômica registrada pelos Estados Unidos no primeiro trimestre deste ano tornou pouco provável que o Fed (Federal Reserve, o banco central americano) eleve as taxas de juros ainda neste semestre. Foi o que apontou a ata da última reunião da autoridade monetária, realizada nos dias 28 e 29 de abril e divulgada nesta quarta-feira (20).

A Petrobras afirmou nesta quarta (20) que não há irregularidade no lançamento retroativo, no balanço do primeiro trimestre, de um evento ocorrido após esse período. O lançamento permitiu à estatal registrar um lucro R$ 1,3 bilhão acima do esperado, como informou a Folha de S.Paulo. Dois dias depois de procurada pela reportagem para explicar o aumento do lucro, a Petrobras divulgou comunicado ao mercado na noite desta quarta-feira (20). Segundo a estatal, o contrato em que a Eletrobrás dá garantias de pagamento de R$ 1,3 bilhão em dívidas, assinado 37 dias após o fim do primeiro trimestre, apenas “formalizou a conclusão de um processo de negociação iniciado em março”. De acordo com o comunicado, isso permite que o efeito benéfico seja retroativo. O fato de o contrato ter sido assinado depois do trimestre, porém, recebeu críticas de especialistas e pode ser questionado nos EUA.

Federal (PF) cumpre, desde a madrugada desta quinta-feira  (21), a 13ª fase da Operação Lava Jato em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Serão cumpridos seis mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão, um de de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento, e um de prisão preventiva. Dos quatro mandados de busca, um será cumprido em Itanhandu (MG), outro no Rio de Janeiro e dois em São Paulo. Os mandados de condução e de prisão serão cumpridos em São Paulo.  De acordo com a PF, esta fase tem por objetivo apurar fatos criminosos atribuídos a dois operadores financeiros que atuavam juntos a contratos firmados por empreireiras com a Petrobras. Dezesseis policiais participam da ação.