O governo divulgou, nesta sexta-feira (1º), uma portaria interministerial que flexibiliza o uso de máscaras em ambiente de trabalho. Na prática, a medida, assinada pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Previdência, formaliza o fim da obrigatoriedade de uso da proteção em cidades e estados que já tenham liberado a máscara em ambientes fechados. A portaria desobriga empresas de fornecerem máscaras a seus funcionários em locais onde haja regras municipais ou estaduais que liberaram o uso. A norma, no entanto, estabelece parâmetros para fornecimento da proteção em locais onde não haja normas locais. A medida fala sobre o fornecimento de máscaras cirúrgicas ou de tecido. De acordo com a regra, o fornecimento e uso de máscaras em ambientes de trabalho é obrigatório quando o nível de alerta em saúde for “alto” ou “muito alto”, ou seja, a partir de 151 casos a cada 100 mil habitantes. O índice deve ser observado na semana epidemiológica anterior. A exceção é para profissionais de serviço médico, que devem receber equipamento de proteção individual, incluindo máscaras PFF2. A pasta já havia cogitado normatizar o uso de máscaras antes, no entanto, a análise interna foi de que era melhor esperar um fluxo natural dos estados a fim de evitar o ônus político que poderia vir caso houvesse uma flexibilização nacional. Desde o ano passado, o presidente Jair Bolsonaro pressiona o Ministério da Saúde pela liberação do uso da proteção. Bolsonaro também tem cobrado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um “rebaixamento” da pandemia para endemia. No entanto, o fim da pandemia só pode ser declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Fonte: Folha-PE

O governo federal publicou hoje (1°) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 112/2022 que cria um programa para a renovação da frota de veículos antigos usados no sistema de mobilidade e logística do país. O programa, batizado de Renovar, será voltado para veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. A MP destaca que, inicialmente, poderão participar da iniciativa os caminhoneiros que trabalham no Transporte Autônomo de Cargas (TAC). Segundo a MP, entre os objetivos do programa está a retirada de circulação da frota no fim da vida útil, com o desmonte ou destruição desse equipamento, redução dos custos de logística; inovação e criação de novos modelos de negócios; e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte. Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva de veículos classificados como sucata. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação, o que já é considerado como fim da vida útil do veículo. O Ministério da Economia avalia que a medida pode diminuir custos no setor e alavancar a competitividade no país. “O envelhecimento da frota tem relevantes implicações quanto à segurança no trânsito, ao meio ambiente e contribui para o aumento dos custos logísticos que afetam a competividade dos produtos nacionais, resultando em repasse de custos ao consumidor e elevação da inflação no país”, disse a pasta. De acordo com a MP, a adesão ao programa será voluntária e poderá ser feita por donos de veículos retirados de circulação por meio de desmonte ou de destruição como sucata; o financiador ou parceiro público ou privado; e o agente financeiro, que recebe os recursos do financiador e destina aos proprietários. A proposta não define os valores que serão aplicados no programa e diz que sua execução será condicionada à regulamentação do Poder Executivo. Segundo o texto, a operação de uma plataforma para a captação de recursos para o financiamento do programa será executada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O programa pretende ainda contribuir para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A MP diz que a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia pode criar uma certificação para veículos automotores em circulação, que deve levar em conta critérios como condições de segurança e controle de emissão de gases poluentes ou de efeito estufa. Fonte: EBC

A produção industrial brasileira cresceu 0,7% na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. A alta eliminou apenas parte da perda de 2,2% ocorrida na passagem de dezembro para janeiro. O dado, da Pesquisa Industrial Mensal, foi divulgado hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, a indústria também acumula altas de 0,4% no trimestre e de 2,8% em 12 meses. Na comparação com fevereiro do ano passado, no entanto, houve queda de 4,3%. O acumulado do ano também tem perda de 5,8%. A alta de janeiro para fevereiro atingiu 16 dos 26 ramos pesquisados pelo IBGE, com destaque para indústrias extrativas (5,3%) e produtos alimentícios (2,4%). “O setor extrativo teve queda importante em janeiro, por causa do maior volume de chuvas em Minas Gerais naquele mês, o que prejudicou a extração do minério de ferro. Com a normalização das chuvas, houve regularização da produção. Já o setor alimentos teve seu quarto mês positivo de crescimento, acumulando no período ganho de 14%. Em fevereiro, os destaques foram a produção de açúcar e de carnes e aves, dois grupamentos importantes dentro do setor de alimentos”, disse o pesquisador do IBGE André Macedo. Também tiveram altas importantes os produtos farmoquímicos e farmacêuticos (12,7%), os veículos automotores, reboques e carrocerias (3,2%), a metalurgia (3,3%) e as bebidas (4,1%). Por outro lado, dez atividades tiveram perdas de janeiro para fevereiro, entre elas coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,8%) e celulose, papel e produtos de papel (-3,4%), que causaram os principais impactos em fevereiro. As quatro grandes categorias econômicas da indústria tiveram crescimento no período, com destaque para bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (1,9%). Os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, tiveram alta de 1,6%. Entre os bens de consumo, houve crescimento de 1,5% nos semi e não duráveis e 0,5% nos duráveis. Fonte: EBC

Pacientes adultos hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal por consequência da covid-19 poderão ser tratados com baricitinibe. O medicamento – que passa a ser primeiro para o tratamento da covid-19 incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – já tem registro no Brasil com indicação para artrite reumatoide ativa moderada a grave e dermatite atópica moderada a grave. A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 34/2022 assinada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) no Diário Oficial da União. O baricitinibe já havia sido aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como tratamento para casos graves da doença e teve recomendação de incorporação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Durante o processo de análise da Conitec, o tema foi submetido à consulta pública, entre os dias 15 e 24 de março, para contribuições de especialistas e da sociedade em geral. A recomendação final da comissão, favorável à incorporação, foi tomada em reunião extraordinária, convocada na última quarta-feira (30). Os estudos analisados pela comissão apontam que o uso do medicamento pode contribuir para uma redução significativa de mortes por covid-19 de pacientes adultos hospitalizados e que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que precisam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva. O baractinibe é um medicamento que atua sobre o sistema imune, auxiliando no processo de recuperação de quadros inflamatórios. De forma mais específica, ele diminui a ação da interleucina-6 (IL-6), substância ligada à ocorrência de reações inflamatórias geradas por diversas doenças e se apresenta com níveis elevados em casos mais graves da doença.

Os garis do Rio de Janeiro, em greve desde segunda-feira (28), decidiram suspender a paralisação temporariamente, devido aos estragos provocados pelas fortes chuvas que caíram na cidade no fim da noite de ontem (31). O presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro (Siemaco-Rio), Manoel Meireles, comunicou a categoria por áudio que a greve está suspensa até 0h segunda-feira (4). “Atenção companheiros da Comlurb – Companhia Municipal de Limpeza Urbana –  que estamos em greve. Vamos suspender a greve até 0h de segunda-feira por causa da chuva que está caindo no Rio de Janeiro, vamos ajudar a população”, diz Meireles no áudio distribuído aos trabalhadores. Segundo o sindicato, o movimento será retomado na segunda-feira “caso a prefeitura não apresente uma solução satisfatória para os funcionários da Companhia”. Chuvas As fortes chuvas começaram na noite de ontem e o município entrou em estágio de atenção às 22h, avançando para estágio de alerta às 23h15, devido ao registro de chuva acima de 60 mm em 1h nas estações Guaratiba (128,4 mm), Jardim Botânico (67,6 mm) e Alto da Boa Vista (65,8 mm). O estágio de atenção foi retomado à 1h30, com a ausência de previsão de chuva para as horas seguintes, e está em estágio de mobilização desde 6h15, com a redução do acumulado de chuvas. De acordo com o Centro de Operações da Prefeitura, houve queda de arvores no Flamengo, na Tijuca,  no Engenho Novo e em Santo Cristo, além de um deslizamento de pedra no Alto da Boa vista. Bolsões de água se formaram em 57 locais, em todas as regiões da cidade, mas as ocorrências já foram finalizadas. Os maiores acumulados de chuva em 15 minutos foram registrados em Guaratiba (39,4mm entre 22h30 e 22h45), no Alto da Boa Vista (33,2mm entre 22h45 e 23h) e na Barra/Barrinha (31,0mm entre 23h e 23h15). Em uma hora, os maiores acumulados foram em Guaratiba (125,6mm entre 23h e 23h15), Grota Funda (85,2mm entre 23h15 e 23h30) e no Jardim Botânico (75,2mm entre 23h e 23h15). O registro de Guaratiba corresponde ao maior acumulado em uma hora de toda a série histórica do Alerta Rio, iniciada em 1997. O Alerta Rio informa que o Radar do Sumaré detecta núcleos de chuva sobre a Zona Sul, com chuva fraca a moderada, e núcleos de chuva intensos atuam sobre o oceano, mas não se deslocam para a cidade. A previsão para as próximas horas é de chuva moderada, ocasionalmente forte, em pontos isolados. Greve dos garis Após a audiência de conciliação na Justiça do Trabalho ocorrida na quarta-feira (30), a categoria decidiu, em assembleia realizada ontem, recusar a proposta da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb) e manter a greve. A proposta garantia cerca de 10% de reajuste salarial ao longo deste ano; 3% no tíquete alimentação; 20% retroativo a janeiro de 2022 de Adicional de Insalubridade para Agentes de Preparo de Alimentos (APAs) nas escolas municipais; a conclusão do Plano de Carreira, Cargos e Salários …

A recente alta no valor dos combustíveis afetou a rotina e o bolso de milhões de brasileiros em março, e tem prejudicado especialmente uma categoria de trabalhadores. Os entregadores de aplicativo, que atuam de nove a 12 horas diárias e seis dias por semana para obter uma renda média de R$ 1.172,63 mensais, agora se deparam com um cenário praticamente insustentável. “Os motoboys já percebem que a classe paga para trabalhar”, relata Altemício Nascimento, de 54 anos.  Nascimento e outros profissionais que atuam sobre duas rodas contaram à reportagem do R7 como as condições dos motoboys, já em ritmo de precarização desde o início da pandemia, pioraram consideravelmente desde a última elevação nos preços da gasolina e do diesel. Sob esse contexto os motofretistas convocaram atos nacionais nas principais capitais brasileiras, marcados para os dias 1º, 2 e 3 de abril, para demandar, sobretudo, o aumento nas taxas de entrega. Em geral, o ganho bruto varia entre R$ 2.000 e R$ 3.000. Mas os gastos com o combustível — há quem desembolse mais de R$ 1.200 mensais só com gasolina —, e a manutenção dos veículos, entre outros investimentos, fazem o rendimento cair quase à metade no fim do mês. Após o aumento agudo no valor cobrado nas bombas — desde o início de 2019, a gasolina subiu quatro vezes mais que o salário mínimo —, nenhuma opção parece satisfatória, como afirma Rafael Felix, membro de movimentos que estarão nas ruas no fim de semana: “O aumento dos combustíveis implica não só nos ganhos dos entregadores, mas também na obrigatoriedade de mais horas de trabalho para poder complementar os gastos”. Diante desse cenário, parte das plataformas anunciou reajustes nas taxas. Porém, ainda são vistos como insuficientes pela classe, que considerava as taxas baixas e demandava aumentos havia pelo menos dois anos, desde o início da pandemia. Altemício Nascimento diz receber relatos de vários motofretistas que deixaram de rodar de terça a quinta-feira, quando a taxa é inferior às de fim de semana e segunda-feira, porque as despesas com o combustível estão muito altas, sem compensar os dias trabalhados. Outros, de fato, já abandonaram a atividade. “O trabalhador põe isso tudo na ponta do lápis: teria que tirar um almoço, a janta, e ainda assim não faria dinheiro para ele. Os entregadores entendem que estão trabalhando exageradamente para os apps”, comenta.  Estamos com um seguimento mergulhado na precarização, onde os aplicativo não querem ter responsabilidade trabalhista com os trabalhadores, pagam o que querem, e fica uma situação difícil GILBERTO ALMEIDA, PRESIDENTE DO SINDIMOTOSP Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo, presidente da Amabr (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), também pondera que os motoboys têm pago para trabalhar. Além do rendimento, que não é alto, ter sido impactado pelas despesas (combustível e manutenção) de maneira expressiva, Gringo ressalta que os entregadores têm uma falsa sensação de ganho por não economizarem levando em consideração a depreciação das motos.  “Se o motoboy tira R$ 1.500 ou 1.600 por mês, ele pensa que está lucrando, com R$ …

Durante o mês de abril, o mamógrafo móvel da Secretaria de Saúde do Recife vai disponibilizar 1.440 vagas para exames de mamografia gratuitos para mulheres com idades entre 50 e 69 anos. Desta sexta-feira (1º) até o fim do mês, o equipamento vai circular por 18 pontos da capital pernambucana, começando pelo bairro dos Coelhos, na área central do Recife. Serão oferecidas 80 vagas para cada um dos locais. Para realizar o exame, é necessário realizar um agendamento prévio nas unidades de saúde por onde o caminhão irá passar. Confira a programação completa abaixo: No dia do exame, é necessário apresentar documento de identificação, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovante de residência. O resultado da mamografia sai em até 30 dias na própria unidade em que o caminhão permaneceu ou na mais próxima do ponto da ação.  Quem está fora da faixa etária dos 50 aos 69 anos e precisa fazer o procedimento deve procurar a unidade de saúde de referência e solicitar um encaminhamento.  A mamografia é o único exame de rastreamento que apresenta eficácia comprovada na redução da mortalidade por câncer de mama e deve ser realizado a cada dois anos por mulheres de 50 a 69 anos, segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA). Fonte: Folha-PE

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a lei que reajusta em 35% o piso salarial dos professores da rede pública estadual. A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, na quinta-feira (31). Com o aumento, o salário-base para a categoria passa de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00. Segundo o governo, o novo valor entra em vigor já neste mês de abril para quem recebe abaixo do valor base.  Os demais professores, com carga horária de 200 horas mensais, terão o reajuste a partir do mês de junho.  “Fico satisfeito em ver os avanços ao longo dos anos e de saber que estamos conectados em relação ao futuro. A educação é um valor fundamental para nós, que vamos continuar fazendo dela o nosso grande trunfo para a melhoria de Pernambuco. O projeto da educação não é mais um projeto de governo, é um projeto de todos”, destacou Paulo Câmara.  O secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, ressaltou o  reajuste com índice acima do piso nacional.  “Com certeza esses profissionais têm muito que comemorar, é uma vitória. E isso nos ajuda a continuar a ter em Pernambuco a melhor educação do Brasil”, pontuou.

Os casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em crianças continuam em alta, e o aumento da incidência chega a 309% na faixa etária de 5 a 11 anos, se a quarta semana de março for comparada com a primeira de fevereiro. A análise foi divulgada hoje (31) no Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dados mais recentes avaliados pelos pesquisadores são do período de 20 a 26 de março e também mostram um crescimento de 110% na média móvel de casos de SRAG entre as crianças de 0 a 4 anos, em relação à primeira semana de fevereiro. Na população adulta, a tendência é de queda em todas as faixas etárias. O aumento de casos da síndrome entre crianças de 0 a 4 anos pode estar relacionado ao vírus sincicial respiratório (VSR), segundo o boletim. Já na faixa etária de 5 a 11 anos pode ter havido uma interrupção da queda de infecções pelo SARS-CoV-2 em fevereiro, e um aumento da detecção de outros vírus respiratórios em março. Crianças de 5 a 11 anos podem ser vacinadas contra a covid-19 desde janeiro, o que reduz o risco de uma infecção evoluir para uma síndrome respiratória grave. O coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, acrescenta que o aumento nas duas faixas etárias infantis coincide com o início do ano letivo. Nas faixas etárias adultas, ele avalia que, apesar de o patamar atual de casos de SRAG ser o menor da pandemia, ainda são registrados mais de dois casos por 100 mil habitantes no país. A Fiocruz informa ainda que sete das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) de casos de SRAG: Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Roraima e Sergipe. Esse cenário é registrado em 12 capitais: Aracaju (SE), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Recife (PE), São Paulo (SP) e Vitória (ES). Fonte: AB

Os países da Europa que compram gás russo deverão pagar exclusivamente em rublos (moeda oficial russa). Caso não o façam, o fornecimento será suspenso. O decreto foi assinado e anunciado hoje (31) pelo presidente russo, Vladimir Putin, e passa a valer a partir de amanhã (1º). Putin disse que para comprar gás natural russo, será preciso abrir contas em bancos russos. “É dessas contas que os pagamentos [em rublos] têm de ser feitos para a entrega de gás a partir de amanhã. Se tais pagamentos não forem efetuados, vamos considerar inadimplência por parte dos compradores, com as consequências decorrentes. Ninguém nos dá nada de graça, e não vamos fazer obras de caridade. Portanto, nesse caso, os contratos atuais serão interrompidos”. A imposição russa é uma resposta ao bloqueio de US$ 300 bilhões em reservas de divisas no exterior do Banco Central da Rússia, imposto pelo Ocidente. A medida faz parte do pacote de sanções impostas à Rússia após a invasão da Ucrânia no dia 24 de fevereiro. O chanceler alemão, Olaf Scholz, disse que examinou os contratos de gás e outros fornecimentos. “Eles [os contratos] dizem que o pagamento é feito em euros, às vezes em dólares, mas geralmente em euros. Deixei claro na conversa com o presidente russo que assim vai continuar. O que se aplica às empresas é que elas querem, podem e vão pagar em euros”, disse. O ministro da Economia francês, Bruno Le Maire, afirmou que França e Alemanha estão se preparando para um corte total no fornecimento de gás russo. “Cabe a nós nos prepararmos para esses cenários. Estamos nos preparando, com as autoridades alemãs, respeitando o princípio da solidariedade europeia”. Um terço do gás consumido na Europa é russo. A metade do gás usado na Alemanha vem da Rússia, fazendo do país europeu o maior cliente dos russos. Fonte: AB

O prazo para que deputados federais, estaduais e distritais troquem de partido sem perder o mandato se encerra hoje (1º), ao fim do dia, com o término da chamada “janela partidária”, que ficou aberta por 30 dias, desde 3 de março. Neste ano, um dos partidos que mais recebeu parlamentares foi o PL, ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou para concorrer às eleições. A legenda recebeu mais de 20 deputados e na véspera do fim do prazo fechou o dia com 69 assentos na Câmara, tornando-se a maior bancada partidária.   A migração para o PL incluiu os descontentes com a fusão entre DEM e PSL, que resultou no União Brasil, partido que no momento da criação chegou a ter 81 deputados, mas que até ontem (31) estava com 52 parlamentares. Entre os que migraram do União para o PL estão os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF), General Girão (RN), Carlos Jordy (RJ) e Carla Zambelli (SP). A poucas horas do término da janela partidária, a segunda maior bancada da Câmara continua sendo a do PT, que até o momento registra 53 deputados. Entre as seis maiores bancadas estão também o PP (49), o Republicanos (44) e o PSD (41). Os números ainda podem mudar até o fim do dia. Entenda A chamada “janela partidária” se abre por 30 dias a cada ciclo eleitoral, permitindo a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato. O prazo de um mês está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, Artigo 93-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária ficou aberto de 3 de março a 1º de abril. A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na minirreforma de 2015, para permitir a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas. As movimentações servem como termômetro das candidaturas, indicando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto. Neste ano, puderam trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE estabeleceu que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024. A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato. Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 trocas de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem contar as deste ano. Fonte: EBC

O governo do Distrito Federal (GDF) começa hoje (1º) a aplicar a quarta dose da vacina contra a covid-19 em idosos com mais de 80 anos. De acordo com estimativa da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), residem no DF cerca de 40 mil idosos com mais de 80 anos. O GDF recebeu 47.970 doses da Pfizer para imunizar essa população. A Secretaria de Saúde informou que já foram aplicadas 6 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Isso equivale a 89,73% da população com a primeira dose; 82,23% com a segunda; 38,70% com a dose de reforço. A população total do DF a ser vacinada, ou seja, com 5 anos ou mais, é de 2,846 milhões. Há mais de 691 mil casos confirmados da doença e mais de 11 mil óbitos até o momento. Fonte: AB

O Hoje é Dia do mês de abril vem com dois feriados, uma grande celebração cristã e uma série de datas comemorativas. Em 2022, a Sexta-Feira da Paixão cai no dia 15 e a Páscoa no dia 17 do mês. O outro feriado do mês é o Dia da Inconfidência Mineira (mais conhecido como Dia de Tiradentes), no dia 21. Porém, o mês não se restringe apenas aos feriados. Datas comemorativas não faltarão em abril de 2022. O dia 7 de abril tem duas celebrações. A data é o Dia do Jornalista e o Dia Mundial da Saúde. O dia 13 de abril tem como “homenageado” o nosso Hino Nacional (trata-se do Dia do Hino Nacional Brasileiro). No dia seguinte, outro símbolo nacional é homenageado: 14 de abril é o Dia Mundial do Café. O dia 19 é o Dia do Índio e também o Dia do Exército Brasileiro. No dia 21, a capital do país (Brasília) completa 62 anos e o dia seguinte (22) é marcado pelo dia do descobrimento do Brasil pelos portugueses. O mês de abril tem, ainda, o Dia Internacional do Jazz no dia 30. O mês também terá os 100 anos de nascimento da cantora e compositora carioca Dona Ivone Lara (no dia 13 de abril), 110 anos de nascimento do ator Amácio Mazzaropi (9 de abril) e os 50 anos do início da Guerrilha do Araguaia (12 de abril). As datas são alguns dos fatos históricos, datas comemorativas e feriados selecionados pelo Projeto Efemérides, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Projeto Efemérides traz temas relacionados à história, cultura, ciência, a personalidades, sempre ressaltando as datas nacionais e regionais. Ele foi criado com o objetivo de oferecer mais um serviço para as áreas produtoras de conteúdo por meio de sugestões de pautas para matérias jornalísticas. A equipe da Gerência de Acervo atende aos pedidos de pesquisa: basta enviar um e-mail para [email protected]. Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia do mês de abril de 2022 Abril de 20221 Nascimento do cantor e compositor fluminense Moreira da Silva, o Kid Morengueira (120 anos) Presidente Ernesto Geisel decreta o fechamento do Congresso Nacional e implanta medidas que ficaram conhecidas como o Pacote de Abril (45 anos) Dia da Mentira2 Morte do inventor, físico e pintor de retratos e cenas históricas estadunidense Samuel Finley Breese Morse (150 anos) – tornou-se mundialmente conhecido por suas invenções: o código Morse e o telégrafo com fios A Argentina invade as Ilhas Malvinas, dando início à Guerra das Malvinas (40 anos) Dia Mundial de Conscientização do Autismo – comemoração internacional aprovada pela ONU na Resolução Nº 62/139 de 18 de dezembro de 2007 Dia Internacional do Livro Infantil e Juvenil – data de nascimento do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen3 Nascimento da atriz e cantora estadunidense Doris Day (100 anos) Nascimento da poetisa, escritora e jornalista fluminense Narcisa Amália de Campos (170 anos) – primeira mulher a se profissionalizar jornalista no Brasil Morte do compositor alemão Johannes Brahms (125 anos)4 Nascimento do trombonista sergipano José Alberto Rodrigues Matos, o Zé da Velha …

As reservas provadas de petróleo aumentaram 11% no Brasil em 2021, segundo o Boletim Anual de Recursos e Reservas (BAR), divulgado nesta quinta-feira (31) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Também houve aumento de 14,3% no volume relativo ao somatório de reservas provadas e prováveis e de 19,8% no somatório das provadas, prováveis e possíveis, em comparação com os dados de 2020. “Foram declarados pelas empresas contratadas para exploração e produção no Brasil, 13,24 bilhões de barris de petróleo de reservas provadas, 19,95 bilhões de barris de reservas provadas mais prováveis, e 24,24 bilhões de barris de reservas provadas, mais prováveis e possíveis. No pré-sal, houve aumento de 15,7% nas reservas provadas em relação a 2020, totalizando 9,621 bilhões de barris”, informou a ANP. Segundo a agência, no caso do gás natural, foram declarados 378,65 bilhões de metros cúbicos de reservas provadas, 491,92 bilhões de m³ de reservas provadas, mais prováveis, e 560,40 bilhões de m³ de reservas provadas, mais prováveis e mais possíveis, que correspondem a aumentos de 11,7%, 20,3% e 24%, respectivamente, em relação a 2020. “Em geral, as mudanças ocorridas no volume das reservas de petróleo e gás natural brasileiras são devidas à produção realizada durante o ano, às reservas adicionais oriundas de novos projetos de desenvolvimento, declarações de comercialidade e revisão das reservas dos campos por diferentes fatores técnicos e econômicos. Neste ano, o destaque foi a inclusão dos volumes referentes ao excedente da cessão onerosa dos campos de Búzios e Itapu”, explicou a agência.

Prefeita de Surubim, Ana Célia, assume o comando da associação municipalista, que pela segunda vez na sua história será comandada por uma mulher O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta quinta-feira (31.03), a cerimônia de transmissão de cargo na presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que congrega todos os prefeitos do Estado. Em assembleia, realizada na sede da associação, no Recife, o ex-prefeito José Patriota passou o comando para a prefeita de Surubim, Ana Célia, que ocupava a vice-presidência da entidade. “Eu não tenho dúvidas que, pela forma como a prefeita Ana Célia cuida do município de Surubim, ela vai continuar sendo uma voz ativa em favor dos interesses dos municípios e do povo que precisa de proteção e trabalho de cada um de nós”, destacou Paulo Câmara. Essa é a segunda vez na história que a Amupe será comandada por uma mulher, que afirmou o compromisso de continuar contribuindo para o desenvolvimento dos municípios. “Vamos ajudar no desenvolvimento dos municípios, junto com todas essas parcerias do Governo do Estado, indo sempre em busca das nossas conquistas e melhorias para a população”, enfatizou Ana Célia. Prestigiaram a solenidade os secretários estaduais André Longo (Saúde) e Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); o deputado federal Danilo Cabral; e o prefeito do Recife, João Campos, que falou em nomes dos demais prefeitos presentes.

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (31), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota (PSB) defendeu o setor de transporte e destacou a Confederação Nacional do Transporte (CNT).  “Hoje a Confederação Nacional do Transporte representa todos os modais de transporte e apoia a ampliação da multimodalidade no transporte de cargas e passageiros, além de uma logística cada vez mais integrada que auxilia na viabilização da redução do custo Brasil. A entidade reúne 27 federações, 5 sindicatos nacionais e 41 entidades associadas. São ao todo 164 mil empresas, que geram 2,3 milhões de empregos em todo território nacional”, disse o socialista.  O parlamentar, responsável por organizar o Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas todos os anos, solicitou a aprovação da PEC 01/2021, que determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor. A proposta viabilizará importantes investimentos em trechos rodoviários que não são atrativos para serem concessionados, mas são de vital importância para o transporte no Brasil. “O Senado Federal já fez sua parte aprovando a proposição. Convoco meus nobres pares a abraçar essa causa para aprovarmos essa PEC que levará desenvolvimento e infraestrutura para diversas regiões do Brasil”, avalia o deputado.  No discurso, Patriota ainda lembrou que foi autor do Projeto de Lei nº 1.073 de 1988, que criou o Serviço Nacional de Formação Profissional Rural – SENAR. “O SENAR é a escola que tira a tecnologia das prateleiras e leva ao campo, onde há necessidade, e aplica as pesquisas, onde há demanda. Para auxiliar agricultores e pecuaristas na chamada resiliência climática, o SENAR busca novos parceiros internacionais e desenvolve ações, programas e projetos voltados para a sustentabilidade”, conclui.

A parcela de famílias com dívidas, em atraso ou não, no país atingiu 77,5% em março deste ano. Essa é a maior proporção de endividados desde o início da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), em 2010, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em fevereiro, o percentual era de 76,6%. Já em março do ano passado, a taxa era de 67,3%, de acordo com a Peic. O percentual de inadimplentes, ou seja, famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 27,8%, o segundo maior percentual da pesquisa, ficando abaixo apenas daquele registrado no primeiro mês da Peic, em janeiro de 2010 (29,1%). Em fevereiro, taxa ficou em 27% e em março de 2021, 24,4%. Já as famílias que não terão condição de pagar suas dívidas e contas em atraso somam 10,8%, acima dos percentuais de fevereiro deste ano e de março do ano passado (ambos 10,5%). O cartão de crédito responde por 87% dos motivos de endividamento no país, seguido pelos carnês (18,7%), financiamento de carro (11,2%), crédito pessoal (9,4%) e financiamento de casa (8,6%).

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou o Projeto de Lei 756/22 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para estabelecer as modificações permitidas nas características de veículo automotor classificado na espécie misto, tipo utilitário, carroceria e jipe e qualquer outro tipo dotado de tração em todas as suas rodas, inclusive ônibus e caminhões.                           Na justificativa do projeto, o deputado Patriota, que foi Secretário Nacional de Trânsito e ajudou na elaboração do atual CTB, destaca as ações sociais e assistenciais praticadas pelos jipeiros e afirma que as autoridades públicas, bombeiros, polícia militar, defesa civil, dentre outros, constantemente solicitam ajudam a sociedade civil proprietária de veículos modificados, no auxílio a situações de dificuldade, como: árvores caídas, alagamentos, resgate de veículos, salvamento de pessoas em áreas de difícil acesso, calamidades públicas, dentre outras.   “É fato público e notório a importância das ações sociais e assistenciais praticadas pelos chamados Jipeiros, com seus veículos, “FORA-DE-ESTRADA”, das mais diversas localidades deste País. Ora arrecadando e levando alimentos e donativos para comunidades carentes situadas em áreas de difícil acesso, muitas vezes desassistidas pelo poder público, por incapacidade operacional de acesso a essas comunidades. Ora auxiliando grupos de buscas e resgates de vítimas de tragédias, em situações de catástrofes, inclusive formando equipes de voluntários, junto à Defesa Civil de diversas Unidades da Federação. Ora capacitando os agentes públicos, como foi no Estado do Ceará, onde Policiais Militares tiveram cursos de pilotagem Off-Road, ministrado por Jipeiros”, relata Gonzaga Patriota.  No Projeto de Lei também consta que o proprietário e o condutor do veículo responderão, solidariamente, civil e criminalmente, por eventuais danos que venham a causar a terceiros, em decorrência das modificações realizadas no veículo. A proposta foi fruto de uma visita ao gabinete do deputado Gonzaga Patriota, dos representantes dos veículos automotores classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroceria, Caminhonete ou jipe, dotado de tração 4×4. Na ocasião, José Lopes, 4×4 do Recife, apresentou ao deputado, uma minuta, que foi inserida no referido PL. Estiveram no encontro também Ronaldo Lunes, membro do Jipe Clube de Brasília, Tércio Afonso, membro do Jimny Clube Brasília e André Viegas, Presidente da Pisco de Luz. Gonzaga Patriota ainda explica no PL que apesar da última alteração ocorrida no Código de Trânsito Brasileiro, os Jipeiros continuam sendo penalizados pela fiscalização ao circularem nas ruas com seus veículos. Isto porque a alteração do art. 98, advinda da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, tornou-se letra morta, com a edição da Resolução nº 847/21, do CONTRAN, ao condicionar a autorização aos limites fixados pelos fabricantes dos veículos. As modificações realizadas nos veículos fora de estrada, ao contrário do que se prega, possibilitam maior segurança e capacidade de trafegar em estradas e caminhos, com alto grau de dificuldade. Além disso, os veículos com tais modificações, em geral, acabam ficando mais lentos quando utilizam as vias públicas, dada suas novas características. Gonzaga Patriota, quando ministro de trânsito, no governo Itamar …

Oito em cada dez vítimas de violência contra mulher sofreram abusos psicológicos durante a pandemia da Covid-19, segundo um levantamento feito pelo projeto ‘Justiceiras’, com base nos 9,5 mil atendimentos feitos desde março de 2020. O projeto foi criado há dois anos para apoiar mulheres em situação de risco e atua com rede de 10 mil voluntárias no Brasil e no exterior (abaixo os detalhes do levantamento obtido pela GloboNews, divulgado nesta quinta-feira (31), no mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher). Do total de atendimentos realizados pelo ‘Justiceiras’ entre março de 2020 e março de 2022, 3.934 mulheres em situação de risco (45,1% dos atendimentos) fizeram seu primeiro pedido de socorro ao Justiceiras. Ou seja, não procuraram outras instituições oficiais que poderiam fazer a acolhida das vítimas, como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e Polícia Militar.https://656f13f8fe7d35333dac1053e056ecb5.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html As mulheres relataram diferentes tipos de violência, como violência psicológica (82,96%), física (59,06%), sexual (52,48%) e patrimonial (68,59%), na maioria das vezes, dentro da própria casa (74,89%). Em cada dez mulheres, sete relataram situações de média e alta gravidade cometidas por seus atuais relacionamentos (40,41%) ou anteriores (37,86%). Outra preocupação é o acesso dos agressores a armas: quase um quarto das vítimas confirmou essa situação às voluntárias Os dados demonstram ainda que, apesar da violência de gênero estar em todas as classes, a maior parte das mulheres atendidas tem baixa renda. Cerca de 70% recebem até um salário mínimo, sendo que 2.773 do total não tinham renda alguma e 3.603 delas estavam desempregadas. Metade tem filhos e se considera preta, parda ou indígena. Para Gabriela Manssur, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, a rede de apoio formada pelas voluntárias funciona como a melhor amiga da mulher vítima de violência, oferecendo atendimento jurídico, psicológico, socioassistencial e acolhimento. ‘Antes eu era uma pessoa diminuída, hoje me sinto forte’ “Há muito tempo eu vivi um relacionamento abusivo, que envolvia violência patrimonial, psicológica e moral. Definitivamente eu precisava sair dessa situação. Eu, como psicóloga, já entendia isso, mas eu precisava de recursos jurídicos”. Foi por essa razão que a psicóloga Ana Bittencourt procurou o projeto em abril de 2020. Depois de falar com alguns advogados, ela não se sentia segura nem acolhida para conseguir se separar do ex-marido.https://656f13f8fe7d35333dac1053e056ecb5.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html “Eu consegui, com mulheres me escutando, compreender o que eu poderia, o que eu deveria e o que eu teria de direitos nessa relação abusiva. Eu cheguei a procurar advogados, mas alguns até tentaram me demover da ideia de separação. Eu encontrei no projeto acolhimento. Diante dessas informações que as voluntárias me passaram, eu consegui reunir forças pra sair desse relacionamento abusivo”, conta. Em setembro do mesmo ano, ela assinou o divórcio. “Eu era uma pessoa pequena, diminuída. Hoje eu sou uma pessoa grande. Eu me sinto forte, dona dos meus diretos, dona da minha vida. Eu consigo olhar pro futuro, vendo que tudo o que eu passei foi um aprendizado e estender as mãos pra …

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (31) resolução que torna obrigatória a manutenção de portais pelas operadoras de planos de saúde privados. Os sites deverão funcionar 24 horas por dia e sete dias por semana para atender a beneficiários e prestadores de serviços. Os portais deverão ter uma área voltada aos clientes e outra para a rede credenciada de unidades e profissionais de saúde. A área dos clientes deverá trazer a relação de produtos comercializados pela operadora e a relação da rede credenciada pelo plano de saúde. Publicada no Diário Oficial da União, a resolução também prevê prazos para as empresas começarem a oferecer seus portais. Planos médicos, com ou sem odontologia, terão os seguintes prazos: acima de 100 mil beneficiários, três meses, entre 10 mil e 99.999 clientes, seis meses, e abaixo de 10 mil, 12 meses. Para os planos exclusivamente odontológicos valem os seguintes prazos: acima de 20 mil beneficiários, três meses, entre 5 mil e 19.999, seis meses, e abaixo de 5 mil, 12 meses. Fonte: EBC

O trabalhador doméstico pode, a partir de agora, receber o salário até o sétimo dia do mês. A nova regra consta da Medida Provisória (MP) 1.110/2022 — publicada em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (28) — que desobriga o patrão doméstico de pagar o salário da empregada até o quinto dia do mês seguinte ao trabalhado. A MP tem força de lei, produzindo efeitos imediatos. Portanto, as regras já podem ser aplicadas. Mas o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no prazo de 120 dias (60 dias, prorrogáveis por mais 60) para ser definitivamente convertido em lei. Do contrário, caduca. A medida provisória traz ainda novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos. De acordo com a MP, os pagamentos de responsabilidade do patrão deverão ser feitos até o dia 20 do mês seguinte, e não mais até o dia 7, como acontece hoje. A entrada em vigor, no entanto, ainda não foi divulgada. Segundo a Receita Federal, “esse sistema ainda está em desenvolvimento”. É o caso do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — equivalente a 8% do rendimento mensal do trabalhador —, mais a multa rescisória recolhida antecipadamente equivalente a 3,2% (para o caso de futura demissão sem justa causa). O mesmo vale para a contribuição patronal previdenciária para o INSS (de 8% ao mês) e a contribuição social para financiar o seguro contra acidentes do trabalho (de 0,8%). Os valores não recolhidos até a nova data de vencimento ficarão sujeitos à incidência de encargos legais e multa. Esse recolhimento é feito pelo eSocial. Além de tratar assuntos relacionados ao emprego doméstico, a MP 1.110/2022 traz regras adicionais referentes ao SIM Digital — programa recém-criado pelo governo federal para a concessão de crédito a trabalhadores informais (pessoas físicas) e microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo da nova medida provisória é dar mais segurança jurídica às operações de crédito. O SIM Digital foi criado pela MP 1.107/2022, que possibilita o acesso a operações de pequeno valor. O crédito será de até R$ 1 mil para pessoas físicas informais ou de até R$ 3 mil para pessoas jurídicas (MEIs), com taxas inicicias de juros a partir de 1,95% e 1,99% ao mês, respectivamente. O empréstimo poderá ser quitado em até 24 parcelas mensais (dois anos). O novo programa conta com fundos garantidores para reduzir o risco das carteiras de operações de microcrédito. A nova MP 1.110/2022 traz algumas normas relativas a tais fundos. Uma delas deixa claro que os fundos garantidores responderão por suas obrigações com bens e direitos alocados para a finalidade do SIM Digital. Além disso, o cotista não responderá por qualquer obrigação ou eventual prejuízo do fundo garantidor, salvo pela integralização das cotas que vier a subscrever. Fonte: Folha-PE

O remédio baricitinibe, comum no tratamento de artrite, mostrou-se promissor no crescimento do cabelo de pacientes com alopecia areata. Este é o resultado de um estudo recente feito por pesquisadores internacionais e publicado na prestigiada revista científica The New England Journal of Medicine. Durante a pesquisa, o cabelo de um em cada três voltou a crescer. PUBLICIDADE  A alopecia é um distúrbio autoimune que provoca a queda de cabelo repentina. A doença ganhou notoriedade esta semana após o ator Will Smith dar um tapa na cara de Chris Rock, durante a cerimônia do Oscar, depois de o comediante fazer uma piada sobre a cabeça raspada de Jada Smith, que sofre do problema.   Em dois estudos randomizados, um total de 1.200 pessoas com alopecia grave receberam uma dose diária de baricitinibe (4 miligramas ou 2 miligramas) ou placebo. Após 36 semanas, um terço dos participantes da dose mais alta viram o cabelo crescer novamente, enquanto ambos os grupos de tratamento viram uma melhora no crescimento do cabelo em comparação com o placebo. O crescimento do cabelo foi medido usando a ferramenta Severity of Alopecia Tool (SALT), uma escala de 0 (sem perda de cabelo no couro cabeludo) a 100 (perda completa de cabelo no couro cabeludo). Todos os participantes do estudo inicialmente tiveram uma pontuação de pelo menos 50, mas ao final dos nove meses, 35% das pessoas com a dose mais alta e 20% das pessoas com a dose mais baixa tiveram uma pontuação de 20 ou menos.  No entanto, o remédio apresenta efeitos colaterais. Os voluntários relataram o aparecimento de acne durante o estudo e níveis mais elevados de colesterol. Outro impacto é que o medicamento pode tornar seus consumidores mais suscetíveis a infecções, já que ele inibe um componente do sistema imunológico.  A alopecia é uma condição autoimune que faz com que as pessoas percam alguns ou todos os cabelos do couro cabeludo e/ou do corpo. Ela pode afetar pessoas de qualquer sexo, etnia e idade, embora seja mais comum em pessoas com menos de 40 anos. Embora a alopecia e a artrite possam não sejam doenças afins, ambas envolvem o sistema imunológico do corpo atacando suas próprias células. Nas pessoas com alopecia, as células protetoras atacam os folículos capilares, levando à rápida perda de cabelo. Aprovado para o tratamento de artrite, o baricitinibe é um medicamento que reduz a resposta do sistema imunológico, diminuindo a ação de enzimas que promovem a inflamação. No caso da artrite reumatoide, ele evita o surgimento de lesões nas articulações, além de aliviar os sintomas de da doença, como dor, rigidez e inchaço das articulações. A Anvisa aprovou também o uso do remédio para casos de Covid-19 nos quais o paciente necessita receber oxigênio por máscara, cateter nasal ou que precisa de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não-invasiva. O remédio atua diminuindo a inflamação e os danos que o coronavírus causa nas células. Na quarta-feira, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) deu aval positivo para a incorporação do baricitinibe no Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento da Covid-19. Este …

Pré-candidata à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo grupo da situação de Salgueiro, Eliane Alves vai assumir seu mandato na Câmara de Vereadores a partir de abril. A vereadora estava licenciada, comandando a Secretaria Municipal de Planejamento desde janeiro de 2021, quando Marcones Sá assumiu um novo mandato de prefeito. Erivaldo fez um balanço de suas ações como vereador, desde a legislatura passada, no quadriênio 2017-2020, e disse que continuará a ajudar a população como puder. “Nunca abri mão de receber a quem me procurou e estarei, mesmo fora da Câmara de Vereadores, próximo naquilo que as pessoas precisarem e que esteja ao meu alcance”, garantiu. Eliane vai disputar o cargo de deputada estadual e precisou se desincompatibilizar da função de secretária para concorrer. Seu principal concorrente em Salgueiro é o empresário Fabinho Lisandro, que se lançou candidato a deputado em 2018 e conquistou 17.758 votos em todo o Estado. Da redação do Blog Alvinho Patriota

Pela primeira vez o município de Sertânia foi inserido no Programa de Regionalização do Turismo (PRT) do Governo Federal. Algumas exigências tiveram de ser cumpridas para o município participar do PRT, como manter o Conselho Municipal do Turismo ativo e criar e manter atualizado o planejamento estratégico municipal do turismo. Por meio do Conselho Municipal do Turismo, a Prefeitura de Sertânia tem feito um trabalho no sentido de fortalecer o turismo local, a exemplo do projeto de sinalização turística e criação do mapa do turismo do município. Essa ação indica os locais históricos, culturais e naturais a serem visitados pelos turistas. Da redação do Blog Alvinho Patriota

Projetos enviados pelo governador em fevereiro à Assembleia Legislativa de Pernambuco foram aprovados pelos parlamentares. Aumentos passam a vigorar a partir do próximo mês de junho  O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (30.03), leis que concedem reajustes salariais aos servidores públicos estaduais. As propostas foram enviadas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em fevereiro, e aprovadas pelos deputados. As leis terão vigência a partir de junho, e vão gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado.  Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas. Durante as sanções, o governador ressaltou o compromisso do Estado com o funcionalismo público e agradeceu aos parlamentares estaduais que votaram a favor dos projetos de lei. “O apoio dos parlamentares foi essencial para dar celeridade aos projetos que nós enviamos e que irão beneficiar milhares de servidores públicos. Com isso, nós cumprimos a missão de valorizar cada vez mais todas as categorias do Estado”, destacou.   Para os servidores em geral, foram aprovadas várias medidas de valorização, como o reajuste linear de 5% no vencimento base e o aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana. Como terceira medida, a lei concede a Parcela de Valorização do Servidor (Pares), cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400 para servidores com nível fundamental, R$ 600 para nível médio e R$ 800 para nível superior.  Aos profissionais da saúde, além do reajuste linear de 5% sobre o vencimento base e a concessão da Pares por nível de escolaridade, o Governo do Estado também proverá a gratificação por perigo laboral, no valor de R$ 480, extensiva a todas as categorias profissionais da pasta. Também haverá a atualização de 10% na gratificação por plantão, inclusive como forma de reconhecimento pelo compromisso assumido pela categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.  Na área da segurança pública, as polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco terão aumentos percentuais que variam entre 16% e 20%. O governador também sancionou a lei complementar que cria os cargos de provimento efetivo constantes e estruturados no Departamento de Estradas de Rodagem (DER).  Estiveram presentes à cerimônia de sanção das leis os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social), André Longo (Saúde), José Neto (Casa Civil) e Marília Lins (Administração). 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou nesta quarta-feira (30) o uso emergencial do medicamento Paxlovid para Covid-19. A agência recebeu o pedido de uso do antiviral fabricado pela Pfizer no dia 15 de fevereiro mas somente agora a decisão de liberação foi tomada, durante reunião da Diretoria Colegiada do órgão. “Todos os processos de medicamentos e vacinas contra a Covid-19 submetidos à Agência foram exaustivamente avaliados por uma equipe multidisciplinar de servidores públicos que empenharam todos os seus esforços para que, no Brasil, fosse dado acesso a diferentes vacinas e tratamentos”, disse Meiruze Freitas, relatora do processo. Como funciona e quem pode tomar? O medicamento é indicado para adultos que tenham testado positivo para a Covid-19 e apresentem alto risco de progressão para casos graves, incluindo hospitalização ou morte. O Paxlovid consiste em dois medicamentos antivirais em conjunto: o nirmatrelvir e o ritonavir. O nirmatrelvir é um novo remédio desenvolvido pela Pfizer-BioNTech, enquanto o ritonavir é uma droga que já era usada no tratamento do HIV/AIDS. Os dois atuam em conjunto bloqueando uma enzima que o vírus precisa para se replicar no corpo. Estudos indicam que a droga reduz em 89% o risco de hospitalização ou morte em adultos vulneráveis. Limitações de uso O medicamento é de uso adulto, com venda sob prescrição médica. De acordo com a decisão da Anvisa, o Paxlovid não está autorizado para início de tratamento em pacientes que  requerem hospitalização devido a manifestações graves ou críticas da Covid-19. Também não está autorizado para profilaxia pré ou pós-exposição para prevenção da infecção pelo novo coronavírus. A Agência também esclarece que o medicamento não está autorizado para uso por mais de cinco dias. Além disso, como não há dados do uso do Paxlovid em mulheres grávidas, recomenda-se que seja evitada a gravidez durante o tratamento com o referido medicamento e, como medida preventiva, até sete dias após o término do tratamento. “É importante esclarecer ainda que o Paxlovid não é recomendado para pacientes com insuficiência renal grave ou com falha renal, uma vez que a dose para essa população ainda não foi estabelecida”, disse a Anvisa, em nota. É eficaz contra ômicron? Dados iniciais sugerem que Paxlovid é SIM eficaz contra a variante ômicron. Três estudos divulgados pela Pfizer indicam que o medicamento mantém sua atividade antiviral contra variantes do novo coronavírus, incluindo a ômicron. Para Kawano Dourado, pneumologista, pesquisadora do Instituto de Pesquisa do HCOR e integrante do grupo de desenvolvimento de diretrizes em Covid da OMS, de fato, não é esperado que antivirais como esse da Pfizer percam sua eficácia frente a variantes do novo coronavírus devido ao mecanismo de ação dessas drogas, o que não acontece com os tratamentos monoclonais, vários perderam eficácia frente a ômicron. (veja mais detalhes abaixo.) “É preciso entender que a Covid é um alvo em movimento e se a pessoa fica esperando a certeza absoluta (e não a suficiente apenas para a tomada de decisão) o que acontece é que se perde a oportunidade de se beneficiar de tratamentos”, ressalta a especialista. Quais órgãos internacionais recomendam/aprovaram o uso? …

Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro recebem hoje (31) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e encerra o processo nesta quinta-feira. O calendário é baseado no mês de nascimento do beneficiário. O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito. Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal: Mês de nascimento Data do pagamento Janeiro    8 de fevereiro Fevereiro 10 de fevereiro Março 15 de fevereiro Abril 17 de fevereiro Maio  22 de fevereiro Junho 24 de fevereiro Julho 15 de março Agosto 17 de março Setembro  22 de março Outubro 24 de março Novembro 29 de março Dezembro    31 de março Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020. Recebem o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento. Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento . Fonte: UOL

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) das candidaturas femininas, que inclui na Constituição regras de leis eleitorais que determinam a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação feminina na política. O texto segue para promulgação. O texto concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da PEC. A anistia envolve qualquer tipo sanções, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário. Pela proposta, os partidos vão poder usar em eleições futuras os recursos que não aplicarem em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, ficando proibida a condenação pela Justiça Eleitoral em processos de prestações de contas de exercícios financeiros anteriores ainda sem julgamento final até a data de promulgação da emenda. A regra vale também para os valores não reconhecidos pela Justiça Eleitoral como tendo sido direcionados a essa finalidade. O percentual mínimo de 5% do Fundo Partidário para aplicação no incentivo a participação política das mulheres é incluído na Constituição e deve seguir os interesses intrapartidários. A PEC também determina limites mínimos de propaganda gratuita no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da parcela do fundo partidário para campanhas. Atualmente, esse limite mínimo é 30%, conforme previsto na legislação, mas uma emenda de redação retirou da PEC a expressão “independentemente” do número de candidatas para seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a proporcionalidade ao número de candidatas. Se o partido lançar mais que 30% de candidaturas femininas, o tempo de rádio e TV e os recursos devem aumentar na mesma proporção. A distribuição dos recursos deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias do partido. Fonte: UOL

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou na quarta-feira (30) um plano atualizado para a covid-19, estabelecendo importantes estratégias que, se implementadas em 2022, permitirão que o mundo saia da fase emergencial da pandemia. O plano inclui três cenários possíveis para como o vírus pode evoluir no próximo ano. “De acordo com o que sabemos agora, o cenário mais provável é que o vírus da covid-19 continue evoluindo, mas a gravidade da doença que ele causa irá reduzir com o tempo enquanto a imunidade aumenta por conta da vacinação e das infecções”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante um briefing. Nesse cenário base, que serve como modelo de trabalho para a OMS, o vírus causa menos surtos graves, com altas periódicas em números de transmissão com a redução da imunidade. As doses de reforço podem ser necessárias para os que estão em maior risco. O vírus pode certamente entrar em um padrão sazonal, com picos nos meses mais frios, assim como a influenza. No melhor cenário da OMS, as variantes futuras seriam “significativamente menos graves”, e a proteção de doenças graves seria de longa duração, sem a necessidade de doses futuras de reforço ou mudanças significativas nas vacinas atuais. No pior cenário, o vírus se transforma em uma ameaça nova, altamente transmissível e mortal. Nesse cenário, as vacinas seriam menos eficientes e a imunidade para doenças severas e morte cairia rapidamente, o que exigiria mudanças significativas nas atuais vacinas e uma campanha ampla de doses de imunidade para grupos mais vulneráveis.  Para ajudar a sair da fase emergencial, a OMS pediu que países mantenham ou aumentem suas capacidades de vigilância em relação ao vírus, para assim estarem atentos a sinais iniciais sobre mudanças no vírus. A entidade também pediu o melhoramento das habilidades de detecção da covid longa, para rastrear e reduzir consequências de longo prazo após o fim da pandemia. Fonte: EBC

O governo federal estuda flexibilizar, em breve, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória em ambientes de trabalho. A informação foi confirmada hoje (30) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “Estamos procurando harmonizar as medidas que já vêm sendo adotadas por estados e municípios”, disse Queiroga. O ministro participou da cerimônia de apresentação do novo plano de integridade da pasta, com ações que serão desenvolvidas ao longo deste e do próximo ano para combater a corrupção no âmbito do ministério. Segundo o secretário-executivo da pasta, Rodrigo Otávio da Cruz, a “possibilidade de flexibilização do uso das máscaras no ambiente de trabalho” vem sendo discutida, conjuntamente, pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência. “Estamos discutindo algumas redações, algumas questões jurídicas, com a expectativa de publicarmos uma portaria interministerial em breve”, ressaltou Cruz. Segundo ele, o que se espera é que o instrumento legal, contendo as novas instruções e procedimentos, esteja pronto para publicação até a próxima semana, no máximo. As medidas em análise visam a modificar o estabelecido pela Portaria Interministerial nº 14, de janeiro deste ano. O texto estabelece que o uso de máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser obrigatoriamente mantidos em ambientes de trabalho – determinação que, enquanto estiver em vigor (o que ocorrerá até a publicação de uma nova portaria interministerial que a torne sem efeito), se sobrepõe ao eventual fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados por governadores e prefeitos. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, antes de alterar as regras para uso de máscaras em ambientes laborais, o governo federal deve propor novas normas para a entrada de viajantes no Brasil. “O que está mais próximo, de fato, é a portaria interministerial para ajuste da fronteira, em função das orientações e recomendações da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que permitiu algumas flexibilizações”, disse Cruz, referindo-se à nota técnica que a agência reguladora emitiu no último dia 23. Na nota, a Anvisa recomendou aos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, que atualizem a Portaria Interministerial 666/2022, que, em janeiro deste ano, estabeleceu as “medidas excepcionais e temporárias” para a admissão da entrada de visitantes em território brasileiro, devido à preocupação com o aumento do número de casos de covid-19 registrado no início do ano, em virtude da Ômicron. Endemia Durante o evento, Queiroga e Cruz negaram que o governo tenha proposto alterar o status da pandemia de covid-19 para endemia. Segundo o secretário-executivo, o que se discute, por estar dentro da esfera de competência do ministério, é o reconhecimento federal do fim da emergência de saúde pública de importância nacional, declarada em 3 de fevereiro de 2020. “O que compete ao Ministério da Saúde é, de fato, decretar o fim da emergência de saúde pública de importância nacional. E não rebaixar o nível de pandemia para endemia”, disse Cruz, após o ministro assegurar que ainda não há nenhuma definição mesmo quanto a esta eventual mudança.  “Apesar deste ser um ato discricionário de ministro, depende de uma série de análises, como a análise do cenário epidemiológico – o que, felizmente, a cada dia ruma para …