O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (2) que, antes de decidir sobre eventual veto ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar o que está previsto na Constituição – em especial no Artigo 85, que aponta os atos presidenciais que podem ser classificados como crime de responsabilidade. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República. “O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Palácio do Planalto. O artigo citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação. (FolhaPress).

O brasileiro que vive em favelas está otimista com a chegada deste ano, segundo a pesquisa Sonho da Favela 2000, apresentada hoje (2) à Agência Brasil. O levantamento mostrou que oito em cada dez pessoas que vivem em favelas no país (81% do total de entrevistados) acreditam que a vida vai melhorar em 2020, sendo que 36% acredita que a melhoria será significativa. Do total de pessoas entrevistadas, 74% disse estar feliz, atribuindo notas entre 8 e 10 para a sua felicidade. O otimismo inclui vida financeira e familiar para oito em cada dez moradores. E 76% acredita em melhorias na vida profissional também. As expectativas, segundo eles, não dependerão de governos, mas de esforço próprio: 64% do total de entrevistados afirmam que a melhoria de vida depende de si mesmo, enquanto apenas 5% deles atribuem ao governo federal a mudança. O maior sonho desses moradores é ter uma casa própria, resposta dada por 21%, seguida por saúde (20%). Ainda entram na lista a chance de ter um negócio próprio (7%), de conseguir um emprego (6%) e de ter sucesso profissional (6%). A maior dificuldade para a realização destes sonhos é a questão financeira: 67% dos entrevistados aponta a falta de dinheiro como maior problema para a realização de seus sonhos. Apesar disso, 52% dos entrevistados têm certeza de que vão conquistar o que desejam. Profissionalmente, o principal sonho revelado pelos entrevistados foi o de ter um negócio próprio (35%), seguido por passar em concurso público (12%), conseguir um emprego (10%) e ter uma profissão (9%). Comunidade Em relação à comunidade, o princial anseio foi a garantia de segurança (30%), seguida por mais infraestrutura (17%), mais acesso à saúde (12%), mais respeito para os moradores (12%) e opções de lazer (10%). No entanto, apenas 28% dos entrevistados acredita que é realmente possível que estes sonhos se realizem. As pesquisas Sonho da Favela 2000 e Favelas Brasileiras, desenvolvidas pelos institutos Data Favela e Locomotiva, foram realizadas entre os dias 8 e 18 de dezembro, com 2.006 pessoas em 63 favelas nas cinco regiões do país. Segundo o levantamento, o Brasil tem 13,6 milhões de pessoas vivendo em favelas. Nove em cada dez moradores de favelas do Brasil (89% do total) vivem em regiões metropolitanas. Se as favelas formassem um estado, elas seriam o quinto estado do Brasil em termos de população. As regiões Norte e Nordeste do país são as que concentram o maior percentual de pessoas vivendo nessas condições. Metade dessas favelas (49% do total) são chefiadas por mulheres. Em 62% dos lares, a família é composta por casais com filhos e em 21% dos casos ela é composta por mães solteiras. Internet A pesquisa mostrou ainda que os moradores de favelas no Brasil estão conectados. A grande maioria dos jovens (97% do total) acessam a internet regularmente. Entre os adultos, o uso de internet ao menos uma vez por semana atinge 86%. De acordo com o levantamento, 29% dos moradores de favela estão conseguindo alguma renda por meio de aplicativos. Finanças Apenas dois em cada dez moradores de favelas do país têm algum tipo de …

Após o feriado de réveillon desta quarta-feira (1º), rodovias e aeroportos costumam receber grande fluxo de pessoas que voltam para casa ou viajam de férias. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), quase dois milhões de passageiros devem passar pelos aeroportos até o próximo dia 5. A empresa está fazendo o monitoramento de sua rede com objetivo de garantir conforto e segurança de operadores aéreos e usuários. São esperadas 15.554 mil operações de pousos e decolagens. De acordo com a Infraero, o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ), deve receber cerca de 675 mil passageiros entre 16 de dezembro e 5 de janeiro de 2020. No Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, devem embarcar 1,5 milhão de passageiros neste período. Rodovias O Grupo CCR Via Lagos, antiga Companhia de Concessões Rodoviárias, informou que a previsão é que na volta do réveillon, 49 mil veículos passem pela Via Lagos, que que percorre a Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, Nesta quinta (2), devem passar pela rodovia cerca de 59 mil motoristas. Já a rodovia Presidente Dutra, no sentido Rio de Janeiro – São Paulo, tem tráfego normal na pista expressa e tráfego lento na marginal.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu unificar critérios e parâmetros para fiscalização e controle de vinhos e derivados da uva, nacionais e importados. O Diário Oficial da União publicou hoje(2) a Instrução Normativa. De acordo com nota do ministério, “o consumidor terá produtos com mais qualidade e segurança à saúde”. Conforme o Mapa, a norma organiza a aplicação de medidas fiscais e também é boa para produtores e importadores, pois aumenta “a previsibilidade dos processos de fiscalização e controle de importação, exportação e também da produção nacional”. Conforme o Mapa, a nova instrução normativa atende “o rigor e as exigências semelhantes aos demais países com os quais o Brasil comercializa vinhos e bebidas” e “harmoniza o tratamento dado a importações nos pontos de ingresso no país”. Os vinhos e derivados da uva e do vinho são regulamentados pela Lei nº 7.678/1988, regulamentada pelo Decreto n° 8.198/2014.

O prazo para o alistamento militar online começou na quarta-feira (1º) e vai até 30 de junho. As inscrições podem ser feitas no site do Exército, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preenchimento do formulário para validação dos dados pessoais. O alistamento é obrigatório e deve ser feito no ano em que o jovem (sexo masculino) completa 18 anos. O jovem que não tiver acesso à internet ou não tiver CPF deve ir à Junta de Serviço Militar com a certidão de nascimento ou carteira de identidade ou de motorista e o comprovante de residência. Segundo o coordenador da Seção de Serviço Militar do Ministério da Defesa, coronel Fernando Penasso, quem não regularizar sua situação não poderá tirar passaporte, prestar exame para estabelecimento de ensino, tirar carteira de trabalho, ingressar no serviço público ou  mesmo na iniciativa privada. Quem perder o prazo para fazer o procedimento no último ano, poderá regularizar a situação no próprio site do alistamento ou comparecer à Junta de Serviço Militar. O atraso implicará no pagamento de multa. Em 2020, a expectativa do Ministério da Defesa é que quase 2 milhões de jovens realizem o alistamento e que 100 mil sejam incorporados para trabalhar na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica. O Serviço Militar Obrigatório tem a duração de um ano.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (2), durante live (transmissão ao vivo na internet) no Facebook, que considera “difícil” a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro. A figura juiz de garantias foi aprovada no pacote anticrime, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República na semana passada. Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso. O juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas. “Eu acho difícil a implementação do juiz de garantias. O problema está lá com o Judiciário, com o Legislativo, vai levar anos para decidir essa questão”, afirmou Bolsonaro. Assista à primeira live de 2020 do presidente Jair Bolsonaro: De acordo com o previsto na lei, a atuação do juiz das garantias começará a valer no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma. No entanto, o mecanismo deverá levar mais tempo para ser colocado em prática. Na semana passada, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do juiz das garantias. A ideia é que o grupo apresente propostas de regulamentação da questão até meados de janeiro de 2020. Durante a live semanal, Bolsonaro rebateu as críticas feitas contra a criação desse novo mecanismo. “O juiz de garantias, na minha análise, não é isso que a crítica bota pra fora. Você tem que se colocar na situação das pessoas que, algumas vezes, encontram, lá na base. Em todas profissões temos bons e maus, se você cai na mão de um mau, você tá complicado”, acrescentou. Fundo eleitoral Bolsonaro também voltou a falar do Fundo Eleitoral, que está em sua mesa para ser vetado ou sancionado. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. No momento, segundo o presidente, a tendência é sancionar a medida. Segundo ele, um veto poderia ser interpretado como uma afronta à Constituição Federal, podendo abrir caminho para abertura de um processo de impeachment.  “Eu tenho o dever de cumprir a lei. Assim sendo, se alguém tiver um argumento que possa rebater o artigo 85 da Constituição, tudo bem. Caso contrário, eu peço, por favor, vamos ler. Botei no meu Facebook, nas minhas redes sociais, o que deve acontecer com o fundão. (…) No momento, a posição é seguir a lei e eu tenho que dar exemplo no tocante a isso mesmo quando sabe quando a lei não nos agrada”, disse o presidente. O artigo da Constituição citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação. Primeira-dama Após a live, o presidente foi ao Hospital DF Star, em Brasília, para visitar a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que está internada após …

Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço “Não Perturbe” dos bancos, que passa a funcionar a partir de hoje (2). Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos. Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor. O consumidor que não quiser receber oferta de empréstimo consignado deve cadastrar seus telefones fixos e móveis – Marcello Casal Jr/Agência Brasi Segundo a Febraban, as instituições financeiras que aderiram à iniciativa correspondem a cerca de 98% da carteira de crédito do país. Uma vez feito o cadastro, o bloqueio de chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o alcance da medida. Além do Não Perturbe outras medidas de autorregulação do crédito consignado incluem a criação de uma base de dados para o monitoramento de reclamações causadas pela oferta inadequada de empréstimos, que contabilizará as queixas feitas nos canais internos dos bancos, no Banco Central ou através da plataforma consumidor.gov. Também serão contabilizadas as ações judiciais e feito um mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários, com o objetivo de produção de um índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban e a ABBC a partir de fevereiro. “Teremos um termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”, disse Amaury Oliveira, diretor de autorregulação da Febraban. No caso de alguma infração por parte de algum correspondente, os bancos são obrigados a aplicar sanções, caso contrário ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, segundo a Febraban.     Fraudes O aposentado ou pensionista deve também ficar atento a fraudes. No momento do cadastro, a plataforma do serviço “Não Perturbe” ressalta que não possui aplicativos para smartphones, não envia email com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários. As instituições financeiras que aderiram ao “Não Perturbe” dos bancos são: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.

Entre janeiro e novembro de 2019, as exportações somaram US$ 239,26 bilhões, uma queda de 7,5%, pela média diária, em relação ao ano anterior (2018). Com isso, o Brasil reduziu o saldo positvo em sua balança comercial, que fechou 2019 com superávit de US$ 46 bilhões, o pior desempenho desde 2015, quando o saldo foi de U$S 19,5 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (2) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.  O valor é 19,6% menor do que o apurado no ano passado, de US$ 58 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (2) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.  Quando um país registra superávit comercial, significa que exportou mais do importou, em produtos e serviços. No acumulado do ano passado, as importações somaram US$ 177,34 bilhões, um queda de 3,3% sobre as compras internacionais em 2018. A corrente de comércio (soma de importações e exportações) alcançou a crifra de US$ 401,34 bilhões, um valor 5,7% em relação ao ao ano anterior. Os principais fatores para a queda, segundo o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, foi o aprofundamento da crise econômica na Argentina, importante comprador de produtos manufaturados brasileiros, e a crise suína na China, que reduziu a demanda pela soja brasileira, que é um dos principais produtos vendidos pelo país.

Todas as taxas dos serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foram reajustadas em 3,80% a partir desta quinta-feira (2). Para obter a primeira carteira de habilitação, por exemplo, o condutor que pagava R$ 197,98 terá que desembolsar R$ 205,50. Já o primeiro emplacamento do veículo, que custava R$ 221,95, passou para R$ 230,38. Os valores das taxas de todos os procedimentos poderão ser consultados no portal do órgão de trânsito . O Detran informou, através de nota, que os valores foram corrigidos e tiveram como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado no cálculo da inflação. O órgão explicou ainda que, a medida cumpre o que estabelece o decreto estadual 19.367/2019, que prevê a atualização monetária das taxas pelo exercício do poder de polícia e prestação de serviços públicos.(Correio)

O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa, Quem possui cartão com final 2, pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão realizados no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo. Pagamento do Bolsa Família começa no dia 20 para NIS de final 1 (Arte/ Divulgação) Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00. No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas que possuem gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos. Em 2019, pela primeira vez o Bolsa Família pagou uma 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consistiu no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado. Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

O feriado de ano-novo foi menos violento do que o do ano passado em rodovias federais. Entre 28 de dezembro e 1º de janeiro, foram registradas 70 mortes e um total de 863 acidentes. No mesmo período no réveillon do ano passado foram contabilizados 75 óbitos e 914 acidentes de trânsito. Os números foram divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) hoje (2) dentro do balanço da Operação Ano-Novo, realizada pela corporação. De acordo com a PRF, cerca de 139,5 mil pessoas e 134 mil veículos foram fiscalizados durante a operação. Os números foram menores também do que do feriado de Natal deste ano, realizada entre 21 e 25 de dezembro. Na Operação Natal foram registrados 1.134 acidentes, sendo 97 com vítimas fatais. Tipos de infração As infrações mais comuns captadas nas ações de fiscalização foram a ultrapassagem em locais proibidos (como acostamentos e curvas) e o ato de dirigir tendo ingerido alguma quantidade de bebida alcoólica. Os agentes flagraram 1.343 motoristas que beberam e dirigiram veículos nas rodovias, detendo 113 destes. Um total de 115 mil testes do bafômetro foram aplicados. No Natal, o número foi ainda maior: a fiscalização encontrou 1.592 pessoas nessa situação, o que ocasionou 163 detenções. Já a ultrapassagem em local proibido ou fazendo uso de manobras arriscadas foi flagrada em 4.986 ocasiões. Entre outras modalidades de infração estão a condução de moto sem capacete (735), a ausência do uso de segurança (2.313 passageiros e 1.627 motoristas), além do uso de celular durante o trajeto (114). Educação Segundo a PRF, além das ações de fiscalização a Operação Ano-Novo também contou com iniciativas pedagógicas de conscientização dos motoristas. No total, mais de 40 mil pessoas foram mobilizadas neste tipo de medida.

A Caixa Econômica Federal teve o maior lucro de sua história em 2019. Os números ainda não foram fechados, mas devem ser anunciados em fevereiro, informou o presidente do banco, Pedro Guimarães. “Terminamos 2019, mas só anunciamos em fevereiro, com um resultado recorde em termos de lucro. Não posso colocar o número, até porque ele não fechou, mas será o maior lucro da história da Caixa”, disse. O presidente da Caixa disse que a redução do juro cobrado pelo banco, associado a uma entrada de mais de 1 milhão de clientes em apenas seis meses, representam uma prova matemática de que “pode-se reduzir juros sendo lucrativo ao mesmo tempo”. Segundo Guimarães, as inovações praticadas pelo banco vão além das modalidades de financiamento. “Tivemos na semana passada o primeiro contrato em braile para crédito imobiliário. É inacreditável, mas não havia no mercado brasileiro nenhum contrato em braile. A partir da segunda-feira passada, todas as pessoas com deficiência visual que queiram receber contrato em braile, terão já a possibilidade com a Caixa”, disse ele após reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Crédito Imobiliário Guimarães explicou que o banco tem aproveitado a redução da taxa básica de juros (Selic) para repassá-la a seus clientes e que isso, segundo pesquisas internas feitas na Caixa, têm resultado em uma percepção positiva do banco, a ponto de atrair cada vez mais o interesse de novos clientes. “Qualquer redução [de taxas], no Banco Central, implica em redução tanto no nosso cheque especial quanto no rotativo do cartão, do CDC e no crédito imobiliário. Isso porque o custo de financiamento depende da Selic. Quanto menor a taxa Selic, menor o custo de financiamento [oferecido] no banco. Por consequência, nós da Caixa Econômica Federal vamos repassar parte disso para os clientes e para a sociedade. Já ganhamos mais de 1 milhão de clientes nesses últimos seis meses, desde que começamos a reduzir os juros”, disse o presidente da Caixa. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o banco tem aproveitado a redução da taxa Selic para repassá-la a seus clientes – Jose Cruz/Agência Brasil Nova linha de crédito Segundo Guimarães, a Caixa anunciará, em breve, uma linha de crédito imobiliário com juro prefixado, não vinculado aos índices que são praticados atualmente, como IPCA ou TR. A ideia é facilitar a migração de crédito imobiliário de taxas antigas para taxas mais novas e baixas. “Vocês vão lembrar que quando a Caixa lançou, há alguns meses, [crédito imobiliário com correção vinculado ao IPCA] o mercado criticava muito. Hoje há, segundo o BC, 16 bancos que também oferecem crédito imobiliário pelo IPCA”, disse. “Em março, faremos uma terceira linha, que é sem correção nenhuma. Nem pela TR, nem pelo IPCA. Acreditamos que a partir de março, quando lançaremos crédito imobiliário sem nenhum tipo de correção, isso também vá multiplicar”, disse referindo-se à modalidade cuja correção será feita por um percentual prefixado. “Isso é importante porque você poderá contratar crédito imobiliário de 30 a 35 anos e saber …

Confira o quadro de vagas de empregos nas Agências Estaduais do Trabalho referente a esta quinta-feira (2). As oportunidades foram divulgadas pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq). Há 123 oportunidades, das quais 20 são exclusivas para pessoas com deficiência. O quadro apresenta as oportunidades em duas partes: em vermelho, as vagas para Pessoa Com Deficiência (PCD) e em preto aos demais. Confira os endereços e telefones das Agências do Trabalho no site da Seteq.

O Índice de Confiança Empresarial, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,5 ponto em dezembro de 2019, para 97,1 pontos. Este é o maior nível do índice desde janeiro, fechando o ano com um saldo acumulado positivo em 1,2 ponto, em uma escala de zero a 200 pontos. Os dados foram divulgados hoje (2). O levantamento mede a confiança dos empresários de quatro setores: indústria, serviços, comércio e construção. Segundo a coordenadora das Sondagens da FGV/ IBRE, Viviane Seda Bittencourt, o ano de 2019 terminou com um resultado positivo para a confiança empresarial. “A percepção dos empresários sobre a situação atual dos negócios avançou para o maior patamar desde 2014, mas ainda abaixo dos níveis considerados “normais”. “Já as expectativas se mantiveram em 100 pontos, com uma acomodação do comércio, pós liberação do FGTS, e um forte otimismo da construção. Os sinais são favoráveis para o ano de 2020, mas a continuidade da recuperação depende da redução da incerteza, que ainda se mantém em nível elevado, para que as empresas voltem a investir”, afirmou. O índice que mede a percepção atual dos empresários subiu 1,7 ponto, para 94,5 pontos, o maior nível desde abril de 2014 (96,5 pontos). O Índice de Expectativas se manteve relativamente estável ao recuar 0,1 ponto, para 100,1 pontos, permanecendo em nível considerado neutro (nem pessimista nem otimista). Em dezembro, houve melhora na confiança de todos os setores que compõem o Índice de Confiança Empresarial. A confiança da indústria subiu 3,2 pontos no mês e fechou o ano crescendo, em média, 1,5 ponto no quarto trimestre em relação ao trimestre anterior. A confiança da construção, que vem aumentando desde o final do segundo trimestre de 2019 (à exceção de setembro), atingiu 92,3 pontos em dezembro, o maior nível desde junho de 2014 (92,9 pontos).

O cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A limitação dos juros do cheque especial, modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano. Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa – Daniel Isaia/Agência Brasil Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito. Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem. Tarifa Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial. Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência. No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.

Estimativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgada hoje (1º) em Nova York, nos Estados Unidos, indica que 392.078 crianças nascerão em todo o mundo neste dia, dedicado à Confraternização Universal. Para 2020, o Unicef recomenda a adoção de medidas importantes pelos governos para que os recém-nascidos possam sobreviver, sobretudo em nações mais pobres. A campanha Every Child Alive (Toda Criança Viva) do UNICEF pede que sejam feitos investimentos imediatos no treinamento de profissionais de saúde, e que estes sejam equipados com os medicamentos certos “para garantir que todas as mães e recém-nascidos sejam atendidos por mãos seguras para prevenir e tratar complicações durante a gravidez, parto e nascimento”. A diretora executiva do Unicef, Henrietta Fore, destacou que o início de um novo ano “é uma oportunidade para refletir sobre nossas esperanças e aspirações, não apenas pelo nosso futuro, mas também pelo futuro daqueles que virão depois de nós”. Acrescentou que à medida que o calendário muda todo mês de janeiro, “somos lembrados de todas as possibilidades e potencialidades de cada criança embarcando na jornada de sua vida – se elas tiverem essa chance”. Segundo Fore, muitas mães e bebês não estão sendo atendidos por profissionais treinados e equipados, como parteira ou enfermeira. “E os resultados são devastadores. Podemos garantir que milhões de bebês sobrevivam ao primeiro dia e continuem vivos se cada um deles nascer por um par de mãos seguro”, concluiu a diretora executiva. Óbitos Dados do Unicef revelam que, em 2018, 2,5 milhões de recém-nascidos morreram no primeiro mês de vida e que cerca de um terço deles veio a óbito no primeiro dia de vida. A maioria dessas crianças morreu de causas evitáveis, como parto prematuro, complicações durante o parto e infecções como sepse (infecção que se espalha rapidamente pelo corpo se não for tratada de forma rápida). Além disso, mais de 2,5 milhões de bebês nascem mortos a cada ano. Mesmo com progressos relacionados à sobrevivência infantil nos últimos 30 anos, com a redução em mais da metade do número de crianças que morrem antes dos cinco anos de idade, em todo o mundo, o Unicef aponta que o avanço tem sido mais lento em relação aos recém-nascidos. De acordo com o órgão das Nações Unidas, os bebês que morreram no primeiro mês de vida corresponderam a 47% de todas as mortes entre crianças menores de cinco anos registradas no ano retrasado, contra 40% em 1990. Liderança Oito nações concentrarão o maior número de nascimentos neste dia 1º de janeiro: Índia (67.385), China (46.299), Nigéria (26.039), Paquistão (16.787), Indonésia (13.020), Estados Unidos (10.452), República Democrática do Congo (10.247) e Etiópia (8.493). Para o Brasil, a estimativa é que 8.009 bebês nascerão neste primeiro dia do ano novo. O país com o menor número de recém-nascidos hoje é Aruba (2). Ainda de acordo com o Unicef, as estimativas para o número de bebês nascidos em 1º de janeiro de 2020 se baseiam na revisão mais recente das ‘UN’s World Population Prospects’ (Perspectivas de População Mundial da ONU de 2019).

Mesmo com recorde de produção, o elevado consumo fez o preço do etanol hidratado disparar nas bombas em 2019. Foi o combustível automotivo com maior alta no ano e a expectativa é que a pressão se mantenha no início de 2020. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio do etanol nos postos brasileiros subiu 11,5% no ano passado. Na última semana de 2019, o litro do combustível custava, em média, R$ 3,151. O diesel foi o segundo combustível com maior alta no ano passado, de 8,7%, motivada por reajustes promovidos pela Petrobras no preço de refinaria – até 15 de dezembro, o preço médio dos produtores subiu 16,3% – e pela alta do biodiesel. O preço médio do diesel nas bombas fechou o ano passado em R$ 3,751 por litro. Já o preço da gasolina subiu 4,8% entre a última semana de 2018 e a última de 2019, quando custou, em média R$ 4,555 por litro. A alta no preço do etanol foi a maior desde 2015, ano em que o setor de combustíveis passou por uma espécie de “tarifaço”, provocado pela elevação de impostos sobre gasolina e diesel e pela autorização para que a Petrobras recuperasse perdas com o represamento de preços no ano anterior. Naquele ano, o preço da gasolina subiu 19,8%, abrindo espaço para alta de 30,2% no preço do etanol hidratado – quanto mais cara a gasolina, mais margem as usinas têm para elevar o preço do etanol. O preço do diesel aumentou 14,5% em 2015. Em relatório, a consultoria INTL-FC Stone elenca entre os fatores de pressão no preço do etanol hidratado em 2019 a elevada demanda, reajustes recentes no preço da gasolina, a tendência mais acelerada de queda nos estoques e importações mais brandas durante a entressafra. Segundo dados da Unica (União da Indústria de Cana de Açúcar), o consumo de etanol no País bateu 18,4 bilhões de litros até o fim de outubro e, se mantiver o ritmo, vai superar o recorde atingido no ano anterior, de 19,4 bilhões de litros. Assim, segundo especialistas, mesmo com expectativa de recorde em 2019, a produção tem sido insuficiente para conter a escalada de preços. Nas usinas de São Paulo, o valor de venda do etanol hidratado ultrapassou, em dezembro, os R$ 2 por litro pela primeira vez na história. “No médio/longo prazo, como há muito comentado, é preciso que o consumo se arrefeça para evitar aperto expressivo no balanço de oferta e demanda no Centro-Sul”, analisa a INTL-FC Stone. “Neste cenário, é possível que a tendência de alta nos preços PVU [posto-veículo-usina] e nas bombas persista.” A opção pelo etanol traz vantagens para o consumidor quando seu preço equivale a 70% do preço da gasolina. Segundo dados da ANP, isso ocorria em apenas quatro estados brasileiros na última semana de dezembro – Mato Grosso, Goiás, São Paulo e Minas Gerais. A maior margem foi verificada no Mato Grosso: 61,9%. Em São Paulo, maior produtor e consumidor, o preço …

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de hoje (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta da informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível. Os dados devem ser incluídos na hora da compra online e encaminhados juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não sejam informados no momento da compra, ou o remetente não tenha encaminhado os dados juntamente com a remessa, os Correios têm uma ferramenta para informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal Minhas Importações. Será necessário fazer o cadastro no portal, com CPF, CNPJ ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha. Após o cadastro, segundo a Receita, basta realizar a pesquisa em Encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente Minhas Importações. Somente após esse procedimento. as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro. A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional. Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS. Teto de gastos O fim da multa adicional abrirá uma folga no teto federal de gastos. Isso porque, ao sair da conta única do Tesouro para o FGTS, o dinheiro era computado como despesa primária, entrando no limite de gastos. Inicialmente, o Ministério da Economia havia informado que a extinção da multa de 10% liberaria R$ 6,1 bilhões para o teto em 2020. No entanto, o impacto final da medida ficou em R$ 5,6 bilhões. O Orçamento Geral da União deste ano terá uma folga de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos. Além do fim da multa extra do FGTS, a revisão para baixo na projeções de gastos com o funcionalismo federal contribuiu para liberar espaço fiscal.

As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa hoje (1º). Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime. Segundo a Receita Federal, enquanto não vencer o prazo para pedir a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá regularizar as pendências que impedem o ingresso no regime. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. Caso tenha o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no próprio portal. Para acessar o e-CAC, é necessário certificado digital ou código de acesso gerado pelo site. O código gerado numa página da internet não pode ser usado para acessar outra. Notificações Em setembro, a Receita tinha notificado 738.605 micro e pequenas empresas que deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte teve até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples hoje. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional. Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pede pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

Trabalhadores que optarem, a partir de hoje (1º), pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão. Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows. Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista. Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”. Cronograma O saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho. A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil. Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário. O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS. Em …

O Programa Estadual de Transplantes (PET), da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), atingiu este mês o recorde de 304 autorizações para doações de órgãos. “Isso significa que 304 famílias tiveram órgãos de seus familiares doados. Essas doações geraram mais de 800 transplantes de órgãos”, informou hoje (31) à Agência Brasil, o coordenador do PET, urologista Gabriel Teixeira. Teixeira explicou que dependendo da idade do potencial doador e do caso clínico, cada pessoa pode doar determinados órgãos. “Na maioria das vezes, cada doação gera mais de um transplante de órgãos”, explicou. Os órgãos mais transplantados no estado são rim, fígado, coração e pâncreas. Teixeira disse que o rim é o órgão que mais pessoas precisam em função de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, e também pelo envelhecimento da população. “A doença renal crônica cada vez tem maior incidência e, dessa forma, o transplante renal acaba sendo uma terapia cada vez mais demandada. E, por conseguinte, o rim é o órgão mais transplantado também”. O recorde anterior de transplantes foi registrado em 2015, com 303 doadores. No ano passado, foram 218, o que representa expansão, este ano, até o momento, de 16,4%. Gabriel Teixeira afirmou que até o final de 2020, a meta é alcançar o 4º lugar nacional em termos de doadores. “Começamos este ano em 11º lugar e estamos terminando em oitavo. Esperamos acabar 2020 em 4º lugar”. Os estados brasileiros que apresentam maiores taxas de doações são Santa Catarina, Paraná e Ceará. “Em números absolutos, acho que já somos o terceiro (colocado) no Brasil. Mas quando a gente relativiza pela população, a gente acaba caindo algumas posições. São Paulo tem o maior número de doadores em termos absolutos, mas quando você relativiza pelo número de habitantes, aí o estado não fica nas primeiras posições”. Investimentos A Secretaria de Estado de Saúde (SES) prevê investir este ano, no PET, cerca de R$ 25 milhões. Segundo Gabriel Teixeira, o dinheiro deve ser usado para ampliar as equipes nos hospitais, aumentando as estruturas mais centralizadas, melhorar a estrutura logística e operacional da própria central e os centros transplantadores, para que a capacidade trasplantadora do estado consiga acompanhar o ritmo de aumento dos doadores. Teixeira avaliou que a doação de órgãos ainda é um tabu para muitas famílias brasileiras. “Na nossa sociedade, falar sobre a morte é difícil. O Brasil ainda enfrenta muito desconhecimento sobre a morte encefálica (completa e irreversível parada de todas as funções do cérebro), sobre a doação de órgãos, porque nós temos ainda medo de falar sobre a morte”, disse. Ele ressaltou a importância de informar familiares sobre a decisão de doar os órgãos no caso de morte encefálica ou até em uma morte não encefálica. “Ainda se fala pouco sobre isso”, lamentou. Taxa de autorização Apesar do assunto ainda não ser amplamente discutido, o coordenador do PET disse que um dos muitos motivos para que o programa conseguisse alcançar a marca expressiva de doadores foi a melhora considerável na taxa de autorização familiar. A taxa no estado …

O prêmio principal da Mega da Virada 2019 saiu para quatro apostas que acertaram as seis dezenas. Cada ganhador vai receber R$ 76.053.459,66. Duas apostas são de São Paulo (SP), uma de Criciúma (SC) e uma de Juscimeira (MT). Os números sorteados nesta terça-feira (31), às 20h25, pela Caixa Econômica Federal (CEF), em São Paulo, são 03, 35, 38, 40, 57, 58. É o maior prêmio das loterias da Caixa neste ano: R$ 304,213 milhões. Segundo a assessoria da Caixa, as Loterias Caixa registraram um recorde de vendas para a Mega da Virada em um único dia, com a arrecadação de mais de R$ 210 milhões até as 20h de ontem (30). O recorde era de R$ 166 milhões, arrecadados no dia 31 de dezembro de 2018.

O ano de 2020 promete mais dias de descanso do que 2019. Dos 12 feriados nacionais, 11 caem em dias de semana e dez podem ser emendados com sábados e domingos. A lista não inclui os feriados estaduais e feriados municipais. Dez feriados poderão ser emendados com sábados e domingos.  (Arte/Agência Brasil) As exceções aos feriados colados ao fim de semana são 1º de janeiro (Confraternização Universal), caindo em uma quarta-feira; 21 de abril (Tiradentes), que será em uma terça-feira e o Corpus Christi (11 de junho), que sempre cai às quintas-feiras 60 dias após a Páscoa. Páscoa e carnaval são feriados alongados em todos anos. A Paixão de Cristo (sexta-feira) será no dia 10 de abril. A segunda-feira e a terça-feira de carnaval cairão nos dias 24 e 25 de fevereiro, respectivamente. Além desses dias, os brasileiros poderão emendar com o fim de semana o Dia do Trabalho (1º de maio) que cai numa sexta-feira, assim como o Natal (25 de dezembro). Para quem não gosta das segundas-feiras, a boa notícia é que os feriados da Independência do Brasil (7 de setembro), de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de finados (2 de novembro) cairão nesse dia da semana. Com tanto feriado, há quem preveja perdas econômicas. “O varejo nacional deve deixar de faturar R$ 11,8 bilhões em 2020 por causa de feriados nacionais e pontes ao longo do ano. O total é 53% maior do que a perda prevista para 2019, de R$ 7,6 bilhões”, calcula a Federação do Comércio de São Paulo. Outros setores de atividade econômica festejam como é o caso do turismo. “No ano passado, os feriados prolongados resultaram em 13,9 milhões de viagens, que injetaram R$ 28,84 bilhões na economia brasileira”, soma o Ministério do Turismo (MTur). Segundo a pasta. “o feriado de [1º de] maio movimentou [em 2019] R$ 9 bilhões na economia e resultou em 4,5 milhões de viagens. Já o 12 de outubro foi um dos mais movimentados do ano com a realização de 3,24 milhões de viagens domésticas e impacto econômico de R$ 6,7 bilhões nos destinos visitados”. O MTur ainda não fez projeção do impacto dos feriados de 2020 em venda de passagens, hospedagens e passeios. O ano que começa é ano bissexto e, portanto, tem um dia a mais, mas esse não descontará as folgas proporcionadas pelos feriados nos dias de semana. O dia 29 de fevereiro cairá em um sábado.

Um grupo de cidadãos em Tóquio está coletando cartões de Ano Novo que, por conter erros, não foram enviados. Ele irá coletá-los de famílias e empresas para angariar fundos para crianças em países em desenvolvimento. A organização não governamental (ONG) Shapla Neer trabalha em prol da educação de crianças forçadas a trabalhar em Bangladesh. Ela também promove atividades de redução do risco de desastres em áreas do Nepal suscetíveis a enchentes. O grupo está coletando cartões de Ano Novo e cartões postais com selo que não foram utilizados, além de selos usados ou não, para angariar fundos para suas atividades. Uma integrante da ONG, Saeka Sugano, afirma que doar cartões postais é uma forma fácil de participar em esforços internacionais. Segundo a Shapla Neer, 10 cartões postais podem fornecer uma aula de leitura e escrita para crianças.

As Loterias Caixa registraram um recorde de vendas para a Mega da Virada em um único dia. Foram mais de R$ 210 milhões até as 20 horas dessa segunda-feira (30). O recorde era de R$166 milhões, arrecadados no dia 31 de dezembro de 2018, segundo informação divulgada pela Caixa, por meio de sua assessoria de imprensa. A oportunidade de concorrer ao maior prêmio das loterias no ano, estimado em R$ 300 milhões, deve movimentar as últimas horas de 2019. Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente. Apostadores fazem fila em casa lotérica jogar na Mega da Virada. Aspostas podem ser feitas até as 17h- Marcelo Camargo/Agência Brasil Os apostadores de todo país têm até as 17h desta terça-feira (31) para concorrer ao prêmio especial da 11ª edição da Mega da Virada. O sorteio do concurso 2.220, cujo prêmio está estimado em R$ 300 milhões, será realizado hoje, a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país, no Portal Loterias Caixa e também no aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários de iOS. Segundo a Caixa, para jogar pela internet, o apostador deve preencher os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos, efetuar cadastro e ter cartão de crédito. “O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito”. O valor mínimo da compra no portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site, além da Mega) é R$ 30 e o máximo de R$ 500 por dia. Os titulares de conta corrente na instituição podem fazer suas apostas na Mega da Virada pelo computador, tablet ou smartphone utilizando o Internet Banking CAIXA. Para isso, basta ter conta no banco. A aposta simples custa R$ 4,50. Caso um ganhador acerte as seis dezenas e aplique todo o valor do prêmio na poupança, receberia rendimentos mensais acima de R$ 860 mil. De acordo com a Caixa, a probabilidade de acerto da aposta simples de seis números é de uma em 50 milhões. Já no caso da aposta de dez números, aumenta para uma em 238 mil.

A menos de sete meses para a abertura dos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020, o Brasil fecha 2019 com números animadores: foram ao todo 22 medalhas conquistadas este ano em campeonatos mundiais ou competições equivalentes, em 13 modalidades esportivas (boxe, canoagem velocidade, esgrima, ginástica artística, judô, karatê, natação, skate park, skate street, surfe, taekwondo, vela e vôlei).   Dos 250 atletas que integrarão a delegação brasileira na Olimpíada do Japão, 152 já carimbaram o passaporte para a competição. Mas ainda há muitos brasileiros que vão lutar por vagas no primeiro semestre de 2020, seja em torneios pré-olímpicos (futebol masculino, basquete feminino e masculino, basquete 3×3, boxe, rugby, caratê) ou somando pontos para ascender nos rankings mundiais das federações internacionais (Atletismo, Badminton, Ciclismo, Esgrima, Ginástica Rítmica, Ginástica de Trampolim, Golfe, Judô, Natação, Skate, Taekwondo, Triatlo). Seja como for, as conquistas de 2019 já sinalizaram que o Time Brasil tem tudo para brilhar ano que vem em Tóquio. A lista completa de vagas olímpicas já asseguradas pode ser conferida no site do Comitê Olímpico Brasileiro (COB).   Veja agora alguns dos atletas que já se credenciaram aos jogos de Tóquio 2020 ou estão bem perto de garantir uma vaga. Canoagem de Velocidade isaquias Queiroz, Erlon Souza ,canoagem velocidade – Divulgação/Planet Canoe A dupla Isaquias Queiroz e Erlon Souza faturou em agosto a medalha de bronze no C2 (canoa) masculino 1000m durante o Mundial da Hungria. A conquista assegurou duas vagas para a equipe brasileira em Tóquio 2020. Canoagem Slalon canoísta Ana Sátila que conquista esta manhã uma vaga em Tóquio 2020. – Time Brasil/Direitos reservados A canoísta mineira Ana Sátila garantiu duas vagas no Campeonato Mundial disputado em setembro, em La Seu d’Urgell, na Espanha. Ela carimbou as vagas ao se classificar para as semifinais femininas das provas C1 (canoa) e K1 (caiaque) feminino. Outro brasileiro que vai representar o país em Tóquio 2020 será Pedro Henrique Gonçalves, que terminou na 24ª colocação na semifinal do K1 masculino.  Natação As primeiras 12 vagas foram asseguradas em julho durante o Campeonato Mundial de Esportes Aquáticos de Gwangju (Coréia do Sul). Luiz Altamir, Fernando Scheffer, João de Lucca e Breno Correia obtiveram a sexta melhor nota no revezamento 4x200m livre, colocação suficiente para garantir a participação brasileira em Tóquio.  O pais também se classificou nos nos revezamentos masculinos 4 x 100m livre e no 4x100m medley. Joao de Lucca. Revezamento 4x200m livre, Campeonato Mundial dos Esportes Aquáticos. 26 de Julho de 2019, Gwangju, Coreia do Sul. Foto: Satiro Sodré/rededoesporte.gov.br\r – Satiro Sodré/rededoesporte.gov. Também em Gwangju, a multicampeã em maratona aquática Ana Marcela Cunha carimbou o passaporte para o Japão ao concluir em quinto lugar a prova dos 10Km. A maratonista conquistou dois ouros no mundial nas provas de 5Km e 25Km. Já tetracampeã mundial, Ana Marcela Cunha ainda faturou outros dois ouros: nas provas de 10Km dos Jogos Pan-Americanos de Lima (Peru) e dos Jogos Mundiais Militares (JMM), na China. O talento da atleta ganhou destaque na edição de 2020 do Livro dos Recordes, o Guinness Book: ela entrou na edição deste ano por ser a maior vencedora do Circuito Mundial …

Termina hoje (31), às 23h59, o prazo para trabalhadores assalariados optarem livremente pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de amanhã (1º de janeiro) o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha a partir de então terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão. Assim como outros bancos, as agências da Caixa Econômica Federal não abrem hoje. A adesão ao saque-aniversário deve ser feita pela internet. Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows. Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista. Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”. Cronograma Conforme já reportado pela Agência Brasil, o saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho. A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil. Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário. O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 …

A alta dos gastos obrigatórios e impositivos (determinados pelo Congresso) fará os investimentos federais somarem R$ 22,4 bilhões em 2020. Com 94,5% das despesas carimbadas, o Orçamento Geral da União para 2020 destinará o menor nível em 16 anos para essa rubrica, que abrange obras públicas e compra de equipamentos. Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação, a verba para investimentos só não é inferior à de 2004, quando o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – havia investido R$ 20,8 bilhões. Os valores de investimentos na década passada foram obtidos com base em levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Isso porque o Tesouro Nacional só divulga a evolução dos investimentos a partir de 2007. Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), os investimentos equivalerão a apenas 0,3% do PIB em 2020. Isso representa menos da metade do gasto realizado em 2019. O Tesouro Nacional estima que os investimentos encerrarão este ano em torno de R$ 50 bilhões, entre 0,65% e 0,7% do PIB. O número só será divulgado no fim de janeiro. A proposta original do Orçamento destinava apenas R$ 19 bilhões para investimentos. Em outubro, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que o valor poderia chegar a R$ 30 bilhões com as emendas parlamentares e a R$ 36 bilhões com a revisão das projeções de gastos com o funcionalismo. O Congresso, no entanto, aprovou apenas R$ 22,4 bilhões para investimentos. O valor para os investimentos pode subir com o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que abriu um espaço de quase R$ 7 bilhões no teto de gastos. A execução, no entanto, dependerá da entrada de receitas extras, como a da venda dos campos do pré-sal de Atapu e Sépia, que não atraíram o interesse da iniciativa privada no leilão da cessão onerosa em novembro e serão leiloados novamente em 2020. Os R$ 22,4 bilhões reservados no Orçamento abrangem apenas os investimentos diretos dos ministérios, excluindo os R$ 121,5 bilhões dos investimentos das estatais federais. Ao se somarem os dois valores, os investimentos autorizados no Orçamento chegariam a R$ 143,9 bilhões. No entanto, as próprias estatais também estão investindo menos. Segundo o Boletim de Participações Societárias da União, divulgado no último dia 20, as empresas públicas tinham executado apenas 26,4% dos investimentos autorizados até novembro. Pacto federativo Segundo a equipe econômica, a queda no investimento é reflexo do crescimento das despesas obrigatórias em ritmo maior que a inflação, o que comprime a verba disponível no Orçamento. Em setembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia advertido de que somente a aprovação do pacto federativo poderá liberar espaço para gastos discricionários (não obrigatórios), onde estão incluídos os investimentos. Em vigor desde 2017, o teto federal de gastos também representa uma restrição que comprime o espaço para investimentos. Isso porque, enquanto os gastos totais estão travados pela …

O governo de Pernambuco informou nesta segunda-feira (30) que um estudo realizado por pesquisadores de três universidades confirmou a segurança para o consumo de 17 espécies de peixes pescados ao longo do litoral do Estado, além de várias espécies de frutos do mar. Segundo a secretaria estadual de Desenvolvimento Agrário, em seu relatório final, os especialistas liberam o consumo inclusive do xaréu e do sapuruna, cuja ingestão, por segurança, tinha sido temporariamente desaconselhada em decorrência das manchas de óleo que apareceram no litoral do Estado a partir do mês de agosto. Foram analisadas 150 amostras de peixes e frutos do mar coletados por pescadores artesanais em dez localidades litorâneas pernambucanas, definidas pelo grupo técnico formado por especialistas das universidades Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Federal de Pernambuco (UFPE) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), além de servidores do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Os lotes de peixes e frutos do mar analisados foram coletados em praias e estuários de Cabo de Santo Agostinho, Canal de Santa Cruz, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Pina e Ilha de Deus. Foram avaliadas 17 espécies de peixes (ariocó, bagre, boca torta, budião, cação preto, carapeba, cavala, cioba, coró, guaiuba, manjuba, sapuruna, sauna, saramunete, serra, tainha e xaréu), duas de camarão (camarão rosinha e sete barbas), além de siri, aratu, ostra, marisco e sururu. Anteriormente, os acadêmicos tinham recomendado a suspensão temporária do consumo do xaréu e do sapuruna, duas espécies cujas análises preliminares apontaram níveis de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (compostos presentes no óleo) acima do limite definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o governo pernambucano, as novas amostras foram coletadas nos mesmos locais que as anteriores. E, desta vez, “apresentaram índices seguros para o consumo humano”. “Nossos pescados estão seguros”, afirma o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto em nota divulgada no site do governo estadual. A coleta e a análise dos pescados integra o plano de ação do Governo de Pernambuco para avaliar e monitorar o impacto do derramamento de óleo no litoral do Estado, tanto em relação à qualidade da água nas praias como em relação ao consumo dos pescados.