Deputados e senadores romperam o acordo com o governo e aprovaram, nesta quinta-feira (14), o relatório do novo Refis com condições mais favoráveis para empresas devedoras. O texto também ajuda igrejas, times de futebol, produtores de álcool, dentre outros grupos, com benefícios que nada têm a ver com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Integrantes da equipe econômica contestaram o texto e ainda calculam o impacto que a medida terá, caso seja aprovada pelo plenário da Câmara. Na versão anterior, que já tinha ampliado as vantagens para devedores da União, o governo poderia arrecadar entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões com a adesão ao programa neste ano. Mas, nos anos seguintes, haverá frustração de receitas superior a R$ 2 bilhões por ano.

Com dificuldades na mobilização de quórum suficiente para votar na Câmara a denúncia por corrupção passiva, o presidente Michel Temer já admite a possibilidade de postergar a decisão para setembro. Contas de líderes governistas indicam que o presidente tem pouco mais de 250 deputados a seu favor –menos do que os 342 necessários para que a base aliada consiga sozinha o quórum para começar a deliberar sobre o caso. Pelas regras, se o Planalto conseguir 172 votos, a denúncia é barrada, mas a votação só é válida se 342 parlamentares registrarem presença na sessão. Separados, nem a base aliada nem a oposição terão condições de atingir esse número no plenário. O impasse, reconhecem governistas, pode inviabilizar a votação da denúncia no retorno do recesso parlamentar, em 2 de agosto, e empurrá-la para o mês seguinte.

O empresário do ramo de calçados Roberto Silva, de 61 anos, pai da comissária Madalena Silva, de 20 anos, uma das vítimas do acidente, mudou-se com a esposa Therezinha, de 56 anos, e a filha mais nova Soélen, da cidade de Dois Irmãos, a 45 quilômetros do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, para São Paulo. Vive atualmente em um apartamento a poucos metros do aeroporto de Congonhas, onde ocorreu a tragédia. Todas as terças-feiras, dia da semana em que ocorreu o acidente, Roberto visita a área de desembarque do aeroporto de Congonhas. Há dez anos, no mesmo horário da tragédia, por volta das 18h49, Roberto vai ao local. “Ali era o trabalho da nossa filha. Eu vou toda terça-feira, quando estou em São Paulo, ao aeroporto, principalmente na área de desembarque, e fico imaginando a minha filha descendo ali”, disse. “Daria tudo que a gente tem por um milagre, para ter a Madalena de volta.”

Foi publicado nesta sexta (14), no Diário Oficial da União, o decreto que detalha os valores que serão pagos aos beneficiários do Cartão Reforma, do governo federal. O programa visa a melhorar as condições de vida de famílias com renda mensal de até R$ 2.811, por meio da reforma, ampliação ou conclusão das moradias, sem necessidade de devolução posterior do valor. O auxílio varia conforme a categoria de obra planejada e a composição da família. Obras para fazer o sistema de esgoto sanitário poderão ser favorecidas com, no máximo, R$ 1.645,88. Já as famílias que quiserem ampliar moradias com mais de três moradores por dormitório receberão até R$ 8.048,18. Residências sem banheiro de uso exclusivo serão custeadas com até R$ 5.009,84 e domicílios com cobertura inadequada, com até R$ 4.594,59.

Passados dez anos, ninguém foi condenado pelo acidente com o Airbus A320 da TAM, ocorrido em 17 de julho de 2007. Nesses anos, o caso foi julgado pela primeira e segunda instâncias da Justiça Federal e todos os denunciados pelo Ministério Público Federal foram absolvidos. Nesses dez anos, a TAM se juntou à empresa aérea chilena LAN, fusão que ocorreu no dia 5 de maio de 2016, e virou Latam Airlines, ou somente Latam como está estampado em suas aeronaves. O acidente foi investigado por três órgãos. Um deles, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, que concluiu que uma série de fatores contribuíram para o acidente. O relatório do Cenipa constatou, entre vários pontos, que os pilotos movimentaram, sem perceber, um dos manetes para a posição idle (ponto morto) e deixaram o outro em posição climb (subir). O sistema de computadores da aeronave entendeu que os pilotos queriam arremeter (subir).

No governo, além de traçar estratégias para a votação da denúncia no plenário, uma das preocupações agora é acomodar os partidos que demonstraram mais fidelidade na votação. Assim que acabou a votação, os aliados do chamado Centrão (PRB, PP, PSD e PR), que fecharam questão com o governo, correram ao Planalto para cobrar ajuste de contas. Mais espaço no governo. Não acham justo, por exemplo, que o PSDB continue com quatro ministérios. Já há até disputa pelas vagas, especialmente o Ministério das Cidades, ocupado pelo tucano Bruno Araújo. “Você apoia, você tem ministério, ajuda a governar, e parte da bancada desse partido vota contra o governo e faz discurso contra o governo. Eu acho que tem que diminuir ministério”, disse o deputado Beto Mansur (PRB-SP). Mas, se depender de Temer, nada muda. Ele sabe que não pode se dar ao luxo de romper com ninguém.

O número de mulheres contratadas com carteira assinada no mês de maio superou em 9.372 o volume das que foram demitidas no período. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram admitidas em maio 473.915 mulheres e 464.543, demitidas. No entanto, no acumulado do ano, o saldo entre admissões e demissões femininas está negativo em 6.836. Conforme o resultado do Caged, divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho, em quatro dos oito setores da economia pesquisados, houve mais contratações formais de mulheres do que desligamentos. Houve mais contratação do que dispensa de mulheres nos setores da agropecuária e de serviços, na administração pública e na construção civil. O destaque foi agropecuária, com a criação de 13,92 mil postos femininos de trabalho formal.

A Argentina e o Brasil deverão assinar protocolo que atualiza acordo para evitar a bitributação de produtos e a evasão fiscal entre os dois países, na próxima Cúpula do Mercosul – bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai –, que ocorrerá em 21 de julho, em Mendoza, Argentina. O anúncio foi feito em declaração dada à imprensa pelo ministro das Relações Exteriores e Culto da República Argentina, embaixador Jorge Faurie, que está no Brasil em reunião de trabalho com o ministro Aloysio Nunes Ferreira. “É uma coisa muito importante para os interesses dos dois países, para facilitar operações. Queremos concretizar cooperações técnicas e similares”, diz Faurie. “O Brasil é o primeiro destino das exportações argentinas e, portanto, estamos interessados em que flua bem, [tanto as exportações], quanto as importações que chegam do Brasil”, acrescenta. Os dois países já possuem um acordo para evitar a bitributação e a evasão fiscal, o documento assinado será uma atualização. Os ministros não anteciparam quais serão os termos do protocolo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pediu a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do grupo JBS, com objetivo de discutir o comando da empresa. O banco é sócio minoritário da companhia comandada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, com 21,3% das ações. Segundo o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, a AGE deverá acontecer em breve. A informação foi dada por Rabello nesta sexta-feira (14), durante coletiva para o lançamento do Livro Verde – Nossa História Tal Como Ela É, que destaca as principais  atividades do banco no período de 2001 a 2016. Por conta da delação premiada de Joesley, em 17 de maio, o grupo JBS chegou a perder R$ 3,5 bilhões em valor de mercado, causando prejuízo ao BNDES e a outros acionistas minoritários, incluindo a Caixa Econômica Federal, que detém 4,9% das ações.

Além de mostrar as ações realizadas na região nos seus anos de governo no Sertão do São Francisco, o governador Paulo Câmara anunciou novos investimentos para a população nesta sexta-feira (14.07), durante o Seminário Pernambuco em Ação na região. São pelo menos R$ 61 milhões em ações que contemplam as áreas de segurança, educação, infraestrutura urbana e viária, turismo, abastecimento hídrico e agricultura. Para o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), o PE é Ação é um momento para que o Governo do Estado mostre que sua gestão ouve a população. “Muitas vezes olhamos apenas o que falta, esquecendo de ressaltar o que de bom foi feito. Ele mostrou tudo isso e foi além, quando tivemos vários convênios foram assinados hoje pelos seus secretários para Petrolina e as demais seis cidades do Sertão do São Francisco, promovendo uma vida mais digna para o povo sertanejo. E sem falar na oportunidade de ouvir os reclames da população. Um deles, por exemplo, é a Praça da Juventude – que após 7 anos será finalmente inaugurada em 20 de agosto, no bairro João de Deus, no valor de R$ 1,8 milhão. E talvez novamente com a presença dele. Um evento desses é de grande importância”, destacou o parlamentar.

O governador Paulo Câmara (PSB) retoma a maratona de viagens do seminário “Pernambuco em Ação” na próxima sexta-feira. O roteiro estava suspenso desde o final de maio por causa da situação política do país. A volta começa pela cidade de Petrolina, no Sertão, mas o plano era retomar a agenda por Caruaru, no Agreste. A mudança se deve a uma viagem da prefeita Raquel Lyra (PSDB). “Tínhamos a ideia de fazer o Pernambuco em Ação em Caruaru. Mas a prefeita Raquel está viajando, a gente optou por esperar ela voltar”, disse o governador, hoje, no Palácio do Campo das Princesas. Nos bastidores, as costuras para as eleições de 2018 já começaram, o que transforma essa espera por Raquel num aceno à tucana, que saiu do PSB insatisfeita, ano passado, por ter sido preterida pela legenda na disputa pela prefeitura de Caruaru. Larissa Rodrigues – especial para o blog do Magno

Novos investimentos foram anunciados pelo governador Paulo Câmara para a população do Sertão do São Francisco, durante a realização da rodada, nesta sexta-feira (14), do Seminário Pernambuco em Ação na região. O conjunto de ações, que contempla as áreas de segurança, educação, infraestrutura urbana e viária, turismo, abastecimento hídrico e agricultura, vai beneficiar todos os sete municípios do bloco. Ao todo, serão investidos R$ 61 milhões para a melhoria e ampliação dos serviços públicos oferecidos, além da promoção de uma vida mais digna para a população local. “Saímos daqui, hoje, com o dever de casa de estudar tudo o que ouvimos e priorizar o que é mais urgente. Precisamos estar preparados para enfrentar essa crise que atinge o nosso País. Mas, principalmente, para atender e melhorar os nossos serviços públicos em todas as áreas. Tudo isso faz parte do nosso dia a dia, e a gente tem a confiança de que, com a ajuda do povo e com as parcerias certas, é possível fazer um Pernambuco mais justo e mais digno para todos os pernambucanos e pernambucanas”, destacou o governador.

Petrolina sediou, na manhã de hoje, o seminário Pernambuco em Ação. O evento é uma prestação de contas do Governo do Estado e espaço para anúncio de novos projetos e obras. Durante o encontro, o governador Paulo Câmara e o prefeito Miguel Coelho confirmaram a instalação de uma escola técnica estadual em Petrolina. Além disso, foi assinado um termo de compromisso para a construção de uma Academia de Pernambuco para a capital do São Francisco. A nova escola técnica será construída num terreno de 22 mil metros quadrados, no bairro Pedra Linda. O espaço foi viabilizado pela Prefeitura de Petrolina como contrapartida para a implantação do centro educacional. “O Governo já havia sinalizado com a intenção de implantar uma escola técnica em nossa cidade, mas sempre houve dificuldade por questões políticas e a suposta inexistência de um terreno para essa obra tão importante.

Cientistas australianos descreveram nesta quinta-feira (13) a ruptura de um iceberg de 1 trilhão de toneladas da Antártida como “profundamente preocupante”. As informações são da Xinhua. Estudiosos do Reino Unido confirmaram, na quarta-feira (12) que a enorme barreira de gelo Larsen C, com área de 5,8 mil quilômetros quadrados (área equivalente ao Distrito Federa), separou-se da Antártida entre 10 e 12 de julho. Trata-se do terceiro episódio na parte Antártida que fica mais próxima da América do Sul, depois que as barreiras de gelo Larsen A e B entraram em colapso em 1995 e 2002, respectivamente. Nathan Bindoff, chefe do Programa Oceanos e Criosfera do Instituto de Estudos Marinhos e Antárticos (IMAS), disse que a ruptura aceleraria o afinamento do gelo na Antártida, o que significa que mais rupturas são iminentes.

A Argentina e o Brasil deverão assinar protocolo que atualiza acordo para evitar a bitributação de produtos e a evasão fiscal entre os dois países, na próxima Cúpula do Mercosul – bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai –, que ocorrerá em 21 de julho, em Mendoza, Argentina. O anúncio foi feito em declaração dada à imprensa pelo ministro das Relações Exteriores e Culto da República Argentina, embaixador Jorge Faurie, que está no Brasil em reunião de trabalho com o ministro Aloysio Nunes Ferreira. “É uma coisa muito importante para os interesses dos dois países, para facilitar operações. Queremos concretizar cooperações técnicas e similares”, diz Faurie. “O Brasil é o primeiro destino das exportações argentinas e, portanto, estamos interessados em que flua bem, [tanto as exportações], quanto as importações que chegam do Brasil”, acrescenta. Os dois países já possuem um acordo para evitar a bitributação e a evasão fiscal, o documento assinado será uma atualização. Os ministros não anteciparam quais serão os termos do protocolo.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse hoje (14) que a aprovação da reforma trabalhista, sancionada nesta quinta-feira (13), é um passo importante para construção de um ambiente de confiança de investidores nacionais e internacionais. “Não obstante essa questão da crise política, os investidores estão vendo com muito bons olhos”, disse. Segundo ele, há uma aposta na economia brasileira e a nova legislação ajuda a dar mais segurança jurídica. “A maior reclamação, entrave ao desenvolvimento do país, chamas-se burocracia”. Marcos Pereira se reuniu com o prefeito de São Paulo, João Doria, para discutir a participação do Brasil no Fórum Econômico Mundial, em março de 2018, na cidade de São Paulo, na edição latino-americana do evento. “Nós vamos apresentar conjuntamente – governo municipal, estadual e federal –, em Davos, na Suíça, opções de investimentos para os grandes fundos e os investidores privados no país”, disse Doria. O fórum de Davos, como também é conhecido, ocorre anualmente no mês de janeiro.

A atividade econômica registrou queda em maio. O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou queda de 0,51%, comparado a abril, de acordo com dados divulgados nesta quarta (14). As informações são da Agência Brasil. Na comparação entre maio deste ano e o mesmo mês de 2016, houve crescimento de 1,40%, de acordo com os dados sem ajustes já que são períodos iguais na comparação. Em 12 meses encerrados em maio, a retração ficou em 2,23% e no ano, em 0,05%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. A Lei foi sancionada na última quinta-feira (13) pelo presidente da República, Michel Temer, que, em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares, entre outras autoridades, disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados. “Este projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”.

Um aplicativo gratuito para smartphones foi lançado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), nesta quinta-feira (13), para facilitar o acesso de clientes ao Vale Luz Celpe. O projeto consiste em reduzir o valor da conta de energia mediante a coleta de materiais recicláveis. O app está disponível para os sistemas Androide, IOS e Windows Phone. Para acessar o aplicativo, o consumidor deve entrar na loja de compra disponíveis no smartphone, buscar “Vale Luz Cliente” e instalar gratuitamente. É preciso fazer um cadastro mediante o número da Conta Contrato de energia, endereço, e-mail e telefone de contato. É possível cadastrar até duas contas contrato por CPF. Após a instalação, o cliente deve confirmar o cadastro por e-mail.

O serviço de compartilhamento de bicicletas Bike PE foi repensado para tentar evitar o furto e o vandalismo das magrelas. Com um novo modelo e mais estações, ele será implantado a partir de setembro deste ano. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13) durante uma coletiva de imprensa sediada no prédio da Prefeitura do Recife, na área central da cidade. Na ocasião, ainda foram divulgadas duas novas ciclofaixas permanentes na capital pernambucana. Com um design moderno e mais leve, a bike foi repaginada com peças feitas exclusivamente para o modelo. Para o diretor de relações governamentais e institucionais do Itaú-Unibanco, Cícero Araújo, a intenção é dificultar o furto com objetivo de comercializar. Agora, as 800 bicicletas serão acopladas quase que por completo nas 80 novas estações, três a mais que anteriormente. Elas serão distribuídas pela Região Metropolitana do Recife.

Na sentença em que condenou o ex-presidente Lula a prisão, na quarta (12), o juiz Sergio Moro mencionou a polêmica divulgação de áudios de conversas do petista, em 2016, e disse que pode “ter errado” na iniciativa.  A revelação do material, que incluía um telefonema de Dilma Rousseff para Lula, agravou a crise vivida no governo federal à época, que culminou no afastamento da então presidente no Congresso em maio do ano passado. Moro lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki criticou na ocasião a medida com “palavras duras”. “Ainda que, em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal, este julgador possa eventualmente ter errado no levantamento do sigilo, pelo menos considerando a questão da competência, a revisão de decisões judiciais pelas instâncias superiores faz parte do sistema judicial de erros e acertos”, escreveu Moro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorrerá no próximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que nao haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. “Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto”, disse. Maia explicou ainda que, antes da votação, deverão ser dados 25 minutos para que o relator do parecer e a defesa do presidente exponham seus argumentos novamente.

Entender o que é violência sexual e saber identificar uma situação abusiva são os primeiros passos para que uma criança ou adolescente consiga desenvolver um comportamento autoprotetivo, evitando ou inibindo o agressor. O problema é que esse assunto não é tratado como parte da educação infantil no Brasil e, sobretudo, no Nordeste. Segundo a organização não governamental européia Save The Children, em 2011, Pernambuco foi classificado como o estado com mais casos de violência sexual registrados no país. O chefe de Comunicação da Polícia Federal, Giovanni Santoro, reforçou a importância dos pais estarem atentos ao acesso à internet, um dos meios mais comuns de aliciação de crianças e adolescentes. “Os pais devem ficar atentos, pois tem um papel fundamental na questão da observação e do diálogo franco e aberto. Na internet, os pais devem acompanhar e orientar a não postar fotos em excesso da rotina, não falar muitas coisas da vida pessoal, e principalmente não adicionar pessoas que não conhece”, afirma.

O governador Paulo Câmara (PSB) comanda, nesta sexta-feira (14), mais uma rodada do programa Pernambuco em Ação. Desta vez, o seminário acontece em Petrolina, no Sertão do São Francisco. A cidade é base eleitoral da família Bezerra Coelho. O encontro será realizado na Escola Estadual Professora Adelina Almeida, localizada no bairro de Areia Branca, a partir das 9h. Na ocasião, o governador deve anunciar, dentre outras ações, a ordem de serviço para a construção e ampliação de Sistemas Adutores em Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Dormentes e Afrânio; a liberação de recursos no valor de R$ 1.061.479,95 para a execução de pavimentação e recapeamento asfáltico de ruas, recuperação de prédios, praças e iluminação públicas de seis municípios da região; lançamento do processo licitatório da PE-550, no trecho entre os distritos de Caraíbas e Urimama; e a ordem de serviço para o reinicio do projeto da PE-635, no trecho entre Afrânio e Dormentes.

A partir deste mês, todo paciente que tiver indicação para um transplante de córnea, depois de realizar os exames necessários para ser inscrito na fila de espera, fará o transplante em até 30 dias. Isso significa que, novamente, Pernambuco conseguiu atingir o estatus de córnea zero. O Estado já tinha alcançado essa condição em janeiro de 2013, mantendo até 2015. No primeiro semestre deste ano, Pernambuco realizou 516 transplantes de córnea. O número é 28% maior do que o mesmo período do ano passado, com 404 procedimentos. Durante todo o ano de 2016, foram realizados 793 transplantes de córnea. O quantitativo é 34% maior do que os procedimentos realizados em 2015, que totalizam 594.

O Brasil continua no topo da lista dos países onde ativistas ambientais mais foram mortos em 2016, com 49 casos, segundo o levantamento Defensores da Terra, divulgado hoje (13) pela organização não governamental Global Witness. Em todo o mundo, foram pelo menos 200 ativistas assassinados no período, cerca de quatro pessoas por semana. É o maior número de mortes de ambientalistas registrado em um ano pela organização. “Com muitos assassinatos não relatados, e nem ao menos investigados, é provável que o número verdadeiro seja muito mais alto”, avalia o relatório.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 0,2% para 0,3%, a projeção de crescimento para a economia brasileira este ano. O órgão, no entanto, reduziu, de 1,7% para 1,3%, a previsão de expansão para 2018 e advertiu que pode revisar a estimativa ainda mais para baixo caso a reforma da Previdência não seja aprovada. As projeções constam da conclusão do Artigo Quarto de Consultas do FMI ao país. O documento foi aprovado hoje (13) pelo Conselho Executivo do Fundo. Para 2019 a 2022, o FMI projeta crescimento de 2% ao ano no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Um dia depois do juiz Sérgio Moro condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão, o PT colocou a defesa dele no topo das prioridades da legenda e passou a repetir em uníssono um discurso que já estava ensaiado na véspera. “Não aceitaremos um processo eleitoral em que a maior liderança popular da história desse país seja impedida de se candidatar. Uma eleição sem o presidente Lula é uma fraude”, resumiu a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional da legenda. Em linhas gerais, o plano é boicotar a eleição presidencial e focar todas as energias nas eleições para o Congresso e governos em 2018. Pelo menos dois interlocutores que estiveram com Lula dizem que o objetivo é unificar a esquerda e os movimentos sociais em torno da defesa e da pré-candidatura dele. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorerá no proximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que nao haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. “Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto”, disse.

O Congresso Nacional aprovou hoje (13) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 102,3 milhões em favor do Ministério da Justiça para que a Polícia Federal (PF) retome a impressão de passaportes, suspensa desde o final de junho por falta de recursos. Em nota, a PF informou que pediu a liberação de  R$ 248 milhões para retomar o serviço de emissão de passaporte, mas receberá  menos da metade. O projeto aprovado hoje por deputados e senadores segue, agora, para sanção presidencial. Inicialmente, o governo havia decidido retirar recursos do Ministério da Educação para transferi-los ao Ministério da Justiça. Após protestos de parlamentares da oposição e também da base aliada, como o relator da proposta, Delegado Francischini (SD-PR), o Palácio do Planalto decidiu cortar recursos que seriam destinados para pagamento da participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).