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Regras atuais de posse de arma são restritivas, diz Sérgio Moro

As regras atuais de posse de arma são restritivas, disse o juiz Sérgio Moro, que assumirá o Ministério da Justiça no ano que vem, na gestão Bolsonaro. Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, exibida na noite deste domingo, 11, o magistrado afirmou que esse “não pode ser um motivo de preocupação” para as pessoas. Em sua opinião, o que está em questão com a liberação da população para que mantenha armas em casa não é “redução ou não da criminalidade”, mas o cumprimento de uma promessa de campanha de Bolsonaro. “O presidente eleito tem um compromisso com os eleitores”, afirmou. Questionado sobre a legalidade de posições do governador do Rio de Janeiro eleito, Wilson Witzel (PSC), que defendeu o “abate” de qualquer pessoa que porte um fuzil de criminosos, Moro respondeu que é preciso “conversar com mais cautela e ponderação (com Witzel) para saber o que se pretende”. A opinião do juiz da Operação Lava Jato, no entanto, “é que não parece razoável que um policial tenha que esperar um criminoso atirar nele com uma metralhadora ou com um fuzil antes de tomar qualquer providência”. Ele disse ainda ter dúvidas se a legislação já não garante a liberdade de atirar em supostos criminosos em situações de risco, mas que estudará uma reformulação legal, se necessário. O futuro ministro da Justiça disse que acredita não ser possível “construir uma política criminal baseada em confronto de tiroteios”. E que o Estado tem que ter ações mais firmes contra as organizações criminosas e que não tem condições de se comprometer com porcentual de redução de homicídios. Sobre a redução da maioridade penal, Moro afirmou que “não existe uma posição fechada do governo. “Tem que ser discutido.” Bolsonaro gostaria que a idade fosse revista para 16 anos, mas o juiz apresenta resistência. “Existe uma necessidade de proteger o adolescente, por isso se coloca a maioridade penal em 18 anos. Mas também acho que é razoável a afirmação de que mesmo um adolescente entre 16 e 18 anos já tem a compreensão de que é errado matar”, acrescentou. Moro ainda negou que Bolsonaro persiga minorias, como a população homossexual. “O fato da pessoa ser heterossexual, homossexual, branco, negro, asiático… isso é absolutamente indiferente. E nada vai mudar. Eu tenho grandes amigos que são homossexuais. Algumas das melhores pessoas que eu conheço são homossexuais”, disse o juiz. Com informações do Estadão Conteúdo.

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Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 33 milhões no próximo sorteio

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.096 da Mega-Sena. Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 33 milhões no próximo sorteio, que será na quarta-feira (14). As dezenas sorteadas na noite de sábado (10) foram: 06 – 11 – 13 – 19 – 24 – 51. A quina teve 185 apostas ganhadoras. Cada uma receberá R$ 14.941,13. No caso da quadra, foram 10.842 apostas ganhadoras, cada uma receberá R$ 364,20. Mega da Virada As apostas para a 10ª edição da Mega da Virada, sorteada no dia 31 de dezembro, começaram no dia 5, com estimativa de prêmio de R$ 200 milhões para quem acertar os seis números. As apostas podem ser feitas até as 19h do próprio dia 31. Nesse concurso, por ser uma edição especial, o prêmio principal não acumula. Caso não haja apostas premiadas com seis números, o valor será dividido entre acertadores de cinco números (quina), e assim sucessivamente.

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Novo cálculo de reajuste de planos de saúde será discutido nesta terça

Proposta de nova metodologia para reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares será tema de audiência pública marcada para amanhã (13), no Rio de Janeiro. O cálculo, já apreciado pela diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), teria como base a variação das despesas assistenciais e a inflação oficial, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No novo modelo, o reajuste deixaria de se basear exclusivamente na variação de despesas assistenciais (VDA), mas continuaria sendo composto por uma fórmula única, que reúne as duas variações – VDA e IPCA – com peso de 80% e 20%, respectivamente. A VDA reflete diretamente os gastos com atendimento a beneficiários de planos de saúde, enquanto o IPCA incide nas despesas não assistenciais das operadoras – as administrativas, por exemplo. “A intenção da agência é usar uma metodologia no reajuste que reflita mais diretamente a variação das despesas das operadoras nos planos individuais. Além disso, uma vez que os dados utilizados para o novo cálculo são públicos e auditados, o modelo se torna mais transparente e previsível para beneficiários e operadoras”, informou a ANS. Pela nova metodologia, haveria ainda, segundo a agência, outros benefícios, como a redução do tempo entre o período de cálculo e o período de aplicação do reajuste, além da transferência de parte dos ganhos de eficiência das operadoras de planos de saúde para os beneficiários por meio de reduções no índice. A audiência pública será das 8h30 às 17h30, no auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 670, centro. Participação A ANS disponibilizou um formulário online para receber as contribuições daqueles que não puderem comparecer à audiência. O documento ficará disponível no site da agência até o próximo domingo (18). Podem enviar sugestões representantes do setor regulado, de órgãos de defesa do consumidor e de toda a sociedade civil.

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FHC diz que Bolsonaro não sabe o que fazer no governo

Em entrevista ao jornal argentino “Clarin”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que ainda não há clareza sobre como vai ser o governo do Jair Bolsonaro (PSL) e o ironizou ao dizer que talvez nem mesmo o presidente eleito o saiba. FH diz, ainda, que o Brasil está muito polarizado e não há “muito espaço” para pessoas razoáveis. Segundo a publicação, para o tucano, o convite para o juiz federal Sergio Moro assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, ainda que arriscada, é uma garantia de proteção da democracia. – Fui senador, ministro, presidente, mas nunca o vi enquanto era deputado. Nunca escutei sua voz, não ouvi ele dizer o que pensa. Não se sabe realmente o que (Bolsonaro) vai fazer. Creio que nem ele mesmo o saiba – afirmou FH. Questionado se havia semelhanças entre Bolsonaro e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, que também era militar, FH respondeu que ambos acreditam que a autoridade “deve ser imposta”, embora o venezuelano fosse um populista mais próximo ao povo. Neste ponto, o tucano diz que o futuro presidente do Brasil está mais próximo do líder dos Estados Unidos: – Bolsonaro, como Trump, não quer o povo, não quer os imigrantes, quer um passado idílico. Ao “Clarin”, Fernando Henrique descarta se candidatar novamente porque, em suas palavras, o país precisa de “energia jovem” e pessoas razoáveis, como ele se considera, “não têm muito espaço em um país polarizado”. Para ele, o eleitor brasileiro não foi razoável ao eleger Bolsonaro e permitir a polarização: – A radicalização começou durante os governos do PT, que sentenciava: ‘Nós somos os bons e os outros, os maus’. Me acusavam de ser neoliberal e nunca o fui, mas essa era a forma de colocarem uma etiqueta para dizer: ‘Este não serve’. Além da polarização, a eleição de Bolsonaro foi impulsionada, de acordo com FH, pela crise econômica, problemas na segurança pública, antipestismo e a ideia que muitas pessoas desenvolveram após as investigações da Lava-Jato, de que “todos os políticos são ladrões”. http://www.blogdomagno.com.br/

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Celebração do consumo pode levar a superendividamento, alerta juíza

Desde dezembro de 2014, funciona no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados (Cejusc/Super), para solucionar casos de inadimplência e tentar mediação entre credores e devedores. Em três anos de atuação, foram realizadas 1.352 audiências de conciliação relacionadas ao superendividamento, que por fim resultaram em 464 acordos. Segundo o serviço, uma solução consensual foi possível em 45% dos casos. Três de quatro demandas são processos que envolvem bancos. A seguir, veja entrevista, por escrito, com a juíza Caroline Lima, coordenadora do Cejusc/Super, que alerta para os riscos do crédito fácil e do consumo compulsivo. Agência Brasil: Consultando a sua memória de processos e experiência mediando acordos, por que o superendividamento acontece? Caroline Lima: O superendividamento pode ter diversas causas. Pode ser algo episódico, não planejado e que envolva uma despesa extra considerável, como uma doença na família, o desemprego etc. Quando a pessoa não tem uma reserva de emergência, o que ocorre com a maioria dos brasileiros, o impacto pode ser desastroso. Mas o superendividamento também decorre da falta de planejamento financeiro, da desorganização costumeira com as finanças pessoais. A maioria das pessoas não recebeu educação financeira na escola ou na família e isso tem reflexos ao longo da vida, tornando essas pessoas mais vulneráveis ao superendividamento. Agência Brasil: Que tipo de superendividamento preocupa mais a senhora? Por quê? Caroline Lima: Sem dúvida temos visto muitos idosos superendividados. É preocupante porque o problema ocorre justamente num momento da vida em que as despesas são maiores e as pessoas envolvidas estão mais fragilizadas. Trabalhamos em parceria com a Central Judicial do Idoso com o objetivo de acolher essas pessoas e fazer o encaminhamento ao programa. Agência Brasil: Segundo nota do Cejusc/Super, 45% das demandas foram resolvidas. Quando é mais fácil obter conciliação entre devedores e credores? Quando é mais difícil? Caroline Lima: Quando o participante do programa cumpre todas as etapas (oficina de educação financeira, orientações financeiras individuais, grupos temáticos, iniciativas psicossociais) e o credor participou do workshop destinado aos representantes das instituições financeiras há mais chances de celebração de um bom acordo, um acordo sustentável que realmente possa reorganizar as finanças pessoais do participante. De outro lado, quando o caminho do programa não é integralmente percorrido ou quando o credor não se compromete da forma esperada, diminuem as chances da composição entre eles. Agência Brasil: Há alguma evidência de que a recessão econômica agravou o quadro de superendividamento ou, pelo ao menos, aumentou a procura pela mediação? Caroline Lima: Não observamos essa evidência. Isso porque o superendividamento é um fenômeno que não se relaciona diretamente a momentos de recessão econômica no país. Evidentemente, o desemprego por ser um gatilho ao superendividamento, mas a experiência tem demonstrado que há outros fatores mais relevantes. Vemos que, por vivermos em uma sociedade de consumo, as pessoas podem se superendividar apenas pelo fato de possuírem alguma renda, ou seja, por terem acesso ao crédito. Ao longo desses quase quatro anos de programa, verificamos que fatores sociais como falta de políticas públicas voltadas para educação financeira, …

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Fármaco pode eliminar vírus da chikungunya, revela pesquisa

Um estudo feito por pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), mostra que um fármaco usado no tratamento contra hepatite C crônica é capaz de eliminar o vírus da chikungunya e da febre amarela. Todos os testes para uso humano do Sofosbuvir já foram realizados e com isso é possível que a substância seja empregada em uma eventual epidemia de Chikungunya. Segundo a pesquisa, as células humanas infectadas in vitro com Chikungunya foram tratadas com o fármaco, que eliminou o vírus sem danificar as células e se mostrou 11 vezes mais efetivo contra o vírus do que contra as células. Para um dos pesquisadores, o professor Lúcio Freitas-Junior, a utilização do Sofosbuvir para o tratamento da chikungunya é interessante porque o processo para a obtenção de um novo fármaco é demorado, levando em torno de 12 anos, e caro, podendo chegar a R$ 1,5 bilhão. “O Sofosbuvir é uma droga que passou por todo o processo de aprovação para uso humano. Isso possibilita que ela venha a ser utilizada contra a chikungunya em um ou três anos. O custo seria muito menor, estimado em cerca de US$ 500 mil”, disse. Explicou que a chikungunya é grave não só por ser uma doença aguda, apresentando quadro semelhante ao da dengue, mas porque pode provocar sequela, dores articulares altamente debilitantes, que se estendem por meses ou anos. Essas sequelas podem também incapacitar a pessoa a exercer sua atividade profissional e até mesmo a sair da cama. “Não há vacina desenvolvida e as ferramentas para diagnóstico ainda precisam ser otimizadas. O Sofosbuvir é algo concreto que pode se tornar uma ferramenta poderosa para lutar contra esse vírus. Os resultados de nossa pesquisa possibilitam que as instituições eventualmente interessadas deem início aos ensaios clínicos”, disse Freitas-Junior. Afirmou que a estratégia de utilizar um medicamento já conhecido para uma outra doença é chamada de reposicionamento de fármacos. Foram testados vários remédios conhecidos, prescritos não só antivirais, mas para outras doenças e condições e o considerado melhor foi o Sofosbuvir. “Com essa informação, médicos em hospitais podem organizar pequenos protocolos para testar isso em humanos”, disse. (Folha PE).

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Enem tem 66 eliminados e 29,2% de ausentes no segundo dia de provas

No segundo domingo de provas, 1.610.681 estudantes faltaram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que representa 29,2% dos 5.513.726 inscritos. O índice é maior do que o do domingo passado, que foi de 24,9%, mas é menor que as taxas registradas no segundo dia de provas em 2016 e 2017. O ministro da Educação, Rossieli Soares, afirmou ser normal o aumento de ausências no segundo dia do exame. “O número de ausências foi menor que nos últimos anos, mas é um pouco maior do que no primeiro dia, o que é normal. Às vezes, o aluno não tem o desempenho que deseja ou imagina e acaba não indo no segundo dia”, argumentou. Eliminados Neste domingo, 66 estudantes foram eliminados, a maioria por descumprimento das regras gerais do edital, como sair antes do horário permitido, usar material impresso e não atender a orientações dos fiscais. Dois foram eliminados na revista no detector de metais e por recusa na coleta dos dados biométricos. Em nenhum local, a aplicação da prova foi suspensa. “A logística da aplicação funcionou maravilhosamente bem. Foi a melhor aplicação da história do Enem”, afirmou o ministro. Os 1.752 participantes afetados, no domingo passado (4), pela interrupção de energia elétrica, em Porto Nacional (TO) e Franca (SP), têm direito à reaplicação, dia 11 de dezembro, das provas de linguagens, redação e ciências humanas. As provas para pessoas privadas de liberdade serão aplicadas dias 11 e 12 de dezembro. Gabarito Os participantes responderam, neste domingo, às questões de matemática e ciências da natureza. Foram cinco horas para resolver 90 questões. As provas foram aplicadas em 10.718 locais, distribuídos em 1.725 municípios. São cerca de 600 mil pessoas envolvidas na aplicação do Enem. O gabarito oficial será divulgado em 14 de novembro, juntamente com os cadernos de questões. Já o resultado deverá ser divulgado até o dia 18 de janeiro de 2019. A nota do Enem pode ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Fonte: http://www.edenevaldoalves.com.br/enem-tem-66-eliminados-e-292-de-ausentes-no-segundo-dia-de-provas/

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Brasil lidera pagamento em leilões de exploração de petróleo no mundo

O Brasil obteve 75% de todos os bônus de assinatura pagos em leilões de exploração de petróleo, que foram realizados no mundo desde 2016. Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Décio Odonne, neste período, 82 países fizeram 100 processos de certames de áreas de exploração e foram contratados US$ 7 bilhões, na forma de bônus de assinaturas de 3 mil blocos. Odonne acrescentou que, do total de blocos oferecidos no mundo, 72 foram ofertados pelo Brasil nas rodadas que realizou desde 2016. “Os 72 blocos do Brasil representaram 75% de todos os bônus de assinatura pagos no mundo desde 2016. É impressionante quando a gente compara o sucesso que tivemos no trabalho de atração de investidores em relação a outros países. Em segundo, distante da gente, é o México”, afirmou. Próximos leilões Quanto a continuidade dos leilões da ANP com a mudança de governo, Odonne destacou que não quer arriscar dizer se o novo governo vai cumprir o calendário de leilões, mas está otimista diante do interesse que o Brasil tem despertado nesse mercado e com investimentos em exploração que ainda devem entrar no país. Em 2019, estão previstas a 6ª Rodada do Pré-Sal, a 16ª Rodada de Licitações de blocos sob o regime de concessão em áreas próximas ao polígono do pré-sal, além da expectativa do leilão do excedente de petróleo do pré-sal, chamado de cessão onerosa. “A gente quer e vai continuar, no Brasil, atraindo estes investimentos”, afirmou. Confiante na manutenção dos leilões, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, lembra que, por causa do mandato, o diretor-geral da ANP vai permanecer no cargo até 2020. Isso, para o ministro, reforçará a segurança do mercado na área de óleo e gás. “Ele vai ficar porque tem uma tarefa a cumprir. Nós, a sociedade brasileira, precisamos da força, da pujança e do retorno financeiro que este setor dará para que melhore, não só as condições fiscais do país, mas sobretudo a vida das pessoas”, afirmou o ministro de Minas e Energia. 15ª Rodada Na última quarta-feira (7), a ANP realizou a cerimônia de segunda etapa de assinaturas dos contratos relativos à 15ª Rodada de Licitações, ocorrida em março deste ano. Nessa segunda etapa, dez empresas assinaram 12 contratos relativos à 15ª Rodada de Licitações: BP Energy do Brasil Ltda.; Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.; Equinor Brasil Energia Ltda.; ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.; Murphy Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda.; Petrogal Brasil S.A.; Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A.; Repsol Exploração Brasil Ltda.; Shell Brasil Petróleo Ltda.; e Wintershall do Brasil Exploração e Produção Ltda. Na primeira etapa, em 11 de setembro, foram assinados dez contratos de cinco empresas: Equinor Brasil Energia Ltda.; Exxon Mobil Exploração Brasil Ltda.; Petróleo Brasileiro S.A; QPI Brasil Petróleo Ltda.; e Shell Brasil Petróleo Ltda. Essas empresas solicitaram antecipação da assinatura dos contratos, já que o edital da 15ª Rodada prevê a assinatura até 30 de novembro.

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Presidentes da Câmara, TSE e TST recebem Bolsonaro na próxima semana

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) irá para Brasília na próxima terça-feira (13). A informação foi confirmada pela assessoria da equipe de transição do governo. De acordo com o cronograma divulgado, Bolsonaro decola do Aeroporto do Galeão às 7h e tem previsão de chegada na capital federal às 8h30. Um encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), pode ocorrer às 9h, mas ainda não está confirmado. Ainda pela manhã, acontecerá uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), às 9h30. A agenda da tarde inclui três audiências. A primeira está prevista para 13h, com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber. Na sequência, às 14h30, Bolsonaro será recebido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. A última atividade prevista, às 16h, é uma reunião com o presidente do  Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coelho Ferreira. A agenda de quarta-feira não foi divulgada pela equipe de transição. Não há confirmação se ele retorna ao Rio de Janeiro ou se terá novos compromissos em Brasília. (EBC)

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Boletos vencidos já podem ser pagos em qualquer banco

A partir de hoje (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema. Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes. Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador. O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos. Desde 2016, a medida vem incorporando à base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador. A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora do pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com os registrados na base da nova plataforma, o documento é recusado, pois pode ser falso. Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago. Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina hoje, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações. A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma. Última fase Com uma participação de cerca de 40% do total de títulos emitidos no país, os boletos de cartões de crédito e doações têm uma característica em comum: o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto. No caso dos cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três parcelas. No caso das doações, o usuário também pode escolher um valor diferente do que está impresso no boleto. Segundo a Febraban, da mesma forma que nas fases anteriores, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los. Se isso ocorrer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título.

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Candidato do Enem deve ficar de olho no horário das provas

Com o horário de verão, o país tem quatro fusos horários diferentes. Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ficar de olho no horário da abertura e fechamento dos portões neste domingo (11). Nos cartões de confirmação da inscrição, são informados os dados dos estudantes, local de prova, data e horários de aplicação da prova.

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Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 27 milhões neste sábado

Quem acertar os seis números do sorteio da Mega-Sena deste sábado pode ganhar um prêmio de até R$ 27 milhões. As seis dezenas do concurso 2.096 serão sorteadas às 20h, no Caminhão da Sorte, que está em Manhumirim (MG). Na poupança, o prêmio rende quase R$ 100 mil por mês. Como ninguém acertou os seis números do concurso 2.095 ocorrido na quarta-feira (7) o prêmio acumulou e chegou a esse valor. As dezenas sorteadas foram 16, 29, 35, 43, 49 e 56. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país. Também é possível jogar pelo computador, tablet ou smartphone. Para isso, é preciso ter mais de 18 anos e preencher o cadastro na plataforma de Loterias Online da CAIXA.

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Gastos de campanha no 1º turno das eleições caem pela metade em comparação a 2014

Os gastos de campanha nas eleições deste ano caíram pela metade em comparação com 2014. É o que mostra levantamento do G1 a partir de informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cálculo leva em conta o gasto de 2014 já corrigido pelo IPCA. Candidatos e partidos contrataram ao menos R$ 2,9 bilhões de despesas até o dia 7 de outubro, quando ocorreu o 1º turno das eleições de 2018. Em 2014, a soma dos gastos de candidatos, partidos e comitês foi de R$ 5,8 bilhões até 5 de outubro de 2014, data do 1º turno das eleições daquele ano. As duas quantias se referem aos gastos totais (de partidos e candidatos, além dos comitês, que existiram até 2014) descontados os repasses a outros candidatos ou partidos. Neste ano, a campanha durou 45 dias (a metade do tempo da passada). Segundo Denisson Silva, doutorando em ciência política e pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o teto de gastos para cada cargo fixado pelo TSE é um dos principais responsáveis por essa queda. Além disso, o pesquisador enumera outros fatores, como a campanha mais curta, o fim do financiamento empresarial de campanhas e alterações nos gastos de candidatos (como a mudança no perfil de marqueteiros entre os presidenciáveis). De acordo com o levantamento, 56% das despesas contratadas até o 1º turno se referem à publicidade, sendo que o principal gasto foi de materiais impressos (R$ 598 milhões). Uma das principais novidades da campanha de 2018, o impulsionamento de conteúdo correspondeu a um total de cerca de R$ 72,5 milhões em despesas contratadas até 7 de outubro (2,5% do total). Em 2014, os gastos com publicidade totalizaram 52,5% do total até 5 de outubro (cerca de R$ 3 bilhões em valores corrigidos), sendo que o principal gasto foi com materiais impressos (cerca de R$1,2 bilhão em valores corrigidos). Os números de 2018 podem ser maiores, dado que, desse total de despesas, 92% correspondem a prestações de contas finais e os outros 8% a prestações de contas parciais ou relatórios financeiros submetidos ao TSE. Segundo o Tribunal, 68,6% dos candidatos e partidos prestaram suas contas dentro do prazo. Assim novas contas ainda podem ser contabilizadas, além da atualização das contas daqueles candidatos que também disputaram o 2º turno. Os candidatos que disputaram o primeiro turno tinham até o dia 6 de novembro para prestarem suas contas à Justiça Eleitoral. Para aqueles que também estavam no segundo turno, o prazo vai até o próximo dia 17. Caso o candidato não preste contas, ele não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, o que o impede de se registrar como candidato futuramente. A sanção para o partido político que não prestar contas é a perda do direito a receber sua parte do Fundo Partidário, além da suspensão do registro ou da anotação do órgão responsável pelas contas. A partir de 2018, os recursos disponíveis para campanhas eleitoraispassaram a ter origem em quatro fontes principais: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também …

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Temer sanciona novo regime tributário às montadoras

Cerca de uma hora após aprovação no Senado, o presidente Michel Temer sancionou a medida provisória que estabelece o chamado Rota 2030, regime tributário especial para o setor automotivo, com incentivo fiscal às montadoras. Em sessão de apenas 22 minutos, o Senado aprovou pela manhã o texto. O novo regime exige dos beneficiários, como contrapartida, desenvolvimento de novas tecnologias, pesquisas em eficiência energética, entre outros pontos. Poucos senadores debateram a matéria. Armando Monteiro (PTB-PE) foi nomeado relator-revisor no plenário e deu um breve parecer no microfone: “A matéria está devidamente instruída, e o nosso parecer é conforme ao conteúdo da matéria.” O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, com manifestação contrária apenas do senador Reguffe (sem partido-DF). O Rota 2030 terá duração de 15 anos e engloba vários incentivos, como redução de IPI sobre veículos híbridos e elétricos. As companhias que aderirem ao programa se comprometem com uma meta de elevação na eficiência energética. O programa substitui o Inovar Auto, que acabou em dezembro após condenação da OMC (Organização Mundial do Comércio), que apontou violação de regras internacionais. Por alteração ocorrida na Câmara, apenas empresas que fabricam veículos no Brasil possam aderir ao Rota 2030. Quem não produz em solo nacional e comercializa os veículos no país não fará jus ao benefício. A mudança pode prejudicar importadores.

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Vereadora Paizinha consegue benefícios para Salgueiro através de recursos de Gonzaga Patriota

A população de Salgueiro está cheia de motivos para comemorar. Nesta semana, a vereadora Paizinha Patriota esteve em Brasília e conseguiu viabilizar vários benefícios para os salgueirenses, todos eles com o apoio do deputado federal Gonzaga Patriota. A vereadora anunciou as boas novas e elencou as conquistas para a cidade: reforma e iluminação da quadra do Riachinho; aquisição de uma unidade móvel de atendimento aos animais em situação de risco nas ruas; compra de um trator para arar terras na zona rural e um veículo para a Secretaria de Desenvolvimento Social/Coordenadoria da Mulher. Confira na íntegra o anuncio da vereadora Paizinha Patriota: Na política temos vitórias e derrotas, pois nem sempre conseguimos aquilo que desejamos apesar dos nossos objetivos serem claros, sempre na busca de melhorias para a população. Todavia, hoje é um dia de comemoração. Comunico a todos que viabilizei recursos para a requalificação e iluminação da quadra do Riachinho, um bairro carente de equipamentos de lazer e tão querido por mim. A quadra era um dos meus desejos quando decidi entrar na vida política. Seguirei lutando por mais melhorias para o bairro. Ainda, num sonho construído dentro da minha casa, já que Tallita (minha filha), é protetora da causa animal, consegui uma Unidade Móvel de Atendimento aos animais em situação de risco nas ruas. Será uma ação inédita em nossa cidade em defesa dos animais. Emendas também para um trator de arar terra atendendo a tão negligenciada comunidade da Zona Rural. E por fim, um veículo para a Secretaria de Desenvolvimento Social/Coordenadoria da Mulher, para que facilite as ações e dê mais autonomia, equipando uma secretaria vital no combate à desigualdade. Gostaria de agradecer ao Deputado Gonzaga Patriota por nos receber nesta última semana em Brasília, atendendo nossos pleitos e destinando emendas necessárias ao atendimento das demandas listadas acima. Vereadora Paizinha Patriota  

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Operação Capitu tem efeito limitado sobre ativos da JBS

A Operação Capitu, deflagrada nesta sexta-feira (9) pela Polícia Federal e que desencadeou a prisão do empresário Joesley Batista teve efeito limitado para os ativos da JBS. A pressão principal aconteceu no início do pregão, quando os papéis chegaram a cair 5% na bolsa. No entanto, o movimento perdeu força e passou a dar prioridade aos cenários tanto macroeconômico quanto operacional, em detrimento à tensão envolvendo o executivo. Segundo o analista da Guide Investimentos, Rafael Passos, o recuo dos ativos, que se estabeleceu em torno de 3%, está mais atrelado à questão externa, que vem pressionando o Ibovespa e o mercado como um todo. “Embora tenhamos uma enxurrada de notícias negativas, não vemos quase nenhuma relação entre a prisão de Joesley e o desempenho das ações da JBS no período da tarde. Os investidores estão mais atentos à expectativa de um balanço trimestral positivo, já que a companhia vinha se mostrando menos alavancada”, explica o especialista. A JBS reportará o resultado financeiro do referente ao terceiro trimestre na próxima terça-feira (13). Outro fator que tende a favorecer o resultado operacional da JBS segundo o analista, é o ciclo amplamente positivo para o gado nos Estado Unidos, além de uma conjuntura favorável para o mercado do boi gordo no Brasil. Sendo assim, “a prisão de Joesley contribuiu para a pressão dos ativos hoje (sexta), mas não foi o fator principal”, acrescenta Passos. Há pouco, os papéis da JBS registravam queda de 3,60%, a R$ 9,92. Mercado físico Assim como nos contratos futuros, as cotações da arroba bovina ignoraram as notícias negativas envolvendo o empresário do Grupo J&F. Na avaliação do presidente da Scot Consultoria, Alcides Torres, os participantes ainda não digeriram o envolvimento da JBS nas fraudes citadas pela Polícia Federal e, portanto, a arroba seguiu estável em praticamente todas as praças pecuárias. Entretanto, ele lembra que quando foi deflagrada a Operação Carne Fraca, em março de 2017, a arroba bovina chegou a ter picos de queda e bateu os R$ 120, pelo menos R$ 26 por arroba abaixo do patamar médio de referência em São Paulo. “Vamos observar como será a reação do mercado a partir da semana que vem”, diz Torres.   Entenda A Operação Capitu, deflagrada pela Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal, tem por objetivo combater uma suposta fraude envolvendo doações irregulares por parte de empresa de processamento de proteína animal para diversos políticos e partidos. A empresa envolvida é a JBS que, segundo a PF, teria pago R$ 5 milhões pela proibição do uso de ivermectina e outros R$ 2 milhões pela expansão das exportações de sobras de bovino (despojos). Segundo a Receita, duas grandes redes varejistas do Estado de Minas Gerais, por meio de seus controladores e diretores, participaram diretamente do esquema. “Suspeita-se que esta rede, devido ao grande movimento de dinheiro em espécie, utilizou-se deste fluxo para dar ar de licitude a valores doados a partidos e políticos, no período de agosto de 2014 a fevereiro de 2015”, diz a nota divulgada …

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ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (9) a definição dos valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário. A agência já vinha fiscalizando o cumprimento dos pisos mínimos do frete. Mas as autuações não geravam multa porque faltava a regulamentação das punições. De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, os valores serão aplicados em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil. Pelo regulamento, a empresa que contratar o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso mínimo estabelecido pela agência reguladora terá punição específica. Neste caso, a multa será de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, limitada ao mínimo de R$ 550,00 e ao máximo de R$ 10.500,00. Já para o transportador que realizar o serviço de transporte rodoviário de cargas em valor inferior ao piso mínimo de frete definido pela ANTT, será aplicada multa de R$ 550. A resolução diz ainda que os responsáveis por anúncios de ofertas para contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo estarão sujeitos à multa de valor de R$ 4.975. O texto diz ainda que os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete poderão sofrer multa de R$ 5 mil. “A ANTT poderá utilizar-se do documento que caracteriza a operação de transporte, de documentos fiscais a ele relacionados e das informações utilizadas na geração do Código Identificador da Operação de Transporte para comprovação da infração prevista neste artigo”, diz a resolução. A constitucionalidade da tabela do frete, resultado de acordo entre caminhoneiros e o governo de Michel Temer para acabar a paralisação do transporte rodoviário no país, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. Após uma audiência pública sobre a tabela de frete, em agosto, o ministro Luiz Fux, relator do processo, afirmou que não decidirá sozinho sobre o tema e que levará as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto para análise diretamente no plenário da Corte.

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Mesmo quem teve 1ª fase do Enem cancelada deve fazer provas no domingo

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a aplicação da prova cancelada por falta de energia elétrica no último domingo (4) devem fazer o exame neste domingo (11). A orientação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esses estudantes terão direito a reaplicação apenas das provas do primeiro dia. Dois locais de prova foram afetados: um em Franca (SP), com 993 participantes; e o outro em Porto Nacional (TO), com 759 pessoas. Em nota, o Inep diz que fará contato com esses participantes pelo e-mail ou SMS cadastrados na Página do Participante, alertando sobre a necessidade de comparecerem neste domingo. Segundo a autarquia, aqueles que tiverem qualquer dúvida também podem entrar em contato pelo 0800 616161 ou pelo canal de autoatendimento. Todos os anos, o Inep reaplica as provas do Enem para estudantes que não fizeram os exames por cancelamento da prova devido a problemas logísticos ou de infraestrutura, como por exemplo em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica. Em 2018, a reaplicação será nos dias 11 e 12 de dezembro. Enem 2018 O Enem 2018 será aplicado em 1.725 municípios brasileiros, 70 deles de difícil acesso. Ao todo, 5.513.726 estudantes estão inscritos. No último domingo, 4,1 milhões de estudantes fizeram o exame, registrando-se o menor percentual de faltosos desde 2009 – 24,9% do total de 5,5 milhões de inscritos. Foram aplicadas provas de linguagem, ciências humanas e redação. Neste domingo, os alunos fazem provas de ciências da natureza e matemática. A estrutura para aplicação do Enem envolve 10.718 locais de aplicação, 155.254 salas e mais de meio milhão de colaboradores. Foram impressas 11,5 milhões de provas de doze Cadernos de Questões diferentes. Haverá ainda uma videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ao todo, são quase 600 mil pessoas envolvidas na aplicação do exame. A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Oncologista alerta sobre prejuízos de boatos no tratamento do câncer

A vulnerabilidade, a falta de acesso a um atendimento de qualidade e a grande circulação de informações sem base científica têm prejudicado o tratamento do câncer. O alerta é feito pela psicooncologista Luciana Holtz, fundadora de uma organização, a Oncoguia, que se dedica a prestar informações de qualidade aos pacientes. Segundo ela, terapias alternativas, que não têm qualquer comprovação científica mas que prometem milagres, têm circulado com muita velocidade e podem atrasar ou mesmo fazer com que haja desistência de tratamentos. “Tem sempre a receita da moda, o suco de graviola, o noni, o suco de cenoura, que poderiam ser receitas inofensivas, mas que são vendidas como receitas que curam. O que a gente vê é um impacto gigantesco no paciente, que considera inclusive a troca do tratamento tradicional”, disse. O tema foi um dos destaques do Congresso Internacional de Oncologia D’or, realizado no Rio de Janeiro. Entre as notícias falsas que promovem confusão está também a que diz que ao fazer mamografia, as mulheres precisam proteger o pescoço porque há risco de câncer de tireoide, o que na verdade prejudica a imagem e o posterior diagnóstico. Outra é a que diz que usar desodorante causa câncer de mama, tese sem qualquer comprovação científica. Luciana destaca também que as falhas no atendimento do sistema de saúde contribuem para deixar as pessoas ainda mais vulneráveis às informações falsas. “A situação às vezes fica desesperadora. Você fica ali, esperando para se tratar, completamente fragilizado, inseguro, as pessoas acabam recorrendo ao que está disponível”, afirmou. A médica orienta que os pacientes busquem sempre informações oficiais de institutos, organizações e serviços de saúde que trabalham com câncer. A Oncoguia também disponibiliza um telefone gratuito para esclarecimento de dúvidas. O número é 0800 773 1666.

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Produção industrial cresce em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE

Apesar da queda nacional de 1,8%, a produção industrial avançou, de agosto para setembro, em oito dos sete locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As principais altas foram observadas nos estados do Ceará (3,7%) e Pará (3,5%). Também tiveram alta os estados de Pernambuco (1,7%), Goiás (1,4%), Rio Grande do Sul (1,3%), Rio de Janeiro (1,0%), Espírito Santo (0,9%) e Mato Grosso (0,9%). Por outro lado, sete locais puxaram a queda da produção nacional, em especial os estados do Amazonas (-5,2%) e São Paulo (-3,9%). Outros estados com queda foram Bahia (-3,3%), Paraná (-3,1%), Minas Gerais (-1,9%) e Santa Catarina (-1,8%). A Região Nordeste que tem sua produção também calculada pelo IBGE recuou 1,9%. Outras comparações Na comparação com setembro de 2017, sete locais tiveram alta, sete tiveram queda e um apresentou estabilidade (Paraná). Os maiores crescimentos na produção foram observados em Pernambuco (15,9%), Pará (14,1%) e Rio Grande do Sul (12,4%). Já a principal queda ficou com o Amazonas (-14,8%). No acumulado do ano, houve altas em 12 dos 15 locais pesquisados, com destaque para os estados do Pará (9,8%), Amazonas (7,8%) e Pernambuco (7,1%). Os três locais em queda foram Goiás (-3,6%), Espírito Santo (-2,7%) e Minas Gerais (-1,6%). Por fim, no acumulado de 12 meses, 11 dos 15 locais pesquisados registraram taxas positivas, com destaque para o Pará (10,2%) e Amazonas (8,1%). Três tiveram queda: Espírito Santo (-2,5%), Minas Gerais (-1%) e Goiás (-0,2%). A Bahia manteve estabilidade na produção.

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Lei concede descontos para pagamentos de dívidas de crédito rural

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, projeto de conversão em lei de medida provisória que permite a renegociação de dívidas rurais no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Lei nº 13.729 foi publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União. A lei foi aprovada em outubro deste ano pelo Senado e, pelos cálculos do governo, pode representar renúncia fiscal de cerca de R$ 17 bilhões. O veto a alguns dispositivos teve como explicação o aumento do custo para os cofres públicos, sem previsão orçamentária. Inicialmente, a medida provisória previa descontos de 70% nas dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, e de 45% nas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011. O prazo para a liquidação da dívida com o desconto era dezembro deste ano. A lei sancionada prevê descontos de até 95% com prazo de liquidação até dezembro de 2019. “As autorizações de concessão dos benefícios de que trata esta lei estão condicionadas à inclusão nas Leis Orçamentárias de 2018 e 2019 dos montantes das despesas a serem ressarcidas pela União”, diz a lei.

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Câmara não vai à reunião com equipe de Bolsonaro

Mesmo estando do lado contrário ao palanque de Jair Bolsonaro (PSL) na eleição presidencial, o governador Paulo Câmara (PSB) acredita que não haverá prejuízo ao estado por ele não participar da reunião com a equipe econômica do presidente eleito, prevista para quarta-feira. Ontem, quando questionado sobre tal possibilidade, o socialista reagiu. “De jeito nenhum”, respondeu, referindo-se à hipótese de haver futuras retaliações. Ele comentou sobre o assunto após   participar da entrega de medalhas nas comemorações do aniversário de 50 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Paulo Câmara afirmou ter sido convidado para o encontro pelos governadores eleitos do Distrito Federal (Ibaneis Rocha/MDB), São Paulo (João Dória/PSDB) e Rio de Janeiro (Wilson Witzel/PSC).“Infelizmente, já estou com viagem marcada. Alguns governadores também estão com viagem marcada e não poderão ir. Temos uma expectativa de, tão logo seja possível, o presidente receba efetivamente os governadores da forma institucional, como deve ser feito quando ele assumir o cargo”.Segundo a assessoria do socialista, ainda não existe uma definição sobre quem irá representar o governador na reunião que, na verdade, contará com a presença do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Publicado cronograma do aumento do volume de biodiesel no diesel

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (8) no Diário Oficial da União (DOU) resolução com o cronograma de aumento gradual do volume de biodiesel a ser adicionado ao diesel vendido no Brasil. A medida, aprovada pelo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no final de outubro, autoriza o aumento de 10% para 15% do volume de biodiesel. O aumento no percentual será gradual. Em junho de 2019, será autorizado o aumento dos atuais 10% para 11% do percentual de biodiesel. O aumento se dará até 2023, quando o percentual de biodiesel na mistura deverá ser de 15% para o consumidor final. De acordo com o MME, a medida “oferece previsibilidade ao setor, incentiva a geração de empregos e investimentos na área de combustíveis.” A resolução autoriza ainda os distribuidores de combustíveis autorizados a adicionarem, voluntariamente, biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, uma quantidade maior do que o determinado, desde de que a mistura não supere o limite máximo de 15%. A adição suplementar só poderá ocorrer após a conclusão de testes e ensaios em motores que concluírem pela possibilidade técnica da utilização dessa mistura. “O prazo previsto de término dos testes é março de 2019”, informou a pasta. Segundo o ministério, a estimativa é que a produção do biodiesel brasileira passe de 5,4 para mais de 10 bilhões de litros anuais, entre 2018 e 2023, o que representa um aumento de 85% da demanda doméstica.

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Natal deve movimentar R$ 53,5 bilhões na economia do país, prevê SPC

Pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) indica que o Natal deste ano deve injetar aproximadamente R$ 53,5 bilhões na economia do país. O estudo indica que as projeções permanecem no mesmo patamar do ano passado. O levantamento aponta 72% dos brasileiros planejam comprar presentes para terceiros no Natal, o que representa 110,1 milhões de consumidores. Entre os que não vão presentear (9%), os motivos se dividem entre falta de importância ao feriado (26%), falta de emprego (17%), ou falta de dinheiro. Os que ainda não decidiram representam 19% dos entrevistados. Os consumidores ouvidos na pesquisa devem comprar, em média, entre quatro e cinco presentes, gastando o valor médio de R$ 115,90. O índice também revela que o número dos que pretendem desembolsar entre R$ 100 e R$ 200 com presentes cresceu na comparação com 2017, passando de 10% para 16%, e que um terço desse percentual está na faixa acima dos 55 anos. Entre os que compraram presentes em 2017, quase um terço (27%) afirma que irá gastar um valor superior este ano – enquanto 30% planejam gastar a mesma quantia e 22%, menos. Considerando os que vão gastar mais, 29% planejam adquirir um presente melhor, enquanto 25% reclamam do aumento dos preços. Há ainda quem economizou ao longo do ano (22%). Dos consumidores que vão diminuir gastos, a principal razão deve-se à situação financeira ruim (34%). As outras razões dividem-se entre economia (30%), outras prioridades (14%) e desemprego (12%). Compras virtuais Quanto ao local escolhido para as compras de Natal, este ano as lojas de departamento dividem a preferência dos consumidores (42%) com as lojas online (40%) — 75% desses consumidores virtuais farão, pelo menos, metade de suas compras por meio deste canal. Na sequência aparecem os shopping centers (34%) e o comércio de rua (30%) Para o SPC, o aumento na quantidade de consumidores que usam a rede para compras, o fazem principalmente pela comodidade e praticidade, além da possibilidade de comparar preços e encontrar uma diversidade de produtos disponíveis. Beneficiários A pesquisa aponta que os filhos (57%) continuam sendo os principais beneficiários dos presentes. Na sequência estão maridos e esposas (48%), mães (46%), irmãos (24%), sobrinhos (21%), pais (20%) e namorados (17%). As roupas permanecem na primeira posição do ranking de produtos que os consumidores pretendem comprar para presentear no Natal (55%). Calçados (32%), perfumes e cosméticos (31%), brinquedos (30%) e acessórios, como bolsas, cintos e bijuterias (19%), completam a lista de produtos mais procurados para a data. Inicialmente foram ouvidas 761 pessoas nas 27 capitais para identificar o percentual de quem pretendia ir às compras no Natal e, depois, a partir de 607 entrevistas, investigou-se em detalhes o comportamento de consumo no Natal. A margem de erro é de 3,5 e 4,0 pontos percentuais, respectivamente, para um intervalo de confiança de 95%. Varejo em São Paulo Levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) calculou que o faturamento real do varejo do estado …

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IGP-M tem queda de 0,11% na primeira prévia de novembro

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou queda de preços (deflação) de 0,11% na primeira prévia de novembro. A taxa é inferior à apurada naprimeira prévia de outubro, quando o IGP-M registrou inflação de 1,06%.  Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), apesar da deflação da prévia de novembro, o IGP-M acumula alta de 9,13% no ano e de 10,1% em 12 meses. A queda da taxa de outubro para novembro foi puxada principalmente pelos preços no atacado, já que o Índice de Preços ao Produtor Amplo passou de uma inflação de 1,4% na prévia de outubro para deflação de 0,31% na prévia de novembro. A inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, caiu de 0,44% em outubro para 0,3% em novembro. Já a inflação Índice Nacional de Custo da Construção recuou de 0,31% para 0,29% no período.

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Consulta ao sexto lote do IRPF será liberado na sexta (9)

A Receita Federal libera, a partir das 9 horas desta sexta-feira (9), a consulta ao sexto e penúltimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote vai contemplar também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.  No total, 1.142.680 contribuintes vão receber mais de R$ 1,9 bilhão em 16 de novembro. Para saber se teve a declaração liberada basta acessar a página da Receita, ou ligar para o Receitafone 146, ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones   A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.  Se o valor não for creditado na data prevista, a Receita orienta o contribuinte a procurar qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. 

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Aneel: conta de luz pode ter bandeira amarela ou até verde em dezembro

Devido aos índices de chuva no Brasil dentro da expectativa para o mês de outubro, a bandeira tarifária da conta de energia elétrica para dezembro dificilmente retornará para a bandeira vermelha, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. “Reverter acho difícil, no pior estágio seria manter a amarela”, disse. A Aneel pode inclusive analisar a possibilidade de adotar a bandeira verde no próximo mês.  O estudo levará em conta a melhora nos níveis dos reservatórios diante da quantidade de chuva no Brasil durante novembro. Segundo o diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone, é preciso aguardar mais um pouco para avaliar alguns fatores que influenciam o modelo que determina a escolha da cor da bandeira. Entre os fatores está o nível de armazenamento e o GSF- fator que mede o nível entre a energia produzida pelos geradores do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e a soma das garantias físicas deles. É com este fator que se avalia quanta energia será alocada em cada usina. Conforme o diretor-geral, as chuvas estão boas e dentro das expectativas, ainda assim é preciso esperar, porque está no começo do mês, mas ele acrescentou que o prognóstico é bom. “De acordo com o cenário hídrico que estamos vivenciando hoje ele se apresenta favorável, mas temos que aguardar para não fazer um exercício de futurologia”, disse. Pepitone estimou que após o dia 20 será possível “ter uma sensibilidade com grande precisão” para definir a cor da bandeira. O diretor-geral da Aneel participou do 8º Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira e do 14º Brazil Energy and Power, organizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio) Chuvas O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, disse que está muito feliz com a quantidade de chuva. Segundo Barata, até setembro as condições climáticas eram muito ruins tanto no Nordeste como no Centro-Oeste e no Sudeste. O quadro começou a mudar em outubro. Para novembro, as expectativas dos institutos de clima apontam para boa quantidade de chuva no Rio Paranaíba, o que deve melhorar também as condições no Rio Tocantins. “Deve começar a subir também as usinas do Rio Tocantins e mais para a frente a sinalização é que os rios do Norte, Madeira e Xingu, também vão ter uma condição boa”, disse, após participar do encontro de energia. Outra previsão que anima Barata é o fenômeno El Niño entre moderado e fraco. De acordo com o diretor-geral do ONS, isso é positivo, porque deve vir acompanhado de chuva na média ou pouco acima disso no Nordeste, enquanto na Região Sul a previsão é de chuva intensa. “Quando estávamos em setembro a nossa perspectiva era terminar o período seco na faixa dos 14% ou 15% [dos reservatórios] no Sudeste. No Nordeste, a previsão era terminar acima de 20%, não por causa da chuva, mas principalmente por causa da estratégia de controle de vazão. No Sudeste, estamos entre 19% e 20%, …

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Operação Capitu: Joesley Batista, da JBS, é um dos presos

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, está entre os presos da Operação Capitu, deflagrada nesta sexta-feira (9) pela Polícia Federal. Ele é suspeito de envolvimento no pagamento de propina a servidores e agentes políticos que atuavam no Ministério da Agricultura e na Câmara dos Deputados. Além dele, foi preso o ex-ministro da Agricultura e atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB). Ao todo, 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária estão sendo cumpridos, a pedido do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba e no Distrito Federal. A operação tem por base a delação de Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB. Segundo as investigações, havia um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura para beneficiar políticos do MDB, que recebiam dinheiro da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar as empresas do grupo. Por meio de nota, a defesa de Joesley informou que a prisão de seu cliente foi recebida com “estranheza”, uma vez que o empresário é colaborador da Justiça, função que estaria sendo cumprida “à risca”. “Causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota, em declaração atribuída ao advogado André Callegari.

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‘Transtorno dos números’: candidata fará Enem sem noção de contas fáceis ou de tempo; entenda o que é a discalculia

Beatriz Carvalho, de 17 anos, prestará o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo domingo (11), quando resolverá questões de exatas. Ela não consegue calcular troco ao fazer compras, não sabe olhar as horas em um relógio de ponteiro, não faz cálculos mentalmente e não tem noção da diferença entre 3 km ou 300 metros, por exemplo. Nenhuma dessas dificuldades é resultado de falta de capacidade ou de baixo interesse pelos números. Ela se dedica aos estudos e tira notas altas em disciplinas como história e geografia. A matemática é um obstáculo para Beatriz por causa de um transtorno de aprendizagem pouco conhecido: a discalculia. Em inglês, é conhecido também como “number blindness”, ou seja, “cegueira numérica”. Para fazer o Enem, Beatriz terá direito a uma calculadora, a uma hora a mais para fazer a prova e a uma pessoa que lerá as questões para ela. Ao todo, 337 pessoas com discalculia terão atendimento especializado nesta edição do exame. “Fiz o Enem como treineira no ano passado e esses recursos me ajudaram bastante. O ledor, infelizmente, não costuma saber o que é discalculia. Explico os sintomas e ele me auxilia a digitar os números corretamente na calculadora e não me deixa confundir um algarismo com outro”, diz Beatriz. Até na prova de geografia, o auxílio é útil – afinal, gráficos e mapas precisam ser interpretados. O neurologista Antonio Carlos de Farias, do Hospital Pequeno Príncipe (PR), esclarece o que é o transtorno. “Esse distúrbio não depende da dedicação do aluno ou de sua inteligência. Ele afeta o neurodesenvolvimento do paciente e suas conexões cerebrais”, diz. “Os sintomas podem variar: incluem dificuldade em ler enunciados de problemas matemáticos, problemas de raciocínio e de orientação espacial”, completa. Na infância, pode se manifestar pelo atraso em aprender a contar de 1 a 10, por exemplo, ou no desenvolvimento mais lento da motricidade. Segundo o neurologista, os mesmos circuitos cerebrais usados na matemática podem ter repercussão na coordenação motora fina, no ritmo e na leitura de partituras musicais. Beatriz conta que, quando era pequena, já demonstrava sinais claros da discalculia. “Não engatinhei, porque tinha dificuldade na localização espacial; demorei para aprender a contar, não sabia amarrar o tênis”, diz. Posteriormente, na vida escolar, a questão se agravou. Ela não aprendia a fazer as quatro operações nem conseguia estimar o tempo necessário para alguma tarefa. Para somar 3 + 3, por exemplo, usava os lápis do estojo para contar os objetos. Não chegou a ser reprovada, porque tinha boas notas de comportamento e apresentava bom desempenho em provas na área de humanas. Mas a dificuldade com os números e a falta do diagnóstico abalavam a autoestima de Beatriz. “Eu não entendia por que não conseguia fazer as contas. Me sentia burra, incapaz. Comecei a ter transtorno de ansiedade forte antes das provas de matemática. Passava mal antes dos testes, ficava muito tensa, rezava para não ser escolhida nas chamadas orais”, diz. Justamente por causa da ansiedade, sua mãe a levou para uma consulta ao psiquiatra. …

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Safra de grãos pode chegar a 238,3 milhões de toneladas, diz Conab

A safra de grãos 2018/2019 deverá atingir entre 233,7 e 238,3 milhões de toneladas, produção que representa um aumento entre 2,5 a 4,5% em relação ao período anterior. A estimativa foi divulgada hoje (8) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o órgão, mais de 80% da oleaginosa já foi plantada em Mato Grosso, devido ao aumento das chuvas na região. Em 2017, a essa altura do ano, o volume era de 40,5%. Com uma área que deve ficar entre 35,4 e 36,1 mil hectares, a produção de soja ficará entre 11,6 e 119,3 milhões de toneladas. Quanto ao milho, a previsão é de uma colheita de 90 a 91 milhões de toneladas, rendimento obtido a partir de uma área que deve variar entre 16,7 e 16,8 mil hectares. À época do levantamento, a área destinada ao cereal já atingia, em Minas Gerais, 45% do total esperado e, no Rio Grande do Sul, 70,4%. Segundo a Conab, é a nona vez que se registra a expansão da área dedicada ao plantio de grãos. “A soja é a principal cultura que puxa esse aumento de área, principalmente em área de fronteira agrícola”, afirmou o superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Cleverton Santana. “Mas, ao plantar soja, isso puxa outras culturas também para o futuro. Milho, em primeira safra, também, em algumas regiões, tem aumentado área”, acrescentou, esclarecendo que a segunda safra ainda precisa ser avaliada. Algodão e feijão Ao lado do milho e da soja, a lavra do algodão também tem prosperado, resultando em um incremento de sua área, que pode chegar a 1,4 milhão de hectares. Com a ampliação do perímetro, a expectativa é de uma colheita 16,7% maior do que a anterior, chegando a 2,3 milhões de toneladas. O balanço da Conab aponta, ainda, para uma recuperação na área de plantio e na produção do feijão. Segundo os pesquisadores da instituição, a melhora se deve a um crescimento da plantação de feijão-caupi na primeira safra, principalmente na Bahia. Segundo Cleverton Santana, a maior incidência de chuvas traz preocupação somente quanto às culturas de inverno, que ainda estão em colheita e que podem ter sua qualidade prejudicada. Na avaliação da Conab, mesmo com as adversidades, o trigo tende a apresentar um melhor desempenho na safra deste ano.

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