A Caixa Econômica Federal pretende iniciar um grande programa de renegociação de crédito para reabilitar consumidores que hoje, devido à inadimplência, estão fora do mercado. A informação é de Pedro Guimarães, presidente da Caixa, que conversou com jornalistas ao chegar para reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Guimarães, serão oferecidos descontos de 40% a 90% na renegociação. O presidente da Caixa explicou que os valores a serem negociados já foram contabilizados como prejuízo, “ou seja, estão fora do balanço” da instituição. O banco público espera obter, pelo menos R$ 1 bilhão com programa. Conforme Guimarães, se tudo fosse recuperado, o montante alcançaria R$ 4 bilhões. Porém, tratam-se de valores já considerados perdidos e, portanto, com baixas chances de retornarem aos cofres do banco. “Trazendo essas pessoas que estão à margem [do mercado de crédito], podemos voltar a oferecer produtos, como consignados, com taxa de 2% a 3%, em vez de 10% ou 20%”, disse Guimarães. Segundo ele, o alvo do programa são pessoas de menor renda. A estimativa é que possam ser beneficiados até 300 mil pequenas e médias empresas e 2,8 milhões de pessoas físicas com dívidas de até R$ 2 mil. Setor imobiliário Vendas de imóveis — Foto: Reprodução/ TV TEM O presidente da Caixa também anunciou que a instituição pretende fazer mudanças nas linhas de crédito imobiliário, principal carteira da instituição. A ideia, segundo Guimarães, seria oferecer empréstimos com correção pelo IPCA e Price em lugar da taxa referencial (TR). A mudança traria mais atratividade para o mercado de securitização, em, por exemplo, emissões de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) uma vez que os investidores costumam ser refratários aos contratos corrigidos pela taxa referencial. “Para securitizar carteira de crédito, só com IPCA ele [mercado] não compra. Mas com IPCA mais alguma coisa, eu consigo vender”, afirmou Guimarães. “Acreditamos que vamos conseguir mais R$ 10 bilhões em carteira de crédito nessa mudança [de indexador nos contratos], com 400 mil pessoas beneficiadas e 46 mil imóveis”, acrescentou. Segundo ele, as mudanças não envolvem o Minha Casa, Minha Vida. A Caixa anunciou há alguns meses a intenção em vender até R$ 100 bilhões por meio de securitização de crédito imobiliários. A instituição planeja realizar cerca de 40 operações com emissões de CRIs lastreados em sua carteira de financiamentos de propriedades.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na manhã desta quarta-feira (22) o julgamento que definirá se o poder público deve ser obrigado a fornecer medicamentos de alto custo aos doentes. Estão na pauta do tribunal quatro processos sobre o tema, que envolvem a concessão dos remédios que estão fora da lista de produtos oferecidos gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). A chamada judicialização da saúde é hoje um dos principais problemas do Judiciário, afirmam de foram recorrente ministros do Supremo. No caso dos medicamentos, há centenas de processos espalhados em tribunais de todo o país. A maioria dos casos envolve doenças raras, e o juiz determina a concessão do remédio. Segundo dados do Ministério da Saúde, até 2016 o governo federal já havia cumprido 16,3 mil decisões sobre fornecimento de medicamentos. De 2010 a 2015, houve aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização dos medicamentos. Segundo o Ministério da Saúde, já foram gastos R$ 7 bilhões com fornecimento de remédio por ordem judicial. “É um tema delicado, muito sensível. Muita gente reclama da intervenção judicial, mas há situações muito dramáticas e temos que examinar isso em todo o contexto. (…) A gente tem que achar uma saída”, declarou nesta terça-feira (21) o ministro Gilmar Mendes. Os argumentos O caso chegou ao Supremo porque há dois princípios constitucionais diferentes defendidos por cada lado: o poder público argumenta que a concessão de medicamentos caros coloca em risco o fornecimento do básico para toda a coletividade e também diz que não há orçamento disponível para medicações caras para apenas uma pessoa; os pacientes que precisam dos remédios argumentam que a vida deles depende daquilo e que os medicamentos são, na maioria das vezes, a única esperança de sobrevivência. Dúvidas No julgamento, os ministros devem responder a dúvidas como: O poder público deve fornecer apenas medicamentos previstos na lista do SUS ou outros? É possível obrigar o fornecimento de medicamentos que não estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)? Remédios em fase de testes também devem ser fornecidos obrigatoriamente? O paciente sempre deve comprovar não ter condições financeiras de comprar ou em todos os casos o poder público é obrigado a fornecer? As ações em julgamento O julgamento de duas das ações que estão previstas começou em 2016, e três ministros já votaram sobre o tema: o relator, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Cada um deu um voto diferente (veja mais abaixo) propondo condições para o fornecimento dos remédios. Os dois casos – ações dos governos do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais contra decisões que os obrigaram a fornecer remédios – têm repercussão geral. Com isso, o que o Supremo decidir valerá para todos os casos semelhantes que tramitam na Justiça. Em outro processo, no qual o estado de São Paulo questiona determinação de fornecimento de remédios, a Procuradoria Geral da República pediu nesta semana o adiamento do julgamento para que o órgão envie um parecer. Marco Aurélio Mello também é relator desse caso, mas não tinha …

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal que condene as fabricantes de cigarros e suas matrizes no exterior a ressarcirem os gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos. O valor a ser ressarcido ainda será calculado, caso a sentença seja favorável à União. Na ação civil pública que protocolou hoje (21), na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a AGU cobra o ressarcimento dos gastos da União com o tratamento de pacientes com 26 doenças cujo nexo causal epidemiológico com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros está cientificamente comprovada. Os alvos da ação são a Souza Cruz e a Philip Morris e suas controladoras internacionais. Juntos, os dois grupos detêm aproximadamente 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros. No caso de câncer de pulmão, por exemplo, há estudos que, segundo a AGU, atestam que 90% da incidência da doença é consequência do uso do cigarro. A AGU também pede à Justiça Federal que decrete a obrigação das indústrias tabagistas repararem proporcionalmente os custos que os cofres públicos terão nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Segundo a AGU, o tratamento dos problemas de saúde causados pelo consumo de cigarros custam dezenas de bilhões de reais anuais à rede pública de saúde, enquanto o lucro da venda é enviada para o exterior. Além de apontar a responsabilidade objetiva das empresas, os procuradores regionais da AGU que cuidam do caso fundamentaram a ação argumentando que, durante vários anos, as fabricantes de cigarro ocultaram da população os reflexos nocivos do cigarro, tendo omitido e manipulado informações e adotado estratégias comerciais que sugerem má-fé. Ainda segundo a AGU, a ação não visa a proibição ou empecilho à atividade das fabricantes de cigarros, que, se condenadas, continuarão funcionando normalmente. A responsabilização civil e a compensação dos danos ocasionados pelo tabagismo faz parte dos compromissos dos mais de 180 países, dentre eles o Brasil, que assinaram a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT). De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo. Outro lado A Souza Cruz informou que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo, mas se surpreende com o texto da ação da AGU, que segundo publicado na imprensa, afirma que as empresas citadas detêm 90% do mercado. Segundo a empresa, a realidade, segundo dados do Ibope, é que 54% do mercado brasileiro é ilegal, sendo sua maior parte contrabandeada do Paraguai. A Philip Morris informou que ainda não foi notificada do caso. “A Philip Morris Brasil não foi notificada do caso e aguardará para se posicionar”.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Lopes, informou hoje (21) que afastou dois servidores por quebra no protocolo de segurança nos procedimentos de confecção da prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019. O Encceja serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para jovens e adultos que não conseguiram obtê-lo na idade adequada. Lopes disse que ainda não é possível avaliar se a medida vai resultar no adiamento do exame, previsto para ocorrer no dia 25 de agosto em 611 municípios. Segundo o presidente do Inep, a quebra de segurança ocorreu durante a etapa de entrega da prova para a gráfica que vai confeccionar o exame. Pelo protocolo do Inep, um servidor transporta uma mídia física, como um pendrive ou DVD, com as questões do exame e outro servidor leva a senha memorizada para a abertura da mídia. Os dois viajam em voos separados. A servidora que deveria memorizar a senha, esqueceu e pediu para o seu superior entrar na sala de segurança do Inep para enviar. O novo envio da senha ocorreu de forma eletrônica, o que é proibido pelos protocolos do Inep. O motivo é evitar que haja algum tipo de captura dos dados eletrônicos seja por ligação, ou envio de dados por e-mail ou aplicativos. “O que houve foi que a servidora que memorizou a senha, esqueceu a senha. Entrou em contato com seu superior no Inep que entrou novamente na nossa sala segura e transmitiu a senha por forma eletrônica, aí é que houve a quebra no protocolo de segurança. A partir daí foi que tomamos a decisão de fazer o desligamento das pessoas e o afastamento para que a gente possa fazer a apuração de responsabilidade e, junto com a equipe, a gente trabalhe como fazer o Encceja”, disse Lopes em coletiva no Ministério da Educação na noite desta terça-feira. Inscrição garantida Lopes, que assumiu a presidência do Inep há poucos dias, disse que a quebra no protocolo não afetará os calendários de inscrições para o exame, que começaram ontem (20) pela internet e seguem até o dia 31 de maio. A inscrição é gratuita. Para se inscrever é preciso ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos. Até o momento cerca de 730 mil pessoas se inscreveram para o Encceja. “Houve uma quebra no protocolo de segurança e por conta disso a gente resolveu trazer isso a publico e informar que as pessoas podem continuar a fazer suas inscrições no Encceja. Vamos fazer o desligamento dos servidores que fizeram essa inconformidade e reunir a equipe técnica para ver como vamos proceder em relação a prova”, disse. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é 100 pontos …

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/16, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. A matéria segue para sanção presidencial.  O projeto estabelece que esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental. A atuação do cuidador poderá se dar em residências, comunidades ou instituições. O texto proíbe que os profissionais administrem medicamentos que não seja por via oral e sem orientação médica. A atividade de cuidador poderá ser temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando a autonomia e independência da pessoa atendida. A regulamentação prevê que o cuidador seja empregado por pessoa física, para trabalhar por mais de dois dias na semana, atuando no domicílio ou no acompanhamento de atividades da pessoa cuidada, e terá o contrato de trabalho regido pelas mesmas regras dos empregados domésticos. Se for contratado por empresa especializada, o profissional estará vinculado às normas gerais de trabalho. Os trabalhadores poderão ser demitidos por justa causa se ferirem direitos dos Estatutos da Criança e do Adolescente ou do Idoso.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (22) prêmio estimado de R$ 12 milhões. As seis dezenas do concurso 2.153 começam a ser sorteadas, partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. O valor do prêmio principal está acumulado, pois nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.152 (26-29-36-49-50-59) realizado no último sábado (18). Os apostadores poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Dúvidas sobre vacinas se espalharam nas redes sociais como uma doença, e informações falsas de que elas “matam pessoas” deveriam ser retiradas pelas empresas que operam plataformas digitais, disse o chefe da aliança global de vacinas Gavi nessa terça-feira (21). Falando em um evento patrocinado pelos Estados Unidos por ocasião da assembleia anual da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra, o diretor executivo da Gavi, Seth Berkley, lembrou que há forte consenso científico a respeito da segurança das vacinas. Para ele, as redes sociais privilegiam conteúdo sensacionalista em vez de fatos científicos, convencendo rapidamente pessoas que nunca viram familiares morrerem de doenças evitáveis. “Temos que pensar nisso como uma doença. Isso é uma doença”, disse Berkley. “Isso se espalha na velocidade da luz, literalmente.”   A OMS diz que a imunização insuficiente está causando surtos de sarampo globais, cujos números estão atingindo picos em países que estavam quase livres da doença, incluindo os Estados Unidos.         A desinformação sobre vacinas, que a OMS diz salvarem 2 milhões de vidas por ano, não é uma questão de liberdade de expressão, e as empresas de redes sociais precisam tirá-la da internet, disse Berkley. “Lembro que isso mata pessoas”.

Indivíduos que compõem grupos prioritários da Campanha de Vacinação Contra a Influenza podem se vacinar com mais facilidade nos postos volantes até a sexta-feira (24), das 8h às 17h. Esse serviço pode ser encontrado no Supermercado Walmart da Avenida Recife, no bairro de Areias, e no Supermercado Todo Dia, em Afogados – locais onde estão os postos montados pela Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife.  Os público-alvo tem até o próximo dia 31, data em que a campanha se encerra, para procurar um dos 170 postos de vacinação.  Além dos postos volantes, algumas unidades adotaram um horário de funcionamento alternativo, que vai das 17h às 21h, após o expediente convencional. A Policlínica Lessa de Andrade, na Madalena, por exemplo, continua disponibilizando vacina contra a gripe de segunda a sexta-feira, até às 21h.  Outra estratégia adotada por algumas unidades, como por exemplo a Policlínica Alberta Sabin, na Tamarineira, é o não fechamento da sala de vacinação no horário do almoço. A Secretaria Estadual de Saúde também tem levado a vacinação contra gripe até pessoas acamadas, creches e escolas das redes municipal e privada, asilos, comandos da Guarda Municipal e da Polícia Militar, igrejas e hospitais. Público AlvoO Ministério da Saúde (MS) definiu que podem receber a dose de vacina contra a gripe as crianças de 6 meses até 6 anos, pessoas idosas, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filho há menos de 45 dias), profissionais de saúde, professores de escolas públicas e privadas do Recife, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade em cumprimento de medidas socioeducativas; detentos e funcionários do sistema prisional; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, como diabéticos, além de policiais civis e militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas.  População em situação de ruaAté sexta-feira (24), em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, a Sesau ainda vai vacinar contra a gripe cerca de 300 pessoas que vivem em situação de rua e são cadastradas e acompanhadas pelos serviços do Consultório na Rua, Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) e Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) um reajuste nos valores da bandeira tarifária amarela e da bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2. O maior reajuste ocorreu na bandeira amarela, que passou de R$ 1 a R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) – uma alta de 50%. O patamar da bandeira vermelha 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh, alta de 33,3%, e o patamar 2 da bandeira vermelha passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos, alta de 20%. Novos valores (por 100 kWh): Bandeira amarela: R$ 1,50 Bandeira vermelha 1: R$ 4,00 Bandeira vermelha 2: R$ 6,00 O reajuste servirá para adequar o valor do custo extra a ser cobrado dos consumidores em períodos em que a produção de energia ficar mais cara. O objetivo é que a arrecadação com as bandeiras fique o mais próximo possível do valor extra gasto com a geração de energia. Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o reajuste evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019. Em 2017, a conta da bandeira fechou com um déficit de R$ 4,4 bilhões e em 2018 o déficit foi de cerca de R$ 500 milhões. Esses déficits foram incluídos nos reajustes tarifários. “A revisão é necessária para que não haja um déficit ainda maior em 2019, que terá que ser pago nas tarifas de energia em 2020”, afirmou. Segundo ele, os novos valores são mais adequados ao real custo de geração deste ano. Sistema de bandeiras Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara. De acordo com o funcionamento das bandeiras tarifárias, as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. A bandeira verde significa que o custo está baixo e é coberto pela tarifa regular das distribuidoras, então não há cobrança extra na conta de luz. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representam um aumento do custo de produção de energia e, por isso, há cobrança na conta de luz. O aumento do custo de geração está ligado principalmente ao volume de chuvas e ao nível dos reservatórios. O acionamento da bandeira implica em uma cobrança extra na conta de luz, valor que é usado para pagar pela geração de energia mais cara. Antes do sistema de bandeiras, o custo da geração de energia mais cara já era cobrado do consumidor, mas com um ano de atraso. O sistema permitiu a cobrança mensal do valor e a possibilidade de avisar os consumidores que o custo da energia está mais caro, permitindo que eles reduzam o consumo.

Os clientes de bancos de baixa renda são os que mais recorrem à reestruturação de dívidas e a principal modalidade renegociada por essa parcela da população é o cartão de crédito, segundo estudo do Banco Central (BC), divulgado hoje (21). A reestruturação de dívida ocorre nas situações em que o tomador de crédito “enfrenta dificuldades financeiras evidentes e, em geral, já tem parcelas em atraso”. É diferente da renegociação de dívida que costuma ocorrer por meio de alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento, obtenção de recursos adicionais, migração para outras modalidades de crédito, entre outras possibilidades, explicou o BC. Segundo o BC, os tomadores de crédito com renda inferior a três salários mínimos correspondiam a 70% dos clientes que reestruturaram dívida, em dezembro de 2018. “Sobressaem nessa faixa os clientes com renda de até dois salários mínimos, representando 53% do total. O saldo reestruturado na faixa até três salários mínimos totalizou R$ 1,2 bilhão, o equivalente a 43% da carteira ativa reestruturada e a 0,21% de toda a carteira ativa para essa faixa de valor”, diz o BC. Por sua vez, os tomadores de alta renda (acima de dez salários mínimos) haviam reestruturado cerca de R$ 660 milhões de suas dívidas ou 23% do total da carteira reestruturada. O número desses tomadores também é bem menor, atingindo 5% dos clientes com dívidas reestruturadas. Cartão de crédito Segundo o BC, 27% dos clientes com dívidas reestruturadas era da modalidade cartão de crédito. Entretanto, as reestruturações nessa modalidade representaram apenas 6% do saldo total da carteira reestruturada. O destaque do BC em relação a essa modalidade é para o número de clientes de baixa renda com dívidas renegociadas. Cerca de 70% das reestruturações de cartão são de clientes de baixa renda (inferior a três salários mínimos). Dívidas abaixo de R$ 3 mil Dos cerca de 278 mil tomadores que reestruturaram dívidas em dezembro de 2018, 178 mil tinham débitos em montantes inferiores a R$ 3 mil. O saldo total reestruturado nessa faixa de valor foi de R$ 220 milhões, ou seja, aproximadamente 65% dos tomadores reestruturaram dívidas que correspondiam a apenas 8% do saldo reestruturado total (R$ 2,9 bilhões). Por outro lado, 63% do saldo da carteira reestruturada em dezembro de 2018 referia-se a dívidas acima de R$ 50 mil. O número de tomadores nessa faixa, contudo, é pequeno, correspondendo a 5% do total de devedores, diz o BC. Crédito imobiliário Em dezembro de 2018, cerca de 15 mil tomadores de crédito imobiliário recorreram à reestruturação de seus débitos. “Ainda que pouco representativa em relação ao número de tomadores com operações reestruturadas (cerca de 6%), essa modalidade de crédito atinge R$ 1,3 bilhão de saldo na carteira (46% da carteira reestruturada)”, destaca o BC. Dos clientes com crédito imobiliário reestruturado, 67% têm renda inferior a três salários mínimos. “A maior parcela do saldo da carteira reestruturada (23% do total) é composta por tomadores dessa faixa de renda que financiaram imóveis com valores superiores a R$ 50 mil, …

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) decidiu nesta terça-feira (21) derrubar a Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde (MS) que limitou o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela portaria do MS, somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública. De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto de decreto legislativo, PDS 377/2015, que possibilitou a decisão, segue para o plenário da Casa em com urgência para análise. A relatora da proposta na comissão, senadora Leila Barros (PSB-DF), avaliou que a portaria do Ministério da Saúde é ilegal e afronta a Lei 11.664/2008, que assegura a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Ainda em defesa da derrubada da portaria do Ministério da Saúde, a senadora argumentou que o câncer de mama é uma doença grave, sendo a primeira causa de morte por câncer entre as brasileiras, em 2019, segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), 59,7 mil novos casos devem surgir no país. Impacto financeiro Sem falar no impacto financeiro da medida no relatório, Leila Barros explicou que está afastada a hipótese de criação de nova despesa, tendo em vista que os custos dos exames já deveriam estar provisionados e previstos na legislação orçamentária federal, por se tratar de uma norma de 2008. Mesmo depois de representantes do governo sinalizarem a intenção de alterar o decreto para assegurar o rastreamento mamográfico a mulheres com menos de 50 anos, os senadores consideraram importante que o Senado dê andamento ao projeto que busca sustar a norma hoje em vigor.

A agência de classificação de risco Fitch reafirmou hoje (21) a nota BB-, três níveis abaixo do grau de investimento (selo de bom pagador), para o Brasil. A agência manteve a perspectiva estável para o país, indicando que a classificação não deve ser alterada nos próximos meses. Segundo a agência, a nota de classificação de risco do Brasil está limitada “pelas fraquezas estruturais nas finanças públicas e pelo alto endividamento do governo, pelas fracas perspectivas de crescimento, por um ambiente político difícil e por questões relacionadas à corrupção que pesaram na elaboração de políticas econômicas eficazes e dificultaram o progresso das reformas”. A Fitch acredita que a aprovação de uma reforma da Previdência “é necessária, mas não suficiente para melhorar significativamente as perspectivas de curto prazo para as finanças públicas e para cumprir o limite de gastos nos próximos anos”. A agência cita que, para complementar a reforma da Previdência, o governo propõe controle dos salários do setor público, mudança no cálculo de reajuste do salário mínimo e redução de subsídios. A agência diz ainda que a fragmentação no Congresso e a análise de que o novo governo “ainda não criou uma coalizão confiável, eficaz e durável para sua agenda de reformas” é um grande obstáculo para a aprovação de reformas, particularmente a da Previdência. Para a Fitch, as chances de a reforma da Previdência ser aprovada parecem maiores do que antes das eleições, dado o nível de debate e o maior reconhecimento da classe política quanto à necessidade de tais reformas. Entretanto, a agência diz que os atrasos e a diluição da reforma são prováveis.  “A qualidade (e, portanto, a poupança) da reforma [da Previdência] dependerá da capacidade do governo de envolver e mobilizar apoio no Congresso. Os riscos idiossincráticos decorrentes de investigações relacionadas à corrupção podem pesar no progresso da reforma. Um completo fracasso no avanço da reforma não pode ser descartado”, destaca.  Previsão de crescimento A previsão da Fitch para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é 1,5% em 2019 e 2,5% em 2020, contra a estimativa anterior de 2,1% e 2,7%, respectivamente.

O Brasil e a China chegaram a um entendimento nas consultas sobre as salvaguardas do açúcar iniciadas na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil estava questionando na OMC a aplicação pelo país asiático de sobretaxas às importações de açúcar. O governo brasileiro também questionava a administração da quota de tarifas mantida pela China para a compra de açúcar e o sistema de licenciamento automático para as importações que excedessem a quota. Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores não explicaram os detalhes do acordo. O comunicado informou apenas que o entendimento entre os dois países foram alcançados sem a necessidade de abertura de um painel (espécie de julgamento) na OMC. “Nos termos do entendimento alcançado, as preocupações que embasaram o pedido de consultas brasileiro deverão ser atendidas, de modo mutuamente satisfatório, sem a necessidade do estabelecimento de um painel na OMC para examinar a matéria”, informou o texto. Emitido durante a visita do vice-presidente, Hamilton Mourão, à China, o comunicado destacou o empenho dos dois países em chegar a um acordo. “O Brasil vê positivamente o resultado alcançado, que reflete o engajamento e a disposição construtiva de ambas as partes para alcançar uma solução para a disputa”, acrescentou a nota. Desde domingo (19), o vice-presidente está na China para uma visita de seis dias. O país asiático é atualmente o principal parceiro comercial do Brasil, concentrando 26,82% das exportações brasileiras de janeiro a abril.

Com início previsto já para o dia 20 de junho, Paulista, na Região Metropolitana do Recife, é o primeiro de um total de cinco municípios do Brasil que farão parte do projeto-piloto do Programa de Enfrentamento aos Crimes Violentos.  Trata-se de um programa divido em duas fases. “Vamos iniciar com a parte de repressão. Para que o Estado possa novamente estar em todas as áreas, em todos os bairros mais violentos”, explicou o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo. “Depois, os sete ministérios entrarão com saúde, educação, desenvolvimento regional, toda essa parte de infraestrutura de saneamento básico, coleta de lixo e polícia comunitária”, continuou.

O Ministério da Saúde realizará uma campanha de vacinação contra o sarampo no país. As ações devem ter início em 10 de junho, segundo a pasta, que não informou quais lugares serão alvos e nem outros detalhes. A última mobilização de vacinação contra a doença foi realizada em agosto do ano passado – na ocasião, também foi disponibilizada vacina contra a poliomielite. Na última semana, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo confirmou o primeiro caso autóctone de sarampo na capital desde 2015. Antes, a pasta já havia confirmado três casos da doença na cidade, decorrentes de infecções ocorridas fora do país, em Israel, Noruega e Malta. A pasta chegou a realizar ações de bloqueio contra o sarampo na capital. Uma delas foi feita na região central de São Paulo, em abril, após uma suspeita de contaminação. No Brasil, além do caso em São Paulo, há 27 casos autóctones confirmados neste ano, segundo o Ministério da Saúde, todos no Pará. Contando os casos importados, já são mais de 80. O sarampo é uma doença grave e contagiosa que pode ser transmitida por meio do contato direto com a secreção da pessoa infectada ou pelo ar. Febre alta, tosse, coriza, manchas avermelhadas na pele e manchas brancas no interior das bochechas são alguns dos sintomas. A vacina que protege contra a doença é a tríplice viral, que também imuniza contra caxumba e rubéola. Em março, o Ministério da Saúde confirmou que o Brasil perderá o status de país livre do sarampo, após registrar um caso no Pará em fevereiro e não conseguir interromper a transmissão da doença. A pasta lançou em abril deste ano o Movimento Vacina Brasil, para tentar conter a queda na quantidade de imunizações registrada nos últimos anos. Dados do PNI (Programa Nacional de Imunizações) mostram que os índices de coberturas vacinais de bebês e crianças tiveram nova queda em 2017 e atingiram o nível mais baixo do país em ao menos 16 anos. Todas as vacinas indicadas para menores de 1 ano ficaram abaixo da meta do Ministério da Saúde, que prevê imunização de 95% do público –os índices variavam entre 70,7% e 83,9%. A BCG foi exceção, com índice de 91,4%. (FolhaPE)

O presidente Jair Bolsonaro participa hoje (21), no Palácio da Alvorada, em Brasília, da 12ª Reunião do Conselho de Governo. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal. O encontro começou às 8h15. Antes, Bolsonaro e sua equipe ministerial participaram da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Esta é a segunda vez que o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da sua residência oficial. O presidente Bolsonaro, a primeira dama Michele Bolsonaro e ministros participaram, hoje, da cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional, na área externa do Palácio da Alvorada   (Marcello Casal JrAgência Brasil) Estavam presentes, entre outros ministros, Paulo Guedes, da Economia; Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, acompanhou o presidente. Entre os que não compareceram hoje estão a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o vice-presidente, Hamilton Mourão, ambos em viagem à Ásia, além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que está em Genebra, na Suíça, para a Assembleia Mundial de Saúde. Um grupo de 36 alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Bela Vista, do Novo Gama, Goiás, também foi convidado para participar da cerimônia. Após o hasteamento da bandeira e o hino nacional, Bolsonaro conversou com as crianças e seguiu para o Palácio da Alvorada, para dar início à reunião. Após o Conselho de Governo, ainda na residência oficial, às 11h30, o presidente deve receber as equipes brasileiras, masculina e feminina, de atletismo, que participaram do campeonato mundial da modalidade, em Yokohama, no Japão. A equipe masculina, formada por Rodrigo Nascimento, Jorge Vides, Derick Souza e Paulo André de Oliveira, venceu a final do mundial na categoria 4×100, com o tempo de 38.05, a melhor marca do mundo este ano.

A União Europeia (UE) aprovou hoje (21) formalmente a proibição, até 2021, do uso de determinados produtos de plástico de utilização única, como varas de balões e cotonetes. De acordo com as novas regras aprovadas pelo Conselho da UE, entre os produtos estão também pratos e talheres.  A lei europeia relativa aos plásticos de utilização única é baseada na legislação da UE sobre resíduos atualmente em vigor. De acordo com comunicado do conselho, a legislação vai mais além, ao estabelecer normas mais rigorosas para os tipos de produtos e embalagens que se encontram entre os dez principais elementos poluentes encontrados nas praias europeias. As novas regras proíbem a utilização de certos produtos descartáveis de plástico, para os quais existem alternativas, e introduzem medidas específicas para reduzir a utilização dos produtos descartados mais frequentemente. Os produtos de utilização única são feitos total ou parcialmente de matéria plástica e destinam-se, em geral, a serem utilizados uma única vez ou durante um curto período de tempo antes de serem inutilizados. Os Estados-membros da UE firmaram acertaram alcançar, até 2029, o objetivo de recolhimento de 90% de garrafas de plástico, e estas terão de conter, pelo menos, 25% de material reciclado até 2025 e 30% até 2030.

Adolescentes e jovens negros têm maior chance de cometer suicídio no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde. O risco na faixa etária de 10 a 29 anos foi 45% maior entre jovens que se declaram pretos e pardos do que entre brancos no ano de 2016. A diferença é ainda mais relevante entre os jovens e adolescentes negros do sexo masculino: a chance de suicídio é 50% maior neste grupo do que entre brancos na mesma faixa etária. Enquanto a taxa de mortalidade por suicídio entre jovens e adolescentes brancos permaneceu estável de 2012 a 2016, o número aumentou 12% na população negra com a mesma idade. Analisando esses dois grupos em 2016, nota-se que a cada 10 suicídios em adolescentes e jovens aproximadamente seis ocorreram em negros e quatro em brancos. Os dados são da cartilha Óbitos por Suicídio entre Adolescentes e Jovens Negros, lançada pelo Ministério da Saúde (MS) durante o Seminário Nacional de Saúde da População Negra na Atenção Primária. Os números foram calculados a partir do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do ministério. Segundo a médica Rita Helena Borret, organizadora do seminário realizado no sábado (18), o maior risco de suicídio na população jovem negra está relacionado ao racismo estrutural, que causa maior sofrimento e adoecimento entre os jovens e adolescentes do que entre os adultos.Suicídio entre adolescentes e jovens negrosRisco na faixa etária de 10 a 29 anos foi 45% maior entre negros do que entre brancos em 2016Risco de suicídio em %343438383232373745452012201320142015201601020304050Fonte: Fonte: Análise do Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social (DAGEP/SGEP) do Ministério da Saúde Adolescentes homens têm maior risco A taxa de mortalidade por suicídio entre adolescentes e jovens negros apresentou um crescimento significativo no período de 2012 a 2016. Em 2012, a taxa foi de 4,88 óbitos por 100 mil. O número aumentou 12% e chegou a 5,88 óbitos por 100 mil mo ano de 2016. No mesmo período, a taxa de mortalidade por suicídio entre os jovens e adolescentes brancos permaneceu estável. Em 2012, a taxa nesse grupo foi de 3,65 óbitos por 100 mil. Em 2016, essa taxa foi de 3,76 óbitos por 100 mil. Em todos os anos analisados, o número de suicídios foi maior entre adolescentes e jovens negros quando comparados com os brancos. Em 2012, a cada 100 suicídios entre adolescentes e jovens brancos ocorreram 134 em adolescentes e jovens negros. O maior risco foi observado em 2016: neste ano, a cada 100 suicídios em adolescentes e jovens brancos, ocorreram 145 suicídios entre negros. Assim, o risco de suicídio foi 45% maior na população jovem negra. Na população negra de 10 a 29 anos do sexo masculino o risco foi ainda mais elevado: 50% maior que entre homens da mesma idade brancos. O grupo de maior vulnerabilidade é composto por homens negros mais jovens, com idade entre 10 e 19 anos. O risco de suicídio neste grupo foi 67% maior do que entre adolescentes brancos do sexo masculino. …

O programa Caminhos de Pernambuco foi lançado na manhã desta segunda-feira (20), no Recife. A iniciativa do Governo do Estado irá reestruturar os 5.554,5 km das estradas estaduais pavimentadas, com um investimento de R$ 505 milhões até 2022. As obras de requalificação já tiveram início nesta segunda, nos dois sentidos da BR-232, no trecho Recife-Caruaru. O programa prevê serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal. Já no primeiro ano de atuação, o programa vai requalificar cerca de dois mil quilômetros de rodovias. Em menos de um mês, segundo o governo, haverá frentes de trabalho em todas as regiões, totalizando 24 equipes. A mobilização envolverá, anualmente, o trabalho de 1.248 profissionais, além de um conjunto de 638 máquinas, como escavadeiras, patrols, caminhões basculantes, entre outros. Na solenidade que marcou o lançamento do Caminhos de Pernambuco, o governador Paulo Câmara ressaltou a importância de recuperação das estradas degradadas. “O desenvolvimento de Pernambuco também trouxe esses efeitos colaterais, por isso trazemos este investimento agora”, afirmou. “São alcances necessários com um olhar emergencial, para depois olhar para coisas novas”, completou. De acordo com o governador, os recursos para a execução já estão garantidos, sendo aplicados R$ 95 milhões já nesta primeira fase. Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista falou sobre a forma como serão realizadas as obras por todo o estado: “Vamos primeiro começar pela BR-232, e depois teremos mais oito regionais atendidas, cada uma começando em uma semana diferente, para otimizar o processo”. O planejamento é para que, no primeiro ano de programa, de maio deste ano até junho de 2020, sejam recuperados mais de dois mil quilômetros de estradas. Depois do início em Caruaru, as próximas regiões atendidas serão as de Salgueiro, no Sertão, e a Região Metropolitana do Recife, com obras especialmente na PE-15. Os trabalhos deverão começar na próxima segunda-feira (27). 

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nesta segunda-feira (20) sua proposta que prevê o aumento da validade da carteira de motorista de cinco para dez anos. Bolsonaro anunciou na semana passada que deverá enviar ao Congresso nos próximos dias um projeto que altera a validade atual. A proposta também prevê que o motorista só perca a habilitação caso atinja 40 pontos em infrações, o dobro do que prevê a legislação. Em discurso na Firjan, onde recebeu a medalha do Mérito Empresarial, Jair Bolsonaro prometeu “acabar com a indústria das multas”. “Quando você muda os DNIT no Brasil todo, a crítica vem pra cima da gente. Por que tem tanto patriota assim querendo ocupar esses cargos? Dá pra desconfiar”, discursou. Ele reiterou a intenção de mudar as regras na carteira nacional de habilitação. “A validade da carteira de motorista passa de cinco para dez anos. Eu sei que as clínicas de psicologia vão ficar chateadas comigo”, ironizou Bolsonaro, arrancando alguns aplausos do público presente – formado em sua maioria por empresários. (AE).

A procuradora sueca que coordena investigação sobre denúncia de estupro contra o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, solicitou a um tribunal local, nessa segunda-feira, que ele seja detido mesmo ausente. Se concedida, a ordem de prisão seria o primeiro passo de um processo para extraditar Assange do Reino Unido, onde ele cumpre pena de 50 semanas por violar a condicional. A Suécia reabriu a investigação de estupro na semana passada. Ela foi iniciada em 2010 e abandonada em 2017, depois que Assange se refugiou na embaixada do Equador em Londres. O fundador do WikiLeaks, que nega a acusação, foi preso em Londres no mês passado depois de passar sete anos na embaixada. “Peço à Corte Distrital que detenha Assange em sua ausência, devido à suspeita de causa provável de estupro”, disse a vice-procuradora-chefe Eva-Marie Persson em comunicado divulgado ontem. Ela informou que vai emitir mandado de prisão europeu para que Assange seja entregue à Suécia se o tribunal decidir detê-lo. A decisão sueca de reabrir a investigação de estupro cria dúvidas sobre onde Assange pode ir parar, já que autoridades dos Estados Unidos estão pedido sua extradição devido a acusações de conspiração ligadas a um dos maiores vazamentos de informações confidenciais da história. Um advogado que representa Assange na Suécia comunicou que dirá à Corte Distrital que ela não pode investigar o pedido da procuradora até que ele tenha conversado com o cliente e descoberto se ele pretende ou não contestar o mandado de prisão. “Como ele está preso na Inglaterra, até agora não foi possível sequer falar com ele por telefone”, disse Per Samuelson à Reuters. Assange, que é cidadão australiano, se refugiou na embaixada depois de uma batalha legal fracassada nos tribunais britânicos para evitar a extradição à Suécia. Os tribunais britânicos terão que decidir os pedidos de extradição sueco e norte-americano, e o ministro do Interior, Sajid Javid, terá a palavra final sobre qual deles tem precedência. “O desfecho deste processo é impossível de prever”, disse Eva-Marie. Citando informações de autoridades britânicas, ela afirmou que Assange cumprirá 25 semanas de sua pena no Reino Unido, antes de ser libertado.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (20) a campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência. Com o slogan Nova Previdência. Pode perguntar, as peças trazem pessoas comuns fazendo perguntas sobre a proposta em tramitação no Congresso. A campanha, que será veiculada em jornais, emissoras de rádio e televisão, internet, mídias sociais, mídia exterior e painéis de aeroportos, rodoviárias e estações de metrô, foi formulada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e executada pela agência Artplan. Segundo a própria Secom, serão investidos um total de R$ 37 milhões nas inserções publicitárias, que vão ao ar a partir desta segunda até meados de julho. Em seu discurso, Bolsonaro fez um aceno ao Congresso Nacional, lembrando que cinco dos seus ministros são oriundos do Parlamento e que ele valoriza o Poder Legislativo, que dará a palavra final sobre a matéria. “Nós valorizamos, sim, o Parlamento brasileiro, que vai ser quem vai dar a palavra final nessa questão da Previdência, tão rejeitada ao longo dos últimos anos. Mas, quando se tem, à sua frente, os números concretos da Previdência, muita gente muda de ideia”, afirmou. Bolsonaro também fez questão de citar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, pelo apoio que têm dado à reforma. Dirigindo-se aos parlamentares presentes à cerimônia, o presidente afirmou que está aberto a conversar, o que só não faz mais por falta de agenda. Ele disse, no entanto, esperar que não haja muitas mudanças no texto original da proposta de emenda constitucional enviada pelo governo.   “Só não recebo mais por falta de agenda, mas gostaria de continuar a conversar com o maior número possível de vocês [parlamentares] para que possíveis equívocos, possíveis melhoras nós possamos, junto ao Parlamento brasileiro, buscar [resolver]. Se bem que, pretendemos que nossa reforma saia de lá com menor número possível de emendas aprovadas”, acrescentou. Campanha Segundo o chefe da Secom, Fábio Wajngarten, pessoas comuns, que não eram atores, participaram com perguntas do que seriam as principais dúvidas sobre a reforma da Previdência. Na campanha publicitária, essas dúvidas são respondidas por apresentadores em estúdio.    “Toda a campanha vai ser ancorada nesse guarda-chuva da ‘Nova Previdência, pode perguntar’. A campanha exibirá transparência, confiança e credibilidade. Todas as peças publicitárias serão compostas desse selo ‘essa é a verdade’, para contrapor à enxurrada de fake news que o tema vem enfrentando”, afirmou durante a cerimônia de lançamento.   A campanha também utilizará comunicadores famosos, por meio do chamado merchandising, no convencimento sobre os pontos da Nova Previdência no rádio e na TV. Os merchandisings terão a mesma dinâmica das demais peças: perguntas e respostas. “A expectativa é de que, com o apoio dos comunicadores, a mensagem chegue mais facilmente aos públicos mais sensíveis à proposta e que ainda não conhecem detalhes da PEC”, diz a Secom, em nota. Necessidade “É o primeiro governo que, antes de mandar a proposta de emenda constitucional, mandou uma Medida Provisória para combater fraude [na Previdência]. Isso é inédito. …

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes. “É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”. PDV Nessa segunda-feira (20), o banco colocou em execução o Programa de Desligamento de Empregado. O prazo para adesão dos funcionários interessados é até 7 de junho.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta sexta-feira (17), da inauguração do novo Fórum do município de Bonito. O novo prédio representa um grande avanço para a cidade do Agreste pernambucano. A construção do prédio não só traz comodidade aos magistrados e servidores, devido a ampliação do espaço e dos serviços oferecidos, como também garante a prestação de um atendimento digno e de maior qualidade para a população. Além disso, durante o período de obras, a construção pôde proporcionar a geração de emprego e renda para as famílias de Bonito e das cidades vizinhas. Além de Gonzaga, o evento contou com a presença do deputado estadual Clodoaldo Magalhães, do atual presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; do ex-presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; do diretor do Fórum, juiz Valdelício Francisco da Silva, bem como do prefeito da cidade de Bonito, Gustavo Albuquerque; do vice-prefeito, Edson Monteiro e também do ex-prefeito, Rui Barbosa. Estrutura O novo Fórum Juiz de Direito Plácido de Souza tem 2,1 mil m² de área construída, dentro de um terreno de 5,9 mil m², cedido pela Prefeitura. A estrutura do antigo fórum possuía apenas 250 m² de área construída. O projeto contempla espaço de acessibilidade, incluindo uma rampa para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, sinalização tátil para pessoas com deficiência e banheiros com instalações adaptadas. Há também indicação das vagas reservadas a pessoas com deficiência física e idosos, seguindo as especificações da NBR 9050. No estacionamento, com 30 vagas, há um espaço que acomoda até 20 bicicletas. O Fórum de Bonito contará inicialmente com duas Varas, mas com espaço destinado para a inauguração futura de uma terceira. Há ainda a implantação de uma Vara Regional da Infância e Juventude. As unidades judiciárias possuem salas para secretaria, arquivo e audiências, além de espaço para assessores, oficiais de justiça e juízes. O prédio disponibiliza também um Salão do Júri com 109 lugares, ambientes exclusivos disponíveis para jurados e testemunhas, e um setor de reconhecimento. A estrutura do fórum  também possui um setor de custódia, três salas técnicas, uma Central de Distribuição de Mandados (Cemando) e espaços para administração e um depósito. Ainda há salas destinadas aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública (DPPE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

Em 2014, quando um grupo de investidores lançou um projeto para construir a primeira unidade de etanol do Brasil baseada 100% em milho, o anúncio foi visto com desconfiança. Cinco anos depois, o grupo dobrou a capacidade inicial da fábrica, construiu uma segunda unidade e anunciou planos para outras três, à medida que agricultores brasileiros ampliam a produção do cereal. Naquela época, analistas acreditavam que o plano carregava riscos associados a um mercado instável para o combustível e a incertezas relacionadas à oferta e aos preços do milho, além de uma suposição geral de que era mais caro produzir etanol de milho em relação ao de cana-de-açúcar. Atualmente, outras empresas estão construindo unidades de etanol 100% à base de milho, e outras reformulam usinas já existentes para que também funcionem com o cereal nos períodos de entressafra da cana, são as chamadas unidades flexíveis de etanol. “Estamos satisfeitos com as perspectivas, nossa primeira unidade vem entregando excelentes resultados”, disse Rafael Abud, presidente-executivo da FS Bioenergia, empresa pioneira no setor e pertencente à brasileira Tapajós e ao norte-americano Summit Agricultural Group. Todas as cinco unidades da FS ficarão em Mato Grosso, principal Estado de grãos do país, onde a produção de etanol avançou 275% nos últimos dez anos, devido principalmente à prática entre os agricultores de se plantar uma segunda safra, geralmente de milho, após a colheita da principal safra de verão, normalmente de soja. A FS Bioenergia anunciou em abril suas novas usinas de etanol de milho. Safra grande Mato Grosso lidera o crescimento da produção de milho do Brasil, que deve alcançar um recorde de cerca de 100 milhões de toneladas na atual safra. “A segunda safra com milho está consolidada. Isso abre caminho para diversos projetos no Brasil”, afirmou Ricardo Tomczyk, presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), grupo criado para representar a indústria de etanol de milho no Brasil. Ele diz que a forte demanda recente por etanol, em parte por conta dos altos preços da gasolina, ajudou. Essa demanda pode aumentar no próximo ano, quando o Brasil iniciará o programa RenovaBio, visando que distribuidoras de combustíveis reduzam as emissões de carbono, ampliando gradualmente a utilização de biocombustíveis. A Inpasa, empresa que opera duas fábricas de etanol de milho no Paraguai, inaugurará em julho sua primeira unidade no Brasil. Luís Pomata, diretor comercial da Inpasa, afirma que, além do etanol, bioprodutos como os grãos secos por destilação (DDGs, na sigla em inglês) e o óleo de milho também têm demanda. Mato Grosso é o maior produtor bovino do Brasil, com 14% do rebanho de 220 milhões de cabeças do país. A indústria pecuária do Estado está buscando impulsionar os lotes de confinamento, reduzindo os vastos campos de pastagem, e os DDGs são vistos como um importante ingrediente alimentar os rebanhos.

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 começam hoje (20) pela internet e seguem até o dia 31 de maio. A inscrição é gratuita. Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio. Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação. Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza na página do Sistema Encceja apostilas com material de estudo para os participantes de nível fundamental e médio. Edital em Libras Uma novidade desta edição será uma versão do edital em Libras. Outra mudança é que o participante que já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição. Participantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear. Dessa vez, será preciso justificar o motivo de ausência na edição anterior, de 2018. (Fonte: Agência Brasil)

Os tripulantes da Avianca informaram que suspenderam temporariamente a greve iniciada na última sexta-feira(17). A decisão, tomada em assembleia realizada ontem (19), vale até a realização de nova assembleia. De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a greve dos tripulantes da companhia aérea, que passa por recuperação judicial, afetou as operações de decolagem de voos nos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro). Atualmente, a empresa possui apenas seis aeronaves em operação em todo o país. Os trabalhadores disseram que paralisaram as atividades porque estão com salários e benefícios atrasados. Na assembleia, os tripulantes também decidiram que vão utilizar o manual geral de operações da empresa, que determina que os trabalhadores não podem realizar atividades como tripulantes se estiverem sob efeito de fadiga e estresse. “Assim sendo, aqueles que se sentirem sob condições de estresse devido à falta dos pagamentos e ao risco iminente de serem demitidos — a companhia dispensou aproximadamente 900 tripulantes entre os dias 13 e 16 de maio — ou que não se encontrarem em condições emocionais adequadas para desempenharem suas funções em voos, por decisão individual, devem comunicar por e-mail o não comparecimento ao trabalho com base no manual”, disse o sindicato, em nota. O sindicato informou que vai requerer audiências no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para explicar a situação dos tripulantes e o risco acarretado à segurança de voo e à continuidade das operações da empresa.

Em nota distribuída hoje (20), o Ministério das Relações Exteriores lamenta a decisão da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann) – o órgão internacional que monitora os endereços da internet -, adotada em 17 de maio de 2019, de atribuir o nome de domínio “.Amazon” à empresa norte-americana Amazon, em regime de exclusividade. Para o Itamaraty, a decisão da Icann deixa de considerar adequadamente “a necessidade de defender o patrimônio natural, cultural e simbólico dos países e povos da região amazônica” ARQUIVO – AGÊNCIA BRASIL Depois de uma discussão de sete anos, o órgão internacional que monitora os endereços da internet (Icann) aliou-se à Amazon contra a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, que engloba oito países amazônicos: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Segundo a nota, o Brasil tem sido um firme defensor da abordagem multissetorial para a governança da Internet e, por isso, considera que a decisão da Icann vai contra “o interesse público” conforme argumentação pelos países amazônicos. De acordo com o Itamaraty, a decisão da Icann, uma entidade de direito privado da qual os Estados não são membros, não leva em conta pareceres de política pública emanados do Comitê Consultivo Governamental da Icann (GAC, na sigla em inglês), os quais reconhecem o caráter problemático e politicamente sensível do nome de domínio “.Amazon” e consideram que a atribuição desse nome de domínio só deveria ocorrer com base em uma solução aceitável pelos países da região amazônica. Para o Itamaraty, a decisão da Icann deixa de considerar adequadamente “a necessidade de defender o patrimônio natural, cultural e simbólico dos países e povos da região amazônica”.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse hoje (20), que o governo estuda transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com microcefalia causada pela epidemia de zika em uma pensão permanente. Segundo o ministro, a questão está sendo discutida no âmbito do Executivo. O ministro deu a declaração ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, na abertura do seminário “Mães de Crianças com Microcefalia: Entendendo os Desafios e Superando o Preconceito”, na Câmara dos Deputados. Seminário Mães de Crianças com Microcefalia: Entendendo os Desafios e Superando o Preconceito, na Câmara dos Deputados. – Marcelo Camargo / Agência Brasil “As mães que têm BPC, se elas arrumam um emprego, elas perdem o BPC porque ele está vinculado a uma faixa de um quarto do salário mínimo per capita de renda mensal. Acima disso, não tem direito ao BPC”, lembrou Terra, em seu discurso. “Nesse caso específico do zika, das crianças com microcefalia, o governo pode assumir a responsabilidade. Foi uma epidemia que não foi controlada de forma adequada e o governo [pode] de alguma forma assumir a responsabilidade e transformar o BPC numa pensão em que permite que as mães possam trabalhar e ter renda sem perder esse recurso”. Segundo Terra, o Brasil teve 3.332 casos confirmados de microcefalia de 2015 a 2018, concentrados principalmente no Nordeste. Novo momento Segundo a ministra Damares Alves, o Brasil vive um novo momento para as crianças com microcefalia. “O governo vem abraçando essas crianças com políticas públicas novas, atendimento novo, especialmente a criação de mais casas dia para crianças no Brasil inteiro”. Segundo o governo, existem atualmente sete centros dia no país e mais quatro em construção. O objetivo é oferecer atendimento integrado de assistência social, saúde e educação às pessoas com alguma deficiência e apoio a seus familiares A primeira-dama Michelle disse que defende a luta “contra o preconceito” a quem tem microcefalia. “Mães aqui presentes, vocês têm a minha admiração e o meu respeito. Faço da sua a minha luta”, disse.Edição: Fernando Fraga Tags: OSMAR TERRAMICROCEFALIABPC DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A QUALIDADE DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ACESSOU. Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação. Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.