O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (14) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na página do exame. Além dos gabaritos, o Inep vai divulgar os cadernos de questões aplicados nos últimos dias 4 e 11 a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país. Mesmo com o gabarito, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final, em janeiro. Os resultados individuais do Enem serão divulgados no dia 18 de janeiro. Segunda-feira (12), o Inep anulou uma das questões da prova de matemática por já ter sido usada em um vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2013, descumprindo os requisitos de ineditismo e sigilo do exame. A autarquia instaurou sindicância para apurar responsabilidades. O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro. No primeiro domingo, os estudantes fizeram provas de linguagem, ciências humanas e redação. No segundo domingo, fizeram provas de ciências da natureza e matemática. A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

No segundo dia em Brasília esta semana, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem hoje (14) agenda intensa. Antes das 8h, ele chegou ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde ocorrem as reuniões da equipe de transição. No local, acompanhado dos filhos Eduardo Bolsonaro e Flavio Bolsonaro, ele toma café da manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disputa a reeleição para comandar a Casa na próxima legislatura, e que conduz uma série de votações ainda este ano. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que a equipe de transição do novo governo quer evitar a aprovação no Congresso das chamadas pautas-bomba, como aquelas que podem aumentar as despesas para a administração federal. O assunto deve ser tratado entre Bolsonaro e Maia. Em seguida, Bolsonaro se reúne com os embaixadores do Chile, dos Emirados Árabes Unidos, da França e do Reino Unido, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). No Rio de Janeiro, ele esteve com os embaixadores dos Estados Unidos, China e Itália. O presidente eleito pode ainda hoje anunciar o nome do escolhido para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Ontem (13), ele disse que o embaixador Luiz Fernando de Andrade Serra está entre os cotados para o posto. O diplomata de carreira era embaixador do Brasil na Coreia do Sul até meados deste ano. Governadores Bolsonaro também participa da reunião com os governadores eleitos e reeleitos, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Até ontem dos 27 governadores, 18 confirmaram presença. Haverá um almoço com o presidente eleito e parte de sua equipe, incluindo Paulo Guedes, que assumirá o Ministério da Economia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O encontro é organizado pelos governadores eleitos de São Paulo, João Doria (PSDB), do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Em discussão, as prioridades dos estados e a relação com o governo federal. Ontem, o presidente eleito afirmou que está aberto ao diálogo e também para conversar sobre a necessidade, de alguns estados, de renegociar dívidas. Mas afirmou que há dificuldades em elevar a destinação de verbas, pois o Orçamento Geral da União “está complicado”. Transição Bolsonaro também vai se reunir com a equipe de transição, no CCBB. A expectativa é anunciar ainda hoje o nome do ministro do Meio Ambiente. Ontem (13), ele avisou que será mantido o status de ministério para o Trabalho, cuja estrutura será absorvida por outra pasta. A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que sua área vai agregar também o setor de pesca e as políticas relacionadas à agricultura familiar e reforma agrária. No cenário atual esta estruturas estão sob duas secretarias especiais vinculadas diretamente ao Palácio do Planalto. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-11/bolsonaro-se-reune-hoje-com-maia-embaixadores-e-governadores

Menos de um dólar ou, mais precisamente, R$ 3,48 ao dia. Esse é valor per capita que o governo utiliza em seus três níveis de gestão — federal, estadual e municipal — para cobrir as despesas com saúde de mais de 207 milhões de brasileiros. O dado faz parte de um levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgado nesta terça-feira (13). Segundo o estudo, no ano passado, o gasto em saúde por pessoa durante um ano foi de R$ 1.271,65. Dez vezes menos que o Reino Unido, por exemplo. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), em 2015, ano do boletim mais recente, o investimento foi de R$ 13.128 (US$ 3.500). De acordo com o órgão, o gasto no Brasil no mesmo período foi de R$ 1.252,86 (US$ 334). O Brasil também está abaixo do patamar de outros países com sistema universal de saúde, como França, R$ 11.946 (US$ 3.178), Canadá, R$ 12.461 (US$ 3.315) e Argentina, R$ 2.682 (US$ 713). O estudo, que faz uma análise dos últimos dez anos, mostra que, apesar de o investimento do Brasil ter apresentado um aumento médio de 3% ao ano entre 2008 e 2017, ainda assim está defasado em relação ao indicador que mede a inflação oficial do país, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). “Mesmo tendo ganhos médios de 3% ano, nesse intervalo de dez anos, resultando em um acumulado de 26%, a perda do gasto per capita comparado ao medidor inflacionário chega a quase 42%”, diz o estudo. Segundo avaliação de Carlos Vital, presidente do CFM, o valor continua abaixo do padrão internacional e insuficiente para “responder às demandas crescentes da população, impulsionadas por mudanças nos perfis socioeconômico e epidemiológico”. “A maior incidência de doenças crônicas, envelhecimento, acidentes e violência têm gerado maior procura por produtos e serviços de média e alta complexidade. Por outro lado, o aumento de desempregados, que fez com que quase 3 milhões de brasileiros abandonassem planos de saúde, repercutiu na procura por atendimentos básicos”, afirmou Vital, por meio de nota. Pará apresenta o menor valor per capita O Conselho Federal de Medicina estabeleceu um ranking entre os Estados e cidades em relação ao valor gasto com saúde por pessoa durante um ano. O Estado com o menor valor per capita foi o Pará, com R$ 703,67. Já Roraima, aparece em primeiro lugar, com R$ 1.771,13. Outros Estados que apresentaram valores acima da média nacional foram Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13), Tocantins (R$ 1.489,18) e Acre (R$ 1.306,91). Estados com alta densidade populacional e índices elevados de desenvolvimento econômico apresentaram índices menores. São os casos de Mato Grosso (R$ 1.243,84), São Paulo (R$ 1.235,15), Rio Grande do Sul (R$ 1.207,13), Rio de Janeiro (R$ 1.194,19), Paraná (R$ 1.129.36) e Minas Gerais (R$ 1.011,21). Na base do ranking, além do Pará, estão Maranhão (R$ 750,45), Bahia (R$ 777,80), Alagoas (R$ 863,18), Ceará (R$ 888,71) e Amazonas (R$ 907,82). Também apresentaram média inferior a R$ 1.000 ao ano por habitante Pernambuco (R$ 908,68), …

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)informou na tarde desta terça-feira (13) que o MT (Ministério do Trabalho) não deve perder o status de ministério, mas que será incorporado em outra pasta. — Não vai perder o status de ministério, não vai ser uma secretaria. Ainda segundo Bolsonaro, a equipe dele não definiu quais ministérios farão parte da fusão. O presidente eleito também não decidiu o nome que comandará o superministério. — Vai ser o Ministério disso e disso e do Trabalho. Na quarta-feira da semana passada, o presidente eleito tinha anunciado o fim do MT. Sobre o número de ministérios, ele também afirmou que não vê problemas que aumente além do que estava previsto. — Estamos com 17, mas se chegar a 18 ou 19, não tem problema. Bolsonaro está em Brasília nesta semana em reuniões da agenda de transição. Ministro da Defesa Na manhã desta terça, o presidente eleito anunciou o general do Exército Fernando Azevedo e Silva como o novo ministro da Defesa. A expectativa é que até quarta, seja divulgado o nome do futuro ministro de Relações Exteriores e do Meio Ambiente.

Futura ministra da Agricultura, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) afirmou hoje (13) que sua pasta deverá incorporar o setor de pesca e as políticas relacionadas à agricultura familiar e reforma agrária. Atualmente, essas estruturas estão sob duas secretarias especiais vinculadas diretamente ao Palácio do Planalto, mas sem status de ministério. De acordo com a deputada, que se reuniu durante a manhã com o presidente eleito Jair Bolsonaro, foi ele próprio quem pediu estudos de viabilidade para reestruturar o ministério. “Ele pediu para trazer esse estudo de juntar ao Ministério da Agricultura tudo o que é afim, para ter só um grande ministério”, afirmou. Segundo ela, a incorporação dessas áreas à pasta da Agricultura ainda está em análise, que ela pretende concluir em até duas semanas. “A pesca, que vai voltar pra agricultura, é uma hipótese, isso não está concluído. A transição é pra isso, pra gente levar a estrutura. Agricultura familiar se estuda, sim, não é uma coisa que está definida, mas ele [Bolsonaro] me pediu hoje para ver. Vamos sentar com o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e com o pessoal da agricultura familiar”, detalhou. Para Tereza Cristina, é preciso avaliar se a unificação dessas áreas vai demandar algum tipo de alteração legal, via projeto de lei ou decreto. No caso dos pequenos agricultores e dos assentamentos de reforma agrária, a ministra adiantou que o foco para este segmento é desenvolver a produção. “É um setor que precisa muito ser desenvolvido. A gente quer que esse setor produza, tenha renda, que melhore e cresça”, afirmou Tereza Cristina. A deputada ainda mencionou que as políticas de irrigação, atualmente vinculadas ao Ministério da Integração Nacional, também podem ir para a futura superpasta da Agricultura. “Nós vamos estudar, ver se isso é bom, se melhora, se ajuda ou não ajuda”. A futura ministra disse que, por enquanto, seguirá presidindo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), já que seu mandato se estende até fevereiro de 2019, mas deverá pedir afastamento antes do fim desse período para poder se dedicar à transição de governo e aos compromissos como deputada federal na Câmara. Ela será sucedida no cargo pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que é seu vice na FPA. Sobre a composição da equipe, afirmou que escolherá pessoalmente o secretário-executivo da pasta e que, para as outras áreas, ainda analisa perfis que espera para os cargos. “Estou vendo os perfis, vendo as secretarias, mas o ministério tem cargos, as pessoas são de carreira, e é gente muito qualificada”, afirmou. Fonte:DP

A Caixa Econômica Federal, em comunicado, informou que suspendeu a contratação de novas unidades do programa Minha Casa Minha Vida na faixa 1,5, que enquadra famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil. O motivo da suspenção foi a falta de recursos. O banco informou ainda que o orçamento para esta modalidade foi esgotado e o programa será retomado nesta faixa a partir do início de 2019. O orçamento do Minha Casa, Minha Vida para 2018 é de R$ 57,4 bilhões. Até o momento, a Caixa informou que foram contratadas cerca de 4,7 milhões de unidades habitacionais.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intimou nesta terça-feira (13) a campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a prestar esclarecimentos, em até três dias, sobre 23 “inconsistências” na prestação de contas do presidente eleitoapresentada na última sexta (9). As supostas irregularidades foram apontadas por técnicos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Relator no TSE das contas de campanha, Barroso terá que submeter o procedimento a julgamento no plenário do tribunal eleitoral. Ainda não há data marcada para a Corte analisar o caso. A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro. Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas – não necessariamente aprovadas. Os técnicos do TSE apontaram 23 “inconsistências” que envolvem indícios de impropriedade (erro formal ou dados inexatos) e indícios de irregularidade (suspeitas na prestação), além da falta de documentos e pediram que a campanha enviasse mais documentos, como contratos e comprovações de serviços e gastos. Barroso considerou “pertinentes” os pedidos e notificou a campanha a apresentar os esclarecimentos. “São pertinentes as diligências propostas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias . Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro, […] para, no prazo de 3 (três) dias, complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos / justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos”, diz trecho da decisão. Prestação de contas Segundo o extrato final da prestação de contas, a campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.377.640,36. Foram gastos R$ 2.812.442,38, dos quais R$ 2.456.215,93 foram efetivamente pagos. As sobras de campanha somam R$ 1.565.197,98 – Bolsonaro afirmou nesta semana que irá doar as sobras para a Santa Casa de Misericórida de Juiz de Fora (MG), onde foi atendido após ser esfaqueado em 6 de setembro. Veja um resumo dos 23 questionamentos apontados por técnicos do TSE nas contas de Bolsonaro: Despesas com mídias digitais com empresa Adstream – R$ 6.260,00 – pedem números de notas fiscais; Despesas com serviços advocatícios com empresa Kufa Sociedade de Advogados – R$ 50.000,00 – pedem detalhamento dos serviços prestados, relação dos processos em que escritório atuou, relação de todos os advogados que atuaram; Despesas com serviços contábeis não foram declaradas, mas aparece como serviço do escritório de advocacia – pedem dados sobre serviços contábeis prestados, identificação dos contadores; Despesas com material impresso com quatro empresas – R$ 71.000,00 – pedem amostras dos materiais produzidos, como adesivos, paineis e bótons e também informações sobre se essas empresas subcontrataram outras empresas. Devolução de receitas – R$ 95.000,00 – Campanha avisa que devolveu R$ 95 mil em doações para quatro pessoas físicas e técnicos dizem que, como não há previsão para devolução de doações legais, qual motivo de o candidato se recusar a receber os valores; Financiamento coletivo com empresa sem registro – R$ 3,5 milhões – técnicos afirmam que a empresa AM4 não tinha cadastro para prestar serviços de arrecadação por meio do financiamento …

A cotação da moeda norte-americana encerrou o pregão de hoje (13) em alta de 1,98%, cotada a R$ 3,8313 para venda. O dólar mantém a tendência de alta com o fechamento de ontem também em valorização de 0,55%. Na última sexta-feira (9), a moeda fechou com uma série acumulada em queda, cotada a R$ 3,7350. O Banco Central seguiu com as ofertas tradicionais de swaps cambiais, sem leilões extraordinários de venda futura do dólar. O  Ibovespa, índice da B3, bolsa de valores de São Paulo, fechou esta terça-feira em baixa de 0,71%, com 84.914 pontos. Os papéis das grandes empresas, chamadas de blue chip, acompanharam a tendência, com Petrobras encerrando com queda de 4,03%, Bradesco com menos 1,80% e Itaú com desvalorização de 0,37% .

A Organização das Nações Unidas (ONU) fez nesta terça-feira (13) um novo apelo aos Estados para acabar com o problema das pessoas sem nacionalidade até 2024. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), o pedido para uma ação decisiva dos governos está sendo feito quatro anos depois do lançamento da campanha para eliminar essa questão global, que afeta majoritariamente Ásia e a África, em até 10 anos. A Acnur estima que existam mais de 12 milhões de apátridas no mundo. Apesar de os avanços não terem sido tão rápidos, a iniciativa do Acnur deu resultados positivos para muitos, em particular para as 166 mil pessoas que receberam uma nacionalidade ou confirmaram a que tinham. Nove países estabeleceram ou melhoraram, nos últimos quatro anos, seus procedimentos para determinar os casos de apátridas, seis reformaram as leis de nacionalidade e dois eliminaram a discriminação de gênero, que impedia mulheres de passar sua origem para os filhos. Madagascar e Serra Leoa são os mais recentes países a mudar essas leis, informa o Acnur. Entre os países que mantêm a medida estão Arábia Saudita, Irã, Iraque, Líbano, Líbia, Malásia, Nepal, Sudão e Síria. Ao todo, 70 países reportaram apátridas no ano passado, mas o Acnur estima que o número real seja três vezes maior. A condição de apátrida implica a falta de acesso à educação, à saúde e ao mercado de trabalho formal. “Hoje peço aos políticos, governos e legisladores de todo o mundo que ajam agora para tomar e apoiar ações decisivas para eliminar a apatridia globalmente até 2024”, disse o chefe do Acnur, Filippo Grandi, em comunicado.

As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o presidente Michel Temer sancionar o aumento do salário dos ministros. O reajuste foi aprovado no Senado na quarta-feira (7). Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro. O objetivo de segurar a sanção ao limite, segundo assessores presidenciais, é tentar arrefecer a polêmica em torno do aumento de 16,38%, que teve repercussão negativa na opinião pública. O presidente também quer aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia potenciais pontos de questionamento judicial à medida. A decisão de sancionar a proposta faz parte de acordo firmado com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Foi acertado que, em troca do aumento salarial, os ministros vão rever o auxílio-moradia para os magistrados. Não há como Temer delegar o assunto para a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Decorrido o prazo, se o presidente não se manifestar, o silêncio significará sanção do aumento do salário. Penduricalho No Supremo, auxiliares dizem que o próximo movimento no tabuleiro de xadrez deve ser o do presidente. Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia que estão no STF desde 2013. A partir de setembro de 2014, em razão de uma liminar do relator dos processos, ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ganhar o benefício de R$ 4.377 por mês. Posteriormente, o auxílio-moradia foi estendido a toda a magistratura indiscriminadamente. Juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas também tem direito ao penduricalho. Mesmo magistrados que têm casa própria recebem. Nesta segunda-feira (12), Fux disse à TV Globo que, quando o reajuste salarial for confirmado, o auxílio-moradia, tal como é hoje, será revogado. “Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá“, disse, sem detalhar o que será feito. A expectativa é que o Supremo restrinja o pagamento a algumas situações, como de juízes que são transferidos para cidades onde não têm imóvel próprio e onde não haja residência oficial. As cinco ações sob relatoria de Fux que tratam do tema no STF estão sem movimentação processual há pelo menos dois meses. Até o dia 28 de novembro, quando o atual presidente deverá sancionar o reajuste, o Supremo terá quatro sessões plenárias (nos dias 14, 21, 22 e 28). As ações não constam da pauta de julgamentos prevista para essas sessões. Conforme o andamento dos processos, o ministro Fux ainda não os liberou para o plenário julgar. O salário dos ministros do Supremo passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês. Esse será o novo teto constitucional do funcionalismo no país. Embora o Poder Judiciário garanta que o reajuste não trará mais gastos, porque haverá um remanejamento interno de verbas para pagar a diferença, a medida causará gastos nos Poderes Executivo e Legislativo, …

Policiais civis de todo o país participam de uma ação nacional de combate ao tráfico de drogas nas proximidades e dentro das escolas. A Operação Anjos da Lei cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em todos os estados e no Distrito Federal. De acordo com delegado-geral de Polícia Civil do Rio Grande Sul, Emerson Wendt, que integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), até o fim do dia cerca de mil prisões deverão ser realizadas. A operação de hoje é a quarta realizada pelo Susp sob a coordenação do Ministério da Segurança Pública.

O volume de vendas do comércio varejista teve queda de 1,3% em setembro, na comparação com agosto, divulgou hoje (13) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa uma perda de ritmo, depois que as vendas subiram  2% no mês anterior. Segundo o IBGE, a média móvel do trimestre encerrado em setembro desacelerou de 0,5% para 0,1%. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal do Comércio e estão ajustados sazonalmente. Na série sem ajuste sazonal, a comparação com setembro do ano anterior mostra estabilidade, com uma variação positiva de 0,1%. O terceiro trimestre de 2018 teve uma alta 1% em relação ao mesmo período do ano passado, e o ano de 2018 acumula alta de 2,3% na comparação com os mesmos meses do ano anterior. Nos últimos doze meses, o comércio varejista acumula uma alta de vendas de 2,8% no período encerrado em setembro. No ano fechado em agosto, a alta havia sido de 3,3%. Combustíveis e mercados Seis das oito atividades do comércio varejista tiveram queda em setembro. A venda de combustíveis e lubrificantes recuou 2% em relação a agosto, e a dos hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo caiu 1,2%. Tiveram resultados positivos no volume de vendas os setores de móveis e eletrodomésticos (2%) e tecidos, vestuário e calçados (0,6%). O varejo ampliado, que inclui todas as atividades do varejo comum mais materiais de construção, veículos, motos, partes e peças teve um recuo de 1,5% em setembro ante agosto, mas cresceu 2,2% em relação a setembro de 2017. A alta foi a décima sétima taxa positiva seguida na comparação interanual. O volume de vendas dos materiais de construção teve queda de 1,7% em setembro, na comparação com agosto. Já os Veículos, motos, partes e peças teve estabilidade, com variação negativa de 0,1%. A queda de vendas em relação a agosto foi registrada em 16 das 27 unidades da federação. A maior retração foi na Paraíba, de -6,4%, e em Minas Gerais, de -3,1%. Entre os 11 estados que tiveram crescimento no volume de vendas, os destaques foram Rondônia, com 8,4%, Tocantins, com 2,9%, e Acre, com 2,1%. No comércio varejista ampliado, diminui para oito o número de estados que tiveram recuo no volume de vendas. Entre essas unidade da federação estão Paraíba (-4,9%), Rio de Janeiro (-3,3%) e São Paulo (-1,1%).

A Eletrobras registrou prejuízo líquido de R$ 1,613 bilhão no terceiro trimestre deste ano, depois do lucro líquido de R$ 550 milhões em igual período de 2017. O resultado, de acordo com balanço divulgado na noite dessa segunda-feira (12) pela companhia, foi impactado principalmente pelas reservas para imprevistos no montante de R$ 2,201 bilhões, com destaque para R$ 1,518 bilhão de empréstimos compulsórios. O segmento de distribuição também contribuiu negativamente, registrando prejuízo de R$ 998 milhões no terceiro trimestre. Os segmentos de geração e de transmissão apresentaram lucro de R$ 832 milhões e R$ 103 milhões no período, respectivamente. Há ainda R$ 2,8 bi de passivo, referentes à venda das distribuidoras Cepisa, Ceron, Boa Vista Energia e Eletroacre, que poderão ser revertidos no quarto trimestre, destacou a empresa. No resultado acumulado de nove meses, a Eletrobras apresentou um lucro líquido de R$ 1,275 bilhão, em comparação com R$ 2,272 bilhões nos nove meses de 2017. Os segmentos de geração e transmissão apresentaram lucro de R$ 2,518 bilhões e R$ 1.629 bilhão, respectivamente, enquanto o segmento de distribuição apresentou prejuízo de R$ 2,002 bilhões.

O Brasil já foi referência na promoção dos direitos humanos, mas hoje vive uma redução dessas garantias. Essa foi a conclusão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA (Organização dos Estados Americanos) após uma semana de visitas a diversos estados do país. “O Brasil se consolidou como um país de referência sobre políticas de direitos humanos, políticas de infância, que se constituíram através de governos distintos, como um compromisso de estado”, disse Antonia Errejola, relatora para o Brasil. “Mas a comissão tristemente identificou uma redução da intensidade dessa dinâmica. Em entrevista coletiva no Rio de Janeiro nesta segunda (12), a comissão divulgou um relatório preliminar com recomendações sobre o que viu. Destacou violações a indígenas, quilombolas, moradores de rua, trabalhadores rurais, presos e moradores de favelas e periferias, além de imigrantes, transexuais, defensores dos direitos humanos e à imprensa. A CIDH passou a última semana, a convite do governo brasileiro, se reunindo com a União, diversos órgãos públicos, representantes da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, comunidades e vítimas de violência. Foram visitados estados como Brasília, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Maranhão, Roraima, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. É a segunda vez que a comissão vem ao Brasil, apesar de fazer um monitoramento constante à distância -a primeira foi em 1995. A violência por agentes de segurança e o “padrão de impunidade sistemática em tais casos” foi um dos pontos mais criticados, mas também as mortes de policiais. “Os direitos humanos valem para todos, é importante frisar isso”, afirmou Errejola, que citou a falta de conclusão do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista. No campo da liberdade de expressão, a delegação frisou os ataques recentes à imprensa no período eleitoral, condenou o “ambiente de discursos de intolerância e ódio contra minorias que se criou” e criticou a criminalização de movimentos sociais através de lei antiterrorismo. Também chamou a atenção para a ausência de políticas públicas para a reforma agrária e o acesso à terra, bem como para a discriminação de venezuelanos em Roraima -mas pontuou como avanço a sanção de uma nova lei de migração neste ano. Em São Paulo, classificou a região da cracolândia, onde se concentram usuários de drogas, como “desumana” e “sem perspectivas de um projeto de vida digna”. Também defendeu a regularização da ocupação Vila Nova Palestina, no Jardim Ângela (zona sul). Por outro lado, o relatório da CIDH celebra medidas recentes no país. Entre elas estão a aprovação recente da lei que institui o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e de uma política nacional para a área e a implementação de audiências de custódia. Elogia ainda decisões do Supremo Tribunal Federal, como a que transferiu presas grávidas ou mães de crianças para a prisão domiciliar e a que garantiu a livre manifestação de ideias em universidades após apreensões da Justiça Eleitoral em unidades públicas de ensino. Nós próximos meses a OEA vai preparar e publicar um relatório final sobre a situação do país.

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa J&F, bem como três ex-executivos da empresa: Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira. Eles haviam sido presos em 9 de novembro na Operação Capitu. Em decisão assinada ontem (11), Cordeiro havia determinado a soltura do ex-ministro da Agricultura Neri Gueller e do ex-secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo. Nesta segunda, o ministro estendeu os efeitos da ordem de soltura a todos os 19 investigados na operação. Também foram libertados o vice-governador de Minas Gerais Antonio Andrade e o empresário do ramo de supermercados Walter Santana Arantes. O ex-deputado Eduardo Cunha também teve um habeas corpus concedido, mas continuará preso no âmbito da Operação Lava Jato. A Operação Capitu apura o suposto esquema de pagamento de mais de R$ 30 milhões em propina, entre 2014 e 2015, a parlamentares do MDB em troca de favorecimentos no Ministério da Agricultura. Na ordem em que confirmou a prisão dos investigados, a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), disse que apesar de aparentarem colaborar com as investigações, inclusive assinando acordos de delação premiada, os suspeitos ocultaram “fatos relevantes” e tentaram “direcionar a autoridade policial”. Ao examinar o caso e soltar os suspeitos, o ministro do STJ Nefi Cordeiro afirmou que houve excesso nas ordens de prisão. Para ele, a ocultação de fatos não justifica, por si só, a privação da liberdade. “A falta de completude na verdade pode ser causa de rescisão do acordo ou de proporcional redução dos favores negociados, mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a prisão provisória”, escreveu o ministro. Além disso, Cordeiro entendeu que os fatos investigados não são atuais, portanto não haveria risco à colheita de provas. Foram soltos ainda: Mauro Luiz Rodrigues de Souza, Ildeu da Cunha Pereira, Mateus de Moura Lima Gomes, José Francisco Franco da Silva Oliveira, Cláudio Soares Donato, Waldir Rocha Pena, João Lúcio Magalhães Bifano, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, Marcelo Pires Pinheiro e Fernando Manuel Pires Pinheiro.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou hoje (13), por meio das redes sociais, o nome do general de Exército Fernando Azevedo e Silva para o cargo de ministro da Defesa. A pasta seria ocupada inicialmente pelo general Augusto Heleno. Há uma semana, no entanto, Bolsonaro confirmou o nome de Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional. Azevedo e Silva foi chefe do Estado Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista antes de ir para a reserva.

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano – Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet – não foi novidade para estudantes da Escola Estadual Raymundo Sá, em Autazes, no Amazonas. Na semana antes da prova, eles tiveram uma aula sobre o poder da internet. O professor que ministrava a aula não estava na sala com os alunos, mas a mais de 100 km de distância, em Manaus. A aula de Tecnologia foi transmitida pelo Centro Nacional de Mídias da Educação (CNME) apresentado hoje (13) pelo governo federal. “O Enem estava cansativo, mas a gente sabia os conteúdos”, diz a estudante do 3º ano do ensino médio da escola, Karine Meireles, 17 anos. Ela participa das duas aulas que são oferecidas na escola pelo CNME – Tecnologia e Mundo do Trabalho. “Fico com mais vontade de sair da sala para vir para cá porque aqui a gente interage mais. Na sala, é só estudo e caderno, não pode conversar. Aqui é diferente, a gente conversa e troca ideias sobre o que está sendo ensinado”, disse. O CNME foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) para ajudar na implantação do novo ensino médio, lei aprovada em 2017. Pela nova lei, os estudantes passarão por uma formação comum a todo o país, definida pela chamada Base Nacional Comum Curricular e por uma formação específica, que poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. A oferta da parte diversificada do currículo é um problema, sobretudo, para municípios pequenos que às vezes contam apenas com uma escola. O CNME surge para, com o uso da tecnologia, complementar o ensino. O projeto leva TV, câmeras, microfones e outros equipamentos necessários para interatividade a escolas de ensino médio. As aulas são transmitidas ao vivo, de Manaus. Nas salas de aula, elas são acompanhadas por professores, que auxiliam também no aprendizado dos alunos presencialmente. Ainda na fase piloto, as aulas são transmitidas desde agosto a 150 escolas em 17 estados e no Distrito Federal, que aderiram ao programa. Na escola Raymundo Sá, a sala de transmissão na escola é diferente. Os alunos não sentam em carteiras enfileiradas, mas se dividem em quatro mesas redondas. Participam estudantes do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, que aprendem juntos. A televisão, equipada com câmera e microfone, ocupa posição de destaque. Antes de começar a aula, a professora Lourdes Cunha define os estudantes que serão responsáveis por fazer um resumo da aula, aqueles que farão uma avaliação ao final de como foi a aula, os que se encarregarão que as tarefas pedidas sejam executadas e aqueles responsáveis pela socialização – momento inicial de descontração, transmitido para as todas as escolas participantes. Iinteratividade A escola é conhecida por se destacar na interatividade. As aulas acontecem simultaneamente nas 150 escolas e a plataforma permite que os alunos se comuniquem. “Ninguém interagia e a gente começou a se comunicar com outros estudantes. Criamos um meme e mostramos na câmera, daí as …

A primeira semana de trabalho da equipe econômica de transição definiu as prioridades do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Na lista estão a reforma da Previdência, as privatizações, medidas de ajuste fiscal, a autonomia do Banco Central (BC) e a confirmação do nome que irá comandar a instituição. Por determinação de Bolsonaro, a reforma da Previdência deve priorizar, no Congresso Nacional, as propostas infraconstitucionais, aquelas que não alteram a Constituição nem impedem a continuidade da intervenção federal na segurança no estado do Rio de Janeiro. O presidente eleito está negociando diretamente com os parlamentares em busca de acordo e consenso. Na semana passada, ele conversou durante toda uma manhã com deputados de vários partidos. Para Bolsonaro, a fixação de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem é fundamental. Ao optar pelas medidas infraconstitucionais, o governo eleito tenta garantir que as propostas sejam aprovadas ainda este ano, pois quando há modificações na Constituição, o processo de votação passa por duas etapas na Câmara e no Senado, exigindo também um quórum de dois terços dos parlamentares. O economista Paulo Guedes, confirmado para ocupar o Ministério da Economia (que deve reunir Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços), recomenda que a discussão sobre o novo sistema para a Previdência seja ancorada na capitalização. Privatizações e ajustes Privatizações e ajuste fiscal também devem continuar sendo temas das reuniões nesta semana. Guedes afirmou que a renegociação da dívida interna “está fora de questão” e que a futura equipe vai trabalhar para fazer reformas e vender ativos a fim de reduzir o endividamento do país. Há indicações sobre a privatização de empresas, mas ainda não foram citados nomes pela equipe de transição. Em conversa com o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), ele confirmou que há um processo de desestatização em avaliação. Mas não entrou em detalhes. Banco Central Integrantes da equipe econômica confirmaram que há um consenso no governo eleito em favor da independência do Banco Central,assim como a necessidade de definir em breve o nome de quem comandará a instituição. A preferência de Guedes é pela permanência de Ilan Goldfajn no cargo, já que ambos têm em comum a defesa do projeto de autonomia do BC, com mandato fixo de presidente não coincidente com o do presidente da República. Mas isso depende da “motivação” de Goldfajn. Apesar de evitar antecipar sua decisão, Goldfajn esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados para tratar do projeto de independência da instituição, o que, nos bastidores, sinaliza um entendimento sobre a eventual continuidade de Goldfajn no cargo. Caso não se confirme Goldfajn no cargo, estão cotados o atual diretor de Política Econômica, Carlos Viana, os ex-diretores do banco Afonso Bevilaqua, Mário Mesquita e Beny Parnes; e o diretor do Santander, Roberto Campos Neto.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai lançar um aplicativo para aparelhos celulares que vai ajudar o consumidor a entender o cálculo das tarifas de conta de luz. De acordo com a agência, o objetivo do aplicativo Aneel Consumidor é simplificar o atendimento e dar mais transparência sobre a cobrança das tarifas de energia. Pelo serviço, que será lançado amanhã (13), o consumidor poderá usar simulações interativas para conhecer o funcionamento dos itens que compõem o valor da fatura de energia de clientes residenciais. “Os cálculos de tarifa disponíveis levam em conta a realidade de cada distribuidora, a ser selecionada pelo usuário, a Bandeira Tarifária em vigor (atualmente, a amarela) mas não incluem impostos como ICMS, PIS/Cofins e taxa de iluminação pública”, informou a Aneel. O anúncio do aplicativo foi feito em setembro, durante cerimônia no Palácio do Planalto para assinatura de contratos de concessões de linhas de transmissão de energia. Na ocasião, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que por meio do aplicativo o cliente pode acessar os dados da concessionária responsável pelo fornecimento de energia para acompanhar detalhadamente as cobranças que compõem a conta de luz. “Qualquer consumidor poderá acessar a sua conta de luz e saber o que está indo para subsídio, o que está indo para geração, qual a parcela da transmissão, qual a parcela das distribuidoras e qual a parcela de impostos”, disse. A plataforma facilita ainda o registro e acompanhamento de Solicitações de Ouvidoria (reclamações, sugestões, elogio e denúncias), apresenta orientações sobre os principais procedimentos relacionados ao fornecimento de energia e informações gerais sobre o setor elétrico. O aplicativo estará disponível para os sistemas operacionais Android e IOS.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chegou agora de manhã a Brasília para uma série de reuniões com integrantes do futuro governo e com autoridades do Legislativo e do Judiciário. O avião da Força Aérea Brasileira pousou por volta das 8h30 na Base Aérea de Brasília, para a segunda viagem à capital federal, desde que foi eleito presidente. A primeira  foi no dia 6 de novembro. O avião com o presidente eleito decolou da Base Aérea do Galeão por volta das 7h de hoje (13). Bolsonaro estava acompanhado do futuro ministro da Economia Paulo Guedes, e do deputado federal Helio Bolsonaro. Jair Bolsonaro terá, em Brasília, dois dias de reuniões. De manhã, ele deve se reunir com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura. Ficou para hoje o encontro que definirá o perfil da pasta, se o ministério englobará a agricultura familiar e pesca, por exemplo. À tarde, o presidente eleito terá três audiências. Às 13h, será com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber. Às 14h30, ele será recebido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira. Às 16h, conversará com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira. Há a expectativa de que Bolsonaro vá ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde a equipe do governo de transição está instalada. Amanhã (14), o presidente eleito afirmou que pretende ir ao Congresso Nacional. Ele confirmou que “vai tomar um café” com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e “apertar a mão” de colegas no Congresso Nacional. Ontem (12), Bolsonaro disse que o médico e deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) poderá ser o ministro da Saúde. Ambos conversaram, no Rio de Janeiro, e a definição pode ser anunciada esta semana. Também para esta semana são esperados os nomes dos futuros ministros da Defesa, das Relações Exteriores e do Meio Ambiente. É aguardada para amanhã a presença de Bolsonaro no encontro de governadores em Brasília. Dos 27 eleitos e reeleitos, 18, incluindo vice-governadores, confirmaram presença. O encontro é organizado pelo governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), com o apoio dos governadores eleitos de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Segundo os organizadores, a ideia é que seja um “encontro de aproximação”. Os anfitriões aguardam a confirmação da presença do futuro presidente. Além de Bolsonaro, deverão participar do evento os futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Neste sábado (10), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) palestrou no Congresso de Direito Constitucional em homenagem ao Centenário de Nascimento do Professor Luiz Pinto Ferreira. O evento começou na sexta-feira (09) no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife e reuniu nomes renomados na área para discutir sobre o assunto no atual cenário do país. Com o tema: “Direitos e Garantias Constitucionais”, a palestra de Gonzaga Patriota fez um resgate histórico das teorias sobre mutação constitucional e destacou que essa prática não provém exclusivamente do Supremo Tribunal Federal – no exercício da função típica de intérprete da Lei Maior. Além disso, o parlamentar ainda descreveu sobre as diferenças entre Direito e Garantias Constitucionais e falou sobre as principais Garantias Constitucionais de Ordem Fundamental. “A mutação constitucional pode ter origem também nas práticas legislativas. E um exemplo que temos na Câmara dos Deputados diz respeito ao procedimento previsto no § 6º do artigo 62 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 32/2001. O referido dispositivo constitucional determina a paralização de todas as deliberações legislativas das respectivas Casas do Congresso Nacional sempre que uma medida provisória esteja pendente de apreciação por prazo superior a 45 dias contados da sua edição. A norma expressa é clara. Enquanto não for concluída a votação dessa MP, o Plenário da Câmara dos Deputados não poderá apreciar nenhuma outra matéria. Da mesma forma o Senado Federal, ao receber essa medida provisória da Câmara dos Deputados para revisão, terá a sua pauta automaticamente sobrestada”, disse. Para Gonzaga Patriota, “os direitos são fundamentais no cotidiano das pessoas e, por isso, devemos usar todas as ferramentas que a lei nos oferece, para que esses direitos sejam resguardados e, também para reparar danos causados pelo descumprimento deles”. Entre os 16 painelistas do Congresso, estavam também o diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e membro decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo. O magistrado participou do primeiro painel do evento, intitulado “Direitos fundamentais e novas tecnologias”. Outro magistrado estadual que esteve presente no congresso foi o juiz da Vara de Execuções das Penas Alternativas da Capital (Vepa), Flávio Fontes, que participou do quinto painel sobre “O sistema brasileiro nos 30 anos da Constituição Federal”.  

A taxa de inadimplência ao crédito do sistema financeiro no Brasil chegou a 3,04%, ou em termos absolutos R$ 96,6 bilhões de um saldo total de R$ 3,168 trilhões. Os dados preliminares, relativos ao mês de setembro, são do Banco Central (BC). Os valores não discriminam as contas em vermelho de empresas e pessoas físicas. A inadimplência diz respeito a dívidas em atraso há mais de 90 dias. As informações são da Agência Brasil. A dívida a bancos, operadores de cartão de crédito, financeiras e leasing aflige metade (52%) dos brasileiros com “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Conforme o birô de crédito, em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam “negativados”, equivalente à população da Itália ou pouco menos de um terço da população adulta com 20 anos ou mais -conforme cálculo do IBGE, há 209 milhões de brasileiros,194 milhões com idade a partir de 20 anos. Em relação às instituições financeiras, tabela das Estatísticas Monetárias de Crédito, disponível para download na página do BC, a inadimplência junto a essas instituições equivalem a 2,7% dos saldos. No caso das instituições financeiras privadas nacionais, a proporção é de 3,8%. Para as instituições financeiras estrangeiras, o percentual é de 2,6%. A maior parte do montante da inadimplência é devida aos bancos públicos (46,27%). Em segundo lugar, às instituições privadas de capital nacional (41,28%). Em terceiro lugar, às instituições de capital estrangeiro (12,45%). “A inadimplência sempre cresce com o desemprego. Quando o país entrou em crise, a partir de 2014, nós tínhamos 51,8 milhões de CPF negativados. A crise, de 2014 pra cá, colocou mais 10 milhões na inadimplência”, descreve Luiz Rabi, economista da Serasa Experian. Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, confirma que a recuperação do trabalho, e portanto da renda, é o que faz com que quem esteja inadimplente possa colocar em dia as contas em atraso, especialmente os mais pobres. “Quando o consumidor que tem a renda menor voltar para o mercado de trabalho, ele vai pagar a dívida, resolver esse problema.” Entre 2014 e 2017, cerca de 6,5 milhões de pessoas ficaram sem ocupação (dessas 3,3 milhões tinham empregos formais). Os números do IBGE contabilizam que no período a média anual da taxa de desocupação das pessoas de 14 anos ou mais idade no Brasil passou de 6,8% (o menor índice da história) para 12,7% -mesmo percentual de junho de 2018, quando a inadimplência atingiu recorde na Serasa. As dívidas com o setor financeiro são monitoradas pelo Banco Central. Segundo a autoridade monetária, R$ 2 de cada R$ 5 do saldo inadimplente são de cartão de crédito rotativo, que junto com o cheque especial tem o maior custo de financiamento. O peso da dívida no cartão é desproporcional ao volume de operações realizadas. “Embora represente apenas 2% do saldo de operações de crédito, o cartão de crédito na modalidade rotativo corresponde a 20,8% da carteira inadimplente”, descreve o Banco Central em documento preparado para IV Fórum de Cidadania Financeira, que ocorreu semana passada em Brasília. Além da dívida do cartão, 13,5% são de crédito pessoal; 12,9% de crédito consignado; 11% de …

A Secretaria Estadual de Educação inicia nesta terça-feira (13), o cadastro de matrículas para o ano letivo de 2019. As Escolas da Rede Estadual de Ensino disponibilizarão 77.574 vagas pra estudantes novatos do Ensino Fundamental e Ensino Médio, além do ensino para Educação de Jovens e Adultos (EJA). As inscrições podem ser feitas a partir das 7h, exclusivamente pela internet, através do site www.matricularapida.pe.gov.br e seguem até o dia 27 de dezembro. Do total das vagas, 15.596 estão concentradas no Recife, 19.019 na Região Metropolitana e 42.959 no interior do Estado. Os estudantes já matriculados na Rede Estadual e Municipal já tiveram as matrículas automaticamente confirmadas e não precisam participar desta primeira fase. No cadastro devem ser preenchidos o nome completo do aluno e do responsável, data de nascimento, escola de origem e escola que pretende estudar com série e turno. Ao final, será gerado um protocolo de confirmação. Posteriormente, entre os dias 2 e 16 de janeiro, o aluno deve comparecer diretamente na escola com o número do protocolo para realizar a efetivação do cadastro. O Secretário Estadual de Educação Fred Amancio alerta que a partir do momento que um cadastro é finalizado, a vaga não estará mais disponível e os interessados devem ter sempre mais de uma opção. “Essas vagas já são remanescentes e destinadas aos alunos que estudam na rede particular, ou ainda para os alunos da rede estadual que querem mudar de escola”, afirmou. Para auxiliar os que não têm acesso à internet, 300 escolas de vários municípios vão liberar os laboratórios de informática para que os cadastros sejam feitos. Em caso de dúvidas, os interessados podem ligar para o 0800.286.0086, o atendimento é se segunda a sábado, das 7h às 21h.

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que há, no Brasil, cerca de 22.640 jovens privados de liberdade, internados em um dos 461 estabelecimentos socioeducativos existentes no país, acusados de terem praticado algum ato infracional. Destes, 3.921 são internos provisórios, ou seja 17% do total tiveram a liberdade privada sem uma sentença judicial definitiva. O resultado não leva em conta outros milhares de crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em liberdade assistida, em regime de semiliberdade ou a quem a Justiça impôs a obrigação de prestar serviços à comunidade. E sugere que o número de adolescentes privados de liberdade se mantém quase o mesmo que o de 2013, quando o Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas (Ipea) divulgou haver 23,1 mil jovens nesta situação. Realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do CNJ, o levantamento revela que São Paulo é a unidade da federação com mais adolescentes internados, com 8.085. Em seguida vem o Rio de Janeiro (1.684); Minas Gerais (1.537), Pernambuco (1.345), Rio Grande do Sul (1.223) e Ceará (1.173). O levantamento dedica especial atenção à situação dos internados provisórios, embora não forneça qualquer informação a respeito do tempo médio que os adolescentes passam nesta condição. No Amazonas, por exemplo, 44% dos adolescentes estão internados em caráter provisório. Entre as unidades da federação com as maiores taxas proporcionais de internos provisórios estão o Ceará (37,6%); o Maranhão (32,4%), o Piauí (29%) e Tocantins (26,5%). Os dois estados com a menor proporção de internos provisórios são Roraima e Bahia, com, respectivamente, 5,6% e 7%. Estatudo da Criança e do Adolescente Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um jovem em conflito com a lei só deve ser privado da liberdade quando cometer ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa; reincidir em infrações graves ou descumprir “reiterada e injustificavelmente” medidas impostas anteriormente. A privação de liberdade deve estar sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e do “respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”. Legalmente, o adolescente infrator pode ficar internado em unidades especializadas, aguardando decisão judicial, por, no máximo, 45 dias. Durante esse tempo, deve passar por duas audiências. Nessa fase de internação, o jovem pode receber visitas dos pais ou responsáveis. A partir dos dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça estaduais (com exceção dos do Amazonas, Minas Gerais e Sergipe, que não entregaram as informações) o levantamento concluiu que do total de internos há, nas outras 24 unidades da federação, 841 meninas com liberdade restrita.

A Petrobras já está produzindo petróleo e gás natural na área de Búzios 2, no pré-sal da Bacia de Santos, por meio da plataforma P-75, a segunda unidade instalada naquele campo. Segundo a companhia, a operação começou neste domingo (11), e a plataforma, do tipo FPSO [unidade flutuante de produção, armazenamento e  transferência de petróleo e gás], está localizada a aproximadamente 210 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro, em profundidade de água de 2.000 metros. Conforme a Petrobras, a plataforma tem capacidade para processar diariamente até 150 mil barris de petróleo e comprimir até 6 milhões de metros cúbicos (m³) de gás natural. A produção da P-75 será realizada por meio de 10 poços produtores e sete poços injetores. O escoamento do petróleo será feito por navios aliviadores e o do gás, pelas rotas de gasodutos do pré-sal. Plataforma A estatal informou que a P-75 é a quarta plataforma que entra em produção em 2018. Antes disso, começaram a produzir a FPSO Cidade Campos dos Goytacazes, no campo de Tartaruga Verde; a P-69, no campo de Lula; e a P-74, no campo de Búzios. A Petrobras prevê concluir, no fim do ano, os seis sistemas previstos para este ano no Brasil, que, junto com essas plataformas, inclui a P-67, localizada no campo de Lula, e a P-76, que deverá seguir para o campo de Búzios em dezembro. A petroleira destacou que essas plataformas contribuem para o aumento da produção da Petrobras no horizonte do Plano de Negócios e Gestão 2018-2022. Búzios O Campo de Búzios foi descoberto em 2010 e representa o principal campo sob o contrato da chamada cessão onerosa, que permite à Petrobras transferir para outras empresas até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente na Bacia de Santos. A plataforma P-74 iniciou a produção da região em abril deste ano.

Três entre cada dez brasileiros têm limitação para ler, interpretar textos, identificar ironia e fazer operações matemáticas em situações da vida cotidiana – e, por isso, são considerados analfabetos funcionais. Neste ano eles, representam 29% da população entre 15 e 64 anos, mas o grupo já foi bem maior: em 2001, chegou a 39%, de acordo o Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf). O Inaf acompanha os níveis de analfabetismo no Brasil em uma série histórica desde 2001, mas, pela primeira vez neste ano, trouxe informações relacionadas ao contexto digital. Os dados relacionados ao uso de redes sociais foram divulgados nesta segunda-feira com exclusividade para a BBC News Brasil. O instituto classifica os níveis de alfabetismo em cinco faixas: analfabeto (8%) e rudimentar (22%) (são considerados analfabetos funcionais); e elementar (34%), intermediário (25%) e proficiente (12%) (ficam na classificação de alfabetizados). Para a pesquisa foram entrevistadas 2.002 pessoas entre 15 e 64 anos de idade, residentes em zonas urbanas e rurais de todas as regiões do país. O grupo de analfabetos funcionais reúne os analfabetos absolutos, que assinam o nome com dificuldade, mas conseguem eventualmente ver preços de produtos, conferir troco, ligar para um número de telefone e identificar um ônibus pelo nome; e os rudimentares, que só leem o suficiente para localizar informações explícitas em um texto curto, sabem somar dezenas, mas não conseguem identificar qual operação matemática é necessária para resolver um problema, por exemplo. De acordo com a pesquisa, entretanto, mesmo com suas dificuldades, os analfabetos funcionais são usuários frequentes das redes sociais. Entre eles, 86% usam WhatsApp, 72% são adeptos do Facebook e 31% têm conta no Instagram. Assim, quando se comparar o índice de uso entre os dois grupos – alfabetizados e não-alfabetizados – a diferença não é tão grande. Entre os considerados proficientes, por exemplo, 89% usam o Facebook. A falta de repertório dos analfabetos funcionais, contudo, faz com que o acesso a essas plataformas seja mais limitado. “Essas pessoas não vão tirar proveito das redes sociais para conseguir informações, garantir direitos, porque não conseguem discernir conteúdos. Teriam a mesma limitação com um jornal escrito, por exemplo; a diferença é que este elas não vão acessar”, afirma a pesquisadora Ana Lima, responsável pela elaboração do indicador. Os dados da pesquisa corroboram o que a especialista diz: entre os analfabetos funcionais, 12% enviam mensagens escritas e escrevem comentários em publicações do Facebook, 14% leem mensagens escritas e 13% curtem publicações. Para efeito de comparação, entre os que têm nível de alfabetização proficiente, 44% enviam mensagens escritas, 43% escrevem comentários em publicações, 47% leem mensagens escritas e curtem publicações. “Quem tem mais domínio do alfabetismo usa mais o Facebook, mas o que chama a atenção é a diferença pequena (de utilização entre analfabetos e não), principalmente se você pensar na limitação de um analfabeto funcional. O Facebook está cheio de textos, imagens, exige escrita, por isso revela uma potência desses suportes digitais como estimulador do avanço do alfabetismo”, ela afirma. Já no WhatsApp quase não há diferença de uso …

Eleito presidente da República com campanha realizada principalmente em redes sociais, Jair Bolsonaro (PSL) quer manter a estratégia e torná-las o principal instrumento de comunicação de seu governo, a partir de 1º de janeiro, quando assume o Palácio do Planalto. Na última quarta-feira (7), a pedido de Bolsonaro, o vice-presidente eleito, general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), esteve na agência de publicidade Isobar, uma das duas que cuidam das mídias sociais do governo Michel Temer (MDB). “O foco é reforçar a comunicação digital, que é a mídia do Bolsonaro, que é a mídia do Trump (presidente dos Estados Unidos Donald Trump)”, disse o general Mourão. Para ele, “aquele processo antigo de comunicação, via filmetes, propagandas tradicionais, será abandonado”. “A mídia digital é o método fundamental para conseguirmos nos comunicar, muito mais do que essas outras propagandas que gastam rios de dinheiro”, completou. A missão de Mourão foi visitar a empresa para levar a Bolsonaro informações sobre o funcionamento das agências que cuidam da comunicação digital da atual administração e como o futuro governo pode aproveitá-las. Há um contrato em vigor, de R$ 45 milhões ao ano, que termina em março, mas pode ser prorrogado por mais um ano. “Eu defendo intenso uso das mídias sociais como forma mais eficaz de se comunicar com a sociedade. A comunicação do mundo moderno hoje é em rede”, afirmou o vice-presidente eleito. Mourão não quis antecipar sobre a possibilidade de prorrogação do contrato, alegando que essa é “uma questão de gestão”. “A minha visão é que o trabalho (da empresa) é muito bom. Mas tudo precisa ser levado para o presidente Bolsonaro”. Além da Isobar, visitada por Mourão, a agência de publicidade TV1, também faz o trabalho de mídias digitais do governo Temer. A licitação que aprovou as duas empresas foi realizada ainda no governo da petista Dilma Rousseff, em 2015, podendo ser prorrogada por até cinco anos. Integrantes do PSL, partido de Bolsonaro, defendem que o governo amplie a presença na internet e dê preferência a esse tipo de comunicação. Para eles, essa é a forma mais eficiente e barata de se chegar à população. O general Mourão acredita que o desenho da comunicação no governo Bolsonaro será diferente do utilizado atualmente, mas não antecipou formato ou quem ficará à frente do setor no Planalto. Está decidido, no entanto, que a área não terá status de ministério, como aconteceu em administrações passadas. Atualmente, a Secretaria de Comunicação (Secom) tem cerca de 20 pessoas que trabalham diretamente com a área digital do governo Temer, além das ações e campanhas desenvolvidas pelas empresas contratadas. A Secom hoje é vinculada à Secretaria-Geral da Presidência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. fonte: Estadão Conteudo

Produzido na região de Champagne, na França, a bebida champagne só pode ser rotulada assim quando é feita exatamente nesse lugar. Caso contrário, a bebida não é considerada champagne. Da mesma forma, o tão querido e conhecido queijo coalho dos pernambucanos pode ganhar esse mesmo registro, importante para alavancar a produção no Estado. Um documento foi encaminhado pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) ao Ministério da Agricultura para pleitear o que se chama de Denominação de Origem Controlada (DOC) para o queijo coalho produzido em Pernambuco. Esse é um selo para identificar quando a mercadoria é fabricada na região de origem. A expectativa é que o DOC para o queijo coalho seja liberado pelo Ministério da Agricultura até o final deste ano. “Depois que o ofício é enviado, técnicos do ministério fazem análise do pedido e estudam a viabilidade econômica a ser gerada para os produtores do queijo. Mas a formalização tem todas as indicações para sair ainda este ano”, explicou Carlos Ramalho, superintendente de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, ao complementar que o selo garante registro, marca e tradicionalismo para a mercadoria do Estado. Produtor de queijo coalho, dono de uma queijaria artesanal na cidade de Venturosa, no Agreste de Pernambuco, Romildo Bezerra defende o DOC e espera aumentar a produção e a comercialização da mercadoria. “O queijo coalho artesanal tem inspeção estadual, por isso o selo é importante para fortalecer o produto. É um pedido que o setor vem lutando há bastante tempo para conseguir”, disse o representante do setor, ao acrescentar que isso vai agregar qualidade à mercadoria. Atualmente, Bezerra produz cerca de dois mil quilos de queijo por semana. “Estamos aguardando uma demanda grande para vender. Inclusive, em função do DOC, comecei a produzir queijos coalho condimentados para ampliar nossa linha de produção. Então estou fazendo o queijo de sabores de pimenta, orégano e defumado, por exemplo”, contou. Para Ramalho, a medida realmente é fundamental para esse aumento de vendas. “A fabricação da mercadoria é forte no Estado. É uma venda que muitas vezes acontece direto pelo produtor, por isso o reconhecimento é fundamental”, afirmou. E para o pedido ganhar mais força, a Adagro realiza um trabalho de formalizar queijarias no Estado, pois muitas delas não possuem registro junto ao órgão. “A Adagro sempre faz visitas a estabelecimentos para orientar sobre a formalização e equipamentos necessários para conseguir o registro”, comentou Ramalho. Atualmente, são 38 queijarias artesanais registradas em Pernambuco. (Folha PE).

A taxa de inadimplência ao crédito do sistema financeiro no Brasil chegou a 3,04%, ou em termos absolutos R$ 96,6 bilhões de um saldo total de R$ 3,168 trilhões. Os dados preliminares, relativos ao mês de setembro, são do Banco Central (BC). Os valores não discriminam as contas em vermelho de empresas e pessoas físicas. A inadimplência diz respeito a dívidas em atraso há mais de 90 dias. A dívida a bancos, operadores de cartão de crédito, financeiras e leasing aflige metade (52%) dos brasileiros com “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil. Conforme o birô de crédito, em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam “negativados”, equivalente à população da Itália ou pouco menos de um terço da população adulta com 20 anos ou mais – conforme cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 209 milhões de brasileiros,194 milhões com idade a partir de 20 anos (conforme cálculo estimado na última quinta-feira,8). Em relação às instituições financeiras, tabela das Estatísticas Monetárias de Crédito, disponível para download na página do BC, a inadimplência junto a essas instituições equivalem a 2,7% dos saldos. No caso das instituições financeiras privadas nacionais, a proporção é de 3,8%. Para as instituições financeiras estrangeiras, o percentual é de 2,6%. A maior parte do montante da inadimplência é devida aos bancos públicos (46,27%). Em segundo lugar, às instituições privadas de capital nacional (41,28%). Em terceiro lugar, às instituições de capital estrangeiro (12,45%). Crise, desemprego e dívida “A inadimplência sempre cresce com o desemprego. Quando o país entrou em crise, a partir de 2014, nós tínhamos 51,8 milhões de CPF negativados. A crise, de 2014 pra cá, colocou mais 10 milhões na inadimplência”, descreve Luiz Rabi, economista da Serasa Experian. Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, confirma que a recuperação do trabalho, e portanto da renda, é o que faz com que quem esteja inadimplente possa colocar em dia as contas em atraso, especialmente os mais pobres. “Quando o consumidor que tem a renda menor voltar para o mercado de trabalho, ele vai pagar a dívida, resolver esse problema”. Entre 2014 e 2017, cerca de 6,5 milhões de pessoas ficaram sem ocupação (dessas 3,3 milhões tinham empregos formais). Os números do IBGE contabilizam que no período a média anual da taxa de desocupação das pessoas de 14 anos ou mais idade no Brasil passou de 6,8% (o menor índice da história) para 12,7% – mesmo percentual de junho de 2018, quando a inadimplência atingiu recorde na Serasa. Cartão, cheque e empréstimo As dívidas com o setor financeiro são monitoradas pelo Banco Central. Segundo a autoridade monetária, R$ 2 de cada R$ 5 do saldo inadimplente são de cartão de crédito rotativo, que junto com o cheque especial tem o maior custo de financiamento. O peso da dívida no cartão é desproporcional ao volume de operações realizadas. “Embora represente apenas 2% do saldo de operações de crédito, o cartão de crédito na modalidade rotativo corresponde a 20,8% da carteira inadimplente”, descreve o Banco Central em documento preparado para IV Fórum de Cidadania Financeira, que …

A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina nas refinarias em mais 0,7% a partir desta terça-feira (13). Com a alteração, o valor médio do combustível cairá de R$ 1,6734 para R$ 1,6616 o litro, o menor valor desde 10 de abril (R$ 1,6444). Trata-se do 6º corte seguido no preço do combustível nas refinarias. Na sexta-feira (9), a empresa havia diminuído o preço do produto em 1,32%. No acumulado no mês de novembro, a redução do preço nas refinarias chega a 10,8%. A redução acontece em meio a queda nos preços do petróleo nos mercados internacionais. Na sexta-feira, barril de Brent foi negociado abaixo dos US$ 70 pela primeira vez desde o começo de abril. O repasse dos reajustes da Petrobras nas refinarias aos consumidores depende dos distribuidores – ou seja, fica a cargo dos postos repassar ou não a baixa do preço da gasolina ao consumidor final. Em 30 dias, a redução do preço da gasolina nas refinarias chega a 24%, mas nas bombas o valor ainda recuou pouco. Na semana passada, o valor médio para o consumidor final caiu 1,08%, de R$ 4,709 para R$ 4,658, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP). Segundo o levantamento semanal de preços, o valor médio para o consumidor final foi de R$ 4,709 para R$ 4,658 – o que representa um recuo de 1,08%. Em 2018, o valor médio da gasolina nas bombas acumula alta de 13,63%. A variação é maior que a inflação esperada para o ano todo, de 4,4% segundo o relatório Focus, do Banco Central. O preço médio do diesel, por sua vez, segue em R$ 2,1228, sustentado pelo programa de subsídios, lançado pelo governo em junho em resposta à histórica greve de caminhoneiros contra o alto preço do combustível. A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços de combustíveis desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior periodicidade, inclusive diariamente, refletindo principalmente os preços internacionais e o câmbio. Desde o início da nova metodologia, o preço da gasolina nas refinarias acumula alta de 26,61% e, o do diesel, valorização de 56,61%. Os donos de postos argumentam que a significativa diferença entre o preço cobrado nas refinarias e nas bombas se deve aos custos de custos de distribuição, impostos elevados e margem de lucro dos postos. Como é formado o preço da gasolina? Os valores praticados pela Petrobras são aproximadamente um terço (30%) do preço pago pelo consumidor nos postos, conforme os cálculos da estatal, que levam em conta a coleta de preços entre os dias 28 de outubro e 3 de novembro em 13 regiões metropolitanas do país. Cerca de 44% são tributos, sendo 29% ICMS, recolhido pelos Estados, e 15% Cide e PIS/Cofins, de competência da União. Os tributos federais são cobrados como um valor fixo por litro – o de Pis/Cofins, por exemplo, é de R$ 0,7925 por litro de gasolina; a Cide, de R$ 0,10 por litro. O …