O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse hoje (16) que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. A primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro e a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022. O secretário disse que a intenção do governo é não fazer alterações substanciais que afetem as carreiras dos atuais servidores, mas que haverá mudanças pontuais. Segundo ele, o governo vai detalhar o conjunto de mudanças em fevereiro. “Depende obviamente de quanto tempo o Congresso vai demorar para cumprir cada uma desses etapas. A gente mira em uma reforma finalizada em cada uma de suas fases, a PEC e as leis que precisarão regulamentar dispositivos”, disse Uebel ao apresentar um balanço das ações da secretaria no ano passado e as perspectivas para este ano. Entre as medidas que devem ser encaminhas estão mudanças nas regras de contratação de servidores públicos, número de carreiras, remuneração, entre outros pontos. Uma das medidas estudadas pelo governo é a contratação de funcionários temporários e celetistas. “[A reforma] Não vai mexer com a estabilidade dos servidores atuais. Não vai haver mudança nos salários dos servidores atuais e não vai haver desligamento dos servidores atuais. Têm coisas que vão mudar nos servidores atuais, mas coisas pontuais”. Medidas De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC), projetos de lei e de lei complementares e decretos. A ordem de apresentação vai depender do avanço da votação da PEC, que deve ser apresentada em um primeiro momento, ao Congresso Nacional. “Na reforma administrativa há matérias que são constitucionais e outras que são disciplinadas em normas infraconstitucionais. O projeto de reforma terá que olhar para todo esse ordenamento jurídico. Isso significa que a reforma é mais que a PEC e eu não posso apresentar um projeto de lei complementar sem a PEC estar validada pelo Congresso”, explicou. Rubin não deu detalhes sobre as mudanças, mas disse que o governo deve apresentar o “conceito completo” da reforma em fevereiro. “Vai ser enviado em fases, e também, por consequência, vai ser implementado em fases”, disse. O secretário adjunto disse ainda que a reforma administrativa e o processo de digitalização de serviços vão trazer mudanças na contratação de servidores. A ideia é que as medidas de digitalização de serviços, entre outras, diminuam o número de servidores de áreas meio, como as administrativas, liberando as contratações para áreas fim. “A redução de gastos e a reforma administrativa devem provocar uma nova conformação da administração pública em que os órgãos terão áreas meio cada vez mais enxutas para que os recursos orçamentários e físicos possam ser direcionados para a área fim”, disse Rubin. Serpro e Dataprev Questionado sobre a intenção do governo de privatizar o Serpro e a Dataprev, que operam sistemas de dados e informações do governo federal, entre os quais dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Rubin …

O Índice de Atividade Econômica, do Banco Central (IBC-Br), dessazonalizado (ajustado para o período), teve alta de 0,18% em novembro de 2019, comparado a outubro, segundo dados divulgados hoje (16) em Brasília. Esse foi o quarto mês seguido de alta. Na comparação com novembro de 2018, houve crescimento de 1,10% nos dados sem ajustes, por se tratar de períodos iguais. Em 12 meses encerrados em novembro, o indicador teve expansão de 0,90%. No ano, até novembro, houve crescimento de 0,95%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O indicador foi criado pelo BC para fazer um acompanhamento mensal da atividade econômica. Mas o indicador oficial, com metodologia diferente do IBC-Br, é o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente. Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em Brasília, que é direito do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiar a implementação da figura do juiz de garantias para que o Judiciário tenha um prazo viável para isso. “Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo exequível”, disse Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira. A adoção da nova função estava prevista para o dia 23 deste mês, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro por Bolsonaro. Mas ontem (15), Toffoli concedeu liminar para adiar a medida por seis meses. O juiz de garantia é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças. De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantais se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença. A criação do juiz de garantias é questionada em três ações diretas de inconstitucionalidade abertas no Supremo, que argumentam, entre outros pontos, que o Poder Judiciário não possui estrutura e recursos suficientes para a implementação da nova função. Fonte: Agência Brasil

Um paciente japonês que esteve no início de janeiro na cidade chinesa de Wuhan, epicentro de uma misteriosa pneumonia viral, contraiu a doença, anunciou o ministério da Saúde do Japão nesta quinta-feira (16). Natural da prefeitura de Kanagawa (limítrofe a Tóquio), o paciente com cerca de 30 anos foi hospitalizado no dia 10 de janeiro com forte febre e outros sintomas. Acabava de regressar de Wuhan (centro da China). Os resultados das análises saíram no dia 15 de janeiro, e confirmaram a presença de um novo coronavírus surgido na China. O homem melhorou e recebeu alta nesta quarta-feira. As autoridades chinesas avaliam que o risco de o novo surto de pneumonia viral ser transmissível entre humanos é “baixo”, mas “não está descartado”. A doença já deixou um morto e faz temer o reaparecimento de um vírus da mesma família daquele causador da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAS), que matou cerca de 650 pessoas na China continental e em Hong Kong no intervalo 2002-2003. A doença também foi diagnosticada na Tailândia, em uma mulher oriunda de Wuhan, anunciou ontem a Organização Mundial da Saúde (OMS), citando as autoridades tailandesas. Fonte: Folha de Pernambuco

Subiu para 17 o número de saguis encontrados mortos em Aldeia, no município de Camaragibe. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou que foi notificada desde o dia 26 de dezembro de 2019, e tem feito a coleta dos primatas para encaminhar amostras, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE), para laboratórios de referência na Bahia e no Pará, respectivamente. A ideia é analisar a possibilidade da ocorrência de doenças como raiva, herpes e febre amarela. No último sábado (11), a secretaria de Saúde de Camaragibe, com apoio do Estado, realizou vacinação preventiva contra a febre amarela para moradores e funcionários de condomínio onde foram encontrados 14 dos 17 primatas. Já na última sexta-feira (10), em reunião com representantes da SES-PE e da secretaria de Saúde de Camaragibe, ficou acordado que, a partir desta semana, o município irá disponibilizar a vacina contra febre amarela em postos de saúde de Aldeia para atender à população em geral dessa localidade. Vale lembrar que técnicos da Secretaria Estadual de Saúde têm realizado ações educativas com o público da região de Aldeia e capacitação dos profissionais de Camaragibe. A SES-PE reforçou que, em caso de macaco morto ou aparentando estar doente, a população deve entrar em contato com a secretaria de Saúde do seu município. Orienta-se não manusear os animais. Além disso, jamais se deve alimentar animais silvestres. Por fim, a SES-PE informou que não registra casos autóctones de febre amarela em Pernambuco desde 1938. Ou seja, não há a confirmação da circulação do vírus da doença no Estado desde então. Destaca-se que os macacos não transmitem a enfermidade para os humanos, sendo vítimas também do vírus. Importante lembrar, ainda, que Pernambuco realiza, desde 2017, a vigilância em epizootia para monitorar a mortalidade de primatas não humanos. Desde então, não há nenhum óbito relacionado à febre amarela desses animais no Estado. Imunização A partir deste mês de janeiro, a vacinação contra a febre amarela entra na rotina de imunização de 43 cidades que compõem a III e V Gerências Regionais de Saúde (Geres), com sede em Palmares, na Mata Sul, e Garanhuns, no Agreste pernambucano, respectivamente. A determinação de ampliar e incluir a vacina de forma rotineira é uma proposta do Ministério da Saúde (MS) para todo o Brasil. A proteção será voltada para crianças de 9 meses até adultos de 59 anos. Neste primeiro momento, mais de 1 milhão de pessoas já podem se vacinar contra a febre amarela. A partir de março de 2020, a expansão acontecerá para todo o estado de Pernambuco, totalizando 8,4 milhões de pessoas beneficiadas. Essa ação busca manter a população protegida contra a doença e, com isso, evitar a reintrodução do vírus em solo pernambucano. Fonte: Folha de Pernambuco

A segurança no Metrô do Recife receberá um reforço graças a um convênio firmado entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Polícia Militar. Apesar de ter sido assinado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no final de dezembro do ano passado, ainda não há prazo para implantação. O certo é que policiais atuarão nas estações e trens para combater a violência. Em nota, a CBTU Recife informou que diante da especificidade do convênio, ainda estão sendo estabelecidos os detalhes e as estratégias de implantação. “Por se tratar de área de segurança, os envolvidos, policiais militares e empregados da companhia, passarão por treinamento. Em breve a CBTU convocará uma coletiva de imprensa para divulgação do plano de ação”, disse a Companhia por meio da assessoria de imprensa. Já a PM disse, também em nota, que estão sendo feitas análises do ponto de vista jurídico e operacional. No ano passado, o Metrô do Recife registrou vários casos de violência. Em dezembro, um vigilante do sistema foi rendido por bandidos, dentro da Estação Ipiranga, em Afogados, na Zona Oeste do Recife, e teve a arma roubada. Já em novembro, dois assaltos a vigilantes foram registrados Nas duas ações os trabalhadores tiveram as armas roubadas. Um dos crimes aconteceu na Estação Engenho Velho, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O outro foi registrado na Estação Alto do Céu, na mesma cidade. Apesar de ainda não ser oficial, policiais do Batalhão de Choque (BPChoque) irão atuar no policiamento do metrô nos horários de folga, dentro do Programa de Jornadas Extras (PJEs) da Secretaria de Defesa Social (SDS). Cerca de 400 mil pessoas usam o metrô diariamente. No total, o Metrô do Recife tem 34 estações e 70 quilômetros de trilhos, sendo 37,75 km eletrificados e 33,7 km não-eletrificados. TarifaAlém da insegurança, os usuários do metrô estão precisando lidar com um aumento superior a 80% no valor da tarifa. O último reajuste aconteceu no início de janeiro, quando a passagem passou a custar R$ 3,70. Este é o penúltimo reajuste escalonado desde que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou a série de aumentos, que terminará com a tarifa custando R$ 4 a partir de 7 de março. Medida visa suprir um déficit de gastos com operação, folha de pagamento e indenizações da empresa. Fonte: Folha de Pernambuco

O prazo para recadastramento de taxistas que rodam em Olinda termina na próxima sexta-feira (17). Todos os dias são distribuídas 40 para atendimento na Secretaria de Transportes e Trânsito, localizada na Avenida Joaquim Nabuco, nº 475, bairro do Varadouro, das 8h às 12h. O secretário de Transportes e Trânsito de Olinda, Jonas Ribeiro, pede para que os taxistas façam o recadastramento para poderem circular pela cidade. “Esse recadastramento é anual, não houve aumento da taxa, está menos burocrático, mas organizado”, afirmou. Para se recadastrar, é preciso apresentar a documentação exigida, e os motoristas receberão um boleto com as taxas de R$ 70,08 para o motorista ou 90,56 para o caso de motorista auxiliar. Atualmente, a cidade conta com 806 permissionários registrados. pós mostrar a documentação e receber o boleto, os motoristas devem voltar no horário da tarde, das 13h às 15h, para submeter o veículo a vistoria. A partir de 2020 não haverá separação por TP ou placa, como acontecia em anos anteriores. Documentação necessária a ser apresentada:1. Permissionário (proprietário do veículo):– Carteira Nacional de Habilitação – CNH na categoria B, com anotação de Atividade Remunerada (original e cópia);– Certidão Negativa Militar (original até 46 anos);– Quitação eleitoral e Certidão Negativa Eleitoral do Município de Olinda (original);– Comprovante de inscrição CIM como motorista de Táxi (original e cópia);– Comprovante de residência em Olinda (em nome do Permissionário. Ex.: conta de água, luz ou telefone fixo)(original e cópia);– Certidão Negativa da Comarca de Olinda (original);– Certidão Negativa Federal (original);– Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV atualizado (original e cópia);– Comprovante de aferição atualizada do taxímetro pelo IPEM (original e cópia);– Duas fotos de identificação coloridas, no tamanho 3 X 4; 2. Motorista Auxiliar:– Carteira Nacional de Habilitação – CNH na categoria B, com anotação de Atividade Remunerada (original e cópia);– Certidão Negativa Militar (original até 46 anos);– Quitação eleitoral e Certidão Negativa Eleitoral do Município de Olinda (original);– Comprovante de inscrição CIM como motorista autônomo (original e cópia);– Comprovante de residência em Olinda (em nome do motorista auxiliar). Ex.: conta de água, luz ou telefone fixo)(original e cópia);– Certidão Negativa da Comarca de Olinda (original);– Certidão Negativa Federal (original). Fonte: Folha de Pernambuco

O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), vai pedir à corte que obrigue a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) a distribuir as verbas de publicidade do governo federal com base em critérios técnicos. Uma representação será apresentada na próxima sexta (17) pelo procurador Lucas Rocha Furtado, quando o TCU volta do recesso de fim de ano. Ela é motivada por reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta quarta (15), mostrando que o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é dono, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do Executivo. A reportagem também mostra que TVs que contratam a empresa de Wajngarten, como Band e Record, tiveram, na gestão dele, aumento de sua participação nos recursos para publicidade. O próprio secretário renovou em agosto um contrato da Secom com a Artplan, uma das agências que é cliente de sua empresa. O procurador Furtado vai requerer ao TCU uma medida cautelar, de cumprimento imediato, para “assegurar igualdade” entre os veículos de comunicação. Segundo ele, a Secom não tem seguido critérios de audiência. Emissora mais assistida, a Globo recebeu em 2019 uma fatia da verba publicitária menor que a da Record e a do SBT. Os donos das emissoras -Edir Macedo e Silvio Santos, respectivamente- têm manifestado apoio a Jair Bolsonaro. Os dois subiram no palanque do desfile de Sete de Setembro, no ano passado, e se sentaram na primeira fila, junto com o presidente da República. Questionado pela reportagem, o procurador no TCU informou que cabe à Polícia Federal e ao MPF (Ministério Público Federal) avaliar eventual conduta irregular do secretário nos âmbitos penal e civil. A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público. “Se há conflitos, há irregularidades. Administrador público deve ser como a mulher de César: ser e parecer honesta. Não pode haver dúvida”, disse Furtado, referindo-se a uma frase atribuída ao líder romano Júlio César (100 a 44 a.C), que se divorciou de sua esposa baseado numa suspeita, e não numa traição confirmada. O procurador é autor de outra representação que visa a apuração de uma possível inclinação política no rateio das verbas federais. O TCU abriu investigação sobre esse tema. Wajngarten nega conflito de interesses e afirma que os contratos foram assinados antes de ele assumir o cargo, em abril do ano passado. Ele, contudo, manteve os negócios ativos ao assumir o posto no Palácio do Planalto. “Todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público”, afirmou, por meio de nota da Secom. Fonte: Folha de Pernambuco

O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais no DPVAT 2020 começou nesta quarta-feira (15), e deve ser feito pela internet, em um site da Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório. A empresa diz que cerca de 2 milhões de pessoas têm direito de receber o estorno. Até às 18h30 desta quarta, mais de 150 mil solicitações de restituição foram feitas, afirmou a gestora. O seguro obrigatório começou a ser cobrado no início do ano, com os mesmos valores de 2019. Isso porque, em dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tinha barrado a proposta da gestora de diminuir os montantes em 2020. Ele voltou atrás e liberou a redução no último dia 9 de janeiro. Os pedidos devem ser feito num site específico: https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br, e não no site da Susep. Após enviada a solicitação, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT. Instabilidade e ‘pagamento não localizado’ Durante a manhã, a página para pedir o reembolso apresentou instabilidade e lentidão. Questionada pelo G1, a Seguradora Líder disse, às 12h55, que “está trabalhando para reduzir a lentidão e as instabilidades”. Além da instabilidade no sistema de ressarcimento do DPVAT, alguns usuários estão relatando dificuldade para finalizar o cadastro. No Twitter, motoristas disseram que o sistema indica como “pagamento não localizado”, o que impe de finalizar a solicitação. Em resposta, a Seguradora Líder disse que é importante que o campo “data do pagamento” no site seja preenchida pela data que está no comprovante de quitação do DPVAT. Além disso, os valores pagos precisam ser colocados com exatidão no site, afirmou a gestora do seguro obrigatório. A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, anunciou por volta das 10h desta quarta-feira a criação de um canal exclusivo em seu site para reclamações de quem não conseguiu pedir o ressarcimento do DPVAT. Às 12h25, o site de reclamações também apresentou instabilidade para acesso. O G1 questionou a Susep sobre o caso. A autarquia informou, às 15h16, que “houve um aumento no número de acessos hoje ao site”, e que o mesmo pode apresentar lentidão “em alguns momentos”. Por fim, a Susep ainda afirmou que está realizando testes “com usuários externos, tanto de desktop, como de celular.” Como funciona a restituição De acordo com Seguradora Líder, a diferença do valor no DPVAT, para quem pagou antes da redução, será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. Para realizar a solicitação, será necessário informar: CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo; E-mail de contato; Telefone de contato; Data em que foi realizado o pagamento maior; Valor pago; Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário. A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis. A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo …

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira (15) a interdição das instalações construídas para a Olimpíada de 2016, num prazo de 48 horas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal, que alegou que essas instalações não podem ser usadas por causa da ausência das licenças que atestam os requisitos de segurança desses locais, como o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e o “habite-se” da Prefeitura do Rio. O G1 enviou pedidos de posicionamento à Prefeitura do Rio e à Defesa Civil, que ainda não se manifestaram sobre a interdição dos locais. Ainda segundo o MPF, “a Autoridade de Governança do Legado Olímpico, a AGLO – autarquia federal responsável pelo gerenciamento e cuidado das instalações olímpicas – foi extinta em junho do ano passado, o que contribuiu para o estado de abandono dos locais, tendo havido furto de equipamentos e cabos de energia”. Na decisão, o juiz federal Eugenio Araujo, da 17ª Vara Federal, escreveu que, enquanto isso, normalmente são realizados eventos de grande apelo, como shows e festivais, que recebem milhares de pessoas, principalmente no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, Zona Oeste. O magistrado afirma também que “esse cenário, composto por locais castigados pela falta de cuidado e pela presença de milhares de pessoas, pode resultar em tragédias”.

A diretoria e o corpo técnico da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) afirmaram, durante coletiva na manhã desta quarta-feira (15), que a água captada e distribuída pela companhia à população fluminense não oferece riscos à saúde e garantiu que na próxima semana a água que chega às caixas d’água voltará ao normal. A percepção da melhora na torneira, porém, vai variar de acordo com o tamanho dos reservatórios. Segundo o gerente de controle de qualidade da água, Sérgio Marques, a água que sai do Guandu tem condições de potabilidade. “Os resultados mostram a presença da geosmina, em concentração suficiente para mudar o gosto. Há informações que estão disponíveis no site. Não existe risco em função do gosto da água que estamos observando”, garantiu. Água sem geosmina O presidente da companhia, Hélio Cabral, pediu desculpas à população pelos transtornos e afirmou que a presença da geosmina, um tipo de alga, foi detectada na sexta-feira (10) e a empresa fez a compra do carvão ativado. “A gente conseguiu diagnosticar e prognosticar e iniciar o processo de implantação”, alegou Cabral, destacando que a água fica com gosto e cheiro de terra, mas não faz mal à saúde. De acordo com ele, na próxima semana a água proveniente do Guandu não terá mais a presença da geosmina. “No Guandu, na semana que vem, com certeza a gente tem água saindo sem geosmina”, destacou. No entanto, os reservatórios residenciais de mais seis mil litros podem ficar por “bastante tempo” com a presença de geosmina, mesmo depois da solução do problema no reservatório de Guandu. “Na hora que a água sai do Guandu, em menos de 24 horas os reservatórios vão ter sua água trocada. Se a água está suja, num reservatório de seis mil litros, vai ficar por bastante tempo”, explicou. Sérgio Marques também negou a responsabilidade da Cedae em relação à água de coloração escura encontrada em locais como o Complexo do Alemão, na Zona Norte. “Não detectamos mudanças de cor e fluidez. Recebemos reclamação de clientes, e nem na casa de quem estava reclamando, na entrada do sistema, a gente detectou isso”, afirmou. Desde o início do ano, a população tem reclamado de gosto e coloração na água. “A gente intensificou o número de análises. Análises de substâncias que também podem ser produzidas por algas a gente tem feito de forma diária e preventiva, na água tratada. Nenhum desses resultados apresentou qualquer indício de contaminação”, garantiu Marques. O presidente da Cedae também afirmou que foram detectados equipamentos bastante antigos no Guandu. “Apesar de Guandu estar produzindo água de qualidade, a gente entendeu que precisava fazer uma modernização. Em dois ou três anos teremos um Guandu moderno e atualizado”, explicou Cabral, ressaltando que estão previstos investimentos de R$ 713 milhões pela companhia até 2022. Segundo ele, a empresa deve contar ainda com outros recursos. “Um outro investimento que a gente vai fazer é uma planta piloto. Quando isso acontece, você faz testes antes de colocar na planta operacional. …

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos enviou nesta quarta-feira (15) o processo de impeachment contra o presidente Donald Trump ao Senado. A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, assinou o documento que contém as duas acusações contra Trump — os chamados “artigos de impeachment”, que são: Abuso de poder ao pedir investigação ao presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, contra a família de Joe Biden. Deputados consideraram a ação uma “interferência de um governo estrangeiro” em favor da reeleição de Trump em 2020; Obstrução ao Congresso por impedir diversas pessoas ligadas à sua administração de prestar depoimento (inclusive algumas que tinham sido intimadas) e por se recusar a entregar documentos aos investigadores durante o inquérito. Após a assinatura de Pelosi, as acusações foram levadas ao Senado. Lá, o líder da maioria, o senador Mitch McConnell, afirmou que a casa está “pronta para receber” os deputados designados como promotores. O recebimento oficial do documento só deve ocorrer nesta quinta-feira, em outra cerimônia, informou o republicano. Em breve discurso antes da assinatura das acusações contra Trump, Pelosi afirmou ser “muito triste e muito trágico” para os Estados Unidos “que as ações tomadas pelo presidente para comprometer a segurança nacional” tenha levado os deputados a entrar com o processo de impeachment. “Então hoje faremos história quando atravessarmos o corredor [do Congresso]. Cruzaremos um marco na história ao entregar os artigos de impeachment contra o presidente dos Estados Unidos por abuso de poder e obstrução à Câmara”, concluiu. Próximos passos Com o recebimento no Senado, inicia-se a fase preparatória do julgamento decisivo, em que os senadores atuarão como um júri e um grupo de sete deputados, como promotores. Esse time de parlamentares da Câmara foi oficializado após votação nesta tarde. A resolução desta quarta que autorizou os procedimentos determinados pelos líderes do Partido Democrata passou por 228 votos a 193. A equipe de deputados que atuarão como promotores será liderada pelo presidente do Comitê de Inteligência da Câmara, Adam Schiff — um dos principais opositores de Trump.  Pelosi e essa comissão devem ir até o Senado por volta das 17h (horário local, 19h em Brasília) para entregar as acusações. Veja abaixo quem compõe a comissão. Deputado Adam Schiff, presidente do Comitê de Inteligência Deputado Jerry Nadler, presidente do Comitê Judiciário Deputado Hakeem Jeffries Deputado Jason Crow Deputada Val Demings Deputada Zoe Lofgren Deputada Sylvia Garcia Pelosi e os democratas querem que novas testemunha sejam ouvidas na tramitação do processo de impeachment no Senado –especialmente John Bolton, que foi assessor de segurança de Trump. O Senado, no entanto, é dominado pelo Partido Republicano, o mesmo de Trump, e o líder Mitch McConnell já deu declarações em que afirmou que está alinhado com o governo. Novos documentos, revelados pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15) favorecem os democratas. São mensagens, cartas e notas de Lev Parnas, um parceiro de Rudolph Giuliani, o advogado pessoal de Trump. Fonte: G1

A China e os Estados Unidos assinaram nesta quarta-feira (15), na Casa Branca, um acordo inicial para ultrapassar as disputas comerciais entre os dois países, após meses de uma crise que abalou a economia mundial. Durante a assinatura, Donald Trump frisou os esforços para “reparar erros do passado” e o seu homólogo chinês disse esperar que os EUA tratem “com justiça” as empresas da China. “Juntos estamos a reparar os erros do passado e a proporcionar um futuro de justiça econômica e de segurança para os trabalhadores, agricultores e famílias dos Estados Unidos”, declarou o presidente norte-americano, lado a lado com o vice-primeiro-ministro chinês, Liu He. Trump disse ainda que começará a trabalhar na segunda fase deste acordo “assim que a poeira assentar” e disse esperar que não haja uma terceira fase. “Este é um fantástico acordo para os Estados Unidos”, acrescentou. Trump procurou um tom conciliador durante a cerimônia na Casa Branca, dizendo que entende a posição de negociação dura por parte da China e mostrou-se receptivo a “tudo fazer para que as divergências que ainda existem sejam superadas”, sem culpar diretamente a parte chinesa pelas dificuldades nas rodadas de conversas diplomáticas. “Eu não culpo a China. Culpo as pessoas que estiveram aqui [na Casa Branca] no passado”, disse Trump, acusando governos anteriores de nunca terem tentado um acordo comercial com a China. Já o presidente da China, Xi Jinping, defendeu, em uma carta lida pelo seu vice, que a assinatura deste acordo inicial demonstra que as duas potências conseguem resolver as suas diferenças e encontrar soluções com base no diálogo. “As duas partes devem cumprir com o acordo comercial de modo a alcançar maiores progressos na cooperação bilateral”, disse o presidente chinês. “Espero que os Estados Unidos tratem as empresas da China com justiça”. “Espero também que os Estados Unidos apoiem a colaboração entre escolas, institutos de investigação e empresas dos dois países”, declarou Xi Jinping, que garantiu estar disposto a permanecer em contato próximo com Donald Trump. O que diz o acordo? Segundo o acordo, a China compromete-se a importar um total de US$ 200 bilhões em bens oriundos dos Estados Unidos, incluindo produtos agrícolas, para reduzir o déficit comercial entre os dois países. Ao mesmo tempo, a China compromete-se a não manipular o valor da moeda e a proteger a propriedade intelectual das empresas norte-americanas, em troca de uma suspensão parcial das taxas alfandegárias impostas por Washington sobre bens importados da China. No entanto, o acordo não anula a maior parte das taxas punitivas impostas pelos EUA sobre US$ 360 bilhões de produtos importados da China e exclui reformas profundas no sistema econômico chinês, incluindo a atribuição de subsídios às empresas domésticas, enquanto as protege da competição externa. Os Estados Unidos vão assim manter taxas alfandegárias adicionais de 25% sobre US$ 250 bilhões de dólares de bens importados da China e de 7,5% sobre mais US$ 120 bilhões. Fonte: Agência Brasil

A Petrobras está lançando a série chamada Limiar: Fronteiras do Conhecimento, com pequenos documentários que mostram a rotina de quem trabalha em locais fora do comum e em condições extremas.  O primeiro episódio da série mostra o trabalho dos pesquisadores na Estação Antártica Comandante Ferraz que será reinaugurada logo mais às 20h30. A equipe do documentário viajou 12 mil quilômetros e conversou com pesquisadores e outros integrantes do Programa Antártico Brasileiro (Proantar) sobre as particularidades da Antártica, onde as temperaturas podem chegar a 50 graus Celsius negativos.  A base, operada pela Marinha, recebe apoio da Petrobras por meio do Proantar. Na estação são realizadas pesquisas científicas nas áreas ambiental, meteorológica, biodiversidade e química. O acordo permite à companhia participar de pesquisas e ter acesso a informações que possibilitam o aprimoramento dos modelos de previsão meteorológica, de ondas e correntes marinhas utilizados pela companhia. Em outro episódio, a série mostra o trabalho de profissionais que atuam na produção de petróleo e gás em águas ultraprofundas, a mais de 300 quilômetros da costa. De acordo com a gerente executiva de Comunicação e Marcas da Petrobras, Flavia da Justa, “a ideia é apresentar onde atuamos no limiar do conhecimento humano e como a tecnologia, aliada sempre à segurança, nos levou a sermos tão eficientes mesmo em ambientes tão desafiadores”. Os episódios podem ser assistidos no portal Nossa Energia, da Petrobras. Fonte: Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu hoje (15) uma liminar (decisão provisória) para adiar, por seis meses, a implementação pelo Poder Judiciário da figura do juiz de garantias. A adoção da nova função estava prevista para o dia 23 deste mês, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. Toffoli também suspendeu, desta vez sem prazo definido e ao menos até que o plenário do Supremo analise a questão, a aplicação do juiz de garantias para os casos de violência doméstica e para os crimes julgados pelo tribunal do júri, como os dolosos contra a vida. A justificativa é que, nesses casos, os procedimentos são bastante peculiares, envolvendo, por exemplo, a oitiva de crianças ou sendo disciplinados por leis específicas. Sob argumentos similares, Toffoli suspendeu também a aplicação do juízo de garantias para os casos criminais de competência da Justiça Eleitoral. A liminar prevê ainda regras de transição, segundo as quais a atuação do juiz de garantias se daria somente nos casos julgados na primeira instância. A lógica é que, nas demais instâncias, os processos já são julgados de modo colegiado, por mais de um juiz, o que dispensaria a necessidade de atuação de ainda mais um magistrado, argumentou Toffoli. O presidente do Supremo também determinou que o juiz de garantias só passe  a atuar em novos casos. Nas ações penais já em curso, não há nenhuma alteração, e o magistrado permanece o mesmo até a sentença. Nas investigações ainda em fase prévia, o juiz que já atua no caso permanece inalterado, e somente haverá distribuição para um novo juiz caso uma eventual denúncia seja aceita. Toffoli alegou princípios de previsibilidade e de segurança jurídica nesse ponto. Ao anunciar sua decisão na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, Toffoli defendeu a constitucionalidade da instituição do juiz de garantias, afirmando que reforça “a garantia de imparcialidade” prevista na Constituição. “A inovação reforça o modelo de processo penal preconizado pela Constituição de 1988. E em que consiste esse modelo? Em ium sistema acusatório caracterizado pela nítida divisão entre as funções de investigar e acusar e a função de julgar, e na qual a salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado tem centralidade”, acrescentou o ministro. Mais tarde Moro tuitou dizendo ser positiva a decisão de Toffoli de suspender a implementação do juiz de garantia, dizendo que, na prática, é de aplicação inviável. “Não tem como afastar do julgamento o juiz que fez toda a instrução, que conhece o caso, só porque teve contato com alguma prova ilícita e que excluiu do feito”, escreveu na rede social. Ações de inconstitucionalidade A criação do juiz de garantias, nos moldes previstos na nova lei anticrime, é questionada em três ações diretas de inconstitucionalidade abertas no Supremo: uma pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); outra pelos partidos Podemos e Cidadania; e uma protocolada pelo PSL. Em suma, as três ações argumentam, entre outros pontos, que o Poder …

O Tesouro Nacional pagou, em 2019, R$ 8,35 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte (R$ 4,04 bilhões) é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 3,31 bilhões de Minas Gerais; R$ 770,1 milhões de Goiás; R$ 139,41 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 90,18 milhões de Roraima. Em relação às prefeituras, o governo federal honrou R$ 3,43 milhões de débitos em atraso de duas prefeituras: Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, com dívida de R$ 1,83 milhão e Belford Roxo, no Rio de Janeiro, R$ 1,59 milhão. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até este quitar a diferença, cobrando multa e juros. Dezembro Apenas em dezembro, a União quitou R$ 1,201 bilhão de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 548,76 milhões couberam ao estado do Rio, R$ 511,04 milhões a Minas Gerais, e R$ 78,74 milhões a Goiás, os principais inadimplentes. As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União. Decisão do STF Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao regime de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo. Em novembro de 2018, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda. A prefeitura de Belford Roxo não pode obter financiamentos com garantias do Tesouro até 13 de novembro deste ano. O Amapá não pode pegar empréstimos até 18 de dezembro; Rio Grande do Norte até 20 de dezembro; e Goiás, até 23 de dezembro. Goiás não pode pegar empréstimos até 22 de novembro de 2020; Amapá e Rio Grande do Norte até 25 de novembro de 2020. Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com cobertura do Tesouro até 26 de dezembro de 2020. Outros entes que não honraram dívidas nos últimos anos também estão impedidos: Piauí, até 15 de fevereiro, a prefeitura de Rio Grande, no …

O Relatório Mundial 2020 da Human Rights Watch divulgado hoje (15) analisa a situação de mais de 100 países na área de direitos humanos. O documento anual, que está na 30ª edição, analisa como estão protegidos os direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma e religião com base em eventos ocorridos em 2018 e 2019. Entre as mais de 650 páginas, o relatório traz nove delas com análises sobre diversos dados relacionados ao Brasil em questões como segurança pública e meio ambiente. Sobre segurança pública, o relatório mostra que, em 2018, o número de mortes violentas caiu 18%. A organização não governamental (ONG) diz ainda que “os abusos policiais dificultam o combate à criminalidade porque desencorajam as comunidades a denunciarem crimes ou a cooperarem com as investigações”. O texto destaca ainda que, também em 2018, 343 policiais foram mortos, dois terços deles fora de serviço. Outro dado citado, esse do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é que que as mortes cometidas pela polícia aumentaram 20% em 2018. O documento cobra ações do governo federal e diz que o presidente Jair Bolsonaro, em seu primeiro ano de mandato, teria promovido uma agenda contra os direitos humanos, “adotando políticas que colocariam populações vulneráveis ​​em risco”, no que teria sido limitado pela atuação dos tribunais e do Congresso Nacional. O relatório afirma que redes criminosas de extração ilegal de madeira na Amazônia continuam ameaçando comunidades locais e indígenas. De acordo com a ONG, de janeiro a outubro, o desmatamento na Amazônia aumentou mais de 80% em comparação com o mesmo período de 2018. Ainda segundo a organização, as políticas ambientais do governo federal “deram luz verde às redes criminosas que praticam atividades ilegais de exploração madeireira na Amazônia e usaram de intimidação e violência contra pessoas, residentes locais e agentes ambientais que tentam defender a floresta tropical”. China  De acordo com a Human Rights Watch, a elevação da China ao posto de potência mundial prejudica a manutenção dos direitos humanos fundamentais no país e no mundo. “Pequim reprime críticas dentro do país há muito tempo. Agora, o governo chinês está tentando estender essa censura para o resto do mundo. Décadas de progresso atualmente estão sob ameaça. Para proteger o futuro de todos, os governos devem agir em conjunto para resistir aos ataques ao sistema internacional de direitos humanos”, diz a organização no relatório. Segundo o diretor executivo da organização, Kenneth Roth, há uma crescente ameaça ao sistema global de proteção humana. O relatório destaca a atuação do governo chinês e do presidente Xi Jinping que teria aprofundado a repressão no país. “Os líderes da China encaram os direitos humanos como uma ameaça existencial. Como resultado, as autoridades chinesas procuram censurar as críticas à China no exterior, além de não seguir com os compromissos globais assumidos e enfraquecer os mecanismos de proteção aos direitos globais”, destaca o documento. O relatório destaca supostas violações de direitos humanos em cada um dos países analisados e verifica como atores importantes, entre eles a Organização das Nações Unidas (ONU), estão atuando nessas localidades. Ainda segundo …

O Ministério da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provisória (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exigências para a transição desta forma para contratos por tempo indeterminado. A MP foi apresentada em novembro de 2019 e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. A expectativa do governo é gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que não têm experiência formal de trabalho. O prazo de tramitação no parlamento ainda está correndo e a análise será retomada após a volta do recesso legislativo. Criada para tirar dúvidas de empregadores, a portaria reitera aspectos disciplinados na Medida Provisória em vigor, como tempo de 24 meses para o contrato, prazo até 31 de dezembro de 2022 e obrigações como a condição de primeiro emprego do trabalhador. Conforme a MP, o contrato verde e amarelo diz respeito a novos postos de trabalho, para no máximo 20% da média de empregados apurada no ano. A portaria detalha que para efeitos da base de cálculo serão considerados todos os estabelecimentos de uma empresa e o número de vínculos empregatícios registrados no último dia do mês. A configuração de novo posto de trabalho ocorrerá quando o número ultrapassar essa média. O governo disponibilizará um sistema de consulta às médias no site. Para realizá-la o indivíduo precisará utilizar um certificado digital. A portaria explicita também os casos que descaracterizam a forma de contratação de que trata a MP 905. É o caso de desrespeito à regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) segundo a qual pessoas não podem receber salários diferentes pelas mesmas funções nos mesmos locais, desde que a diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos. Também não entram na situação do contrato verde e amarelo trabalhadores de categorias ou atividades cujos pisos ou salários profissionais forem maiores do que um salário-mínimo. Os pisos são estabelecidos em legislação ou em acordo ou convenção coletivas. Transição Um dos pontos abordados pelo texto é a transição para contratos por tempo indeterminado. Nestes casos, os trabalhadores passam a fazer jus a uma série de direitos que foram flexibilizados pelo programa, a exemplo dos previstos na legislação trabalhista, como férias, 13º, multa em caso de demissão sem justa causa, aviso prévio indenizado e outros. Clareza Para o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Matheus Stivali, a portaria traz maior clareza a empregadores e a quem for participar do programa. “As normas detalhadas dão segurança jurídica para este tipo de contrato. Agora, as regras do jogo estão mais claras com essas dúvidas iniciais que a gente pôs na portaria. Isso irá favorecer este tipo de contratação”, afirmou o subsecretário. Ressalvas Já para o procurador e secretário de relações institucionais adjunto do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcelo Trentin, a …

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) encerrou 2019 com R$ 630,9 bilhões, 2,6% acima do obtido no ano anterior. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o valor é recorde para a série histórica, iniciada em 1989, superando o VBP de 2017, de R$ 627,1 bilhões. No ano passado, as lavouras geraram um valor de R$ 411,1 bilhões e a pecuária, R$ 219,8 bilhões. Em nota do Departamento de Financiamento e Informação, da Secretaria de Política Agrícola, o Mapa destaca que o ano passado foi marcado pelo crescimento extraordinário do faturamento do milho e o desempenho também excepcional da pecuária, com crescimento real de 9%. Já as lavouras sofreram redução de 0,5%. Destaques Os produtos que mais se destacaram foram algodão, milho, amendoim, banana, batata-inglesa, feijão, mamona e tomate. “Esses lideraram o crescimento, e, juntamente com a pecuária, foram responsáveis pela elevada geração de renda na agricultura”, diz a nota. Para o ministério, pode-se atribuir como força propulsora do crescimento, em grande parte, o aumento das vendas para o mercado internacional, que nos últimos meses de 2019 teve forte impacto na alta da pecuária – destacam-se a expansão das exportações de carne bovina, suína, frango, bem como o aquecimento do consumo interno de ovos. Arroz, café, cacau, mandioca, soja, trigo e cana-de-açúcar tiveram desempenhos desfavoráveis entre as lavouras analisadas. A previsão é que algumas continuem nesse patamar em 2020, mas outras apresentem recuperação, como a soja e o café. Os dados regionais mostram que os estados de Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás lideraram a participação no VBP no ano de 2019. Previsão para 2020 Os indicadores de safra e de preços agrícolas mostram estimativas preliminares para o VBP de 2020 em R$ 674,8 bilhões, 7% superior na comparação com o de 2019. As lavouras têm previsão de crescimento de 4,6% e a pecuária, 11,3%. Entre os produtos que apresentam melhor previsão de crescimento estão o café e a soja, que devem ter ganhos de 37,6% e 15%, respectivamente. O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. Ele é calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país, dos 26 maiores produtos agropecuários do Brasil. O valor real da produção, descontada a inflação, é obtido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getulio Vargas. A periodicidade é mensal. Fonte: Agência Brasil

Nos cinco municípios que fazem parte do projeto-piloto Em Frente Brasil de combate ao crime, com a atuação conjunta entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais, o número de homicídios sofreu uma redução de 44,1%. Os dados são do período de 30 de agosto de 2019, quando começou o projeto, a 11 de janeiro deste ano. O levantamento mostra que 165 vidas foram preservadas, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número de homicídios diminuiu em Ananindeua, no Pará (-65,2%); Cariacica, Espírito Santo (- 8,9%); Goiânia, em Goiás (-47,9%); São José dos Pinhais, no Paraná (-20,7%); e Paulista, em Pernambuco (-36,4%). Os números mostram ainda a redução de 29,9$ nas ocorrências de roubo: Ananindeua (-17,3%), Cariacica (-24,7), Goiânia (-40,8%), Paulista (-31,6%) e São José dos Pinhais (-28,2%). “Em quatro meses de projeto, as forças de segurança abordaram mais de 334 mil pessoas, resultando na prisão de 1.718 pessoas e apreensão de 370 menores. Mais de 500 inquéritos foram instaurados e 449 mandados de prisão foram cumpridos nos cinco municípios. Houve ainda apreensão de mais de 220 armas, de mais de 18 toneladas de drogas e a recuperação de 453 veículos”, informa o ministério. O Em Frente Brasil conta com a participação de policiais federais, rodoviários federais, militares, civis, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes federais de execução penal, Força Nacional de Segurança Pública e demais agentes de segurança estaduais e municipais. Fonte: Agência Brasil

O Banco Pan ficou em primeiro lugar no ranking de reclamações contra instituições financeiras no quarto trimestre de 2019, informou hoje (15) o Banco Central (BC). Foram consideradas as instituições com mais de 4 milhões de clientes. O BMG ficou em segundo lugar e o Banrisul em terceiro. No período, o BC recebeu 564 queixas consideradas procedentes contra o Banco Pan, a maioria relacionada à “oferta ou prestação de informação sobre produtos e serviços de forma inadequada. O BMG recebeu 326 reclamações. Já o Banrisul recebeu 115. Em ambos os casos, a maioria dos clientes também reclamou a respeito de oferta ou prestação de informação sobre serviços ou produtos de forma inadequada. Para elaborar o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações do banco para cada grupo de 1 milhão de clientes. O resultado é, portanto, avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição. Com esse cálculo, o Pan ficou com o índice de 126,47. As queixas contra o BMG somaram 68,66 no índice. O Banrisul ficou com índice de 26,30. O banco Pan tem 4.459.480 clientes, o BMG tem 4.747.780 e o Banrisul, 4.935.064. Entre os bancos com maior números de clientes, o Santander, com 47.281.933, apareceu em quarto lugar com 1.085 reclamações consideradas procedentes. Em seguida, na quinta colocação, vem o Bradesco, com 1.910 reclamações. O banco tem 98.653.100 clientes. Na sexta posição vem o Banco do Brasil, com 1.267 reclamações e 66.464.386 clientes. A Caixa Econômica Federal, que tem 95.191.144 clientes, ficou na sétima posição, somando 1.637 reclamações procedentes. O Itaú vem na sequência, em oitavo lugar, com, 1.377 reclamações consideradas procedentes dos seus 81.684.646 clientes. Reclamações A maioria das reclamações registradas pelo BC e considerada procedente é relacionada à oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (2.359) e irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito (1.695). Em terceiro lugar vieram as reclamações relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade dos serviços relacionados a operações de crédito (1.008). Como reclamar A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e na regulação do Sistema Financeiro Nacional. Quando a reclamação chega ao Banco Central, ela é encaminhada para o banco, que tem prazo de 10 dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC. Entretanto, o Banco Central recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) do banco. Se o problema não for resolvido, o cliente pode recorrer à ouvidoria da instituição, que terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar resposta. Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer à Justiça. Bancos Em nota, o Banco Pan disse …

Uma equipe de 28 voluntários, entre professores e alunos vinculados ao Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar) e à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), prepara para fevereiro o lançamento de uma plataforma de combate à violência contra mulher, que tem como base um sistema de geolocalização e a captação de sons. Batizada de Hear (sigla para Helping everyone to actively react – Auxiliando a todos a reagir ativamente, em tradução livre), a ferramenta possibilitará que uma ocorrência seja comunicada a pessoas que estejam próximas do local de onde a violência está sendo praticada e possam socorrer a vítima e contatar a polícia. O serviço será disponibilizado de forma gratuita. A plataforma funcionará por meio de um aplicativo instalado no celular que capta sons do ambiente em que a vítima está presente, para identificar palavras ou ruídos que possam ter sido produzidos em um contexto de violência. O download será possível após a efetuação de um cadastro na plataforma web. As notificações sobre os casos de agressão serão emitidas por Whatsapp a pessoas também cadastradas, que estiverem nas redondezas. Segundo a professora Ana Paula Furtado, como se trata de um problema complexo, sob o ponto de vista computacional, o grupo que concebeu o projeto está realizando diversos testes, a fim de eliminar a possibilidade de existirem falsos negativos. Diante desse problema, os criadores cogitam adicionar um botão que desabilite o aplicativo em algumas situações. Como exemplo, a professora cita o caso de a mulher desligá-lo quando vai assistir a um filme, já que o sistema poderia interpretar os barulhos gerados pelos personagens como uma ameaça e acionar a rede de apoio às vítimas. Professores e alunos do Cesar e da UFRPE desenvolvem plataforma de combate à violência contra mulher – Ascom da Cesar School Ela explica que o conjunto de palavras ditas pelos agressores e pelas vítimas varia conforme a região e que, para chegar as referências, consultou sete delegacias de polícia. “A gente faz análise de cenas acústicas. Dentro de alguns parâmetros do som, consegue avaliar, fazer estudos e indicar, com alto grau de precisão”, explicou. A docente conta que a proposta foi apresentada por um aluno, cuja mãe foi vítima de agressões cometidas pelo ex-companheiro. “Em setembro de 2018, um aluno teve a ideia. A mãe dele sofria violência na infância dele inteira. A gente ia desenvolver uma pesquisa em outra área e ele teve a ideia. Ele dizia ‘eu precisei crescer para ser o guia da minha mãe, porque via a hora de ela morrer’, disse Ana Paula, que leciona na escola de inovação Cesar School, e na UFRPE, na área de engenharia de software. Da plataforma web, deverá constar um mapa de calor, no qual estarão indicadas todas as ocorrências detectadas. Isso, segundo ela, deverá contribuir para mudar o contexto de violência constante ao qual estão submetidas as mulheres. De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública LINK 1 , do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2018 ocorreram 263.067 casos de lesão corporal …

A Petrobras concluiu ontem (14) a venda de sua participação societária na Petrobras Oil & Gas B.V. (PO&GBV), empresa que produzia petróleo na Nigéria, na costa oeste africana. A estatal brasileira detinha 50% da empresa, em uma joint venture com a BTG Pactual E&P B.V, e vendeu sua participação para a canadense Africa Oil Corp. Com a negociação, a Petrobras encerra suas atividades na África. A PO&GBV tem participações na produção de três campos de petróleo nigerianos (Agbami, Akpo e Egina) e a média de barris diários que cabiam à Petrobras era de 34 mil. A participação da Petrobras na empresa PO&GBV foi vendida por US$ 1,45 bilhão (cerca de R$ 6 bilhões). Segundo nota divulgada na noite de ontem, a operação “está alinhada à otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os seus acionistas”. Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco. As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês. A lista com os nomes está disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. Fonte: Agência Brasil

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) abriu as inscrições para o processo seletivo para o Programa Institucional de Bolsas de Extensão (Pibex) 2020-2021. O número de bolsas será definido conforme orçamento da Universidade, com uma reserva de até 10% do total de bolsas oferecidas para projetos em parceria com o Espaço Arte, Ciência e Cultura (EACC) da Univasf. O prazo para submissão de projetos para a seleção vai até 28 de fevereiro. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da Univasf. Podem ser submetidos projetos exclusivamente de extensão, que tenham como coordenador um docente do quadro permanente da Univasf. Conforme o Edital N˚ 1/2020 da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), cada coordenador poderá submeter um único projeto para concorrer a uma única bolsa. A seleção do estudante bolsista será de responsabilidade do professor coordenador. O Pibex oferece bolsas para estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da Univasf, com o objetivo de aprofundar ações político-pedagógicas dirigidas à institucionalização da extensão no âmbito da Univasf. O valor da bolsa é de R$ 400,00 mensais. A duração da bolsa será de 12 meses, com vigência no período de 13 de abril de 2020 a 31 de março de 2021. Mais informações podem ser obtidas no edital de seleção do Pibex e no site da Proex. Fonte: Edenevaldo Alves

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) enviou na segunda-feira (13) uma nota técnica para a AGU (Advocacia-Geral da União) a favor das novas regras do cheque especial. Na nota, a secretaria afirmou que além da possibilidade concreta de redução dos juros da modalidade, a resolução imposta pelo Banco Central tem mecanismos efetivos para garantir a transparência da cobrança e coibir eventuais abusos por parte das instituições financeiras. “As medidas têm o claro objetivo de corrigir falhas no modelo anterior, como o subsídio cruzado que onerava mais os consumidores de menor renda -que utilizam mais o cheque especial- do que aqueles com maior poder aquisitivo”, diz a Senacon. A nota técnica será usada para dar base à defesa da União no julgamento da ação civil pública protocolada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na Justiça Federal na semana passada. A Ordem alega que a cobrança de 0,25% sobre o limite do cheque especial que exceder R$ 500 para todos os consumidores fere o Código de Defesa do Consumidor e pede uma medida provisória para invalidar a cobrança pelos bancos. Além disso, a OAB também pede que os bancos devolvam ou provisionem o total de valores cobrados como tarifa pela disponibilização da modalidade, com correção monetária e juros. Para o secretário da Senacon, Luciano Benetti Timm, a resolução do Banco Central não fere o Código de Defesa do Consumidor. “Não tem como interpretar a resolução [de maneira] fatiada. Ela é defensável e não fere o Código [de Defesa] do Consumidor porque aquele que não quiser usar poderá optar por não fazê-lo e ainda assim, o juro [sobre a modalidade] estará travado em 8%”, afirma. As novas regras do cheque especial começaram a valer a partir de 6 de janeiro. Além da cobrança da tarifa, impõe um limite de juros de 8% ao mês para a modalidade. A média, até novembro, era de 12,4% ao mês. O secretário ainda exemplifica que o pagamento da tarifa de 0,25% seria um raciocínio análogo à contratação de um seguro. “Quando você contrata um seguro, você paga a mensalidade e está coberto em caso de emergência. Mesmo que você não faça uso da apólice, você a tem contratada”, disse. Já para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a tarifa coloca o consumidor em desvantagem exagerada ao pagar por algo que não usufruiu. “Essa é a questão central, muito bem fundamentada na ação civil”, disse. A Senacon espera que o processo movido pela OAB seja suspenso e que o caso seja discutido pelo Supremo Tribunal Federal, onde uma ação movida pelo Podemos pede a inconstitucionalidade das novas normas do cheque especial. Fonte: Folha de Pernambuco

A embaixada dos Estados Unidos em Brasília divulgou uma nota nesta terça-feira (14) na qual afirmou que o país apoia a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Integrantes do Ministério da Economia e do Ministério das Relações Exteriores informaram já ter sido avisados sobre a decisão. A informação sobre o apoio foi divulgada pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pela GloboNews. “Os Estados Unidos querem que o Brasil seja o próximo país a iniciar o processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, afirmou a embaixada. “Nossa decisão de priorizar a candidatura do Brasil, agora, como próximo país a iniciar o processo é uma evolução natural do nosso compromisso, como reafirmado pelo secretário de Estado [Mike Pompeo] e pelo presidente Trump em outubro de 2019”, acrescentou. Após o anúncio, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou em uma rede social que a decisão mostra a construção de uma “parceria sólida” na relação Brasil-Estados Unidos, “capaz de gerar resultados de curto, médio e longo” prazos. Segundo assessores do ministro Paulo Guedes, com a decisão dos EUA, o Brasil passará a ser a prioridade do governo norte-americano para aderir à OCDE. Em outubro, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, enviou uma carta à OCDE manifestando apoio à entrada da Argentina e da Romênia na organização. Agora, segundo assessores do presidente Jair Bolsonaro, o país vizinho perdeu prioridade em razão da mudança do governo – Alberto Fernández assumiu no lugar de Mauricio Macri. Entenda o caso Em março de 2019, Bolsonaro fez um acordo com os EUA segundo o qual o Brasil abriria mão do tratamento diferenciado na Organização Mundial do Comércio (OMC) – órgão paralelo à OCDE. Em troca, o governo Trump prometeu apoiar a entrada do Brasil na OCDE. Na prática, essa troca indica que o Brasil deixa de se autodeclarar uma economia emergente, e passa a negociar em pé de igualdade com as nações ricas em temas comerciais. Em outubro, no entanto, uma carta do secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo sobre as candidaturas de Romênia e Argentina causou polêmica. Após a repercussão, Donald Trump afirmou em uma rede social reiterar o apoio dos EUA ao ingresso do Brasil na OCDE. “A declaração conjunta divulgada com o presidente Bolsonaro em março deixa muito claro que eu apoio que o Brasil inicie o processo para se tornar membro pleno da OCDE. Os EUA apoiam essa declaração e apoiam Jair Bolsonaro”, escreveu Trump. Até esta terça, no entanto, ainda não havia nenhum documento na OCDE informando esse apoio. O processo de entrada na organização pode levar anos e depende do cumprimento de centenas de pré-requisitos pelo país candidato. Íntegra Leia a íntegra da nota da embaixada: Os Estados Unidos querem que o Brasil seja o próximo país a iniciar o processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O governo brasileiro está trabalhando para alinhar suas políticas econômicas ao padrão da OCDE, enquanto prioriza a acessão à OCDE para reforçar as reformas …

A China e os Estados Unidos (EUA) assinam nesta quarta-feira (15) um acordo parcial para ultrapassar as disputas comerciais entre os dois países, mas que analistas consideram uma trégua frágil, após meses de uma crise que abalou a economia mundial. O documento, chamado de “acordo de primeira fase”, deverá ser assinado durante cerimônia na Casa Branca e é o resultado de um compromisso limitado entre Washington e Pequim, no momento em que os dois países temem as consequências econômicas e financeiras de uma prolongada guerra comercial. Segundo o acordo, a China se compromete a importar um total de US$ 200 bilhões (180 bilhões de euros) em bens dos Estados Unidos, incluindo produtos agrícolas, para reduzir o déficit comercial entre os dois países. Ao mesmo tempo, Pequim se compromete a não manipular o valor da moeda ou a proteger a propriedade intelectual das empresas norte-americanas, em troca de uma suspensão parcial das taxas alfandegárias impostas por Washington sobre bens importados da China. No entanto, o acordo não anula a maior parte das taxas punitivas impostas pelos EUA sobre US$ 360 bilhões (323 bilhões de euros) de produtos importados da China e exclui reformas profundas no sistema econômico chinês, incluindo a atribuição de subsídios às empresas domésticas, enquanto as protege da competição externa. Os Estados Unidos vão assim manter taxas alfandegárias adicionais de 25% sobre US$ 250 bilhões (quase 225 bilhões de euros) de bens importados da China e de 7,5% sobre mais US$ 120 bilhões (quase 110 bilhões de euros). Também é improvável que a assinatura do documento suspenda a rivalidade estratégica entre as duas potências, que aumentou durante a presidência de Donald Trump e se estendeu a assuntos de defesa e de alta tecnologia, incluindo redes de telecomunicações de quinta geração (5G) ou a inteligência artificial. “A assinatura dessa trégua, apesar de ser bem-vinda, não muda a realidade de que os dois países estão em posições cada vez mais antagônicas”, observou a analista da unidade de investigação Rand Corporation Ali Wyne, citada pelo jornal Financial Times. “Washington considera a ascensão econômica de Pequim uma ameaça à segurança do país e à dos aliados e parceiros. Enquanto isso, Pequim considera como fundamentais a aceleração da inovação local e a abertura de mercados de exportação alternativos”, afirmou. Na pauta está o plano “Made in China 2025”, que visa a transformar as empresas estatais chinesas em potências tecnológicas, com capacidade em setores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros elétricos. Washington considera que o plano viola os compromissos assumidos por Pequim na abertura do mercado. O governo chinês quer uma eliminação mais rápida das taxas alfandegárias após o acordo, mas a administração norte-americana resistiu, numa tentativa de garantir que a China respeitará os compromissos. Trump sugeriu que uma segunda fase das negociações seja deixada para depois das eleições presidenciais nos EUA, em novembro de 2020. Na véspera da assinatura do acordo, o Departamento do Tesouro norte-americano retirou a designação da China como país manipulador de moeda, implementada quando as …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) tem aproveitado o recesso parlamentar de janeiro para intensificar suas visitas aos municípios pernambucanos. O socialista tem feito uma agenda digna de período eleitoral e já rodou mais de 1.500 km em apenas um dia e neste final de semana o ritmo não foi diferente, Patriota passou por Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Caraibeiras, Inajá, Manari, Itaíba, Águas Bela, Tacaratu, Garanhuns e Palmares. “Enquanto alguns deputados vão para praia, viajam, eu aproveito esse momento para ficar mais perto dos meus eleitores e fazer uma prestação de contas do meu mandato. Tenho emendas parlamentares em todos esses municípios visitados e acho importante esse momento para ouvir as demandas dos cidadãos” disse. Em Floresta e Itacuruba o deputado se reuniu com os vereadores Joãozinho Carvalho para tratar sobre as eleições municipais. Em Petrolândia, Patriota participou de uma reunião com o médico, empresário e pré-candidato a prefeito Dr. João Gonçalves Lopes, diretor do Hospital e Maternidade do Instituto Beneficente do Vale do São Francisco (IBVASF). O encontro foi organizado pelo líder comunitário Pica-pau do Projeto Fulgêncio. Além desse compromisso, Patriota ainda se reuniu com os vereadores Louro do Vidro e o professor Evaldo para juntos buscarem projetos para Petrolândia. Já em Caraibeiras, o deputado se encontrou com o vereador Sarto e sua filha Larissa para discutirem sobre a conjuntura política atual. Um grande momento da agenda aconteceu em Inajá, onde mais de 40 lideranças políticas participaram de um almoço que contou com a presença do Padre Luciano, presidente da Fundação Pró-Vida. As atividades continuaram em Manarí onde o deputado se reuniu com o vereador e presidente da Câmara, José Eraldo e seu irmão Manoel Contador. “Recebi quase 800 votos na última eleição em Manarí por causa do empenho e dedicação desses dois amigos que me apoiaram”, comentou Patriota que ainda fez visitas em Itaíba e Águas Bela. Em Garanhuns, o deputado comemorou o retorno da vereadora Betânia da Ação Social ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ela disputará a reeleição para o legislativo municipal e, assim como Gonzaga, vai apoiar o nome de Sivaldo Albino para prefeito de Garanhuns. No domingo, Patriota esteve em Palmares onde visitou Agenor das Bicicletas e Maxwell, ambos apoiaram o deputado na última eleição e o ajudaram a conseguir 432 votos na cidade.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou em Brasília, que o salário mínimo de 2020 será elevado de R$ 1.039 para R$ 1.045. Uma medida provisória (MP) será editada pelo presidente nos próximos dias para oficializar o aumento. “Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, a gente não esperava que fosse tão alta assim, mas foi em virtude, basicamente, da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido, então ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045, a partir de 1º de fevereiro”, afirmou Bolsonaro no Ministério da Economia, ao lado de Guedes. Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos. O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo. Fonte Agência Brasil