A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e Transtorno do Espectro de Hipermobilidade, com o objetivo de assegurar e promover os direitos das pessoas acometidas por essas duas doenças. Relator da matéria, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) foi favorável à aprovação do Projeto de Lei 4817/19, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP). No entanto, fez algumas alterações, na forma de substitutivo. A principal mudança foi para reforçar a necessidade de acompanhamento contínuo do paciente, sobretudo na atenção primária à saúde, na qual o médico possui uma visão global  da doença. “Embora não haja cura para essa doença, o tratamento pode melhorar muito a qualidade de vida das pessoas e, portanto, deve ser objeto de políticas de saúde pública”, defendeu Diego Garcia. Em seu parecer, o relator cita depoimentos de pacientes e conclui que os médicos da família, quando bem orientados sobre cada uma das condições do paciente, conseguem gerenciar bem os sintomas, com indicações terapêuticas eficazes, que podem incluir: mudança de hábitos de vida, reabilitação, suplementação, controle da dor, oxigenoterapia e/ou terapias integrativas. Centros de referênciaO parecer também prevê a criação de centros de referência sobre o tratamento dessas doenças e que os protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e linhas de cuidado deverão ser revisados a cada dois anos. Pela proposta, os pacientes terão direito a ações e a serviços de saúde, incluindo o diagnóstico precoce, o atendimento humanizado e multiprofissional, habilitação e reabilitação, terapia nutricional e medicamentos. Outros direitos são proteção contra qualquer forma de preconceito e discriminação e atividades escolares realizadas em locais acessíveis. O texto determina também que as pessoas acometidas pelos dois transtornos não serão impedidas de participar de planos privados de assistência à saúde, e nem de frequentar aulas. O que são as síndromesA Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) reúne um grupo de doenças que afetam os tecidos conjuntivos do corpo, como pele, ligamentos e articulações. A gravidade dos sinais e dos sintomas varia, e pode incluir pele elástica, hemorragias, dores articulares, dificuldade de cicatrização e fadiga. Já a Síndrome de Hipermobilidade representa uma manifestação clínica comum a diversas doenças, podendo estar associadas ou não a outras manifestações sistêmicas (fadiga, síndrome da taquicardia postural, distúrbios na bexiga e na pelve). TramitaçãoO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente Jair Bolsonaro (PL), junto ao Partido Liberal, ingressaram com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de anulação de parte das urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições presidenciais. A solicitação da legenda é de que quase 280 mil itens de votação de modelos anteriores ao ano de 2020 sejam anuladas. “Uma apuração realizada apenas com base nos resultados das urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no 2º turno) – que, reitere-se, possibilitam, com a certeza necessária, validar e atestar a idoneidade de seus votos –, o resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um) votos ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 (vinte e cinco milhões, cento e onze mil, quinhentos e cinquenta) votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula”, diz trecho do documento. O movimento realizado pelo PL integra uma série de questionamentos do sistema eletrônico de votação. Em setembro, dias antes do pleito em primeiro turno, a legenda lançou uma nota não assinada em que ressaltava as inseguranças das urnas eletrônicas. De acordo com a sigla, o Relatório Técnico sobre o Mau Funcionamento das Urnas Eletrônicas destaca que há inconsistências “graves e insanáveis” à respeito do funcionamento das urnas utilizadas em 2022. “Essas inconsistências dizem respeito às urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, que apresentam problemas insanáveis de funcionamento, com destaque à gravíssima falha na individualização de cada arquivo LOG DE URNA e sua repercussão nas etapas posteriores, tais como o Registro Digital do Voto (RDV) e a emissão do Boletim de Urna (BU), e, consequentemente, na ausência de certeza quanto à autenticidade do resultado da votação”, aponta o partido.

Retribuindo a expressiva votação que obteve em Salgueiro na eleição de outubro, o deputado federal Gonzaga Patriota presentou o município com seis emendas no Orçamento da União de 2023. Apesar de não ter sido reeleito, Gonzaga deixa a Câmara dos Deputados demonstrando total compromisso com suas bases. As verbas devem ser encaminhadas ao município pelo novo presidente da República, Lula. Os recursos, que totalizam R$ 1.390.000, são distribuídos da seguinte forma: R$ 280 mil para construção de uma ciclovia no Loteamento Monte Alegre (pedido de Paizinha Patriota); R$ 250 mil para calçamento (solicitação do vereador Sávio Pires); R$ 280 mil para trator com equipamentos (pedido do vereador Baldin); R$ 100 mil para construção de Academia da Saúde no Residencial Santo Antônio; R$ 380 mil para uma retroescavadeira destinada a Conceição das Crioulas; e R$ 100 mil para Lar São Vicente. Gonzaga Patriota conquistou quase 70 mil votos em Pernambuco e ficou na primeira suplência de seu partido, o PSB. Em Salgueiro foi majoritário, obtendo 6.893 votos. Da redação do Blog Alvinho Patriota

A LATAM programou 296 voos extras em Pernambuco durante a alta temporada de verão, entre 1º de dezembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023. Os principais incrementos com relação à operação dos meses de outubro e novembro de 2022 ampliam a conectividade das rotas Recife-São Paulo/Guarulhos (107 voos extras), Recife-Brasília (60 voos extras) e Petrolina-São Paulo/Guarulhos (57 voos extras). A partir de Recife, também são operados voos da LATAM para São Paulo/Congonhas, Rio de Janeiro/Galeão e Fortaleza. Mais eficiente após a saída do seu processo de Capítulo 11, a LATAM tem crescido e liderado o setor aéreo brasileiro há um ano e meio. Nesse período, reforçou ainda mais seus investimentos no Brasil, alcançando o maior número de destinos domésticos da sua história no Brasil (são 54 destinos atualmente contra 44 antes da pandemia) e se manteve como a empresa que mais voa do País para o exterior (são 21 destinos internacionais já retomados em voos diretos). Fonte: Waldynei Passos

O percentual de famílias brasileiras inadimplentes, ou seja, com contas em atraso, atingiu 29% no final do segundo semestre de 2022. O número, divulgado hoje (22), é o maior já registrado desde 2010, quando teve início a série histórica do levantamento realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O índice é medido nas capitais do país. De acordo com a entidade, o resultado mostra que pouco mais de 4,9 milhões de famílias das capitais tinham alguma conta em atraso ao fim do primeiro semestre deste ano, quase 600 mil a mais que no ano passado, quando 25,6% estavam inadimplentes. Dentre as capitais com maior índice de inadimplência, estão Belo Horizonte (43%), Boa Vista (42%) e Porto Alegre (41%). “Um ponto em comum entre as capitais com maiores taxas de famílias com contas em atraso, que pode explicar parte deste comportamento, é a queda na renda familiar entre 2020 e 2022”, destacou a FecomercioSP, em nota.  De acordo com o levantamento da entidade, ao fim do primeiro semestre de 2022, a renda média das famílias nas capitais brasileiras havia caído 3,9% em comparação ao mesmo período de 2020. O valor, que era de R$ 8.327, em junho de 2020, passou para R$ 8.031, em junho de 2021, e R$ 8.001, em 2022.  “Considerando o mercado de trabalho aquecido; a retomada da atividade econômica; os números do Produto Interno Bruto (PIB) revisados para cima; a inflação – que iniciou um ciclo de queda no semestre; a maior injeção de renda via Auxílio Brasil; e o décimo terceiro mais robusto em dezembro, as expectativas para os níveis de inadimplência, endividamento e renda tendem a se mostrar menos preocupantes”, prevê a FecomercioSP.

Em discurso na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), Gonzaga Patriota registrou o falecimento de seis queridos amigos. Dentre eles: Lourival Batista Patriota Filho (Val Patriota); João Paulo, marido da prefeita de Primavera, Dayse Juliana; o ex-prefeito e ex-deputado Ivo Tinô do Amaral; ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho e o ex-vice-prefeito e ex-vereador de Afogados da Ingazeira,  Gastão Cerquinha da Fonseca. “A primeira vez, em quase 40 anos de parlamento, que vou registrar o  falecimento de seis amigos, inclusive dois deles foram deputados, Luiz Antônio e o Ivo Amaral.  Faleceu também o pai do jornalista Magno Martins, que foi telegrafista, meu colega Gastão  Cerquinha. Além deles, o esposo da prefeita de Primavera, João Paulo. Saímos aqui para passear de moto, ele saiu de Brasília para Pernambuco e lamentavelmente faleceu em um acidente em Paulo Afonso . Faleceu também um primo lá em São José do Egito, o cantor Val Patriota. Por isso, peço a vossa excelência que lamentavelmente faça esse  registro dessas pessoas queridas que se foram essa semana. Meus sentimentos e orações para eles e para todos os familiares”, disse Gonzaga Patriota. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou nesta terça-feira (22) que pedirá ao atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre as providências adotadas pelo o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) diante de uma “nova onda” de Covid-19. Ex-ministro da Saúde, Costa integra o grupo técnico da área na equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o senador, os integrantes do grupo terão uma reunião com Queiroga nesta quarta-feira (23). “O que a gente quer, principalmente, saber é o que o Ministério da Saúde está fazendo e está planejando fazer, especialmente, neste momento que está ficando evidente que nós estamos tendo um início de uma nova onda da Covid-19″, disse o senador. O grupo quer informações do governo Jair Bolsonaro sobre o andamento e planejamento da vacinação de crianças, doses de reforço das vacinas e compra de novos imunizantes capazes de proteger contra variantes do coronavírus. “Estamos ainda sem ter clareza se o governo encomendou, vai encomendar, o que ele vai fazer em relação a essa vacina que está prestes a ser registrada pela Anvisa e que no mundo inteiro está sendo usada para enfrentar essa onda com essa nova variante. Vamos procurar saber dele o que está fazendo em relação a isso”, disse Costa. De acordo com a colunista do g1 Ana Flor, a Anvisa deve aprovar nesta terça-feira duas novas vacinas bivalentes para uso emergencial no Brasil contra a Covid. As bivalentes são vacinas que possuem, além da cepa original, subvariantes da ômicron, que vêm causando aumento de casos de Covid. O Brasil registra altas de casos e de óbitos por Covid-19 em um momento no qual foi identificada a BQ.1, subvariante da ômicron. O país teve 61 novas mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas no domingo (20), voltando à tendência de alta após 20 dias. O país ainda registrou 1.879 novos diagnósticos em 24 horas, com a média móvel de nos últimos sete dias subindo 240% em relação a duas semanas antes. Também integrante do grupo de transição, o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro destacou a importância de receber as informações do atual governo. Para ele, não é preciso esperar a posse de Lula para intensificar a vacinação. “Não precisa um novo governo, o governo do presidente Lula iniciar seu mandato a partir de 1º de janeiro, para fazer uma intensificação vacinal, para poder voltar a tomar medidas muito substantivas do ponto de vista de esclarecimento da população de que estamos vivendo um acréscimo muito substantivo de casos”, disse Chioro. Direitos Humanos Integrante do grupo técnico de Direitos Humanos na equipe de transição, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a equipe vai propor a revisão de normas do governo Bolsonaro que, para a parlamentar, afetaram a atuação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Justiça. “O governo Bolsonaro destruiu a participação social, o governo Bolsonaro não atendeu aos princípios constitucionais de assegurar que, em cada área, a sociedade seja ouvida”, disse Maria do Rosário. Fonte: G1

Pela sexta semana seguida, o preço da gasolina sobe nos postos do Brasil. O combustível permanece acima dos R$ 5 por litro, foi o que mostrou o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desta vez, entre 13 e 19 de novembro, diz a ANP, o preço médio do litro do combustível nas bombas subiu 0,6%, para R$ 5,05, ante R$ 5,02 na semana imediatamente anterior. Apesar da Petrobras manter o preço congelado há 83 dias nas refinarias, o consumidor continua pagando mais caro pela gasolina há seis semanas seguidas. O aumento ocorre desde 2 de outubro, quando o litro chegou a R$ 4,79. Desde então, o produto acumula alta de 5,4% nas bombas. Os aumentos mais recentes se devem, sobretudo, à alta de preços do etanol anidro, que compõe 27% da mistura da gasolina. Na semana de referência, o litro do biocombustível recuou 0,73%, para R$ 3,27. Nas últimas dez semanas, porém, a alta acumulada do insumo já chega a 15,2%. Esse aumento vai sendo aos poucos repassado ao preço final da gasolina. Fonte: Edenevaldo Alves

Alunos que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022 têm até sábado (26) para preencher o Questionário do Estudante. O instrumento, que é obrigatório, deve ser respondido até as 23h59 (horário de Brasília) por meio da página do Enade. A prova do exame será aplicada no domingo, 27 de novembro. Apenas após responder o questionário é que o estudante conseguirá visualizar seu Cartão de Confirmação da Inscrição, que contém as informações sobre o local de prova. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até o último domingo (20), 405.201 mil estudantes já haviam preenchido o questionário. Esse número representa 67,75% dos 598.116 estudantes concluintes inscritos no exame. “O questionário deve ser respondido exclusivamente pelo estudante, não sendo admitidas quaisquer manipulações, influências ou pressões de terceiros”, alertou o Inep. Ele destacou ainda que as respostas específicas de cada participante são sigilosas e serão tratadas em conjunto com as respostas dos demais, por curso de graduação, para a geração de estatísticas e indicadores educacionais. Regularidade A realização da prova e o preenchimento do Questionário do Estudante asseguram a regularidade dos estudantes inscritos junto ao Enade. O não cumprimento de um desses instrumentos impossibilita a colação de grau. Em 2022, o Enade avaliará cursos de bacharelado das áreas de administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo. Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia das áreas de comércio exterior, design de interiores, design gráfico, design de moda, gastronomia, gestão comercial, gestão da qualidade, gestão pública, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais. Avaliação O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. Aplicado pelo Inep desde 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), composto também pela avaliação de cursos de graduação e pela avaliação institucional. Juntos, eles formam o tripé avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e instituições de educação superior brasileiras.

O Projeto de Lei 3344/21 impede a emissão do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) para a realização de transporte rodoviário de cargas em caso de violação do piso mínimo aplicável para o frete. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 13.703/18, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, determina que toda operação de transporte rodoviário de cargas deverá ser realizada por meio de DT-e previamente emitido. Segundo a norma, esse documento deverá conter:– os dados do contratante e do contratado – ou subcontratado, se houver –;– informações da carga, da origem e do destino; e– a forma de pagamento do frete, com indicação expressa do valor pago ao contratado ou subcontratado e do piso mínimo de frete aplicável. “A ideia é preservar um direito já adquirido para o transportador autônomo de carga, elo mais frágil”, disse o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSD-RS). Segundo ele, a mudança deverá permitir que caminhoneiros autônomos possam prestar serviços tendo garantida, pelo menos, a cobertura dos custos. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já pode contratar pessoal, por tempo determinado, para trabalhar no Censo 2022. Conforme a Medida Provisória (MP) 1.141, fica dispensada a realização de processo seletivo e estão incluídos aposentados pelos regimes próprios de previdência social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. A MP, publicada na edição da segunda-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU), determina que os contratados vão desempenhar atividades ordinárias pertinentes ao recenseamento. De acordo com o IBGE, não haverá diferenças nas condições de trabalho entre os contratados e concorrentes. “Haverá igualdade de condições na seleção, na contratação e na execução da contratação entre os aposentados e os demais concorrentes ou contratados”, informa o IBGE. (Agência Brasil)

Rafael Nunes, advogado de defesa de Marcelo da Silva, acusado pelo assassinato de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, disse momentos antes da audiência de instrução que “todos irão se surpreender com o desfecho do caso”. A audiência começou na manhã desta terça-feira (22), na Vara do Tribunal do Júri de Petrolina (PE). Nessa fase, a Justiça ouve testemunhas e peritos relacionados ao caso para decidir se o réu irá a júri popular ou não. Sem dar muitos detalhes, o advogado Rafael falou que somente após ouvir as testemunhas, a defesa orientará Marcelo sobre permanecer em silêncio na audiência. “Isso é um posicionamento que a defesa não vai antecipar, quem vai decidir isso é ele, após ouvirmos testemunhas e peritos, então a orientação da defesa a ele é só depois que todo mundo for ouvido. A audiência de instrução é o momento de produção de provas. Ainda assim a defesa não vai se furtar de produzir provas no sentido de que Marcelo não passa de um bode expiatório. Todos irão se surpreender com o desfecho deste caso”, disse o advogado.

Nesta terça-feira, 22, a Secretaria de Educação de Arcoverde abriu inscrições para um Processo de Seleção Simplificada com objetivo de preencher vagas temporárias nos cargos de Professor I a II, Professor de Educação Física, Auxiliar de Creche, Apoio Educacional Especializado (AEE) e Profissional de Apoio Escolar. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de novembro, de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, n° 72, no Centro. Os documentos exigidos são: currículo vitae devidamente atualizado, CPF, Título e comprovante de quitação eleitoral, certificados que comprovem a escolaridade e Reservista (no caso de homens). Da redação do Blog Alvinho Patriota

Até o fim desta semana, o Programa Municipal de Controle à Tuberculose da Secretaria Municipal da Saúde de Flores (SMS) promove uma série de atividades de orientação e acesso ao tratamento da doença.  A primeira ação aconteceu nesta segunda-feira (21), em frente ao Palácio Municipal Manoel de Souza Santana, no centro da cidade. O evento, aberto ao público, teve o objetivo de orientar os florenses sobre prevenção, diagnóstico precoce e realizar uma busca ativa de pessoas com HIV, como explica Rita Frazão, que coordenou a ação. “O HIV e a tuberculose estão sempre unidas, então a gente precisa tratar os pacientes tanto quanto na tuberculose, como no HIV. Então realizamos esta ação educativa sobre a Tuberculose, e também na busca ativa de pacientes com HIV”, disse. Durante o momento foram realizados exames de sífilis, hepatite B, hepatite C e teste rápido para HIV. A programação segue nas unidades de ensino, através do Programa de Saúde nas Escolas – PSE, nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e diversos equipamentos públicos. Fonte: Nill Junior

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (22) um prêmio acumulado e estimado em R$ 46 milhões. Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana da República, que oferece uma oportunidade extra, com três sorteios: hoje, quinta-feira (24) e no sábado (26). As seis dezenas do concurso 2.541 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.  De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 312 mil de rendimento no primeiro mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A vacinação contra a Covid-19 para crianças de seis meses a quatro anos com comorbidades ou deficiência está prevista para ocorrer somente até esta terça-feira (22).  O cronograma da SMS-Rio (Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro) foi prorrogado em função da disponibilidade de doses nos postos de saúde. Para esta faixa etária, é utilizado o imunizante Pfizer infantil. O esquema de vacinação é composto de três doses, com intervalo de 4 semanas entre as duas primeiras doses, e de 8 semanas entre a segunda e a terceira dose. Para que a criança seja vacinada, é necessário comprovar que o paciente pertence a um dos grupos de comorbidades apresentando um documento (exames, receitas, relatório médico, prescrição médica). Segundo a prefeitura, 131 unidades de saúde estão em funcionamento das 8h às 17h para o atendimento. Para mais informações sobre os locais de aplicação da vacina, listagem de comorbidades e deficiências e documentos necessários estão disponíveis em coronavirus.rio/vacina. Fonte: R7

A venda do Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir), utilizado no tratamento da covid-19, para farmácias e hospitais particulares do país foi aprovada, hoje (21), em Brasília, por unanimidade, pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa). A decisão “levou em consideração a venda do medicamento ao mercado privado em outros países com autoridades internacionais de referência, como Estados Unidos e Canadá”, informou a Anvisa, em nota. O texto acrescenta que “a medida também considerou o cenário epidemiológico atual, com a circulação das novas subvariantes da Ômicron e o aumento de casos da doença no país”. A agência autoriza o fornecimento do medicamento para o mercado privado, com a rotulagem e bula em português de Portugal e em espanhol.  A agência também aprovou a ampliação da validade do medicamento de 12 meses para 18 meses. A venda em farmácias deve ser feita sob prescrição médica, com dispensa e orientação pelo farmacêutico ao paciente sobre o uso correto do medicamento. A autorização da Anvisa prevê ainda que o fabricante deve manter e priorizar o abastecimento para o programa do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a diretora relatora, Meiruze Freitas, a venda no mercado privado irá aumentar a facilidade de acesso ao tratamento da Covid-19, visto que o remédio deve ser tomado dentro de cinco dias após o início dos sintomas da doença. “O diagnóstico precoce e o tratamento ambulatorial, quando necessários, são importantes para evitar a progressão da doença para casos graves”, afirmou a diretora. Ela reiterou que o tratamento não substitui a vacinação, que “continua sendo a melhor estratégia para evitar a Covid-19, as hospitalizações e os óbitos”, acrescentou Meiruze. Fonte Agência Brasil

Termina amanhã (22) o prazo para inscrição dos alunos que querem concorrer a uma vaga de Medicina usando a nota do Enem na Faculdade de Petrolina (Facape). Essa é a terceira etapa da seleção e as inscrições podem ser feitas, exclusivamente, no site da facape: www.facape.br/vestibular . O processo seletivo fará a classificação dos candidatos inscritos mediante análise do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), considerando a nota (média aritmética simples) alcançada pelo candidato e utilizando como base uma das notas a ele atribuída no período entre 2017 e 2021. Para se inscrever, o candidato deverá ter média aritmética simples igual ou superior a 450,00 pontos e não ter sido desclassificado ou ter nota 0 (zero) em redação. A Facape já realizou duas etapas da seleção para sua primeira turma de Medicina: vestibular tradicional e vestibular para bolsitas. Essa é a terceira etapa na qual serão ofertadas 7 vagas. O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado no dia 13 de dezembro.

Nos dias em que a seleção brasileira estiver em campo, as agências do INSS terão horário especial de funcionamento. A depender do horário da partida, as agências poderão fechar mais cedo ou até mesmo não abrir para atendimento. Saiba como vai funcionar: – Jogo às 12h (meio-dia): agências fechadas – Jogo às 13h: atendimento até as 11h, horário de Brasília. – Jogo às 16h: atendimento até as 14h, horário de Brasília. Atendimento Remotos A Central 135 também terá um esquema especial nos dias dos jogos do Brasil. O atendimento humano será suspenso 30 minutos antes da partida e será retornado 30 minutos após o término do jogo. Durante esse intervalo, a Central 135 continuará funcionando com o atendimento eletrônico. Pelo número 135, é possível obter informações sobre o benefício, saber o horário que foi agendado o próximo atendimento na agência ou ainda obter informações de pagamento. As ligações são gratuitas se forem feitas de telefone fixo. Pelo celular, o custo é o de uma ligação local. O Meu INSS também seguirá disponível tanto na internet quanto no aplicativo de celular. Por meio da ferramenta é possível pedir benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. Nesse canal, o cidadão também encontra a assistente virtual Helô, que orienta e tira dúvidas sobre serviços e benefícios do INSS. Fonte: DP

A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A menos que nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 16, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou uma PEC ao Congresso prevendo uma exceção de R$ 175 bilhões no teto federal de gastos que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a se chamar Bolsa Família. A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Fonte: UOL

O Monitor do Produto Interno Bruto (PIB), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou variação positiva de 0,4% na atividade econômica no terceiro trimestre em relação ao período anterior. Se comparado ao período de julho a setembro de 2021, o crescimento da economia é de 3,2%. Conforme o indicador, houve recuo de 0,4% em setembro, em comparação a agosto e evolução de 2,3% com relação a setembro de 2021. Em valores correntes, a estimativa é de que o acumulado do PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – até o terceiro trimestre de 2022 somou R$ 7 trilhões 235 bilhões e 825 milhões. Para a coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, o crescimento de 0,4% do PIB no terceiro trimestre reflete o desempenho positivo das três grandes atividades econômicas, que são a agropecuária, a indústria e os serviços e ainda todos os componentes da demanda. Juliana destacou, no entanto, que mesmo com esse desempenho positivo, o resultado de julho a setembro mostra perda de força da economia, por apresentar taxa de crescimento menor do que as observadas no primeiro e no segundo trimestres do ano. “Observa-se que o recuo registrado em setembro é o segundo consecutivo da atividade econômica e sinaliza dificuldade de manter o ritmo de crescimento registrado no início do ano. Não é surpresa que os juros em patamares elevados tenham se refletido em dificuldade para a economia no segundo semestre” analisou, acrescentando que por causa dos estímulos fiscais que ocorreram na economia ao longo do ano, o início do enfraquecimento econômico “de certa forma demorou a chegar”. O Ibre informou que neste indicador foram incorporadas as novas taxas anuais de 2020 e a nova estrutura de ponderação para 2021, publicados recentemente pelo IBGE. “A partir disso, os números de referência das Contas Nacionais Trimestrais (CNT), divulgados até o segundo trimestre de 2022, foram compatibilizados com os novos dados anuais divulgados. Conforme o IBGE, em 4 de novembro a taxa de variação do PIB de 2020 foi revisada de -3,9% para -3,3%”. Com a inclusão da nova estrutura de ponderação para 2021, segundo o Ibre, o Monitor estimou que a taxa de crescimento do PIB de 2021 foi de 4,7%, ligeiramente superior à anterior (4,6%) divulgada nas Contas Nacionais Trimestrais. Consumo das famílias O Monitor do PIB indicou ainda que o consumo das famílias subiu 5,6% no terceiro trimestre, crescimento que continua impulsionado pelo consumo de serviços. “Desde o segundo trimestre, o consumo de produtos não duráveis também tem apresentado relevância para o crescimento do consumo das famílias. Destaca-se a queda continuada do consumo dos produtos duráveis desde o terceiro trimestre de 2021”. Formação Bruta de Capital Fixo A formação bruta de capital fixo (FBCF), que corresponde aos investimentos, avançou 5,6% no terceiro trimestre. O segmento de máquinas e equipamentos foi a principal influência por esse desempenho. A análise indicou que apesar de o segmento ter iniciado o ano com taxas expressivamente negativas, mudou a partir do trimestre móvel encerrado em julho, quando passou a crescer. “Esse crescimento é explicado principalmente pelo desempenho das máquinas e equipamentos …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou, nesta segunda-feira (21), uma medida provisória que autoriza a contratação de funcionários, sem processo seletivo, para atuar no Censo Demográfico de 2022. Podem ser contratados servidores aposentados da União, de estados e municípios. “As medidas se fizeram necessárias porque, em alguns entes federados, as baixas taxas de desemprego estão dificultando o recrutamento de pessoal que aceite contratos temporários”, diz nota da Secretaria-Geral da Presidência da República. A medida ocorre após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informar que prorrogará a coleta em campo do Censo Demográfico até o início de dezembro. O trabalho de levantamento de informações, que teve início em 1º de agosto, estava previsto para ir até o fim de outubro. No início deste mês, após 93 dias de trabalho de campo, o Censo 2022 contou 66% da população estimada, informou o IBGE. A cobertura da coleta de informações realizada até agora é considerada abaixo do esperado, segundo o diretor de Pesquisas do instituto, Cimar Azeredo. Com a lentidão, o trabalho vai se estender até meados de dezembro. Azeredo informou que o principal motivo para o atraso no ritmo de coleta de informações é a falta de recenseadores — um problema que o IBGE relata desde o início do processo. Para visitar os domicílios do país, o órgão abriu 183 mil vagas de recenseador. No fim de outubro, havia 105,8 mil contratados, mas apenas 90,5 mil estavam efetivamente trabalhando. Fonte: R7

A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados promove nesta quarta-feira (23) uma audiência pública interativa para discutir o futuro da Operação Acolhida, criada em 2018 para recepção e organização do fluxo de imigrantes e refugiados venezuelanos. Sob coordenação do governo federal, a Operação Acolhida conta com a participação de 11 ministérios, de agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e de mais de 100 entidades da sociedade civil, conforme destaca a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da comissão e autora do requerimento para a realização do debate. “Além de organizar a triagem, documentação e abrimento de milhares de pessoas, com zelo sanitário no período da pandemia, a operação também promoveu a interiorização de cerca de 80 mil pessoas para mais de 800 municípios brasileiros. Contudo, quase completando cinco anos de existência, importa traçarmos um balanço dos acertos e dificuldades, mas sobretudo projetar como deverá ser o próximo período”, argumenta Mara Gabrilli. ConvidadosForam convidados para o debate:– o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França;– o assessor especial da Casa Civil, coronel Georges Feres Kanaan;– o chefe do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) em Boa Vista (RR), Oscar Sanchez Pineiro;– o professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) João Carlos Jarochinski;– o diretor nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados do Brasil, padre Agnaldo Pereira de Oliveira Junior;– a assessora especial para o Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Socorro Tabosa;– o chefe da delegação regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Alexandre Formisano;– a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa; e– o representante dos refugiados venezuelanos Joel Bautista Bastardo Brito. A audiência pública será realizada às 10 horas, na sala 15 da ala Alexandre Costa, no Senado. O evento será interativo e os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. A comissãoA Comissão sobre Migrações fiscaliza e monitora movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e os direitos dos refugiados, e, no fim do ano, deve apresentar um relatório sobre as atividades desenvolvidas. O colegiado é composto por 12 deputados e 12 senadores e tem como presidente o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). O vice-presidente é o senador Paulo Paim (PT-RS). Fonte: Agência Câmara de Notícias

Balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgado no final da manhã de domingo (20) mostra que há 22 interdições parciais e dez bloqueios totais nas rodovias federais do país. As manifestações ocorrem no estado do Mato Grosso, concentradas nos municípios de Sorriso, Lucas do Rio Verde, Matupá, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Nova Mutum e Água Boa. Na última sexta-feira (18/11), manifestantes voltaram a interromper o fluxo de veículos em rodovias federais de ao menos três estados. Segundo a PRF, os novos bloqueios começaram a ser registrados Mato Grosso, Pernambuco e Rondônia. Desses estados, apenas no Mato Grosso as interdições continuam ocorrendo hoje. Os novos protestos ocorrem após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiar atos antidemocráticos que tentam anular o resultado da eleição presidencial de outubro.

A partir desta segunda-feira (21), o uso de máscaras de proteção contra Covid-19 e outras síndromes respiratórias volta a ser obrigatório nos prédios da Universidade de Pernambuco e da Escola de Aplicação Professora Vande de Souza Ferreira, em Petrolina (PE). A recomendação da Instituição também destaca que os alunos da Escola que apresentarem sintomas gripais ou tiverem pessoas do convívio com Covid, não deverão comparecer à unidade.

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgados no dia 13 de fevereiro de 2023. Já os gabaritos das provas objetivas serão disponibilizados às 18h desta quarta-feira (23). O cronograma foi divulgado hoje (21) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enem foi aplicado nos domingos dias 13 e 20 de novembro em mais de 1,7 mil municípios para cerca de 2,5 milhões de estudantes. Os gabaritos poderão ser acessados no portal do Inep. Já os resultados finais, na Página do Participante. Mesmo com os gabaritos das provas em mãos, ainda não será possível saber qual foi a nota da prova. Isso porque o Enem utiliza como método de correção a teoria de resposta ao item (TRI). As notas variam de acordo com os acertos e erros dos estudantes em cada prova. O espelho da redação, com os detalhes das correções dessas provas serão divulgados apenas em abril, junto com as notas dos participantes treineiros, ou seja, daqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram o exame apenas para testar os conhecimentos. O tema deste ano foi “Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil”. Após a divulgação dos resultados do Enem serão abertas as inscrições para os processos seletivos que utilizam a avaliação como forma de ingresso no ensino superior, em data ainda a ser divulgada. O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep. Fonte: EBC

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisou ser internado neste domingo (20) para a realização de uma cirurgia na garganta. O procedimento foi bem sucedido e ele passa bem. Lula havia apresentado uma leucoplasia, aparecimento de manchas brancas na região da boca e da garganta, que pode acarretar em uma evolução para câncer nos seus exames de rotina feitos no sábado (12). Os exames também mostraram uma completa remissão do tumor na laringe que foi diagnosticado em 2011 e curado em 2012. A cirurgia à qual o presidente eleito foi submetido ontem, 20, mostrou que não havia neoplasia, tumor. Confira o boletim médico: “O Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deu entrada ontem, no Hospital Sírio-Libanês, para a realização de uma laringoscopia para retirada de leucoplasia da prega vocal esquerda. O procedimento mostrou ausência de neoplasia. Ele teve alta hoje, às 7h45, e foi acompanhado pelas equipes médicas coordenadas pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho, Dr. Artur Katz, Dr. Rubens Brito, Dr. Rui Imamura e Dr. Luiz Paulo Kowalski”. Fonte: Nill Junior

O Instituto Estadual de Hematologia do Rio de Janeiro (Hemorio) lança hoje (21) a campanha Copa da Solidariedade, para estimular a doação de sangue e reforçar os estoques no estado. A ação conta com o apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que divulga a campanha em suas redes e vai presentear os doadores mais antigos com camisas oficiais da seleção. A campanha, que também celebra o Dia Nacional do Doador de Sangue (comemorado em 25 de novembro), vai até o próximo dia 30 e fará coletas tanto no Hemorio quanto no Largo da Carioca, área movimentada do centro da cidade do Rio. Segundo o Hemorio, desde o início do ano, houve queda nas doações, com quase 3 mil bolsas de sangue a menos em relação ao mesmo período de 2021. O instituto afirma que essa redução causa impactos no atendimento médico de emergências, maternidades e unidades de saúde do estado. Além da CBF, são parceiros do Hemorio na campanha o Metrô, que distribuirá 500 bilhetes unitários para os doadores, e o aplicativo 99, que dará R$ 30 de desconto para cada viagem iniciada ou encerrada na sede do instituto (Rua Frei Caneca 8, Centro), através do cupom “HEMORIO99” na categoria 99Pop. O Hemorio funcionará mesmo no horário dos jogos do Brasil na Copa, mantendo seu atendimento todos os dias, incluindo feriados, das 7h às 18h. Quem pode doar Para doar sangue, é preciso ter entre 16 e 69 anos, pesar no mínimo 50 kg, estar bem de saúde e portar um documento de identidade oficial com foto. Jovens com 16 e 17 anos só podem doar sangue com autorização dos pais ou responsáveis legais. Devem portar ainda um documento de identidade do responsável.  É importante evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação e não ingerir bebidas alcoólicas 12 horas antes. Tatuagem e piercing impedem a doação por seis meses. Há ainda impedimento para quem teve hepatite após os 10 anos ou esteve exposto a doenças transmissíveis pelo sangue (sífilis, Aids, hepatite e doenças de Chagas). Mulheres grávidas ou amamentando e usuários de drogas não podem doar. Quem foi infectado pela covid-19 pode doar após 10 dias do desaparecimento dos sintomas e quem já recebeu a vacina pode doar após sete dias (48h em caso de Coronavac). Para mais informações, pode ligar para o Disque Sangue, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h às 17h, pelo número 0800 282 0708. Fonte: Agência Brasil

O Projeto de Lei 2606/22 altera a Lei de Cotas para estabelecer reserva de vagas nas universidades federais e em institutos federais de ensino técnico para mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual; de tentativas de feminicídio; e de crime que envolva violência doméstica ou familiar. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, do percentual de 50% das vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino em escolas públicas, 5% serão destinadas para mulheres vítimas desses crimes. “Com base no Censo da Educação Superior, que relata a existência de aproximadamente 350 mil vagas anuais para cursos de graduação em instituições federais, estaríamos garantindo, das 175 mil vagas anuais direcionadas para pessoas que cursaram o ensino em escolas públicas, aproximadamente 8.750 vagas de cursos de graduação em universidades federais para mulheres vítimas dos crimes, sem contar diversas outras vagas em cursos técnicos dos institutos federais”, estima a deputada Edna Henrique (Republicanos-PB), autora do projeto. Segundo ela, a medida “visa a estimular a qualificação de milhares de mulheres vítimas de violência, para que possam conseguir melhores oportunidades profissionais, de modo a facilitar a superação dos dramas decorrentes dos crimes sofridos”. TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cerca de R$ 249,8 bilhões devem entrar na economia brasileira até o dia 20 de dezembro, quando termina o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário a trabalhadores do mercado formal, beneficiários da Previdência Social, aposentados e pessoas que recebem pensão da União, estados e municípios. Esse montante representa quase 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto) do país e estará nas mãos de, aproximadamente, 85,5 milhões de brasileiros, que vão receber rendimento adicional médio de R$ 2.672. As estimativas são do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que projeta o volume referente ao 13º salário que entra na economia ao longo do ano, e não necessariamente nos dois últimos meses de 2022. Entretanto, o órgão parte do princípio que a maior parcela do valor referente ao abono natalino seja paga no final do ano, sobretudo para os trabalhadores ativos. Do total de brasileiros que recebem o 13º salário, 52 milhões (61%) são trabalhadores do mercado formal. Fazem parte desse grupo os 1,4 milhão de empregados domésticos contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com carteira de trabalho assinada, que equivalem a 0,9% do conjunto de beneficiários. Juntos, eles vão receber por volta de R$ 167,6 bilhões, 66,9% da soma a ser paga como 13º. Quase R$ 83 bilhões, 33,1% dos R$ 249,8 bilhões, vão ser pagos aos aposentados ou pensionistas da Previdência Social / INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Considerando apenas as 32 milhões de pessoas que são beneficiários do INSS, 37,5% do total, o montante a ser pago é de R$ 50,8 bilhões (20,3%).  Para aproximadamente 1 milhão de pessoas (1,2% do total), que são aposentadas e beneficiárias de pensão da União (Regime Próprio), serão destinados R$ 10,6 bilhões (4,2% do todo). Os grupos constituídos por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (regimes próprios) não podem ser quantificados, mas os valores do 13º salário pagos são R$ 16,2 bilhões (6,5%) para os primeiros, e R$ 5,2 bilhões (2,1%) para os segundos. Fonte: R7.com