Subiu para 186 o número de casos confirmados de varíola dos macacos (monkeypox) em Pernambuco. A informação é da Secretaria de Saúde do Estado (Ses-PE). Segundo boletim, o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância à Saúde (Cievs-PE) já contabiliza 1.705 notificações. Desse total, 518 casos descartados e 930 casos que estão em investigação. O balanço anterior, que foi divulgado no dia 14 de outubro, apontava 164 casos tinham sido confirmados entre as 1.434 notificações registradas. O novo boletim enviado pela Ses-PE detalha que os 186 casos confirmados estão distribuídos nas seguintes faixas etárias: 0 a 9 (10), 10 a 19 (12), 20 a 29 (61), 30 a 39 (56), 40 a 49 (31), 50 a 59 (9) e 60 e mais (7). Do total, 150 são do sexo masculino e 36 do sexo feminino. A Secretaria de Saúde destaca que, entre os casos em investigação (930), os casos suspeitos (862) são considerados aqueles nos quais os pacientes apresentam início súbito de lesão em mucosas e/ou erupção cutânea aguda sugestiva de monkeypox. Fonte: Folha de Pernambuco

A Prefeitura de Serra Talhada promove até esta terça-feira (8), a campanha da Semana do Bebê 2022.  Com o tema “A importância da Imunização Infantil”, o objetivo desta edição é fomentar a necessidade da vacinação para garantir a proteção das crianças contra diversas doenças, elevando os índices de imunização no município.  Promovida pelas secretarias de Assistência Social, Mulher e Cidadania, Saúde e Educação, a programação conta com uma série de palestras e atividades nas unidades básicas de saúde e nas creches municipais.  O encerramento será na terça-feira, dia 08, com uma palestra sobre o tema “A importância da Imunização Infantil”, às 08h, no auditório da Faculdade Uninassau, ministrada pelas enfermeiras Cibelly Brandão, coordenadora do PNI Municipal, e Ríroca Santos.  A palestra será voltada para as enfermeiras das unidades de saúde, diretores (as) de creches e população em geral. À tarde, a partir das 16h30, haverá o Dia de Brincar para as crianças, com parquinhos de diversão, guloseimas e muita alegria com a turma do Tindolelê, na Concha Acústica. “Estamos vivenciando uma situação preocupante em relação à cobertura vacinal no Brasil, que tem apresentado queda nos últimos anos em virtude da onda de fake news que circula no país, assustando a população com mentiras sobre as vacinas. Por isso, esse ano, decidimos adotar essa temática para a Semana do Bebê em Serra Talhada, onde o foco é orientar e incentivar os pais e responsáveis a manterem a caderneta vacinal das crianças sempre atualizadas, evitando o retorno de doenças já consideradas erradicadas no Brasil”, comentou a prefeita Márcia Conrado.  A Semana do Bebê é uma das principais estratégias de mobilização social pela primeira infância mais bem sucedidas do Brasil e fomentada pelo Selo UNICEF. Seu principal objetivo é assegurar a atenção adequada a crianças de até 6 anos de idade, tornando o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil uma prioridade na agenda dos municípios brasileiros.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (7) a educação de crianças e adolescentes quilombolas e indígenas. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), uma das autoras do pedido de audiência, disse que os dados e informações sobre o direito à educação de crianças e adolescentes quilombolas e indígenas são escassos e que o projeto InfânciasInvisibilizadas desenvolveu um diagnóstico sobre o tema. “O objetivo [do projeto] é visibilizar os obstáculos para que a educação se realize como direito para estes grupos”, disse Sâmia, ao informar que o diagnóstico reúne dados qualitativos e quantitativos produzidos por consultoras especialistas nos temas. DebatedorasForam convidadas para o debate:– a consultora do Projeto Infâncias e Adolescências Invisibilizadas e pesquisadora da Coalizão Negra por Direitos, Taina Silva Santos;– a consultora e pesquisadora da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), Ana Paula Lima;– a assessora de Políticas Sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcele Frossard; e– a integrante da Anaí, Shayres Pataxó Coroa-Cunhataí Ikhã. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O desemprego e a falta de motivação entre os jovens é um problema estrutural, por isso os desafios geracionais em relação ao mercado de trabalho são difíceis de serem transpassados. O Brasil é o segundo país na esfera da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com a maior proporção de jovens, de idade entre 18 e 24 anos, que não conseguem nem emprego e nem continuar os estudos — os chamados “nem-nem” —, ficando atrás apenas da África do Sul. Nessa faixa etária, 36% da população de jovens brasileiros está sem ocupação. O cenário de falta de oportunidades está detalhado no relatório Education at a Glance (Olhar sobre a educação, em tradução livre), divulgado no último mês. O indicador considera pessoas em faixa etária de transição do estudo para o trabalho e conclui que não ter uma atividade profissional pode causar “consequências duradouras, especialmente quando a pessoa passa por períodos longos de desemprego ou inatividade”, diz o estudo. O recorte social é um dos fatores mais importantes, segundo a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Enid Rocha. “Em geral as pessoas costumam pensar nessa categoria como se fosse homogênea, mas não é. Cerca de 60% está entre os mais vulneráveis”, destaca. A pesquisadora afirma que os números vêm melhorando com o aquecimento do mercado de trabalho, mas a maior parte da geração “nem-nem” ainda pode ser distinguida por classe e gênero. De acordo com ela são, em média, 11 milhões de jovens que se encaixam nessa descrição. A maioria são mulheres e estão entre os mais pobres, com renda de até R$ 400 por família. “Entre aqueles que estão sem estudar e sem trabalhar temos os que ainda procuram, mas a maioria já está de fora por estarem desengajados e desmotivados. A maior parte desses jovens têm baixa escolaridade, são pobres, negros e são mulheres, responsáveis por tarefas domésticas e com filhos. Esses devem ser a maior preocupação”, ressalta. Fonte: DP

Os beneficiários do Auxílio Brasil que não atualizaram os dados no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) há mais de dois anos terão até a sexta-feira (11) para retificar as informações, sob o risco de perder o benefício. O prazo acabaria em 14 de outubro, mas foi prorrogado por mais 30 dias após registros de filas nos postos de atendimento. Segundo o Ministério da Cidadania, responsável por coordenar o Auxílio Brasil, para realizar o processo de revisão cadastral, 1,4 milhão de famílias inscritas no Cadastro Único foram convocadas no início do ano, sendo 757 mil beneficiárias do programa de transferência de renda. Até setembro, cerca de 263 mil famílias ainda não haviam atualizado as informações. A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração, explica a pasta, o que é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do CadÚnico estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Os beneficiários podem verificar se seus dados estão desatualizados, ou mesmo se as informações já fornecidas estão sendo confrontadas com outras bases de dados administrativos federais, por meio do aplicativo do CadÚnico, disponível para download na página gov.br. Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações fornecidas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação delas pelo aplicativo do Cadastro Único. No entanto, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral. Fonte: EBC

Um estudo inédito no mundo, realizado por pesquisadores brasileiros, atribui o consumo de alimentos ultraprocessados a pelo menos 57 mil mortes no país em 2019. O artigo, publicado nesta segunda-feira (7) na revista científica American Journal of Preventive Medicine, revela que, dos 541,2 mil óbitos de indivíduos entre 30 e 69 anos — a OMS (Organização Mundial da Saúde) considera morte prematura abaixo de 70 anos —, 10,5% puderam ser associados aos alimentos ultraprocessados. Em outro recorte comparativo, o de mortes por doenças não transmissíveis evitáveis (cardiovasculares, diabetes, alguns tipos de câncer, entre outras), os pesquisadores verificaram que ocorreram 261 mil, e, dessas, 21,8% tiveram relação com esses alimentos. O que são e como reconhecer os alimentos ultraprocessados Comer mal mata mais que a violência no país. Para ter ideia, o número de mortes violentas em 2021 — homicídios e latrocínios, por exemplo — no Brasil foi de 47,5 mil, segundo o Anuário Brasileiro. Os achados servem como alerta, já que o consumo de ultraprocessados cresceu 20% nos últimos dez anos no país, o que representa entre 13% e 21% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. “Buscamos quantificar, mostrar a prioridade pública, que é a questão dos ultraprocessados no Brasil. Isso é uma questão mundial. É muito importante encarar isso como um problema de saúde pública, trabalhar em políticas que favoreçam escolhas saudáveis a partir do padrão alimentar. É isso que vai preservar o que temos de cultura alimentar brasileira”, afirma, em entrevista ao R7, o principal autor do estudo, o pesquisador Eduardo Nilson, do Nupens/USP (Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde/Universidade de São Paulo) e da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Segundo o especialista, “essa dieta tradicional é muito saudável e não deve ser substituída pelos ultraprocessados, que têm todas as consequências em relação a mortes e são alimentos que também têm um perfil nutricional pior”.   A dieta tradicional à que ele se refere é o famoso arroz, feijão, proteína e salada. Entretanto, muita gente tem optado por macarrão instantâneo, lasanha congelada e refeições vendidas como práticas nos supermercados. Esses alimentos, que incluem refrigerantes, biscoitos, chocolates, sorvetes, bebidas lácteas, entre outros, possuem uma série de aditivos químicos que influencia na obesidade e no desenvolvimento de doenças como diabetes e hipertensão. Os principais vilões são sódio, gordura e açúcar, mas não são os únicos, lembra Nilson. “Pensando que os ultraprocessados levam a esse risco de doença e morte, eles vão ser mediados pelo que a gente chama de nutrientes críticos — sódio, gordura e açúcar —, mas não podemos focar só isso, porque, pelo próprio processo de industrialização, eles acabam destruindo a matriz do alimento, pois têm os aditivos alimentares. Tudo isso afeta a absorção de nutrientes, a microbiota intestinal, e causa inflamação.” O estudo Para chegar ao resultado, os pesquisadores no Nupens utilizaram dados recentes da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que abarcam informações sobre a dieta das pessoas. Eles conseguiram filtrar o consumo de ultraprocessados, segundo a classificação NOVA (veja o infográfico abaixo). “Usamos …

O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV na noite deste domingo (6) pedindo para que pais e responsáveis vacinem as crianças contra a poliomielite. Segundo dados do ministério, a campanha de vacinação que ocorreu em agosto e setembro deste ano vacinou menos de 70% do público-alvo, composto por crianças de zero a cinco anos. A meta é imunizar 95% das crianças nessa faixa etária em todo o país. “Faço um apelo aos pais, avós e responsáveis. Vacinem suas crianças contra a poliomielite. Não podemos negar esse direito ao futuro do nosso Brasil. Não podemos aceitar que ninguém, especialmente as nossas crianças, adoeçam e morram de doenças para as quais existe vacina há tanto tempo.” A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença contagiosa aguda causada por um vírus que vive no intestino, o poliovírus, e que pode infectar crianças e adultos por meio do contato direto com fezes e secreções eliminadas pela boca de pacientes. Nos casos graves, em que acontecem as paralisias musculares, os membros inferiores são os mais atingidos. “Há 32 anos a região das Américas é considerada livre da poliomielite, mas infelizmente as coberturas vacinais estão caindo no mundo, assim como no nosso Brasil”, disse Queiroga no pronunciamento. Segundo ele, a baixa taxa de vacinação contra a doença foi agravada  pela pandemia de covid-19.  “O Ministério da Saúde está empenhado para manter o Brasil livre da poliomielite”, destacou. O ministro afirmou que, durante a 30ª Conferência Sanitária Pan-Americana da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que ocorreu em setembro, nos Estados Unidos, o Brasil reforçou a necessidade dos países americanos se mobilizarem para erradicar a enfermidade. Queiroga lembrou ainda que na última semana o governo lançou um plano de combate à poliomielite com o objetivo de organizar o trabalho da União, dos estados e dos municípios. Entre as ações prioritárias está o fortalecimento da vigilância epidemiológica e da vacinação. “As vacinas continuam disponíveis nos postos de vacinação. É possível sim atingir a meta. Para tanto, é necessário o engajamento dos gestores de saúde e da sociedade civil. Estados como a Paraíba e o Amapá, por exemplo, já vacinaram mais de 90% do público alvo”, afirmou o ministro.

A escassez e o encarecimento das matérias-primas estão afetando menos as indústrias de micro e pequeno porte. É o que revela a pesquisa trimestral Panorama da Pequena Indústria, divulgada hoje (7) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o levantamento, de julho a setembro, a falta ou o alto custo da matéria-prima continuou a ser a principal preocupação na indústria de transformação, porém em menor intensidade que no trimestre anterior. Na indústria da construção, os juros elevados tornaram-se o principal entrave. Na indústria extrativa, a carga tributária voltou a ser o maior problema. Para a analista de Políticas e Indústria da CNI, Paula Verlangeiro, o encarecimento e a dificuldade de acesso às matérias-primas não deixaram de atingir a indústria, mas o problema foi menos assinalado no terceiro trimestre e deve recuar ainda mais no fim do ano. Situação financeira A pesquisa apontou melhoria na situação financeira das indústrias de micro e pequeno porte. O Índice de Situação Financeira chegou a 43,7 pontos no terceiro trimestre, apresentando o melhor resultado desde 2013. Segundo a CNI, o avanço pode ser explicado pelo aumento dos indicadores de satisfação com o lucro operacional e de facilidade de acesso ao crédito, que continuou crescendo, mesmo com os juros altos. O Índice de Desempenho médio do setor ficou em 49 pontos, acima da média histórica para o trimestre (45,3 pontos) e 1,6 ponto superior ao terceiro trimestre do ano passado. Confiança O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) para as indústrias de pequeno porte atingiu 58,7 pontos em outubro. O indicador caiu em relação a setembro (61,9 pontos), mas mantém-se acima da média histórica de 53 pontos e indica manutenção da confiança. Pela pesquisa, índices acima de 50 pontos mostram otimismo. A pesquisa é divulgada trimestralmente com base num recorte para as empresas de menor porte dos números da Sondagem Industrial, da Sondagem Indústria da Construção e do Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei). Todos os meses, as pesquisas ouvem cerca de 900 empresários de empresas de pequeno porte. Entre os itens considerados na composição dos índices, estão volume de produção, número de empregados, utilização da capacidade instalada, satisfação com o lucro operacional e situação financeira, facilidade de acesso ao crédito, expectativa de evolução da demanda e intenção de investimento e de contratações. Fonte: UOL

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atualizou, nesse domingo (6) à noite, os números da operação para desbloquear as rodovias federais em todo o país. De acordo com a corporação, há uma interdição parcial em Santarém (PA). O total de manifestações desfeitas pelos agentes chegou a 1.023. No domingo (30), após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições para a Presidência da República, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos de rodovias federais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (31) o total desbloqueio das rodovias que registraram paralisações. Na última sexta-feira (4), todas as rodovias federais já estavam livres de bloqueios totais e 966 manifestações haviam sido desfeitas. Fonte: EBC

A Campanha Anual de Vacinação contra a raiva animal acontece a todo o vapor, em todo o país. Em Pernambuco, através da Secretaria de Saúde, será realizado o Dia D de vacinação antirrábica, neste sábado (5). A vacina é destinada para cães e gatos, sendo muito importante para evitar que os animais de estimação contraiam a raiva, uma doença grave que ataca o sistema nervoso dos bichinhos podendo os levar à morte. A doença, além de prejudicar os animais, também pode ser transmitida para humanos. A contaminação é feita através de mordidas, lambidas ou machucados causados por animais infectados. A vacina ainda é a única forma de prevenir a contaminação dos animais e mantê-los saudáveis. A Prefeitura do Recife irá montar 388 pontos de vacinação, em diferentes locais da cidade, neste sábado. Os tutores poderão levar os bichinhos para receber o imunizante das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento. Os tutores precisam apresentar a carteirinha de vacinação do animal e quem não tiver o documento, irá receber no local com o registro da aplicação e o lote da vacina utilizada. Caso o animal já tenha sido imunizado neste ano, não é necessário ser vacinado novamente.  Em Jaboatão dos Guararapes, a campanha contará com 114 postos de vacinação que também funcionarão das 8h às 17h. Cães e gatos a partir dos três meses de vida já podem ser vacinados. No município, também não é necessária apresentação de documentos, mas os tutores que possuírem o cartão de vacina dos animais devem levá-lo. É possível conferir os endereços da vacinação de Jaboatão através do aplicativo “De Olho na Colsulta” e no site “jaboatao.pe.gov.br”. Já Olinda, possui 35 pontos de vacinação distribuídos por toda a cidade em escolas, praças e postos de saúde. O município contará com o apoio de mais de 100 profissionais durante a campanha. Também não é necessário agendamento. É necessário estar atento aos principais sintomas da doença. São elas: febre, dor de cabeça, salivação excessiva, espasmos musculares, paralisia e confusão mental. Por isso, a principal forma de prevenir a raiva é manter a vacinação de animais domésticos em dia. 

O projeto que prevê a correção dos limites do Simples Nacional e do programa MEI (Microempreendedor Individual) avança na Câmara dos Deputados. O relatório final do deputado Darci de Matos (PSD/SC), que atualiza esses valores será lido na próxima terça-feira (8). A expectativa da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que fará um movimento de mobiliação, é de que o texto seja votado no plenário na semana seguinte e tenha a tramitação concluída no Congresso ainda em novembro. Os atuais valores dos regimes simplificados de tributação não são corrigidos pela inflação desde 2006. De acordo com a proposta, que considera o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado desde então, o limite de faturamento anual para em empreendedor se enquadrar como MEI saltará de R$ 81 mil para R$ 144.913. Já o valor para microempresa no Simples vai passar de R$ 360 mil para R$ 864.480. E, para as empresas de pequeno porte, o limite sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões. A mudança no MEI, que também permite a contratação de um segundo colaborador, já foi aprovada pelo Senado, mas as alterações nas normas para micro e pequenas empresas foram acrescentadas pela Câmara, e também precisarão ser votadas pelos senadores. Fonte: R7.COM

A equipe de transição de governo, comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), decidiram que vão apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em caráter emergencial, com o objetivo de garantir recursos para cumprir compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é retirar do teto de gastos as verbas para as despesas mais urgentes, entre os quais, a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600. “Não cabe no Orçamento atual as demandas que precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado Federal e ao presidente da Câmara dos Deputados a ideia de aprovarmos uma PEC da Transição deste governo para o próximo, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como o Bolsa Família (Auxílio Brasil) no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula”, explicou Castro. O texto da PEC será encaminhado o mais rápido possível. “Demonstramos que temos boa vontade e contamos com a colaboração do Congresso Nacional”, afirmou o relator. Uma PEC é discutida e votada em dois turnos em cada uma das casas do Parlamento. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49). Segundo Castro, o Orçamento “é deficitário por si só”. Não tem recursos para atender projetos como o Auxílio Brasil, a Farmácia Popular, a saúde indígena, a merenda escolar. E, conforme destacou, ainda reduziu verba para vacinação e demais procedimentos terapêuticos. “São muitas as deficiências do Orçamento, mas temos de trabalhar com a nossa realidade. E o governo eleito está fazendo gestões para que o Orçamento possa se adequar à maneira de governar do novo governante”, destacou o relator. Ele ainda ressaltou que o Orçamento para 2023 é o “mais restritivo da história”. Alckmin, por sua vez, repetiu que a prioridade do novo governo é manter o Auxílio Brasil em R$ 600 a partir de janeiro e adicionar um pagamento de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. O vice-presidente eleito aproveitou para agradeceu a boa vontade da atual gestão e do relator. “O senador Marcelo Castro fez um trabalho muito importante e tem uma equipe técnica muito preparada. A preocupação é manter o Bolsa Família (Auxílio Brasil) em R$ 600. E, para pagá-lo em janeiro, há a necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização, a chamada PEC da Transição”, explicou Alckmin. “Outra prioridade é não ter interrupção de serviços públicos e paralisação de obras públicas, e isso não está adequado no Orçamento enviado para o Congresso Nacional”, completou. Alckmin anunciou que haverá uma outra reunião com Castro, na próxima terça-feira, para detalhar o texto da PEC. Um dia antes, o vice-presidente eleito se encontrará com Lula para tratar sobre o assunto. Um dos participantes da reunião de ontem, o senador Jean Paul Prattes (PT-SE) afirmou que o grupo já negocia os termos da PEC com os presidentes da Câmara, …

Casinhas simples de um pavimento, horta no quintal, galinheiro no fundo da casa, poucos muros e muito verde: na plataforma Google Street View, ainda é possível passear virtualmente pelas ruas do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). As imagens disponíveis são de 2012, pouco mais de três anos antes de a comunidade ser soterrada pela avalanche de rejeitos liberada no rompimento da barragem da mineradora Samarco. Passados exatos sete anos da tragédia que deixou 19 mortos e impactou dezenas de cidades mineiras e capixabas na bacia do Rio Doce, os moradores do distrito mais arrasado ainda esperam a conclusão das obras de reconstrução de suas casas. Casas construidas no novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais. – Tânia Rêgo/Agência Brasil Com 78 edificações concluídas, a comunidade que vai tomando forma pouco lembra aquela que ficou embaixo da lama. Os imóveis maiores e de padrão construtivo mais elevado, cercados por muros, alguns com churrasqueiras e piscinas, dão ares de um condomínio urbano e se distanciam da paisagem de uma comunidade rural. Além das edificações concluídas, há 76 com obras em andamento. Outras 30 estão prestes a começar a construção ou permanecem em fase de elaboração de projeto. Há ainda 25 casos que foram judicializados, por falta de entendimento entre as famílias e a Fundação Renova, entidade que administra as medidas de reparação da tragédia. Ela foi criada por meio de um termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado em março de 2016 pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. O acordo previa que as mineradoras repassassem recursos para a Fundação Renova, que ficou responsável por gerir todas as medidas de 42 programas pactuados, entre eles, o de reassentamento. A entidade, no entanto, tem sido alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos e do Poder Público. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir a extinção da fundação por considerar que ela não possui a devida autonomia frente às três empresas. Houve recentemente uma tentativa de repactuação do processo reparatório: conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as negociações fracassaram e foram encerradas em agosto. Diante das divergências, há muitas questões relacionadas a indenizações, reparação ambiental e outros temas sendo tratadas judicialmente. O atraso das obras de reassentamento é assunto de um processo movido pelo MPMG: a instituição cobra uma multa de R$ 1 milhão por dia, contado a partir de 27 de fevereiro de 2021, último prazo fixado pela Justiça para conclusão do reassentamento. “As empresas fizeram uma proposta para extinguir a ação e eles iam pagar 40% ou 60% da multa. Mas eles têm que pagar a multa integral. A proposta deles é pagar menos pra extinguir a ação e ainda parar de contar o tempo. Desse jeito, eles continuam atrasando sem sofrer novas punições”, diz Mônica dos Santos, 36 anos, integrante da Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues. A Samarco diz que discute a questão em juízo. Por sua vez, a Fundação Renova afirma que aguarda o julgamento definitivo da questão e …

O dia 5 de novembro marca os sete anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, que liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos em Mariana (MG). A lama que se espalhou no ambiente deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo. Com milhares de atingidos, o processo indenizatório é ainda marcado por algumas divergências. Em março de 2016, quatro meses após a tragédia, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um acordo que ficou conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Ele estabelece 42 programas. A indenização é tratada em um deles, mas há outros que abordam, por exemplo, os processos de reflorestamento, a melhoria da qualidade da água e a reconstrução das comunidades que foram destruídas. Conforme previsto no acordo, para administrar todos esses programas, foi criada a Fundação Renova. Ela deve ser mantida com recursos das três mineradoras, mas deve ter autonomia em relação a elas. No entanto, o TTAC não tratou da composição da direção da entidade. O tema foi deixado para o Estatuto, que garantiu às mineradoras poder de indicação dos diretores. Atualmente, seis dos nove membros do conselho curador são nomeados pela Samarco, Vale e BHP Billiton. E é esse conselho curador que elege o presidente da Fundação Renova. O primeiro presidente Roberto Waack terminou seu mandato no final de 2019, quando foi substituído por André de Freitas. A atuação da Fundação Renova frente ao processo reparatório tem sido alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos e do Poder Público. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir sua extinção por considerar que ela não possui a devida autonomia frente às três empresas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduziu uma tentativa de repactuação do processo reparatório, mas as as negociações fracassaram e foram encerradas em agosto. Segundo dados da Fundação Renova, até setembro, foram gastos cerca de R$ 9,6 bilhões com indenizações. Esses valores dizem respeito ao pagamento de danos morais, de perdas materiais e de lucros cessantes, isto é, os ganhos financeiros que os trabalhadores afetados deixaram de obter após o rompimento da barragem. Quase 80% desse valor foi repassado por meio do Sistema Novel, criado em 2020 a partir de decisões judiciais que determinaram pagamentos a categorias informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, areeiros e pescadores, além de pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes. Até o momento, 70,3 mil pessoas foram atendidas, mas o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contesta valores e procedimentos associados ao sistema. Além de valores indenizatórios, a Fundação Renova afirma ter destinado R$ 1,95 bilhão para pagamento de auxílios financeiros até setembro de 2022. Assegurado a todos os atingidos que perderam suas rendas na bacia do Rio Doce, ele envolve valores mensais que não podem ser deduzidos das indenizações individuais. Esse auxílio tem sido alvo de uma queda de braço judicial e extrajudicial entre a entidade, …

Entre 2011 e 2021, o número de estudantes em cursos superiores de graduação, na modalidade de educação a distância (EaD), aumentou 474%. No mesmo período, a quantidade de estudantes que ingressaram em cursos presenciais diminuiu 23,4%. Se, em 2011, os ingressos por meio de EaD correspondiam a 18,4% do total, em 2021 esse percentual chegou a 62,8%. Os dados, que refletem a expansão do ensino a distância no Brasil, fazem parte dos resultados do Censo da Educação Superior 2021, divulgados hoje (4) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo o Inep, que coordena o levantamento dos dados, de 2020 a 2021, o aumento de estudantes nos cursos superiores foi ocasionado, exclusivamente, pela oferta de EaD na rede privada. Nesse período, a modalidade teve um acréscimo de 23,3% (24,2% em instituições privadas), enquanto o ingresso em graduações presenciais caiu 16,5%. Na rede privada, 70,5% dos estudantes, em 2021, ingressaram por meio de cursos remotos. “O comparativo confirma a tendência de crescimento do ensino a distância ao longo do tempo. Em 2019, pela primeira vez na história, o número de ingressantes em EaD ultrapassou o de estudantes que iniciaram a graduação presencial, no caso das instituições privadas”, explicou o Inep. Crescimento O diretor da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Vandir Cassiano, disse que de 2017 para cá esse crescimento foi mais expressivo e, diante do cenário da pandemia da covid-19, os números da EaD alavancaram. “Em 2020, 2021 e, agora, 2022, temos um crescimento absurdo, é algo já sedimentado, é um caminho sem volta”, disse, alertando para a necessidade de avaliação da qualidade desse ensino. “Estamos vendo isso [qualidade] com muito cuidado, porque temos instituições que anunciam curso de EaD no valor de R$ 59,90, uma mensalidade muito baixa. Até que ponto esse curso oferece uma formação adequada para o mercado de trabalho e que venha a fazer parte do contexto social e econômico do país? A secretaria está com um trabalho de verificação desses polos de EaD, para fazer o tratamento desses polos autorizados”, explicou. O censo de 2021 registrou 2.574 instituições de educação superior. Dessas, 2.261 (87,68%) eram privadas e 313 (12,2%), públicas. Nesse contexto, a rede privada ofertou 96,4% das vagas. Já a rede pública foi responsável por 3,6% das ofertas. O número de matrículas também seguiu a tendência de crescimento dos últimos anos e chegou a 8.987.120. As instituições privadas concentraram 76,9% dos matriculados e as públicas registraram 23,1%. Entre 2011 e 2021, o percentual de estudantes matriculados na educação superior aumentou 32,8%, o que corresponde a uma média de 2,9% ao ano. Segundo o Inep, na relação entre matrícula e modalidade de ensino, a expansão da EaD ficou, mais uma vez, evidenciada. Em 2021, foram mais de 3,7 milhões de matriculados em cursos a distância. O número representa 41,4% do total. Na série histórica destacada pela pesquisa (2011 a 2021), o percentual de matriculados em EaD aumentou 274,3%, enquanto, nos presenciais, …

Depois dos anúncios dos novos terminais de containers da gigante Maersk e de minério da Bemisa e da retomada da autonomia do atracadouro, governador firmou acordo para conclusão das obras de dragagem, tornando o Porto ainda mais competitivo O Complexo Industrial Portuário de Suape celebrou mais uma conquista neste segundo semestre. O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta sexta-feira (04.11), que serão concluídas as obras de dragagem do Porto, possibilitando a atracação de embarcações de grande porte, como navios petroleiros, e tornando o local ainda mais atrativo para o mercado internacional. A novidade se soma aos recentes anúncios dos últimos dois meses, como a instalação dos terminais de containers da dinamarquesa Maersk e de minério da Bemisa, sendo uma alternativa à Transnordestina, além da retomada da autonomia de Suape.  A iniciativa será possível a partir de um acordo com a holandesa Royal Van Oord, que vai realizar a dragagem dos seis quilômetros do canal principal do atracadouro para aprofundamento de 20 metros em toda sua extensão. Com um custo de R$ 140 milhões, a obra teve o projeto executivo atualizado no início desse ano. As tratativas, iniciadas em outubro de 2021, resultaram num acordo benéfico para ambas as partes, pondo fim a um imbróglio jurídico de quase uma década com a companhia europeia, vencedora do certame, na época. A intervenção, paralisada desde 2013, será executada por meio de um navio-draga de última geração, permitindo a remoção de sedimentos e rochas. Para o governador, o fim do impasse impulsionará ainda mais a economia do Estado com essa que é a principal obra de reestruturação e de modernização do atracadouro, localizado no município de Ipojuca, a 40 quilômetros do Recife. “Essa intervenção viabiliza projetos de grande porte, que são frutos dos negócios que estamos fechando para deixar o Porto de Suape no topo da competitividade. Essa é mais uma prova do desenvolvimento econômico de Pernambuco, destaque dentro da região Nordeste e do País e da confiabilidade dos empresários que cada vez mais escolhem o nosso Estado para investir. Foi uma decisão muito acertada, fruto de muito diálogo e transparência, uma marca da nossa gestão ao longo de todos esses anos”, destacou Paulo Câmara. O diretor-presidente do Porto de Suape, Roberto Gusmão, comenta que a dragagem colocará Suape em posição de destaque no cenário portuário mundial, uma vez que o porto, que tem localização estratégica, reúne uma zona industrial robusta e consolidará esses grandes empreendimentos nos próximos anos. “Isso sem falar na ampliação da Refinaria Abreu e Lima, cuja movimentação atual de granéis líquidos já nos coloca na liderança nacional”, acrescentou.  Segundo Roberto Gusmão, a condição para o fechamento do acordo internacional foi possível com a concordância da empresa em retirar as ações movidas no exterior, enquanto o Estado se comprometeu a quitar o valor histórico com deságio. No total, o montante a ser pago pelo Governo de Pernambuco somava cerca de R$ 782 milhões.  Com o acordo extrajudicial, o passivo histórico foi reduzido para R$ 480 milhões, sendo R$ 140 milhões …

Com o intuito de valorizar e reconhecer a importância do arcebispo, decisão foi homologada, nesta sexta-feira, durante solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (04.11), decreto que autoriza o tombamento do Acervo de Dom Helder Câmara. A proposição foi votada de forma unânime pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural. Durante a solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, o governador destacou que a iniciativa é mais um passo para preservar e perpetuar a memória de Dom Helder.  “Reverenciar Dom Helder é sempre muito importante, por tudo o que ele representa e fez em favor dos mais pobres, dos mais vulneráveis. Ele foi um homem incansável na busca por justiça social e pela diminuição das desigualdades. Desde sempre buscamos preservar essa memória e hoje estamos mais perto disso, com o tombamento do seu acervo”, frisou Paulo Câmara.  “Dom Helder é um patrimônio, que virou uma cultura. Entendemos que estava de hora de reconhecer e registrar essa obra, que pertence à humanidade. Foi uma decisão unânime, que hoje se tornou oficial através da assinatura do governador Paulo Câmara”, afirmou o secretário de Cultura, Oscar Barreto. De acordo com o governador, uma parte do acervo já está totalmente digitalizada e a outra será encaminhada para passar pelo mesmo processo. Uma comissão está responsável por acompanhar periodicamente o andamento dessa transição, garantindo que essa memória viva seja de conhecimento de todo o povo pernambucano e brasileiro.  O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, destacou que a iniciativa é muito significativa, reconhecendo todo o trabalho realizado por Dom Helder e pela igreja católica em Pernambuco. “Ele continua vivo através de suas obras, ensinamentos e suas palavras. Ainda hoje são materiais muito atuais e tornar isso disponível para todas as pessoas é uma forma de perpetuar o seu legado”, pontuou. Estiveram presentes na solenidade a conselheira do TCE, Teresa Duere; os secretários Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude) e Marcelo Canuto (chefe de Gabinete); o deputado estadual João Paulo; o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa; a presidente do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco, Margarida Cantarelli; o diretor do Instituto Dom Helder Camara, Antônio Carlos Maranhão; e o prefeito de Flores, Marconi Santana. 

A Receita Federal participa hoje (4) de duas operações independentes, que visam o combate a fraudes tributárias no ramo do café. Uma das ações ocorre nos estados do Paraná e do Espírito Santo; e a outra, em Minas Gerais. Segundo o fisco, os agentes cumprem 20 mandados de busca e apreensão de pessoas físicas e jurídicas em Londrina e Sertanópolis (PR); Colatina e Guaçuí (ES); e em Varginha e Três Pontas (MG). Em Minas Gerais, a operação decorre de investigação já implementada, na qual se apura a dívida tributária de um grupo empresarial do setor cafeeiro, que usava empresas noteiras (que existem só no papel) e notas fiscais frias para sonegar tributos, segundo o órgão. O mesmo grupo é alvo de operações deflagradas no Paraná e no Espírito Santo. Os investigadores tentam desmantelar, no Paraná, um esquema criminoso de sonegação de tributos. São empresas capixabas, identificadas como as reais vendedoras do café para o Paraná, que se ocultam atrás de noteiras, além de transportadoras, que viabilizam a fraude, informou a receita, que estima sonegação de R$ 200 milhões em impostos federais. Em nota, a Receita Federal explicou que, durante a Operação Grão Brocado, deflagrada em junho de 2018, em Minas Gerais, foi “descoberto um sofisticado esquema de utilização de noteiras em diversos estados”. Por meio dele, “um contribuinte do setor cafeeiro em Minas Gerais se creditava indevidamente de ICMS por meio de notas fiscais frias”. O contribuinte, então, teria se cercado de ações “visando eximir-se de possíveis questionamentos do fisco”. “Com o esquema, o estabelecimento do contribuinte mineiro simulava a aquisição de café por empresas inexistentes de fato (noteiras), localizadas em São Paulo, Paraná e Goiás. No entanto, não havia aquisição real de mercadoria. O que o contribuinte de fato adquiria eram notas fiscais emitidas pelas empresas, mediante pagamento de comissão. Tais noteiras foram declaradas inexistentes e seus documentos fiscais declarados inidôneos pelos fiscos locais”, destacou a receita, em nota. De acordo com os investigadores, o contribuinte simulava a aquisição de café de outros estados, “creditando-se de ICMS, com a venda desse café em operação interna, com ICMS diferido”. O dinheiro teria circulado do contribuinte para uma empresa noteira em outro estado, e desta para uma mineira. Na sequência,, retornava para as contas bancárias do contribuinte. “Tudo em operações imediatamente subsequentes.” “Apesar da emissão de conhecimento de transporte eletrônico, para dar lastro às operações, não havia circulação de café. Como resultado, o contribuinte fabricava milhões de reais de créditos de ICMS utilizando-se de operações fictícias”, informou o órgão. Fonte: EBC

Um dos principais compromissos assumidos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 será acompanhada de, ao menos, duas mudanças nas regras atuais. Assim como o antigo Bolsa Família, o benefício voltará a ser concedido mediante acompanhamento familiar – o que incluirá a checagem das carteiras de vacinação e de matrículas escolares no caso de crianças – e incremento de até R$ 300 se a família atendida tiver dois ou mais menores de seis anos de idade. Na transição, no entanto, a maior preocupação está relacionada à continuidade dos serviços. “É fundamental reafirmar que buscaremos uma transição que priorize a preservação dos direitos da população e evite qualquer descontinuidade. Temos uma experiência muito positiva em 2002, na transição da gestão Fernando Henrique Cardoso, e esperamos que se dê nos mesmos moldes, pautada pelo interesse do povo”, afirmou Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da gestão Dilma Rousseff (PT). A primeira preocupação do governo eleito diz respeito ao valor. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso prevê, a partir do ano que vem, o pagamento de R$ 405 e não dos atuais R$ 600. Uma das responsáveis pela área social na campanha, Tereza disse que o “compromisso de primeira hora é garantir os R$ 600”. “Em uma segunda etapa, vamos garantir mais R$ 150 por filho de zero a 6 anos e, com isso, voltaremos a ter a composição familiar como critério para, em seguida, passarmos a ter mais equidade.” A economista destaca que o Auxílio Brasil não faz distinção hoje entre um homem em situação de pobreza, que more só, e uma mãe com duas crianças de zero a 6 anos. “Ambos recebem o mesmo valor. É injusto”, afirmou Tereza. Segundo o deputado federal reeleito Alencar Santana (PT), a bancada petista na Câmara já começará a negociar as alterações necessárias no Orçamento da União para que o valor atual seja assegurado em lei. “Acho muito difícil que mesmo os deputados e partidos que estavam no entorno da candidatura de Jair Bolsonaro vão jogar contra essa política”, disse. A equipe de Lula também reivindicará espaço orçamentário para aumento real do salário mínimo. Estima-se que seriam necessários ao menos R$ 150 bilhões. Regras Tereza Campello disse que o novo governo tem a intenção de resgatar as principais características do antigo Bolsa Família: atuação coordenada com o Suas (Sistema Único da Assistência Social); parceria e pactuação com municípios e Estados; retomada do acompanhamento das condicionalidades em educação, para garantir o direito à escola; e em saúde, com acompanhamento médico e vacinação. “Tudo isto foi desconstruído no governo Bolsonaro e será retomado, porque é um direito da população.” Na virada do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, as exigências relacionadas à escola e à vacinação das crianças, por exemplo, deixaram de ser fiscalizadas. Só em setembro, o Ministério da Cidadania informou ter retomado o procedimento, mas sob advertência. Fonte: Estadão

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a designação do código não geográfico 0304 para atividades de cobrança. Segundo a agência, o prefixo segue os moldes do que já foi feito para o código 0303 para telemarketing.  “O objetivo é aplacar o uso indevido dos recursos de numeração por determinados agentes”, detalhou a Anatel. O conselheiro Emmanoel Campelo pontuou que a atividade de cobrança é ofensiva “em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”. De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações. O relator explicou que cabe aos prestadores de serviço de cobrança, na qualidade de usuários de redes públicas de telecomunicações, utilizar corretamente esse serviço, como estipula o art. 4º da LGT. “O que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”, explicou o conselheiro Moisés Moreira. A medida valerá a partir da publicação de ato da Anatel nos próximos dias. Fonte: Folha-PE

Considerada a melhor data comemorativa para o comércio brasileiro, o Natal deverá aquecer as vendas em Pernambuco durante a reta final de 2022. Após dois anos com restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o avanço da vacinação permitirá que a data volte a ser celebrada em conjunto com familiares e amigos. Neste cenário, além das boas perspectivas do comércio, a expectativa é que o número de contratações temporárias também avance no estado. De acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), a expectativa é de que 2,48 mil pessoas sejam contratadas de forma temporária em Pernambuco para a data. Alinhada a essa expectativa, outra pesquisa, realizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), indicou que 53% dos bares e restaurantes do estado também deverão contratar até o fim de 2022. Para 65% dos empresários do setor, a maior motivação está na preparação para a alta no movimento gerada por eventos como Copa do Mundo, Natal e Réveillon, além das confraternizações. “A necessidade de contratar novos colaboradores e a expectativa de aquecimento nas vendas do final de ano trazem de volta o ânimo para os empresários. Quase a metade dos estabelecimentos continua operando com lucro e o endividamento também mostra sinais de queda. Os desafios agora se concentram em conseguir recrutar novos talentos e formar mão de obra, sem esquecer, claro, de continuar honrando as dívidas da pandemia e, além delas, auferir lucro necessário para o crescimento”, explica Tony Sousa, presidente da Abrasel em Pernambuco. CENTROS DE COMPRAS SE PREPARAM Com suas tradicionais decorações natalinas, os shoppings pernambucanos também já iniciaram o movimento de decoração e contratação para o final de ano. No Shopping RioMar, localizado na Zona Sul do Recife, um investimento de R$ 3 milhões foi realizado para a data. Com o tema “Celebrando a Magia”, o mall traz os universos de Mickey e Minnie, Frozen, Carros e Monstros S.A para o público. Para a data, cerca de 600 funcionários temporários deverão passar a fazer parte do grupo de trabalhadores do centro de compras. Em Olinda, o Shopping Patteo apostou no tema “Vila da Felicidade”. “Buscamos trazer sempre para os nossos clientes uma decoração mágica e lúdica que representa o espírito das festas de final de ano e que convida as famílias a celebrarem juntas essa data tão especial e repleta de alegria”, afirmou Rebeca Amado, gerente de marketing do mall. Neste ano, a expectativa é que o shopping registre um aumento de 15% no fluxo e 20% nas vendas em comparação aos resultados alcançados nos últimos anos. “Um grande evento como a Copa do Mundo e as datas comemorativas – Natal e Ano Novo – que serão celebradas sem restrições neste ano, nos trazem uma previsão otimista em relação à movimentação e conversão em vendas”, destacou Rebeca Amado. Já no Shopping Recife, o centro de compras trará uma das sagas literárias mais famosas do mundo para a celebração: Harry Potter. Detalhes da franquia, lançada há mais de 20 anos, estarão disponíveis para os compradores …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro acordos internacionais na sessão deliberativa virtual desta terça-feira (1º), além de requerimentos de urgência para duas propostas. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada. Foi aprovada a urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O texto poderá ser uma alternativa para financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. O piso da enfermagem, aprovado pela Câmara e pelo Senado, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro Roberto Barroso, autor da decisão, a criação desse piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. Setor elétricoOs deputados aprovaram também pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/22, que susta duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tratam da definição da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust). “Na prática, as resoluções levarão a uma transferência de renda de geradores das regiões Norte e Nordeste para as regiões Sul e Sudeste, além de alterar a lógica de expansão do setor elétrico e aumentarão as tarifas de energia para os consumidores”, disse o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE). Acordos internacionaisOs quatro projetos de decreto legislativo aprovados pelos deputados referendam acordos internacionais assinados pelo Brasil com outros países. São eles: Fonte: Agência Câmara de Notícias

Caso seja aprovado, novo limite deverá ser corrigido, anualmente, com base na inflação Notícia boa para quem é Microempreendedores Individuais (MEIs). Está em aprovação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que tem o objetivo de reajustar o teto de faturamento do MEI.  O atual teto de faturamento de R$ 81 mil está em vigor desde 2018 e não passou por reajustes mesmo com a inflação. Por conta disso, muitos empreendedores ultrapassam o valor e são obrigados a sair da categoria. A Câmara dos Deputados está planejando discutir a PLP em novembro. Caso aprove a proposta, o texto seguirá direto para sanção presidencial. De acordo com a contadora Eliane Rufino, o PLP 108/21 pode aumentar o teto do MEI para mais de R$ 100 mil.  “O PLP vai considerar a inflação no país, medida pelo IPCA acumulada de 2006 até março de 2022, isso poderá elevar o teto da categoria para R$ 144.913,41. Uma das mudanças prevista pela proposta é que o novo limite de faturamento seja corrigido, anualmente, com base na inflação”, explica. A proposta não só prevê o limite de faturamento do MEI, mas, também, vai ampliar o limite para as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional.  “Caso o projeto seja aprovado, empresas de outros regimes, como Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, também sofreram ajustes no teto. Além disso, os empresários que saíram do MEI devido ao teto de faturamento poderão voltar ao regime simplificado”, afirma.  Conheça os novos limites MEI – passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41; Microempresa – passa de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; Empresa de Pequeno Porte – passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31 Fonte: Nill Junior

Como preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP 27), o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou, em entrevista coletiva de imprensa na quarta (2), que as mudanças climáticas têm impactos diretos na saúde de várias maneiras. Ele destaca o aumento do risco da circulação de novos patógenos com potencial para causar novas epidemias e até mesmo pandemias. “Em todo o mundo, as mudanças climáticas estão alimentando surtos de cólera e dengue e aumentando os riscos de novos patógenos emergentes com potencial epidêmico e pandêmico”, explica. De acordo com o líder da OMS, as mudanças climáticas já impactam a saúde de várias maneiras, por meio de eventos climáticos mais frequentes e extremos, surtos de doenças e problemas de saúde mental. Além disso, a poluição do ar, as enchentes e secas vividas em diversos países prejudicam a agricultura e a oferta de alimentos, além de exacerbar doenças e a desnutrição, com um efeito agravante à saúde das populações. “As pessoas doentes têm maior probabilidade de ficarem desnutridas, e as pessoas desnutridas têm maior probabilidade de adoecer e morrer. A crise climática é uma crise de saúde”, pontua Ghebreyesus. “Atingir a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais trará enormes benefícios para a saúde humana. Não cumpri-la, por outro lado, oferece ‘grandes riscos’”, frisa.  (Metrópoles) Fonte: Edenevaldo Alves

Pernambuco registrou, na última semana do mês de outubro, um aumento na procura e também na positividade para a Covid-19 nos centros de testagem estaduais. Na semana epidemiológica (SE) 43, que compreende os dias de 23/10 a 29/10, foi observado uma positividade de 11,8%. Neste período, dos 440 testes rápidos de antígeno realizados nos pontos do TestaPE, 52 deram positivo para o novo coronavírus. Na semana anterior (SE 42), a positividade girou em torno de 4,1% – das 362 amostras coletadas, 15 confirmaram para a doença. Já no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE), que realiza testes de RT-PCR das amostras enviadas pelos hospitais de referência, unidades sentinela e também de exames aleatórios dos centros de testagem, a positividade geral para a doença, que esteve por seis semanas seguidas abaixo de 0,5%, está agora em 1,13%. Apesar de muito abaixo dos piores momentos da pandemia, quando a positividade para a Covid-19 chegou a mais de 50%, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) volta a alertar para a importância dos cuidados, assim como reforça a importância da vacinação. Atualmente, 87,08% da população pernambucana acima dos três anos de idade tomou ao menos duas doses da vacina contra a Covid-19, ou a vacina de dose única. No entanto, quando se faz uma análise entre os idosos com 60 anos e mais e as crianças entre 3 e 11 anos, dois dos grupos mais vulneráveis para agravamento da doença, o cenário entre os menores acende o sinal de alerta. Enquanto os idosos estão com 125,52% de cobertura, as crianças estão com apenas 34,56% de cobertura vacinal para a doença. “Monitoramos permanentemente o cenário epidemiológico da Covid no território pernambucano. A sociedade precisa ficar atenta, pois o vírus continua circulando entre nós. Em uma semana, passamos de 4% de positividade para quase 12%. Não podemos baixar a guarda, principalmente entre as populações mais vulneráveis para a doença. Quem está com sintoma gripal, deve usar a máscara, fazer a testagem para a doença e cumprir o tempo de isolamento. Os imunossuprimidos e os idosos também precisam reforçar os cuidados, como o uso de máscaras. E os pais das crianças e jovens, devem levar seus filhos para se vacinarem contra a doença. Só assim controlaremos a circulação do vírus em nosso Estado”, ressalta o secretário estadual de Saúde, André Longo. Ele também alerta para a necessidade das doses de reforço. “Todos os dados comprovam que as vacinas, além de serem seguras, evitam casos graves e óbitos. Por isso, precisamos que todos estejam em dia com todas as doses disponíveis. Vale lembrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou o uso da vacina da Pfizer em crianças de 6 meses a 4 anos. Na última semana, o Ministério da Saúde (MS) recebeu 1 milhão de doses da vacina Covid-19 da Pfizer destinadas para crianças de seis meses a 2 anos com comorbidades. O Programa Estadual de Imunização (PEI-PE) já solicitou o envio de remessas para Pernambuco, de acordo com as necessidades elencadas pelos municípios, …

A poucas semanas de encerrar seu mandato, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), entrega nesta sexta-feira (4), obras de melhorias realizadas no Porto de Suape. Às 10h, Câmara anunciará a conclusão da dragagem, em um pronunciamento no Palácio do Campo das Princesas. Antes, ele vai autorizar o tombamento do Acervo de Dom Hélder Câmara, em decorrência do seu valor legal, histórico e cultural para o Estado. A cerimônia está marcada para 9h, também na sede do Governo do Estado.     BLOG WALDINEY PASSOS

O Diário Oficial da União publicou hoje (4) o resultado da segunda edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. No total, 173 entidades de todo o país se inscreveram para o desafio – 43 instituições a mais que em 2021, quando 130 entidades se candidataram. O objetivo foi divulgar as ações da maratona por meio de suas redes sociais. Entre as 12 mais bem colocadas em suas categorias, cinco delas são ouvidorias municipais. As peças foram postadas com o uso da hashtag #essedireitoédetodos e o link de acesso ou outros contatos da ouvidoria. Ganharam as três instituições que reuniram mais visualizações em cada uma das quatro categorias. O engajamento do público também foi maior este ano: o número de visualizações aumentou 96%, ao passar de 784 mil para 1,5 milhão. “Tivemos 12 ouvidorias vencedoras, mas a maior vencedora foi a sociedade brasileira, que passou a melhor conhecer seus direitos na prestação de serviços pelo Estado”, destacou o ouvidor-geral da União, Valmir Dias. Promovida pela Rede Nacional de Ouvidorias, a iniciativa tem como objetivo reforçar o poder transformador dos cidadãos e mobilizar as ouvidorias de todo o país na interlocução entre o Estado e a sociedade. A segunda edição da Maratona marcou os cinco anos do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, a Lei 13.460/2017. “A iniciativa movimentou as redes sociais com publicações que levaram aos usuários conhecimento acerca dos seus direitos e do papel das ouvidorias – ação prevista inclusive no Plano Anticorrupção do Poder Executivo Federal. A Maratona focou principalmente na importância da produção e divulgação da carta de serviços e da avaliação dos serviços pelos órgãos e entidades públicas. Dois pontos importantes regulamentados pela referida lei”, ressaltou Dias. A Carta de Serviços informa aos cidadãos os serviços prestados pelas instituições públicas, como acessá-los e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. É um instrumento de transparência, previsto no Art. 7º da Lei nº 13.460/2017. EBC A carta da EBC apresenta ao público 12 serviços prestados pela empresa, entre os quais acessar notícias em tempo real gratuitamente (Agência Brasil), assistir aos vídeos da TV Brasil (TV Brasil Play) e ouvir a programação das Rádios EBC via aplicativo, tanto em aparelhos com sistema Android quanto iOS, além da transmissão em ondas curtas. O ouvidor da EBC, Cristiano Mendonça, enfatiza a importância do documento tanto para a sociedade quanto para a gestão. “Disponibilizar uma carta de serviços atualizada e com informações completas de acesso é uma das atribuições mais importantes da Administração Pública. Além de ser um item de transparência ativa, serve de incentivo à participação social, pois, quanto mais clara, direta e objetiva for a carta de serviços publicada, mais a sociedade tende a acessar esses produtos e incrementar o diálogo com a empresa.” Veja a lista das ouvidorias vencedoras da segunda Maratona em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos:

Medida cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE determinou à Prefeitura de Trindade (PE) que desconte o percentual de 32,10% de qualquer montante a ser pago à empresa SM Transportes, responsável pelo serviço de transporte escolar no município. O relator do processo (nº 22100886-0), conselheiro Carlos Neves, decidiu manter a parte do pagamento que não apresenta indícios de sobrepreço para evitar prejuízo à prestação do serviço. A equipe de auditoria do TCE examinou os procedimentos adotados pela gestão municipal na execução do contrato (nº 045/2022) decorrente de dispensa de licitação, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas à empresa SM Transportes. Na análise, constatou-se que a prestação dos serviços “aparentemente foi iniciada sem o devido projeto básico, o qual deveria conter as composições dos preços unitários do quilômetro percorrido, condizentes com os valores de mercado, com as extensões das rotas previamente definidas e georreferenciadas”. Ainda, segundo o relatório, “os preços unitários do quilômetro percorrido, contratados pela prefeitura à empresa, foram expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado”. Esse fato resultou em despesa indevida no valor de R$ 122.130,66, o que significa um sobrepreço de 32,13%. Além dessas irregularidades, nenhum dos motoristas contratados por dispensa de licitação para a condução de estudantes possui certificado de participação em curso para transporte de escolares, e um deles não possui carteira de habilitação com a classificação correta. A auditoria constatou também que os veículos utilizados no município possuem uma média de 14 anos de uso, e nenhum deles tem Certificado de Segurança Veicular. Diante das falhas verificadas, o relator tomou como base os princípios da proporcionalidade e da continuidade dos serviços públicos. “Dados os próprios cálculos apresentados no relatório técnico, entendo que a parte do pagamento que não se enquadra no sobrepreço apontado pode, e deve continuar, até que as eventuais irregularidades sejam apuradas em processo de Auditoria Especial. Tal decisão afasta o risco de descontinuidade dos serviços de transporte escolar”, afirmou o conselheiro Carlos Neves. Sendo assim, foi determinado ao Núcleo de Engenharia do TCE que proceda à análise de mérito no âmbito da Auditoria Especial nº 22100903-6, de modo que garanta a apuração detalhada de eventuais irregularidades e o exercício da ampla defesa aos interessados. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão, o presidente da Segunda Câmara, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e a conselheira Teresa Duere. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na noite de hoje (3), em suas redes sociais, que todas as rodovias federais estão livres de bloqueios. Ainda ocorrem interdições, que é quando o fluxo de veículos fica parcialmente impedido em 24 rodovias. No final da manhã de hoje, esse número era 73 locais, sendo 60 interdições e 13 bloqueios, que é quando o fluxo fica totalmente impedido.  As interdições ocorrem nos estados do Amazonas (2), do Mato Grosso (7), do Mato Grosso do Sul (1),do Pará (6) e de Rondônia (8).  Segundo a PRF, até o momento, foram desfeitos 936 interdições ou bloqueios nas estradas federais.  Fonte: EBC

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou, nesta quinta-feira (3), com o relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tirar da regra do teto de gastos os recursos considerados prioritários para o novo governo no próximo ano. Não há, ainda, valores definidos da proposta, mas fontes com conhecimento da negociação relataram uma estimativa de R$ 200 bilhões. A quantia deverá ser fechada em breve, uma vez que foi iniciado hoje o processo de transição, em que a equipe do presidente eleito recebe informações e dados da atual gestão. A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação são duas das propostas prioritárias do petista e foram defendidas por Lula durante sua campanha. Pela lei orçamentária vigente, a partir de janeiro, o benefício será de R$ 405 e o mínimo, de R$ 1.300. Não há, ainda, informação sobre onde a PEC seria protocolada — se na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. O período de transição é regulamentado por uma lei e um decreto e tem o objetivo de propiciar condições para que o presidente eleito, no caso, Lula, possa receber de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo. A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação são duas das propostas prioritárias do petista e foram defendidas por Lula durante sua campanha. Pela lei orçamentária vigente, a partir de janeiro, o benefício será de R$ 405 e o mínimo, de R$ 1.300. Não há, ainda, informação sobre onde a PEC seria protocolada — se na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. O período de transição é regulamentado por uma lei e um decreto e tem o objetivo de propiciar condições para que o presidente eleito, no caso, Lula, possa receber de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo. Fonte: R7