O governo federal aceitou o pagamento em boleto único dos tributos (INSS, FGTS e o Seguro Obrigatório por Acidente de Trabalho) aos empregados domésticos. A informação é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que se reuniu nesta terça-feira (9) com técnicos dos ministérios da Fazenda, Trabalho e Previdência Social, além da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Receita Federal. Jucá é relator da comissão que analisa a regulamentação de pontos da nova legislação trabalhista dos domésticos. Na reunião, o senador propôs aos representantes do Executivo reavaliar os percentuais de contribuição dos três tributos a serem pagos em uma única guia de arrecadação.

A Operação Nacional contra a Corrupção, deflagrada nesta terça-feira (9) pelo Ministério Público brasileiro, em parceria com diversos outros órgãos, em 12 estados, resultou na prisão de 91 pessoas, entre agentes públicos, policiais e empresários envolvidos em esquemas ilegais que lesavam os cofres públicos. Também foram cumpridos 31 mandados de suspensão da função pública e 65 mandados de bloqueios de bens. Em entrevista coletiva à imprensa, o Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, informou que o total de verbas públicas sob investigação alcança o montante de R$ 1 bilhão e 146 milhões, referentes aos 131 órgãos investigados. Os trabalhos, segundo ele, envolveram 158 membros do Ministério Público, além de 1.300 policiais e técnicos. Pelo menos 291 pessoas são investigadas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9), por cinco votos a dois, alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. O novo cálculo foi feito com base dos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara tem por base a população dos estados em 1998. Se algum estado considerar inconstitucional a nova divisão, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) disse nesta terça (9), após participar da reunião de líderes partidários na Câmara, que não renunciará à presidência da Comissão de Direitos Humanos, mas reabrirá para o público as sessões do órgão. Os líderes convidaram Feliciano para a reunião a fim de tentar convencê-lo a renunciar à presidência da comissão, em razão das manifestações de protesto pelo país, motivadas por declarações do deputado consideradas homofóbicas e racistas. Feliciano aceitou somente reabrir para o público as sessões da comissão, fechadas após aprovação de requerimento de autoria do próprio deputado. O argumento usado para restringir o acesso às reuniões tinham sido os tumultos provocados pela presença nas sessões de manifestantes pró e contra o deputado.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) participou, no último dia 28 de março, do programa Brasil em Debate, na TV Câmara. O assunto abordado, durante o programa, foi sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos caminhoneiros.  As extensas jornadas de trabalho que ameaçam a saúde e a segurança dos motoristas de caminhão no País estão entre os principais alvos da nova regulamentação da profissão de motorista. A nova lei estabelece regras para o turno de trabalho, com paradas para descanso obrigatórias. O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), um dos relatores do Projeto de Lei, explicou, por exemplo, que o condutor não pode dirigir por mais de quatro horas sem descanso e que a folga entre uma jornada e outra de trabalho deve ser de, no mínimo, 11 horas. Além disso, o parlamentar destacou que o texto estabelece um descanso semanal de 35 horas para esses empregados. No entanto, Gonzaga Patriota, apontou a necessidade de investir na fiscalização para que a nova lei não se converta em uma carta de intenções.  Assiduidade Câmara dos Deputados – O deputado federal Gonzaga Patriota é um dos parlamentares mais assíduos no Plenário. Em 2012, ano de eleições municipais, Gonzaga Patriota participou de comícios em vários municípios onde é apoiado, e mesmo assim, o deputado pernambucano esteve presente em 81 das 91 sessões deliberativas (89% de presença). As informações são do site Congresso em Foco que divulga todos os anos a lista de assiduidade de todos os deputados federais. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O início das fiscalizações punitivas para os motofretistas que não estiverem de acordo com as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) acontecerá a partir de 1 de maio em Pernambuco. A decisão do DETRAN acompanha o prazo estipulado em dois Termos de Ajuste de Conduta, assinados pelo Ministério Público do Trabalho, SINDMOTO-PE e Sindicato das Empresas de Transporte e Logística de Pernambuco.

Duas mulheres acusadas de bruxaria foram torturadas durante três dias e decapitadas em uma localidade de Papua Nova Guiné, informa o jornal The Post-Courier. A polícia estava presente durante a decapitação, mas não pôde fazer nada para evitar o crime, afirma o jornal. “Fomos impotentes, não pudemos fazer anda”, disse Herman Birengka, policial de Bougainville. Ele disse que os policiais receberam ameaças quando negociavam a libertação das mulheres.

Apenas 4% dos municípios brasileiros estão aptos, neste mês, a firmar convênios com o governo federal. Os outros 96% estão com restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de Serasa das prefeituras. Por conta disso, não podem receber verbas de transferências voluntárias, que poderiam ser utilizadas para, por exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base nos dados do Tesouro Nacional e dos ministérios, e publicado pelo jornal O Globo, mostra que apenas 200 dos 5.563 municípios do país vão continuar a receber os recursos de convênios firmados com a União. O Rio Grande do Sul é o Estado com menos cidades com pendências. No entanto, o percentual das inadimplentes ainda é elevado, chega a 89,5%.

O comunicador instantâneo Windows Live Messenger, o popular MSN Messenger, chega ao fim nesta segunda-feira (8). A partir de então, terá início a uma migração obrigatória ao Skype, ferramenta da Microsoft direcionada para troca de mensagens e também chamadas telefônicas via internet. Inicialmente, a mudança irá ocorrer no MSN em inglês. A versão em português do Brasil terá um maior prazo para realizar a migração, ou seja, a partir do dia 30 de abril. Para não deixar para a última hora, basta acessar o link abaixo e baixar o novo programa. O Skype substituirá automaticamente o MSN Messenger do computador. http://www.skype.com/pt-br/download-skype/skype-for-computer/ Fonte: Oficina da Net Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os apoiadores de Henrique Capriles, do MUD (Mesa de Unidade Democrático) avaliam como um “triunfo” o comício de domingo (7/4) em apoio ao candidato. “As ruas cheiram a triunfo e a Venezuela pede uma mudança”, afirmou o chefe da campanha de Capriles, Henri Falcón, segundo o site Globovisión. A oposição a Nicolás Maduro (PSUV) avalia que mais de 800 mil pessoas participaram do evento e destaca que o público teve de pagar as passagens de metrô – que não foram liberadas, o que ocorre com frequência nas manifestações em apoio ao governo. Muitos manifestantes foram à avenida Bolívar, local do encontro, caminhando. “Foi uma marcha histórica”, disse Falcón.

Os produtos da cesta básica desonerados pelo governo federal no início de março tiveram o preço reduzido na maioria dos locais pesquisados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que faz, mensalmente, em 18 capitais, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. Dos 13 itens que compõe a cesta, cinco foram recentemente desonerados pela Medida Provisória 609, de 8 de março, que retirou os impostos federais que incidiam sobre esses produtos: carne, manteiga, café, açúcar e óleo. Os demais itens da cesta já estavam isentos de tributação. De acordo com levantamento do Dieese feito em 18 capitais, do total de 90 estabelecimentos pesquisados em relação aos cinco produtos, houve queda em 63, alta em 22, e estabilidade em cinco. “O resultado indica que a grande maioria dos preços do conjunto de produtos desonerados apresentou queda de preço em relação ao mês anterior”, diz o Dieese em nota.

O filme Faroeste Caboclo, inspirado na música homônima de nove minutos da banda Legião Urbana, teve seu primeiro trailer divulgado nesta segunda-feira. Fiel à letra da canção composta por Renato Russo, o longa conta a história do personagem João de Santo Cristo (Fabrício Boliveira), que deixa o sertão nordestino, vai para Brasília tentar a sorte e acaba se tornando traficante. Com direção de René Sampaio, o elenco apresenta os globais Ísis Valverde, no papel de Maria Lucia, namorada do protagonista, e Felipe Abib, como o traficante Jeremias. Marcos Paulo, falecido em novembro de 2012, também está no filme e interpreta o pai da personagem de Ísis.

Desta terça até a próxima segunda-feira (15), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está dando início ao processo de disciplinamento do serviço de mototáxi, de forma a garantir uma melhor qualidade na prestação de serviços e uma maior comodidade para os usuários, assegurando melhorias para o trânsito. Todos os mototaxistas que possuem alvará de funcionamento devem comparecer ao Centro Tecnológico, na Rua José de Sá Maranhão, no horário de oito ao meio-dia e das duas às cinco da tarde. Lá, eles serão orientados sobre a documentação necessária para o recadastramento da categoria. O disciplinamento que se inicia agora, também incluirá a padronização e confecção dos novos coletes de segurança, cursos de qualificação e direção defensiva, a adesivação oficial das motos, além da localização dos pontos.

Três pessoas morreram em consequência de um forte terremoto no sul do Irã, nesta terça-feira, próximo à única usina nuclear do país, informou a televisão estatal. O terremoto de magnitude 6,3 ocorreu 89 km a sudeste da cidade portuária de Bushehr, às 8h52 (horário de Brasília), a uma profundidade de 10 km, informou o Serviço Geológico dos EUA. O tremor foi fortemente sentido no lado oposto do Golfo Pérsico. A companhia russa que construiu a usina nuclear, a 18 km ao sul de Bushehr, disse que o terremoto foi sentido lá, mas que as operações na planta não foram afetadas.

Praias do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista ganharão obras de contenção do avanço do mar dentro de um ano. São 28 quilômetros da orla pernambucana que terão suas faixas de areia restauradas, com investimento de R$330 milhões. A ação é coordenada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e conta com recursos federais. Em Jaboatão, as obras já começaram. “Pela primeira vez, foi feito um planejamento para recuperar áreas que sofrem com erosão e avanço do mar de maneira integrada. Antigamente, as soluções eram pontuais. Cada prefeitura buscava uma alternativa”, explica o secretário estadual de Meio Ambiente, Sérgio Xavier. O projeto será executado em em parceria com as prefeituras dos municípios beneficiados e recursos do Governo Federal.

O Brasil perdeu uma posição no ranking global que mede anualmente o Índice de Liberdade Econômica e passou a ocupar o 100º lugar neste ano. O País obteve 57,7 pontos e classificou-se na categoria “maioria não livre”, de acordo com o estudo divulgado nesta terça-feira, em Porto Alegre (RS), pelo Instituto Liberdade (IL). O levantamento mundial analisa dez questões para compor o índice como a liberdade fiscal, empresarial, trabalhista, monetária, do comércio, do investimento e a financeira, além do direito de propriedade, combate à corrupção e o tamanho do governo na economia de cada País.

Mesmo negando oficialmente sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), cumpre uma agenda política extensa em todo o país. Nesta segunda-feira (8), antes de partir para um jantar com lideranças políticas no Rio Grande do Sul, o socialista afirmou durante um evento da Força Sindical em São Paulo que consegue administrar o estado à distância graças aos dispositivos móveis, como celulares e tablets. “Hoje a gente usa essas ferramentas de gestão, em que acompanhamos toda hora. Eu tenho aqui o mapa da estratégia, metas, resultados. Mesmo quando eu estou fora estou trabalhando.” Segundo o governador, a agenda “lá (em Pernambuco) também é intensa. É de domingo a domingo, ontem (anteontem) mesmo trabalhei”, disse Campos mostrando seu tablet.

Um adolescente de 15 anos foi decapitado no fim da manhã desta terça-feira, quando seguia de ônibus, no bairro 13 de Maio, em Jaboatão Velho, Região Metropolitana do Recife. Erick Matheus Leal da Silva viajava num coletivo da empresa Metropolitana, quando teria colocado a cabeça do lado de fora e acabou sendo atingido por um poste de iluminação pública. O rapaz morreu na hora. O Instituto de Medicina Legal (IML) foi chamado para recolher o corpo do rapaz para o necrotério, em Santo Amaro, no Recife. Policiais civis também foram ao local conversar com testemunhas do acidente. O motorista do coletivo foi levado para a delegacia de Jaboatão.

As agências móveis da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) oferecem, nesta semana, uma série de serviços comerciais e de distribuição de lâmpadas econômicas nos municípios de Pombos, Ribeirão e Recife. Com a ação, os clientes podem inscrever-se no programa Tarifa Social para obterem até 65% de desconto na conta de energia elétrica. Os cadastrados no local que portarem a fatura paga do mês de março vão receber, até quatro lâmpadas fluorescentes compactas. Na Capital do Estado, o atendimento ocorre até o dia 19 deste mês, no estacionamento da Empresa de Urbanização do Recife (URB), localizado na Rua Oliveira Lima (próximo ao Colégio Nóbrega), região Central do Recife. Em Pombos, interior de Pernambuco, a unidade fica posicionada na Praça de Eventos, no Centro, nesta quarta (10) e quinta-feira (11). Já em Ribeirão, que fica na Zona da Mata, o veículo atende nesta quinta (11) e sexta-feira (12), no Centro Cultural José Mariano, na Avenida Mário Domingues.

Os Centros de Formação de Condutores (CFCs), popularmente conhecidos como auto-escolas, devem apresentar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Plano Pedagógico para 2013 e a Síntese Anual de Resultados Pedagógicos de 2012 até o dia 30 deste mês. O Detran os requere para poder monitorar as escolas e, dessa forma, conseguir avaliar o grau de eficiência das instituições. Os estabelecimentos que descumprirem a determinação terão suspensas suas conexões com o sistema informacional do Órgão e não poderão abrir novas turmas. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), os CFCs podem entregar a documentação diretamente à Coordenadoria de Educação de Trânsito, situada, no bairro da Iputinga, Zona Oeste da Capital. No interior, os Planos devem ser entregues nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

O número de acessos à banda larga móvel chegou a 65,7 milhões em fevereiro de 2013, segundo estudo divulgado nesta terça-feira (9) pela fabricante Huawei e consultoria Teleco. O valor representa 11% de crescimento em relação a dezembro de 2012 (59,2 milhões), e a expectativa é de 82 milhões até o final do ano. Para o estudo “Balanço Huawei da Banda Larga”, são consideradas as conexões de celulares e modens móveis com velocidade a partir de 256 Kbps (kilobits por segundo). O número de usuários não representa a quantidade de acessos: uma pessoa pode ter mais de um tipo de conexão móvel. A conexão 3G é responsável por 22,5% dos acessos de banda larga móvel no país, enquanto o GSM possui 72,4% das conexões. Apesar da diferença, o número de usuários do GSM vem diminuindo: nos dois primeiros meses de 2013 a conexão mais lenta perdeu 5,5 milhões de usuários.

Um veterano de guerra de 60 anos matou a tiros 13 pessoas na Sérvia nesta terça-feira (9), dentre elas sua mãe, seu filho e um primo de dois anos, durante ataques realizados de madrugada, ante de atirar em si mesmo e em sua ulher. O atirador, identificado como Ljubisa Bogdanovic, usou uma pistola para fazer os disparos em cinco casas da vila de Velika Ivanca, que fica a 50 quilômetros a sudeste de Belgrado, informou a porta-voz de emergências do hospital, Nada Macura. Doze pessoas morreram logo após os disparos, feitos entre 5h e 5h30, e uma outra morreu num hospital de Belgrado, informou o chefe da polícia Milorad Veljovic. O homem e sua mulher ficaram seriamente feridos pelos disparos. Segundo Macura, há uma outra pessoa que também ficou ferida.

A operação deflagrada nesta terça-feira (9) pelo Ministério Público de 12 Estados para desarticular suspeitos de desvios de verbas públicas prendeu 92 pessoas em menos de quatro horas. Ao todo, foram cumpridos 333 mandados de busca e apreensão; o total de órgãos investigados chega a 112. Somente no Estado de São Paulo, foram 78 prefeituras investigadas e 13 prisões efetuadas. O balanço da operação foi apresentado em Porto Velho pelo presidente nacional do Grupo de Combate ao Crime Organizado dos Ministérios Públicos nacionais, o procurador-geral de Justiça de Rondônia, Hewerton Aguiar, segundo o qual o total de desvios chega a R$ 1,140 bilhão. Aguiar informou que a operação nos 12 Estados está de acordo com a Meta 18 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que orienta o combate à improbidade administrativa e à corrupção. A data escolhido para as ações, por sinal, é simbólica: 9 de abril é o Dia Nacional de Combate à Corrupção.

Proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 poderão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto na Bahia. Para usufruir do benefício, os contribuintes precisam efetuar o pagamento em cota única até a data de vencimento – próximos dias 22 (final 3) e 23 (final 4). Outra possibilidade é o parcelamento do imposto em três vezes consecutivas. Para isso, a quitação da primeira cota deve ser realizada na mesma data do vencimento da cota única. O pagamento pode ser efetuado em agências do Bradesco, Banco do Brasil ou qualquer correspondente bancário do BB. Já os donos de veículos com final de placa um e dois que optaram pelo parcelamento, devem estar atentos neste mês, nos dias 18 e 19, respectivamente, ao pagamento da sua segunda cota. Dúvidas e mais informações podem ser acessadas pelo site da Sefaz ou call center 0800 071 0071.

O governador do Acre, Tião Viana (PT), decretou, nesta terça-feira (9), situação de emergência social para os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia em consequência da chegada descontrolada de imigrantes nestes locais, em sua maioria haitianos. Segundo Tião, o estado não possui mais capacidade para lidar com a questão e pede mais apoio da União para a resolução definitiva do problema. “O decreto é de um grito de alerta de que a situação chegou ao limite. Transbordou o suportável e nós precisamos de ajuda, e do papel institucional e constitucional do Governo Federal numa questão dessa gravidade. O governo do Acre já assumiu R$ 3 milhões em gastos. A União nos ajudou com R$ 600 mil, mas nós precisamos de uma medida definitiva”, diz o governador.

Cerca de 10 mil enfermeiros fazem hoje (9) caminhada na Esplanada dos Ministérios, pedindo que os parlamentares ponham na ordem do dia a votação do Projeto de Lei 2.295 de 2000, que institui carga de 30 horas semanais para a categoria. A primeira parada da caminhada vai ser no Ministério da Saúde, onde os enfermeiros farão um “apitaço”. Em seguida, eles vão participar de audiência pública para discutir as condições de trabalho. De acordo com Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a reivindicação da carga de 30 horas já estava no projeto de lei que instituiu a profissão, em 1955, mas foi vetada. Solange conta que no setor privado os contratos são, em média, de 36 horas semanais. Os setores públicos federal e estadual e 40% dos municípios já seguem a demanda da categoria, com contratos de 30 horas.

Em Pernambuco, não são somente as cidades do Sertão e Agreste que estão sofrendo com os problemas trazidos pela estiagem prolongada. Ao todo, 122 municípios já tiveram os decretos de situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal. Até a cidade de Palmares, na Mata Sul, que já sofreu tanto com enchentes, agora enfrenta a seca. Em 2010 e 2011, a cidade foi destruída pelas cheias do Rio Una, que ficou 10 metros acima do nível normal e deixou milhares de pessoas desabrigadas. Os estragos puderam ser vistos em vários pontos da cidade. Atualmente, a Barragem de Santo Antônio, com capacidade para 300 mil litros de água, só tem 20 mil. A principal fonte de abastecimento da área rural está apenas com 50 centímetros de profundidade.

Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado na edição desta terça-feira (9) do “Diário Oficial da União” reduz a zero a alíquota de PIS e Cofins sobre a venda dos chamados smartphones, telefones celulares que possibilitam o acesso à internet. Somados, os dois tributos tinham alíquota de 9,5%. O decreto estabelece que o benefício será aplicado a smartphones com valor de até R$ 1.500, que sejam produzidos no país. Segundo o texto, também vai ser desonerada a venda de roteadores digitais produzidos no país e com valor máximo de R$ 150.

Os alunos da educação básica que farão a Prova Brasil em 2013 já terão de responder a questões de ciências, afirmou nesta segunda-feira (8) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após evento com líderes empresariais em São Paulo. As questões da matéria ainda não serão incluídas no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Porém, segundo o ministro, elas podem ser aplicadas de forma censitária, ou seja, para todos os alunos que participarem da avaliação. A Prova Brasil é aplicada a cada dois anos para crianças do 5º e 9º ano do fundamental e do 3º ano do ensino médio e seu resultado é um dos valores usados para compor o Ideb. Até 2011, a prova avaliava o desempenho de estudantes em língua portuguesa e matemática. Com a inclusão de ciências, o sistema de avaliação se aproxima de avaliações internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês).

Nesta segunda-feira (8), o Diretor-Presidente da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São (FACESF), Prof. Geraldo Lustosa, se reuniu com o deputado federal, Jorge Côrte Real (PTB) e com o deputado estadual, Rodrigo Novaes (PSD). No encontro foi discutido o desenvolvimento do Projeto Cidade Universitária. O projeto foi criado pela FACESF para fomentar cursos de capacitação e aperfeiçoamento aos comerciários e comerciantes da cidade; integrar as faculdades locais e os estudantes de forma mais efetiva à vida social do Município e estimular a contratação de alunos dos centros de ensino superior do município pelo comércio local. Segundo o diretor-presidente da FACESF, ficaram previamente agendadas novas reuniões para bem discutir o assunto, inclusive com a participação da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL de Belém do São Francisco) e das Secretarias Estaduais de Educação e do Trabalho, além de órgãos Federais que possam contribuir. A próxima reunião foi marcada para quarta-feira (10) na Secretaria do Trabalho do estado.