Pontos da lei trabalhista estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as chamadas ADIs. Atualmente, há 14 ações esperando por decisões dos ministros do STF. Até o momento, foram julgados dois temas pelo Supremo: o fim da contribuição sindical obrigatória e o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres. A nova lei trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017. No caso da contribuição sindical, o STF decidiu, em junho de 2018, pelaconstitucionalidade do ponto da reforma trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade do tributo. O tema foi questionado em 19 ADIs por entidades que congregam várias categorias de trabalhadores. No dia 29 de maio, o STF determinou que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que questionou trecho que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico. Assim, desde agosto de 2017, antes mesmo da nova lei trabalhista entrar em vigor, o STF recebeu 34 ADIs, segundo levantamento feito pelo G1 no site do STF. Entre as 14 que faltam ser julgadas, muitas englobam o mesmo tema. Veja abaixo: Dano moral: 4 Trabalho intermitente: 4 Reajuste pela poupança para créditos trabalhistas e depósitos recursais: 2 Especificação do valor pedido na ação: 1 Jornada 12×36 por meio de acordo individual: 1 Honorários de sucumbência: 1 Homologação sem os sindicatos: 1 Mesmo com mudanças na CLT, aviso prévio e verbas rescisórias ainda lideram pedidos na Justiça do Trabalho SAIBA MAIS SOBRE A NOVA LEI TRABALHISTA Dano moral Entidades como a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionam no STF os limites para a fixação de valores da indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho. Para elas, a lei não pode impor limitação ao Poder Judiciário para a fixação de indenização por dano moral, sob pena de limitar o próprio exercício da jurisdição. De acordo com os autores da ação, o Poder Judiciário fica impedido de fixar uma indenização superior à efetivamente devida para reparar o dano causado ao trabalhador. A nova lei trabalhista estipula tetos nas indenizações, dependendo da gravidade das ofensas. O teto varia de 3 a 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Para as entidades, a nova lei prevê que a indenização decorrente de um mesmo dano moral tenha valor diferente em razão do último salário de cada trabalhador que entra com a ação, criando “uma espécie de tarifação” para o pagamento. Trabalho intermitente Quatro entidades ligadas aos trabalhadores das empresas de telecomunicações, do comércio, dos postos de serviços de combustíveis e segurança privada questionaram no STF o trabalho intermitente,aquele que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado. Nas ADIs, elas argumentam que o novo modelo de contratação coloca o trabalhador à disposição do empregador e recebe somente pelo período efetivamente trabalhado, contrariando o previsto no artigo 4º da CLT, levando à “precarização do …

Apesar dos rendimentos menores na comparação com outros investimentos, a poupança continua sendo a modalidade favorita entre os brasileiros que guardam algum dinheiro. Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), essa é a escolha de 65% das pessoas. A segunda forma de poupar mais comum entre os brasileiros é deixar dinheiro em casa, citada por 25% dos entrevistados – ainda que a prática seja motivo de alerta entre especialistas por questões de segurança. Já deixar dinheiro parado na conta corrente é a opção de 20%. Apenas 8% dizem que investem em previdência privada e 8%, no Tesouro Direto. OUÇA: Poupança x Tesouro Direto: qual rende mais? OUÇA: Fique por dentro do Tesouro Direto OUÇA: Como se preparar para a aposentadoria O levantamento, antecipado ao G1, aponta que o perfil conservador do brasileiro ajuda a explicar esses números. Entre as justificativas para não procurar investimentos com rendimentos considerados mais vantajosos estão: preferência por aplicação que permita sacar com facilidade (28%) não ter sobras para procurar outros investimentos (28%) costume (20%) medo de perder dinheiro (17%) “É preciso que alguns paradigmas sejam abandonados, como a crença de deixar todos os recursos apenas em aplicações com as quais o brasileiro já está acostumado. Se a intenção é manter o dinheiro aplicado por muito tempo, a diferença de rendimento entre a tradicional poupança e outras modalidades pode ser relevante”, disse em nota o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior. Para onde vai o dinheiro guardado? A pesquisa também verificou quais os principais objetivos das pessoas que poupam algum dinheiro com regularidade. Para a maioria (60%), poupar significa uma proteção contra imprevistos como o desemprego ou despesas inesperadas com saúde. O estudo mostra que, de fato, tirar dinheiro da poupança para cobrir despesas inesperadas é uma realidade entre muitos brasileiros. Entre os entrevistados, 40% contam que tiveram que sacar parte do dinheiro guardado, e uma das justificativas mais citadas (10%) é a necessidade de cobrir despesas imprevistas. “Deixar dinheiro guardado para o caso de imprevistos é uma estratégia inteligente. Assim, em momentos de aperto, evita-se recorrer a empréstimos ou algum outro tipo de crédito, que pode cobrar juros elevados e dificultar ainda mais a situação financeira”, disse em nota o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli. OUÇA: Como montar a sua reserva de emergência OUÇA: Poupança, o investimento preferido do brasileiro Mas nem todo o dinheiro sacado da poupança é usado pelos consumidores para cobrir gastos que vieram de surpresa. Entre os entrevistados pela pesquisa, 13% dizem que tiveram que tirar dinheiro da aplicação para pagar contas do mês. Outros 10% fizeram a retirada para quitar dívidas atrasadas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao blog ter ficado “perplexo” com o tratamento dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao agora ex-presidente do BNDES Joaquim Levy. Levy pediu demissão neste domingo (16), um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter dito em entrevista coletiva que o presidente do BNDES estava com a “cabeça a prêmio“. Bolsonaro cobrava a demissão de Marcos Pinto, diretor de Mercado de Capitais do banco. Segundo integrantes da equipe econômica, o substituto de Levy será indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser da iniciativa privada. Neste domingo, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniram para discutir a pauta do Congresso desta semana e para avaliar o cenário político e econômico. Entre os assuntos, discutiram a ameaça feita por Bolsonaro no sábado e o pedido de demissão apresentado por Levy. Ao blog, Rodrigo Maia disse que soube da saída de Levy pela imprensa. Acrescentou que ficou surpreso com a justificativa do governo. Ao colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, Guedes disse que Bolsonaro ficou “angustiado” porque Levy escolheu “nomes ligados ao PT” para a equipe. Marcos Pinto, que renunciou ao cargo na noite deste sábado, é respeitado entre economistas e técnicos. Segundo o jornal “Valor Econômico“, é mestre em direito pela Universidade de Yale (EUA) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Marcos Pinto foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES (2006-2007). Fiocca era considerado, no governo federal, um homem de confiança de Guido Mantega, ministro da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Articulação política Os parlamentares estão preocupados, ainda, com a falta de articulação política do governo e com as crises criadas pelo Planalto em meio à proximidade da votação do relatório da reforma da previdência na comissão especial. A demissão, na semana passada, do ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, também causou surpresa entre os parlamentares. Reforçou a ideia de que o grupo ideológico mais próximo ao presidente é quem tem força, o que afasta o Congresso do Planalto. Entre ministros da ala militar ouvidos pelo blog, há quem defenda a mudança de comando na articulação política do governo, mas somente após a votação da Previdência. Um ministro não descarta, por exemplo, a ida de Rogério Marinho (secretário da Previdência) para ajudar na articulação do governo, mas afirma que “agora não acontecerá”. Isso porque, diz o aliado de Bolsonaro, Marinho neste momento “é muito importante no Congresso por conhecer profundamente o projeto da Previdência”.

Os analistas das instituições financeiras baixaram a estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 1% para 0,93%. Foi a 16ª queda consecutiva do indicador. A previsão consta no boletim de mercado também conhecido como relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (17), pelo Banco Central (BC). O relatório é resultado de levantamento feito na semana passada com mais de 100 instituições financeiras.VEJA O HISTÓRICO DAS PREVISÕES DO MERCADO PARA O PIB DE 2019ESTIMATIVAS CONTIDAS NO RELATÓRIO FOCUSPOR CENTRO06/04/201808/06/201821/06/201817/01/201901/03/201918/03/201929/03/201917/04/201926/04/201903/05/201910/05/201917/05/201931/05/201907/06/201914/06/20190,511,522,533,5Fonte: BANCO CENTRAL As revisões para baixo na expectativa de crescimento do mercado financeiro para o PIB deste ano começaram, com mais intensidade, após a divulgação do resultado do ano passado – quando a economia avançou 1,1%, e continuaram após a divulgação de uma contração no primeiro trimestre de 2019 (tombo de 0,2%). No fim de março, o Banco Central estimou expansão de 2% para a economia brasileira neste ano (número pode ser revisto no fim de junho) e, na mais recentemente, o Ministério da Economia baixou a previsão de crescimento de 2,2% para 1,6% em 2019. O mercado financeiro revisou, ainda, a projeção de crescimento para 2020 de 2,23% para 2,20%. Foi a segunda queda seguida no indicador. Os economistas dos bancos não alteraram a previsão de expansão da economia para 2021 e para 2022 – que continuou em 2,5% para os dois anos. Inflação Para 2019, os economistas do mercado financeiro reduziram a expectativa de inflação de 3,89% para 3,84%. A meta central deste ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,75% a 5,75%. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic). Recentemente, o IBGE informou que o IPCA ficou em 0,13% em maio, o que representa uma desaceleração ante a taxa de 0,57% de abril. Foi o menor resultado para um mês de maio desde 2006 (0,10%). Para 2020, o mercado financeiro manteve em 4% a estimativa de inflação – em linha com a meta central de 4% para o próximo ano. No ano que vem, a meta terá sido oficialmente cumprida se a inflação oscilar entre 2,5% e 5,5%. Corte na taxa Selic Com a previsão de PIB em queda livre e a inflação bem comportada, o mercado financeiro começou a apostar em redução da taxa básica de juros da economia brasileira ainda neste ano. Na semana passada, a expectativa para a taxa Selic, fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para controlar a inflação, passou de 6,5% para 5,75% ao ano no fim de 2019. A taxa de juros básica da economia está estável em 6,5% ao ano (o menor nível da história) desde março de 2018. Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o BC reduz os juros. Quando estão acima da trajetória esperada, a taxa Selic é elevada. Para o fim de 2020, a previsão do mercado para a taxa Selic caiu de 7% para …

A sua avaliação de crédito pode mudar em breve, mesmo que você não contrate novas dívidas. É que o Cadastro Positivo entra em vigor no próximo dia 9, dando início a um banco de dados que vai reunir o histórico de pagamentos de pessoas físicas e jurídicas para, com isso, tentar estimular e baratear a concessão de crédito no País. E birôs de crédito como o Serasa Experian e o SPC Brasil, que hoje ajudam bancos e lojas a descobrir se um consumidor é confiável para receber novos financiamentos, já se preparam para refazer as suas avaliações com base nos dados de pagamento que só agora serão disponibilizadas para esse mercado.  “O seu score de crédito muito provavelmente vai mudar”, avisou o diretor de analytics da Serasa Experian, Julio Guedes. O SPC Brasil explicou que o novo Cadastro Positivo determina que todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passem a fazer parte automaticamente do banco de dados. Por isso, o número de participantes no cadastro deve saltar de 13 milhões para 130 milhões no próximo mês, caso nenhum dos inscritos peça às instituições financeiras para retirar seu histórico de pagamento do banco de dados, o que é um direito do consumidor. E, com isso, os birôs de crédito prometem reavaliar as notas que dão aos clientes hoje, passando a conceder avaliações mais condizentes com a realidade financeira de cada um.Leia também:Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro PositivoProjeto do Cadastro Positivo é aprovado na Câmara “Hoje trabalhamos com informações de procura e de experiências anteriores com o crédito. É considerado se você teve um problema no passado. Agora, porém, também poderemos ver se você paga o cartão de crédito em dia, por exemplo”, detalhou Guedes, indicando que, ao invés de olhar apenas se os consumidores caíram na inadimplência ao longo da vida, os birôs vão passar a olhar a capacidade de pagamento atual. “Pela nova regra, a adesão dos consumidores e das empresas será automática e vai gerar uma nota calculada com base no histórico de crédito, agora mais abrangente na comparação com a versão anterior, já que inclui contas de água, luz e telefone, por exemplo”, detalhou a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC). “Bons clientes vão se beneficiar disso”, garantiu o diretor da Serasa, dizendo que, com o cliente sendo mais bem avaliado, os bancos e as lojas devem passar a conceder mais financiamentos, estimulando a economia nacional. “Com melhores modelos de análise, conseguiremos vender mais casas e financiar mais carros. Com isso, vamos incentivar toda uma cadeia produtiva, o que acaba reduzindo a inadimplência. E isso reduz a taxa de juros. Então, o consumidor vai pagar menos e as empresas vão vender mais. Vamos entrar em um círculo virtuoso que vai servir de alavanca para a economia brasileira”, acredita Guedes. “A análise de dados é uma ferramenta que permite entender melhor e atender de maneira mais personalizada os nossos clientes”, confirmou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal. É por …

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Hoje (17) é o último dia para que os estudantes selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam a matrícula nas instituições de ensino superior públicas nas quais foram aprovados. Aqueles que não foram selecionados têm também até esta segunda-feira para aderir à lista de espera do programa.  Cabe aos estudantes verificar os horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio. O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado no último dia 10 e está disponível no site do programa. Os estudantes selecionados podem pleitear auxílio para pagar transporte, moradia e outras despesas nas próprias instituições de ensino superior, de acordo com determinados critérios, como renda familiar. Os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições. Lista de espera As vagas que não forem preenchidas serão ofertadas para os estudantes em lista de espera. Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções de curso. feitas na hora da inscrição, na chamada única, e quiser integrar a lista tem até hoje para fazer a adesão, no site do Sisu. O candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. O estudante poderá manifestar interesse para a primeira ou segunda opção de curso. Ao finalizar a manifestação, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação. Esses estudantes serão convocados a partir do dia 19. A convocação para a matrícula será feita pelas próprias instituições de ensino. Nessa etapa caberá aos próprios candidatos acompanhar a convocação na instituição na qual estiverem pleiteando uma vaga. Sisu 2019 Nesta edição, o Sisu oferece 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação. Ao todo, 640.205 estudantes se inscreveram no programa, de acordo com balanço divulgado pelo MEC.

O ano de 1991 foi um marco para o perfil da mulher no mercado de trabalho porque, pela primeira vez, o nível de escolaridade feminina superou o dos homens. Segundo a professora Hildete Pereira de Melo, uma das coordenadoras do Núcleo de Pesquisa em Gênero e Economia (NPGE) da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), nesse período o tempo de estudo das mulheres passou a ser maior. Conforme a pesquisadora, as mulheres aumentaram em um ano a escolaridade média em relação aos homens. “É a maior conquista das mulheres brasileiras terem conseguido se educar no século 20. Embora, a gente não tenha construído a igualdade, a gente conseguiu realmente uma vitória. Não houve política pública que facilitasse isso. Foram decisões pessoais das mulheres”, afirmou, acrescentando que no Censo 1900 as mulheres eram analfabetas e terminaram o século 20 mais escolarizadas do que os homens. A evolução da escolaridade é um dos dados abordados pela pesquisa, que comprova a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por Hildete e pela professora Lucilene Morandi, também coordenadora do NPGE. “A ideia dessa pesquisa era ter uma noção do impacto da diferença de participação no mercado de trabalho e na renda de homens e mulheres”, disse Lucilene. Escolaridade x Salário O aumento da escolaridade, no entanto, não representou o fim do desequilíbrio salarial entre homens e mulheres. As pessoas com mais escolaridade no Brasil ganham mais, mas Hildete citou o próprio exemplo para comentar a diferença de gênero na questão salarial. “A distância entre o que eu ganho como doutora em economia e o meu colega que é doutor em economia é muito grande. É muito maior do que quando pega uma escolaridade mais baixa, então, educação é um prêmio para todos, mas o prêmio para os homens é bem superior ao que ela permite às mulheres”. Trabalho doméstico Outra avaliação da pesquisa, ao analisar o Produto Interno Bruto (PIB) feminino e masculino, é a falta de captação do resultado do serviço doméstico feito pelas mulheres, inclusive com extensão de jornada. “O problema do trabalho não pago, o trabalho gratuito, que as mulheres realizam, é que se somasse os dois tempos, o do que a gente chama pago ou produtivo com o não pago nos cuidados com as crianças, com a casa, com os doentes, com os idosos, vê-se que a jornada das mulheres é cinco horas, maior”, observou. A professora acrescentou que o mercado costuma ter o argumento de que as mulheres ganham menos porque trabalham menos que os homens. “A jornada das mulheres no trabalho produtivo pago é menor, só que elas agregam uma jornada além, quando trabalham dentro de casa. Para as donas de casa em geral, a média das mulheres ocupadas é de 22 horas por semana, além da jornada que ela tem no trabalho pago, que é de 8 horas por dia”. PIB Segundo a professora Hildete, as avaliações do PIB per capita indicam que em 2005, conforme estudos baseados nos indicadores das …

Menos de um décimo das centenas de milhões de euros prometidas para ajudar a reconstruir a Catedral de Notre-Dame, em Paris, foi efetivamente doado, informou o Ministério da Cultura francês nesta sexta-feira (14).PUBLICIDADE  Segundo a pasta, apenas 9% dos € 850 milhões anunciados se materializaram dois meses após o incêndio, embora as autoridades esperem que o montante total seja alcançado. O dinheiro que efetivamente chegou – cerca de € 80 milhões de euros – veio de pequenas somas doadas por cidadãos comuns e não por bilionários que fizeram anúncios públicos sobre grandes doações, afirmou o ministro da Cultura, Franck Riester. Leia também:Incêndio em Notre-Dame gera teorias conspiratóriasPovo francês se une para reconstrução da Catedral de Notre-Dame O incêndio que destruiu parte do telhado da catedral em 15 de abril provocou uma onda de solidariedade na França, com a multiplicação de promessas de doações – de pessoas físicas e jurídicas. Dois dos homens mais ricos da França, os magnatas da moda Bernard Arnault (controlador da Louis Vuitton) e François-Henri Pinault (Gucci, Yves Saint Laurent, Balenciaga, entre outras marcas), prometeram € 300 milhões de euros. Já a família Bettencourt, dona da gigante de cosméticos L’Oréal, disse que doaria € 200 milhões de euros. No mês passado, o arcebispo de Paris, Michel Aupetit, expressou preocupações sobre as promessas, dizendo que “a maior parte dessas doações ainda não se materializou”. Já o ministro Riester tentou explicar o contraste entre as promessas e as doações realmente cumpridas. Segundo ele, isso se deve a dois fatores: “Primeiro, há pessoas que prometem doar e que não doam […], mas, acima de tudo – e isso é normal –, as doações serão pagas em função do andamento das obras”, argumentou o francês. O ministro ainda enfatizou que os maiores doadores desejam saber quando e como seu dinheiro será gasto antes de enviarem as quantias. O trabalho para escorar o edifício do século 12 ainda deve levar várias semanas antes que os complexos estudos sobre o trabalho de restauração possam ser realizados. Em paralelo, a investigação judicial está em andamento para determinar as causas do incidente, atribuído a um curto-circuito. Riester fez os comentários na véspera da primeira missa a ser realizada na catedral depois do incêndio. Apenas 30 pessoas serão admitidas na Notre-Dame para a missa deste sábado, que será transmitida ao vivo pelo canal católico de TV KTO. O arcebispo Michel Aupetit liderará a celebração na Capela da Virgem, no lado leste da catedral, que foi confirmada como segura.

A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores de 27 municípios de Pernambuco que aderiram ao Garantia-Safra. A informação é do radialista Anchieta Santos. Os pagamentos serão realizados a partir deste mês de junho de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Da região do Pajeú foi liberada primeira parcela do Garantia Safra para Calumbi, Flores, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão e Triunfo. Os demais municípios atendidos foram: Betânia, Carnaubeira da Penha, Custódia, Granito, Ouricuri, Petrolândia, Sertânia, Verdejante, Belo Jardim, Cachoeirinha, Caetés, Garanhuns, Ibirajuba, Itaíba, Jucati, Jupi, Lajedo, Paranatama, São Bento do Uma, Terezinha e Tupanatinga.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta sexta-feira (14) as mudanças propostas pelo relator do projeto de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e atribuiu as modificações à “pressões corporativas” e ao “lobby de servidores do Legislativo”. “Eu acho que houve um recuo que pode abortar a nova Previdência. O recuo é que pelo menos pressões corporativas e de servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir de R$ 30 bi para os servidores do Legislativo que já são favorecidos no sistema normal, então recuaram na regra de transição. E como isso ia ficar feio, recuar só nos servidores, estenderam também para o regime geral”, disse o ministro. O relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou seu parecer à Comissão Especial da casa nesta quinta-feira (13) com economia menor que a prevista pelo governo, retirando alguns dos principais pontos do texto entregue pelo governo como mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, ficaram de fora do relatório o regime de capitalização proposto pelo governo, além dos estados e os municípios.Entenda principais mudanças que relator propôs em texto enviado pelo governo Relator prevê economia de R$ 913 bi em 10 anos; governo previa R$ 1,2 trilhão “Eu esperava que cortassem o BPC e o Rural, daí ficava R$ 1 trilhão [de economia no orçamento em dez anos]. Porque com R$ 1 trilhão, eu alertei varias vezes, nós conseguimos lançar a nova Previdência, que é o compromisso com as futuras gerações. Mas aí, na verdade, cortaram R$ 350 bilhões [da proposta original]”, enfatizou o ministro. Guedes não comentou todas as alterações feitas na proposta, mas destacou que “preferimos que estados e municípios fossem incluídos, isso é importante porque eles estão fragilizados financeiramente”. Destacou, no entanto, que considera a atitude dos parlamentares contrária à estruturação de uma reforma. “Eu não vou criticar, eu estou esclarecendo e vou respeitar a decisão do Congresso. Agora, é importante que os deputados, que o relator, se aprovar a reforma do relator, que são R$ 860 bilhões de cortes, [digam que] abortaram a nova Previdência. Mostraram que não há compromisso com as futuras gerações. O compromisso com os servidores públicos do Legislativo parece maior do que das futuras gerações”, declarou. Paulo Guedes diz que deputados ‘abortaram a nova Previdência’Estúdio i–:–/–:– Paulo Guedes diz que deputados ‘abortaram a nova Previdência’ O ministro foi enfático ao afirmar que se a proposta for aprovada com as alterações sugeridas pelo relator, “daqui a 5 ou 6 anos tem outra reforma”. “O que o relator está dizendo é ‘abortamos a nova Previdência e gostamos mesmo é da velha Previdência. Cedemos ao lobby dos servidores públicos que eram, justamente, os privilegiados”, disparou Guedes. O ministro conversou com jornalistas ao sair da sede do Consulado-geral da Itália, no Centro do Rio de Janeiro, onde se encontrou com empresários italianos. Somente jornalistas da Itália foram autorizados a acompanhar o evento.

Os preços da gasolina e do etanol fecharam a semana com recuo médio de cerca de 0,8% nos postos em relação à semana anterior, mostraram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira (14), enquanto as cotações do diesel também caíram. O movimento segue-se ao anúncio pela estatal Petrobras de cortes nos preços tanto do diesel quanto da gasolina em suas refinarias na semana, em momento de retração dos valores do petróleo no mercado internacional devido a temores de uma desaceleração econômica global. Os preços do petróleo subiram na quinta e na sexta-feira, após ataques a navios-tanque no Golfo de Omã que levantaram preocupações com um potencial impacto sobre a oferta, mas ainda fecharam a semana com recuo devido à deterioração das perspectivas econômicas. Em meio a esse cenário, a Petrobras anunciou na quarta-feira uma redução de 4,6% no preço médio do diesel, válido a partir de quinta-feira, além do fim de uma política que previa periodicidade fixa nos reajustes. Na segunda-feira, a petroleira estatal já havia anunciado corte de cerca de 3% no preço médio da gasolina, com vigência a partir da terça-feira.Preços dos combustíveis nos postosEvolução do valor por litro, na média nacionalem R$gasolinadieseletanol22/4/1720/5/1717/6/1715/7/1712/8/178/9/177/10/173/11/172/12/1730/12/1727/1/1824/2/1823/3/1821/4/1819/5/1816/6/1816/7/1811/8/188/9/186/10/183/11/1801/12/1829/12/1826/1/1923/2/1923/3/1920/4/1918/5/1915/6/1922,533,544,55Fonte: ANP O recuo nas bombas, no entanto, foi bem menor- a gasolina recuou 0,82%, segundo os dados da ANP, para em média R$ 4,483 por litro. Já o diesel, combustível mais consumido do Brasil, caiu em média 0,49%, para R$ 3,627 por litro. O etanol, concorrente direto da gasolina nos postos, viu o preço médio baixar 0,8%, para R$ 2,836 por litro. O repasse dos reajustes da Petrobras aos consumidores depende de distribuidores, revendedores e impostos, além da mistura obrigatória de etanol anidro na composição da gasolina vendida nos postos, segundo a companhia.

A Mega-Sena, que está acumulada pela 6ª vez consecutiva, sorteia neste sábado (15) o prêmio de R$ 115 milhões, o segundo maior deste ano. O primeiro foi o do concurso 2.150, realizado em 11 de maio, que pagou R$ 289,4 milhões a um ganhador individual. Naquela ocasião, as dezenas sorteadas foram as seguintes: 23 – 24 – 26 – 38 – 42 – 49. As seis dezenas do concurso 2.160 serão sorteadas, a partir das 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Segundo a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 427 mil por mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

O Brasil estreou na Copa América nesta sexta-feira (14) com vitória de 3 a 0 contra a Bolívia no Morumbi, em São Paulo. Após uma cerimônia de abertura que durou cerca de 10 minutos e teve a presença de 400 pessoas, a equipe brasileira entrou em campo de uniforme branco para a primeira partida da competição, enquanto os bolivianos estavam de verde.  O Brasil começou pressionando a Bolívia e tentou seis finalizações nos 12 primeiros minutos de jogo, enquanto os bolivianos não levaram perigo nenhuma vez ao gol de Alisson. O domínio brasileiro continuou durante todo o primeiro tempo, entretanto faltou efetividade e o período terminou sem gols e saiu para o intervalo com vaias do público no Morumbi. O árbitro assistente de vídeo (VAR) foi acionado aos 20 minutos do primeiro tempo, após uma entrada mais dura de Saucedo sobre Casemiro. Após o arbitro consultar o VAR, o jogador boliviano recebeu cartão amarelo. Segundo tempo Logo na volta do segundo tempo, a bola bateu na mão de Jusino e o juiz marcou pênalti para o Brasil após acionar o VAR logo no primeiro minuto de jogo. Philippe Coutinho cobrou e marcou o primeiro gol brasileiro no jogo aos cinco minutos. Dois minutos depois, aos sete minutos do segundo tempo, Philippe Coutinho marcou novamente, aproveitando um cruzamento de Firmino. Após o segundo gol, o Brasil continuou no ataque e dominando a partida. Aos 19 minutos, Firmino foi substituído por Gabriel Jesus. Aos 20 minutos, a Bolívia também mexeu. Saucedo saiu para a entrada de Wayar. Tite fez mais duas substituições aos 32 minutos no segundo tempo. Everton Cebolinha entrou no lugar de David Neres e o meia Willan substituiu Richarlison. As mudanças deram resultado. Aos 39 minutos, Everton Cebolinha marcou um golaço. Ele saiu da direita para o meio e chutou forte, sem defesa para o goleiro da Bolívia. O público total que acompanhou a vitória do Brasil foi 47.260 pessoas. A seleção brasileira está em busca do seu nono título na Copa América e disputa a competição sem o seu principal jogador, Neymar.

O presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo na conta do Twitter do Planalto parabenizando a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) por ter escolhido o Brasil como sede da Copa América 2019. No vídeo, o presidente brincou dizendo que “não poderia dizer que vença o melhor, mas que vença o Brasil”. Há 30 anos que Brasil não sediava a competição. Bolsonaro acompanhou a abertura da Copa América na da tribuna de honra do estádio do Morumbi e também entre Brasil e Bolívia. Segundo a assessoria do presidente, Bolsonaro deixou a tribuna e desceu para a beira do gramado. Ele foi saudado e tirou foto com torcedores. P Hoje (14) o Presidente @jairbolsonaro compareceu ao evento de abertura da Copa América. O país é sede da competição, o que não ocorria há 30 anos.3,21710:40 PM – Jun 14, 2019

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), seu parecer na comissão especial que analisa a proposta. O deputado Gonzaga Patriota (PSB) elogiou o colega da Casa por excluir do texto pontos polêmicos, como a capitalização e a inclusão de Estados e municípios nas novas regras e as alterações previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. “Professores, policiais e trabalhadores rurais não podem se prejudicarem com essa Reforma. Querer que um agricultor se aposente apenas com 60 anos e que tenha contribuído 20 anos é desumano. Só quem já trabalhou na roça, de sol a sol, sabe o quanto é difícil. Por isso, fico feliz com o parecer do relator que não mexeu com o direito dessas categorias”, comentou. Patriota ainda lembra que sempre defendeu esses pontos e comemorou a retirada da proposta que elimina a mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos. “Sempre digo que jamais votarei contra os mais necessitados. Temos que pensar e avaliar com calma todos esses pontos apresentados na Reforma da Previdência, pois vai mexer na vida do cidadão e ele jamais poderá ser prejudicado”, avaliou. O socialista ainda destacou que o parecer em relação aos professores foi uma grande conquista também “Os professores da educação básica poderão se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 57 anos, se mulher. O texto original do Executivo previa 60 anos para todos, nos setores público e privado. Ambos terão de pagar pelo menos 25 anos de contribuição, mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria”, explica. Entenda as mudanças que o relator fez: Idade mínima para trabalhador urbano · O que diz a proposta do governo: a idade mínima para aposentadoria após o período de transição proposta pela PEC é de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos os sexos. · O que diz o texto do relator: a idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbano foi mantida, conforme proposto na PEC, em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição, no entanto, sobe para 20 anos apenas para homens; para mulheres, fica em 15 anos. Regra de transição · O que diz a proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que contempla trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) – o trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa. Uma outra regra de transição está prevista para o Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS). · O que diz o texto do relator: o texto do relator acrescenta uma quarta regra de transição, que vale tanto para o RGPS quanto para o RPPS. Pela alternativa adicional, os trabalhadores que já contribuem para …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (14) que pode ter cometido um “descuido formal” ao trocar mensagens com membros da Força-Tarefa Lava Jato por meio de um aplicativo de mensagens. “Eu não cometi nenhum ilícito. Estou absolutamente tranquilo em relação a todos os atos que cometi enquanto juiz da Lava Jato” , disse o ministro durante apresentação do esquema de segurança da Copa América, evento que começa na noite de hoje, em São Paulo. “Eventualmente, pode ter havido algum descuido formal, mas, enfim, isso não é nenhum ilícito”, disse o ministro. “Temos que entender o contexto do trabalho que havia na 13ª Vara naquela época. Atendiamos a várias questões urgentes, operações que envolviam o enfrentamento a pessoas muito poderosas envolvidas em corrupção. Então, tinha uma dinâmica de trabalho que era muito intensa”, acrescentou Moro, dizendo que não considera que receber uma notícia-crime e repassá-la ao Ministério Público pode ser qualificada como conduta imprópria. Moro voltou a afirmar que não tem como comparar as mensagens que eventualmente tenha trocado com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba, com as reproduções de trechos dessas conversas que vêm sendo publicados pelo site de notícias The Intercept Brasil. O ministro, no entanto, reiterou que o teor das conversas, além de descontextualizado, pode ter sido alterado. O site The Intercept não revela a origem das mensagens que afirma ter recebido de uma fonte anônima. A Constituição Federal reserva a todo jornalista o direito de não revelar suas fontes de informações. Investigação Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) apura se a “invasão” do aplicativo de mensagens que ele e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato usavam, o Telegram, foi uma ação individual ou de um grupo de hackers. Em nota divulgada esta semana, os responsáveis pelo Telegram afirmaram não haver, até aqui, evidências de que seu sistema tenha sido invadido por cibercriminosos. Existe também a hipótese de o chip do celular do ministro, ou de um ou mais procuradores, ter sido clonado, permitindo o uso ilegal. A terceira possibilidade levantada pelo Telegram é que um dos usuários possa ter sido alvo de um vírus cibernético (malware). Ou que um dos participantes das conversas tenha vazado os diálogos. “A Polícia Federal vem realizando suas investigações com autonomia”, disse o ministro, reconhecendo a dificuldade de rastrear a pessoa ou as pessoas suspeitas de hackear conversas de autoridades. “A PF está empenhada, mas essas investigações às vezes levam algum tempo dada a dificuldade de identificar [os responsáveis] porque eles utilizam mecanismos, links, IPs de outros países para evitar o rastreamento”, destacou. Para Moro, a divulgação de trechos de conversas atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato configura um ataque às instituições brasileiras. O ministro disse considerar que a questão vem sendo tratada de forma equivocada por muitas pessoas que, segundo ele, restringem a ação dos responsáveis pelo vazamento a um ataque apenas à operação. “Acho que é muito mais que isso. O que há é um ataque às instituições brasileiras. Não é porque eu ou procuradores somos vítimas. Temos informações de possíveis ataques até mesmo a parlamentares”, disse Moro, acrescentando que continua recebendo informações sobre outras possíveis vítimas da interceptação de conversas. “Claro que isto tem …

Dezesseis brasileiros em cada mil são doadores de sangue, o que representa 1,6% do total da população. A estimativa é de que 66% dessas doações sejam espontâneas, ou seja, de pessoas que buscam os centros de doação voluntariamente. A média de doações no país está dentro da meta da Organização Mundial de Saúde (OMS), que preconiza que entre 1% e 3% dos habitantes de um país sejam doadores de sangue. Segundo o Ministério da Saúde, nos últimos anos, as taxas de doação ficaram estáveis, o que demonstra que há uma conscientização da população. No entanto, o ministério reforça que é necessário fortalecer as ações que estimulam a doação voluntária para manutenção dos estoques no país. Para o ministro da Saúde interino, João Gabbardo, que participou nesta sexta-feira (14), Dia Mundial do Doador de Sangue, de uma ação voluntária de incentivo à doação em São Paulo, as datas são importantes para lembrar que a doação de sangue salva vidas. Em especial no inverno e feriados prologados, períodos em que se tem uma baixa de estoque de sangue, é preciso ampliar as ações para levar o público aos hemocentros “Nesses momentos, as pessoas mudam suas rotinas, viajam ou aproveitam para descansar. Então é importante fazer a doação de sangue antes de viajar ou de curtir o feriado”, diz o ministro interino. Segundo o último balanço do Ministério da Saúde, em 2017, foram coletadas 3,4 milhões de bolsas de sangue e realizadas 2,8 milhões de transfusões. Desse total, 34% correspondem à doação de reposição – quando o indivíduo doa para atender à necessidade de um paciente. Foi por esse motivo que a farmacêutica, Priscila Drumond Alves Moreira, 37 anos, que mora em Belo Horizonte, fez sua primeira e única doação de sangue em novembro de 2016. “Foi por causa da minha avó que teve uma fratura, precisava de cirurgia e foi pedido doação. Antes disso, tinha tentado doar e tinha me sido dito que eu não poderia por ter tomado medicação anticonvulsivante na infância. Apesar dessa restrição fui ao Hemominas e eles falaram que o protocolo mudou e que eu poderia doar”, conta Priscila. A família da médica Roberta Catarfina, 37 anos, que mora em Brasília, conseguiu levar 29 pessoas aos bancos de sangue em São Paulo após a sobrinha Bruna, de 6 anos, passar por uma cirurgia. Das pessoas que compareceram ao chamado, 23 estavam aptas a fazer a doação. Agora ela se prepara para repetir a campanha a pedido do hemocentro por causa do baixo estoque nessa época do ano. “Achei uma atitude de nobreza de sentimento, que às vezes nem mesmo o doador imagina que seja tão importante. Sabendo das dificuldades de sair de casa, trabalho, compromissos e doar algo que, realmente, pode salvar vidas e fazer a diferença pra alguém que nem conhece. Fiquei surpresa porque a maioria a gente nem conhecia e foi lá doar”, diz Roberta. Recomendação para doar sangue Pessoas com mais de 16 anos (até os 18 com autorização do responsável) e até 69 anos …

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que não atuou em conluio com a força-tarefa da Lava Jato nas mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol. O site The Intercept Brasil publicou no último domingo (9) conversas privadas no aplicativo Telegram, que, segundo a publicação, mostram troca de colaborações entre Moro e Deltan durante as investigações. O ministro disse na entrevista, publicada nesta sexta (14), que não pretende deixar o cargo no governo de Jair Bolsonaro e descartou ter cometido ilegalidade. “Eu me afastaria se houvesse uma situação que levasse à conclusão de que tenha havido um comportamento impróprio da minha parte”, declarou. “Sempre pautei o meu trabalho pela legalidade. Os meus diálogos e as minhas conversas com os procuradores, com advogados, com policiais, sempre caminharam no âmbito da licitude. Não tem nada ali, fora sensacionalismo barato”, disse. “Quanto à natureza das minhas comunicações, estou absolutamente tranquilo”, afirmou. “Nunca houve esse tipo de conluio. Tanto assim, que muitas diligências requeridas pelo Ministério Público foram indeferidas, várias prisões preventivas”, ressaltou o ministro. “Se quiserem publicar tudo antes, publiquem, não tem problema.” Segundo reportagem do The Intercept Brasil, Moro sugeriu ao MPF (Ministério Público Federal) trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial. Moro afirmou que o repasse de informações de juiz ao Ministério Público é legal. “Isso está previsto expressamente no Código de Processo Penal, artigo 40, e também no artigo 7 da Lei de Ação Civil Pública diz que ‘quando o juiz tiver conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa ele comunica o Ministério Público’. Basicamente é isso, eu recebi e repassei. Porque eu não posso fazer essa investigação”, disse o ministro. “As pessoas ouviam histórias verdadeiras, plausíveis e, às vezes, histórias fantasiosas. E, muitas vezes, em vez de levar ao Ministério Público, levavam a mim. O que a gente fazia? A gente mandava para o Ministério Público. Mandava normalmente pelos meios formais, mas, às vezes, existia uma situação da dinâmica ali do dia, naquela correria, e enviava por mensagem”, acrescentou. “Sei que tem outros países que têm práticas mais restritas, mas a tradição jurídica brasileira não impede o contato pessoal e essas conversas entre juízes, advogados, delegados e procuradores”, declarou ao jornal. As mensagens mostram, segundo o The Intercept Brasil, que Moro sugeriu ações relacionadas às operações policiais da Lava Jato. Na entrevista, ele minimizou essa prática. “Um vez deferida uma diligência, 50 buscas e apreensões e 50 prisões de pessoas, existem questões de logística que vão ser discutidas com a polícia e com o Ministério Público. Precisamos saber exatamente quando vai acontecer, em que momento vai acontecer e tem que ter um planejamento”, disse. Segundo ele, o aplicativo de mensagens era apenas um “meio” de comunicação para coisas urgentes e esse tipo de conversa não compromete as provas e as acusações. “Até ouvi uma expressão lá de que eu …

A Petrobras concluiu, nesta quinta-feira (13), a venda de 90% de sua participação na Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) para o grupo formado pelo grupo francês Engie e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ). O fechamento da transação ocorreu com o pagamento total de R$ 33,5 bilhões para a Petrobras, sendo aproximadamente R$ 2 bilhões destinados à liquidação da dívida da TAG com o BNDES.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova manifestação em que aponta como prova da parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro as conversas do magistrado com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, que foram vazadas pelo site The Intercept Brasil. A peça foi enviada para apoiar outros argumentos já presentes em um habeas corpus no qual os advogados de Lula pedem que o Supremo declare a suspeição de Moro. O processo está marcado para ser julgado em 25 de junho, na Segunda Turma do STF. Para os advogados do ex-presidente, a troca de mensagens demonstra “situações incompatíveis com a ‘exigência de exercício isento da função jurisdicional’ e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva”. A defesa de Lula abre a peça com uma citação do próprio Moro, na qual o ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública comenta, em entrevista no programa Conversa com Bial, da TV Globo, sobre a divulgação, em 2016, do áudio de uma conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula, posteriormente considerada irregular pelo STF. “O problema ali não era a captação do diálogo e a divulgação do diálogo, o problema era o diálogo em si, o conteúdo do diálogo, que ali era uma ação visando burlar a Justiça e esse era o ponto”, disse Moro na ocasião. Após a divulgação das conversas pelo site, Sergio Moro não negou a existência ou o teor da troca de mensagens, mas disse não ver nada de comprometedor. Segundo o Ministério da Justiça, as declarações publicadas pelo site The Intercept foram obtidas de forma criminosa. Com informações da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (14), que estuda uma alternativa para manter a gratuidade de bagagem em voos domésticos, mas abrindo uma exceção de cobrança apenas para as companhias aéreas de baixo custo, as chamadas low cost. A informação foi dada durante café da manhã com jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto. A volta da franquia de bagagem foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, na análise da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas que atuam no Brasil. Presidente Jair Bolsonaro recebeu jornalistas para um café da manhã no Planalto – Marcos Corrêa/PR Bolsonaro disse que pode sancionar o texto na íntegra e enviar uma nova MP só para estabelecer regras diferenciadas para as empresas as low cost. “Sanciona [o texto] e depois envia uma MP para a criação de um exceção para as low cost“. O presidente não soube detalhar como essa distinção entre companhias aéreas de baixo custo e convencionais seria feita, mas ressaltou que o tema está em estudo no governo. Bolsonaro deixou claro, no entanto, que ainda não descartou vetar a franquia gratuita. “Politicamente é bom sancionar, mas temos que pensar na economia”, disse. O texto do projeto de lei de conversão das aéreas precisa ser sancionado pelo presidente até o próximo dia 17 para entrar em vigor.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14) que só é possível se comunicar com “total segurança” em conversas presenciais. A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, no momento em que ele analisava os vazamentos de supostos diálogos entre o ministro Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato, publicados pelo site de notícias The intercept Brasil. Segundo o site, as mensagens trocadas por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção. “Se existe um telefone grampeado no Brasil é o meu”, brincou o presidente, que acrescentou: “Não tenho nada a esconder, continuo da mesma maneira. A única forma de se comunicar com segurança total é [conversar] pessoalmente”. Sobre os diálogos envolvendo o seu atual ministro, Bolsonaro disse que não vê “nenhuma maldade” nas conversas e que o ex-juiz “não inventou provas” no processo. O presidente ainda descartou qualquer possibilidade de afastamento de Moro do cargo. “Não existe essa possibilidade, zero. Acredito nele e o Brasil deve muito a ele”. Criptografia Presente ao café da manhã, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, revelou que todos os celulares dos ministros do governo, além do próprio presidente, têm um programa de criptografia, mas nem todos usam os aparelhos porque eles não se comunicam com celulares que têm o mesmo aplicativo instalado. “O celular criptografado é incômodo para quem usa porque a pessoa não consegue usar enviar mensagem para outro que não tem o programa”, disse Augusto Heleno. O próprio presidente admitiu que não usa o aparelho criptografado em suas conversas.        

Termina amanhã (15) a campanha de vacinação no Rio de Janeiro contra a gripe. Até agora, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) registrou 80% de cobertura e ainda tem expectativa de aumentar esse número até o encerramento da vacinação. Foi o que disse hoje (14) à Agência Brasil o subsecretário estadual de Vigilância em Saúde, Alexandre Chieppe. “Tudo vai depender da resposta da população”, afirmou. Uma ação especial será desenvolvida neste sábado em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, e em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, com postos funcionando durante todo o dia. Chieppe acredita que “é bem factível chegar a 85% de cobertura e, dependendo da resposta, a gente pode chegar até mais (alto)”. Destacou que ainda existem dados a serem inseridos no sistema. “Pode ser que a gente consiga se aproximar da meta de vacinar cerca de 4,8 milhões de pessoas. E a gente espera atingir, no mínimo, 90% dessa população”. Vários municípios conseguiram atingir a meta, entre os quais a capital fluminense, com 90% fechados nesta sexta-feira (14), salientou Chieppe. Doença grave Ele lamentou que as pessoas ainda considerem que a gripe não é uma doença grave, já que os dados mostram o contrário. Trinta e três óbitos já foram confirmados pela secretaria este ano, dos quais 85% ocorreram dentro dos chamados grupos prioritários. Com a chegada do inverno, na próxima semana, Chieppe destacou que o número de mortes por influenza pode aumentar. O subsecretário estadual de Vigilância em Saúde pede que as pessoas tenham sensibilidade e busquem os postos amanhã para se vacinar. O médico disse ter ficado surpreso, de forma negativa, com a cobertura baixa observada nas crianças. É o público da campanha que apresenta a menor procura. “A vacinação, sem dúvida nenhuma, é a melhor forma de prevenção contra a gripe”, assinalou Alexandre Chieppe. Em todos os 92 municípios, haverá postos abertos para que a imunização dos habitantes seja efetuada. A secretaria de estado de Saúde do Rio de Janeiro alerta que a vacina é contraindicada para pessoas com alergia a ovos. 

Cinquenta e um planos de saúde de 11 operadoras tiveram a comercialização proibida a partir de hoje (14). A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciada no último dia 7, impede que esses planos recebam novos clientes até que sejam comprovadas melhorias no atendimento. Os 600 mil beneficiários desses planos não são afetados pela medida, já que as operadoras são obrigadas a continuar oferecendo cobertura para os clientes. A suspensão é parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que faz avaliações trimestrais dos planos, com base em reclamações de clientes acerca de questões como cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atenção, entre outras. Vinte e sete planos de dez operadoras, que haviam sido suspensos em avaliações anteriores, conseguiram melhorar seu atendimento e tiveram autorização para voltar a ser comercializados a partir de hoje.

A economia brasileira registrou queda em abril. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou retração de 0,47%, em abril, em relação a março deste ano, segundo dados divulgados hoje (14) pelo Banco Central (BC). Foi o quarto mês seguido de queda, de acordo com dados revisados pelo BC: 0,22%, em janeiro, 1,04%, em fevereiro e 0,30%, em março, em comparação ao mês anterior. Esse resultado veio depois da queda de 0,68% no primeiro trimestre deste ano, divulgada pelo BC no mês passado. Na comparação com abril de 2018, a retração chegou a 0,62% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). Em 12 meses encerrados em abril, o indicador teve crescimento de 0,72%. No ano, o IBC-Br ficou praticamente estável – expansão de apenas 0,06%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A inflação desacelerou para todas as classes sociais, especialmente para a faixa de renda mais baixa, informou hoje (14) o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, em maio houve desaceleração pelo segundo mês consecutivo. De acordo com o Ipea, a deflação no preço dos alimentos beneficiou as famílias de renda mais baixa, que tiveram inflação de 0,10%, enquanto as famílias mais ricas tiveram inflação de 0,18%. No acumulado em 12 meses, de junho de 2018 a maio de 2019, a inflação das famílias mais pobres é de 5,05%, superior à taxa de 4,4% das famílias com maior poder aquisitivo. A pesquisa mostra que, dos 16 subgrupos que compõem o segmento de alimentação no domicílio, 10 apresentaram deflação em maio. Os itens com as maiores quedas de preço foram tubérculos (-,3%), hortaliças (-4,6%), cereais (-5,0%) e frutas (-2,9%). Os produtos têm maior peso na cesta de consumo das famílias mais pobres. Por isso, a queda nos preços ajudou a anular, em parte, os efeitos da alta de energia elétrica (2,2%), gás de botijão (1,4%) e produtos farmacêuticos (0,82%), diz o Ipea. Já a inflação das famílias mais ricas foi impactada pela alta de 2,6% no preço da gasolina e no aumento de planos de saúde (0,80%) e serviços médicos (0,56%). Os alimentos contribuíram para a desaceleração, mas em ritmo mais lento. Segundo o Ipea, na comparação com o mês de maio do ano passado, os alimentos foram responsáveis pela redução da taxa de inflação de todas as classes de renda. No caso das famílias com menor poder aquisitivo, houve recuo de 0,31 ponto percentual e a inflação caiu de 0,41% para 0,10%. Para os mais ricos, a queda foi de 0,20 ponto percentual: a taxa caiu de 0,38% em maio de 2018 para 0,18% em maio de 2019. O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda é calculado mensalmente, com base nas variações de preços de bens e serviços disponibilizados pelo Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor (SNIPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O prazo para as escolas selecionadas responderem a uma parte amostral do Sistema de Avaliação da Educação Básica(Saeb) de 2019 termina hoje (14) às 17h59. São 7.735 escolas selecionadas, que receberam um e-mail com as orientações e o link para o Sistema Saeb. O Saeb inclui avaliações que são aplicadas desde o ensino infantil até o médio. Os resultados servem para a elaboração de um diagnóstico da qualidade do ensino brasileiro. Os resultados, combinados com dados do censo escolar, permitem o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A avaliação deste ano será realizada de 21 de outubro e 1º de novembro Essa edição do Saeb terá aplicações censitárias, ou seja, provas para todos os estudantes, e amostrais, dirigidas a um grupo específico de escolas. A aplicação será censitária em todas as escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham 10 ou mais estudantes matriculados no 5º e 9º anos do ensino fundamental e na 3ª e 4ª séries do ensino médio. Aplicação amostral A aplicação será amostral em escolas privadas, com oferta do 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª e 4ª séries do ensino médio. Também haverá uma amostra de escolas com estudantes do 9º ano do ensino fundamental para aplicação dos testes de ciências da natureza e ciências humanas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também selecionou uma amostra de escolas com oferta do 2º ano do ensino fundamental para aplicação dos testes de língua portuguesa e matemática. Em todos os casos, a escola precisa ter 10 ou mais estudantes matriculados nas turmas da população-alvo. De forma inédita, haverá também uma amostra de instituições públicas ou conveniadas com o setor público que tenham turmas de creche ou pré-escola da etapa da educação infantil. Segundo o Inep, as escolas da amostra não terão resultados divulgados individualmente. A divulgação será dos resultados gerais da rede de ensino por unidade da Federação, por região e Brasil. As escolas selecionadas que tiverem dúvidas podem acessar o Guia de Orientações do Sistema ou entrar em contato com o Inep. É necessário informar o código da escola no Censo Escolar.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, conversaram reservadamente nesta quinta-feira (13) sobre as mensagens divulgadas pelo site Intercept Brasil em que o ex-juiz e o procurador Deltan Dallagnol discutem ações da Lava Jato.  Segundo a assessoria do ministério, Moro tratou do episódio das conversas com Deltan e repetiu a Toffoli o que tem dito publicamente: ele e os integrantes da força-tarefa foram vítimas de um ataque criminoso. O ministro da Justiça e o presidente do STF conversaram após participarem de um evento na sede da pasta no começo da tarde. Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do Supremo informou que não é prática de Toffoli comentar conversas com autoridades.  Leia também:Gestos de apoio a Moro dizem mais que palavras, defende BolsonaroLula diz que vazamento expôs verdade sobre Moro  A conversa entre Moro e Toffoli ocorre no momento em que cresce a pressão de uma ala do Supremo para que a corte se posicione sobre o vazamento dos diálogos entre Moro e Deltan.  Na terça (11), o ministro Gilmar Mendes (STF) anunciou que a Segunda Turma da corte, formada por ele e outros quatro ministros, deve julgar no próximo dia 25 um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Lula pede que seja declarada a suspeição de Moro no julgamento do caso do tríplex de Guarujá. Moro está sob pressão desde que os diálogos foram revelados pelo site The Intercept Brasil. Segundo reportagens do site, o hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) e o chefe da força-tarefa da Lava Jato discutiam colaborações de processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal.  Na manhã desta quinta (13), Moro e Toffoli participaram do lançamento de um pacto pela prevenção e o combate da violência contra crianças e adolescentes. A rápida conversa entre os dois ocorreu após a cerimônia.  Em seu discurso no evento, Moro afirmou que não atua, à frente da pasta, para promover o que chamou de “justiça vingativa”. “Quando eu fui convidado pelo Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve uma convergência absoluta no que se refere às minhas intenções e às dele, de que o objetivo seria sermos firmes contra crime organizado, corrupção e a criminalidade violenta”, declarou o ministro.  “Para deixar tudo muito claro: tanto a minha visão quanto a do presidente não é fazer isso por uma espécie de justiça vingativa, embora fazer justiça seja importante. Não, evidentemente, vingança. Mas se faz isso principalmente porque o objetivo é proteger as pessoas e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, concluiu.

Parecer do Ministério Público Eleitoral enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que não há necessidade de autorização judicial para instauração de inquérito policial em casos que não envolvem autoridade com foro por prerrogativa de função. A Procuradoria se manifestou em recurso que tem como objetivo assegurar a abertura de procedimento sobre crimes eleitorais supostamente cometidos pelo senador Jaques Wagner (PT/BA), nas eleições de 2006 e 2010, quando foi candidato a governador da Bahia. As informações foram publicadas pela Procuradoria-Geral da República. O parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, tem como fundamento jurisprudências do TSE, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).PUBLICIDADE A investigação decorre das colaborações premiadas homologadas no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a Procuradoria Eleitoral, a delação trata de pagamentos de benefícios indevidos ao ex-governador em troca de favorecimento à empresa Odebrecht e também de supostas doações contabilizadas e não registradas (‘caixa 2’) para as duas campanhas de Jaques Wagner. Após pedido da Procuradoria-Geral da República, o processo foi desmembrado para apuração da prática de crime eleitoral na Seção Judiciária do Estado da Bahia, tendo em vista a nomeação de Jaques Wagner para secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. No entanto, houve declínio da 2ª Vara Criminal, que determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por entender que os fatos são de natureza eleitoral. Após esta decisão, a Procuradoria requereu – por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia – que os autos fossem encaminhados à Polícia Federal para a instauração de inquérito. No entanto, a relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) arquivou de ofício, ao autos por entender que não haveria indícios da ocorrência dos supostos delitos eleitorais. (Estadão).