Para cada servidor estadual aposentado em Pernambuco há 1,1 servidor ativo, aponta nota técnica divulgada ontem pelo Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal. Esse dado é importante porque o sistema de aposentadorias do Estado funciona em modelo de repartição, o que significa que os funcionários públicos na ativa devem custear a aposentadoria dos inativos. Estudo do IFI da semana passada mostrava que a reforma pode representar uma redução de 48% do déficit pernambucano na próxima década. O Ministério da Economia promete economia de R$ 12 bilhões em dez anos. Em 2018, o déficit estadual foi de R$ 2,6 bilhões. De acordo com a nova nota técnica do IFI, 48,3% dos servidores estaduais passam para a inatividade no regime de previdência especial. São professores, policiais civis e policiais militares que, pelo tipo de trabalho que executam, se aposentam mais cedo. O documento também aponta que o déficit da previdência estadual já representa 11,9% da Receita Corrente Líquida (RCL). A idade média dos servidores na ativa é 46,1 anos. “Tudo isso conspira para acentuar o déficit da previdência. Daí a importância de os estados entrarem na reforma que está em discussão no Congresso”, afirma o economista Jorge Jatobá, sócio da consultoria Ceplan e ex-secretário estadual da Fazenda. Segundo ele, Pernambuco não está entre os melhores, nem entre os piores estados do País, mas os dados mostram que, se os governos locais ficarem de fora da PEC, o Estado terá que fazer sua própria reforma. “É um dilema cruel. A reforma é impopular. Mas se os governadores não a fizerem, uma crescente fatia das receitas vai ser comida pela aposentadoria; comprometendo saúde, segurança e educação. Isso significa um mau governo. E mau governo não tem voto”, lembra.

O Banco Nacional de Perfis Genéticos já conta com 17.361 perfis de condenados cadastrados, um crescimento de 165% em relação ao último relatório, de novembro de 2018. Os dados são do relatório semestral da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, publicado ontem (11). De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os números revelam o comprometimento e a força tarefa dos estados em coletar e inserir no banco o material biológico dos condenados. A meta do ministério é alcançar 65 mil cadastros até o final do ano. Os dados do banco genético auxiliam peritos nas investigações criminais, em nível nacional e estadual. O relatório revela que em 825 investigações os dados foram utilizados, incluindo crimes contra a vida, crimes sexuais e crime organizado, e que foram processados mais de nove mil vestígios de local de crime no Banco Nacional de Perfis Genéticos. Cada laboratório pertencente à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos foi responsável por coletar amostras de DNA dos condenados nas penitenciárias, analisar os perfis genéticos oriundos em locais de crimes, processar as informações e incluir em seus respectivos bancos de dados. Os materiais foram enviados ao banco nacional e são confrontados para busca de coincidências e relação de suspeitos em locais de crime. Para alcançar a meta de 65 mil cadastros, a Secretaria Nacional de Segurança Pública investiu R$ 9 milhões para aquisição de kits de coletas de amostras biológicas, reagentes, picotadores semiautomáticos e analisadores genéticos. A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos foi criada com objetivo de manter, compartilhar e comparar perfis genéticos para ajudar na apuração criminal e no processo de investigação. Atualmente, 18 laboratórios estaduais, o do Distrito Federal e o laboratório da Polícia Federal fazem parte da rede. A obrigatoriedade da identificação do perfil genético de condenados por crime doloso, praticado com violência de natureza grave contra pessoa, está prevista desde 2012. A estimativa do comitê gestor e secretaria executiva da rede é que existam 137,6 mil condenados nessas condições e que deveriam ser identificados pelo perfil genético.

O ministro Sergio Moro, da Justiça, vai depor na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) na próxima semana. A audiência foi marcada para a quarta-feira (19). A data foi marcada depois de um acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes da oposição. “Ele escreveu uma carta se colocando à disposição e nós aceitamos ouvi-lo na próxima semana”, diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Moro vai falar sobre o escândalo das mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil. Nelas, o ex-juiz aparece dando pistas, conselhos, indicando testemunhas e até antecipando decisões para procuradores da Operação Lava Jato. A parcialidade do julgamento dele nos casos da operação passou a ser questionada. A lei exige que o magistrado mantenha distância tanto da defesa quanto da acusação em processos de qualquer natureza. (FolhaPE)

Assim que for aprovado no país, o plantio de maconha deverá ocorrer em locais fechados e cujo acesso será controlado por portas de segurança e com uso de biometria. Empresas também terão que apresentar planos de segurança e serão alvo de inspeções periódicas. As medidas fazem parte de uma proposta que será apresentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na manhã desta terça-feira (11) para tentar liberar o cultivo da Cannabis no país com foco na pesquisa e a produção de medicamentos. Se aprovado, o projeto segue para consulta pública por 60 dias. Atualmente, o plantio de maconha é proibido no país. Desde 2006, no entanto, a lei 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o plantio “para fins medicinais e científicos em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização”. A iniciativa de propor regras para o plantio da Cannabis, assim, representa uma primeira tentativa da agência em regular o tema, o que deve aumentar o espaço para uso medicinal da maconha no país. (FolhaPress).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá nesta quarta-feira (12) para decidir se aprova um parecer favorável à suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaroque alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte. Senadores aliados de Bolsonaro dizem que o cenário na CCJ é “negativo” e, por isso, avaliam que o governo pode ser derrotado. Se a comissão aprovar o parecer pela derrubada, o texto ainda terá de ser analisado pelo plenário do Senado. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa. O decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional. A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro. Ainda não houve decisão. Na semana passada, aliados de Bolsonaro na CCJ tentaram prolongar a discussão sobre o tema e, como parte da estratégia, propuseram a realização de uma audiência pública para debater o decreto. O pedido, no entanto, foi rejeitado por 16 votos a 4. O relator dos projetos que serão analisados, Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas, votou pela manutenção do decreto presidencial. No entanto, senadores contrários ao decreto – Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE) – apresentaram votos pela derrubada da medida. CCJ do Senado adia discussão sobre decreto das armasJornal GloboNews edição das 10h–:–/–:– CCJ do Senado adia discussão sobre decreto das armas ‘Cenário negativo’ O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), do partido de Bolsonaro, se diz favorável ao decreto, mas acrescenta ver “dificuldade” para a proposta ter êxito na votação desta quarta. Olimpio destaca que, na opinião dele, houve uma união entre “desarmamentistas” e parlamentares que discordam da forma como o governo tratou o assunto. “Eu pedi uma audiência pública para sentir a temperatura da comissão, e a comissão me deu um cacete de 16 a 4. E eu não acredito que possa ser diferente em relação à discussão [do conteúdo]”, disse Olimpio. “A maioria da população brasileira é favorável ao conteúdo do decreto. Mas aí você junta uma parcela [de senadores] que é contrária ao conteúdo e mais a insatisfação do Legislativo que está sentindo a sua competência usurpada. Então, nós temos esse duplo cenário negativo”, completou. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que há uma sinalização, na CCJ, de maioria contrária ao decreto porque o tema “sempre traz muita polêmica” e, por isso, é preciso esperar a votação no plenário. “Se o decreto for derrubado [pelo Congresso], está derrubado. Aí, o governo vai discutir a possibilidade de encaminhar através de projeto de lei ou vai rever as normas que estão reguladas pelo decreto”, disse. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que, se a CCJ analisar o tema nesta quarta, vai conversar com líderes partidários para ver se há entendimento …

Cerca de 6,62 milhões de turistas estrangeiros visitaram o Brasil em 2018. O número é praticamente o mesmo dos últimos três anos, mostrando uma estagnação no fluxo turístico para cá. Em 2017, o número ficou praticamente no mesmo patamar, com 6,59 milhões de visitas registradas. Contudo, os índices de satisfação de quem passou por aqui no ano passado foram altos, chegando a quase 90%. Os dados foram apresentados hoje (11) pelo Ministério do Turismo e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O estudo partiu de entrevistas em 25 pontos (como aeroportos e fronteiras) para avaliar o perfil dos visitantes, incluindo motivação, forma de chegada ao Brasil e avaliações sobre a estadia.    A América do Sul é a principal origem dos visitantes estrangeiros, com quase 60% (4 milhões). O segundo continente com mais turistas foi a Europa, com 20% (1,46 milhão). O terceiro foi a América do Norte, lar de 10,4% (689 mil) de pessoas que viajaram para cá no ano passado. No cômputo geral por país, a Argentina foi a principal origem (2,5 milhões de chegadas), seguida por Estados Unidos (539,5 mil), Chile (387 mil), Paraguai (356 mil), Uruguai (348 mil) e França (238,3 mil). O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, chamou a atenção para a ausência de crescimento do número de visitantes e pontuou a necessidade de ampliar a vinda de estrangeiros ao país. “Há pelo menos 10 anos percebemos estagnação. Nos últimos três anos [o número de turistas estrangeiros] parou em 6,5 milhões, dos quais pelo menos 40% são argentinos”. Ele defendeu que ações adotadas pelo governo federal vão facilitar a vinda de estrangeiros, como a isenção de vistos em alguns países, a abertura ao capital estrangeiro do setor aéreo e mudanças na Lei Geral do Turismo. Os argentinos, assim, formam um contingente expressivo dos turistas que visitaram o país, mas outras nações da região também foram locais importantes, como Chile, Paraguai e Uruguai. Segundo o gerente de projetos da Fipe, Weverton Monti, a situação econômica do país vizinho gerou uma queda do índice. Mas este foi compensado pelo crescimento do interesse de cidadãos de outras nações. Um exemplo foram aqueles países cujos cidadãos passaram a tirar visto de acesso ao Brasil de forma eletrônica, agilizando o processo. Nesses locais, as viagens cresceram 45% no caso do Canadá, 24,7% no da Austrália, 13,3% no dos Estados Unidos e 5,5% no do Japão. Desde o fim de 2017, a concessão de vistos passou a se dar por meio eletrônico e, neste ano, o governo federal decidiu pelo fim da necessidade dessa exigência, que passará a valer no dia 17 de junho. Os brasileiros, contudo, ainda precisam tirar a permissão para visitar esses países. Os destinos mais procurados dentro do Brasil em 2018 foram Rio de Janeiro, Florianópolis e Foz do Iguaçu. As três cidades estão há vários anos no topo do ranking dos locais mais visitados. Os autores do estudo destacaram também outras localidades dos estados do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, como Búzios e Angra dos Reis, no primeiro caso, e Balneário Camboriú e Bombinhas, no segundo. Já entre aqueles que se …

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares. Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira (12) a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil. A campanha, que conta com um filme de animação, questiona os adultos: “você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho.” Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão. Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici, muitas vezes ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas não é o que ocorre. “Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, disse a coordenadora O MPT reforça que só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional, apenas em programas de aprendizagem, e com todas as proteções garantidas. A campanha foi desenvolvida pelo MPT de São Paulo se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país. O desenho será divulgado as 9h  no Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

Os estudantes selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem, a partir de hoje (12), fazer matrícula nas instituições de ensino para as quais foram selecionados. O prazo vai até o dia 17. Cabe aos candidatos verificar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio. O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado segunda-feira (10) e está disponível no site do programa. Os estudantes selecionados podem pleitear auxílio para pagar transporte, moradia e outras despesas nas próprias instituições de ensino superior, de acordo com determinados critérios, como renda familiar. Os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições. Lista de espera As vagas que não forem preenchidas serão ofertadas para os estudantes em lista de espera. Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções de curso feitas na hora da inscrição na chamada única e quiser integrar a lista tem até o dia 17 para fazer a adesão, no site do Sisu.  O candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. O estudante poderá manifestar interesse para a primeira ou segunda opção de curso. Ao finalizar a manifestação, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação. Esses estudantes serão convocados a partir do dia 19. A convocação para a matrícula será feita pelas próprias instituições de ensino. Nessa etapa caberá aos próprios candidatos acompanhar a convocação na instituição na qual estiverem pleiteando uma vaga. Sisu 2019 Nesta edição, o Sisu oferece 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame. Ao todo, 640.205 estudantes se inscreveram no programa, de acordo com balanço divulgado pelo MEC.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (11), em sua conta no Twitter, a redução no preço do litro da gasolina nas refinarias. Segundo o presidente, o preço médio do combustível vendido às distribuidoras caiu de R$ 1,81 para R$ 1,75. De acordo com a Petrobras, a redução no preço médio foi de 3%. Pela tabela da Petrobras, o menor valor praticado pelas refinarias é na cidade de São Luís (R$ 1,59). Em seguida, vêm as cidades de Itacoatiara, no Amazonas ( R$ 1,62); Ipojuca, em Pernambuco (R$ 1,65); e Guamaré, no Rio Grande do Norte, e Manaus (R$ 1,66).Os maiores preços estão em Brasília (R$ 1,89), Senador Canedo, em Goiás (R$ 1,88) e Uberaba (R$ 1,87), e Uberlândia (R$ 1,85), ambas em Minas Gerais. No estado de São Paulo os maiores preços são os de Ribeirão Preto (R$ 1,84), Barueri (R$ 1,83) e Paulínia (R$ 1,79). No Rio de Janeiro, maior estado produtor de petróleo do país, a gasolina é vendida pela Refinaria de Duque de Caxias a R$ 1,77 e na de Volta Redonda, a R$ 1,80. Segundo a Petrobras, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias. “A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos [como volatilidade do câmbio e dos preços]”, informou a companhia em sua página na internet. Ainda de acordo com a estatal, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. “São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol, e diesel, também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços que divulgamos aqui se referem aos produtos tipo A”, esclareceu a Petrobras. A lista completa dos preços praticados nas refinarias pode ser conferida na página da empresa na internet.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por 3 votos a 2, aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP, um dos principais partidos que compõem o chamado Centrão no Congresso Nacional. Em 2007, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda, foram denunciados por organização criminosa em um dos processos da Operação Lava Jato.  Com a decisão, os parlamentares se tornam réus no STF e uma ação penal será aberta contra eles.  Ao final do processo, a Corte vai decidir se eles serão condenados ou absolvidos. No julgamento, prevaleceu o voto apresentado pelo relator, ministro Edson Fachin. Na semana passada, no início do julgamento, Fachin votou pela aceitação da denúncia e  considerou que os fatos narrados mereciam melhor apuração, motivo pelo qual os parlamentares do PP deveriam se tornar réus. Para o relator, haveria “suporte necessário e suficiente à tese acusatória nesse momento processual”. O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos por entenderem que não há indícios probatórios mínimos para abertura de um processo criminal. Segundo Gilmar Mendes, a denúncia acabou perdendo força ao longo do tempo, pois os fatos narrados na acusação foram sendo arquivados sucessivamente em outros quatro processos, nos quais os mesmos parlamentares foram acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “Nós estamos inventando um novo fenômeno, a reciclagem de denúncia”, ironizou Mendes. “Eu não sei nem como qualificar isto, se se trata de denúncia vazia ou de uma denúncia que foi completamente esvaziada”, acrescentou o ministro, que chegou a dizer que a PGR fez uma “barbeiragem”. Denúncia Em setembro de 2017,  quando foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a denúncia acusava inicialmente 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se reeleger em 2018, perdendo a prerrogativa de foro no Supremo. Restaram na Corte as partes da acusação relativas aos quatro citados. Segundo a acusação, os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Uma dessas indicações teria sido a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.   Com base na delação premiada de Costa e em outros elementos de prova, como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia sustentou que a atual cúpula do PP se valeu de seu poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso da petroleira estatal, as condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015. Defesas Na primeira parte do julgamento, em 21 de maio, o advogado Pierpaolo Bottini disse que o deputado Arthur Lira não participou do suposto grupo criminoso e não defendeu a permanência do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Segundo Bottini, o partido nunca foi dominado pelo mesmo grupo político ao longo do …

Após acordo entre os partidos e o governo federal, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de crédito suplementar que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. O PLN 4/19 segue para votação, ainda nesta tarde, dos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional. Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para o crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários. O relator da proposta na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), votou pela aprovação. O parlamentar rejeitou duas emendas, mas elevou em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando o mesmo valor em subvenções. Acordo Para viabilizar a votação do parecer na comissão, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que, com o acordo, o governo retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco. Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo Joice Hassalmann, vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano. Apesar da aprovação do parecer de Hildo Rocha, os partidos de oposição PT e PCdoB apoiaram o voto em separado do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que previa um montante menor, de R$ 146 bilhões, para o pagamento de despesas do governo federal. Para o senador, a autorização de montante maior seria um “cheque em branco para o governo”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa a definir, nesta terça-feira (11), o duas propostas que pretendem regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. Se forem inicialmente aprovados, os documentos ainda deverão passar por uma consulta pública, com audiência pública para debater o tema, ainda sem data marcada. As resoluções incluem a regulamentação de requisitos técnicos e administrativos para o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e científicos e procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base em Cannabis sativa ou seus derivados e análogos sintéticos. Nesta terça-feira, às 10h, a Diretoria Colegiada da Anvisa definirá as regras que poderão ser postas em prática para permitir o cultivo, além de definir como o país deve regulamentar o registro e monitoramento de medicamentos que tenham como base a cannabis medicinal.Atualmente, é proibido cultivar a planta de cannabis em todo o território brasileiro e quem produz a cannabis para consumo pessoal está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento a programa educativo.MedicaçãoNo país, a agência já autoriza pedidos para importação de óleos e medicamentos à base principalmente de canabidiol, substrato da maconha mais comum na produção de medicamentos. Atualmente, apenas a produção de um medicamento é permitido.O uso de derivados da maconha é mais comum em enfermidades degenerativas como doença de Parkinson e esclerose múltipla até a alguns níveis de autismo e tipos de câncer.

A emissão de carteiras de habilitação para surdos cresceu 38,5% em cinco anos em São Paulo, segundo balanço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). Em 2013, foram emitidas 4.251 carteiras de motorista para defieientes auditivos. Ao longo do ano passado, 5.889 surdos tiverem direito de dirigir no estado. No total, foram emitidas 26,8 mil carteiras de habilitação para surdos em São Paulo desde 2013. Em outubro de 2015, o Conselho Nacional de Trânsito emitiu uma resolução que tornou obrigatória a disponibilidade de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os candidatos com deficiência auditiva. Em 2014, foram emitidas 4.512 carteiras de habilitação para surdos no estado, enquanto em, 2016, o número chegou a 5.406, uma diferença de 19,8%. E continuou crescendo desde então. A Língua Brasileira de Sinais – Libras –  é reconhecida por lei como meio de comunicação e expressão dos surdos desde 2002. O Detran-SP oferece um tutorial em Libras para orientar os candidatos sobre as etapas do processo de habilitação. Os vídeos podem ser vistos em página  do Detran. Ali, também é explicado como fazer a requisição para a prova adaptada com intérprete. Só no ano passado foram feitas 451 solicitações para o exame com auxílio. Desde 2013, 1,3 mil candidatos optaram por fazer o exame com intérprete.

O percentual de famílias endividadas no país ficou em 63,4% em maio. Segundo dados divulgados hoje (11) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a parcela de famílias endividadas é superior à registrada em abril (62,7%). Essa é a quinta alta consecutiva do indicador nesse tipo de comparação. A parcela dos endividados também cresceu na comparação com maio do ano passado, quando foi registrada uma taxa de 59,1%. O percentual de famílias inadimplentes, isto é, com dívidas ou contas em atraso, ficou em 24,1%, acima dos 23,9% de abril deste ano, mas abaixo dos 24,2% de maio de 2018. Já as famílias que não têm condições de pagar suas contas ou dívidas somam 9,5%, o mesmo percentual de abril, mas abaixo dos 9,9% de maio do ano passado. O percentual de famílias que se consideram muito endividadas caiu para 12,9%. Em abril, eram 13% e, em maio, 13,4%. A maior parte das dívidas (78,6%) se refere a cartões de crédito. O tempo médio de comprometimento com dívidas chega a sete meses e o tempo médio com pagamento em atraso é de 62,9 dias.

A capacidade de estoque disponível no Brasil para a produção agrícola cresceu 0,3% no segundo semestre de 2018, divulgou hoje (11) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa de Estoques. Ao todo, o país é capaz de armazenar 16,5 milhões de toneladas, sendo a maior parte delas no Mato Grosso, com 39,8 milhões. Os silos são a principal forma de armazenamento de produtos agrícolas no país, com 48,3% da capacidade útil total de estoque. Os armazéns graneleiros e granelizados respondem por 37,6%. Segundo o IBGE, também cresceu o número de estabelecimentos responsáveis pelo armazenamento. O total chegou a 7.789 no segundo semestre do ano passado, uma alta de 0,7% em relação ao primeiro semestre. Estoques O estoque de produtos agrícolas caiu de 29,2 milhões no segundo semestre de 2017 para 24,2 milhões no segundo semestre de 2018. A maior parte desse estoque é de milho, com 11,1 milhões de toneladas. Outras participações relevantes são a da soja, com 5,5 milhões; do trigo, com 4,2 milhões; do arroz, com 2,2 milhões; e do café, com 1,3 milhão.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (11) que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia 25 deste mês um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP). O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado, em novembro, o convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Ministro do STF Gilmar Mendes anunciou que julgamento de habeas corpus da defesa de Lula deve entrar na pauta do dia 25 – Arquivo/Agência Brasil O HC foi impetrado no ano passado, e não traz em seus argumentos o que teria sido uma troca de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgada no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil. O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que agora devolveu o HC para ser pautado. Compõem o colegiado ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Gilmar Mendes evitou comentar as mensagens divulgadas pelo site The Intercept, alegando ser melhor “aguardar os desdobramentos para a gente ter uma ideia segura do que dizer”. O ministro não descartou, porém, a hipótese de que os diálogos possam ser eventualmente utilizados em juízo, mesmo que tenham sido obtidos de modo ilegal pelo site. “Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação por assassinato e aí se descobrir por uma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz que, em geral, essa prova é válida”, argumentou Gilmar Mendes. Nesta terça-feira (11), consta da pauta da tarde da Segunda Turma um outro HC, também impetrado pela defesa de Lula, mas contra uma decisão do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Ficher, que havia negado um recurso contra a condenação. Esse processo pode ser julgado hoje (11) pelos ministros. Segunda Turma do STF julga hoje pedido de suspensão da condenação do ex-presidente Lula – Arquivo/Agência Brasil Argumentos O pedido de suspeição de Sergio Moro no HC que deve ser julgado no dia 25 foi reforçado em novembro após o então juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, a convite do presidente eleito Jair Bolsonaro. No HC, a defesa de Lula retoma diversos argumentos que já havia utilizado para alegar a suspeição de Moro, todos reforçados após o ex-magistrado ter aceitado o cargo de ministro da Justiça. Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). O pedido ainda requer que sejam suspensas outras ações …

As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) do 2º semestre foram abertas nesta terça-feira (11). Para concorrer a bolsas de estudo parciais ou integrais em instituições de ensino privadas, é necessário entrar no site e preencher o cadastro até sexta-feira (14), às 23h59. No total, são 169.226 vagas, sendo 68.087 de bolsas de estudo integrais e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade. Quem pode participar Para se inscrever no Prouni, o estudante não pode ter diploma de ensino superior. Além disso, deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 e tirado, no mínimo, média de 450 pontos na prova. Não é permitido ter zerado na redação. Também é preciso se enquadrar em um dos seguintes critérios de renda: Bolsas integrais: renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo Bolsas parciais (50% da mensalidade coberta): renda familiar bruta mensal per capita de até 3 salários mínimos Entre as exigências, o candidato deve ainda se encaixar em pelo menos uma das seguintes situações: ter cursado o ensino médio em escola pública; ter cursado o ensino médio em escola privada, desde que na condição de bolsista integral; ter alguma deficiência; ou ser professor do quadro permanente de uma escola pública (nesse caso, o critério de renda familiar não se aplica). Resultados Os resultados da primeira chamada serão divulgados em 18 de junho, no site do Prouni. A segunda lista será divulgada em 2 de julho, no mesmo endereço. O candidato pré-selecionado deverá comparecer à instituição de ensino superior onde irá estudar para comprovar os dados informados na inscrição. Caso sobrem vagas, haverá uma lista de espera em 18 de julho. Calendário do Prouni 2019 Inscrições: 11 a 14 de junho Resultado da 1ª chamada: 18 de junho Comprovação de informações para aprovados na 1ª chamada: 18 a 28 de junho Resultado da 2ª chamada: 2 de julho Comprovação de informações para aprovados na 2ª chamada: 2 a 11 de julho Lista de espera: 18 de julho

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), apreendeu hoje (10), na Penitenciária Milton Dias Moreira, na Baixada Fluminense, vários equipamentos eletrônicos nas celas, entre eles, um mini-celular do tamanho de uma tampa de caneta. A ação, em parceria com a 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal do Ministério Público, resultou na apreensão 89 celulares, um roteador, seis chips, 90 gramas de cocaína, 715 gramas de maconha, oito relógios e R$ 1.567. A Operação Asfixia, em ação desde o início do ano, já apreendeu até junho, 5.339 celulares nas unidades prisionais. No mesmo período do ano passado, foram encontrados 3.756 aparelhos. Em nota, a Seap disse que a atual gestão não compactua com qualquer tipo de irregularidade e que vai intensificar, ainda mais, as ações de repressão para combater a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais. A nota diz ainda que “no mesmo período do ano passado, nenhum servidor foi flagrado tentando entrar com qualquer tipo de material ilícito nas unidades. Isso mostra o empenho da atual gestão em combater este tipo de crime, cortando na própria carne, se for preciso”. A Seap informou ainda que utiliza alta tecnologia para auxiliar as ações, com o uso de três drones, que servem como apoio à fiscalização das unidades prisionais, ajudando na vigilância e segurança do perímetro prisional. Além disso, novos portais, aparelhos de scanners, câmeras de monitoramento e bloqueadores de sinal de aparelhos telefônicos, estão sendo adquiridos e que todas as operações são realizadas pelo próprio corpo funcional da secretaria. Operações A secretaria implantou, desde o início do ano, duas ações, a Operação Iscariotes, que já flagrou 10 inspetores penitenciários tentando entrar com objetos ilícitos nas cadeias, e a Operação Bloqueio, cujo objetivo é impedir que visitantes de presos burlem as regras de segurança, e prendeu 33 pessoas tentando entrar com drogas e celulares em cadeias. Todos os casos estão sendo apurados pela Corregedoria e podem ter a pena máxima de demissão no caso dos agentes penitenciários envolvidos nas irregularidades.

Começam hoje (11) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ao todo, serão ofertadas, para o segundo semestre deste ano, 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais e 101.139 parciais. O prazo para participar da seleção vai até 14 de junho. A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni. Os participantes podem escolher até duas opções de curso. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada. As bolsas de estudo ofertadas pelo ProUni são parciais, de 50% do valor da mensalidade, e integrais, de 100%. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos. Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral. É preciso ter obtido ainda uma nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas do exame e, depois, dividindo por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação. Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública. Nota de corte Diariamente o sistema do Prouni calcula a nota de corte, que é a menor nota para ficar entre os potencialmente pré-selecionados de cada curso, com base no número de bolsas disponíveis e no total de candidatos inscritos no curso, por modalidade de concorrência. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento da inscrição. Ela não é garantia de pré-seleção para a bolsa ofertada. O sistema do Prouni não faz o cálculo em tempo real. A nota de corte é modificada de acordo com a nota dos inscritos. Calendário A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho. Já a segunda chamada será no dia 2 de julho. O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 25 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada, e de 2 a 8 de julho na segunda. O prazo para participar da lista de espera é de 15 a 16 de julho. A lista fica disponível no site para consulta pelas instituições no dia 18 de julho.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quer melhorar a qualidade de combustíveis comercializados no país. Com esse objetivo, a ANP editou a Resolução nº 790, de 10 de junho de 2019, publicada noDiário Oficial da União desta terça-feira (11), instituindo o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis. O programa estabelece, entre outras diretrizes, os requisitos para o credenciamento de laboratórios que farão as análises dos seguintes combustíveis: etanol hidratado, gasolina C e óleo diesel B. Os resultados obtidos pelo programa serão utilizados para geração de indicadores da qualidade dos combustíveis líquidos automotivos comercializados no território nacional. Resolução da ANP institui o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis automotores – Fernando Frazão/Agência Brasil “O laboratório credenciado não poderá ter vinculação, nem possuir em seu corpo administrativo ou social pessoas diretamente ligadas a produtores de combustíveis ou agentes econômicos ou instituições a eles vinculadas, tais como sindicatos e associações”, diz a resolução. O documento estabelece também que será permitido ao laboratório credenciado subcontratar, total ou parcialmente, o serviço de coleta e de transporte do material ao laboratório, “desde que permaneça integralmente responsável pelos atos do subcontratado, o qual não poderá ter vínculo societário ou administrativo com os agentes econômicos”. A ANP realizará processo licitatório para a escolha de laboratório a ser credenciado, por bloco de monitoramento, cujas regras serão definidas em edital a ser divulgado pela imprensa oficial.

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, informou que o país vai proibir plásticos descartáveis, como sacolas plásticas e canudos, até 2021. A medida foi anunciada nessa segunda-feira (10), como uma forma de combater a poluição ambiental dos oceanos causada por plásticos descartáveis. O primeiro-ministro lembrou que menos de 10% do plástico utilizado no Canadá é reciclado. Ele afirmou que empresas que produzem produtos plásticos, ou que vendem itens como embalagens plásticas, serão responsáveis pela coleta e reciclagem do resíduo. Trudeau disse que a decisão sobre quais itens serão proibidos será baseada em evidência científica, replicando de forma similar as medidas tomadas pela União Europeia. A imprensa canadense informou que garrafas plásticas provavelmente irão figurar entre os produtos proibidos. Nações industrializadas vêm enfrentando o problema de como descartar montanhas de lixo plástico desde que a China proibiu a importação dos resíduos, em janeiro do ano passado devido a preocupações ambientais. A China era a maior importadora de resíduos plástico do mundo.

Após a queda no número de inscritos no ano passado, a segunda edição do Sisu voltou a crescer este ano. No total, foram 640.205 candidatos inscritos, um aumento de 25,9% em relação a 2018, de acordo com balanço divulgado hoje (10) pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2017, foram 935.550 candidatos inscritos na edição do segundo semestre do Sisu. Em 2018, esse número caiu quase pela metade, para 508.486. Agora, o programa volta a apresentar crescimento. “[O crescimento de inscrições e candidatos inscritos] foi bem significativo, estamos bem felizes. Acreditamos que a principal razão tenha sido uma divulgação maior. As pessoas estão buscando se especializar”, disse o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel. Neste ano, o Sisu apresentou o maior número de vagas (59.028), de cursos ofertados (1731) e de instituições participantes (76) para o período na década, em todo o país, respectivamente. Mais concorridos Os cursos mais concorridos desta edição são medicina, com 169.711 inscrições para 1.446 vagas, uma relação de 117,37 inscrições por vaga. O curso foi seguido por direito, com 64.933 inscrições para 1.459 vagas, uma relação de 44,51 inscrições por vaga; e por administração, com 60.156 inscrições para 1.996 vagas, ou seja, 30,14 inscrições por vaga. Já a maior nota de corte da edição foi do curso de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), campus Aterrado, com 838,68 pontos. O número é o para a ampla concorrência. Em seguida, está o curso de engenharia Química da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), pela lei de cotas, com 837,5 e o curso de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), campus Aterrado, também pela lei de cotas, com 825,41. Pela Lei de Cotas (Lei 12.711/12), 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser reservadas a estudantes de escolas públicas. Dentro da lei, há a reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, de acordo com a porcentagem dessas populações nas unidades federativas. Calendário A lista dos selecionados na chamada única foi divulgada na tarde de hoje (10), no site do programa. As matrículas dos selecionados devem ser realizadas de 12 a 17 de junho. Aqueles que não foram selecionados poderão participar da lista de espera de 11 a 17 de junho. A convocação desses estudantes ocorrerá após o dia 19 deste mês. Para participar da lista de espera é preciso acessar o site do Sisu e indicar para qual a opção de vaga escolhida na fase de inscrição se deseja pleitear uma vaga. Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero.

O governador Paulo Câmara lança, amanhã, o Programa Criança Alfabetizada, a maior iniciativa do Estado na área. Em solenidade no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, serão apresentados à sociedade os eixos estratégicos da ação, que contará com a participação dos municípios que aderirem à iniciativa. O objetivo do programa é garantir a alfabetização, até os sete anos de idade, de todos os estudantes da rede pública do Estado. A expectativa é de que cerca de 330 mil crianças sejam beneficiadas, transformando a ação no maior programa de alfabetização já realizado na história de Pernambuco.

Os servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) anunciaram nesta segunda-feira (10/06/2019), por meio do seu sindicato (Sindetran-DF), que irão aderir à paralisação nacional marcada para sexta-feira (14/06/2019). De acordo com o presidente da entidade, Fábio Medeiros, no dia da greve geral, 16 unidades do Detran estarão sem atendimento. “Vamos suspender vistorias, emissões de documentos, blitz, provas teóricas e práticas, etc”, ressaltou. “O Sindetran-DF aderiu à greve nacional, de luta contra a reforma da Previdência. O movimento serve ainda para despertar a atenção das autoridades para os problemas que a autarquia enfrenta”, informou o sindicato, por meio de nota.

O Ministério da Saúde confirmou 31 novos casos de sarampo no Brasil no boletim epidemiológico de 5 de junho, publicado na sexta-feira (7). A maioria desses casos ocorreu no estado de São Paulo, com 21 novas confirmações. Além disso, o Pará registrou 5 novas confirmações de sarampo, assim como o estado do Rio de Janeiro. No total, o Brasil atingiu a marca de 123 casos até o momento, em 2019. Ainda há 348 casos notificados de sarampo sendo investigados no país, ou seja, sem confirmação por enquanto. No estado de São Paulo foram notificados 418 casos suspeitos de sarampo desde o início do ano até 5 de junho. Desse total, 12,2% foram confirmados. Alguns casos são importados – pessoas que chegam ao país já com a doença – e outros são autóctones, isto é, pacientes que pegaram a doença no Brasil. A maioria dos casos, 41,2%, ocorre entre a população de 20 a 29 anos de idade. Já no Rio de Janeiro, a notificação de casos de sarampo alcançou a marca de 36 casos, sendo somente 7 confirmados. A confirmação mais recente foi em Paraty, cidade que enfrenta um surto de sarampo. A incidência maior é nos menores de 1 ano de idade. No caso do Pará, o estado recebeu a notificação de 132 casos suspeitos de sarampo e confirmou 53 deles até 5 de junho. A faixa da população mais atingida no estado tem de 15 a 19 anos de idade. Embora o Ministério da Saúde tenha cogitado realizar uma campanha nacional de vacinação, na sexta-feira o ministro Luiz Henrique Mandetta descartou essa hipótese. Entretanto, ele garantiu que os estados que solicitarem a vacina contra sarampo ao governo federal a receberão com prontidão. “A partir do momento em que [os estados] vão solicitando as vacinas, o Programa Nacional de Imunizações está pronto para abastecer todas as unidades do Brasil, mas como campanha, não”, esclareceu o ministro. Somente ao estado de São Paulo, onde os índices da doença têm aumentado, serão enviadas 3 milhões de doses de vacina contra o sarampo. Uma campanha estadual começa nesta segunda-feira (10).

No período de 2009 a 2018, o Unidos pela Cura (UPC), iniciativa do Instituto Desiderata em parceria com os governos federal, estadual e municipal do Rio de Janeiro, conseguiu que 90% dos casos suspeitos de câncer infantojuvenil nos postos de saúde ou clínicas da família fossem encaminhados para hospitais especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) em até 72 horas. A diretora-geral do Instituto Desiderata, Roberta Marques, informou hoje (10) à Agência Brasil que há cerca de 14 anos, antes da criação da iniciativa Unidos pela Cura (UPC), o tempo médio entre os primeiros sintomas e o início do tratamento de câncer em crianças e adolescentes era de 60 dias. Hoje, 90% das cerca de 1.570 crianças e adolescentes encaminhados pelo cartão do UPC com suspeita de câncer tiveram a consulta agendada em até 72 horas em hospitais especializados. “É um número bem rápido”, comentou Roberta. Desse total, 10% tiveram comprovado o câncer, 25% tinham outras doenças graves que precisavam de encaminhamento especializado e o restante não tinha nada sério e voltou para a atenção básica de saúde. Lembrou que muita criança com câncer não passa pelos postos de saúde ou clínicas de família, mas são levados diretamente pelos pais aos hospitais porque apresentam sangramentos e outros sintomas que são mais fáceis de serem diagnosticados. Causa de morte O câncer infantojuvenil é a primeira causa de morte em crianças e jovens de zero a 18 anos de idade, no Brasil. Mas, se for diagnosticado a tempo, tem muita chance de cura. “O diagnóstico precoce é crucial para a melhoria e as chances de cura do tratamento”. Em outros países, as chances de cura do câncer infantojuvenil atinge cerca de 90% a 95%, dependendo do tipo de tumor, observou a diretora. “O prognóstico é muito bom”. Ao mesmo tempo que a doença avança muito rápido, porque acomete as células que nas crianças e jovens se desenvolvem rapidamente, eles também se recuperam muito rápido se o câncer for diagnosticado cedo, diferente do câncer em adultos, explicou. De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), 12.500 novos casos de câncer em crianças e adolescentes surgem por ano no país, sendo 630 no estado do Rio de Janeiro e 250 na capital fluminense. Capacitação O Instituto Desiderata é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, fundada há 15 anos no Rio de Janeiro, que atua em conjunto com gestores públicos e organizações buscando soluções que garantam a prevenção, diagnóstico e cuidado tempestivos para a saúde de crianças e adolescentes. Desde sua criação, o Desiderata trabalha para mudar a realidade do câncer infantojuvenil no Rio de Janeiro. O principal fator que contribuiu para a redução do tempo do diagnóstico do câncer infantojuvenil foi a capacitação dos profissionais de saúde proporcionada pelo instituto. Como o câncer é uma doença de baixa prevalência, ou seja, não acontece toda hora, os sinais e sintomas são muito parecidos com outras doenças. A combinação desses fatores faz com que o profissional, às vezes, não …

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou hoje (10) que a tarifa aérea doméstica média registrou queda 1,3% no primeiro trimestre de 2019, na comparação com mesmo período de 2018. Nos três primeiros meses do ano, o valor médio registrado foi R$ 371,76, contra R$ 376,50 apurados em mesmo período do ano anterior. A Anac disse que, na comparação entre os períodos, foi registrado um aumento no preço pago em 8 unidades da federação e queda em 19. O Rio de Janeiro apresentou o aumento mais expressivo, de 11,7%, e a redução mais significativa foi nos voos domésticos com origem ou destino no Espírito Santo, com uma queda de 18,6%. “A menor tarifa aérea média doméstica real foi observada nos voos com origem ou destino no Espírito Santo [R$ 302,33, para uma distância média de 880 quilômetros, a segunda menor entre todas as unidades da Federação]. A maior tarifa aérea média foi em Roraima [R$ 645,10, para uma distância média de 2.298 quilômetros, a maior entre as 27 unidades da Federação]”, disse a Anac. Segundo a agência, de janeiro a março de 2019, 9,7% das passagens foram comercializadas com tarifas aéreas abaixo de R$ 100 e 53% abaixo de R$ 300. As passagens acima de R$ 1.500 representaram 1% do total. No que diz respeito ao preço das passagens das companhias aéreas do país, a Anac disse que, no período, entre as principais empresas brasileiras, houve aumento da tarifa da Avianca, que subiu 9,2% no primeiro trimestre do ano, e da Latam, que registrou uma alta de 3,8% no valor médio da passagem vendida. Já o valor médio dos bilhetes aéreos vendidos pela Gol caiu 3,9% no período e na Azul a queda foi  1,8%. Custos das empresas A Anac fez ainda um balanço dos principais custos das empresas. O relatório mostra que, no primeiro trimestre de 2019, os indicadores atrelados aos custos mais significativos da indústria, como combustível e câmbio, seguiram tendência de alta em relação ao mesmo período de 2018. “O querosene de aviação, que corresponde a cerca de 30% dos custos e despesas operacionais dos serviços de transporte aéreo prestados pelas empresas brasileiras, subiu 10,8% no primeiro trimestre de 2019 na comparação com igual período de 2018”, disse a agência. Ou fator de custo do setor, a taxa de câmbio, também registrou aumento em relação ao mesmo período do ano passado. O câmbio apresentou alta de 16,2% na comparação entre o primeiro trimestre de 2018 e o mesmo período de 2019. “A taxa de câmbio tem forte influência nos custos de combustível, arrendamento, manutenção e seguro de aeronaves, que, em conjunto, representam cerca de 50% das despesas dos serviços aéreos”. Resultados A Anac informou que as quatro principais empresas aéreas brasileiras (Latam, Gol, Azul e Avianca) tiveram um prejuízo acumulado de R$ 1,93 bilhão em 2018, correspondente a uma margem líquida negativa de -4,7%. Em 2017, o resultado líquido havia sido de R$ 411 milhões positivos, com margem líquida de 1,2%. “No acumulado de 2018, apenas …

A Catedral de Notre-Dame de Paris realizará sua primeira missa após o incêndio que destruiu parcialmente a igreja no último 15 de abril. O anúncio foi feito pela revista católica francesa “Famille Chrétienne” (Família Cristã) e confirmado pelo bispo francês Patrick Chauvet nesta segunda-feira (10). Polícia encontra bitucas em andaimes onde começou incêndio de Notre-Dame De acordo com o reitor da catedral, Patrick Chauvet, a missa deve ser celebrada no próximo fim de semana, em 15 ou 16 de junho. O dia exato e a hora do evento ainda não foram revelados. A celebração contará com poucos participantes, seis ou sete padres e outros religiosos. Altar do interior da Catedral de Notre Dame, em Paris, em imagens de 26 de junho de 2018 e logo após o incêndio — Foto: Ludovic Marin/Arquivo AFP; Philippe Wojazer/Pool/AFP A missa será realizada pelo bispo francês Michel Aupetit para marcar a Festa da Dedicação da Notre-Dame. A data é tradicionalmente lembrada a cada 16 de junho, para destacar a vocação da igreja como um local de culto dos cristãos. Medidas de segurança Uma pequena capela nos fundos da catedral, que não foi atingida pelo incêndio, acolherá a celebração. Como a igreja está sendo preparada para a reforma, por medida de segurança, todos os participantes deverão utilizar capacetes. Trabalhadores no teto da catedral de Notre-Dame — Foto: Christophe Archambault / AFP Chauvet também anunciou que uma parte do pátio em frente à igreja deverá em breve ser reaberta para os fiéis e turistas. O local será reservado para o recolhimento dos católicos, para conversar com os padres ou depositar flores. “É importante que os católicos tenham um lugar físico para realizar suas orações. Mostra que, mesmo que a Notre-Dame esteja sendo reconstruída, ela está aberta. Isso manterá a ligação entre os fiéis e a igreja”, observa Chauvet.

O ministro das Relações Exteriores do México, Marcelo Ebrard, disse nesta segunda-feira (10) que medidas acordadas com os Estados Unidos na semana passada para conter o fluxo de imigrantes que chegam ao México vindos da América Central serão avaliadas após 45 dias. Ativistas e políticos mexicanos criticam acordo migratório entre México e EUA Em coletiva de imprensa, Ebrard disse que, caso o México consiga reduzir o número de pessoas que entram no país, a atitude vai mostrar que as medidas tomadas pelo governo mexicano estão funcionando. Um migrante hondurenho protege o filho depois que outros migrantes, parte de uma caravana, invadiram um posto fronteiriço em Ciudad Hidalgo, no México — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters Não houve uma meta específica de redução, acrescentou. Ele observou que as autoridades dos EUA queriam reduzir o número a zero. EUA pressionaram México O México anunciou na quinta-feira (6) o deslocamento de cerca de 6.000 soldados da Guarda Nacional rumo à fronteira com a Guatemala. Na sexta-feira (7), o México chegou a um pacto com Washington e evitou sanções econômicas dos Estados Unidos. O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou impor tarifas às exportações mexicanas. Caso os países não tivessem chegado a nenhum acordo, os produtos importados mexicanos sofreriam taxação gradual, que começaria em 5% a partir desta segunda-feira (10). Nem todos os migrantes que tentam entrar nos Estados Unidos são mexicanos — grande parte vem de países como Guatemala, El Salvador e Honduras. Muitas vezes em caravanas, os grupos atravessam o México até a divisa com o território norte-americano.

O Ministério da Saúde abriu, na última sexta (7), mais 2.149 vagas para o Programa Mais Médicos. As vagas estão em municípios com índices de vulnerabilidade social e o número foi determinado pela demanda dos gestores locais. Os profissionais aptos a participar desta fase devem indicar até as 12h desta segunda-feira (10) as cidades em que querem trabalhar. As vagas estão distribuídas em 1.130 municípios, em todos os estados do país e no DF. As indicações devem ser feitas no site do programa, no endereço http://www.maismedicos.gov.br/ Confira a lista de médicos selecionados para o 18° ciclo do Mais Médicos Veja a relação de municípios Esta fase do programa Mais Médicos é voltada a “profissionais formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Brasil”, conforme o edital. Foi dada prioridade para quem tem a formação voltada à atenção primária ou que tenha especialização em medicina da família e da comunidade. A previsão é que os médicos comecem a atuar em junho deste ano.Perfil dos municípios do 18º ciclo do Mais MédicosÁreas vulneráveis: 13,91 %Extrema pobreza: 48,74 %Saúde Indígena: 1,1 %Grupo I do PAB: 29,09 %G 100: 7,17 %Fonte: Ministério da Saúde/Programa Mais Médicos As vagas estão distribuídas em cidades que estão em área vulnerável, municípios em extrema pobreza, áreas de saúde indígena, cidades do grupo G 100 (100 municípios mais populosos e com maior vulnerabilidade socioeconômica) e do grupo I do Programa de Atenção Básica. Confira abaixo os 14 municípios com mais vagas nesta etapa do programa: Caucaia (CE): 21 vagas Nova Iguaçu (RJ): 21 vagas Parnaíba (PI): 17 vagas Jaboatão dos Guararapes (PE): 16 vagas Olinda (PE): 16 vagas Aparecida de Goiânia (GO): 13 vagas Sobral (CE): 12 vagas Formosa (GO): 11 vagas Pentecoste (CE): 11 vagas Caxias (MA): 11 vagas Codó (MA): 10 vagas Colombo (PR): 10 vagas Franco da Rocha (SP): 10 vagas Marabá (PA): 10 vagas Estagiários de medicina derrubam na Justiça exigência para inscrição no programa Mais Médicos Desistências no Mais Médicos crescem e chegam a 19% das vagas preenchidas após saída de cubanos