A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (31) que a bandeira tarifária para junho de 2019 será a verde, sem cobrança extra nas contas de luz. Em maio, foi acionada a bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A Aneel disse que, embora junho seja um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do país, “a previsão hidrológica para o mês superou as expectativas, indicando tendência de vazões acima da média histórica para o período” e que, por isso, o cenário foi favorável para a retirada da cobrança extra nas contas de luz. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia. Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o seu patamar mínimo, o que “diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas”, possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual. Sistema O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias possui três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento da bandeira amarela, o acréscimo cobrado na conta passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra. Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca. De acordo com a agência reguladora, o reajuste no valor das bandeiras foi motivado pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras. A agência disse que foi incorporada uma nova regra de acionamento que atualiza o perfil do risco hidrológico. Com a nova regra, segundo a agência, o risco higrológico passa a refletir exclusivamente a distribuição uniforme da energia contratada nos meses do ano. “O efeito do GSF [sigla do inglês para risco hidrológico] a ser percebido pelos consumidores retratará com maior precisão a produção da energia hidrelétrica e a conjuntura energética do sistema”, disse a agência. A Aneel disse ainda que a medida evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019. Em 2018 o déficit foi de cerca de R$ 500 milhões.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) voltou a comentar sobre as eleições de 2020 em Petrolina e disse ter certeza que não será fácil tirar a cadeira de Miguel Coelho, mas a ‘briga’ vai ser grande. A declaração do parlamentar foi dada agora há pouco, no Programa Carlos Britto, na Rural FM (103,1). “Eu não tenho o que falar de Miguel. Obviamente que vamos estar em palanques diferentes, vamos brigar para tomar a prefeitura dele, mas que a gente tem que saber que não vai ser fácil, porque além de estar como prefeito, ele tem feito coisas boas para Petrolina“, afirmou Gonzaga, colocando Lucas Ramos (PSB) como adversário.

Nesta sexta-feira (31), o deputado federal Gonzaga Patriota estará lançando o livro “Reforma da Previdência Social NÃO”. O evento acontecerá na Frente Popular de Petrolina, na Cel. Amorim – 225, Centro – Galeria Romana, às 18h30. No livro, o socialista justifica em detalhes o porquê é contra a Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e explica as consequências caso essa reforma seja aprovada.

Com o pagamento antecipado efetuado hoje (31) ao Tesouro Nacional de R$ 30 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acumula, desde dezembro de 2015, R$ 340 bilhões de dívidas com a União que foram pré-pagas. Ainda ao longo deste ano, serão feitos pagamentos previstos em contratos superiores a R$ 23 bilhões, informou o banco, por meio de sua assessoria de imprensa. A liquidação dos R$ 30 bilhões foi decidida pela diretoria do BNDES no último dia 30 de abril e aprovada pelo Conselho de Administração da instituição em 9 de maio. De acordo com o Tribunal de Contas da União, os pagamentos realizados pelo BNDES devem ser utilizados pela União exclusivamente para abatimento de dívida pública federal. Dessa forma, desde 2015 e incluindo esse último pagamento, o banco contribuiu com a redução da dívida bruta do governo em 5,41% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O BNDES informou que se for computado o serviço da dívida renegociada em outubro de 2018, o impacto total previsto de redução da dívida bruta deverá ficar em torno de 5,75%. “Há ainda possíveis efeitos relativos ao diferencial de juros e o PIB sobre um estoque da dívida menor, o que poderá potencializar ainda mais o efeito de redução da dívida bruta. Esse número será avaliado ao longo do ano pelo Tesouro Nacional”, esclareceu o BNDES. Em 31 de março deste ano, o BNDES registrava em seu ativo R$ 190,07 bilhões em recursos do Tesouro, aplicados em 365.110 empresas ou instituições.

Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente, têm até hoje (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor. Mesmo os microempreendedores que encerraram o negócio em 2018 precisam entregar a declaração. A declaração é feita pela internet, na página do Portal do Empreendedor. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também fornece orientações. Na Declaração Anual do Simples Nacional, o microempreendedor precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. O MEI deve fazer um relatório das receitas obtidas a cada mês, com base em um modelo no Portal do Empreendedor, e conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no relatório.

Hoje (31) é o último dia para se inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019. A inscrição é gratuita e deve ser feita pela internet. Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação. Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência. Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza na página do Sistema Encceja apostilas com material de estudo para os participantes de nível fundamental e médio. Edital em Libras Uma novidade desta edição será uma versão do edital em Libras. Outra mudança é que o participante que já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição. Participantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear. Caso o interessado tenha feito a inscrição para a edição anterior e tenha faltado, será preciso justificar o motivo da ausência em 2018.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (31) que a pedido da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o Ministério da Economia vai rever o Artigo 28 da proposta de reforma da Previdência que prevê que pessoas com deficiência intelectual com grau leve ou moderado deixem de receber pensão em caso da morte dos pais. “Você sabe que os pedidos da primeira-dama geralmente são irrecusáveis e inadiáveis. Já passamos para o Rogério Marinho [secretário de Previdência do Ministério da Economia] essa questão e tenho certeza que ele vai atender a primeira-dama”, disse Bolsonaro. De acordo com a proposta do governo, apenas as pessoas com deficiência considerada grave ou inválidos terão o direito de receber a pensão previdenciária. A Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 está em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e recebeu dos deputados 277 emendas ao texto. Bolsonaro participou, nesta manhã, em Goiânia (GO), da 46ª Assembleia Geral da Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério Madureira. Foi a primeira visita oficial do presidente à capital goiana. Antes do evento, acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e do líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), Bolsonaro foi recebido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, no Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano. Durante o encontro com autoridades, o presidente agradeceu a hospitalidade e destacou o empenho do governador em buscar soluções para o estado. “A sua maneira de fazer política cativa a todos. Até porque o que você faz em Brasília, quando está ao meu lado, é procurar, cada vez mais, fazer o bem para o povo do seu Estado”, disse. “E o apoio de governadores, deputados, senadores, entre outros, nos fortalece e nos dão o combustível para nós mudarmos o destino do nosso Brasil”, finalizou. Rodovia Norte-Sul Caiado aproveitou a oportunidade e pediu ao presidente que a assinatura da concessão da Ferrovia Norte-Sul seja feita em Anápolis, interior do estado. Bolsonaro concordou. O empreendimento foi projetado para se tornar uma espécie de espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro e as obras de construção da foram iniciadas em 1987. O trecho entre Açailândia, no Maranhão, e Anápolis, com cerca de 1.550 quilômetros, está pronto para uso. De acordo com o ministro da Infraestrutura, a ferrovia vai começar a operar no sentido norte assim que o contrato for assinado, em julho. “E vamos fazer os investimentos para inciar a operação no sentido sul. Os investimentos vão levar um ano e meio, para aquisição de material rodante, obras de áreas especiais, sinalização e segurança e aquisição de frota. Serão R$ 3 bilhões investidos”. O ministro contou ainda que esse ano também será assinado contrato para as obras da ferrovia de integração do Centro-Oeste, que vai ligar o Vale do Araguaia, no Mato Grosso, até a ferrovia Norte-Sul. Bolsonaro é recebido pelo governador Ronaldo Caiado.

As leis brasileiras que proibiram fumar em locais fechados e criaram ambientes livres de fumo pouparam a vida de 15,1 mil crianças de até um ano entre 2000 e 2016, segundo estudo apresentado hoje (31) no Instituto Nacional de Câncer (Inca). A pesquisa Legislação de Ambientes Livres de Fumaça de Tabaco e Mortalidade Infantil, que envolveu instituições brasileiras e estrangeiras, foi apresentada hoje (31) durante a comemoração do Dia Mundial Sem Tabaco, na sede do instituto. O estudo foi apresentado pelo médico André Szklo, que representou a divisão de pesquisa populacional do Inca. Também assinam o artigo a Imperial College of London, o Erasmus Medical Centre, a International Union Against Tuberculosis and Lung Diseases e a Universidade de São Paulo (USP). O pesquisador do Instituto Nacional de Câncer (Inca), André Szklo. – Tânia Rêgo/Agência Brasil Segundo Szklo, a criação de ambientes sem tabaco produziu uma queda média de 5,2% da mortalidade infantil nos municípios brasileiros. “As cidades com maiores taxas de pobreza e menores níveis de escolaridade foram as mais beneficiadas com redução da mortalidade infantil, mostrando como essa política ajudou a reduzir a desigualdade social.” Lugares fechados A proibição de fumar em lugares públicos fechados passou a valer para todo o país em 2014, mas, antes disso, alguns estados e cidades se anteciparam e fizeram leis com restrições totais ou parciais. Os pesquisadores apontam que, se desde os anos 2000, todo o país tivesse adotado a restrição de fumar em locais fechados, o número de vidas poupadas seria ainda maior, chegando a 25 mil. Segundo Szklo, a atuação da indústria do tabaco foi determinante para atrasar a proibição total do fumo em locais fechados no Brasil. A pesquisa cita documentos que mostram que o setor questionou os malefícios do fumo passivo e buscou influenciar o Legislativo a afrouxar as restrições, que eram debatidas. “Essa manipulação e essa omissão retardaram a implementação da lei de proibição total, causando mais mortes e mais custos para a saúde, fazendo com que mulheres grávidas não parassem de fumar, e que a população estivesse ainda mais exposta ao fumo passivo em ambientes coletivos.” Comemoração Em seu discuso, a diretora-geral do instituto, Ana Cristina Pinho Mendes Pereira, destacou que 90% dos casos de câncer de pulmão estão relacionados ao tabagismo, que é considerado uma epidemia. “É o fator de risco com mais alto nível de evidência científica”, afirmou. A diretora-geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Ana Cristina Pinho, no lançamento do estudo inédito – Tânia Rêgo/Agência Brasil “Apesar de todo conhecimento científico acumulado nas últimas décadas, a epidemia tabagística continua sobrecarregando os sistemas de saúde, empobrecendo populações, comprometendo a saúde de fumantes e não fumantes, crianças, adolescentes, jovens e da população, que é exposta à fumaça.” Na oportunidade, os pesquisadores alertaram que, além de provocar câncer no pulmão, o hábito de fumar está relacionado ao agravamento de doenças respiratórias e também a casos de doença pulmonar obstrutiva crônica. A secretária executiva da Comissão para Implementação da Convenção-Quadro para o controle do tabaco, Tânia Cavalcante – Tânia Rêgo/Agência Brasil A …

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha deixou o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta sexta-feira (31), para ser transferido para o Rio de Janeiro, onde continua cumprindo a pena de 14 anos e seis meses de prisão à qual foi condenado na Operação Lava Jato. Ele deixou o presídio paranaense às 8h desta sexta-feira. De acordo com a Polícia Federal (PF), Cunha ficará detido no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8. Cunha estava preso no Paraná há mais de 2 anos e sete meses, desde outubro de 2016. Em março de 2017, ele foi condenado na 1ª instância a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O processo apurou o recebimento de propina pelo ex-deputado, por um contrato de exploração de Petróleo em Benin, na África, e o uso contas no exterior para lavar o dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses, em novembro de 2017. Em abril deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados. Os advogados argumentavam que, em razão do mesmo ato, Cunha foi condenado por corrupção passiva e lavagem. Mas, na avaliação de todos os ministros da turma, as instâncias inferiores consideraram que há provas do cometimento dos dois crimes. Veja os processos de Eduardo Cunha na Lava Jato: Condenado a 14 anos e 6 meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África. Réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. Eduardo Cunha deixa Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba — Foto: Reprodução/RPC A transferência No início de abril, após um pedido da defesa de Eduardo Cunha, a juíza Luciani Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, pediu que as autoridades do Rio de Janeiro fossem consultadas para saber se havia vagas disponíveis para receber Cunha. No dia 23 de maio, a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido e, na última quarta-feira (29), a Justiça Estadual do Paraná autorizou a transferência. Após a aceitação da transferência pela Justiça do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) reiterou que é contra a transferência de Cunha para um presídio carioca. A justificativa foi a influência política do ex-deputado que, segundo a Promotoria, acarretou na prática dos crimes pelos quais o ex-deputado foi condenado. Em nota divulgada após a autorização, a defesa de Cunha disse que “a decisão é justa e adequada aos preceitos legais e constitucionais”. Ex-deputado Eduardo Cunha quando foi preso, em 2016 — Foto: Giuliano Gomes/PR Press Outros processos Na Operação Lava Jato no Paraná, Cunha ainda responde a uma ação penal, que aguarda sentença. …

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) incluiu o mel na cesta básica do estado. A medida foi proposta durante a votação do projeto de lei (PL) 29/2019, relacionado ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Na quarta-feira (29), o PL foi enviado para o governador para sanção. O objetivo da inclusão do mel é aumentar a competitividade do produto catarinense, argumentou o deputado Silvio Dreveck (PP), que apresentou a proposta. Com o alimento na cesta básica, ele passa a ter ICMS diferenciado, já que é reduzida a base de cálculo para essas mercadorias. O PL 29/2019 é um dos dois projetos de autoria do governo do estado relacionados ao imposto. Ele foi enviado à Alesc em março em regime de urgência. O mesmo PL estabelece a isenção de ICMS para o remédio Spinraza, utilizado em pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário, contribuiu para acelerar a redução do número de fumantes, que já vinha ocorrendo no país em anos anteriores. A afirmação é da secretária executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção, a médica Tânia Cavalcante, do Instituto Nacional do Câncer, no Dia Mundial sem Tabaco, comemorado hoje (31). A convenção é o primeiro tratado internacional de saúde pública com o objetivo conter a epidemia global do tabagismo De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), em 2017 a prevalência de fumantes era 10,1%, enquanto em 2006 atingiu 15,7%. “O Brasil é um dos países que teve queda mais significativa na prevalência de fumantes. O último dado Vigitel de 2017 –  ainda não foi lançado o de 2018 – mostra que a proporção de fumantes no Brasil era de 10% na população acima de 18 anos, o que é equivalente a 15 milhões ou 16 milhões de pessoas”, afirmou Tânia, em entrevista à Agência Brasil, acrescentando que esse não é um número desprezível porque tem impacto grande no sistema de saúde. A convenção é um conjunto de leis, entre elas a de aumento de preços de impostos, a de restrição de vendas de cigarros a menores, de proibição de propaganda de cigarros e medidas educativas, como as campanhas de advertência sanitária nas embalagens do produto. O tratado foi ratificado pelo Congresso Nacional e promulgado pela Presidência da República em 2005. “Entre 1989, quando tivemos o primeiro estudo, até 2008, que é pouco depois que o Brasil ratifica a convenção promulgada em 2005, a queda na prevalência de fumantes foi de 46%. No intervalo entre 2008 e 2013, esse índice foi de 20%. Em cinco anos, tivemos uma queda que foi quase a metade do que se alcançou nos 20 anos anteriores, quando a gente não tinha a convenção, mas algumas ações que já vinham colaborando para reduzir o tabagismo”, disse a médica. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 80% dos tabagistas começam a fumar antes dos 18 anos. Para Tânia, a iniciação de fumantes também sofreu impacto com a redução do tabagismo no Brasil. Em 2009, 24% das crianças e adolescentes experimentavam cigarros, enquanto em 2015 eram 19%. “Ainda é um número alto, embora seja muito mais baixo que em outros países”, acrescentou. A coordenadora disse ainda que a decisão do governo de aumentar os impostos sobre o cigarro influenciou o consumo da população de renda mais baixa e das faixas mais jovens. “Aqui no Brasil se comprova o que as pesquisas do Banco Mundial já mostravam, que essa é uma das medidas mais efetivas para reduzir o tabagismo, especialmente entre os jovens, na prevenção da iniciação e nas populações com menor renda e escolaridade. A convenção agrega valores ao que já vinha sendo feito no Brasil desde meados da década de 90”, observou. Segundo a secretária, a Comissão …

O país registrou uma taxa de desemprego de 12,5% no trimestre encerrado em abril deste ano. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa é superior à registrada no trimestre encerrado em janeiro deste ano (12%) mas inferior à observada no trimestre encerrado em abril de 2018 (12,9%). A população desocupada ficou em 13,2 milhões, 4,4% a mais do que no trimestre encerrado em janeiro (mais 552 mil pessoas), mas estatisticamente estável ante o trimestre encerrado em abril de 2018 (13,4 milhões de pessoas). Segundo o IBGE, a população ocupada, de 92,4 milhões de pessoas, mostrou estabilidade na comparação com o trimestre anterior (92,3 milhões de pessoas) e cresceu 2,1% (mais 1,94 milhão) na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2018 (90,4 milhões de pessoas).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (31), no Rio de Janeiro, dados referentes aos coeficientes de desequilíbrio regional (CDR) de três regiões do país em 2018. A divulgação do indicador foi definida pelo decreto 9.291 de 2018. O decreto define a aplicação de encargos financeiros sobre os financiamentos de operações de crédito com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). O dado é calculado com base nos valores de rendimento domiciliar per capita (RDPC) regionais e em sua comparação com a média nacional. O Centro-Oeste registrou um RDPC de 1.568, portanto, acima dos 1.373 da média nacional. O CDR da região ficou em 1 (em uma escala de zero a 1). O Norte teve um RDPC de 899 e um CDR de 0,65. Já o Nordeste teve um RDPC de 824 e um CDR de 0,60.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, destinada a vacinar exclusivamente o público prioritário, entre eles, idosos, crianças, gestantes, profissionais de saúde e professores, termina nesta sexta-feira (31). Mas, de acordo com o Ministério da Saúde, a partir de segunda-feira (3), as doses restantes ficarão disponíveis para a população em geral, inclusive para as pessoas dos grupos prioritários que ainda não se vacinaram. A meta do ministério é vacinar 90% do público prioritário, formado por 59,4 milhões de pessoas. Dois estados já bateram a meta de 90%: Amazonas (94,4%) e Amapá (94,7%). Os estados com menor cobertura vacinal são Rio de Janeiro (57,6%), Acre (64,9%) e São Paulo (65,4%). Segundo a pasta, a campanha mantém, em todo o país, uma estrutura com mais de 41,8 mil postos de vacinação e a participação de aproximadamente 196,5 mil pessoas. Até esta quarta-feira, 44,6 milhões de pessoas buscaram os postos de vacinação, o que representa 75% da população-alvo. Os dados divulgados pelo ministério indicam que, entre o público prioritário, os funcionários do sistema prisional registram a maior cobertura vacinal, com 94,2%, seguido pelas puérperas (91%), indígenas (86,7%), idosos (85,3%) e professores (82,8%). Os grupos que menos se vacinaram foram os profissionais das forças de segurança e salvamento (32,2%), população privada de liberdade (50,4%), pessoas com comorbidades (66,6%), crianças (69,9%), gestantes (70,8%) e trabalhadores de saúde (72,9%). No Brasil, a escolha do público prioritário obedece recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias”, diz a pasta da Saúde.

Depois de 16 trimestres (quatro anos) seguidos de queda, o emprego no setor privado com carteira de trabalho assinada voltou a crescer. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), o indicador cresceu 1,5% no trimestre encerrado em abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram gerados 480 mil postos de trabalho formais no período, totalizando 33,1 milhões de trabalhadores nessa situação. “O aumento reflete o início de um quadro favorável. É a primeira vez que a categoria carteira de trabalho respira desde o início da crise em 2014”, disse o pesquisador do IBGE Cimar Azeredo. Azeredo explica que a alta foi puxada pelos setores de educação e saúde, de trabalhadores de baixo nível educacional da mineração, da construção, do transporte e dos profissionais liberais. Apesar da alta dos empregos com carteira de trabalho assinada, houve também uma alta nos empregos informais, isto é, aqueles sem carteira. A alta foi 3,4%, ou seja, 368 mil pessoas a mais do que no trimestre encerrado em abril do ano passado. No total, 11,2 milhões de pessoas estavam nessa situação no trimestre encerrado em abril deste ano. Apesar das altas na comparação com abril do ano passado, os dois tipos de trabalho (formal e informal) mostraram estabilidade em relação ao trimestre encerrado em janeiro deste ano. O rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.295, ficou estável tanto em relação ao trimestre encerrado em janeiro deste ano quanto na comparação com abril do ano passado. A massa de rendimento real habitual chegou a R$ 206,8 bilhões, estável em relação a janeiro, mas 2,8% superior a abril do ano passado. Subutilização A população fora da força de trabalho (65 milhões de pessoas) permaneceu estável em ambas as comparações temporais. A população subutilizada, isto é, aquelas pessoas que estão desempregados, que trabalham menos do que poderiam, que não procuraram emprego mas estavam disponíveis para trabalhar ou que procuraram emprego mas não estavam disponíveis para a vaga, é recorde para a série histórica (iniciada em 2012). De acordo com o IBGE, a população subutilizada chegou a 28,4 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril deste ano, 3,9% a mais do que no trimestre encerrado em janeiro deste ano e 3,7% a mais do que em abril do ano passado. A taxa de subutilização ficou em 24,9%, superior aos 24,2% de janeiro e aos 24,5% de abril do ano passado. O número de pessoas desalentadas, isto é, aquelas que desistiram de procurar emprego, chegou a 4,9 milhões, 4,3% a mais do que em janeiro e 4,2% a mais do que em abril de 2018.

O governo estuda liberar saques de contas ativas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), numa medida similar à implementada pelo governo Michel Temer no caso de contas inativas. A informação foi confirmada hoje (30) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é o mesmo: injetar recursos capazes de alavancar a volta do crescimento. A medida, entretanto, ainda segue em estudo, e só deve ser implementada após a eventual aprovação da reforma da Previdência. “Nós temos que começar pelas coisas mais importantes”, disse Guedes. “As coisas devem se acelerar nas próximas três ou quatro semanas”, disse o ministro, em referência à tramitação da reforma da Previdência no Congresso  Ao citar medidas de estímulo ao crescimento que devem ser anunciadas após a aprovação da nova Previdência, Guedes mencionou a nova rodada de liberação dos saques nas contas do FGTS. “Inativas e ativas. Ativas também”, afirmou ele, sem dar mais detalhes sobre a medida. O governo cogita a liberação dos saques em contas ativas ante o esgotamento dos recursos disponíveis nas contas inativas, que já tiveram o saque liberado pelo governo Temer. Guedes ressalvou, porém, que a medida segue em estudo, e que ainda “não foi batido o martelo”. Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em situações específicas, como no caso do trabalhador ser demitido sem justa causa ou se for para utilizar os recursos na aquisição de casa própria. O ministro comentou nesta quinta-feira (30) o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, que teve uma retração de 0,2% de acordo com os dados divulgados nesta manhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ele, o resultado já era esperado.

Serviços notariais serão facilitados para os cidadãos brasileiros através de uma plataforma online. É que em abril o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB) lançou o e-notariado, um aplicativo disponível nos sistemas operacionais do iOS e do Android, que oferecem serviços disponibilizados nos balcões dos tabelionatos. E essa plataforma será lançada oficialmente para os tabeliães em Pernambuco nesta quinta-feira (30). De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Ferreira, a plataforma permite que os tabeliães trabalhem fazendo contratos gratuitamente pelo app. “Oferecer os serviços online aos cidadãos permite uma desburocratização. Os contratos terão uma validação jurídica, ou seja, haverá uma segurança e praticidade na atividade notarial”, explicou Ferreira. Serviços como contrato de locação, escritura de compra e venda de imóvel, autorização de viagem de menores de idade e validação de firma poderão ser agilizados pela plataforma. “Será uma transição para que aquele serviço presencial seja passado para a plataforma online. Criaremos uma rede de informações e divulgação para que os tabeliães e os cidadãos comecem a conhecer a plataforma. Será uma rede de conhecimento a ser implantada”, comentou o segundo vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil, Filipe Andrade Melo. O passo a passo para se criar uma conta no aplicativo é simples. Primeiro, baixa o aplicativo, depois vai até um tabelionato de sua preferência para fazer a validação presencial através da identificação biométrica (foto e registro da digital) e depois já estará liberado para o uso. “Estamos no processo de implantação no Brasil. Quando todos estiverem com acesso, serão quase nove mil tabelionatos, além dos cidadãos, utilizando a plataforma”, destacou Ferreira. (FolhaPE)

Termina nesta sexta-feira (31) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, destinada a vacinar exclusivamente o público prioritário, entre eles, idosos, crianças, gestantes, profissionais de saúde e professores. De acordo com o Ministério da Saúde, a partir de segunda-feira (3), as doses restantes da campanha ficarão disponíveis para a população em geral. Até esta quarta-feira, 44,6 milhões de pessoas que buscaram os postos de vacinação, o que representa 75% da população-alvo. “Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica. A meta do ministério é vacinar 90% do público-alvo, formado por 59,4 milhões de pessoas. Dois estados já bateram a meta de 90%: Amazonas (94,4%) e Amapá (94,7%). Os estados com menor cobertura vacinal são Rio de Janeiro (57,6%), Acre (64,9%) e São Paulo (65,4%). Segundo a pasta, a campanha mantém, em todo o país, uma estrutura com mais de 41,8 mil postos de vacinação e a participação de aproximadamente 196,5 mil pessoas. Os dados divulgados pelo ministério indicam que, entre a população prioritária, os funcionários do sistema prisional registram a maior cobertura vacinal, com 94,2%, seguido pelas puérperas (91%), indígenas (86,7%), idosos (85,3%) e professores (82,8%). Os grupos que menos se vacinaram foram os profissionais das forças de segurança e salvamento (32,2%), população privada de liberdade (50,4%), pessoas com comorbidades (66,6%), crianças (69,9%), gestantes (70,8%) e trabalhadores de saúde (72,9%). No Brasil, a escolha do público prioritário obedece recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias”, diz a pasta da Saúde.

A maioria dos refugiados no Brasil trabalha, tem nível de escolaridade acima da média brasileira e, apesar das dificuldades que enfrenta, buscaria mais uma vez o país, caso precisasse novamente de guarida. Muitos deles também manifestam que querem prosperar no país através do empreendedorismo. E, embora, por um lado, alguns tenham a alegria de estabelecer laços afetivos com brasileiros, por outro, uma parcela ainda sofre discriminação, ganha pouco e desconhece seus direitos. Isso é o que revela o estudo Perfil Socioeconômico dos Refugiados no Brasil, que será lançado hoje (30), na Universidade de Brasília (UnB), pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), vinculada ao organismo. Ao longo de oito meses, os pesquisadores entrevistaram 487 pessoas nessa situação, que residem em oito estados brasileiros que absorvem 94% dos refugiados no país. As unidades federativas que concentram esse volume são: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Distrito Federal e Amazonas. Do total de pessoas que participaram da consulta, 71% eram provenientes de quatro países: Síria (31,4%), República Democrática do Congo (23,8%), Angola (8,6%) e Colômbia (7,3%). Além disso, 404 entrevistados (83,1%) entraram no país depois de 2010. Como explica o Acnur, os venezuelanos não foram incluídos na pesquisa por não serem considerados refugiados pelas autoridades brasileiras. Quase um terço (28%) dos entrevistados não declarou gênero. Entre os que informaram, 48% são homens cisgênero e 23% mulheres. Imagem de divulgação/Acnur No recorte do perfil educacional dos refugiados entrevistados, apenas 2,7% (13) não concluíram o ensino fundamental e 0,6% (3) são analfabetos. Observa-se, na outra ponta, que grande parte das pessoas que tem seu pedido de refúgio aceito pelo governo brasileiro possui alta qualificação. No total, 34,4% (166) concluíram o ensino superior ou mesmo chegaram a cursar uma pós-graduação, seja ela na forma de especialização, mestrado ou doutorado. Ao fazer uma comparação, o Acnur assinala que, entre brasileiros, 15 em cada 100 pessoas têm diploma universitário ou um título adicional, como o de especialista, mestre ou doutor. Quase metade dos entrevistados (49,6%) concluiu o ensino médio. A importância do diploma Apesar do nível elevado de formação do refugiado, o Acnur chama a atenção para a necessidade de as universidades federais públicas providenciarem a revalidação dos diplomas dos refugiados. Apenas 14 refugiados declararam ter seu diploma de graduação formalmente reconhecido no Brasil, o que pode caracterizar um impedimento para ter acesso a condições de vida melhores. Imagem de divulgação/Acnur A falta de revalidação de diploma universitário pode explicar a distância que há entre a atividade profissional que desenvolvem e a sua formação ou habilidades. Dentre os entrevistados, 68,2% (315) não aproveitam suas aptidões ou técnicas que aprenderam nos atuais trabalhos. Do universo que respondeu a questão, apenas 31,8% (147) as empregam. A pesquisa identificou que 57,5% (280) dos entrevistados trabalham, 19,5% (95) estão à procura de emprego e 5,7% (28) não estão empregados nem estão procurando emprego. Sobre esse aspecto, o Acnur escreve que, “no total, portanto, 123 …

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30), em sua conta no Twitter, que a Medida Provisória (MP) 871, que combate fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve gerar uma economia estimada em R$ 10 bilhões por ano. “O Brasil segue avançando”, afirma o presidente. A MP foi aprovada na Câmara na madrugada de hoje. O Senado já marcou para esta quinta-feira a votação da matéria, que perde a validade na segunda (3). A Medida Provisória 871 cria um programa de revisão de benefícios do INSS, exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na quarta-feira (29) um pedido de habeas corpus para redução de pena de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008 – a menina foi atirada de um apartamento na região de Santana (zona norte da capital). Segundo o STF, o 2º Tribunal do Júri de Santana aplicou a pena de 31 anos de reclusão para Nardoni, pai da menina, e de 26 anos e 8 meses para a madrasta.Ao julgar recurso da defesa, o Tribunal de Justiça do de São Paulo reduziu a pena do primeiro para 30 anos. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por sua vez, manteve o período de prisão. A defesa recorreu ao STF, alegando “abusividade e desproporcionalidade” das penas, entre outros. Segundo a ministra, o STF entende que “o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal, salvo em caso de ilegalidade ou abuso pelo tribunal superior, o que não se verificou”.

Durante todo o dia de hoje (30), quem passar por lojas, postos e outros empreendimentos pode se deparar com grandes promoções. Os descontos fazem parte de uma iniciativa que foi batizada de Dia Livre de Imposto, quando empresas e associações de comerciantes colocam à venda produtos retirando a parte relativa a tributos cobrados por entes públicos federais, estaduais e municipais. A mobilização visa a chamar a atenção de cidadãos, do setor econômico e de autoridades para problemas do sistema tributário brasileiro, como o grau de incidência de impostos, a complexidade das taxas cobradas e a falta de transparência nessas modalidades de arrecadação. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL), está confirmada a participação de mais de 2 mil estabelecimentos em mais de 300 cidades, em 16 estados do país. Em Brasília, a adesão envolveu postos de gasolina, cinco shoppings, redes de farmácia, restaurantes, firmas de produtos para animais e comercializadoras de brinquedos. A CDL DF disponibilizou uma tabela com os estabelecimentos e produtos em desconto . Desconhecimento Pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostrou que 74% dos consumidores entrevistados não procuram saber o quanto pagam de imposto. Apenas 26% vão atrás da informação, em práticas como a conferência da nota fiscal. Desde 2013, é obrigatório discriminar nas notas fiscais a parcela aproximada referente aos tributos de um determinado bem ou serviço. Além disso, a pesquisa da CNDL ouviu micro e pequenos empresários sobre o nível de conhecimento dos encargos tributários em suas atividades. Dos entrevistados, metade não sabia dizer quanto do faturamento ia para o pagamento de impostos, 31% relataram ter uma noção aproximada e 14% afirmaram conhecer esse percentual. Entre essa amostra de empreendedores, 65% defenderam uma reforma tributária no país. A avaliação de 90% foi de que o sistema tributário é injusto. Entre os consumidores ouvidos, 95% avaliaram a taxação de atividades comerciais no Brasil como pouco transparente.

O primeiro semestre do ano nem acabou e Pernambuco já está com altos índices de notificações de arboviroses. Até o dia 25 de maio, cresceu em 158,1% os casos suspeitos de zika, 73,2% os de chikungunya e 68,4% os de dengue.  Os dados fazem parte do boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (29) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Esses percentuais equivalem, respectivamente, a 1.381 notificações de zika, sendo 35 confirmadas; 2.914 de chikungunya, com 137 confirmações; e 20.402 casos suspeitos de dengue, sendo 3.667 confirmados.

A Gol começou a testar nesta quarta-feira (29), no aeroporto do Galeão, seu sistema de embarque com reconhecimento facial.O objetivo é agilizar a entrada dos passageiros no avião, já que não é preciso apresentar cartão de embarque.  Para autorizar o embarque, um equipamento com tela e câmera frontal lê 1.024 pontos da face em cerca de dois segundos.A Gol vai testar o sistema por 15 dias, segundo José Luiz Belixior Júnior, diretor de aeroportos da empresa.  De acordo com o diretor de TI da empresa, Paulo Palaia, a taxa de acerto do sistema é de 98%.O embarque via reconhecimento facial já foi testado em ao menos 17 aeroportos nos Estados Unidos, no Uruguai e em terminais na Holanda, na Inglaterra e na Austrália. Nos Estados Unidos, a Delta lançou, no fim de 2018, o primeiro terminal que opera totalmente com biometria facial, conectado ao sistema de alfândega do país. Há demanda do presidente Donald Trump para que, até 2021, todos os passageiros que entrarem ou saírem do país passem por verificação biométrica. Há a preocupação de que, na imigração, o algoritmo do reconhecimento facial aprenda a buscar padrões com base nos registros de pessoas barradas no país. Sistemas como o da Gol, porém, ainda não têm parceria com alfândega ou polícia. Como não há essa conexão, o passageiro precisa ter seu cartão de embarque para entrar na área restrita do aeroporto. Por causa da regulação aérea brasileira, também é preciso mostrar um documento com foto na hora de passar pelo sistema de reconhecimento facial.”É fundamental que as empresas que estão adotando essas tecnologias sejam transparentes a respeito de quais dados são coletados, com quem são compartilhados e para que finalidades poderão ser utilizados”, diz o advogado Dennys Antonialli, diretor do InternetLab, centro de pesquisa independente em direito e tecnologia. Ele explica que, ao entregar seus dados biométricos para uma empresa, o consumidor fica vulnerável ao vazamento dessas informações e também ao seu compartilhamento com outras companhias para publicidade. “A depender da tecnologia utilizada, é possível que a empresa consiga extrair inferências sobre idade, personalidade, estado de saúde e emocional do consumidor”, diz ele. Isso poderia aumentar, então, o poder de persuasão de propagandas. Patrícia Peck, advogada especializada em direito digital, afirma que o reconhecimento facial ajuda a diminuir filas e papeladas, mas, para ser benéfico ao consumidor, precisa seguir as regulações sobre uso de dados pessoais, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, que começa a valer em fevereiro do ano que vem. Segundo a Gol, as informações obtidas são transformadas em um código, criptografado, que só será usado na hora do embarque.O sistema foi desenvolvido pela startup paulistana Fullface, que guarda os códigos referentes a cada passageiro, para que eles possam ser identificados em seu próximo embarque. Assim, só é preciso se cadastrar uma vez. No período de teste, o cadastro é feito no portão de embarque, por funcionários da Gol com tablets. Basta digitar o código de localização do voo e …

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que vai sancionar o Projeto de Lei de Conversão 10/2019, originado da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, da forma como foi aprovado pelo Senado, ou seja, mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério Economia. “O Parlamento agiu legitimamente corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse o presidente, ao deixar o prédio do Comando da Marinha, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Bolsonaro sinalizou ainda que não deve editar decreto transferindo o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, como originalmente propôs o governo. Na noite de ontem (29), o plenário do Senado aprovou a MP, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. Com isso, algumas mudanças no texto original realizadas na Comissão Especial do Congresso foram confirmadas, entre elas, que o Coaf fica subordinado ao Ministério da Economia. A aprovação ocorreu sete dias antes do vencimento do prazo da MP. Caso não fosse votada até o dia 3 de junho, a medida provisória perderia a sua validade e o governo voltaria a ter o número de ministério do governo Michel Temer, 29. Hoje, são 22. Visita surpresa O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu hoje (29) ao deixar o Palácio do Planalto por volta das 9h30 e ir a pé em direção ao Congresso Nacional. – Antonio Cruz/Agência Brasil Pela segunda vez nesta quarta-feira, Bolsonaro surpreendeu ao deixar o Palácio do Planalto para participar de um evento. Na Marinha, o presidente compareceu ao almoço de aniversário do comandante da Marinha, Ilques Barbosa, que completa 65 anos hoje. Mais cedo, ele foi à Câmara dos Deputados para a sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega, do programa A Praça é Nossa, do SBT. “Tem que ter o momento de prestigiar os colegas e reconhecer o trabalho. A vida se faz de imprevistos e alguns maravilhosos como esses dois de hoje”, disse, ao deixar o Comando da Marinha.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará, na sexta-feira (31), o leilão de geração de energia para suprimento da cidade de Boa Vista, capital de Roraima, e localidades conectadas. O estado é o único não integrado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e, atualmente, tem o seu fornecimento de energia gerado a partir de usinas termelétricas e da Venezuela. O certame será realizado em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A iniciativa é “uma medida estruturante para melhorar a qualidade e a eficiência do fornecimento no estado de Roraima”, disse a Aneel. O leilão será realizado na sede da CCEE, em São Paulo, a partir das 10h, por meio de sistema eletrônico. No total, 156 empreendimentos se cadastraram para participar do leilão. Os projetos somam 6 gigawatts (GW) de capacidade instalada. Podem participar do leilão empreendimentos de fontes renováveis, como hídrica, solar, eólica, biomassa, biogás, ente outras; fóssil, ou ainda mediante o uso misto de fontes, contendo ou não tecnologia de armazenamento de energia. O início do suprimento está previsto para 28 de junho de 2021. Para o certame, serão contratados dois tipos de produtos, por potência e energia. Na modalidade potência, está prevista a contratação de dois subprodutos, gás e renováveis, e outro, de demais fontes. No primeiro subproduto serão contratadas soluções de suprimento que tenham como fontes primárias gás natural ou renováveis, com término de suprimento em 27 de junho de 2036. No subproduto demais fontes serão contratadas outras soluções não enquadradas nas opções anteriores, com término de suprimento em 27 de junho de 2028. Os vendedores poderão considerar em seus lances as perdas elétricas até o ponto de entrega e até mesmo perdas internas e o consumo interno do empreendimento.

Propriedades que foram cobertas por lama após a tragédia de Brumadinho (MG) estão em uma área com potencial minerário. O tema já é debatido na comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada pela Câmara dos Deputados para investigar o rompimento da barragem da Vale ocorrido em 25 de janeiro desse ano. A existência de uma jazida na região com aproximadamente 430 mil toneladas de minério de ferro pode impactar no valor das indenizações dos moradores que tiveram seus terrenos afetados. O potencial minerário na região vem sendo estudado pela Vale há cerca de 13 anos. As pesquisas ocorrem dentro do Processo 832.055/2006 aberto no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão extinto em 2017 e substituído pela Agência Nacional de Mineração (ANM). No início do mês passado, a Vale solicitou o sigilo das informações desse processo. “Os dados processuais não são acessíveis ao público externo, uma vez que possuem caráter sigiloso, tendo em vista seu conteúdo de dados econômicos/estratégicos de reservas de mercado da empresa”, informa a ANM em nota. De acordo com o órgão, se houve pesquisa em determinado local, o proprietário da terra permitiu o ingresso dos técnicos da Vale para que os trabalhos fossem realizados. “Em caso positivo de descoberta de novas jazidas, o proprietário inclusive terá direito à participação dos lucros, caso haja exploração das reservas”, acrescenta a ANM. No entanto, a transferência dos terrenos para a Vale tem sido incluída em acordos para indenizar os donos de propriedades cobertas pelos rejeitos que vazaram da barragem da mineradora na Mina do Feijão no dia 25 de janeiro. A Defensoria Pública de Minas Gerais, que acompanha essas negociações, informa que cerca de 20 acordos já foram concluídos e homologados pela Justiça. Nesses casos, os atingidos concordaram em repassar seus terrenos à mineradora, mas eles não tinham conhecimento da existência do potencial minerário. “Se vier a acontecer a exploração nas propriedades que eram dessas pessoas, nós vamos procurar a Vale para que novos valores sejam pagos”, afirmou o defensor público Felipe Soledade. Ele ressaltou, porém, que o simples fato de haver uma jazida mineral no terreno não dá direito à indenização adicional. “Isso não gera diferença de valoração do imóvel. A possibilidade de ter minério ali não influencia o valor da casa ou do sítio. As pessoas nem pesquisam se há minério de ferro debaixo de seus imóveis. Ninguém compra ou deixa de comprar uma casa por conta disso”. Segundo o defensor público, a materialização do prejuízo só se daria a partir do momento em que a Vale começasse uma exploração. “Aí vamos levantar as questões básicas. As pessoas deixaram de receber royalties da mineração? Quanto foi que deixaram de receber? Nós vamos buscar a reparação desse prejuízo”, assegurou. A transferência das propriedades para a Vale tem sido uma condição imposta pela mineradora para assinar os acordos individuais de indenização. Essa exigência não existe, por exemplo, no caso da tragédia de Mariana (MG), que ocorreu em novembro de 2015, com o rompimento de uma barragem da Samarco, joint-venture da BHP Billiton e da própria …

Poucos dias após 55 presos morrerem no interior de estabelecimentos prisionais do Amazonas durante mais uma chacina no sistema presidiário brasileiro, a Câmara dos Deputados suspendeu os trabalhos nas comissões para discutir em plenário a situação das unidades carcerárias do país. Por quase duas horas, mais de 20 oradores, entre parlamentares, agentes de segurança pública e especialistas se revezaram, divergindo sobre a eficácia da terceirização da gestão dos presídios e do aprisionamento em massa. “Óbvio que esse sistema não funciona e precisa ser repensado”, disse a advogada e coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), Maíra Fernandes, lembrando que uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) da própria Câmara dos Deputados já classificou o sistema penitenciário de uma “sementeira da reincidência”. “É uma forma cara de tornar as pessoas, especialmente os jovens negros e pobres, pessoas piores”, disse Maíra, sustentando que, enquanto um preso que cumpre pena no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, custa ao estado do Amazonas R$ 4,7 mil ao mês, o custo médio de um detento em unidades carcerárias não privatizadas é de cerca de R$ 2,4 mil mensais. Administrado por uma empresa privada, a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços, o Compaj foi palco do assassinato de 15 detentos no domingo (26). Na segunda-feira (27), outros 40 presos foram mortos na mesma unidade e em mais três estabelecimentos prisionais de Manaus: Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat); Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Todas as quatro unidades, além de outras duas, são administradas em sistema de cogestão com a mesma empresa, que, nos últimos quatro anos, recebeu cerca de R$ 836 milhões pela prestação dos serviços. “Estamos investindo muito mal. Um estudante do ensino médio custa, por ano, R$ 2,2 mil. É preciso repensar esses modelos de privatização que seguem a lógica de lucro por preso e que funcionam como hotéis, onde uma cela vazia é um prejuízo. Estas propostas vão sempre criar mais vagas”, acrescentou Maíra, destacando que, com o encarceramento em massa, o déficit de vagas obriga que réus primários condenados sejam colocados juntos com criminosos perigosos ou membros de organizações criminosas, tanto em estabelecimentos privatizados ou não. País prende “mal” Cooordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Maranhão, o promotor José Cláudio Cabral Marques frisou que, embora já detenha a terceira maior população carcerária mundial, o Brasil não prende muito, mas prende “mal”. Para justificar sua opinião, Marques apresentou números da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, segundo a qual, entre 2015 e 2017, foram registrados 120 mil crimes violentos na região metropolitana de São Luís. No período, contudo, foram efetivadas apenas 1,4 mil prisões. “Não estamos prendendo muito. Estamos prendendo mal. Precisamos de mais investigação, de maior integração [entre as forças de segurança pública]”, argumentou o promotor. Secretário de Segurança Pública e Administração Prisional de Minas Gerais, Mário Lúcio Alves de Araújo disse que não há como tratar de segurança pública sem discutir melhorias no sistema prisional. “Nossa sociedade tende a ficar de costas para …

O aniversário de Tabira foi destaque no pronunciamento do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) na tarde desta terça-feira (28), em Brasília. O parlamentar parabenizou o município pelos 70 anos de emancipação política. “Tabira, cidade maravilhosa, da cultura, da poesia, inclusive o prefeito Sebastião pega uma viola, eu pego outra, só que eu ganho dele”, brincou. O parlamentar ainda completou: “70 anos de história. Quero parabenizar a todos, em nome dos meus amigos e da Genedy Brito e seu grupo político”. Na festa de comemoração do aniversário da cidade, o Prefeito Sebastião Dias assinou a ordem de serviço para o asfaltamento da Rua Desembargador João Paes, cuja obra já começa fazendo uso da massa asfáltica produzida pela Usina de Asfalto adquirida recentemente pela gestão tabirense. Foi assinada ainda a ordem de serviço para reforma do Posto de Saúde do bairro de Fátima II que será transformado na Clínica da Criança e da Mulher. O Prefeito anunciou a divisão de 60% de 8 milhões de reais dos recursos do antigo FUNDEF com os professores. Entregou a chave da ambulância cedida pela municipalidade ao Grupo de Socorristas Voluntários; fez a entrega de ambulância para o Bairro do Riacho do Gado, conquistada por emenda do ex-deputado João Fernando Coutinho atendendo solicitação do vereador Cleber Paulino; entregou uma VAN do TFD adquirida com recursos de emenda do Deputado Ricardo Teobaldo e entregou os tratores que foram pleiteados pela ex-vice-prefeita Genedy Brito e pelo empresário Paulo Manú em favor das Associações Rurais de Poço Redondo e Picada e conquistada pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota.

Os consumidores que caíram no rotativo do cartão de crédito pagaram juros um pouco menos caros em abril. A taxa média do rotativo caiu 0,8 ponto percentual em relação a março, chegando a 298,6% ao ano. Os dados foram divulgados hoje (28) pelo Banco Central. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 278% ao ano em abril, recuo de 3,4 pontos percentuais em relação a março. A taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 1,2 ponto percentual, indo para 313,6% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa. Enquanto a taxa de juros do rotativo chegou a 298,6% ao ano, o parcelamento das dívidas do cartão de crédito pôde ser feito com juros de 170,8% ao ano em abril. As taxas médias do crédito parcelado do cartão caíram 7,7 pontos percentuais em relação a março. Cheque especial Já a taxa de juros do cheque especial subiu 0,6 ponto percentual em abril, comparada a março, e está em 323,3% ao ano. As regras do cheque especial mudaram no ano passado. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira. As taxas do cheque especial e do rotativo do cartão são as mais caras entre as modalidades oferecidas pelos bancos. A do crédito pessoal não consignado é mais baixa: 127,1% ao ano em abril, mesmo com o aumento de 3,2 pontos percentuais em relação a março. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,3 ponto percentual, indo para 23,4% ao ano em abril. A taxa média de juros para as famílias subiu 0,6 ponto percentual em abril para 45,9% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 19,9% ao ano, alta de 0,1 ponto. Inadimplência A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, caiu 0,1 ponto percentual e ficou em 4,7% em abril. No caso das pessoas jurídicas, o indicador ficou em 4,7%, com queda de 0,1 ponto percentual. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar …